A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (20) o Projeto de Lei 735/20, que prevê medidas de apoio para agricultores familiares durante o estado de calamidade pública. O texto, que segue agora para o Senado, estende o auxílio emergencial de R$ 600 aos agricultores que ainda não tenham recebido o benefício.

Pelo texto aprovado, poderão ter acesso às medidas agricultores e empreendedores familiares, pescadores, extrativistas, silvicultores e aquicultores. O produtor que ainda não tiver recebido o auxílio poderá receber do governo federal o valor total de R$ 3 mil divididos em cinco parcelas de R$ 600. A mulher provedora de família terá direito a R$ 6 mil.

Os requisitos do auxílio aos agricultores são semelhantes aos do auxílio emergencial. Dessa forma, o agricultor familiar não pode ter emprego formal, nem receber outro benefício previdenciário, exceto Bolsa Família ou seguro-defeso, e ter renda familiar de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar total de até três salários mínimos. O beneficiário também não pode ter recebido, em 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

A proposta também estabelece o Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural para apoiar a atividade de agricultores familiares durante o estado de calamidade pública. Pelo texto, o benefício pode ser concedido àqueles que se encontram em situação de pobreza e extrema pobreza, excluídos os benefícios previdenciários rurais. A medida autoriza a União a transferir ao beneficiário do fomento R$ 2.500, em parcela única, por unidade familiar. Para a mulher agricultora familiar, a transferência será de R$ 3 mil.

Outro ponto do projeto concede o auxílio Garantia-Safra, automaticamente, a todos os agricultores familiares aptos a receber o benefício durante o período de calamidade pública, condicionado à apresentação de laudo técnico de vistoria municipal comprovando a perda de safra. O Garantia-Safra assegura ao agricultor familiar o recebimento de um auxílio pecuniário, por tempo determinado, caso perca sua safra em razão de seca ou excesso de chuvas.

O texto também institui linhas de crédito rural no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Podem se beneficiar das medidas agricultores com renda familiar mensal de até três salários mínimos.

Entre as condições para a linha de crédito, estão taxa de juros de 1% ao ano; prazo de vencimento mínimo de 10 anos, incluídos cinco de carência; limite de financiamento de R$ 10 mil por beneficiário; e prazo para contratação até o fim de 2021. No caso da mulher agricultora familiar, a taxa de juros será menor, de 0,5% ao ano, e com adicional de adimplência de 20% sobre os valores pagos até a data de vencimento.

De acordo com o texto, o risco das operações será assumido pelos Fundos Constitucionais de Financiamento, nas operações contratadas com recursos desses fundos, e pela União, nos financiamentos objetos de subvenção econômica. (Agência Brasil)

Mais uma ação bem sucedida foi realizada pela Polícia Civil no município de Raposa, na Ilha de São Luís. Sob o comando do delegado Marconi Caldas, a operação policial prendeu em flagrante um idoso acusado da prática de estupro de vulnerável.

O crime foi praticado contra uma criança de 11 anos, no bairro Vila Nova, em Raposa. O nome do acusado de ter praticado o ato criminoso e o lugar onde mora não foram revelados pela polícia. (Foto Reprodução Internet)

SÃO PAULO, 20 JUL (ANSA) – A vacina contra o novo coronavírus desenvolvida pela Universidade de Oxford é segura e consegue treinar o sistema imunológico humano para produzir anticorpos contra o Sars-CoV-2.

É o que aponta um estudo divulgado nesta segunda-feira (20) pela revista científica The Lancet, baseado em testes com 1.077 voluntários realizados entre 23 de abril e 21 de maio, no Reino Unido.

O príncipe William visita laboratório de Oxford em 24 de junho de 2020 – POOL/AFP

A vacina é uma das mais promissoras para combater o novo coronavírus e está na terceira e última fase de estudos clínicos, quando é avaliada sua eficácia para imunizar seres humanos. Essa etapa acontece simultaneamente no Reino Unido, no Brasil e na África do Sul.

Os resultados da pesquisa divulgada pela Lancet se referem à primeira e à segunda fase dos estudos clínicos, quando foram analisadas, respectivamente, a segurança da vacina – como possíveis efeitos colaterais – e a capacidade de produzir uma reação do sistema imunológico.

“A ChAdOx1 nCoV-19 [nome da vacina de Oxford] mostrou um perfil de segurança aceitável e um homólogo aumento na resposta de anticorpos”, diz a pesquisa, que, embora promissora, ainda não pode ser considerada definitiva.

