A Prefeitura de Raposa, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), publicou edital para a realização do processo seletivo democrático destinado à escolha de gestores/diretores gerais das unidades de ensino da rede pública municipal. Ao todo, serão ofertadas 25 vagas.

O processo será realizado em duas etapas: avaliação curricular de mérito e desempenho e eleição direta, com a participação da comunidade escolar. Para avançar à etapa eleitoral, os candidatos deverão alcançar, no mínimo, 80% da pontuação total na avaliação curricular.

Podem se candidatar os profissionais do magistério da rede municipal que atendam aos requisitos estabelecidos no edital. As inscrições serão realizadas de 3 a 6 de novembro, presencialmente, na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Avenida dos Pescadores, s/nº, Centro, em Raposa.

A relação dos candidatos aptos será divulgada no dia 11 de novembro de 2026, nos canais oficiais do município.

Confira o edital completo em anexo para conhecer os requisitos para candidatura, a documentação necessária e todas as regras e etapas do processo seletivo.

EDITAL-ELEICAO-DOS-GESTORES-2026-11

Uma extensa área verde situada no 4º Conjunto da Cohab Anil 4, em São Luís, de um dia para o outro, transformou-se em “propriedade particular”. O espaço, que antes abrigava o conhecido “Campo do Major”, agora está cercado por todos os lados, dando a entender que “passou a ter dono”.

Área verde na Cohab agora está cercada

Para fins de referência, a área verde margeia a Avenida 4 do bairro e fica nos fundos da Associação de Moradores da Cohab, conhecida como “Clubão”.

Moradores do entorno questionam quem teria se apoderado do espaço e prometem levar o caso ao conhecimento das autoridades públicas.

A Polícia Federal, com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou, nesta quarta-feira (28/10), a Operação Indefeso, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa suspeita de fraudar a concessão do benefício do Seguro Defeso, que assegura renda aos pescadores artesanais durante o período em que a atividade pesqueira é legalmente interrompida.

Foto: Divulgação (PF)

A operação mobilizou aproximadamente 160 policiais federais e contou com o apoio técnico da CGU, sendo cumpridos 35 mandados de busca e apreensão em 16 municípios maranhenses, além do afastamento cautelar de dois agentes públicos supostamente envolvidos no esquema investigado.

Por determinação judicial, também foram impostas 17 medidas cautelares diversas da prisão, com o objetivo de interromper a atuação do grupo criminoso, preservar a instrução processual e evitar a continuidade das práticas ilícitas.

Foto: Divulgação (PF)

Além disso, foi decretado o bloqueio de aproximadamente R$ 400 milhões em bens e valores pertencentes aos investigados, visando garantir o ressarcimento dos danos causados ao erário e impedir a ocultação ou dissipação de patrimônio supostamente proveniente das atividades criminosas.

As investigações apontam para a existência de um esquema de fraudes envolvendo a concessão indevida do Seguro Defeso, mediante a inserção de informações falsas em sistemas governamentais, utilização de documentos fraudulentos e possível participação de agentes públicos e particulares.

Segundo os indícios de prova já reunidos e análises realizadas, a atuação da organização criminosa poderia causar um prejuízo de aproximadamente R$ 10 bilhões aos cofres públicos em cinco anos. Durante o cumprimento das buscas foram apreendidos veículos de alto valor, armas, documentos e telefones celulares.

Os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, estelionato previdenciário, inserção de dados falsos em sistema informatizado da Administração Pública, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

As investigações prosseguem com a análise do material apreendido e o aprofundamento das diligências, visando identificar outros envolvidos, delimitar a extensão da atuação criminosa e quantificar com precisão os prejuízos causados ao erário.

(Comunicação Social da Polícia Federal no Maranhão)

(Agência Assembleia)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) analisou, nesta terça-feira (27), um total de 49 matérias durante reunião realizada na Sala das Comissões Deputado Waldir Filho. Entre os destaques, está o Projeto de Lei Ordinária 429/2025, que prevê a criação do Cadastro Estadual de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher praticados no Maranhão.

