Aprovada PEC que proíbe nome de pessoas vivas em logradouros públicos no Maranhão

Poder Executivo e Assembleia Legislativa acataram sugestão do MPMA 

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 005/2018, de autoria do Poder Executivo, foi aprovada no Plenário da Assembleia Legislativa em sessão realizada na terça-feira, 7.

Com a aprovação, o parágrafo 9° do Artigo 19 da Constituição do Estado do Maranhão passa a ter a seguinte redação: “É proibida a denominação de obras e logradouros públicos com o nome de pessoas vivas.”

Em mensagem encaminhada ao Poder Legislativo, o governador Flávio Dino afirmou que “a administração pública de qualquer dos Poderes, por determinação constitucional, deve observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.

MINUTA

Em abril deste ano, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) entregou ao governador do Estado a minuta da Proposta de Emenda Constitucional. Na ocasião, o documento dizia respeito ao reforço no Decreto Estadual nº 30.618 de 2 de janeiro de 2015, que proíbe a atribuição de nome de pessoa viva a bem público, de qualquer natureza, pertencente ou sob a gestão do Estado do Maranhão.

O documento foi assinado pelo procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, integrante da Comissão Executiva da Rede de Controle da Gestão Pública, e pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), José de Ribamar Caldas Furtado, representando o Movimento Maranhão Contra a Corrupção, e entregue ao governador Flávio Dino, para apreciação.

A iniciativa foi uma das ações do Programa De Olho na Constituição, lançado pelo MPMA em abril de 2018. O programa objetiva garantir o controle da constitucionalidade, com a participação ativa do cidadão e mecanismos de autocomposição que garantam celeridade e resolutividade das questões levantadas.

Na avaliação do chefe do MPMA, Luiz Gonzaga Martins Coelho, “a defesa do respeito aos preceitos constitucionais referentes à administração pública é um dever de todos nós. Sem dúvidas, a aprovação da PEC é mais uma conquista para a sociedade maranhense”.

Redação: CCOM-MPMA

Quem é o pai do “Hospital da Criança”?

Usado como “ferramenta” na campanha eleitoral de 2016, pelo  prefeito de São Luís Edivaldo Holanda Junior (atualmente no PDT), ocasião em que ele buscava sua reeleição, o Hospital da Criança Dr. Odorico Amaral de Matos, agora, virou uma espécie de ‘bomba-relógio’ para a administração municipal pedetista. Tudo porque na ocasião da campanha eleitoral, os serviços de ampliação de suas instalações físicas, com um gigantesco  anexo de três pavimentos, foram  retomados, inclusive com visitas de técnicos e do prefeito, mostradas  durante o período da campanha eleitoral, sendo alardeado na época, que o “novo hospital”  seria entregue como prioridade do seu novo governo.  .

Vale dizer que a data de conclusão dos serviços do “novo” Hospital da Criança, constante numa placa fincada no canteiro de obras, ali no bairro da Alemanha, seria fevereiro de 2018, mas por questões orçamentárias e má vontade, aconteceram diversas interrupções no andamento dos serviços. Os recursos seriam através de parceria com o Governo Federal.

O fato é que em 2016, Edivaldo Junior foi reeleito, o ano acabou, chegou e passou o ano de 2017, já estamos em meados de 2018 e nada de conclusão das obras do Hospital da Criança de São Luís. Enquanto isso, pacientes infantis sofrem diariamente com a superlotação no setor antigo dessa casa de saúde que ficou pequena para atender a demanda. Pais das crianças não param de reclamar da falta de leitos, do desconforto e de demora no atendimento.

Nesta terça-feira (7), o Poder Judiciário realizou uma audiência pública numa espécie de “puxadinho” existente na área nova do hospital, ocasião em que participaram representantes do Ministério Público do Maranhão, o secretário Municipal de Saúde Lula Fylho, lideranças comunitárias e representantes e  pais dos pequenos e sofridos pacientes, entre outros.

Alegando falta de recursos por parte do Município de São Luís, pondo culpa na tão badalada “crise econômica” que o Brasil atravessa, Lula Fylho disse que a Prefeitura de São Luís não tem dinheiro em caixa para executar as obras. Assim, assumiu a responsabilidade para conclusão dos serviços, o Poder Executivo estadual,  através da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra).

