SÃO LUÍS – Dr. Joel destaca “vitória do povo” após Justiça do Maranhão suspender Lei de Zoneamento

O vereador de São Luís, Dr. Joel, manifestou-se nesta terça-feira (17), por meio de um vídeo publicado em suas redes sociais, para comemorar a decisão da Justiça do Maranhão que suspendeu provisoriamente os efeitos da Lei de Zoneamento aprovada pela Câmara Municipal. A decisão foi proferida pelo juiz Douglas Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos.

 

Vereador Dr. Joel (PSD)

Durante a tramitação da matéria na Câmara Municipal, Dr. Joel foi um dos vereadores que mais defenderam a aprovação do veto à lei, apresentado pela prefeita Esmênia Miranda. O parlamentar também se posicionou contra as propostas de alteração apresentadas por outros vereadores. Após a derrubada do veto, por 17 votos, Dr. Joel participou das articulações que buscaram junto à Justiça a suspensão dos efeitos da legislação.

Com a decisão judicial, voltaram a vigorar as regras estabelecidas pela Lei nº 3.253, de 1992, até o dia 17 de dezembro, quando está prevista uma nova audiência de conciliação, às 15h, na Vara de Interesses Difusos e Coletivos.

Entre os fundamentos considerados para a suspensão estão a ausência de estudos técnicos relacionados às 133 emendas incorporadas ao texto, os possíveis riscos ambientais decorrentes da redução das faixas de proteção de cursos d’água e os impactos da expansão industrial e portuária na zona rural. Também foram apontadas a falta de consulta prévia aos povos e às comunidades tradicionais, além da possibilidade de conflitos, disputas judiciais e concessão de licenças irregulares a empreendedores e compradores de imóveis caso a norma venha a ser anulada.

Diante da decisão favorável à suspensão da lei, Dr. Joel comemorou o resultado, que classificou como uma “vitória do povo”.

“Vitória do povo de São Luís! Parabéns à nossa prefeita Esmênia Miranda, que ingressou na Justiça para suspender os efeitos desta lei. E parabéns à Justiça, que optou pelo caminho mais correto, pensando no bem-estar da população. Parabéns a todos e contem comigo!”, declarou o vereador.

APÓS AÇÃO DE NIKOLAS – Justiça suspende licitação milionária do Senado para compra de iPhones

A Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu uma licitação do Senado avaliada em R$ 6.045.048,00. O processo previa a contratação e fornecimento de celulares em regime de comodato (empréstimo corporativo) pelo período de 48 meses.

Foto: Reprodução

A paralisação ocorreu após uma ação popular movida pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que apontou irregularidades em cláusulas do edital voltadas a direcionar a compra para modelos de ponta da Apple.

A liminar foi concedida pelo juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível. O magistrado ordenou a paralisação imediata do pregão, impedindo atos como homologação, assinatura de contrato ou continuidade da execução, caso o acordo já estivesse firmado.

No processo, figuram como réus a União, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e a diretora-geral da Casa, Ilana Trombka.

O que previa a licitação?
O certame foi estruturado em lote único, prevendo 675 linhas telefônicas divididas em diferentes categorias:

* Linhas de alto padrão (iPhones): 95 linhas com franquia de 100 GB e aparelhos de topo de linha da Apple. O custo estimado era de R$ 582,74 por mês para cada linha. O edital exigia modelos como o iPhone 17 Pro (e a atualização automática para o iPhone 18 Pro em janeiro de 2027), com 512 GB de espaço e exigência de substituição por um modelo ainda mais avançado na metade do contrato.

* Linhas intermediárias (Android): 330 linhas com franquia de 50 GB acompanhadas por celulares intermediários, a um custo unitário de R$ 139,29 mensais (com modelos de referência como Samsung Galaxy A37 ou Motorola Moto G86).

* Demais itens: 100 linhas de dados com modem e 150 linhas de dados com chip (cartão SIM).

(Com informações da Jovem Pan)

SÃO LUÍS – Bem fez Braide como prefeito, que “deu foi banana” para a Câmara de Vereadores

A esta altura do campeonato, o ex-prefeito de São Luís e governador eleito do Maranhão, Eduardo Braide (PSD), deve estar dando gargalhadas diante da crise instalada na Câmara de Vereadores. Isso porque, durante seus dois mandatos como gestor ludovicense, Braide sempre ficou com o pé atrás em relação ao Legislativo municipal.

