O Poder Judiciário do Maranhão publicou o Ato Normativo Conjunto-GP nº 1, de 2 de junho de 2026, assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Duailibe; pela corregedora-geral do Foro Extrajudicial, desembargadora Angela Salazar; e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Gonçalo. A norma visa aperfeiçoar o procedimento de protesto extrajudicial de créditos decorrentes de sentença penal judicial e extrajudicial no âmbito estadual disciplina o procedimento de execução.

O ato estabelece a via extrajudicial como meio preferencial para a cobrança das multas penais de pequeno valor. Nesse sentido, a norma estabelece que a execução da multa penal observará os princípios da eficiência administrativa, da economicidade, da proporcionalidade, da cooperação institucional e da desjudicialização, sem afastar o controle jurisdicional quando necessário, com o objetivo de conferir maior celeridade, segurança jurídica e efetividade à cobrança das multas.

PRINCIPAIS PONTOS 

Entre os principais pontos do documento consiste na previsão de que a multa penal condenatória poderá ser cobrada extrajudicialmente mediante protesto, desde que seja emitida a Certidão de Dívida Judicial (CDJ), documento que passou a seguir padrão definido pelo Poder Judiciário a partir do Ato Normativo Conjunto GCGJ nº 1, de 7 de abril de 2024.

Além dos requisitos já previstos, a certidão deverá indicar expressamente tratar-se de sanção penal pecuniária e informar a destinação legal dos valores arrecadados, conforme as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O ato também estabelece que terão prioridade na cobrança extrajudicial as multas penais de pequeno valor, consideradas aquelas cujo montante atualizado seja igual ou inferior a R$ 10 mil. A medida está alinhada à política nacional de racionalização da execução de créditos de baixa expressão econômica, buscando reduzir custos e conferir maior efetividade à recuperação desses valores.

Outro avanço previsto pela nova norma é a integração eletrônica obrigatória entre os sistemas judiciais, as unidades judiciárias, a Central Nacional de Protesto (CENPROT), os cartórios de protesto e os demais órgãos envolvidos no procedimento.

Com a integração, o fluxo de emissão, envio, processamento, acompanhamento e baixa das CDJs será realizado de forma totalmente eletrônica. As certidões deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio digital, com utilização de assinatura eletrônica, garantindo autenticidade, integridade e rastreabilidade das informações.

No aniversário de Imperatriz, Equatorial Maranhão destaca investimentos que impulsionam o desenvolvimento da cidade

Imperatriz celebra, neste dia 16 de julho, 174 anos de história, consolidando sua posição como a segunda maior cidade do Maranhão e um dos principais motores de desenvolvimento do estado. Conhecida como a segunda capital maranhense e Princesa do Tocantins, a cidade se destaca pela força do comércio, do agronegócio, pela hospitalidade e pelo espírito acolhedor de seu povo.

Foto: Divulgação/ Equatorial Maranhão

Parte dessa trajetória de crescimento também é acompanhada pela Equatorial Maranhão. Responsável pelo fornecimento de energia para mais de 270 mil imperatrizenses, a Distribuidora investe na ampliação do sistema elétrico e também apoia iniciativas que fortalecem a cultura e promovem a transformação social na cidade.

Em 2025, a empresa destinou mais de R$ 1,5 milhão para a construção da rede que atende o novo Hospital de Referência de Alta Complexidade da Região Tocantina, garantindo a infraestrutura elétrica necessária para o funcionamento da unidade. Outro destaque foi o investimento de mais de R$ 1,3 milhão na construção de um novo alimentador, obra que amplia a capacidade de distribuição de energia e aumenta a confiabilidade do fornecimento em Imperatriz. E os investimentos continuam: ainda este ano, novas obras serão entregues para acompanhar o crescimento da cidade.

No âmbito social, a Distribuidora também apoia e patrocina ações locais que promovem inclusão, cultura e desenvolvimento social. Entre as iniciativas apoiadas, estão o Projeto Alvorada, que oferece atividades esportivas para mais de 3 mil crianças e adolescentes, o projeto “Mães que Criam”, voltado à capacitação e ao fortalecimento de mães de crianças atípicas, e o tradicional Arraiá da Mira, um dos maiores festivais juninos do Maranhão e uma importante manifestação da cultura popular da região.

Para o superintendente Regional da Equatorial Maranhão, Luís Filipe Leal, os investimentos realizados em Imperatriz reafirmam o compromisso da Distribuidora com o desenvolvimento da cidade e a qualidade de vida da população. “Celebrar os 174 anos de Imperatriz é reconhecer a força de uma cidade que cresce, empreende e se desenvolve. Para nós, é motivo de orgulho fazer parte dessa história, contribuindo com investimentos que fortalecem a infraestrutura elétrica e acompanham o desenvolvimento do município. Nosso compromisso é seguir ao lado de Imperatriz, levando uma energia cada vez mais segura, confiável e preparada para o futuro”, afirmou Leal.

Foto: Divulgação/ Equatorial Maranhão

Com novos investimentos previstos para os próximos meses, a Equatorial Maranhão segue acompanhando o ritmo de crescimento do município. “Temos um olhar de longo prazo para Imperatriz. A cidade desempenha um papel fundamental na economia maranhense e, por isso, seguimos investindo para fortalecer a infraestrutura elétrica e, com isso, apoiar o social, a geração de emprego e renda, a cultura e o esporte local. Esse é, sem dúvida, o nosso maior presente: energia para crescer”, destacou o superintendente.

