DEU NA ISTOÉ – Ator Flavio Migliaccio é encontrado morto em sítio

Na manhã desta segunda-feira (04), o ator Flávio Migliaccio, de 85 anos, foi encontrado morto em seu sítio, em Rio Bonito, no Rio de Janeiro.

Para a coluna de Fábio Oliveira, do jornal O Dia, o advogado de Migliaccio, Sylvio Guerra disse: “Liguei para o Marcelo Migliaccio, filho de Flávio, que disse que recebeu uma ligação do caseiro dizendo que o Flavio tinha falecido. Ele está na estrada, à caminho do sítio, e ainda não sabe a causa da morte do pai”, informou Sylvio.

O último trabalho do artista na TV foi em 2019, em ‘Órfãos da Terra’, onde ele fazia o Mamede Aud. Muito conceituado no meio artístico, ao longo de sua carreira Fávio teve grandes destaque nas novelas da Rede Globo como ‘Rainha da Sucata’, ‘Perigosas Peruas’, ‘A Próxima Vítima’, ‘Senhora do Destino’ e ‘Passione’, entre muitas outros projetos.

O ator fez seu primeiro sucesso no programa Shazan, Xerife & Cia, no início da década de 1970. Também participou da comédia global Entre Tapas e Beijos, fazendo o papel de ‘seu’ Chaliza.

PROMOÇÃO – Sete promotores de justiça são titularizados no MPMA

O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, assinou, na manhã desta segunda-feira, 4, os atos de titularização de sete promotores de justiça substitutos.

Pela primeira vez, no MPMA, titularização foi realizada  de modo virtual

Foram titularizados os promotores de justiça Thiago Cândido Ribeiro, na Comarca de Olho d´Água das Cunhãs; Luciano Henrique Sousa Benigno, na Comarca de São Bernardo; José Orlando Silva Filho, na Comarca de Urbano Santos; Francisco Jansen Lopes Sales, na Comarca de Esperantinópolis; Francisco Antonio Oliveira Milhomem, na Comarca de São João dos Patos; José Artur Del Toso Júnior, na Comarca de Montes Altos; e Igor Adriano Trinta Marques, na Comarca de Mirinzal.

O diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais do MPMA, Marco Antônio Santos Amorim; e a chefe de gabinete da Procuradoria Geral de Justiça, Fabíola Fernandes Faheina Ferreira, participaram da solenidade, que foi realizada virtualmente.

Na cerimônia, todos os promotores titularizados discursaram. Agradeceram o apoio e o empenho da Administração Superior pelo suporte necessário concedido desde que ingressaram na instituição. Os membros reassumiram o compromisso de bem servir a instituição e a sociedade maranhense

Ao assinar os atos, Luiz Gonzaga Martins Coelho parabenizou os titularizados e afirmou que este é um momento especial na carreira da instituição, porque consolida o compromisso dos promotores com a defesa dos direitos da sociedade e da Constituição Federal. “Este é um momento histórico, no qual é realizada pela primeira vez uma titularização de modo virtual. Quero agradecer aos colegas que sempre se colocaram à disposição para ajudar a Administração Superior e o Ministério Público. Desejo-lhes boa sorte nesta nova empreitada e que possam sempre bem servir à sociedade maranhense”.

INCLUSÃO NO GRUPO DE RISCO – Pessoas com deficiência relatam dificuldades na pandemia

No último dia 4 de abril, a profissional de marketing Ieska Tubaldini Labão faria sua festa de aniversário de 30 anos para 70 convidados. “Eu planejava essa festa desde os meus 28 anos”, conta ela, que é cadeirante em razão da Amiotrofia Muscular Espinhal, uma doença degenerativa, e precisa de cuidados diários. “Mas eu a cancelei antes mesmo de começarem os decretos de quarentena.”

ilustratação – (Getty Imagens)

Com o alto risco de se contaminar por coronavírus, Ieska está em isolamento total desde 8 de março e suspendeu até as sessões de fisioterapia, essenciais para pacientes com distrofias musculares.

