A 6ª edição literária da Escola Superior do Ministério Público (ESMP Literária) promove, na terça-feira (27), mais um debate jurídico. O tema é extraído da obra literária ‘A FLOR VERMELHA – Ensaio Biográfico sobre Celso Magalhães – (1849-1879)‘, livro de autoria do historiador Yuri Costa, que estará participando como debatedor no evento,  assim como a Dra. Elimar Figueiredo de Almeida e Silva, Procuradora-Geral de Justiça (1990-1994) .
O evento é gratuito, ´terá certificação de 4hs e iniciará às 16h00 no auditório do Centro Cultural do Ministério Público,  localizado na Rua Oswaldo Cruz, Centro de São Luís. Como mediador do debate o Promotor de Justiça Márcio Thadeu Silva Marques, diretor do Centro Cultural do Ministério Público do Maranhão e da Escola Superior do Ministério Público.

O livro de autoria de Yuri Costa, retrata a trajetória do patrono do Ministério Público do Maranhão, Celso Magalhães (nascido no povoado de Descanso – Penalva, então município de Viana) que mesmo sem as garantias funcionais dos Promotores de Justiça de hoje, processou uma dama da alta sociedade, em pleno período escravagista, por tortura e pela morte do menino escravizado Inocêncio, de oito anos, no chamado “Caso da Baronesa”. Após a absolvição da dama, por duas vezes, Celso Magalhães foi demitido pelo esposo da acusada, Presidente da Província “a bem do serviço público”, em evidente retaliação.

Yuri Costa fez um ensaio bibliográfico sobre o patrono do MPMA. Este ano, completa 140 anos de falecimento e se comemora 170 anos de nascimento de Celso Magalhães, que aliás, empresta o seu nome para uma importante via pública do Centro de São Luís. A debatedora do evento, Dra. Elimar Figueiredo é do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão (IHGM) e ex-procuradora-geral de justiça. É de sua autoria a inclusão na Lei Orgânica do MPMA a indicação de Celso Magalhães como patrono do Ministério Público do Maranhão.

Também sobre Celso Magalhães, o escritor Jomar Moraes publicou em  “Celso, Flor de Nossa gente“. (Juris Itinera, Revista do Ministério Público do Estado do Maranhão. Sioge – 1993):

“Eis um nome da vida cultural maranhense cuja evocação, a par de nos possibilitar a admiração de uma personalidade vigorosa e afirmativa, de um espírito inquieto, indagador e sensível, deixa-nos a certeza de que, com esses altos dotes, conviveu o homem que, fiel ao cumprimento de seus deveres, deixou-nos um dos mais edificantes exemplos de correção moral”

Não há autoridade maior que a lei! Veta, Presidente

PGJ Luiz Gonzaga Martins Coelho

 A recente aprovação, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 7596/2017, que trata dos crimes relacionados ao abuso de autoridade, expõe a riscos ao Estado Democrático de Direito, ante a evidente inconstitucionalidade de alguns de seus pontos, tornando vulnerável a possibilidade de se dar continuidade ao combate à corrupção e aos crimes graves envolvendo investigados com poder econômico ou político. Não se discute a importância do permanente debate para o aperfeiçoamento da legislação penal, tornando cada vez mais protegida a sociedade. Porém, não se pode admitir, ante a norma constitucional, que sejam criadas leis penais que não observam a tipicidade, isto é, a descrição objetiva das condutas tidas como criminosas, sob pena de se elaborar norma que, de fato, sirva apenas para expressar análises subjetivas, propiciando perseguições aos que trabalham permanentemente pelo combate ao crime e pela responsabilização dos criminosos, em defesa da segurança pública, da probidade administrativa e do dinheiro público.

O PL nº 7596/2017, na forma como foi aprovado, com tipos penais de redação vaga, imprecisa e com conceitos jurídicos indeterminados, fere essas garantias pétreas da Constituição e interfere, de forma desarrazoada e em desfavor da sociedade, na missão do Ministério Público, bem como do Poder Judiciário, dos profissionais de Segurança Pública, dos Tribunais e Conselhos de Contas, das Forças Armadas, da Receita Federal e de outros agentes públicos, que passarão a ter  obstáculos ilegítimos ao exercício de suas atribuições legais e constitucionais.

É preciso fazer um debate mais jurídico da proposta de atualização da lei do abuso de autoridade, de forma que essa importante iniciativa não seja desvirtuada como instrumento da impunidade e promotor da insegurança da população brasileira. O veto do PL em referência é necessário, a fim de que essa discussão seja retomada de forma democrática, ouvindo a sociedade e tomando os caminhos escorreitos dos limites constitucionais da atividade legislativa em matéria penal, hoje desprestigiados com a norma aprovada pelo Congresso Nacional.