O Brasil, os brasileiros e o todo mundo devem se curvar ao talento, a força e a garra de Lionel Messi. Com duas assistências do craque de 39 anos, a Argentina venceu de virada a Inglaterra por 2×1, na tarde desta quarta-feira (15), no Estádio de Atlanta, nos Estados Unidos, válido pelas semifinais da Copa do Mundo.

Messi deu as duas assistências para os gols da Argentina (Foto: Reprodução)

Os gols da partida foram marcados por Anthony Gordon (55′) para a seleção inglesa, sendo que E. Fernández (85′) e  L. Martínez (90+2′) marcaram para a Argentina. No próximo domingo (19), os hermanos vão disputar a grande final do torneio contra a Espanha que eliminou a França ontem vencendo por 2×0.

Inglaterra e França disputam o terceiro lugar no sábado. Esta é a sexta participação de Messi em Copas e sua terceira final. Messi também tornou-se o maior artilheiro da história do torneio.

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) julgou improcedente representação do PSTU e autorizou a divulgação da pesquisa INOP que aponta empate técnico entre os pré-candidatos Orleans Brandão (MDB) e Eduardo Brasil (PSD) para o governo do Maranhão. Em cenário espontâneo, o levantamento encomendado pelo Jornal Pequeno traz Orleans com 32,41% das intenções de voto, grudado em Braide, que tem 32,68%. Também foram citados Felipe Camarão (2.38%), Carlos Brandão (0,31%), André Luís (0,15%), Lahesio Bonfim (0,15%) e Roseana Sarney (0,04%).

O cenário estimulado também apresenta proximidade entre os percentuais dos dois pré-candidatos. Eduardo Braide tem 46,43% e é seguido de perto por Orleans Brandão, que soma 43,51% das intenções de voto. Também aparecem Felipe Camarão (4,72%), André Luis (0,84%) e Enilton Rodrigues (0,15%). Para completar, 0,96% disse que não votará em nenhum e 3.39% afirmaram não saber ou não quiseram opinar.

Em cenário de confronto direto entre os dois pré-candidatos, o resultado seria bem parecido: Orleans Brandão soma 45,43% ameaçando Braide, que aparece com 48,39%. Percentual de 2,65% afirmou que não votará em nenhum dos pré-candidatos e 3,53% não souberam ou não opinaram.

A pesquisa INOP também aponta confiança na vitória de Orleans nas eleições de outubro. Questionados sobre quem será eleito governador do Maranhão, 44,24% responderam que será Orleans Brandão; 43,32% disseram Braide; e 3,49% afirmaram Felipe Camarão, sendo que 8,95% não sabem ou não opinaram.

O levantamento, sob o protocolo MA-00550/2026, ouviu 2604 eleitores no período de 12 a 20 junho de 2026 em cidades de todas as regiões do Maranhão. O nível de confiança é de 95% e a margem de erro é de 3,02%.

Às vésperas do aniversário de 174 anos de Imperatriz, o pré-candidato a governador, Eduardo Braide e os pré-candidatos ao Senado Federal, André Fufuca e Lahésio Bonfim foram “bater um mocotó” no “Panelódromo” da cidade. O espaço é um tradicional ponto de encontro gastronômico de Imperatriz, mesmo assim o trio não chamou tanta  atenção de populares.

André Fufuca, Eduardo Braide e Lahésio Bonfim

O que chamou atenção mesmo foi a ausência da empresária de Imperatriz, Elaine Carneiro, anunciada por Braide como pré-candidata a vice-governadora em sua chapa. A quarta cadeira, desocupada momentaneamente, está destinada ao prefeito Rildo Amaral, que embarcou na “onda azul” de Eduardo Braide.

O quarteto político forma uma espécie de “Clube do Bolinha” na Imperatriz do imperador, o Rio Tocantins…

Confira.

O ex-presidente da Câmara de Vereadores do município de São José de Ribamar, Dudu Diniz, que saiu das urnas nas eleições de 2024 com 35.544 votos em 2024 quando disputou o comando do Executivo Municipal, definiu seus candidatos nas eleições de 2026.

Em um vídeo publicado nas suas redes sociais, o líder político definiu por Jota Pinto para deputado estadual e Iracema Vale para deputada federal.
O anúncio veio junto com uma mensagem publicada por Dudu.

“Quando temos amigos, fazemos questão de dizer pra todo mundo o quanto são gente boa, são pessoas do bem; e, com esse grupo não é diferente. São pessoas que estão comigo na caminhada, e conhecem São José de Ribamar como ninguém. Jota Pinto tem história em Ribamar, conhece ruas e vielas, sabe da nossa dor, e na esfera estadual é a melhor escolha pra ser nosso pré-candidato a deputado estadual.” Escreveu.

Ainda no mesmo texto, o ex-vereador externou as qualidades da sua candidata a deputada federal. “De outro lado temos a nossa querida líder, uma mulher que sabe o que faz, e mostrou como faz: Iracema Vale tem nosso apoio pra chegar, em Brasília, com toda a sua trajetória e gestão, como nossa pré-candidata a deputada federal. Esses são os meus amigos, pessoas que confio, apoio, e, que sei que vão honrar a nossa cidade onde estiverem. Dessa forma, o time está completo, com Orleans Brandão pilotando o nosso Estado.”