Quatro dias depois da Proclamação da República, o Governo Provisório do marechal Deodoro da Fonseca assinou o Decreto nº 4, de 19 de novembro de 1889, que estabeleceu a bandeira, as armas e os selos da nova República. É por isso que 19 de novembro é o Dia da Bandeira. O decreto tem quatro artigos e leva, além de Deodoro, as assinaturas de Quintino Bocaiúva, Aristides Lobo, Rui Barbosa, Campos Sales, Benjamin Constant e Eduardo Wandenkolk.

Foto: Marinha do Brasil, via Wikimedia Commons (CC BY-SA 2.0).
O que dizia o Decreto nº 4, de 1889?
O texto manteve as cores do Império. Nos considerandos, o governo afirmou que o verde e o amarelo “recordam as luctas e as victorias gloriosas do exercito e da armada na defesa da patria” e que, “independentemente da fórma de governo, symbolizam a perpetuidade e integridade da patria”.
O artigo 1º descreve a bandeira como “um losango amarello em campo verde, tendo no meio a esphera celeste azul, atravessada por uma zona branca”, com a legenda Ordem e Progresso. A esfera era “ponteada por vinte e uma estrellas”, entre elas o Cruzeiro do Sul, representando os 20 estados e o Município Neutro, a antiga capital.
Que céu aparece na bandeira?
O céu do Rio de Janeiro na manhã da Proclamação. A Lei nº 5.700, de 1971, que trata dos Símbolos Nacionais, fixa que as constelações correspondem ao aspecto do céu no Rio às 8h30 de 15 de novembro de 1889, vistas por um observador situado fora da esfera celeste.
Por que a bandeira hoje tem 27 estrelas?
Porque a bandeira acompanha a criação de estados. A redação dada pela Lei nº 8.421, de 1992, determina que ela seja atualizada sempre que um estado for criado ou extinto, com as novas estrelas tiradas do mesmo céu de 1889, sem alterar o desenho original. Hoje são 27 estrelas: uma para cada estado e uma para o Distrito Federal.

Por que a bandeira é hasteada ao meio-dia em 19 de novembro?
A Lei 5.700 diz que, normalmente, a bandeira é hasteada às 8h e arriada às 18h. No Dia da Bandeira, o hasteamento é feito às 12h, “com solenidades especiais” (artigo 15). A mesma lei determina que bandeiras em mau estado sejam entregues a uma unidade militar para serem incineradas no Dia da Bandeira, segundo cerimonial próprio (artigo 32).
Publicado em 19 de novembro de 2026 (horário de Brasília). Fontes: Decreto nº 4/1889 e Lei nº 5.700/1971, com redação da Lei nº 8.421/1992 (Planalto).













