Na manhã desta terça-feira (15), a Câmara Municipal de São Luís concluiu a apreciação e aprovou, em segunda votação e redação final, o Projeto de Lei Nº 0077/2026, que atualiza a Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo da capital. Antes de alcançar 21 votos favoráveis dos vereadores, com um voto contrário às emendas e uma abstenção, a proposta tramitou por diversas etapas de votação técnica e regimental. O processo deliberativo teve início com a votação nominal dos pareceres das quatro Comissões Técnicas da Casa Legislativa envolvidas na análise do projeto. Os relatórios haviam sido lidos na sessão ordinária anterior, na segunda-feira (14).

Vista aérea da cidade de São Luís com o Rio Anil ao Centro (Foto Reprodução)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisou 133 emendas sob os aspectos constitucional, legal e de técnica legislativa, emitindo parecer favorável a todas as proposições. O Plenário aprovou o parecer da CCJ com apenas dois votos contrários: dos vereadores Douglas Pinto (PSD) e do Coletivo Nós (PT).

Em seguida, os parlamentares aprovaram os pareceres apresentados pelas demais Comissões Temáticas: Comissão de Mobilidade Urbana, Uso e Ocupação do Solo e Regulação Fundiária; Comissão de Orçamento, Finanças, Obras Públicas, Planejamento Urbano e Patrimônio Municipal; e Comissão de Meio Ambiente e Assuntos Portuários.

Votação das emendas

Concluída a apreciação dos pareceres, o Plenário avançou para a votação das emendas. Os parlamentares optaram por organizar a votação em dois blocos: um com as emendas aprovadas pelas Comissões e outro reunindo as emendas rejeitadas em ao menos um dos colegiados. O Plenário seguiu a orientação técnica dos pareceres e aprovou o bloco de emendas favoráveis, rejeitando o conjunto de propostas que haviam recebido pelo menos um parecer desfavorável.

Em votação separada, uma emenda aditiva apresentada pelo vereador Beto Castro (Avante) foi apreciada em destaque e aprovada pela maioria dos parlamentares. A proposição aborda o planejamento adequado do solo urbano, estabelecendo novas diretrizes para o beneficiamento de asfalto (processo industrial de produção, reciclagem ou tratamento de massas asfálticas) e a infraestrutura da capital.

Votação final

Ao término da apreciação das emendas, a Mesa Diretora conduziu a votação em segundo turno e redação final da nova Lei de Zoneamento. O Projeto de Lei Nº 0077/2026 foi aprovado com 21 votos favoráveis e um voto contrário.

Durante os debates, o vereador Douglas Pinto (PSD) manifestou apoio ao texto-base original enviado pelo Executivo Municipal, mas posicionou-se contra as diversas alterações introduzidas pelas emendas parlamentares. Ele foi o único parlamentar presente a votar contra o texto final do projeto. “O meu voto é contra as emendas e, como eu votei na primeira votação, é a favor apenas do texto original e contra todas as emendas”, enfatizou Douglas Pinto.

Já o mandato do Coletivo Nós (PT) optou por se retirar do Plenário e não participou da votação em segundo turno, registrando discordância quanto à metodologia de votação das emendas em bloco.

Ressaltando a importância do avanço e a urgência na atualização da norma, o vereador Octávio Soeiro (PSB) destacou que os benefícios da nova lei superam eventuais riscos e enfatizou o impacto do projeto para o futuro da capital. “Hoje São Luís sofre com diversas sequelas, mas o benefício de votar essa Lei de Zoneamento, ele é muito maior do que o risco, porque São Luís tá engessada desde 92. O voto favorável é um voto não só para mapear as zonas da nossa cidade, é um voto para aqueles que residem e que residirão em nossa cidade, meus filhos, meus netos, enfim. Talvez nem impactará para as nossas vidas, mas impactará para as vidas futuras, para aqueles que sonham com uma São Luís ainda mais desenvolvida e ordenada no seu instrumento de planejamento urbano”, defendeu Octávio Soeiro.

O Ministério Público do Estado do Maranhão deflagrou, nesta terça-feira, 15, a Operação Faenerator, que cumpriu mandados e buscas e apreensão contra investigados pela prática de agiotagem, lavagem de dinheiro, organização criminosa e crimes contra a Administração Pública. As diligências foram realizadas em Imperatriz, João Lisboa e Buritirana, incluindo residências, sedes de empresas e propriedades rurais relacionadas aos investigados.

Além das buscas e apreensões, decisão judicial autorizou bloqueio e indisponibilidade de bens e valores de até R$ 621.455.220,00.

