(Agência Assembleia)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) analisou, nesta terça-feira (27), um total de 49 matérias durante reunião realizada na Sala das Comissões Deputado Waldir Filho. Entre os destaques, está o Projeto de Lei Ordinária 429/2025, que prevê a criação do Cadastro Estadual de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher praticados no Maranhão.

De autoria do deputado Neto Evangelista (União Brasil), a proposta teve parecer em redação final relatado pelo deputado Ricardo Arruda (MDB). A iniciativa prevê a criação de um cadastro com informações sobre pessoas condenadas por esse tipo de crime, com acesso público, conforme os critérios previstos na legislação aplicável.

O presidente da CCJ, deputado Neto Evangelista, destacou que a medida busca ampliar o acesso da sociedade a informações sobre condenações por violência contra a mulher.

“Uma vez condenados, eles vão ter um cadastro de livre acesso à população”, afirmou o parlamentar. Segundo ele, a iniciativa também permitirá que empregadores consultem as informações disponíveis para verificar se uma pessoa foi condenada por crimes relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher.

A reunião contou com a presença dos deputados estaduais Florêncio Neto (PSB), João Batista Segundo (PL), Ricardo Arruda (MDB) e Adelmo Soares (PSB).

Entre as demais matérias apreciadas, estiveram propostas relacionadas ao enfrentamento à violência vicária, à criação de políticas de acolhimento e convivência para pessoas idosas e à promoção da educação continuada e da qualificação profissional de mulheres em situação de maternidade solo.

Também foram discutidas iniciativas sobre segurança pública, organização administrativa, desenvolvimento rural sustentável e reconhecimento de manifestações culturais como patrimônio do Maranhão.

O senador Flávio Bolsonaro (PL) chegou aos Estados Unidos em “segurança” após fugir do Brasil nesta terça-feira (27/10). A informação foi divulgada pelo advogado mexicano Simón Levy, que é ligado ao movimento Make America Great Again (MAGA), do presidente Donald Trump.

Flávio Bolsonaro (Foyo: Reprodução)

“Como relatei há algumas horas, Flávio Bolsonaro chegou em segurança aos Estados Unidos”, afirmou Levy em publicação divulgada na rede social X por volta das 15h20.

O aliado de Trump revelou que o cérebro por trás da operação que possibilitou a fuga de Flávio foi o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio.

Conforme revelou o jornal argentino Infobae, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro deixou o país após cruzar a fronteira com a Argentina. De lá, o senador pegou um voo privado da companhia aérea Baires Fly S.A.

(Do site Metrópole)

Grupo reúne profissionais da assistência e da gestão de diferentes municípios maranhenses e apresenta propostas voltadas à representatividade, ao acolhimento e à eficiência do Conselho

Com representantes em São Luís e em diversos municípios maranhenses, como Bacabal, Balsas, Imperatriz, Paço do Lumiar, Pinheiro, Santa Inês, Caxias, Açailândia e Rosário, a Chapa 1 – A Voz da Enfermagem – concorre às eleições do Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (Coren-MA) para o triênio 2027–2029. O grupo reúne profissionais com experiência na assistência e na gestão e propõe fortalecer o protagonismo institucional do Conselho e ampliar sua aproximação com a categoria.

As eleições serão realizadas em formato 100% on-line, com início às 8h do dia 8 de novembro e encerramento às 8h do dia 9 de novembro, conforme o calendário informado. A votação será realizada pelo site www.votaenfermagem.org.br.

Com uma composição renovada, a chapa defende o fortalecimento das ações voltadas à valorizacao da Enfermagem, à defesa do exercício profissional e à aproximação do Conselho com enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem em todo o estado.

Um dos diferenciais do grupo é a presença de profissionais que vivenciam diariamente a realidade da assistência. A experiência direta com os desafios enfrentados nos serviços de saúde fundamenta a proposta de fortalecer o acolhimento e a escuta dos profissionais, Amelia do os espaços de diálogo e participação da categoria nas discussões sobre os rumos da profissão.