Na audiência, através de cobrança do Ministério Público, ficou definido  o dia 30 de setembro deste ano, como prazo, para que a Sinfra apresente o projeto dos serviços e cronograma de conclusão das obras. Portanto, mais um “filho desprezado” das promessas de campanha de Edvaldo Junior,  que agora deverá ser “adotado” pelo Governo do Estado do Maranhão. E assim, a cidade de São Luís  e seus moradores  vão sobrevivendo, como se já não bastasse o programa ‘Mais Asfalto’, “outro filho” do município  bancado pela gestão estadual.

Hospital da Criança: abandonado pelo Município e adotado pelo Governo

 

Prefeitura de Santa Helena Polícia Militar realizam ação de combate a pesca predatória

Uma ação conjunta envolvendo a Prefeitura de Santa Helena e a 2ª Companhia do 10° Batalhão da Polícia Militar, teve resultado positivo e flagrou pesca irregular e predatória no município, na Baixada Maranhense. A operação ambiental teve início na semana passada, ocasião em que vários pontos às margens do Rio Turi foram e continuarão sendo focalizados.

A operação consiste em desarmar armadilhas conhecidas como “tapagens”, uma prática que caracteriza a pesca predatória e impede o desenvolvimento e procriação dos peixes.

“Esta etapa da ação foi realizada no momento em que vivemos no nosso planeta um estado de alerta, pois a demanda anual da humanidade em relação à natureza ultrapassa a capacidade de renovação dos ecossistemas terrestres. Com isso, peço também que toda sociedade faça a sua parte para preservar nosso Meio Ambiente”, pontuou o prefeito Zezildo Almeida.

TRABALHO CONSTANTE – Vale destacar as ações que estão sendo desenvolvidas pela Prefeitura de Santa Helena nas áreas da saúde, educação, infraestrutura e agricultura familiar. Prédios escolares reformados e equipados; fardamento e merenda escola de qualidade oferecida aos estudantes; reforma e reaparelhamento de hospitais e postos de saúde; distribuição de kits com máquinas e implementos agrícolas para trabalhadores da zona rural, assim como limpeza, conservação e recuperação de ruas e avenidas na sede do município e melhorias de estradas vicinais. Tudo com união, compromisso e trabalho.

 Equipe de policiais militares e agentes da Prefeitura desmontaram “tapagens” irregulares

Equipe de policiais militares e agentes da Prefeitura desmontaram “tapagens” irregulares

Estádio Nhozinho Santos poderia ser a salvação do Sampaio na Série B

Não fosse a falta de recursos e falta de vergonha da administração municipal de São Luís, o Estádio Nhozinho Santos, se estivesse em condições de uso para partidas de futebol, hoje seria a salvação para mandos de jogos do Sampaio Corrêa pela Série B do Campeonato Brasileiro.
Palco de grandes embates envolvendo jogos de campeonatos estaduais e nacionais, o ‘Municipal’, infelizmente, está fechado e sem previsão de ser reaberto para jogos oficiais de futebol. Tudo por conta do descaso da Secretaria Municipal de Desportos e Lazer – SEMDEL, que ganhou esse status tão-somente para servir de cabide de empregos.
Tendo como titular o jovem desconhecido Ramnon Amin e sem dinheiro para pelo menos cuidar da limpeza das praças esportivas de responsabilidade do município, o órgão não consegue parcerias ou convênios para revitalizar o Nhozinho Santos.
Há cerca de dois anos foi realizada pela Prefeitura de São Luís uma reforma “meia boca” no Municipal que envolveu volumosas cifras, mas o que se viu de concreto, foi apenas pintura de suas marquises numa cor avermelhada. Somente isso.
A falta de iluminação, gramado sem condições de uso e problemas em sua estrutura hidráulica, sanitária e de drenagem foram os motivos que fizeram seus gestores fecharem os portões desta que já foi considerada a mais charmosa praça esportiva da Ilha de São Luís.
Caso estivesse em condições normais e com seus laudos técnicos atualizados, o Nhozinho Santos seria o melhor local para abrigar jogos do Sampaio pela Série B. Competição que o Tricolor Maranhense ocupa a amarga penúltima posição e sofre sério risco de descer para a Série C.
Com sua privilegiada localização na região central de São Luís, com facilidade de transporte coletivo para o público e com o calor da torcida que fica bem próxima do campo de jogo, o “Gigante da Vila Passos” seria uma espécie de alçapão para os adversários do Sampaio durante os jogos. Assim, a conquista de vitórias em casa, em meio a agitação dos torcedores, poderia tirar o ‘Tubarão’ da beira da praia e levá-lo de volta aos seu mar de permanência na Série B.
Mas não! O Municipal, como quase tudo que a Prefeitura de São Luís “administra”, está emperrado.

