COBERTURA VACINAL – Governo do Maranhão inicia entrega do imunizante Pneumo-20

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES) iniciou a distribuição do imunizante Pneumo-20 (pneumocócica 20-valente conjugada) aos municípios maranhenses. A distribuição será por meio das Unidades Regionais de Saúde (URE’s). A entrega das doses começou pelos municípios da Região Metropolitana enquanto que o interior do estado receberá o imunizante a partir de 13 de outubro.

Os municípios devem iniciar a vacinação a medida em que forem recebendo as doses

A introdução da Pneumo 20 faz parte de uma atualização gradual promovida pelo Ministério da Saúde. A Pneumo-20 amplia a defesa contra 20 sorotipos da bactéria causadora de infecções graves, como pneumonia e meningite. São enfermidades que podem provocar internações, sequelas graves e até óbitos.

Até o momento, o Maranhão recebeu 200.186 doses da Pneumo-20. Inicialmente, foram recebidas 140.186 doses destinadas ao público já preconizado. Com o recebimento de mais 60 mil doses, a estratégia foi ampliada para idosos com 85 anos ou mais.

Público-alvo

A estratégia já contemplava crianças menores de 5 anos e pessoas com condições clínicas especiais. Com a ampliação da estratégia, o público-alvo passa a contemplar idosos com 85 anos ou mais. A estimativa é de que aproximadamente 59 mil idosos nessa faixa etária sejam contemplados.

A SES também presta apoio técnico aos municípios, com orientações às equipes sobre as estratégias de vacinação, a organização das ações e o monitoramento das coberturas vacinais.

Entre o público infantil, a cobertura vacinal alcança 88,67% entre menores de 1 ano e 85,48% entre crianças de 1 ano.

BEM COTADO E BEM VOTADO – ‘Gato Dominici’ e Neto Evangelista agradecem acolhida em São João Batista

O líder comunitário de São João Batista, município da Baixada Maranhense, Arionaldo Martins Dominici, tratado carinhosamente como ‘Gato Dominici’, tem motivo de sobra para agradecer. Ele com o deputado estadual reeleito Neto Evangelista,  cientes do apoio popular, acolhida e atenção dispensada por moradores da promissora cidade, manifestaram toda sua gratidão pela recepção recebida durante a campanha eleitoral e a eleição propriamente dita.

Deve-se dizer que Neto Evangelista obteve expressiva votação em São João Batista, o que contribuiu, sobremaneira para o êxito nas urnas e a consequente renovação do mandato parlamentar.

Gato Dominici é um dos responsáveis pela reeleição de Neto Evangelista, com atuante articulação popular na Baixada Maranhense.  “Venho a público agradecer aos conterrâneos pela boa acolhida recebida nas últimas eleições ao lado do, reeleito deputado estadual Neto Evangelista. À toda São João Batista, o nosso agradecimento“, desracou Gato Dominici.

QUEM COM “FERRY” FERE… – Internacional Marítima é condenada por irregularidades na venda de passagens

Uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) contra a empresa Internacional Marítima Ltda. foi julgada procedente pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, em sentença proferida no dia 2 de outubro.

Embarcação da Internacional Marítima (Foto G1MA)

A concessionária, que é responsável pela operação do serviço de ferryboat na travessia marítima entre o Terminal da Ponta da Espera, na capital, e o Terminal do Cujupe, em Alcântara, foi condenada a devolver a cada consumidor lesado a exata diferença cobrada entre a tarifa da “Viagem Programada” e a tarifa convencional.

A ação foi deflagrada após investigação da 1ª Promotoria de Defesa do Consumidor, motivada por reiteradas reclamações de usuários do sistema. O órgão apurou falhas graves na comercialização dos bilhetes na modalidade “Viagem Programada”, instituída pela Portaria MOB nº 510/2022, que permitia a cobrança de sobretaxa de até 20% sobre a tarifa convencional mediante a garantia de benefícios como embarque prioritário, horário garantido, isenção para um acompanhante, acesso à sala VIP e prazo estendido para reagendamento.

