O vereador Sá Marques (PRTB), em discurso na Câmara Municipal, pronunciou-se lamentando as polêmicas palavras ditas pelo deputado federal Edilázio Júnior (PSD), relacionada a área da Península na Ponta da Areia, em São Luís.

A construção de um terminal marítimo na Península e a falta de esgotamento sanitário são motivos de questionamentos (Foto Internet)

“Não estou aqui para criticar o deputado, porque todos nós erramos, a melhor maneira de minimizar o que ele falou é procurar à televisão, rádio, ou mesmo pela internet, um meio de se comunicar com as pessoas e pedir perdão a população do Maranhão”, pontuou Marques.

Ainda durante seu discurso, Sá Marques voltou a criticar o presidente da Caema, Carlos Rogério, por tratar a Península com deboche, pois nunca resolveu a problemática da rede de esgoto do local. A Caema também foi chamada a atenção pelo parlamentar sobre a questão asfáltica, por gerar uma situação constrangedora em toda São Luís.

O vereador também falou sobre a questão do terminal que será construído na Península, pediu para que o governador Flávio Dino (PCdoB) repensasse sobre o projeto, para que seja construído no Espigão, que já possui toda uma estrutura e deu o exemplo de marinas europeias, que aproveitam as estruturas dos espigões, como são os casos de Portugal, Espanha e Itália. Sá Marques sugeriu ainda a viabilidade de um trenzinho elétrico, que pudesse levar as pessoas até o Espigão e, de lá, as pessoas e os visitantes desta área da Ponta da Areia, tivessem uma boa estrutura, com um belo restaurante e conforto para atender os passageiros.

“São sugestões que humildemente repasso ao excelentíssimo governador do Estado, para que repense sobre a questão do Terminal que será feito na Península, para que seja feito no Espigão, por possuir uma estrutura melhor”, finalizou o parlamentar.

Apesar do discurso oficial de otimismo com o calendário, avaliação realista feita dentro do governo é de que a proposta de reforma da Previdência só será votada no plenário da Câmara no início do segundo semestre. Isso porque lideranças do Centrão já avisaram a interlocutores do Palácio do Planalto que não votam o texto antes do recesso parlamentar de julho.

Os partidos do Centrão cobram uma melhora significativa na relação com o Palácio do Planalto. Por isso, a ordem é prolongar ao máximo o número de sessões para a tramitação da reforma da Previdência na comissão especial. Pela regra, a votação pode ocorrer em até 40 sessões.

Esse não é o único impasse. Partidos do chamado Centrão querem excluir já no início dos trabalhos da comissão especial as mudanças na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC). A avaliação nessas legendas é de que isso é um consenso e que pode ajudar na tramitação a exclusão desses pontos que sofrem uma resistência maior.

No entanto, a equipe econômica do governo federal resiste. Isso porque avalia que a retirada desses pontos, neste momento, não garante uma tramitação rápida. E que outros pontos de resistência poderiam surgir na sequência. (Portal G1)

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), com apoio da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor) e da Polícia Civil do Estado do Maranhão, realizaram na manhã desta segunda-feira, 29, uma operação conjunta para cumprir doze mandados de busca e apreensão. Foram apreendidos documentos, computadores, telefones celulares.

A ação aconteceu simultaneamente nas cidades de Itapecuru-Mirim, Matões do Norte, Pirapemas, Bacabal e São Luís. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha, em atendimento ao pedido do Ministério Público.

O Procedimento Investigatório Criminal apurou que o Município de Itapecuru-Mirim realizou procedimentos licitatórios irregulares para a contratação de serviços de montagem e desmontagem de estrutura, iluminação de palco, gerador e contratação de bandas musicais para as festividades do Carnaval do ano de 2016. A licitação teria sido feita para beneficiar a empresa Jaime R. da Costa – ME. As ilegalidades foram cometidas na gestão do ex-prefeito Magno Rogério Siqueira Amorim.

IRREGULARIDADES – As investigações apuraram que o Pregão Presencial nº 021/2016, realizado pelo município de Itapecuru-Mirim foi conduzido em desacordo com o que regem o Decreto Federal nº 3.555/00, a Lei Federal nº 10.520/2002 e a Lei Federal nº 8.666/93.

Foram identificadas a inexistência de comprovantes de publicação do aviso de licitação, do comprovante de publicação do resultado do pregão e dos comprovantes de publicação do extrato do contrato, evidenciando o direcionamento do processo licitatório para que a empresa fosse vencedora.

Foi constatado, ainda, que os serviços foram executados pela empresa M. Peixoto de Alencar, embora a empresa a empresa Jaime R. da Costa tenha sido contratada pelo Município. O ex-gestor contratou diretamente a empresa M. Peixoto de Alencar pelo valor de R$ 60 mil. Mas o valor do contrato licitado era de R$ 1.408.300,00.