De autoria do deputado Neto Evangelista (União Brasil), a proposta teve parecer em redação final relatado pelo deputado Ricardo Arruda (MDB). A iniciativa prevê a criação de um cadastro com informações sobre pessoas condenadas por esse tipo de crime, com acesso público, conforme os critérios previstos na legislação aplicável.

O presidente da CCJ, deputado Neto Evangelista, destacou que a medida busca ampliar o acesso da sociedade a informações sobre condenações por violência contra a mulher.

“Uma vez condenados, eles vão ter um cadastro de livre acesso à população”, afirmou o parlamentar. Segundo ele, a iniciativa também permitirá que empregadores consultem as informações disponíveis para verificar se uma pessoa foi condenada por crimes relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher.

A reunião contou com a presença dos deputados estaduais Florêncio Neto (PSB), João Batista Segundo (PL), Ricardo Arruda (MDB) e Adelmo Soares (PSB).

Entre as demais matérias apreciadas, estiveram propostas relacionadas ao enfrentamento à violência vicária, à criação de políticas de acolhimento e convivência para pessoas idosas e à promoção da educação continuada e da qualificação profissional de mulheres em situação de maternidade solo.

Também foram discutidas iniciativas sobre segurança pública, organização administrativa, desenvolvimento rural sustentável e reconhecimento de manifestações culturais como patrimônio do Maranhão.

O senador Flávio Bolsonaro (PL) chegou aos Estados Unidos em “segurança” após fugir do Brasil nesta terça-feira (27/10). A informação foi divulgada pelo advogado mexicano Simón Levy, que é ligado ao movimento Make America Great Again (MAGA), do presidente Donald Trump.

Flávio Bolsonaro (Foyo: Reprodução)

“Como relatei há algumas horas, Flávio Bolsonaro chegou em segurança aos Estados Unidos”, afirmou Levy em publicação divulgada na rede social X por volta das 15h20.

O aliado de Trump revelou que o cérebro por trás da operação que possibilitou a fuga de Flávio foi o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio.

Conforme revelou o jornal argentino Infobae, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro deixou o país após cruzar a fronteira com a Argentina. De lá, o senador pegou um voo privado da companhia aérea Baires Fly S.A.

(Do site Metrópole)

Grupo reúne profissionais da assistência e da gestão de diferentes municípios maranhenses e apresenta propostas voltadas à representatividade, ao acolhimento e à eficiência do Conselho

Com representantes em São Luís e em diversos municípios maranhenses, como Bacabal, Balsas, Imperatriz, Paço do Lumiar, Pinheiro, Santa Inês, Caxias, Açailândia e Rosário, a Chapa 1 – A Voz da Enfermagem – concorre às eleições do Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (Coren-MA) para o triênio 2027–2029. O grupo reúne profissionais com experiência na assistência e na gestão e propõe fortalecer o protagonismo institucional do Conselho e ampliar sua aproximação com a categoria.

As eleições serão realizadas em formato 100% on-line, com início às 8h do dia 8 de novembro e encerramento às 8h do dia 9 de novembro, conforme o calendário informado. A votação será realizada pelo site www.votaenfermagem.org.br.

Com uma composição renovada, a chapa defende o fortalecimento das ações voltadas à valorizacao da Enfermagem, à defesa do exercício profissional e à aproximação do Conselho com enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem em todo o estado.

Um dos diferenciais do grupo é a presença de profissionais que vivenciam diariamente a realidade da assistência. A experiência direta com os desafios enfrentados nos serviços de saúde fundamenta a proposta de fortalecer o acolhimento e a escuta dos profissionais, Amelia do os espaços de diálogo e participação da categoria nas discussões sobre os rumos da profissão.