A devolução da diferença abrange as passagens (para passageiros e veículos) adquiridas no período de 18 de maio a 4 de setembro de 2023, tanto em guichês físicos quanto pela internet.

A Ação Civil Pública é de autoria da titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, Alineide Martins Rabelo Costa. A sentença foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins.

OUTROS PONTOS DA CONDENAÇÃO

Além da devolução aos consumidores do ferryboat, a Internacional Marítima foi condenada à indenização por danos morais individuais. A Justiça fixou a compensação no valor de R$ 500,00 para cada passageiro que comprovar ter comprado a passagem na modalidade programada durante o período citado.

A Justiça reconheceu a prática de publicidade enganosa no sistema virtual de vendas (MobCard). A plataforma exibia e anunciava a aceitação de diversas bandeiras de cartões de crédito e débito, mas, no momento de finalizar a compra, limitava compulsoriamente a transação ao pagamento via PIX, sem informar previamente o consumidor.

O magistrado rejeitou a tese da empresa de que os bloqueios nos cartões seriam falhas de terceiros (gestores de sistema/gateway de pagamento). A sentença destacou que falhas tecnológicas integram o risco da atividade econômica e não afastam a responsabilidade objetiva da fornecedora perante o consumidor.

Diante da grave lesão aos direitos difusos dos usuários de um serviço público essencial, a empresa foi condenada ao pagamento de R$ 100 mil a título de dano moral coletivo. O montante será destinado ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos (FEPDD). (CCOM-MPMA)

DA FÊNIX À FENAS – Petista Eri Castro anuncia entidade para fortalecer candidatura de Lula no 2º turno

O publicitário Eri Castro, figura emblemática do PT no Maranhão, anunciou o surgimento da Federação Nacional dos Suplentes de Deputados Estaduais e Federais (FENAS), como importante ferramenta em favor da reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno. Trata-se de um entidade suprapartidária, envolvendo legendas da esquerda, centro e da direita, que tem como objetivo unir forças em prol do líder petista, não somente no Maranhão, mas em todas as regiões do Brasil.

De acordo com Eri Castro, o número de suplentes de cargos nos Legislativos federal e estadual/distrital dos partidos em todo o país tem muito a contribuir com Lula na corrida rumo ao seu 4º mandato. O petista destaca que o quantitativo de apoiadores, eleitores e votos propriamente ditos é infinitamente maior que o quantitativo de sufrágios dos candidatos que lograram êxito nas urnas.

Segundo Eri Castro, não se trata de lançar a pedra fundamental para a criação da FENAS. O que está sendo construída é uma estrada pavimentada e segura para garantir a virada e a vitória de Lula no dia 25 de outubro.

“Iremos fazer um grande encontro com suplentes do PT e de outros siglas de todo o Brasil, e esse time fará uma consistente mobilização em Brasília,  na próxima semana, certamente no dia 13. Esse time vai contribuir com a vitória de Lula presidente 4”, destacou Eri Castro.

ESPAÇO OCIOSO – Moradores do Radional ganham praça cheia de estilo ao lado da Franceses

A Prefeitura de São Luís entregou, na noite dessa quarta-feira (7), a Praça do Radional. O local, onde antes existia um espaço ocioso, foi completamente revitalizado e transformado com a construção de uma nova praça para atender a comunidade da região. Agora, o novo equipamento público trará mais qualidade de vida para a população, com a ampliação das ações de lazer, promoção da integração e mais segurança para a comunidade.

Praça do Radional ao lado da Avenida dos Franceses

A obra, executada pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), foi realizada com recursos próprios do Município, com investimento de R$ 575.013,12. A nova praça contou com a execução de projeto de paisagismo, iluminação, playground, piso de concreto polido, rampas de acessibilidade, drenagem, academia ao ar livre, área destinada a food trucks, beneficiando seis empreendedores, além da construção de passeio para circulação de pedestres.