Há tempos que o “peso” de nomes vem servindo de trampolim para a cadeia sucessora no campo da política. Gerações dão continuidade a determinados grupos utilizando o nome do “cacique” para fins de permanência no poder em municípios e estados deste Brasil afora. Na Bahia, por exemplo, ACM Neto herdou as três letras iniciais do seu avô Antonio Carlos Magalhães. Em Minas Gerais, Aécio aplicou o ‘Neves’ do avô Tancredo, considerado por alguns, o mártir da Nova República.

Rubens Junior e Duarte Junior supostos pré-candidatos à sucessão de Edivaldo Junior

Nos estados de Alagoas, Pernambuco, Paraná, São Paulo, Pará, Piauí, Maranhão entre outros, essa linha sucessora também obedece o ritual de manter o nome ou sobrenome de avô, pai, filho e neto, geração após geração. Aqui, José Sarney é o exemplo vivo dessa cultura, com o irmão Ivan Sarney, a Filha Roseana, o rebento Sarney Filho (Zequinha) e seu neto Adriano Sarney que, recentemente, abdicou da nomenclatura ‘Sarney’.

Fora deste contexto está o governador do Maranhão Flávio Dino, que apesar de ter seu pai Sálvio Dino como uma emblemática figura da política maranhense no passado, é desconhecido que ele já tenha um sucessor com vínculo familiar.  Mas para substituir o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, o chefe do executivo estadual tem ao seu dispor, um verdadeiro batalhão formado por parlamentares da nova safra da política local e quase todos eles carregam os agnomes ‘Neto’; ‘Filho’ ou ‘Junior’.

Neste ‘esquadrão jovial’, estão relacionados como eventuais ou já definidos  pré-candidatos a prefeito de São Luís em 2020, os deputados estaduais Neto Evangelista (DEM); e Duarte Junior; o secretário e deputado federal licenciado Rubens Pereira Junior; o presidente da Câmara de Vereadores de São Luís Osmar Filho, além do “xodó ludovicense”, que apesar de não assinar ‘Neto’;  ‘Filho’ ou ‘Júnior’, carrega o nome de dois ‘discípulos/apóstolos’ que ajudaram a escrever o Novo Testamento. Este também pode contribuir com a escritura do futuro político da ‘capital de todos os maranhenses’.

Endereço de diversos pontos comerciais que abrigam gráficas e distribuidoras de medicamentos, a Rua Jacinto Maia, no Centro Histórico de São Luís, perdeu a característica de via pública. Tudo porque, além de ter “cedido”  um bom pedaço de  sua extensão para o Convento das Mercês, recentemente, teve outro trecho interditado pela Defesa Civil, por consequência do desabamento de um dos prédios coloniais situado no quarteirão entre as ruas da Palma e Jacinto Maia.

Trecho da Rua Jacinto Maia que virou “quintal” do Convento das Mercês

No caso da “concessão” de parte da Jacinto Maia para o Convento das Mercês,  o motivo é histórico, pois autoridades entenderam que o espaço pertence ao conjunto do prédios que até certo tempo, abrigou o quartel da Polícia Militar. Na parte cedida há mais de dez anos, foi constatado que existia no passado, a Capela de Nossa Senhora das Mercês e por isso, foi determinado seu “fechamento”, ficando apenas um beco na calçada para trânsito de pedestres.

Segundo trecho da Rua Jacinto Maia interditado após o desmoronamento de parte de um prédio colonial

No segundo trecho interditado e fechado por tapumes, a questão imposta foi a segurança. O risco de desabamento do que sobrou do casarão que “arreou”, pode comprometer a integridade das pessoas e até mesmo de veículos que transitavam pela Jacinto Maia no sentido da Avenida Magalhães de Almeida.

Portanto, a Rua Jacinto Maia que antes ligava a movimentada Rua da Estrela à Magalhães de Almeida, cortando a Rua Afonso Pena, além de ter se transformado no “quintal” do Convento das Mercês, agora virou “puxadinho” da Rua da Palma. Da até pra cantar: “Se essa rua, se essa rua fosse minha…”.

Fotos enviadas por leitor do Blog Hora Extra

Apesar do Maranhão não possuir um robusto império fabril e o compacto Distrito Industrial de São Luís ter se transformado num verdadeiro cemitério de galpões que antes abrigavam empreendimentos do setor, de uma coisa industriários maranhenses não tem do que reclamar: do “reinado” erguido através da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIema), cuja sede, em formato de um moderno palácio, fica localizada nas proximidades do elevado da Cohama, em São Luís, com o nome de ‘Casa da Indústria Albano Franco’.

Sentado no “trono”, Edilson Baldez se “perpetua” no cargo de presidente da Fiema há mais de dez anos (Foto: Reprodução)

No “trono” deste império e blindado por uma habilidosa assessoria de comunicação, está sentado há mais de 10 anos o empresário Edilson Baldez das Neves, eleito pela primeira vez, presidente da Fiema, em 2008. Para sua consolidação no poder, rotulada como “perpetuação de cargo”, Baldez foi reeleito para a mesma função no dia 22 de dezembro de 2016, para o quadriênio 2017-2021. É claro que todo esse processo de permanência no cargo segue o rito da casa e obedece seu estatuto, mas rodízio ou alternância são bons e não fazem mal para ninguém.