A chapa também reúne integrantes com experiência em gestão e participação nas mobilizações nacionais em defesa da Enfermagem. Representantes do grupo estiveram em Brasília em articulações relacionadas à luta pelo piso salarial da categoria e defendem a aprovação da PEC 19, pauta relacionada à valorização remuneratória dos profissionais.

Três eixos para a Enfermagem maranhense

As propostas da Chapa 1 estão organizadas em três eixos estratégicos.

I. Representatividade e Defesa da Enfermagem

O grupo propõe a articulação de uma agenda permanente de visitas aos município maranhenses, com o objetivo de ampliar a presença institucional do Conselho e aproximar sua atuação das diferentes realidades vivenciadas pelos profissionais.

II. Conselho Próximo, Participativo e Presente Entre as propostas está a criação da Comissão de Acolhimento, uma estrutura permanente de escuta, orientação e encaminhamento para profissionais de Enfermagem. A iniciativa busca fortalecer o diálogo com a categoria e oferecer um espaço institucional para acolher suas demandas.

III. Excelência, Ética, Inovação e Eficiência

A chapa defende o fortalecimento de uma fiscalização orientadora, educativa e resolutiva, conduzida com independência e responsabilidade. A proposta busca aliar o cumprimento da atribuições legais do Conselho à orientação dos profissionais e à melhoria das condições para o exercício da Enfermagem.

Com o lema “A Voz da Enfermagem”, a Chapa 1 apresenta a valorização profissional, o respeito, a união e a representatividade como princípios de sua atuação. O grupo propõe conciliar experiência e renovação para fortalecer o protagonismo institucional do Coren-MA e ampliar a atenção às demandas de quem está na linha de frente da assistência.

Sobre a Chapa 1 – A Voz da Enfermagem

A Chapa 1 é formada por profissionais de Enfermagem de diferentes municípios do Maranhão, com experiências na assistência e na gestão. O grupo concorre às eleições do Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão para o triênio 2027–2029, apresentando propostas de fortalecimento da representatividade, acolhimento dos profissionais e aprimoramento da atuação institucional do Conselho.

A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça condenou, em 18 de outubro, a Cacau Show (Doce São Luís Alimentos, Cacau Comércio Eletrônico, Cacau Franquia Nordeste Consultoria e Assessoria em Negócios e Cacau Franquia Master Assessoria em Negócios) a manter telas operacionais voltadas aos consumidores nos caixas registradores da loja.  A Ação Civil Pública foi assinada pela titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, Alineide Martins Rabelo Costa. Proferiu a sentença o juiz Douglas de Melo Martins.

Imagem ilustrativa: Reprodução

Na decisão, foi determinada a instalação e a manutenção em funcionamento ininterrupto, no prazo de 90 dias, dos monitores voltados aos clientes em todos os terminais de caixa, permitindo a conferência concomitante dos preços dos produtos, quantidades, descontos e total antes do pagamento, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

Foi fixado, ainda, o pagamento de R$ 100 mil a título de indenização por dano moral coletivo. Os valores decorrentes de eventual multa e da indenização fixada serão revertidos ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.

IRREGULARIDADES

Durante a instrução processual, o MPMA requereu a realização de vistoria no local. Em diligência realizada em 30 de julho de 2025, foi verificado que, embora existissem monitores voltados aos consumidores, os equipamentos estavam desligados, impedindo a visualização das operações de compra. Os monitores utilizados pelos atendentes, por sua vez, não permitiam o acompanhamento pelos clientes.

Na sentença, o magistrado reconheceu que a ausência de equipamentos em funcionamento e visíveis aos consumidores viola os deveres de informação e transparência previstos no Código de Defesa do Consumidor. Destacou, ainda, que a disponibilização dos preços nas prateleiras e a emissão do cupom fiscal após o pagamento não substituem o direito do consumidor de conferir previamente os valores registrados.

