Em Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência, ajuizada nesta terça-feira, 30, o Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, solicitou a condenação da operadora de saúde Hapvida Assistência Médica S.A. e do Hospital Guarás ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor mínimo de até R$ 2,8 milhões, a ser transferido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).

Fachada do Hospital Guarás, em São Luís (Foto: Reprodução)

A manifestação, assinada pela promotora de justiça Alineide Martins Rabelo Costa, foi motivada por denúncias sobre irregularidades na prestação de serviços de assistência domiciliar (home care) a pacientes em situação de elevada vulnerabilidade clínica. Os relatos tratam de substituição, redução ou interrupção de serviços de assistência domiciliar a pacientes com doenças graves e necessidade de cuidados contínuos.

INDÍCIOS

Durante a investigação, o MPMA solicitou informações à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), ao Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Estado do Maranhão (Procon/MA) e à própria operadora. Também foram ouvidas empresas terceirizadas responsáveis pela prestação de serviços de atenção domiciliar contratadas pela Hapvida.

Foram identificadas situações em que pacientes com quadros clínicos complexos teriam sido incluídos em programas de gerenciamento de doenças crônicas e acompanhamento remoto, com utilização de telemedicina e outros atendimentos à distância, em substituição ou redução de cuidados presenciais indicados por profissionais de saúde.

Na Ação, a Promotoria argumenta que a teleassistência pode ser utilizada como ferramenta complementar, mas não deve substituir cuidados presenciais em casos que exijam acompanhamento contínuo, manejo de dispositivos médicos, terapias especializadas, monitoramento clínico direto e resposta imediata a intercorrências. Entre os exemplos listados estão pacientes com traqueostomia, gastrostomia, doenças neurológicas graves, limitações motoras severas e outras condições que exigem assistência especializada.

Ainda segundo o Ministério Público, as práticas representam violação aos direitos dos consumidores, especialmente aos princípios da dignidade da pessoa humana, proteção à saúde, segurança do paciente, continuidade da assistência e adequada prestação dos serviços de saúde. Também caracterizam infrações às normas sanitárias do setor.

PEDIDOS

Além do pagamento da indenização, o MPMA requer que a Hapvida e o Hospital Guarás adotem medidas para garantir a continuidade e a adequação da assistência domiciliar aos beneficiários que necessitem desse tipo de atendimento, além da reparação dos danos coletivos eventualmente causados.

Outro pedido é que a operadora de saúde e o hospital sejam proibidos de condicionar a alta hospitalar ou o acesso ao home care à adesão a programas menos abrangentes de acompanhamento remoto.

Entre as solicitações estão a apresentação de informações sobre a rede própria da Hapvida e procedimentos de assistência domiciliar em todo o país, além do ressarcimento de despesas pagas pelos pacientes e familiares em razão de falhas ou interrupções na assistência domiciliar.

O MPMA igualmente pede que os dois acionados sejam proibidos de substituir cuidados presenciais por modalidades remotas quando não houver indicação clínica compatível com esse modelo de atendimento.( CCOM-MPMA)

Como se não bastassem os festejos juninos, período em que a cultura popular maranhense “ferve” nos mais variados arraiais de São Luís, em homenagem a Santo Antônio, São João, São Pedro e São Marçal, a festança deve seguir ao longo do mês de julho. Na segunda-feira (29), a maior movimentação aconteceu no bairro da Madre Deus. Ontem, foi a vez do João Paulo receber batalhões de bumba meu boi do sotaque de matraca.

Multidão no encontro de bumba meu boi no João Paulo (Foto: Djalma Raposo)

É muita batucada em pandeirões para uma ilha só, cercada de furupas por todos os lados. E dentro dessa festança em meio a feriados, chegam as férias de julho.

No entanto, nem só de festança vive o Maranhão! No interior do estado, precisamente na região Tocantina, está em fase de acabamento, a 56ª Expoimp (Exposição Agropecuária de Imperatriz), que acontece de 4 a 12 de julho de 2026, no Parque de Exposições Lourenço Vieira da Silva, em Imperatriz. O evento reúne grandes shows, rodeios, leilões e exposição de tecnologias agropecuárias.

Cabloco de pena (Foto: Djalma Raposo)

Tudo em prol do agronegócio, que atrai pecuaristas locais e de diversas partes do Brasil. O evento, que tem como tema “Da terra à mesa: integração que alimenta o mundo e preserva a vida”, movimenta a cidade, aquece a economia e fortalece o setor agropecuário no Maranhão.

Enfim, em vez de bumba meu boi de matraca, orquestra, zabumba, costa de mão e alternativo, em Imperatriz,  o boi é pra valer, feito de carne, osso, leite e derivados…

Foto: Sinrural Imperatriz

O Instituto Social da Cidadania Juscelino Kubitschek, por meio de suas redes sociais, anunciou o adiamento das provas do concurso público para professores de São José de Ribamar. O certame é chancelado pela Prefeitura daquele município maranhense, em cumprimento a uma decisão judicial.