O estudo da Lancet aponta que o grupo que recebeu a vacina apresentou algumas reações locais e sistêmicas, como fadiga, dor muscular, febre e dor de cabeça – muitas das quais reduzidas pelo uso de paracetamol -, mas não foi registrado nenhum “evento colateral sério”.

Fadiga e dor de cabeça, respectivamente, apareceram em 71% e 68% dos voluntários que receberam a vacina sem paracetamol, sendo os efeitos colaterais mais comuns.

Imunização – Segundo o estudo, o pico da resposta entre os linfócitos T específicos para a proteína spike, que o coronavírus usa para agredir as células humanas, ocorreu no 14º dia após a aplicação da vacina.

Já o ápice da reação dos anticorpos IgG para a mesma proteína spike ocorreu no 28º dia e foi impulsionado por uma segunda dose, aplicada em 10 participantes. O estudo, no entanto, não avaliou quanto tempo esses anticorpos podem durar, aspecto que está sendo analisado na terceira fase.

A vacina ChAdOx1 nCoV-19 utiliza um adenovírus de chimpanzés para apresentar a proteína spike ao sistema imunológico. Na última etapa dos estudos clínicos, os voluntários serão acompanhados por 12 meses, até junho do ano que vem.

No entanto, a multinacional AstraZeneca, responsável pela fabricação do medicamento em nível mundial, espera ter resultados confiáveis em setembro. A empresa já iniciou a produção da vacina e planeja começar sua distribuição ainda em 2020, caso os resultados da terceira fase dos estudos clínicos sejam positivos. (ANSA com site istoe.com.br)

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, este mês, uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Carolina, Erivelton Neves, devido a irregularidades na publicação de informações sobre o gasto dos royalties recebidos da Usina Hidrelétrica Estreito (UHE/Estreito). Os royalties são uma quantia paga mensalmente aos Municípios pelo direito de uso da água do Rio Tocantins.

Prefeito de Carolina, Erivelton Neves

Na ACP, formulada pelo promotor de justiça Marco Tulio Rodrigues Lopes, o MPMA pede liminarmente a imediata divulgação mensal, em meios públicos, da contabilidade simplificada referente aos gastos realizados com o uso dos royalties recebidos da UHE/Estreito. A publicação deve ser feita de modo a gerar fácil compreensão a qualquer cidadão, inclusive com uso de mecanismos que facilitem a interpretação, como tabelas em cores e figuras em folders e cartazes.

ENTENDA O CASO – Em setembro de 2019, a Promotoria de Justiça de Carolina encaminhou uma Recomendação ao prefeito Erivelton Neves solicitando a publicação de informações sobre o uso dos royalties recebidos pelo Município, mas não foram tomadas providências pela administração municipal. O prefeito também se negou a firmar um Termo de Ajustamento de Conduta enviado pelo órgão ministerial, no qual o Município teria que se comprometer a publicar os dados atualizados no prazo de 90 (noventa) dias.

Segundo Marco Tulio Lopes, o site do Portal de Transparência do Município de Carolina existe e funciona apenas formalmente, pois é incompleto e não contém as informações necessárias. “Alguns dados obrigatórios por força de lei e imprescindíveis ao exercício fiscalizatório da cidadania simplesmente não constam, tais como os convênios e contratos de repasse, além da destinação dos valores recebidos a título de compensação financeira pela utilização dos recursos hídricos (CFURH), popularmente chamada de royalties”, concluiu.

PEDIDOS – Além da imediata divulgação mensal das informações sobre os gastos realizados com o uso dos royalties recebidos da UHE/Estreito, o MPMA requer, em caráter liminar, a indisponibilidade de bens do prefeito Erivelton Neves no valor de R$ 590 mil e sua condenação ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 200 mil.

O Ministério Público também pede a condenação de Erivelton Neves por ato de improbidade administrativa. As penas incluem ressarcimento integral de danos, perda de suas funções públicas, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa de 30 vezes o valor da remuneração percebida e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. (CCOM-MPMA)

Desrespeitando as regras eleitorais, assim como instruções de segurança sanitária dos principais órgãos de saúde, por causa da pandemia da covid-19, Jurandir Mendonça, pré-candidato a prefeito de Santa Helena, realizou uma reunião que acabou se transformando em um  “comício fora de época”. O encontro aconteceu no bairro Morada Nova, na sede do município localizado na Baixada Maranhense.

Com seu nome sempre aparecendo nas últimas colocações em pesquisas  de intenção de voto em Santa Helena, Jurandir e seus seguidores, sem nenhuma noção, tentam ressuscitar um projeto político sem pé e sem cabeça, que por si próprio, se perdeu.

