Fruto da atuação conjunta da força-tarefa de combate à sonegação fiscal, formada pelo Ministério Público do Maranhão (por meio das Promotorias de Justiça Regionais de Defesa da Ordem Tributária e Econômica) e Governo do Estado (Secretaria da Fazenda e Procuradoria Geral do Estado) foram devolvidos aos cofres públicos, desde o final de 2018 até agora, mais de R$ 195 milhões.

Valores se referem a débitos de ICMS que eram declarados e não recolhidos ao estado (Foto Ilustração)

Esses valores se referem a débitos de ICMS que eram declarados e não recolhidos ao estado pelas empresas, cujo montante totaliza R$ 1.611.893,268,26.

Segundo o promotor de justiça Cláudio Rebêlo Correia Alencar, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Probidade Administrativa, a força-tarefa encaminhou, em novembro de 2018, 37.489 notificações, por via eletrônica, aos contribuintes inadimplentes. Desse total, 6.159 regularizaram seus débitos, o que propiciou a recuperação de R$ 195.126.489,49 ao erário.

Quanto aos débitos restantes, cujos valores superam R$ 1,4 bilhão, a Secretaria de Fazenda irá repassar a relação dos inadimplentes ao Ministério Público para a instauração de procedimentos administrativos. De acordo com o promotor de justiça, até o oferecimento da denúncia, caso os devedores resolvam mediar um acordo para o pagamento de suas dívidas, poderá ser extinta a punição por sonegação fiscal.

Conforme a Lei 8.137/90, que trata dos crimes contra a ordem tributária, a pena prevista nestes casos é de detenção de seis meses a dois anos, e mais multa.

O blog do César Durans publicou nesta quinta-feira (27) que o vereador Pavão Filho (PDT), líder do governo municipal na Câmara de São Luís, teria atribuído aos fundadores e invasores da cidade, a culpa pelos constantes deslizamentos de encostas, morros e barreiras em decorrência das fortes chuvas. Durans justifica na matéria, que o parlamentar citou a falta de ‘planejamento’ dos ancestrais ludovicenses, que na época, não usaram normas técnicas para erguer a quase ‘França Equinocial’, e que por isso, passados 400 anos, parte da população da cidade vem sofrendo as consequências.

Em diversas comunidades de São Luís houve deslizamento de encostas e muita buraqueira na malha viária, prejudicando intensamente a população de São Luís (Foto G1MA)

Em sendo registrado esse “histórico” pronunciamento do parlamentar pededtista no plenário da Câmara Municipal, durante a audiência que busca equacionar esse grave problema de ordem estrutural e social que vem prejudicando centenas de famílias de São Luís, faltou Pavão Filho dizer que seu partido está à frente do Executivo de São Luís há praticamente 30 anos.

Desde 1989 o PDT segue administrando a capital maranhense de forma consecutiva, abrindo-se exceção apenas para quatro anos de gestão do ex-prefeito João Castelo (PSDB), que foi rotulada como “herança maldita”, pelo seu sucessor e atual prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT).

Atribuir aos franceses, holandeses e portugueses a culpa pelos transtornos registrados em São Luís por causa do período chuvoso, seria tentar “se proteger da chuva com peneira”. No mínimo, o vereador pedetista deveria expandir parte desta responsabilidade de tantos deslizamentos de terra e buracos na malha viária da cidade, também para os “pedeteses” que ao longo de três décadas pouco fizeram na área de drenagem e outras melhorias no município.

A Câmara Municipal de São Luís realizou, na tarde desta quarta-feira (27), reunião de trabalho durante a qual foram discutidas questões relacionadas ao plano emergencial criado pela Prefeitura para enfrentar os transtornos causados pelas fortes chuvas na capital maranhense.

Ação emergencial foi discutida no plenário que também foi palco de trovoadas entre os vereadores Marquinhos e Genival Alves (Foto Handson Chagas)

Além dos vereadores, participaram do debate os secretários municipais Antônio Araújo (Obras e Serviços Públicos), Andréia Lauande (Assistência Social), Héryco Coqueiro (Segurança com Cidadania) e Jota Pinto (Articulação Política); além de coordenadores da Defesa Civil.

