ARTIGO – SOBRE CARROS, DIREITOS, JUSTIÇA E MINISTÉRIO PÚBLICO

Por Márcio Thadeu Silva Marques, Promotor de Justiça

Promotor de Justiça Márcio Thadeu

 A pandemia viralizou ainda mais a necessidade de estabelecermos a solidariedade e a fraternidade como princípios civilizatórios. Nesse processo, a promoção dos direitos e da soberania da Constituição são básicos como elementos estruturantes da própria democracia, indispensável nestes tempos em que as restrições sanitárias ao convívio e às iniciativas representam uma necessidade vital para a sobrevivência de nossa espécie. Nesse sentido, quero compartilhar duas decisões atuais, que parecem se complementar, sobre a importância da atuação resolutiva concertada, sempre que possível, entre os diversos ramos do MP na promoção de nossa missão constitucional comum de defesa da Democracia. 

No primeiro caso,  a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal em São Paulo (MPF), a Promotoria de Direitos Humanos e Inclusão Social (MPSP) e a Procuradoria do Trabalho em São Bernardo do Campo,  firmaram um Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com a famosa multinacional da indústria automobilística, em virtude de “denúncias de colaboração da empresa com o aparato da repressão política em São  Paulo durante o regime militar, o que teria contribuído para que trabalhadoras e trabalhadores da empresa fossem atingidos por prisões ilícitas, torturas e outras perseguições”.  O dano moral coletivo e as indenizações individuais foram tratadas no TAC, revelando a importância da autocomposição na construção da chamada Justiça de Transição, refletindo as conquistas obtidas, por exemplo, ao final do apartheid sulafricano, com Nelson Mandela no comando da construção da  vontade constitucional no seio de seu povo pela superação das desigualdades e do preconceito racial, ou de qualquer outra forma de discriminação ou de exploração. 

No segundo caso, o STJ decidiu conflito de competência entre a Justiça Federal e a paulista (CC nº 173137-RS) sobre qual jurisdição deveria julgar a execução de um TAC sobre contratações na saúde de município paulista pelo SUS, mesmo com verbas federais em transferência. O TAC foi firmado pelo MPSP, MPF e MPT e, ante o descumprimento, cada ramo iniciou a respectiva execução. O STJ decidiu que deveria haver uma única execução, para garantir a segurança jurídica, e reconheceu a competência da Justiça estadual, por entender a preponderância do interesse local, em especial neste momento de pandemia, em detrimento da origem de parte do dinheiro federal envolvido nessas contratações. 

Em ambos os casos, os valores republicanos são reforçados pelo exercício do diálogo e do respeito às instituições, buscando a solução que atenda aos interesses de uma sociedade livre, justa e solidária, fundamentada na cidadania e na dignidade da pessoa humana. Muito me orgulha que o Ministério Público seja, nos dois exemplos, o protagonista dessas afirmações, pois é dever de nossa instituição responder ao cidadão na medida da estatura que o povo brasileiro, na Assembleia Nacional Constituinte, permitiu à instituição, refundando-a como função essencial à Justiça, voltada  à defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. É o Ministério Público brasileiro consolidando a supremacia da Constituição e do Estado de Direito, por sua atuação, inclusive perante o Judiciário, mas, principalmente pela via do processo estruturante, mesmo na via extrajudicial, resgatando o valor da Democracia e da Justiça.

(Artigo publicado no jornal O Imparcial)

SÃO LUÍS – Edivaldo avança com obras de reconstrução do mercado da Cohab

O prefeito Edivaldo Holanda Junior avança na execução do maior programa de reestruturação dos mercados públicos de São Luís e neste sábado (26) vistoriou as obras de reconstrução do mercado da Cohab.

Vistoria realizada pelo prefeito Edivaldo

Em suas redes sociais Edivaldo destacou que as obras no mercado da Cohab integram um conjunto de obras do tipo em execução pela cidade. “Ainda temos outros oito mercados sendo reconstruídos ou reformados”, informou.

Atualmente, as equipes estão avançando na colocação da estrutura de sustentação da nova cobertura metálica do mercado. Assim como fez no mercado do Coroadinho, todo o antigo espaço do mercado da Cohab foi demolido para a construção de outro totalmente novo. O novo mercado da Cohab vai beneficiar cerca de 200 feirantes.