Paulo Victor e Eduardo Braide (Foto: Reprodução)

O chamado “clima de harmonia” entre Executivo e Legislativo na capital maranhense, enquanto Braide administrou São Luís, nunca foi referência. Muitos chegaram a dizer que o gestor era pedante e não respeitava a vereança, quando, na verdade, o que existia mesmo era uma inconsistência no exercício do poder fiscalizador.

O tempo passou, o presidente da Câmara, Paulo Victor, sumiu e Braide, pelo visto, tinha razão.

SEM DIREÇÃO – Câmara Municipal de São Luís à deriva

Sem dúvida, esse é o pior momento da Câmara Municipal de São Luís, em seus mais de 400 anos de história. Cheia de mazelas administrativas e financeiras por conta de desmandos do atual presidente, vererador Paulo Victor, o Legislativo ludovicense segue sem comando e sem direção.

Plenário da Câmara de São Luís vazio (Foto: Leonardo Mendonça)

Isso porque, Paulo Victor, acionado judicialmente, pediu licença da Casa por 121 dias sem uma justificativa plausível. A vice-presidente Concita Pinto, que deveria assumir os destinos da Câmara renunciou a função.

Para tentar amenizar a situação, o presidente eleito para o biênio 2027/2028, vereador Beto Castro deverá ser empossado de forma atencipada.

Por essas e outras que o ex-prefeito de São Luís, Eduardo Braide, agora governador eleito, “deu banana” para o Legislativo da capital maranhense.

PRA VER A BANDA PASSAR – Brandão entrega mil instrumentos do Programa Maranhão Musical

Para fortalecer a prática musical como ferramenta de transformação social, o Governo do Estado realizou, nesta terça-feira (17), a entrega de cerca de mil equipamentos do Programa Maranhão Musical para igrejas católicas e evangélicas. A solenidade aconteceu no auditório do Palácio Henrique de La Rocque, em São Luís, e contou com a presença do governador Carlos Brandão e lideranças religiosas.

Ao todo, foram entregues 498 equipamentos para as igrejas católicas e 498 para as igrejas evangélicas. A metodologia do programa também prevê que a formação musical contínua oferecida por meio dos equipamentos doados atue no desenvolvimento da juventude maranhense.

Durante a solenidade de entrega dos equipamentos, o governador Carlos Brandão destacou que foram entregues, em todas as etapas, 2.000 kits para melhorar o louvor nas igrejas, descobrir novos talentos e elevar, por meio da música, a fé e a esperança.

“Este trabalho tem dado um bom resultado. Mais de 500 entidades foram atendidas. Além disso, oferecemos apoio a grandes eventos de louvor e fé, realizamos a regularização fundiária e de CNPJ das igrejas e investimos na qualificação profissional de mais de 500 jovens que já foram formados na área da música. Agora, eles terão a oportunidade de atuar como músicos e mostrar seus talentos em todo o nosso estado”, assinalou o governador.

Programa Maranhão Musical

O Programa Maranhão Musical é uma estratégia do Governo do Estado, concebida e executada em regime de cooperação entre as secretarias de Estado Extraordinária de Representação Social (SRS) e de Secretaria de Estado de Políticas para as Comunidades (SEC).

A iniciativa visa democratizar o acesso a bens culturais de alto valor pedagógico e social, fortalecendo a infraestrutura de entidades do terceiro setor, tais como; instituições religiosas, associações comunitárias, institutos, fundações e centros de apoio comunitário.

Desta forma, o Governo do Estado fortalece a utilização da prática musical como ferramenta de transformação social, pacificação comunitária e prevenção ativa contra a criminalidade, a dependência química e a exposição de jovens a situações de vulnerabilidade social.

Em novembro de 2025, aconteceu a solenidade de entrega de equipamentos referentes à primeira etapa do programa. Na ocasião, o Governo do Maranhão distribuiu 120 kits musicais completos, abrangendo diversas regionais do estado e contemplando uma extensa rede de organizações comunitárias e religiosas.

“MAIS” ESSA! – Prefeito de Ribamar não dá conta do próprio quintal e quer debater limite territorial do município

O prefeito de São José de Ribamar, Júlio Matos, conhecido como Dr. Julinho, concedeu entrevista nesta terça-feira (17) na Rádio Mais FM, cujo transmissor fica situado em território ribamarense. Na ocasião,  Júlio Matos defendeu os limites do município que administra, alegando ser bem melhor para o empresário instalar seus negócios na Cidade Balneária.