A Justiça também reconheceu a configuração de dano moral coletivo, considerando que a prática atingiu número indeterminado de consumidores e comprometeu a confiança e a boa-fé objetiva que devem orientar as relações de consumo. A conduta foi classificada como violação de direito difuso, ensejando a caracterização de dano moral coletivo.

ORIGEM

O processo teve início a partir de reclamação de um consumidor e instauração de procedimento administrativo no Ministério Público. O órgão ministerial apontou que a unidade situada no São Luís Shopping impedia a visualização em tempo real do registro dos itens, quantidades, valores unitários, descontos aplicados (como os do programa de fidelidade da rede) e preço total antes do pagamento. (CCOM-MPMA)

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), realizará, em novembro, a Campanha de Vacinação Antirrábica Animal, com o objetivo de imunizar aproximadamente 129 mil cães e gatos contra a raiva. A ação ocorrerá nos dias 7, 14, 21 e 28 de novembro, contemplando os nove distritos sanitários da capital. A vacinação será gratuita.

Vacinação Antirrábica em São Luís

O Dia D da campanha será realizado no dia 7 de novembro, marcando o início da mobilização. A vacinação estará disponível em pontos estratégicos distribuídos pelo município, cujos endereços e datas de atendimento serão divulgados nos canais oficiais de comunicação da Prefeitura de São Luís.

A vacinação antirrábica é uma importante medida de saúde pública para prevenir a raiva, doença viral que pode acometer animais e seres humanos e apresenta letalidade próxima de 100% após o início dos sintomas. A imunização de cães e gatos contribui para reduzir a circulação do vírus e proteger toda a população.

Podem receber a vacina cães e gatos a partir dos três meses de idade, desde que estejam saudáveis. Animais doentes ou fêmeas gestantes não devem ser vacinados, conforme as orientações da campanha.

Para garantir a segurança durante o deslocamento até os pontos de atendimento, os cães devem ser conduzidos com coleira e guia, enquanto os gatos devem ser transportados em caixas apropriadas ou gaiolas de transporte.

A Semus orienta que os tutores acompanhem o calendário e os locais de vacinação divulgados pelos canais oficiais da Prefeitura de São Luís e levem seus animais aos pontos de atendimento nas datas programadas.

A participação da população é fundamental para ampliar a cobertura vacinal, prevenir a raiva e fortalecer as ações de proteção à saúde pública no município.

A gestão do prefeito Joãozinho Pavão segue ampliando os investimentos em infraestrutura, esporte e lazer no município de Santa Helena. No bairro Boa Esperança, as obras do novo ginásio esportivo estão em ritmo acelerado, representando mais um importante investimento para a população helenense.

A construção é resultado de uma parceria da Prefeitura de Santa Helena com o Governo Federal, com o apoio do senador eleito André Fufuca, fortalecendo o compromisso de levar novos equipamentos públicos e melhorias para o município.

O novo ginásio vai oferecer um espaço moderno e adequado para a prática de atividades esportivas, realização de competições e eventos comunitários, beneficiando crianças, jovens e famílias do bairro Boa Esperança e de comunidades próximas.

Para o prefeito Joãozinho Pavão, a construção representa mais um passo no compromisso de promover o desenvolvimento do município e ampliar as oportunidades para a população.

“Estamos trabalhando para transformar Santa Helena em uma cidade cada vez melhor para nossa gente. Esse ginásio é uma conquista importante para o bairro Boa Esperança e para todo o município. O esporte transforma vidas, abre oportunidades e fortalece nossas comunidades. Agradeço ao Governo Federal e ao senador eleito André Fufuca por essa parceria que está nos ajudando a realizar mais esse sonho da população”, destacou o prefeito.