Estádio Nhozinho Santos

Estádio Nhozinho Santos: fechado pra balanço

DEFINIDOS NOMES PARA DISPUTA AO SENADO, GOVERNISTAS TEMEM POR NAUFRÁGIO

Definidos os nomes dos postulantes aos cargos de Governador e Senador, o grupo governista respira fundo e toma fôlego para mergulhar de cabeça nesse turbulento mar chamado “Eleições 2018”. Na base do “salve-se quem puder”, parlamentares aliados ao governador Flávio Dino, que tentam a reeleição, sabem que nada será fácil em virtude da grande concorrência de novos nomes lançados aos cargos de deputados Estadual e Federal.
No entanto, é no Senado Federal que “o mar não está pra peixe”. Os pré-candidatos aliados do governador, Weverton Rocha (PDT) e Eliziane Gama (PPS), essa última, que entrou na “barca governamental” pendurada no remo, sabem que não será fácil chegar em um porto seguro, tendo pela frente uma corrente marítima em seu desfavor, formada pelos experientes pré-candidatos Edison Lobão (MDB), Sarney Filho (PV), Zé Reinaldo (PSDB) e até pelo desconhecido Alexandre Almeida (PSD).
A bem da verdade, tanto Weverton, quanto Eliziane torciam para que o ex-governador Zé Reinaldo, que até então estava remando contra a maré, fosse barrado no camarote tucano.
Agora, com Zé Reinaldo na “maratona marítima”, a situação que já não era confortável para os dois candidatos ao Senado Federal “cabotados” pelo governador Flávio Dino, terão que nadar muito, mas muito mesmo, sob pena de morrerem na praia.
Quanto ao ex-governador Zé Reinaldo, o mar está brando, ele conhece o caminho das pedras e, sobretudo, sempre foi um bom nadador mesmo quando o mar e o “dono do mar” estiveram revoltados contra sua embarcação governamental, isso no início deste terceiro milênio. E isso não é “história de pescador”. Portanto, “salve-se quem puder”.

Deputados Weverton Rocha e Eliziane Gama concorrem ao Senado Federal

TJMA recebe visita de ‘oficiais cinco estrelas’ do Exército Brasileiro

Os desembargadores Joaquim Figueiredo (presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão) e Bayma Araújo (decano da Corte), receberam nesta quarta-feira (1º), no Gabinete da Presidência, o comandante militar do Norte, general de Exército Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, acompanhado dos generais Anisio David de Oliveira Junior (comandante da 8ª Região Militar), Luiz Gonzaga Viana Filho (Comandante da 22ª Brigada de Infantaria de Selva), dos tenentes-coronéis Alexandre Pfaender Júnior (Assistente do Comandante do CMN) e Marcos Vinícius Soares Guimarães de Oliveira (24º Batalhão de Infantaria de Selva – 24º BIS).

O comandante militar do Norte, general de Exército Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, veio fazer visita de cortesia após assumir há três meses o cargo no Comando Militar do Norte (CMN), que abrange os estados do Amapá, Pará, Maranhão e Norte do Tocantins.

Antes de se dirigirem ao Gabinete da Presidência – acompanhados do diretor de Segurança Institucional do TJMA, tenente-coronel Alexandre Magno – visitaram o Salão Nobre da Corte e várias dependências do Palácio Clóvis Bevilácqua.

