Em sendo aprovado a realização do plebiscito e depois, o mesmo seja referendado pelo voto popular, para a criação do intragável e descabido estado do Maranhão do Sul, fruto do Projeto de Decreto Legislativo Nº 509/2019, de autoria do senador “estrangeiro” Siqueira Campos (DEM), do Tocantins,  se preparem todos para ver dois “Maranhões” quebrados política e economicamente.

Quebrarão por dois motivos óbvios: excesso de despesas e falta de receitas. Isso é fato porque, fazer, parir e criar uma unidade da Federação não é tão barato assim. Os gastos começam desde a realização do plebiscito e vão até a montagem da máquina administrativa estatal, passando pela construção da capital do estado e por aí vão-se rios de dinheiro público, repassado pelo Governo Federal para cobrir tantas despesas.

Vista aérea da cidade de Imperatriz: futura ‘capital provisória’ do ‘Maranhão do Sul’ (Foto Aquafoto)

A redução da receita vinda de impostos,  devido a divisão territorial, vai acabar asfixiando um dos lados. E, seguramente, será o “lado-mãe” que continuará, por um bom período, absorvendo todos os custos com serviços essenciais, órgãos e funcionalismo públicos, mesmo tendo sua arrecadação reduzida drasticamente. Neste caso, o “Maranhão do Norte” será o sacrificado.

Para piorar a situação, no caso do ‘Maranhão do Sul’, engana-se quem pensa que a capital será Imperatriz. No máximo, a ‘Princesa do Tocantins’ vai ser uma ‘capital provisória’ até que seja construído um novo “centro administrativo”. Um renomado professor universitário que bem conhece a Região Tocantina, garante que Imperatriz não tem mais por onde crescer geograficamente, em condições de ceder espaço suficiente para a construção de uma nova estrutura pública que irá  atender as demandas do novo estado. Muito embora, os  imperatrizenses  não queiram nem ouvir falar de ter outra capital.

Para reforçar a tese defendida pelo professor, o estado do Tocantins, após sua criação, teve provisoriamente Miracema do Norte como capital, até a construção da cidade administrativa de Palmas, portanto, com o Maranhão do Sul não será diferente. E tem outro detalhe: o estado do Tocantins, concebido da região norte de Goiás, ainda continua engatinhando financeiramente e sobrevivendo, graças aos repasses de recursos federais.

Ora, se a divisão de Goiás, que é considerado um estado rico, resultou no surgimento de uma nova unidade federativa pobre economicamente, como é o caso do Tocantins, imagine na situação do Maranhão que já é por natureza, fraco financeiramente desde muito tempo! Rachá-lo ao meio por conta de um “projeto de padrasto” é criar dois “estados-filhos” tão pobres quanto o “estado-mãe”. Isso sem contar que de quebra, os imperatrizenses ainda terão que se conformar em ter na história da sua cidade, duas capitais, no caso São Luís e a futura “Aplausos”, suposto nome da capital do Maranhão do Sul, fazendo aqui, um trocadilho com Palmas-TO.

Esta semana, dois grandes parceiros se engajam na IV Campanha de Doação de Sangue do Grupo Mercúrio; e demonstram na prática, o papel cidadão de duas das mais respeitadas instituições: o Exército Brasileiro e a Polícia Militar do Maranhão.

Com essas participações, estão programadas duas ações que prometem uma quantidade significativa de bolsas de sangue a serem arrecadadas em prol do Hemomar; devido ao grande quantitativo de doadores concentrados em cada um desses locais.

O 24º BIS sempre engajado nas campanhas de doação de sangue em São Luís (Foto Sd P. Lopes

O 24º Batalhão de Infantaria de Selva (24º BIS), sediado no bairro do João Paulo,  participa da campanha nesta quinta-feira (22), com a coleta de sangue ativada por integrantes da corporação, que são exímios doadores. Em seguida, a ação será realizada na sede do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da Polícia Militar (Cfap-PMMA), localizado na BR-135, onde acontece a coleta de sangue por parte de cadetes da corporação, na próxima sexta-feira (23).