Reprodução (redes sociais)

As provas estavam previstas para serem realizadas no próximo dia 12 de julho, mas foram remarcadas para 2 de agosto de 2026, permanecendo inalterado o cronograma do concurso para as demais áreas.

Convém lembrar que vários setores da sociedade colocam em xeque a capacidade do Instituto JK de conduzir um certame robusto como esse, que envolve diversos setores. O Instituto JK funcionava em um imóvel no bairro do Vinhais e, recentemente, transferiu sua sede para um luxuoso prédio comercial localizado no bairro Renascença, em São Luís.

Um pedido de cumprimento de sentença apresentado pelo Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude de São Luís, levou a Justiça a estabelecer um cronograma para que o Município implante uma unidade de acolhimento destinada a jovens do sexo feminino (República), além de regularizar o atendimento aos jovens do sexo masculino.

Promotor de Justiça, Márcio Thadeu

Essas unidades são destinadas a atender aos jovens que, após anos de acolhimento institucional ou familiar, atingem a maioridade sem condições de autossustento ou apoio da família. De acordo com a Ação Civil Pública do MPMA, esses jovens vêm sendo lançados ao desamparo e à situação de rua justamente no momento em que o Poder Público deveria concluir o ciclo de proteção.

A Ação foi proposta em 2015, com sentença proferida em novembro de 2018. Após recursos, a decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão em 1° de agosto de 2023. O trânsito em julgado da sentença foi certificado em 6 de julho de 2025.

A República voltada para o público masculino foi inaugurada apenas três anos após o planejamento inicial, em 2020. Já a unidade feminina não tem sequer perspectiva de funcionamento até hoje.

“A maioridade civil não pode significar o abandono do jovem pelo Estado que o acolheu. Adolescentes que cresceram sob medida protetiva (muitas vezes por terem sido vítimas de violência, negligência ou abandono familiar) completam 18 anos sem rede de apoio, sem moradia e sem condições de seguir sozinhos. É justamente para evitar esse vácuo que a legislação brasileira, alinhada a tratados internacionais de direitos humanos, prevê serviços específicos de transição para a vida adulta, com moradia assistida, suporte financeiro temporário e acompanhamento técnico até que o jovem tenha condições reais de autonomia”, explica o promotor de justiça Márcio Thadeu Silva Marques.

SENTENÇA

Na decisão, a 1ª Vara da Infância e Juventude de São Luís determinou a execução imediata de multa de R$ 237 mil já acumulada pelo descumprimento, a ser revertida ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), além do aumento da multa diária para até R$ 40 mil sobre cada obrigação ainda não cumprida pelo Município.

Também houve a fixação de cronograma estrutural, com prazos de 30, 60, 90, 180 e 365 dias, para a implantação efetiva de uma unidade de acolhimento destinada a jovens do sexo feminino e regularização do atendimento a jovens do sexo masculino.

Por fim, foi determinada a responsabilização pessoal de gestores municipais em caso de persistência do descumprimento.

Na sentença, o juiz José Augusto Sá Costa Leite rechaça a tentativa do Município de São Luís de substituir o serviço de alta complexidade que é a República por acompanhamentos genéricos pelo CRAS ou CREAS. “Oferecer apenas ‘orientação’ ou ‘inclusão em cadastros’ não equivale ao cumprimento de prover moradia assistida”, observa.( CCOM-MPMA)

(Blog do Isaías Rocha)

A Justiça Eleitoral condenou o pré-candidato a deputado federal, Peron Figueiredo (Novo), por propaganda irregular, após ele anunciar um sorteio de um aparelho celular da marca “iPhone” aos seus seguidores, sob o pretexto de comemoração pela marca de 70 mil seguidores em sua rede.

Empresário Peron Figueiredo (Foto: arquivo pessoal)

O que aconteceu

Segundo o blog do Isaías Rocha apurou, o pedido para retirar as publicações foi motivada por uma Representação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral. O órgão alegou que as instruções do certame virtual exigiam engajamento direto dos seguidores no post mencionado, através da inclusão de um comentário com a palavra “Peron”.

Peron deve remover os vídeos que promovem a iniciativa e evitar realizar o sorteio anunciado. Caso contrário, estará sujeito a uma multa diária de R$ 5 mil, inicialmente limitada a R$ 50 mil. Além disso, podem ser aplicadas sanções pelo crime de desobediência, com possibilidade de aumento da multa posteriormente.

A decisão do juiz Marcelo Elias Matos e Oka, do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), na última sexta-feira (26), entendeu que a realização de sorteios de brindes amplamente divulgados nas redes sociais, promovidos em período pré-eleitoral, configura propaganda eleitoral antecipada, o que é proibido segundo o art. 36-A da Lei nº 9.504/97.