Pessoas com deficiência, chamadas de PcD, podem ter mais chances de se infectar pelo novo coronavírus por terem dificuldade em seguir as orientações de proteção individual indicadas pela Organização Mundial da Saúde. Segundo a OMS, quanto mais limitada a locomoção e quanto maior a necessidade de cuidado, mais exposta à Covid-19 estará a pessoa.

“Como minha síndrome é degenerativa, quanto menos eu movimentar meu corpo, mais rápido ele para e perde os movimentos”, explica Ieska. “Eu tenho sentido bastante os efeitos desse momento e procurado me movimentar em casa, mas não é a mesma coisa de ter a assistência da minha fisioterapeuta, que cuida de mim há 25 anos.”

Cerca de 22% da população (45 milhões) no Brasil têm algum tipo de deficiência, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

(Portal G1)

ARTIGO – LOCKDOWN – (Por *Márcio Thadeu Silva Marques)

Promotor de Justiça Márcio Thadeu

Uma morte de agonia. Já se descreveu o óbito dos doentes graves da COVID 19 que não têm acesso aos respiradores como um afogamento no seco. Quando ocorre no ambiente hospitalar, é uma morte distanciada da família, que não pode sequer segurar a mão de seu ente querido. Em casa, pela falta de leito no sistema de saúde, gera desespero e dor lancinante, pela total impotência ante a situação. Esse quadro dantesco já foi visto em vários locais no planeta onde houve o colapso do atendimento médico. E pode acontecer no Brasil, no Maranhão e em nossa capital se o número de infectados não diminuir e a velocidade da contaminação não for contida. O crescimento da população contaminada é exponencial. O vírus se dissemina sem conhecer gênero, idade, poder político ou econômico, sendo certo, porém, que as desigualdades sociais criam circunstâncias de maior vulnerabilidade para quem não tem sequer o acesso à água para a higienização das mãos.

Quanto mais infectados, maior o número de pessoas que podem ter seu estado agravado, dependendo de atendimento hospitalar. Não se trata de questão de crença, de condição atlética, ou de opinião política. O vírus só pode ter sua disseminação contida pelo distanciamento social, como aponta a Organização Mundial de Saúde, o Ministério da Saúde e as autoridades sanitárias estadual e municipais. É dever do poder publico estabelecer as bases desse distanciamento social, com base apenas e tão somente nas evidências científicas. Segundo a Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), o Maranhão, apesar de todos os esforços do poder público, é o Estado com maior ritmo de crescimento de mortos pela COVID-19, na mesma velocidade que os Estados Unidos, chegando a municípios menores, onde o atendimento será interrompido pelo esgotamento das condições assistenciais, com mais mortes agônicas e migração de pacientes para São Luís e outros centros regionais, agravando a falta de leitos e tornando insustentável a crise sanitária. Ainda segundo a FIOCRUZ, o número de óbitos no país dobra a cada cinco dias, já tendo sido detectado o vírus em 80% dos municípios entre 50 mil e 100 mil habitantes.

É inadiável que se interrompa a velocidade como o vírus se espalha e isto somente é possível com medidas não farmacológicas que propiciem o distanciamento social. O STF já disse que os entes estaduais e municipais podem definir esses limites, atestando, portanto, a constitucionalidade dessas medidas, que têm, no plano legal, a permissão do art. 78 da Lei nº  5.172/96 e do art. 98 do Código Sanitário Estadual. Não se trata de instituir estado de defesa, ou estado de sítio, exceções constitucionais às liberdades individuais, mas sim de fixar limites a essas liberdades em razão do interesse público concernente à saúde coletiva, visando, na forma do art. 196 da Lei Maior, a redução do risco de doença e de outros agravos e o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. A autoridade sanitária, na forma do Código de Saúde estadual, nesses casos de risco epidemiológico, tem o dever de adotar as medidas que julgar pertinentes para resguardar a saúde da população, podendo interditar total ou parcialmente locais abertos ao público, durante o tempo que julgar necessário, obedecida a legislação vigente.