A campanha cujo slogan é “Compartilhe a Vida que corre em suas Veias” acontece até o dia 31 de agosto e tem como  meta a coleta de mil bolsas de sangue. Todo esse acervo coletado irá compor o banco de reserva de sangue do Hemomar, que com a chegada do final de ano sempre fica deficitário e por isso, necessita de todo o engajamento da sociedade para que não venha a faltar sangue a quem mais precisar.

A Câmara Municipal de São Luís realizará, nesta quinta-feira (22), a palestra “Como converter seguidores em apoiadores”, com o professor Felipe Ladeira.

O evento começará às 14h30, na Sala de Atos da CMSL.

Direcionada para servidores, parlamentares e assessores de vereadores, a palestra abordará introdução ao marketing digital, planejamento de estratégia de marketing no mandato parlamentar, definição das ferramentas e canais, além de assuntos relacionados as redes sociais.

O objetivo é fazer que as pessoas entendam o poder de influência das redes sociais, apresentando formas para promover o engajamento dos seus seguidores.

Além de palestrante, Felipe Ladeira é sócio do grupo Quadrante, empresa que já tem 27 anos de mercado.

Professor de pós-graduação em planejamento, marketing e inovação. Graduado em Comunicação Social – Habilitação Publicidade e Propaganda, ele possui 04 pós-graduações: MBA em Gestão de Pessoas pela Fundação Getúlio Vargas; MBA em Marketing Estratégico e Comunicação; MBA em Gestão de Negócios. Atualmente preside a Associação Brasileira de Agências de Propaganda Maranhão.

Texto: Dalvana Mendes

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Ministério Público do Maranhão vem esclarecer alguns fatos a respeito do trabalho de investigação sobre a posse e ocupação da terra na comunidade de Cajueiro, em São Luís:

1. A Promotoria de Justiça Especializada em Conflitos Agrários, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e a Delegacia de Polícia Especializada em Conflitos Agrários solicitaram ao Poder Judiciário, em abril de 2019, busca e apreensão de documentos e equipamentos eletrônicos da BCP Soluções e Tecnologia LTDA, WPR São Luís, BC3 Hub Multimodal LTDA e Llonch Empreendimentos Industrial LTDA e dos proprietários das respectivas empresas.
2. O pedido foi deferido pelo Poder Judiciário e o material apreendido foi periciado e também foram elaborados Laudos Técnicos Científicos que estão sob segredo judicial;
3. Sendo assim, a compra do terreno da BC3 Hub Multinacional por parte da WPR São Luís é objeto de investigação. A tramitação processual é pública e inclusive pode ser acessada no sistema do Poder Judiciário pela internet;
4. Informamos, ainda, que o MPMA solicitou ao Poder Judiciário, em maio de 2016, que determinasse ao Instituto de Criminalística (Icrim) exame pericial nas matrículas imobiliárias das áreas em disputa na comunidade tradicional do Cajueiro, tendo o pedido sido deferido em maio de 2019;
5. Diante dos fatos, o Ministério Público do Maranhão reafirma seu compromisso com o cumprimento da lei e a necessidade de transparência em todos os procedimentos relacionados à disputa pela terra.

A senadora Eliziane Gama (PPS), mais uma vez demonstrou sua incoerência quanto aos interesses da população e do progresso do Maranhão. Diferente dos seus colegas maranhenses de Senado, Weverton (PDT) e Roberto Rocha (PSDB), ela assinou o Projeto de Decreto Legislativo Nº 509/2019 para criação do indigesto e desnecessário estado do Maranhão do Sul.