“Temos um compromisso com a população e não poderíamos deixar essa área vazia e sem utilidade após a intervenção do Trânsito Livre na Avenida dos Franceses. A praça foi planejada com aparelhos de ginástica, playgrounds e valorização da arborização, para ser um espaço de convivência, lazer e prática de exercícios. Além de embelezar a cidade, também temos orgulho de incentivar o empreendedorismo e a geração de renda, com espaços seguros e regulares para os food trucks”, destacou a prefeita Esmênia Miranda.

Empreendedorismo

Além de transformar um espaço público, oferecer lazer e qualidade de vida para a população, a Praça do Radional também é espaço para o empreendedorismo, ao proporcionar geração de renda com a instalação de food trucks. Durante a cerimônia de entrega, os proprietários receberam suas autorizações para comércio regular no local.

Cláudio Adriano Robson Chagas é proprietário do bar que existia no espaço antes de ele ser transformado em uma nova praça. “Essa praça traz uma alegria maior para o nosso conjunto, com entretenimento, espaço para crianças e idosos, boa iluminação e área de food trucks. Fico feliz por ter sido beneficiado com um espaço, pois não fomos desprezados durante a obra. A praça também vai atrair clientes e beneficiar outros comerciantes, trazendo mais opções de alimentação e lazer para o bairro”, disse Cláudio Adriano.

Com a Praça do Radional, a Prefeitura busca oferecer à população um espaço mais organizado, seguro, acessível e adequado para a prática de atividades físicas, o lazer e a integração entre os moradores, fortalecendo o uso do equipamento público e contribuindo para a valorização urbana da região.

TRÁFICO DE DROGAS – PRF apreende quase meia tonelada de cocaína na BR-222, em Chapadinha

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu cerca de 450 quilos de cocaína na noite dessa quarta-feira (7), na BR-222, em Chapadinha, no interior do Maranhão. A droga estava escondida em compartimentos ocultos de dois semirreboques. O motorista do caminhão foi preso em flagrante.

Droga apreendida pela ORF

Segundo a PRF, a apreensão ocorreu durante uma fiscalização realizada após uma análise de risco, com a participação de equipes policiais do Maranhão, Piauí e Goiás.

Durante a abordagem, os policiais fiscalizaram um caminhão-trator que transportava dois semirreboques. O motorista informou que havia levado uma carga de arroz do Pará até o município de Brejo, no Maranhão, onde descarregou a mercadoria. Em seguida, ele iria para Chapadinha carregar soja com destino a São Luís.

Ao inspecionarem o veículo, os agentes encontraram 45 fardos com 450 tabletes de cocaína, que totalizaram aproximadamente 450 quilos da droga. Os entorpecentes estavam escondidos em compartimentos preparados nos semirreboques.

Além da cocaína, os policiais encontraram 60 comprimidos de anfetaminas, conhecidos como “arrebites”, na cabine do caminhão.

O motorista foi preso por suspeita de tráfico de drogas e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Chapadinha, junto com a droga, os veículos e os demais materiais apreendidos. O caso é investigado pela Polícia Civil.

(Do g1-ma)

“XADREZ ELEITORAL” – Nos presídios, Lula teve três vezes mais votos do que Flávio Bolsonaro

Nesta quarta-feira (7), os jornalistas Tácio Lorran e Mateus Salomão, do site Metrópoles, publicaram dados sobre a Legislação Eleitoral, que assegura o direito ao voto a presos provisórios. De acordo com os colunistas, Lula superou Flávio Bolsonaro em número de votos nessas seções eleitorais.

Lula e Flávio: presos por cada voto (Foto: Reprodução)

Confira a performance dos dois presidenciáveis.

“O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) registrou três vezes mais votos do que Flávio Bolsonaro (PL) entre presos provisórios no primeiro turno das eleições. Enquanto o petista somou 8,1 mil votos, o rival ficou com 2,6 mil apoios.

Os outros candidatos à Presidência da República com melhor desempenho entre presos temporários são Augusto Cury (Avante), com 177 votos; Ronaldo Caiado (PSD), 168; e Renan Santos (Missão), 73.

A coluna analisou dados de registro de votação de 243 seções eleitorais que receberam votos de presos provisórios. Os dados, tanto dos locais de votação quanto dos registros das urnas eletrônicas, foram divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”.