O Conselho Nacional de Procuradores-gerais de Justiça está atuando, com as demais instâncias associativas do Sistema de Justiça, em defesa do povo brasileiro, pelo veto ao PL nº 7596/2017. Mas não basta a mobilização apenas desses órgãos, posto que as consequências da entrada em vigor desse PL envolve dano para todos os cidadãos e é somente a mobilização de toda a sociedade pelo veto total da proposição é que se poderá restaurar o caminho da busca do combate efetivo ao crime, em especial à corrupção, em nosso país. A quem interessa enfraquecer o Ministério Público, a Justiça e aos órgãos de segurança pública? Certamente não é à democracia e aos cidadãos! Pelo veto ao PL  nº 7596/2017 para que se discuta, de forma transparente e democrática, a maior autoridade em um Estado de Direito: a supremacia da Constituição!

*Procurador-Geral de Justiça do Estado do Maranhão

O vereador Pavão Filho (PST), apresentou Indicação 226/2019, aprovada pela Câmara Municipal de São Luís, solicitando  ao Governo do Estado a reforma completa da Unidade Integrada Sousândrade, localizada no bairro do Lira, região central da capital maranhense.

Vereador Pavão Filho solicitou a recuperação Unidade Integrada Sousândrade

Para Pavão Filho, todo espaço escolar contribui com a formação de comportamentos, sua estrutura física deve ser digna compatível com o compromisso da educação com a formação da cidadania, para que os alunos possam estudar em um ambiente agradável, contribuindo positivamente no processo de aprendizagem.

Pavão Filho, ao longo de sua vida pública, sempre lutou por melhores condições na área da Educação de São Luís, em especial no que se trata da capacitação, qualificação e valorização  de professores, inclusão social de alunos e de um ambiente físico estruturado, com educação de qualidade que melhore as condições de vida da população.

(Da Assessoria do parlamentar)

Na noite da última quarta-feira, 21, o vereador e ex-presidente da Associação Comercial do Maranhão, Afonso Manoel, participou do aniversário dos 125 anos da (ACM), oportunidade em que recebeu a medalha comemorativa da entidade empresarial. A solenidade aconteceu no Palácio do Comércio, na Praça Benedito Leite, no centro histórico de São Luís.

Além do vereador, outros ex-presidentes foram homenageados pela ACM. O ex- presidente Afonso Manoel recebeu a medalha Arnaldo Ferreira das mãos do presidente atual da entidade, Felipe Mussalém.

Afonso Manoel recebeu a comenda das mãos do presidente da ACM, Felipe Mussalém

“Estou muito feliz e honrado em fazer parte do grupo de ex-presidentes que receberam a medalha Arnaldo Ferreira”, destacou Afonso Manoel.

Com mais de 50 anos de atividade empresarial no Maranhão, a empresa Harms e CIA, foi a homenageada na solenidade Magna.

A diretoria e comissão organizadora da solenidade elaboraram uma vasta programação para comemorar o aniversário da ACM, que teve início na última quarta-feira (14), com uma cerimônia de abertura e painel “Desafios e oportunidades das entidades de representação empresarial”.

Ainda na solenidade, foi divulgado um teaser do documentário sobre a história do comércio do Maranhão, através da classe empresarial. O filme de 55 minutos será veiculado em novembro, segundo informou o presidente da ACM, Felipe Mussalém.

A deputada estadual Helena Dualibe esteve na solenidade representando a Assembleia Legislativa do Maranhão.

A entrega do Prêmio CNMP 2019 aconteceu na manhã desta quinta-feira, 22, durante a solenidade de abertura do 10° Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público, em Brasília.

Pelo terceiro ano consecutivo, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) foi o vencedor na categoria Redução da Corrupção. Pela primeira vez, o MPMA venceu todos os prêmios da categoria. Em primeiro lugar, o projeto “A Cidade não pode parar – pela transparência na transição municipal”. No segundo lugar, o projeto “Cidadão consciente – gestão transparente” e, em terceiro, o projeto “Administração pública legal”.

Na categoria Comunicação e Relacionamento, o segundo lugar ficou com o projeto “Nas redes sociais diga o que pensa, sem ofensas”.

Delegação do Ministério Público do Maranhão comemorou as premiações

Ao receber as premiações, o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, ressaltou a importância do momento para a instituição. “Somos tricampeões na Redução da Corrupção e este ano levamos todos os prêmios da categoria, além de um prêmio na categoria Comunicação e Relacionamento. Um feito inédito para a instituição, resultado de um trabalho em equipe, compromissado com os resultados”, afirmou.