Por meio do programa São Luís em Obras Edivaldo está reestruturando os principais mercados públicos da capital, mudando a realidade de degradação, falta de higiene e desorganização em que eles se encontravam.

Até o fim do ano 10 mercados serão entregues totalmente novos. Já foram reinaugurados por Edivaldo o novo mercado do Coroadinho, que ganhou instalações totalmente novas e foi modernizado, e a ampliação do mercado do Anil, que ganhou praça de alimentação.

RECADO DO DIA – Sampaio Corrêa tradição em futebol

O Sampaio Corrêa é o mais novo campeão do futebol maranhense. No segundo jogo da grande final a ‘Bolívia Querida’ venceu o seu arquirival Moto Club por 2×0, na noite deste sábado no Estádio Castelão e levou mais uma taça para a sua galeria de troféus.

Os gols da partida foram marcados por Flávio Boaventura e Robson, sendo que o primeiro jogo da decisão, realizado na quarta-feira (23), terminou em 0x0. Este é o 34° título de campeão estadual conquistado pelo Sampaio.

Agora as atenções do Tricolor estão voltadas para a Série B do Campeonato Brasileiro. O próximo jogo será diante do Guarani, em Campinas-SP na terça-feira (29). Em sua última exibição na Segundona, o Tubarão derrotou o Avaí por 5×2 no Estádio da Ressacada, em Florianópolis.

Parabéns, portanto, ao Sampaio Corrêa e sua imensa torcida pela conquista do título de Campeão Maranhense de Futebol 2020!

GODOFREDO VIANA – População aposta no prestígio de Júnior Matos e na confiança em Mixaria

O município de Godofredo Viana, situado no litoral norte maranhense e dono de imensa reserva mineral, encontrou em Júnior Matos, candidato a prefeito pelo PL, uma  inesgotável fonte de garantia para um futuro melhor. Soma-se a esse promissor destino, o  candidato a vice-prefeito, Mixaria, grande liderança   comunitária do povoado Aurizona, considerado assim, uma das mais prestigiadas expressões do município.

Júnior Matos e Mixaria: Godofredo Viana aposta nesse projeto

Convém dizer que o jovem empresário Júnior Matos conta, com o que se pode chamar de nova alternativa para o município. Além de ter garantido, o expressivo apoio do deputado federal Josimar de Maranhãozinho, ainda tem ao seu lado, sólidas alianças. Enumera-se a esse prestígio, a parceira firmada com o ex-senador João Alberto (MDB), além de consistente crédito junto a população de Godofredo Viana.

Vale destacar que Júnior Matos, também tem a seu favor, extenso acesso nos mais variados setores nas esferas estadual federal. Pra reforçar o seu projeto político, nada mais que a popularidade de Mixaria, que consegue com seu prestígio, “garimpar” seguidores nos mais variados setores da sociedade godofredense.

 

GODOFREDO VIANA – Nos matos e na cidade, Júnior Matos vence as “feras”

É grande a receptividade pelo nome de Júnior Matos perante o povo em Godofredo Viana, munícipio situado no litoral norte maranhese. E essa trajetória não é somente por conta dos recentes levantamentos feitos por institutos de pesquisas, supostamente “maquiadas”.

Deputado Josimar dando total apoio a Junior Matos

Júnior, segue com seu projeto político, de forma equilibrada, transparente e, sobretudo, mostrando a realidade godofredense. Aliás, convém dizer que, além da nítida e sólida popularidade, o  candidato a prefeito de Godofredo Viana, tem outra vitamina capaz de garantir o seu propósito. Trata-se do enorme  trâmite que Júnior tem com vários expoentes da política maranhense.

E não vale dizer que o “território” é Amapá e muito menos o cigarro é da marca Arizona. Aliás, em Godofredo Viana tem uma grande mina chamada Aurizona, uma verdaeira razão para os maranhenses aposaterem no nome de matos e de selvas. No nome de Júnior Matos!