A ação é realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas do MPMA (Gaeco) – Núcleo Regional de Imperatriz, com apoio da Superintendência Estadual de Investigações Criminais da Polícia Civil (Seic), da Polícia Militar e da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (Caei). A atividade é respaldada em decisão da Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados.

Quanto aos bloqueios patrimoniais, incluem-se ativos financeiros, imóveis, veículos, aeronaves, embarcações e outros bens, bem como autorização para extração e análise de dados dos dispositivos eletrônicos apreendidos.

OPERAÇÃO

A Operação Faenerator é resultado do aprofundamento e do cruzamento de elementos reunidos com as operações Regalo, Timoneiro e Pavimentum, realizadas anteriormente pelo Gaeco para apurar irregularidades envolvendo recursos públicos e empresas contratadas no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Imperatriz (Sinfra).

Os alvos fazem parte de um núcleo financeiro suspeito de atuar no financiamento de empresas envolvidas em contratos e obras públicas no Município de Imperatriz, inclusive empreiteiras anteriormente investigadas por desvios de recursos da Sinfra. Elementos indicam que a prática dos delitos acontece, pelo menos, desde 2017.

De acordo com as investigações, o grupo fornecia recursos aos empresários por meio de empréstimos com cobrança de juros e, paralelamente, utilizava pessoas físicas, empresas e diferentes operações financeiras e patrimoniais para ocultar e dissimular a origem e a circulação dos valores.

Os dados e provas colhidas apontam que o grupo, além de fornecer de forma sistemática capital a empreiteiros locais por meio da agiotagem, também participava de mecanismos destinados à ocultação e lavagem de recursos de origem ilícita.

MÉTODO UTILIZADO

Empreiteiras procuravam o grupo quando necessitavam de disponibilidade imediata de recursos para iniciar obras, manter o fluxo de caixa ou cumprir compromissos financeiros. O capital era concedido sem garantias formalmente constituídas, mediante cobrança de juros que variavam entre 3,5% e 4% ao mês, além de encargos calculados em caso de atraso. Como garantia, eram utilizados cheques e notas promissórias que permaneciam fora do sistema bancário e funcionavam como instrumentos físicos de controle das dívidas.

A investigação identificou movimentações financeiras consideradas incompatíveis com a atividade econômica declarada por algumas das empresas relacionadas ao grupo. Em um dos casos, uma clínica odontológica declarou faturamento médio mensal de aproximadamente R$ 13 mil; no entanto, movimentou R$ 143,8 milhões entre 2019 e 2024.

Dentre os mecanismos destinados a dificultar o rastreamento dos recursos, estão a utilização de transferências bancárias, PIX, depósitos fracionados, contas de passagem, pessoas interpostas e saques em espécie.

A lavagem de dinheiro também inclui a reinserção de valores na economia formal com a aquisição e comercialização de bens móveis, incluindo carros de luxo e veículos pesados, aeronaves, helicópteros, embarcações e imóveis rurais. As apurações também apontam pagamentos de obrigações de natureza pessoal relacionadas a agentes públicos e Pessoas Expostas Politicamente (PEPs).

FAENERATOR

O nome da operação deriva do termo latino faenerator, que significa “agiota” ou “usurário”, em referência à pessoa que empresta dinheiro mediante a cobrança de juros. (CCOM-MPMA)

As atenções do esporte náutico na Região Metropolitana de São Luís estão voltadas para a realização da 3ª Etapa Raposa da Copa da Ilha 2026 de Caiaques e VAA. O evento acontece neste sábado (19), a partir das 8h30, no Porto do Braga, na cidade de Raposa, e deve reunir atletas e apreciadores dessa contagiante modalidade esportiva.

Com realização da Associação de Canoagem do Maranhão (Ascama) e da Federação Maranhense de Canoagem (FMC), a Copa da Ilha 2026 – 3ª Etapa Raposa conta com total apoio da Prefeitura de Raposa. Órgãos municipais, como as secretarias de Esporte, Turismo, Cultura e Comunicação, estarão dando todo o suporte para a cobertura do evento.

Equipes da Guarda Municipal, do Corpo de Salva-Vidas, agentes de trânsito e agentes de saúde estarão se revezando no sentido de garantir a segurança dos atletas e do público que se fará presente. A determinação do prefeito Eudes Barros é garantir uma estrutura adequada para que Raposa entre, em definitivo, na rota e no calendário dos esportes náuticos da Ilha de São Luís.

Vale destacar que as inscrições ainda estão abertas e podem ser feitas por meio do link disponível no perfil @canoagemmaranhao.