O presidente da Câmara, vereador Osmar Filho (PDT), destacou a importância do debate travado com vistas a alinhar ações desencadeadas tanto pela Prefeitura quanto pelo Poder Legislativo municipal:

“São Luís foi castigada, nestes últimos dias, por chuvas intensas, incomuns, que acabaram deixando diversas famílias desabrigadas, além de inúmeros transtornos em toda a cidade. De forma que agradecemos ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior por ter designado integrantes de sua equipe técnica para participarem deste debate aqui na Câmara Municipal”, declarou o pedetista.

Questionado pelos parlamentares, os secretários municipais fizeram uma explanação sobre os trabalhos realizados por órgãos da Prefeitura mobilizados em uma força-tarefa criada no último final de semana, quando houve ocorrência de fortes chuvas que resultaram em inundações e desmoronamentos.

Andréia Lauande explicou que equipes da Assistência Social estão realizando o atendimento emergencial às famílias afetadas, garantindo a elas condições de sobrevivência. Antônio Araújo afirmou que outras ações estão sendo tomadas na área da infraestrutura urbana.

“Estamos intensificando a limpeza de canais, bueiros e galerias, bem como os serviços de recuperação do pavimento pela cidade e de contenção de erosões provocadas pelas fortes chuvas. Atuando em várias frentes e trabalhando de forma conjunta, esperamos reduzir os impactos, especialmente nas áreas de risco”, frisou.

Ele explicou também que o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo poder público municipal segue as diretrizes do Plano de Contingência, elaborado pela Prefeitura para nortear as ações para atendimento às ocorrências nas áreas de risco.

Em sua fala, o vereador Astro de Ogum advertiu que há riscos iminentes de ocorrências com vítimas fatais, dada a gravidade deste período de inverno rigoroso.

A maioria dos oradores, que se revezaram na tribuna, cobrou um maior planejamento da administração municipal para enfrentar especialmente de graves problemas decorrentes de chuvas intensas na capital maranhense.

Durante a audiência, os vereadores Marquinhos e Genival Alves provocaram um temporal no plenário, ao baterem boca e quase irem às vias de fato. Lamentável!

Uma reportagem do jornalista de rede Alex Barbosa, veiculada nesta quarta-feira (27), no telejornal local JMTV 2ª Edição (TV Mirante), que trata da falta de bolsas de colostomia para usuários que residem no Maranhão, mostrou que o secretário de Saúde de São Luís, Lula Fylho, faltou com a verdade.

Secretário Lula Fylho garantiu que não faltam bolsas de colostomia, mas a reportagem da TV Mirante mostrou o contrário (Foto Internet)

Ao ser questionado pelo repórter sobre a falta do material que é fornecido por sua pasta, por conta de repasses de recursos federais e próprios do Município, Lula Fylho disse que existe disponibilidade da bolsa de colostomia para quem precisa, tanto para residentes na capital maranhense, quanto para pessoas que moram no interior do Estado.

O secretário afirmou à reportagem que o problema poderia ser a falta de dinheiro para compra de passagens por parte de alguns usuários e que por isso, não conseguem  se dirigir ao local de entrega das bolsas. Tanto pessoas do interior, quanto da Ilha. Só que a reportagem, com uma câmera escondida, foi ao local onde são fornecidas as bolsas de colostomia e na ocasião, uma funcionária da Secretaria de Saúde disse que de fato, esse material está em falta há vários meses. Desta vez, Lula Fylho escorregou na própria lábia!

Na manhã desta terça-feira (26), o secretário municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa),  Raimundo Nonato Chocolate se reuniu com feirantes e comerciantes que trabalham na Feira do Mangueirão, no bairro da Divineia. O objetivo do encontro foi garantir melhores condições de higiene e segurança para quem vende e compra as mais variadas mercadorias neste improvisado, mas movimentado mercado a céu aberto.

Mato tomou conta do espaço que seriam calçadas na Avenida Brasil, na Divineia

A limpeza pública da Avenida Brasil, endereço da Feira do Mangueirão, foi pautada como prioridade, mesmo porque produtos hortifrutigranjeiros, por algumas ocasiões, se misturam com restos de alimentos jogados nas calçadas e pistas da via pública. Outro motivo para a realização imediata do serviço, é a imensidão de mato que ocupa boa parte do espaço destinado para calçadas da Avenida Brasil. Em alguns pontos, o matagal chega a comprometer o acesso das pessoas que são obrigadas a transitar pelo que ainda resta do asfalto, disputando espaço em meio a buracos e muita lama, com carros, motocicletas e ônibus.