SÃO LUÍS – Astro de Ogum destina emenda para aquisição de ambulância para Zona Rural

Na tarde desta sexta-feira(25), o decano e vice-presidente da Câmara Municipal de São Luís – vereador Astro de Ogum(PCdoB), – esteve visitando a sede da Secretaria de Saúde do Município – Semus, objetivando receber o termo de entrega do contrato de nº 221A/2020 referente à aquisição de uma ambulância. O parlamentar foi recepcionado pela secretária, a enfermeira Natalia Mandarino, e as subsecretárias Isabel Macedo e Marcia Bittencourt.

O veículo foi comprado pela Semus junto a empresa CKS Comércio de Veículo Eireli, com recurso proveniente do Projeto de Lei nº 127/2018, aprovado e de autoria do vereador, referente à emenda parlamentar. A ambulância irá atender, de maneira exclusiva, a comunidade da zona rural.

“Nos últimos anos a população da região não teve a atenção merecida por parte do Poder Público, razão pela qual destinei a minha emenda parlamentar a fim de minimizar os problemas na área da saúde que assolam essa região tão importante da nossa cidade”, enfatizou Astro. A secretária explicou que a Ambulância tipo B já foi adquirida, faltando pequenos detalhes como a padronização para que seja feita a entrega e a consequente operacionalidade.

“Quando assumimos a Semus esse processo estava com a tramitação parada, razão pela qual foi necessário um esforço muito grande da equipe. Mas ao final podemos concluir que o resultado foi totalmente satisfatório. Agradecemos o empenho dos nossos técnicos e a sensibilidade do vereador Astro de Ogum, que não tem medido esforços para ajudar aqueles que mais precisam”, finalizou Mandarino.

RECADO DO DIA – Hoje tem Campeão!

No tapete verde do Estádio Castelão, a partir das 19:00, com astros e sem platéia teremos espetáculo. E não se trata apenas de uma partida de futebol, Moto e Sampaio fazem o Superclássico, o último da temporada, valendo o título de campeão maranhense de 2020.

Mesmo sem torcida no estádio, a rivalidade e a tradição de Sampaio e Moto dentro e fora de campo movimenta a cidade de São Luís, provocando resenhas e provocações, no bom sentido. É a força e a magia do futebol mexendo com as pessoas, mesmo em tempos de pandemia.

Nesse clássico entre tricolores e rubronegros   não tem favorito e muito menos vantagem. Em caso de empate a decisão será na cobrança de penalidades. Portanto, que vença o melhor e o torcedor aprecie o espetáculo com moderação!

FONTE DO BISPO – Prefeito Edivaldo resgata mais uma área histórica de São Luís

O prefeito Edivaldo Holanda Junior está executando o maior pacote de obras de recuperação de espaços emblemáticos da região central de São Luís dos últimos 30 anos. E uma das obras deste conjunto que marcará sua gestão é a urbanização da Fonte do Bispo.

A região vinha se degradando há décadas com a falta de investimentos por parte do poder público e a solução dependia de um alto investimento já que se trata de uma obra complexa que contempla desde intervenções estruturais até a mudança do traçado viário e o disciplinamento do comércio.

Este foi mais um desafio que Edivaldo assumiu. Na área as equipes estão trabalhando sete dias por semana em três turnos para executar a implantação de rede de drenagem profunda, a construção de um novo terminal rodoviário, a construção de uma praça com novos quiosques, quadra poliesportiva, skate park e outros equipamentos para a prática esportiva, de lazer, atividades culturais entre outras. Com isto toda a região será reabilitada.

A urbanização da Fonte do Bispo é parte de um conjunto de investimentos que estão sendo feitos na região central de São Luís para recuperar o patrimônio histórico e conjunto arquitetônico de toda a área. Somente no entorno da Fonte do Bispo estão passando por obras de reforma estrutural as praças da Saudade, da Misericórdia e o conjunto formado pelo Largo do Carmo, Praça João Lisboa, Rua de Nazaré e entorno.  Ainda na região central também passa por reforma completa o Mercado das Tulhas (Feira da Praia Grande).