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (15), a partir das 10h, sessão extraordinária do plenário da Corte para julgar se abre ou não investigação contra Alexandre de Moraes sobre mensagens trocadas entre o ministro e Daniel Vorcaro, no âmbito do Caso Master.

Alexandre de Moraes, ministro do STF (Foyo: Reprodução)

Embora o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, tenha estipulado que somente a PET nº 16.662 será analisada, o cenário ainda é de indecisão em diversos pontos.

Há probabilidade que seja apresentada questão de ordem ou votação em preliminares do pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para anular o relatório produzido pela Polícia Federal a partir de pedido de André Mendonça.

Os ministros presentes teriam de analisar as preliminares, então, antes do julgamento do mérito da questão. Se negarem, segue a ordem do dia, que trata da investigação sobre Moraes. Com a ressalva de que o caso que envolve a conduta de Mendonça está pautado para o dia 23 de setembro.

O rito

Como esse é um caso inédito a ser julgado pelo Supremo, o rito ainda tem lacunas. Mas o que se sabe é que Edson Fachin, novo relator do caso, abrirá o julgamento com a leitura do relatório, que é um resumo de tudo o que ocorreu até aqui.

Depois, será facultada a manifestação da PGR, além de eventuais sustentações orais, de pessoas que também não tiveram o nome divulgado.

Encerradas as manifestações, o relator apresentará seu voto. Em seguida, votarão os demais ministros, na ordem regimental: do mais novo até o decano do STF, ministro Gilmar Mendes.

No fim do julgamento, o presidente proclamará o resultado. Pode haver ainda pedido de vista, que é mais tempo de análise. Assim, o ministro responsável pelo adiamento teria de devolver seu voto em 90 dias.

Diante do pedido de vista, ministros podem paralisar o julgamento ou decidir antecipar o voto.

(Com informações do site Metrópoles)

O sociólogo Paulo Romão (PT) que buscava uma cadeira na Assembleia Legislativa do Maranhão, teve sua candidatura indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

Com a decisão, o sonho de disputar a eleição como protagonista, transformou Romão em mero protagonista apoiador das candidaturas de Felipe Camarão para governador e Eliziane Gama para senadora, ambos pelo Partido dos Trabalhadores.

“Paulo Romão Meireles – Federação Brasil da Esperança – FE BRASIL (PT/PCdoB/PV) inapto“. Reza a Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais. Na decisão consta ainda, ausência de quitação eleitoral (Lei 9.504/97).

O editor entrou em contato por telefone com o agora ex-candidato a deputado estadual Paulo Romão, mas não obteve retorno.

Evento mais esperado da sinuca profissional brasileira, o Campeonato JP 75 de Snooker Six Red será aberto nesta quinta-feira, 17, às 18h, com sorteio das chaves e treinos livres, e prosseguirá até domingo, 20, na Associação Atlética Banco do Brasil (AABB-São Luís), em São Luís-MA. Os jogos oficiais terão início, nesta sexta-feira, 18, a partir das 10h. Aberto ao público, o evento terá transmissão pela internet e espaço para vendas de tacos, mesas e conjunto de bolas oficiais, luvas, cases e outros materiais para a prática da sinuca amadora e profissional. A final e premiação será, neste domingo, no horário da tarde.

Salão da AABB São Luís, local do evento

O campeonato celebra os 75 anos de fundação do Jornal Pequeno, tradicional apoiador da sinuca brasileira, e comemora também os 15 anos de fundação da Federação Maranhense de Bilhar e Sinuca (FMBS). Com realização do Governo do Maranhão (Sedel), o evento tem patrocínio do Grupo Mateus, por meio da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte. A organização e realização técnica é da Federação Maranhense de Bilhar e Sinuca (FMBS) e do Jornal Pequeno.

14 estados na disputa – Conta com o relevante apoio da AABB-São Luís, Champs Mall, Portal O Informante, Art Móveis e Expert Viagem e Assessoria. Participarão atletas de 14 estados, sendo 30% do Maranhão e  70% de outros estados e Distrito Federal. O Maranhão concentra a maior parcela, com 28 atletas, o equivalente a 29,2% do total. Na sequência aparecem São Paulo, com 13 atletas (13,5%), e Pernambuco, com 11 (11,5%).

O Piauí disputa com 9 atletas (9,4%), enquanto Bahia e Minas Gerais têm 7 atletas cada (7,3%). Da Bahia, além de Junqueira, a caravana dos atletas da cidade de Vitória da Conquista será uma das maiores da competição. Goiás aparece com 5 (5,2%). Ceará e Distrito Federal participam com 4 atletas cada (4,2%). Completam a lista o Paraná, com 3 atletas (3,1%); Rio Grande do Norte, com 2 (2,1%); e Espírito Santo, Rio de Janeiro e Paraíba, com 1 atleta cada (1,0%).