Senadora Eliziane Gama contra um Maranhão próspero e unificado

A proposta é de autoria do suplente de senador Siqueira Campos (TO), que passou a ocupar uma cadeira do Senado recentemente. Ele, no passado, também foi o autor dos projetos que “pariram” os estados do Amapá e Tocantins, que até hoje não prosperaram   economicamente. O PL para criação do Maranhão do Sul obteve as 27 assinaturas necessárias (1/3 do total dos senadores), sendo uma delas, da senadora do Maranhão Eliziane Gama.

De acordo com a proposta, 50 municípios da região centro-sul do Maranhão integrarão a suposta nova unidade da Federação. O Projeto, após aprovação do Congresso Nacional, será encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral – TSE,  que por sua vez, expedirá instruções ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão – TRE-MA para organizar, realizar, apurar, fiscalizar e proclamar o resultado do plebiscito.

O interessante de tudo é que tanto Roberto Rocha, quanto Weverton Rocha, que mantêm consistentes bases eleitorais e políticas nas regiões que darão espaço geográfico ao novo estado, não assinaram a proposta. Já Eliziane Gama que tem suas origens naturais no município de Monção e seus “currais eleitorais” na parte norte do estado, que será sacrificada social e economicamente com essa divisão, passou seus ‘garranchos’ na proposta do senador tocantinense.

Mapa do Maranhão do Sul: mais despesas e currais eleitorais

Resta saber quais serão as consequências desta postura imprudente da senadora Eliziane que desde muito tempo vem usando instituições evangélicas para se beneficiar politicamente. Sim, porque o governador Flávio Dino, que bancou sua eleição ao Senado, sempre pregou a união de forças e integração de todos para o progresso do Maranhão como ele é geopoliticamente. Dino e muitos maranhenses sabem que essa divisão territorial do estado, no mínimo provocará muitas despesas desde a realização do plebiscito até a construção da “nova capital”. Sobretudo,  sendo aprovado o projeto em plebiscito, haverá um Maranhão do Sul, indefinido e um “Maranhão do Sal”, mais pobre do que já é.

O vereador Genival Alves (PRTB) realizará, a partir deste próximo mês, uma série de reuniões em bairros da capital maranhense com o objetivo de discutir a situação do saneamento básico.

O parlamentar está finalizando projeto que objetiva apresentar dados; colher novos; tendo como meta priorizar o saneamento com foco no esgotamento sanitário em São Luís.

Vereador Genival Alves está preocupado com a saúde da população de São Luís

O pontapé inicial das discussões, segundo o vereador, que tratou sobre o tema na sessão da Câmara Municipal desta segunda-feira (19), acontecerá no dia 13 de setembro, oportunidade na qual será promovida uma grande audiência pública no MultiCenter Sebrae.

O evento, além de moradores de diversas comunidades, reunirá especialistas no assunto e representantes da classe política.

“Será um amplo fórum de debates acerca da problemática da falta de esgotamento sanitário. Hoje, cerca de 80% da capital São Luís não conta com este tipo de serviço. A falta de saneamento básico implica na piora dos indicadores de saúde, além da proliferação de doenças, por exemplo. É necessário que a sociedade e a classe política se unam para verdadeiramente debater esta problemática e apontar soluções para resolvê-la”, afirmou.

Genival salientou, ainda, que foi de sua autoria proposta para implantação de três novas Estações de Tratamento de Esgotos na cidade, situação que ainda não se concretizou.

“Nesta audiência, o cidadão poderá dialogar diretamente com a classe política, com o seu representante, cobrar do mesmo e saber o seu posicionamento e trabalho em prol de uma saúde de qualidade em São Luís”, completou.

Carreta da Saúde – Como forma de contribuir para melhorar a prestação dos serviços de saúde, Genival Alves criou o projeto Saúde na Comunidade.

Uma das ações do projeto é a Carreta da Saúde. Trata-se de um caminhão que foi totalmente adaptado para abrigar consultórios médicos, odontológicos, sala de exames, farmácia básica, dentre outros serviços.