Com obras em andamento em diferentes áreas, a gestão Joãozinho Pavão reafirma seu compromisso com o desenvolvimento de Santa Helena, investindo em infraestrutura e espaços públicos que contribuem para a qualidade de vida e o bem-estar da população.

Presente no universo da comunicação desde 2004 e dono de um estilo leve, firme e equilibrado de transmitir a notícia, John Aires Cutrim é, sem sombra de dúvidas, um dos jornalistas de destaque do Maranhão. À frente do Portal do John Cutrim, canal de notícias que há mais de duas décadas informa e forma opinião entre leitores de diferentes camadas da sociedade, sendo um dos mais acessados do estado, Cutrim é o que se pode chamar de profissional completo.

Jornalista John Cutrim (Foto: redes sociais)

Isso porque, além de seu consolidado site de notícias, o jornalista deixou sua marca, ao longo dos anos, nas páginas de política impressas e eletrônicas do Jornal Pequeno. Analista político experiente, John Cutrim também tem ocupado, ao longo da carreira,  bancadas de diversos programas de rádio e TV da capital maranhense, levando informações em primeira mão, respaldadas por fontes amplas e exclusivas, com destaque para suas passagens na Rádio e TV Difusora.

Convém enfatizar que as resenhas políticas radiofônicas das quais John Cutrim participou ao longo dos anos contribuíram para transformá-lo em referência na transmissão de informações precisas e pontuais sempre com isenção. Atualmente, o jornalista ocupa a bancada da TV Band Maranhão como convidado especial do programa Bora Maranhão, exibido de segunda-feira à sexta-feira às 12h30.

É bom que se diga que todo esse crédito, conquistado junto ao público leitor, ouvinte e telespectador, também é reconhecido por quem desfruta do convívio, da amizade e do relacionamento profissional com John. Aliás, a maneira como Cutrim se relaciona com as pessoas é alvo de referências positivas de integrantes da imprensa e de membros da classe política nas esferas municipal, estadual e federal.

Foto: redes sociais

Toda essa bagagem profissional e pessoal é acompanhada de um currículo recheado de premiações e títulos de destaque nos cenários local e nacional.

Por tudo isso e muito mais, o nome do jornalista John Cutrim está sendo cogitado para integrar a equipe do governador eleito Eduardo Braide. Naturalmente, por motivos óbvios, a pasta em questão é a Secretaria de Estado da Comunicação (Secom).

O Governo do Maranhão inaugurou, nesta segunda-feira (26), a Arena Genivaldo Silva, localizada na rotatória de acesso à Ponte Bandeira Tribuzzi, na Camboa. O espaço foi completamente reestruturado, com colocação de grama sintética e modernização da iluminação, além de oferecer novas condições de acessibilidade, lazer e convivência. A iniciativa faz parte do Programa Estadual de Implantação de Areninhas Esportivas.

Arena Genivaldo Silva, sob a Ponte da Camboa (Foto: Gilson Teixeira)

Durante a solenidade de inauguração, o governador Carlos Brandão destacou a homenagem prestada a Genivaldo Silva, grande incentivador do esporte amador na comunidade, que dedicou parte de sua trajetória à formação esportiva de crianças e jovens. Genivaldo esteve à frente da escolinha de futebol São Luís Atlético Clube (SLAC), projeto que proporcionou oportunidades a jovens atletas em competições nacionais, levando o nome de São Luís para além do Maranhão.

O governador também ressaltou a importância dos investimentos nas areninhas esportivas, que buscam democratizar o acesso à prática de atividades físicas, incentivar hábitos de vida saudáveis e criar pontos de encontro e convivência comunitária. Para Brandão, é fundamental investir em obras que promovam hábitos mais saudáveis e contribuam para o bem-estar da população.

“Entregar uma quadra poliesportiva é é um incentivo à atividade física, à descoberta de novos talentos e, acima de tudo, à manutenção dos jovens longe do mundo das drogas”, disse Carlos Brandão.