Foto: Recorte do Blog do Martin Varão

Dono da segunda maior área geográfica da Ilha de São Luís, atualmente São José de Ribamar é o único que faz limite com a capital São Luís. A Prefeitura de Paço do Lumiar, por sua vez, questiona espaços que, segundo o prefeito Fred Campos, pertence ao município e são considerados importantes tanto na questão demográfica, quanto para a economia luminense.

Na entrevista de hoje, Dr. Julinho, que não tem conseguido mostrar serviço em bairros mais distantes da sede de Ribamar, como Araçagy, Parque Araçagy e Jardim Araçagy 1, 2 e 3, defendeu que é bem mais vantajoso residir e investir em território ribamarense.

Só esqueceu de citar dois importantes detalhes: a taxa de iluminação pública de São José de Ribamar é quase o dobro do tributo similar de São Luís e que, caso o proprietário de imóveis na cidade que ele administra, atrase o IPTU, o nome vai parar no Serasa.

COISAS DA COHAB – Intromissão na missa e na missão; vereadora entre a tribuna, o palco e o púlpito

A vereadora Professora Magnólia (PV) ocupou a tribuna da Câmara Municipal de São Luís, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (16), para repercutir e repudiar manifestações racistas direcionadas à Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro após o anúncio da realização da “Missa dos Quilombos”, prevista para a próxima sexta-feira (20).

Vereadora Professora Magnólia (Foto: Fabrício Cunha)

A celebração é realizada há mais de 50 anos em diferentes paróquias, com liturgia própria, em alusão ao Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro. A iniciativa, que busca promover a reflexão sobre o racismo e o combate ao preconceito, gerou reações negativas entre alguns fiéis da paróquia, que utilizaram as redes sociais para manifestar descontentamento.

Integrante da Frente Parlamentar Católica da Câmara, a parlamentar repudiou as manifestações e declarou solidariedade à comunidade religiosa, destacando a importância da celebração para a conscientização e o respeito à diversidade. Professora Magnólia ressaltou ainda que as manifestações contrárias à missa vão de encontro aos princípios cristãos.

“Trago essa reflexão para todos nós porque, infelizmente, vivemos em uma sociedade em que falamos tanto em uma pauta e, na prática, a exercemos de forma totalmente adversa. Gostaria de parabenizar a paróquia, pois um dos principais papéis da Igreja é o social e, quando ela promove a reflexão sobre o racismo, está exercendo esse papel”, declarou.

Nota do blog – Há poucos dias o blog Hora Extra publicou matéria referente a apropriação, supostamente irregular, de uma área verde localizada no 4º Conjunto da Cohab, onde por anos “funcionou” o ‘Campo do Major’. Informações apontam que, o espaço que seria destinado para a construção de uma praça, será erguido uma galeria comercial com salas para escritórios e consultórios, além de um supermercado do Grupo Mateus. A vereadora Professora Magnólia seria uma das intemediadoras da negociação. Este editor tentou contato com a parlamentar, mas não obteve êxito.

RETRATO-FALADO – Ao completar 58 anos, Paulo Caruá fecha os olhos para a “melhor idade”

O renomado e consagrado fotógrafo Paulo Caruá, nascido em São Luís no ano de 1968, trocou de idade nesta segunda-feira (16). Dono de uma capacidade singular de encontrar o melhor ângulo para registrar um fato, o aniversariante, conhecido como o “Mago das Lentes” também é bom de frescobol, esporte que pratica nos fins de semana na orla da capital maranhense.

Paulo Caruá fecha os olhos à beira dos 60 anos

Entre suas atividades profissional e esportiva, Caruá mantém uma rotina de vida saudável, sempre cobrindo eventos sociais, esportivos, culturais e políticos da Ilha de São Luís.

No entanto, quando o assunto é virar sessentão ou idoso, Paulo Caruá fecha os olhos…

EM VERSO E PROSA – “Anil é resistência”, declama Marcelo Poeta para a prefeita Esmênia Miranda

Em conversa com este editor do blog Hora Extra, na manhã desta terça-feira (17), o vereador Marcelo Poeta (PSB) não poupou elogios ao Anil, bairro que dá nome ao principal rio da cidade de São Luís. Marcelo, que é nascido, criado e morador do Anil, é detentor de robusta popularidade na comunidade anilense, que o mantém como seu representante no Legislativo ludovicense ao longo de vários mandatos.