Durante a visita, o desembargador Joaquim Figueiredo entregou ao general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira a Medalha dos 200 Anos do Tribunal de Justiça do Maranhão e exemplares da Crônica ligeira escrita em comemoração ao bicentenário do Tribunal da Corte aos militares presentes. A comitiva de militares do Exército receberam também o catálogo histórico do Poder Judiciário do Estado.

FOTO: A cúpula verde-oliva foi recebida na Presidência do TJMA, em alto estilo

Prefeitura de Santa Helena amplia incentivo e apoio aos pequenos produtores rurais

 

Na manhã desta quarta-feira (01), a Coordenação de Política de Segurança Alimentar de Santa Helena, representando a Prefeitura Municipal, visitou agricultores da Zona Rural, para traçar novos projetos para apresentação na Secretaria de Agricultura de Santa Helena.

A visita tem como objetivo instruir, ajudar, acompanhar e melhorar o cultivo dos agricultores do município. Vale ressaltar que a prefeitura já realiza vários projetos de incentivo ao produtor rural e inclusive, conseguiu junto ao Governo do Estado, recentemente, uma Patrulha Mecanizada que também tem ajudado as mães e pais de família que tiram do solo o seu sustento.

Acompanhar de perto o dia a dia das famílias de pequenos agricultores é uma nova forma de fazer gestão, trazer para pauta tudo que é dito por eles, porque ninguém melhor que os próprios ruralistas saberem das suas necessidades.

O plantio, a criação de animais, a fabricação da farinha, são alguns dos segmentos agrícolas que a Prefeitura de Santa Helena, na gestão do prefeito Zezildo Almeida, tem apoiado, investido e acreditado no seu desenvolvimento.

“É muito importante a gente acompanhar os produtores rurais porque eles são os responsáveis por boa parte do alimentos que chegam à nossa mesa, e é obrigação minha, junto com minha equipe, estar sempre ao lado deles, ajudando no que for preciso, para que juntos a gente consiga melhorar cada vez mais a vida do nosso povo”, pontuou Zezildo Almeida, prefeito de Santa Helena.

COM BLOG NETO WEBA

A FOTO NA HORA DO FATO

O vice-diretor da Escola Municipal Gomes de Souza, identificado preliminarmente apenas como Luciano, foi vítima de tentativa de homicídio na tarde desta terça-feira (31).
De acordo com informações, elementos invadiram o estabelecimento público de ensino que fica localizado na região do Distrito Industrial de São Luís e após abordarem o servidor público, o atingiram com vários golpes de faça. Os autores do crime, segundo os primeiros relatos, fugiram em direção ao bairro Maracanã.

Santa Helena comemora 1 ano de criação do Pré-Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Turiaçu

No último dia 28 de julho, foi comemorado pela população de Santa Helena e pela administração municipal 1 ano de criação

do Pré-Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Turiaçu. Um ano de muitas reflexões, grandes desafios e muitas conquistas! Sabe-se que o caminho é longo e árduo, porém muito gratificante e necessário aos que de fato querem uma sociedade mais próxima das questões ambientais, um trabalho participativo e junto a sociedade e, sobretudo, a defesa desse importante recurso hídrico e gerador de fontes de trabalho através da pesca, chamado Rio Turiaçu.

“Quero agradecer a todos que desde o primeiro momento participaram dessa ferramenta tão necessária para a bacia do Turiaçu; as pessoas dos 16 municípios, autoridades, acadêmicos, colegas de trabalho e integrantes da comissão. Agradecer especialmente ao Fonasc, que desde o início esteve muito atuante e dando todo o suporte para que caminhemos dentro dos tramites legais e técnicos e aos demais que no decorrer dos trabalhos estão se identificando com esse projeto ambiental. Que os próximos capítulos dessa bela história sejam de mais conquistas”,

disse Saulo Pereira Arouche, secretário Municipal de Meio Ambiente de Santa Helena. (COM BLOG NETO WEBA).

Evento público regional sobre Plano Nacional de Combate à Corrupção é realizado no MPMA

Na manhã desta terça-feira, 31, foi realizado, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís, o evento público regional da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), que reuniu membros do Ministério Público do Maranhão, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Federal e Advocacia Geral da União, além de representantes da sociedade civil. A ação teve o objetivo de discutir propostas para a elaboração do Plano Nacional de Combate à Corrupção.