As inscrições permanecem abertas até o dia 17 e são exclusivas para atletas federados que já tenham participado dos eventos Maranhão Open e Aracaju Open, além de atletas convidados. Durante a abertura do Campeonato JP 75 de Snooker Six Red, o presidente da FMBS, Manoel Castro, anunciará as chaves oficiais com os atletas concorrentes. Nesta sexta-feira, durante a solenidade oficial de abertura, o dirigente homenageará personalidades da sinuca brasileira.

O candidato ao Senado Federal, Simplício Araújo (DC), apresentou em suas redes sociais, uma planilha financeira mostrando quanto postulantes à chamada Casa Alta receberam e gastaram dos fundos eleitorais de seus respectivos partidos, até o dia 14 de setembro. Simplício descreve uma aritmética misturada com aulas de porcentagem, com resultados estratosféricos.

Simplício Araújo alega que não recebeu dinheiro do seu partido e que seus gastos na campanha eleitoral, até então, somam R$ 6.000,00, oriundos de recursos próprios. Ele faz um comparativo “custo-benefício” do seu desempenho com os demais adversários em relação aos gastos e intenções de voto.

Confira a “análise simplificada” do autor da planilha:

“O custo por ponto percentual de intenção de voto (relação entre o total gasto e a porcentagem na pesquisa) por um exemplo entre Simplício que não recebeu nada e Eliziane que mais recebeu, é o seguinte:

* Simplício DC: Gastou R$ 6.000,00 para 2% de intenção de voto, o que resulta em um custo de R$ 3.000,00 por ponto percentual.

* Eliziane PT: Gastou R$ 2.466.350,11 para 13% de intenção de voto, o que resulta em um custo de R$ 189.719,24 por ponto percentual.

Candidato a senador Simplício Araújo(DC)

Comparando a proporcionalidade entre os dois:

* A intenção de voto de Eliziane é 6,5 vezes maior do que a de Simplício (13% vs. 2%).

* No entanto, o gasto de Eliziane é 411 vezes maior do que o de Simplício (R$ 2,46 milhões vs. R$ 6 mil).

Eliziane gasta cerca de 63,2 vezes mais do que Simplício para cada ponto percentual obtido nas pesquisas.

Volume de Recursos: enquanto Simplício opera praticamente sem estrutura financeira expressiva de campanha (gastos na casa dos milhares), os demais competidores movimentam milhões de reais. Weverton, Fufuca e Roseana contam com estruturas de campanha robustas, cujos investimentos são centenas de vezes superiores (variando de 380 a mais de 600 vezes o valor gasto por Simplício).

Retorno Eleitoral: mesmo com investimentos multimilionários, os grandes nomes situam-se em uma faixa de 15% a 18% das intenções de voto (formando o pelotão de frente no empate técnico). Por outro lado, Simplício alcança 2% com um custo operacional extremamente enxuto“.

A Prefeitura de Raposa, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), realizou, na quinta-feira (11), a 2ª Caminhada da Busca Ativa Escolar no bairro Pirâmide. A mobilização reuniu estudantes de diferentes escolas da rede municipal e levou às ruas uma mensagem de conscientização sobre a importância da frequência e da permanência na escola.

A iniciativa busca aproximar as famílias da rotina escolar e reforçar que crianças e adolescentes precisam estar frequentando as salas de aula. Durante o percurso, estudantes e profissionais da educação participaram da campanha “Fora da escola não pode”, chamando a atenção da comunidade para a responsabilidade de todos na garantia do acesso e da permanência na educação.

A secretária municipal de Educação, Verismar Gomes, destacou que a Busca Ativa faz parte de um trabalho contínuo da gestão para acompanhar os estudantes e evitar a evasão escolar.

“É um trabalho constante, realizado dia a dia, para que não percamos nenhum dos nossos estudantes. A frequência é primordial para o aprendizado e para o desenvolvimento de cada criança”, destacou.

A coordenadora da Busca Ativa Escolar, Mirian Moraes, explicou que o programa federal é desenvolvido em Raposa desde 2021 e tem entre seus objetivos fortalecer a participação das famílias na vida escolar dos estudantes.

“Esse processo de acompanhamento da frequência e da presença cotidiana mostra o quanto a educação já avançou e continua avançando. Seguimos trabalhando para oferecer uma educação de qualidade e excelência para o futuro das nossas crianças”, afirmou.

(Texto: Tamires Gonçalves – Fotos: SEMCAM)