O desespero de muitos dos integrantes do grupo intitulado ‘Onda Azul’ é tão grande que já não existe respeito no cumprimento das instruções para prevenção do novo coronavírus determinadas pelos órgãos sanitários. Desta forma, no evento foi colocada em risco a vida de centenas de pessoas, inclusive idosos, que seguem o pré-candidato. Muitos que participaram desse encontro não fizeram o uso de máscara e tão pouco, mantiveram distanciamento social no chamado “comício antecipado” de Jurandir, conforme registros fotográficos. Sem noção da gravidade do acontecimento, o pré-candidato ainda divulgou fotos nas redes sociais como algo positivo.

Cabe agora as autoridades competentes tomarem as devidas providências para que a campanha eleitoral em Santa Helena não se transforme em uma tragédia. (Com informações do Blog Alerta Maranhão)

O Estádio Municipal Nhozinho Santos está no estágio de finalização da obra onde os operários trabalham nos últimos detalhes antes do estádio ser entregue novamente à população, previsto para o mês de agosto. Durante sete décadas de história, é a primeira vez que o espaço está passando por uma ampla reforma, que vai permitir mais conforto e segurança aos torcedores que fazem do estádio o memorável “Gigante da Vila Passos”, como é popularmente conhecido. A intervenção, realizada pela Prefeitura de São Luís tornou o estádio mais moderno e foi todo adaptado para pessoas com deficiência, e segue, agora, todas as normas técnicas e de acessibilidade. A reforma do Nhozinho é uma das centenas de frentes de trabalho da Prefeitura de São Luís executadas por meio do programa São Luís em Obras.

De acordo com o prefeito Edivaldo, a ampla reforma realizada no Nhozinho Santos parte da idealização de um estádio modernizado, seguindo as normas de acessibilidade e segurança necessárias para receber jogos estaduais e nacionais, futuramente. “O Estádio Nhozinho Santos é um importante espaço da história de São Luís, pelo qual a população tem muito carinho e boas lembranças. Por meio do São Luís em Obras, adequamos toda a arena para comportar com conforto e segurança os amantes do futebol maranhense. Vamos entregar um novo estádio à população”, destacou.

Com 100% da infraestrutura civil pronta, a Secretaria Municipal de Desporto e Lazer (Semdel), trabalha, agora, na instalação dos sistemas de vídeomonitoramento e som, além da implantação de uma área extra aos vestiários, equipada com grama sintética, para o aquecimento dos esportistas, sem que precisem se deslocar até o campo antes do início da partida. Esses serviços estão sendo executados conforme orientação do prefeito Edivaldo, que está preconizando tanto o conforto da classe esportista quanto da população em geral que deverá frequentar o “Gigante da Vila Passos”. Na reabertura das portas e totalmente recuperado, o Nhozinho Santos terá capacidade para receber mais de 13 mil pessoas.

“O novo Nhozinho Santos vai impactar positivamente na vida dos esportistas. Após essa intervenção, realizada pela gestão do prefeito Edivaldo, teremos uma estrutura mais moderna e segura, com mais acessibilidade, com instalações tanto hidráulicas, quanto sanitária e de combate a incêndio, completamente renovadas. Entregaremos à população um estádio mais completo e digno para receber partidas do nosso bom futebol”, destacou o titular da Semdel, Jasson Lago Junior.

REFORMA – Após a reforma, o estádio vai contar com um sistema de iluminação mais eficiente, além de mais econômico, todo em LED. O alambrado existente também foi substituído por um de vidro temperado, que dará mais segurança ao público. O Nhozinho Santos também foi todo adaptado para pessoas com deficiência, e segue, agora, todas as normas técnicas e de acessibilidade. Além disso, os banheiros e vestiários também ganharam novas louças sanitárias e foram modernizados, assim como a área dos bares e lanchonete, que ficaram mais amplos e atendem às necessidades reivindicadas pelos antigos frequentadores. A arena também conta com uma rede de combate a incêndio.

Não menos importante, e extremamente essencial para as partidas que hão de acontecer no “Gigante da Vila Passos”, as equipes do São Luís em Obras também realizaram a substituição de todo o gramado, onde a bola deve rolar sem intercorrências, ao contrário do que acontecia, uma vez que o estádio tinha sete diferentes tipos de grama, além de erva daninha. Agora, apenas um tipo de grama cobre o espaço que recebeu o mesmo gramado que o Estádio do Maracanã (RJ). Para a conservação dessa nova estrutura, um novo sistema de irrigação também foi implantado.