A capital do Maranhão é a quarta cidade a receber a audiência. Anteriormente, o evento passou por Curitiba, Belém e Brasília. Antes da plenária final para a aprovação do plano, prevista para o final do ano, a ação será realizada em Belo Horizonte.

A Enccla é uma rede criada em 2003 que reúne atualmente 95 órgãos e instituições cuja finalidade é construir políticas públicas de combate à corrupção e lavagem de direito.

No discurso de abertura, o procurador-chefe da União no Maranhão, Fabrício Santos Dias, reafirmou o objetivo do encontro que é contribuir para a elaboração do Plano Nacional do Combate à Corrupção, colhendo propostas da sociedade civil.

Ele ressaltou que, de acordo com dados do Tribunal de Contas da União (TCU), o Maranhão é um dos estados mais corruptos do Brasil. “Curiosamente, o evento é realizado aqui, sendo que 10% dos acórdãos do TCU se direcionam contra gestores ímprobos maranhenses”.

Fabrício Santos Dias acrescentou que, para melhor combater a corrupção, é preciso o engajamento da sociedade por meio da implementação de uma cultura de boa governança ética, aumento da transparência pública, fortalecimento e articulação das instituições de combate à corrupção, entre outros fatores. “Tenho certeza que, neste evento, temos uma excelente oportunidade de debater sobre o tema da corrupção”.

O diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça, Luiz Roberto Ungaretti de Godoy, diretor da Enccla, igualmente destacou que a reunião possibilita à sociedade civil contribuir no combate à corrupção. “Temos que mostrar para os governantes e, especialmente, para os políticos que temos força e que podemos propor ações concretas, porque estamos cansados desse cenário extremamente negativo”, disse.

O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, lembrou que o Maranhão ostenta os piores indicadores sociais do país, sendo este problema uma consequência direta da corrupção. “É devido a esta prática, que desaparece o dinheiro que deveria estar nas escolas, nos hospitais, na infraestrutura dos municípios pobres deste estado e de outros lugares do Brasil”.

O chefe do MPMA ressaltou ainda que o evento proporciona a construção de um plano efetivo de combate à corrupção. “Estamos aqui para levantar propostas concretas e ouvir a sociedade civil. Nós vamos fazer a nossa parte”, enfatizou.

Também se pronunciou no evento o procurador-chefe da República no Maranhão, José Raimundo Leite Filho.

Do Ministério Público do Maranhão, igualmente estiveram presentes na abertura, o corregedor-geral do MPMA, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, e o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão, Tarcísio José Sousa Bonfim.

Compôs ainda a mesa o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), José de Ribamar Caldas Furtado.

Solenidade de abertura contou com representantes de instituições que atuam no combate à corrupção

METODOLOGIA – Após a abertura, representantes da Enccla detalharam a metodologia de trabalho do evento. Participaram da explanação a coordenadora da ação, Sílvia Amélia Fonseca de Oliveira (coordenadora-geral de articulação institucional do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça), e as coordenadoras-adjuntas Ana Paula Mantovani (procuradora-regional da República – MPF) e Laura Fernandes de Lima e Lira (advogada da União – AGU), além de Alessander Jannucci (procurador Federal – AGU).

Sílvia Amélia Fonseca de Oliveira explicou que o trabalho anual da Enccla é sempre encerrado com uma plenária final, no mês de novembro, quando são avaliadas as ações implementadas durante o ano e são elencadas as propostas a serem aplicadas no ano seguinte. “As propostas sempre são direcionadas para a prevenção, que visa a evitar os atos de corrupção; detecção, que objetiva identificar e controlar as práticas; e punição, cuja finalidade é aplicar penalidades”.

A construção do plano terá como referências o diagnóstico dos trabalhos já realizados, inciativas já existentes no Brasil, iniciativas internacionais, compromissos internacionais assumidos pelo Brasil e a participação da sociedade.

Entre as propostas de combate à corrupção já elencadas pela sociedade civil estão: capacitação de gestores públicos, limitação de cargos comissionados, critérios de provimento de cargos públicos, existência de canal de comunicação e capacitação da sociedade para atuar no controle.