Os familiares de Genivaldo Silva estiveram presentes na inauguração da obra e lembraram que seu trabalho contribuiu para fortalecer o futebol de base e incentivar a prática esportiva como instrumento de integração, disciplina e desenvolvimento social.

A escolha do nome dele para a arena é uma forma de reconhecimento a todo esse legado e mantém viva sua memória para as novas gerações.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi intimado nesta segunda-feira pela Polícia Federal para que entregue seus passaportes. A ordem foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Senador Flávio Bolsonaro (Foto: Reprodução)

Em vídeo publicado em suas redes sociais, o parlamentar disse ter sido abordado no meio da rua, após deixar seu condomínio onde mora, no Lago Sul, em Brasília, e estava a caminho da casa do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

— Hoje de manhã eu fui visitar o meu pai, como vocês sabem, ele tá em prisão domiciliar. E quando eu tava saindo, a Polícia Federal do Lula tava na porta da casa dele e no meio da rua eu fui intimado a entregar os meus passaportes e também tô proibido de deixar o país. A decisão do Alexandre de Moraes se baseou numa fala do Eduardo de 23 de outubro que eu deveria deixar o país se eu perdesse a eleição — afirmou Flávio, em vídeo divulgado nas redes sociais.

Na sexta-feira passada, o deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) defendeu que, em caso de derrota nas urnas, Flávio deveria deixar o país

— Se meu irmão não ganhar, eu sou a favor de que meu irmão saia do país. Com certeza. Com certeza — disse Eduardo, que na mesma entrevista afirmou que, em caso de derrota, o irmão deveria contestar o resultado das urnas.

Ao comentar a decisão de ministro, Flávio questionou a fundamentação da decisão de Moraes.

— Eu nunca falei isso. Isso é motivo para tirar meu passaporte? Isso é justiça? E mais: essa decisão foi tomada no domingo à noite, logo depois do anúncio do resultado da eleição. Pensa comigo, se eu tivesse ganhado as eleições, ia acontecer a mesma coisa? Flávio Bolsonaro eleito, essa PF ia estar do mesmo jeito, me intimando no meio da rua? Isso é um sinal que a nossa democracia faliu. Foi uma decisão tomada conforme o resultado da eleição, uma questão política, não pode ser assim. Eu nunca pensei em sair do país. Eu vou entregar os meus passaportes e vou me defender dessa aberração, que é uma clara tentativa de me intimidar, mas ninguém vai me calar.

Flávio é investigado em dois inquéritos que tramitam no STF. Em um deles, é suspeito, ao lado do advogado Willer Tomaz, de lavagem de dinheiro por meio de plataformas de apostas. Ele também é alvo de outro inquérito que investiga o financiamento do filme Dark Horse, sobre a trajetória de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Um dos casos está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, responsável pela investigação que apura suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo empresas de apostas e plataformas de pagamento vinculadas a Willer Tomaz. A apuração teve origem em um procedimento conduzido pela Polícia Federal no Rio Grande do Sul e chegou ao Supremo depois que os investigadores identificaram referências ao senador Flávio Bolsonaro, que possui foro privilegiado.

(O Globo)

A Polícia Federal apreendeu, nesse domingo (25/10), mais de mil ampolas de tirzepatida no Aeroporto Internacional Cunha Machado, na capital maranhense.

A ação ocorreu durante fiscalização de rotina realizada por policiais federais. Durante a inspeção, as equipes detectaram a presença do medicamento acondicionado em caixas, na bagagem de um passageiro.

A Anvisa proíbe a comercialização, a importação, a distribuição e o uso de versões de tirzepatida, que não possuem registro oficial no Brasil, como as chamadas canetas emagrecedoras de marcas estrangeiras ou paraguaias, bem como produtos manipulados irregularmente.

O suspeito foi submetido aos procedimentos legais, e o caso será encaminhado à Justiça.

(Comunicação Social da Polícia Federal no Maranhão)