A unidade móvel, implementada com recursos próprios do parlamentar, continua percorrendo todas as regiões da cidade levando gratuitamente para a população serviços variados na área da saúde; além palestras, oficinas, manicure, pedicure, tratamento de beleza, dentre outras ações.

O vereador Joãozinho Freitas (PTB) pediu melhorias nas malhas asfálticas das ruas Dom Pedro, Marechal Dutra e Principal, situadas no bairro Vicente Fialho, através do requerimento 409/2019, encaminhado ao prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), e ao secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Antônio Araújo Costa.

Joãozinho Freitas ressalta que as ruas estão esburacadas, necessitando de urgentes reparos, fato que requer uma solução eficaz e imediata para evitar danos aos veículos, bem como, acidentes envolvendo motocicletas e ciclistas que nelas trafegam.

O vereador Joãozinho Freitas pede asfalto para ruas da Vila Vicente Fialho (Foto Paulo Caruá)

“Tal determinação torna-se necessária, considerando-se as irregularidades na superfície das referidas ruas, que estão bastante danificadas e com muitos desníveis, o que vem dificultando o trânsito”, explicou o vereador Joãozinho Freitas.

ACESSO AO MARACANÃ – Com o objetivo de oferecer sua contribuição em busca de soluções de problema de mobilização de tráfego de veículos no bairro do Maracanã, o vereador Josué Pinheiro (PSDB) está solicitando ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) que determine ao órgão de sua administração responsável por trabalhos deste tipo, que realize a execução de serviços de recuperação asfáltica da avenida principal da localidade.

Josué Pinheiro solicita asfalto para a via de acesso ao Maracanã

O Ministério Público do Estado do Maranhão, por seu procurador-geral de justiça, ante a aprovação do Projeto de Lei nº 7596/2017, que trata dos crimes relacionados ao abuso de autoridade, vem a público expor os riscos ao Estado Democrático de Direito dele derivados, ante a evidente inconstitucionalidade de alguns de seus pontos, tornando vulnerável a possibilidade de se dar continuidade ao combate à corrupção e aos crimes graves envolvendo investigados com poder econômico ou político.

Não se discute a importância do permanente debate para o aperfeiçoamento da legislação penal, tornando cada vez mais protegida a sociedade. Porém, não se pode admitir, ante a norma constitucional, que sejam criadas leis penais que não observam a tipicidade, isto é, a descrição objetiva das condutas tidas como criminosas, sob pena de se elaborar norma que, de fato, sirva apenas para expressar análises subjetivas, propiciando perseguições aos que trabalham permanentemente pelo combate ao crime e pela responsabilização dos criminosos, em defesa da segurança pública, da probidade administrativa e do dinheiro público.

O PL nº 7596/2017, na forma como foi aprovado, com tipos penais de redação vaga, imprecisa e com conceitos jurídicos indeterminados, fere essas garantias pétreas da Constituição e interfere, de forma desarrazoada e em desfavor da sociedade, na missão do Ministério Público, bem como do Poder Judiciário, dos profissionais de Segurança Pública, dos Tribunais e Conselhos de Contas, das Forças Armadas, da Receita Federal e de outros agentes públicos, que passarão a ter  obstáculos ilegítimos ao exercício de suas atribuições legais e constitucionais.

É preciso fazer um debate mais jurídico da proposta de atualização da lei do abuso de autoridade, de forma que essa importante iniciativa não seja desvirtuada como instrumento da impunidade e promotor da insegurança da população brasileira. O veto do PL em referência é necessário, a fim de que essa discussão seja retomada de forma democrática, ouvindo a sociedade e tomando os caminhos escorreitos dos limites constitucionais da atividade legislativa em matéria penal, hoje desprestigiados com a norma aprovada pelo Congresso Nacional.

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça está atuando, com as demais instâncias associativas do Sistema de Justiça, em defesa do povo brasileiro, pelo veto ao PL nº 7596/2017.