A chapa também reúne integrantes com experiência em gestão e participação nas mobilizações nacionais em defesa da Enfermagem. Representantes do grupo estiveram em Brasília em articulações relacionadas à luta pelo piso salarial da categoria e defendem a aprovação da PEC 19, pauta relacionada à valorização remuneratória dos profissionais.

Três eixos para a Enfermagem maranhense

As propostas da Chapa 1 estão organizadas em três eixos estratégicos.

I. Representatividade e Defesa da Enfermagem

O grupo propõe a articulação de uma agenda permanente de visitas aos município maranhenses, com o objetivo de ampliar a presença institucional do Conselho e aproximar sua atuação das diferentes realidades vivenciadas pelos profissionais.

II. Conselho Próximo, Participativo e Presente Entre as propostas está a criação da Comissão de Acolhimento, uma estrutura permanente de escuta, orientação e encaminhamento para profissionais de Enfermagem. A iniciativa busca fortalecer o diálogo com a categoria e oferecer um espaço institucional para acolher suas demandas.

III. Excelência, Ética, Inovação e Eficiência

A chapa defende o fortalecimento de uma fiscalização orientadora, educativa e resolutiva, conduzida com independência e responsabilidade. A proposta busca aliar o cumprimento da atribuições legais do Conselho à orientação dos profissionais e à melhoria das condições para o exercício da Enfermagem.

Com o lema “A Voz da Enfermagem”, a Chapa 1 apresenta a valorização profissional, o respeito, a união e a representatividade como princípios de sua atuação. O grupo propõe conciliar experiência e renovação para fortalecer o protagonismo institucional do Coren-MA e ampliar a atenção às demandas de quem está na linha de frente da assistência.

Sobre a Chapa 1 – A Voz da Enfermagem

A Chapa 1 é formada por profissionais de Enfermagem de diferentes municípios do Maranhão, com experiências na assistência e na gestão. O grupo concorre às eleições do Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão para o triênio 2027–2029, apresentando propostas de fortalecimento da representatividade, acolhimento dos profissionais e aprimoramento da atuação institucional do Conselho.

A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça condenou, em 18 de outubro, a Cacau Show (Doce São Luís Alimentos, Cacau Comércio Eletrônico, Cacau Franquia Nordeste Consultoria e Assessoria em Negócios e Cacau Franquia Master Assessoria em Negócios) a manter telas operacionais voltadas aos consumidores nos caixas registradores da loja.  A Ação Civil Pública foi assinada pela titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, Alineide Martins Rabelo Costa. Proferiu a sentença o juiz Douglas de Melo Martins.

Imagem ilustrativa: Reprodução

Na decisão, foi determinada a instalação e a manutenção em funcionamento ininterrupto, no prazo de 90 dias, dos monitores voltados aos clientes em todos os terminais de caixa, permitindo a conferência concomitante dos preços dos produtos, quantidades, descontos e total antes do pagamento, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

Foi fixado, ainda, o pagamento de R$ 100 mil a título de indenização por dano moral coletivo. Os valores decorrentes de eventual multa e da indenização fixada serão revertidos ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.

IRREGULARIDADES

Durante a instrução processual, o MPMA requereu a realização de vistoria no local. Em diligência realizada em 30 de julho de 2025, foi verificado que, embora existissem monitores voltados aos consumidores, os equipamentos estavam desligados, impedindo a visualização das operações de compra. Os monitores utilizados pelos atendentes, por sua vez, não permitiam o acompanhamento pelos clientes.

Na sentença, o magistrado reconheceu que a ausência de equipamentos em funcionamento e visíveis aos consumidores viola os deveres de informação e transparência previstos no Código de Defesa do Consumidor. Destacou, ainda, que a disponibilização dos preços nas prateleiras e a emissão do cupom fiscal após o pagamento não substituem o direito do consumidor de conferir previamente os valores registrados.