Clique aqui  https://isaiasrocha.com.br/wp-content/uploads/2026/ e leia a decisão na íntegra.

(Processo nº 0600190-18.2026.6.10.0000)

Um torcedor de 60 anos morreu após passar mal durante o jogo entre Brasil e Japão, pela Copa do Mundo, nesta segunda-feira (29). Segundo apuração da TV Anhanguera, o homem estava em uma padaria, em Goiânia, quando teve um mal-estar e caiu da cadeira, batendo a cabeça no chão.

Brasilnvenceu por 2×1 (Foto: Reprodução)

Uma pessoa ligou para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), para chamar o socorro, contado que o homem, cuja identidade não foi divulgada, estava roxo e não estava respirando. A médica socorrista percebeu que se tratava de uma parada cardiorrespiratória e, diante da gravidade da situação, orientou a pessoa a fazer massagem cardíaca no torcedor enquanto a ambulância estava a caminho.

Segundo a TV Anhanguera, as tentativas de reanimação do homem duraram cerca de uma hora. O torcedor chegou a voltar quatro vezes, durante o socorro feito pela pessoa e também durante o atendimento da equipe do Samu, mas morreu no local.

(Do portal G1GO)

Mais um Dia de São Pedro, e a tradição popular foi mantida no largo da capela que homenageia o padroeiro dos pescadores, na Madre Deus, bairro festeiro de São Luís. Um público que não parou de crescer presenciou a chegada, em série, de grupos de bumba meu boi, desde o fim da noite de domingo (28) até a manhã de segunda-feira.

Festa de São Pedro, na Madre Deus (Fotos: Djalma Raposo)

Ao som de matracas, pandeirões e instrumentos de sopro e cordas, a festança em homenagem a São Pedro foi registrada pelas lentes do fotógrafo Djalma Raposo e divulgada nas redes sociais pelo jornalista e radialista Joel Jacintho. No primeiro flash, uma grande multidão iluminada pela Lua e na segunda tomada, todos firmes e fortes, já no clarão do sol da manhã.

Na Madre Deus, em São Luís é assim: Santo Antônio, São João e São Pedro são venerados por fiéis e festejados por brincantes nos mais variados sotaques. É o religioso e o profano juntos, sem distinção de cor, raça ou credo.

E hoje é a vez de festejar São Marçal, no popular bairro do João Paulo!

O governador Carlos Brandão e o prefeito de Imperatriz, Rildo Amaral, apareceram juntos na tarde desta segunda-feira (29), durante a transmissão da partida entre Brasil e Japão, em Imperatriz. A presença dos dois no evento e a interação registrada durante a comemoração da vitória da Seleção Brasileira enfraqueceram as especulações sobre um possível afastamento político.

Rildo Moraes e Carlos Brandão (Foto: Reprodução)

Nas últimas semanas, comentários nos bastidores indicavam que Rildo Amaral poderia se distanciar da base governista e adotar um novo posicionamento visando as eleições de 2026. As imagens divulgadas nas redes sociais, no entanto, mostraram um cenário oposto.

Vídeos e fotografias registraram Brandão e Rildo comemorando juntos o resultado da partida, com abraços e gestos de descontração, em um ambiente de evidente proximidade.

A aparição pública reforçou a percepção de alinhamento entre o governador e o prefeito de Imperatriz, sinalizando a manutenção da parceria política e a participação de Rildo Amaral no grupo que vem sendo articulado pelo Palácio dos Leões para as eleições de outubro próximo.

(De O Informante)

O favoritismo da seleção brasileira de futebol diante do Japão é similar à força dos japoneses em relação ao Brasil nas artes marciais.  E dentro desse comparativo é possível acontecer algumas surpresas na tarde desta segunda-feira (29), na Copa do Mundo realizada simultaneamente nos três países da América do Norte.

Foto: Reprodução/ Internet

Isso porque, futebol também é arte, e as artes marciais são sistemas de combate e autodefesa que promovem disciplina, condicionamento físico, autocontrole e respeito. Portanto, nesse quesito, o time da Terra do Sol Nascente sempre tira “nota dez”.

Neste Dia de São Pedro, o Brasil não pode dá bandeira para os japoneses, sob pena de voltar para casa mais cedo e quebrar uma sessentona tradição de sempre passar para a terceira fase dos Mundiais.

Por falar em bandeira, os pavilhões desses dois países têm uma “bola” ao centro, nas cores dos bois-bumbás do Festival de Parintins-AM, Garantido e Caprichoso. Nesse caso, trocando suas cores temáticas, estarão em campo, o favoritismo dos “garantidos” da América do Sul contra a disciplina dos “caprichosos” da Ásia.

E hoje, dentro das quatro linhas do NRG Stadium, na cidade de Houston, no estado do Texas (EUA), os “japas” avisam caprichosamente e com garantias, que “não vão dar bola” pro favoritismo dos “brasucas”.