Na defesa dessa ordem jurídica que preza a vida e a saúde como direitos fundamentais de todos e dever do poder público, O Ministério Público, pelos responsáveis e diligentes Promotores da Saúde de Paço do Lumiar, Raposa, São José de Ribamar e de São Luís, ajuizou ação para que o poder publico estadual e desses Municípios adotassem as medidas necessárias, neste momento de explosão epidemiológica, para a diminuição da velocidade da doença, possibilitando que o SUS, garantia ao atendimento universalizado à saúde, não entre em colapso, dando a chance de sobrevivência para centenas de pessoas. O Poder Judiciário agiu com agilidade e concedeu a ordem, estabelecendo o bloqueio total (lockdown), providência adotada em outros países, com resultados exitosos para a proteção da vida. Os Executivos estadual e municipais, cientes de suas responsabilidades com a vida de cada maranhense, já afirmaram que seguirão o comando judicial. Em outros processos, Juízes estadual e federal determinaram aos bancos e à Caixa que organizem as filas de suas agências, para que o direito ao auxílio emergencial, dever do poder público de prestar a proteção social aos mais vulneráveis a fim de que possam sustentar-se nessa crise, não se torne causa de disseminação da doença que todos devemos combater. Resta a cada cidadã e cidadão o entendimento de que somente se chegou a esse nível do lockdown por não termos atingido antes o grau de adesão necessário pela nossa população ao distanciamento social. E nada adiantará se essa adesão não for alcançada agora. Não colaborar com todos os inconvenientes e limitações que o lockdown imporá só fará ampliar o tempo dessas limitações e a intensidade do distanciamento social. Pior: significará mais corpos sepultados sem que suas famílias possam sequer velá-los. Será a versão pandêmica do mito de Antígona, a involução de nosso processo civilizatório e o desvalor da vida humana. Mas, tenho fé. A mesma fé que sustenta os homens e mulheres que, em diferentes frentes de batalha, inclusive no Ministério Público, lutam todos os dias pela garantia dos valores maiores de nossa sociedade: a vida, a saúde, a convivência em família e a dignidade do ser humano. Isso vai passar e sairemos dessa crise mundial mais solidários, mais fraternos e com maior respeito pelo próximo e suas dores. Agora, é ficar em casa, para que amanhã seja um novo dia, com mais vida e saúde para todos.

(*Promotor de Justiça)

Nota: Artigo publicado neste dia 3 de maio no jornal O Imparcial 

MAIS “COVIDINHEIRO” – Senado aprova socorro a estados e municípios de R$ 120 bilhões

O Senado Federal aprovou neste sábado (2), em sessão remota, o projeto de lei que estabelece uma ajuda financeira emergencial a estados e municípios durante a pandemia do novo coronavírus. O pacote de medidas terá um custo estimado de cerca de R$ 120 bilhões para a União.

Senado aprova socorro aos estados e municípios de R$ 120 bilhões

O texto foi aprovado, após cerca de seis horas de sessão, por 79 votos a 1. Dos 81 senadores, apenas Randolfe Rodrigues (Rede-AP) votou contra. O senador Weverton (PDT-MA) presidiu a sessão e, por isso, não votou.

O projeto já havia passado pela Câmara dos Deputados, mas, como sofreu modificações, precisará ser reanalisado pelos deputados.

O objetivo da proposta é reduzir os efeitos da queda de arrecadação de impostos de estados e municípios em razão das medidas de combate ao avanço da doença, como o fechamento de comércios e empresas.

O texto condiciona a liberação de recursos aos governos locais ao congelamento do salário de servidores públicos até 31 de dezembro de 2021.