FLÁVIO X LULA – Globo diz que debate do 2° turno será um dia após 22 de outubro

No dia 23 de outubro, a TV Globo realiza o último debate entre os dois candidatos que disputam a Presidência da República. Foram convidados Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). O encontro acontecerá nos Estúdios Globo, no Rio de Janeiro, logo após o ‘Jornal Nacional’.

Flávio e Lula: debate dia 23 de outubro (Foto: g1)

Mediado pelo jornalista César Tralli, o debate será transmitido ao vivo pela TV Globo, e também poderá ser acompanhado simultaneamente pela GloboNews e pelo g1, que disponibilizará o conteúdo para o mundo todo. Pelo Globoplay, o público poderá assistir tudo pelo sinal da TV Globo. Após a exibição, a íntegra ficará disponível no g1.

O debate realizado pela Globo integra a cobertura para o segundo turno das Eleições 2026 e têm como principal objetivo oferecer aos brasileiros a oportunidade de conhecer e avaliar as propostas dos candidatos para os desafios do país.

(Do g1)

VITORIOSA – “Lugar de mulher é onde ela quiser”, afirma Iracema Vale em discurso de agradecimento

(Agência Assembleia)

“Lugar de mulher é onde ela quiser”, afirmou a chefe do Legislativo Estadual, deputada Iracema Vale (MDB), em pronunciamento da tribuna da Assembleia, na sessão desta quarta-feira (7), ao agradecer a maior votação já alcançada por uma mulher candidata a deputada federal no Maranhão.

Iracema Vale eleita deputada federal com 179.351 votos

Em seu discurso, muito emocionada, Iracema Vale agradeceu a todos que caminharam ao seu lado, especialmente sua família e seus companheiros de Parlamento, que contribuíram para sua eleição de deputada federal, com 179.351 votos, sendo a segunda mais votada e a maior votação já obtida por uma mulher.

“A expressão de meus sentimentos, neste momento, é uma mistura de gratidão, alegria e emoção, mas, principalmente, um sentimento de uma consciência muito grande da responsabilidade que o povo do Maranhão acaba de colocar sob os meus ombros. Não consigo enxergar em 179.351 votos apenas um número, mas vejo rostos de milhares de maranhenses com esperança e sonhos”, afirmou.

A presidente da Assembleia parabenizou e agradeceu o candidato ao governo do Maranhão, Orleans Brandão (MDB), pela disposição e coragem e por cada quilômetro percorrido na caminhada, e aos candidatos ao Senado, aos deputados estaduais, às lideranças políticas e comunitárias, aos prefeitos, vices-prefeitos e vereadores.

“Deixo aqui a minha gratidão a todos. Uma Campanha termina na urna, mas as relações construídas ao longo da campanha, o respeito e os projetos que compartilhamos não terminam ali. Agradeço especialmente a minha família que foi para rua junto comigo e me deixou muito orgulhosa e com vaidade de mãe “, frisou.

Iracema Vale ressaltou o simbolismo que tem sua expressiva votação de deputada federal para o fortalecimento da luta das mulheres por ampliação de espaços de poder no Maranhão.

“Nenhuma mulher que conquista espaço de poder, chega ali carregando sua própria história. Carregamos a história de mulheres que viveram antes de nós, que lutaram por direitos e que, hoje, podem parecer óbvios, mas que não nos foram dados de presente. Muitas enfrentaram preconceitos, humilhação e resistência para que, atualmente, pudéssemos entrar numa urna não apenas para escolhermos nossos representantes, mas também para sermos escolhidas. Direitos conquistados nunca podem ser tratados com descuido”, destacou.

A deputada Iracema Vale disse ainda que sua eleição foi feita por milhares de mãos e, por isso, os 179.351 votos que recebeu não são seus, mas de todos que acreditaram em minha candidatura a deputada federal.

“Eu os recebo com muita humildade e os transformo, neste momento, em compromisso de trabalhar muito. Muito obrigada, Maranhão! Seguiremos juntos e firmes”, finalizou Iracema Vale.