A Justiça também reconheceu a configuração de dano moral coletivo, considerando que a prática atingiu número indeterminado de consumidores e comprometeu a confiança e a boa-fé objetiva que devem orientar as relações de consumo. A conduta foi classificada como violação de direito difuso, ensejando a caracterização de dano moral coletivo.

ORIGEM

O processo teve início a partir de reclamação de um consumidor e instauração de procedimento administrativo no Ministério Público. O órgão ministerial apontou que a unidade situada no São Luís Shopping impedia a visualização em tempo real do registro dos itens, quantidades, valores unitários, descontos aplicados (como os do programa de fidelidade da rede) e preço total antes do pagamento. (CCOM-MPMA)

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), realizará, em novembro, a Campanha de Vacinação Antirrábica Animal, com o objetivo de imunizar aproximadamente 129 mil cães e gatos contra a raiva. A ação ocorrerá nos dias 7, 14, 21 e 28 de novembro, contemplando os nove distritos sanitários da capital. A vacinação será gratuita.

Vacinação Antirrábica em São Luís

O Dia D da campanha será realizado no dia 7 de novembro, marcando o início da mobilização. A vacinação estará disponível em pontos estratégicos distribuídos pelo município, cujos endereços e datas de atendimento serão divulgados nos canais oficiais de comunicação da Prefeitura de São Luís.

A vacinação antirrábica é uma importante medida de saúde pública para prevenir a raiva, doença viral que pode acometer animais e seres humanos e apresenta letalidade próxima de 100% após o início dos sintomas. A imunização de cães e gatos contribui para reduzir a circulação do vírus e proteger toda a população.

Podem receber a vacina cães e gatos a partir dos três meses de idade, desde que estejam saudáveis. Animais doentes ou fêmeas gestantes não devem ser vacinados, conforme as orientações da campanha.

Para garantir a segurança durante o deslocamento até os pontos de atendimento, os cães devem ser conduzidos com coleira e guia, enquanto os gatos devem ser transportados em caixas apropriadas ou gaiolas de transporte.

A Semus orienta que os tutores acompanhem o calendário e os locais de vacinação divulgados pelos canais oficiais da Prefeitura de São Luís e levem seus animais aos pontos de atendimento nas datas programadas.

A participação da população é fundamental para ampliar a cobertura vacinal, prevenir a raiva e fortalecer as ações de proteção à saúde pública no município.

A gestão do prefeito Joãozinho Pavão segue ampliando os investimentos em infraestrutura, esporte e lazer no município de Santa Helena. No bairro Boa Esperança, as obras do novo ginásio esportivo estão em ritmo acelerado, representando mais um importante investimento para a população helenense.

A construção é resultado de uma parceria da Prefeitura de Santa Helena com o Governo Federal, com o apoio do senador eleito André Fufuca, fortalecendo o compromisso de levar novos equipamentos públicos e melhorias para o município.

O novo ginásio vai oferecer um espaço moderno e adequado para a prática de atividades esportivas, realização de competições e eventos comunitários, beneficiando crianças, jovens e famílias do bairro Boa Esperança e de comunidades próximas.

Para o prefeito Joãozinho Pavão, a construção representa mais um passo no compromisso de promover o desenvolvimento do município e ampliar as oportunidades para a população.

“Estamos trabalhando para transformar Santa Helena em uma cidade cada vez melhor para nossa gente. Esse ginásio é uma conquista importante para o bairro Boa Esperança e para todo o município. O esporte transforma vidas, abre oportunidades e fortalece nossas comunidades. Agradeço ao Governo Federal e ao senador eleito André Fufuca por essa parceria que está nos ajudando a realizar mais esse sonho da população”, destacou o prefeito.

Com obras em andamento em diferentes áreas, a gestão Joãozinho Pavão reafirma seu compromisso com o desenvolvimento de Santa Helena, investindo em infraestrutura e espaços públicos que contribuem para a qualidade de vida e o bem-estar da população.