O Estádio Nhozinho Santos também recebeu nova pintura, interna e externamente. Além disso, as equipes realizaram uma obra de recuperação e reforço estrutural em toda a arena; portas e portões também foram trocados. Também corrigiram as fissuras nas estruturas de aço existentes, substituíram equipamentos que não tinha mais utilidade para manter intacta a infraestrutura e realizaram a impermeabilização de todo o estádio, que tinha, pelo menos, 130 pontos de infiltração, o que ameaçava a estabilização do prédio e a segurança dos frequentadores.

SÃO LUÍS EM OBRAS – Criado pelo prefeito Edivaldo, o programa São Luís em Obras, além da reforma do Nhozinho Santos, também tem levado asfaltamento a diversos bairros da cidade, além de promover a reforma e construção dos mercados do Coroadinho, Cohab e Casa das Tulhas. Além disso, no Centro, estão sendo reformados vários espaços públicos, como a Praça da Bíblia, o Parque do Bom Menino e praças da Misericórdia e da Saudade, Fonte do Bispo e construindo outras dezenas de praças pela cidade. Em diversos bairros da cidade estão em andamento a construção de ecopontos, galpões de triagem de materiais recicláveis, reformas de escolas, unidades de saúde e outros espaços públicos. (Agência São Luís – Fotos A. Baeta)

Mais uma vítima da intoxicação por dietilenoglicol, substância encontrada em lotes da cerveja Belorizontina, da Cervejaria Backer, morreu neste sábado (18), em Belo Horizonte, aumentando para dez o número de mortes.

Intoxicação ela cerveja provocou mais uma vítima fatal (Reprodução)

Marco Aurélio Gonçalves Cotta, de 65 anos, estava internado há mais de seis meses, e em coma há 40 dias, em um hospital particular da capital mineira. No início deste mês, os médicos fizeram uma ressonância magnética e constataram que o caso era irreversível.

Segundo a Polícia Civil, o corpo foi encaminhado ao Instituto Médico-Legal de Belo Horizonte. Até o fechamento dessa reportagem, a Backer não havia se manifestado sobre assunto.

Na última quarta-feira (15), José Osvaldo de Faria, de 66 anos, que estava internado há mais de 500 dias, no Hospital Madre Teresa, em Belo Horizonte, também não resistiu às complicações causadas pela intoxicação. (Site istoe.com.br)

Em entrevista concedida ao programa Hora Extra, na Rádio Guará, na manhã deste sábado (18), o advogado Edson Júnior, pré-candidato a prefeito de São José de Ribamar pelo MDB mostrou eficiência, preparo e conhecedor profundo das demandas existentes no município e sobre os anseios da população ribamarense. Na conversa com o jornalista, editor do blog e apresentador do programa Hora Extra, Edson discorreu sobre temas importantes como saúde, educação, infraestrutura, saneamento básico, turismo, cultura e meio ambiente.

Edson Júnior durante entrevista ao programa Hora Extra

Filho de vendedores de pescado e natural de São José de Ribamar, onde mora no bairro Campina, o pré-candidato tem como proposta o que ele chama de mudança e fim dos vícios políticos que imperam nas seguidas administrações do município, ao longo dos anos. Edson foi taxativo ao afirmar que apesar da importância econômica e política de São José de Ribamar, ainda existe carência em setores essenciais na cidade. Ele apontou que comunidades da periferia ribamarense estão muito distantes da presença do poder público e isso precisa ser modificado.

Com postura de líder comunitário, o jovem Edson Júnior teve seu nome indicado como pré-candidato a prefeito pelo MDB, com total apoio do ex-senador João Alberto, do deputado federal João Marcelo e do deputado estadual Roberto Costa. “Estamos alinhados com a cúpula estadual do MDB e ao mesmo tempo, buscando alianças com lideranças municipais que torcem e lutam por uma cidade melhor, mais humana e justa. Contamos ainda com o apoio da juventude ribamarense e de setores da sociedade civil organizada. Essa união de forças com o suporte popular é a fórmula para superamos os desafios que virão pela frente”, pontuou Edson Júnior.

Vale destacar que o pré-candidato Edson Júnior tem realizado reuniões em diversas comunidades de Ribamar, conversando com moradores, ouvindo demandas, sugestões e anseios da população. Esses encontros estão sendo realizados sempre obedecendo as medidas de segurança determinadas pelas autoridades sanitárias por conta da pandemia do coronavírus.

Na manhã deste sábado (18), o primeiro evento do deputado licenciado e pré-candidato a prefeito de São Luis – Rubens Jr começou na Cidade Olímpica ao lado do líder comunitário e pré-candidato a vereador pelo DC – Arrupiado Moraes. A comunidade se fez presente para dialogar sobre a construção de uma São Luís melhor para todos nós.