Apartes

Em aparte ao pronunciamento da deputada Iracema Vale, os deputados Antônio Pereira (MDB), Catulé Junior (Progressistas), Mical Damasceno (Republicanos), Neto Evangelista (MDB) e Florêncio Neto (MDB) parabenizaram a parlamentar e ressaltaram a força de sua liderança no cenário político do Maranhão e na luta em defesa dos direitos das mulheres.

“Tendo certeza de que a senhora, como deputada federal, vai fazer, assim como já fez como vereadora, prefeita, deputada estadual e presidente da Assembleia, um grande trabalho em favor do Maranhão. Acredito que Deus ainda lhe reserva, em sua caminhada política, um caminho profícuo para o povo do Maranhão”, afirmou Antônio Pereira.

“DEZ ENROLADOS” – Aberto o prazo para regularização de débitos dos MEIs com descontos de juros e multas

Programa Desenrola MEI oferece condições especiais. Sebrae orienta MEIs a aproveitarem a oportunidade para regularizar seus negócios.

Microempreendedores Individuais (MEIs) que precisam regularizar seus débitos têm até 31 de janeiro de 2027 para aderir ao programa Desenrola MEI, iniciativa da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que oferece condições diferenciadas de negociação. O programa prevê descontos que podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, além das possibilidades de parcelamento de longo prazo.

Para MEIs com débitos de até cinco salários mínimos (totalizando R$ 8.105) e inscritos na Dívida Ativa da União, o prazo de adesão, iniciado dia 1º de outubro, foi estendido para o dia 31 de janeiro de 2027. Ao aderir, o MEI precisa dar uma entrada correspondente a 5% do valor total da dívida, que pode ser dividida em até 5 vezes, pagos em parcelas mensais.

Formalizado o acordo de adesão, o MEI terá 50% de redução sobre o saldo remanescente após o pagamento da entrada. E o restante da dívida pode ser pago em até 55 parcelas mensais. A parcela mínima prevista é de R$ 25.

Com o Desenrola MEI, também terão condições especiais aqueles com dívidas de até R$ 20 mil. Neste caso, o prazo para fechamento do acordo de adesão vai até 29 de janeiro de 2027. Os descontos podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais (respeitando o limite de cada dívida inscrita) e o parcelamento pode chegar a 145 meses.

Estimativas da PGFN apontam que, em todo o Brasil, cerca de 3,5 milhões de empreendedores sejam beneficiados com essa  iniciativa, que representa uma oportunidade para os empreendedores que desejam regularizar pendências fiscais, reorganizar as finanças e manter suas atividades em situação regular. No Maranhão, não existem dados oficiais sobre essa quantidade.

Quem pode participar – Podem participar do programa, MEIs com débitos inscritos em Dívida Ativa da União entre 5 salários mínimos e até R$ 20 mil, incluindo empreendimentos com CNPJs suspensos ou inaptos em situações previstas no edital que regula o Desenrola MEI.

A adesão é realizada exclusivamente pelo Portal Regularize, da PGFN (https://www.regularize.pgfn.gov.br/), onde o empreendedor pode consultar as dívidas elegíveis e verificar as condições disponíveis para seu caso.

Passo a passo – Para iniciar o processo, acesse o portal oficial Regularize da PGFN (https://www.regularize.pgfn.gov.br/) usando a sua conta Gov.br; clique em “Negociar Dívida” e selecione “Adesão à Transação”. O sistema exibirá, então, os valores em aberto e as faixas de desconto disponíveis.

Após analisar seu caso, o empreendedor escolhe a modalidade, emite a primeira guia (primeira parcela/entrada) e faz o pagamento dentro do mês da adesão para validar o acordo. Com o acordo feito, o MEI precisa manter os pagamentos do parcelamento em dia para evitar problemas.

Também é importante, na hora de analisar as condições oferecidas para o seu caso específico, buscar ajuda especializada. Nas Unidades de Atendimento do Sebrae, em todo o Maranhão, técnicos da instituição estão à disposição para dar as orientações necessárias e ajudar o MEI a tomar a melhor decisão.