Por meio do programa São Luís em Obras o prefeito Edivaldo já reinaugurou, após passarem por reformas estruturais, a Praça da Bíblia, o Parque do Bom Menino e o Estádio Municipal Nhozinho Santos. Em parceria com o IPHAN já foram entregues o Complexo Deodoro e Panteon; Praça Pedro II; Rua Grande; Praça da Alegria; e Praça dos Pescadores (Portinho).

Todas estas obras compõem o maior investimento já realizado na recuperação de logradouros emblemáticos e espaços tradicionais da região central de São Luís dos últimos 30 anos. Por meio destes investimentos a gestão do prefeito Edivaldo reabilitou a região central de São Luís como área de lazer, convivência e turismo.

ENTREVISTA – Rubens relembra experiência como secretário e já fez muitas obras em São Luís

Em entrevista à Rádio Mirante FM, nesta sexta-feira (25), o candidato a prefeito de São Luís, Rubens Jr (PCdoB), apresentou propostas e ideias do seu plano de governo para a capital maranhense e relembrou sua experiência como gestor público.

O candidato do PCdoB aproveitou a oportunidade para relembrar que, enquanto secretario, realizou diversas ações que abrangeram diversas áreas em São Luís. Na habitação, entregou mais de mil moradias populares, retirando pessoas das palafitas e ampliou o programa Cheque Minha Casa, que entrega R$ 5 mil reais a famílias carentes para reformarem suas moradias.

Além desses, houve um grande número de ações de revitalização de espaços públicos como praças no Cohatrac, São Francisco e Cidade Operaria, entrega do Batalhão Tiradentes na Liberdade, Centro de Iniciação ao Trabalho, na Fé em Deus e o Mercado da Macaúba.

O programa Nosso Centro, que valorizou e atraiu investidores para o Centro Histórico da capital, foi outro marco da gestão de Rubens Jr.

PORTARIA – Atendimento presencial da Receita Federal deverá ser agendado previamente

Com a publicação da Portaria RFB nº 4261 de 28 de agosto de 2020, o atendimento presencial passou a ser residual, voltado para alguns atendimentos do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e para os serviços ainda não disponíveis na internet.

Sede do Ministério da Fazenda, em São Luís (Reprodução)

Destaque-se que os serviços relativos ao CPF, os mais demandados pela pessoa física à Receita Federal, já estão disponíveis nos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN) que aderirem ao convênio específico, e essa adesão é rapidamente crescente.

        Para os serviços presenciais, o cidadão deve fazer agendamento prévio, escolhendo a Unidade de Atendimento, a data e horário no qual deverá comparecer, evitando filas, aglomeração e desperdício de tempo. O agendamento deve ser realizado no endereço: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/saga/agendamento/RegrasAgendamento.aspx.

Atualmente mais de 95% dos atendimentos prestados pela Receita Federal do Brasil ocorrem através dos seus canais à distância, com maior comodidade para os usuários, dentre os quais se destacam.

·        Portal e-CAC (https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login): Centro Virtual de Atendimento acessível via login GovBr ou certificado digital. Abrange em torno de 128 tipos de serviços;

·        Dossiê Digital de Atendimento-DDA: disponível no Portal e-CAC para a requisição de certidão negativa, retificações de pagamento, Malha Fiscal IRPF, Procuração RFB e atos cadastrais no CNPJ;

·        ChatRFB (https://receita.economia.gov.br/contato/chat): Permite ao contribuinte conversar diretamente com servidores da Receita Federal sobre a sua situação específica. Disponível para orientações e os serviços listados na página de acesso, das 07h às 19h, em dias úteis;

·        Fale Conosco (http://receita.economia.gov.br/contato/fale-conosco): fornece orientações para 29 agrupamento de serviços, separados por assunto;

·        E-mail ([email protected]): canal residual para atendimento de serviços não prestados nos outros meios, voltado para serviços cadastrais de pessoa física e para protocolos de diversos serviços com foco nos Microempreendores individuais – MEI e pessoas jurídicas imune/isenta.

        A ampliação do atendimento à distância atende à Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, instituída pelo Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020, a qual norteia as ações de todos os órgãos federais, oferecendo serviços de qualidade, mais simples, acessíveis e a um custo menor para o cidadão.