Como citado acima, além da blindagem, existe uma infinita “agenda presidencial”, conforme foi informado por membros de seu gabinete. Há mais de 20 dias, um gestor municipal maranhense solicitou uma audiência com o presidente da Fiema Edilson Baldez e, na ocasião foi informado que ele se encontrava em viagem. Até hoje, a assessoria de gabinete do presidente da Fiema não deu feedback sobre a solicitação do encontro…

Talvez pelo fato de o presidente da Fiema encontrar-se atarefado ao extremo, buscando apoio de entidades federais ou estaduais para boa parte dos falidos ou quase desativados empreendimentos industriais que ainda restam no Maranhão. Afinal de contas, não é segredo pra ninguém que o setor fabril maranhense enveredou numa crise econômica sem volta e a Alumar é um exemplo prático dessa situação critica, inclusive, gerando desemprego da mão de obra local.

Isso sem contar que, as chaminés que ainda expelem fumaça oriunda da produção industrial em terras ludovicenses são basicamente, procedentes da fábrica de Cuscuz Ideal, de panificadoras e da Indústria da Construção Civil, essa última, sob forma de poeira.

O vereador Sá Marques (PRTB) vem sistematicamente solicitando serviços de recapeamento asfáltico para ruas de São Luís. Em um dos últimos requerimentos aprovados na Câmara, o vereador solicitou as intervenções na infraestrutura das Ruas 1,2 e 3, na comunidade Mangue Seco, no bairro Pedrinhas, zona rural de São Luís.

A buraqueira vem tomando conta da precária malha viária de São Luís (Foto Internet)

Não é novidade para ninguém que a capital maranhense tem sido castigada pelas chuvas e um dos setores mais prejudicados é o da infraestrutura. A buraqueira se espalha por ruas e avenidas de São Luís, o que tem tirado o sossego de pedestres e condutores de veículos. Tem sido um verdadeiro tormento à população, alvo de muitas reclamações.

Na Câmara Municipal, desde o início do período de chuvas mais intensas na capital, o assunto tem sido tratado nas sessões pelos parlamentares que compõem a Casa.

“Tenho tido um olhar especial para esta área, que é a infraestrutura. Tenho visto o drama das pessoas, a revolta e com toda razão, diga-se de passagem,ao caminhar por São Luís, os motoristas que trafegam pela cidade. Tenho conversado com à população e tenho recebido as demandas da comunidade. Eu, como vereador, solicito quase que diariamente ao Executivo serviços de recapeamento asfáltico para bairros de toda a São Luís, por entender que de fato é uma necessidade urgente. Estou falando da melhoria da malha viária. Isso é respeito às pessoas no que tange a mobilidade urbana, que impacta na segurança, na saúde pública, na dignidade humana. A população ludovicense não tenha dúvida que vamos continuar exigindo o trabalho de asfaltamento nas vias de São Luís”, reforçou Sá Marques. 

Tendo como referência a larga experiência na magistratura e o amplo conhecimento jurídico, Flávio Dino foi convidado a participar do Seminário Medidas Penais, promovido, em Brasília, nesta quinta-feira (25), pelo Partido dos Trabalhadores. Durante o Seminário, que debateu várias vertentes do “pacote anticrime” proposto pelo ministro da Justiça Sérgio Moro, Flávio Dino concedeu palestra tratando sobre o tema “Presunção de Inocência”.

Para Flávio Dino, o Brasil vive uma conjuntura histórica fértil, mais propício a ideias mais radicais para o Direito Penal, reforçadas pelo ‘Pacote do Moro’

O debate conduzido pelo ex-ministro da Educação, Aloizio Mercadante, contou também com a participação da professora da UFRJ, Carol Proner, e do advogado, ex-prefeito de SP e ex-candidato à presidência pelo PT, Fernando Haddad. Mercadante agradeceu a presença de Flávio, credenciado a participar as discussões, na condição de referência histórica no debate jurídico e por estar fazendo História no Maranhão, ao quebrar uma estrutura oligárquica e política, com boa gestão.

Presunção de Inocência – Durante o encontro, Flávio Dino, que é ex-juiz federal, debateu de que forma o pacote anticrime está afetando o artigo 5º, inciso 57, da Constituição Federal, que trata sobre o princípio da Presunção de Inocência, segundo ele, ninguém deverá ser considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

No entanto, uma das medidas apresentadas pelo Ministro da Justiça muda exatamente este ponto, garantindo a possibilidade de execução antecipada da pena – a execução provisória da condenação criminal após julgamento em segunda instância.

Flávio defendeu que o Direto Penal não é o direito na punição, é o direito da liberdade. “E essa é a primeira contradição aparente para se enfrentar, porque quando se fala de medidas penais, pensamos logo em prisão, punição e castigo e, se fosse assim, seria admissível a tortura, provas ilícitas, porque aí teria maior eficiência. O objetivo do Direito Penal, contraditoriamente do que a semântica pode indicar, é proteger a liberdade, garantir a máxima eficácia preventiva com o mínimo sacrifício da liberdade”, destacou o ex-magistrado.