Em seu discurso, o chefe do MPMA também destacou que “minha palavra hoje é de gratidão. Agradeço a todos os membros, servidores e parceiros do Ministério Público do Maranhão. Não trabalhamos isolados, não conseguiríamos tantos resultados positivos sem o compromisso de todos.” Luiz Gonzaga também frisou as parcerias institucionais. “O trabalho em parceria tem sido a marca dessa gestão. A Rede de Controle do Maranhão é uma das mais fortes do Brasil e vem prestando um relevante serviço à população de nosso estado, principalmente para a parcela que mais precisa”, disse.

Luiz Gonzaga Coelho agradeceu o empenho de toda a equipe do MPMA

O Diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais, Marco Antonio Santos Amorim, relembrou que o Ministério Público do Maranhão nos últimos três anos alcançou o topo dos pódios de premiação graças a um competente trabalho integrado que trouxe grandes resultados para a população do Maranhão e do país “a premiação é apenas a coroação de um trabalho diário feito por todos os membros, servidores e colaboradores do Ministério Público em prol da sociedade maranhense”.

O ministro do Tribunal de Contas da União, Raimundo Carreiro e o Presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Erlanio Xavier, também compareceram à premiação em face da relevante parceira mantida com as referidas instituições para o sucesso dos projetos.

MPMA recebeu quatro premiações

Também participaram da premiação os promotores de justiça Raimundo Nonato Leite Filho (diretor da Secretaria de Planejamento e Gestão), Cláudio Rebêlo Corrêa Alencar (coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa), Nahyma Ribeiro Abas e Alessandro Brandão Marques, idealizadores dos projetos premiados.

REVISTA – O MPMA também foi destaque no lançamento da revista “O Ministério Público e o controle externo da atividade policial”, do CNMP.

Lançada na terça-feira, 20, em Brasília, a revista compila artigos e reflexões sobre o papel do MP no controle externo da atividade policial. Membros de vários estados contribuíram para a edição. Pelo MPMA, participaram o promotor de justiça Cláudio Alberto Gabriel Guimarães e a procuradora de justiça Themis Maria Pacheco de Carvalho.

A pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou a retificação do Edital nº 412/2019, do Paes (Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior), da Universidade Estado do Maranhão (Uema), com a devida reserva de 5% das vagas para candidatos do Curso de Formação de Oficiais (CFO) para pessoas com deficiência.

A decisão – proferida em 31 de julho, pela juíza Maria da Conceição Rêgo – foi comunicada ao MPMA em 2 de agosto.

A determinação judicial acolhe a solicitação feita, em 15 de julho, em Ação Civil Pública com pedido de liminar, ajuizada pela promotora de justiça Theresa Maria Muniz Ribeiro de la Iglesia (que responde pela Promotoria de Defesa da Pessoa com Deficiência de São Luís).

COMPATIBILIDADE – Apesar de prever a porcentagem legal para candidatos com deficiência para os outros cursos, o edital (que refere-se ao ano de 2020) não reservava o mesmo percentual para aspirantes ao CFO, que destina-se à formação de oficiais para Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militares.

“A falta de previsão de vagas para pessoas com deficiência no certame fere a Constituição, por isso o edital deve ser reformulado. A compatibilidade da deficiência com o cargo a ser ocupado deve ser aferida em um momento posterior, especificamente nos testes de aptidão física do processo seletivo do CFO”, argumentou a promotora de justiça, na ação.

Para o MPMA, não destinar as vagas às pessoas com deficiência é um ato inconstitucional e desproporcional porque fere a possibilidade de integração ao trabalho, mesmo em casos em que haja compatibilidade.

A audiência de conciliação sobre a decisão ocorre em 12 de setembro.

O presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), Paulo Cezar dos Passos, e membros do Ministério Público brasileiro se reuniram nesta terça-feira, 20, com o ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sergio Fernando Moro, e com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência do Brasil, Jorge Antonio de Oliveira Francisco, para tratar do Projeto de Lei do Abuso de Autoridade (PL n. 7596/2017).

Durante o encontro, o presidente do CNPG entregou documento que manifesta o posicionamento contrário ao PL do Abuso de Autoridade em razão dos obstáculos criados à legítima atuação do Parquet brasileiro no combate à criminalidade organizada e à corrupção. Para o Colegiado, sobram tipos penais genéricos e imprecisos no PL em voga, o que viola o princípio da taxatividade. “Em verdade, a incompletude da lei penal, da forma como aprovada, é matéria-prima para abusos interpretativos, retrocedendo em termos técnicos por autorizar a subsunção ao tipo de condutas que, no mais das vezes, destoam da realidade que se busca coibir. O alcance do PL é indefinido e construir tipo criminal nestes termos é servir de campo fértil para arbitrariedades”, diz o documento.