Pelo visto, o Comitê Gestor de Limpeza Urbana de São Luís, presidido por Carolina Moraes Estrela, ainda não foi comunicado de que torna-se necessário a realização urgente do serviço de capina na importante avenida ou de fato, o que foi prometido em reunião como prioridade pelo titular da Semapa desceu pelo ralo. O fato é que neste matagal animais nocivos à saúde humana já foram vistos e a segurança de quem anda por estas partes está extremamente comprometida.

Espera-se que, após a denúncia, o “estrelismo” do Comitê de Limpeza dê lugar ao dinamismo para que seja enviada uma equipe de agentes de limpeza para fazer capina e roçagem do matagal que toma conta da Avenida Brasil, na Divineia.

Vale dizer que os feirantes do Mangueirão aprovaram as propostas de Chocolate que, de forma destemida, mostrou a cara para a comunidade que sempre esperou um gesto da Semapa, desde a época em que Ivaldo Rodrigues, que tem a Divineia como reduto eleitoral,  era o seu titular.

O deputado estadual Adriano (PV) responsabilizou a Prefeitura de São Luís e o Governo do Estado pelos transtornos causados à população nos últimos dias de intensas chuvas por toda a Ilha, com ruas e avenidas intrafegáveis, condomínios e casas alagadas. “Este é o resultado de 30 anos de prevalência do PDT na capital”, declarou, ressaltando que as sucessivas gestões pedetistas falharam ao longo dos anos em preparar planos de ação e obras de infraestrutura para enfrentar os efeitos danosos do período chuvoso.

O parlamentar fez duras críticas aos chefes dos executivos municipal e estadual

Adriano também lembrou que vem alertando para os problemas das fortes chuvas deste o ano passado, quando apresentou emenda de sua autoria ao Orçamento do Estado que destinava R$ 5 milhões para melhorias de infraestrutura de São Luís. “Os recursos seriam remanejados da Secretaria de Governo, que tinha previsão orçamentária de R$ 73 milhões para este ano. A base governista na Assembleia Legislativa foi unânime em votar contra a emenda”, disse.

Além da Ilha de São Luís possuir apenas uma via de acesso rodoviário para o continente, no caso da BR-135, que se encontra em condições lastimáveis, internamente, no arquipélago que abriga quatro municípios, as coisas vão de mal a pior. Basta verificar as condições em que estão alguns trechos das rodovias estaduais que “ligam” os três municípios à capital São Luís, para que seja comprovado que em termos de acessibilidade, Upaon-Açu está deixando muito a desejar.

Estrada de Ribamar (rodovia MA-201) sofreu grandes alagamentos em vários trechos (Foto Portal G1)

Na rodovia MA-201, conhecida como Estrada de Ribamar e considerada a mais movimentada de todas, com um sistema de drenagem de águas pluviais sem consistência alguma, basta chover forte para que a estrada se transforme num imenso rio que serpenteia diversas comunidades da zona rural da Ilha. Para piorar a situação, na altura do Rio São João, neste domingo (24), a pista ficou parcialmente interditada pela queda de árvores e pelo comprometimento das cabeceiras da antiga e estreita ponte sobre o maltratado balneário.

Na rodovia MA-202, a popular Estrada da Maioba, além dos alagamentos comuns no período chuvoso, boa parte da pista está tomada pela lama e por terra que desce para a estrada em seus trechos mais baixos. Em algumas vias alternativas e nas chamadas “interbairros“, o precário asfalto, de camada duvidosa, em pontos críticos foi arrastado pela força das águas das chuvas.

Diante dos fatos, já é tempo do Governo do Maranhão repensar seus conceitos sobre “recuperação” de rodovias estaduais que cruzam a Ilha de São Luís. Talvez, a reformulação destes espaços, ampliando suas pistas, dando assim, conotação de avenida seja, literalmente, o melhor caminho. Mas nada parecido com o que foi feito da Estrada de Ribamar, no trecho entre os bairros Maiobão e Forquilha, onde a Secretaria de Estado de Infraestrutura (SINFRA) se preocupou apenas em “fechar” os retornos que existiam no canteiro central e esqueceu do princípio básico que são os sistemas de macro e micro drenagem. Enquanto isso não acontece, São Pedro vai levando a culpa…