Vereador Marcelo Poeta (PSB)

“O Anil é resistência, é povoado por gente trabalhadora que não se deixa levar por aproveitadores de ocasião. É o Anil da extinta fábrica de tecelagem, da Igreja Nossa Senhora da Conceição, do Colégio Divina Pastora, da UBRA e da fábrica de Cuscuz Ideal”, destacou Marcelo Poeta, buscando, nas origens e história do bairro, argumentos plausíveis para defender sua tese.

Marcelo Poeta lembrou que, nos dois lados do Rio Anil, cuja nascente fica nas imediações do bairro homônimo, milhares de famílias moram em condições precárias, sobre a lama, literalmente às margens da sociedade. “Vivem quase sem assistência do poder público e com seus direitos constitucionais afogados pela ausência da gestão municipal de São Luís”, reforçou o parlamentar.

O vereador disse ainda que vai apresentar no plenário da Câmara, um projeto abrangente para assistir essa “população ribeirinha”, esperando que a prefeita Esmênia Miranda acolha sua proposta,  que beneficiará sobrenaneira cidadãos da capital maranhense.

DEBAIXO DE VARA – Vereadores “balelam” sobre Lei de Zoneamento após “dureza” da Vara de Douglas

A Lei de Zoneamento de São Luís voltou a ser debatida na Câmara Municipal, nesta segunda-feira (16), após decisão do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, que suspendeu os efeitos da lei promulgada pelo Legislativo e determinou o retorno à aplicação da legislação de 1992. Uma audiência de conciliação foi marcada para o dia 17 de dezembro.

Plenário da CMDL (Foto: Fabrício Cunha)

Na tribuna, o co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), criticou a forma como as emendas parlamentares foram apreciadas, especialmente, a votação em bloco, sem discussão individualizada. Ele ressaltou que a preocupação envolve o planejamento urbano, a preservação ambiental e os direitos das comunidades tradicionais.

“Desenvolvimento sustentável é respeitar o modo de vida de todo mundo. São Luís tem espaço para indústria, tem espaço para construção civil, mas tem que permanecer com espaço para suas comunidades tradicionais, para os seus moradores”, afirmou.

O parlamentar também destacou a importância de uma solução consensual para evitar uma longa disputa judicial. Segundo ele, a audiência de conciliação poderá reunir Câmara, Prefeitura, Ministério Público e representantes da sociedade civil para construir uma alternativa.

O vereador Marcelo Poeta (PSB) defendeu a ampliação do debate e a participação popular na análise das emendas. Ele também criticou manifestações que, segundo avaliou, associaram parlamentares a posições extremistas por conta da discussão do zoneamento. “Meu ponto de vista às vezes não está certo e o deles pode não estar também. A gente precisa ampliar essa discussão de forma racional, para que não vire um circo”, declarou.

 O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vereador Astro de Ogum (PCdoB), também defendeu o entendimento entre os poderes e chamou atenção para a necessidade de investimentos na Zona Rural, especialmente, no fortalecimento da produção agrícola.

A vereadora Flávia Berthier (PL), que apresentou cinco emendas ao projeto, concordou com a necessidade de reavaliar a legislação e destacou propostas relacionadas à acessibilidade urbana. “Foi feita uma aprovação em bloco. As minhas emendas são extremamente importantes. Acredito que muitas outras são extremamente importantes”, afirmou, defendendo uma legislação que favoreça a população.

Já o vereador Aldir Júnior (PL) apontou possíveis impactos de algumas emendas na mobilidade urbana e no meio ambiente, além de destacar os problemas de segurança jurídica provocados pela tramitação do projeto. “Não é sobre crescer a cidade, é sobre ordenar o crescimento dessa cidade”, ressaltou.

A vereadora Concita Pinto (PSB) propôs a criação de uma comissão para antecipar as negociações com o Executivo, reunindo técnicos da Prefeitura e representantes da sociedade civil antes da audiência judicial. “Por que a gente não forma uma comissão, chama os técnicos da Prefeitura, a nossa prefeita, para que a gente não espere o dia 17 e comece logo a fazer o diálogo?”, sugeriu.

Os parlamentares defenderam que a continuidade das discussões seja marcada pela transparência, participação social e responsabilidade técnica, buscando uma legislação que concilie desenvolvimento econômico, preservação ambiental e qualidade de vida para a população de São Luís.