PGJ do Maranhão, Luiz Gonzaga Coelho participou do encontro em Brasília

Presente ao encontro, o procurador-geral de justiça do Ministério Público do Maranhão (MPMA), Luiz Gonzaga Martins Coelho, definiu o momento como crucial. “O Ministério Público brasileiro é fundamental para a democracia e o que vemos nesse Projeto de Lei é um ataque à nossa missão constitucional.” Ele também afirmou que “um Projeto de Lei deve ser, em sua essência, baseado nos princípios constitucionais. A sociedade brasileira e as instituições não podem compactuar com esse Projeto, que dificultará o combate à corrupção e à criminalidade.”

Em trecho do documento entregue ao Ministro Sergio Moro, o CNPG ressalta que “é preciso reconhecer a fragilidade causada no sistema de justiça brasileiro, uma vez que, sob pretexto de reprimir o abuso de autoridade, o PL acarreta intimidação aos agentes de combate à corrupção, tornando-os vulneráveis a penalizações pelo exercício legítimo de suas atribuições”.

No encontro com o ministro Jorge Oliveira, o presidente do CNPG, acompanhado dos membros do Colegiado, também entregou documento que reforça que, no curso da aprovação do PL, omitiu-se o necessário debate para o amadurecimento das propostas, de modo que o regime de urgência preteriu a discussão satisfatória ressaltando, por exemplo que, “por falta de um debate mais cuidadoso, o texto da lei descreve condutas que já são infrações penais previstas pela nossa legislação, algumas, inclusive, punidas mais severamente”.

O documento destaca que, do ponto de vista técnico, o PL cria obstáculos sem precedentes à legítima atuação do Ministério Público no combate à criminalidade organizada e à corrupção. “Caso o PL seja sancionado da maneira como veio, vai prejudicar a própria atuação de todo o sistema de justiça”, ressaltou o Presidente do CNPG.

Membros do Ministério Público se reuniram com ministros

Além dos Procuradores-Gerais membros do CNPG, participaram das reuniões o Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, o Promotor de Justiça e Secretário Executivo do CNPG, Alexandre Magno Benites de Lacerda, e o Presidente da Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público (ASMMP), Romão Avila Milhan Junior. Representando o Ministério Público do Maranhão, esteve presente ainda o Secretário para Assuntos Institucionais, Marco Antonio Santos Amorim.

O vereador Raimundo Penha (PDT) reuniu-se, nesta última terça-feira (20), com a presidente do Procon e Viva, Karen Barros.

Acompanhado da presidente da Central Estudantil, Denise Duarte, o pedetista pediu o apoio da auxiliar do governador Flávio Dino para fiscalizar o cumprimento de leis Municipais de sua autoria que beneficiam consumidores de São Luís.

O vereador diz que leis municipais contra cortes não estão sendo respeitadas

A primeira Lei, sancionada ano passado, proíbe a cobrança de taxa de religação de água e energia elétrica, quando a interrupção do serviço acontecer por inadimplência do usuário em todos os imóveis da capital.

O parlamentar afirmou que a Cemar e Caema continuam cobrando a taxa de religação, mesmo o dispositivo estando em vigor.

A segunda, promulgada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Osmar Filho (PDT), em abril deste ano, amplia o horário de atendimento nos postos da bilhetagem eletrônica nos Terminais da Integração, que devem funcionar das 6h30 às 20h.

A referida Lei estabelece que o tempo máximo de espera na fila seja de 15 minutos. A venda do crédito de transporte é feita pelo Sindicato das Empresas de Transportes-SET.

“Agradeço a presidente Karen  Barros em nos receber e aqui apresentamos essas duas Leis que beneficiam, sobretudo, a parcela mais humilde de nossa cidade, principalmente estudantes, trabalhadores e donas de casas”, afirmou o vereador, que aproveitou a visita para conhecer os postos de recargas instalados no Viva da Beira-Mar, iniciativa fruto de indicação do deputado estadual Duarte Junior.

Denise Duarte destacou a importância das Leis Municipais de autoria de Raimundo Penha. “A ampliação do horário de atendimento nos Terminais da Integração, de forma especial, é uma conquista extraordinária para os estudantes e classe trabalhadora da nossa cidade”, avaliou.