A única exceção será para os servidores civis e militares dos estados, do Distrito Federal e municipais das áreas de saúde e de segurança pública, além dos integrantes das Forças Armadas, diretamente envolvidos no combate à pandemia.

(Do Portal G1)

QUEM “ANVISA”, AMIGO É – EUA autorizam uso de remédio experimental contra coronavírus

Remdesivir tratará pacientes em estado grave. Medicamento mostrou resultado em estudo, mas fabricante adverte que segurança e eficácia do tratamento não foram comprovadas. Anvisa diz que vai se reunir com a farmacêutica.

O governo dos Estados Unidos autorizou o uso do medicamento antiviral Remdesivir para tratar pacientes com covid-19 em estado grave, embora a própria fabricante do remédio, a Gilead Sciences, reconheça que ainda não foram comprovadas segurança e eficácia do tratamento.

O Remdesivir, fabricado pela Gilead, é um medicamento antiviral experimental não vendido em farmácias

O presidente americano, Donald Trump, anunciou que a droga recebeu uma “liberação de emergência” da Administração de Alimentos e Drogas dos EUA (FDA, na sigla em inglês), agência governamental que aprova o uso de produtos de saúde pública.

“É realmente uma situação muito promissora”, disse Trump na Casa Branca nesta sexta-feira (01/05), ao lado do CEO da Gilead, Daniel O’Day, e do chefe da FDA, Stephen Hahn.

“[A aprovação] aconteceu na velocidade da luz”, disse Hahn, chamando o medicamento de um “importante avanço clínico”. “É a primeira terapia autorizada para covid-19, então estamos muito orgulhosos de fazer parte disso.” O’Day também se disse satisfeito com a liberação do remédio e anunciou que a Gilead doará 1 milhão de doses.

O presidente americano explicou que o fármaco só será usado para tratar pacientes internados em estado grave, como aqueles com problemas respiratórios que necessitam de oxigênio suplementar e de ventiladores, por exemplo.

Durante a semana, Trump já havia manifestado o desejo de que a FDA, que em teoria é uma agência independente, acelerasse o processo de aprovação do remédio, administrado por via intravenosa.

Em comunicado, a FDA admitiu que há informações limitadas sobre segurança e eficácia do Remdesivir no tratamento do vírus Sars-cov-2, mas disse que embasou a liberação em um estudo clínico recente que mostrou que o medicamento encurta o tempo de recuperação em alguns pacientes.

A pesquisa, realizada nos Institutos Nacionais de Saúde (NIH) dos EUA, mostrou que 1.063 pacientes internados com covid-19 que receberam Remdesivir tiveram uma recuperação 31% mais rápida, de 11 dias em média, do que aqueles que receberam placebo, recuperados em 15 dias.

Também em nota, a Gilead foi cautelosa e disse que a eficácia do Remdesivir ainda está sendo pesquisada. Além disso, a empresa com sede no estado da Califórnia observou que a dose e a duração do tratamento ainda são desconhecidas. Por enquanto, sob autorização da FDA, o remédio será administrado por cinco ou dez dias, dependendo do estado de saúde do paciente.

A farmacêutica disse ainda que será dada prioridade às regiões mais afetadas. Por isso, espera-se que o medicamento chegue em breve ao estado de Nova York, epicentro da pandemia nos Estados Unidos, que já soma 313 mil casos confirmados e mais de 23 mil mortes.

O vice-presidente americano, Mike Pence, anunciou que 1,5 milhão de frascos do remédio começarão a ser distribuídos aos hospitais do país na segunda-feira.

(Com informações do site DW Brasil)

ARTIGO – Só ficção – (Por Carlos Nina*)

Carlos Nina

 É recorrente a lembrança da defesa de minha dissertação de mestrado “A Ordem dos Advogados do Brasil e o Estado brasileiro”, quando fui contestado por um dos examinadores sobre a afirmação de que o Estado é uma ficção jurídica. Mantive a posição, inclusive na publicação do texto, editado pelo Conselho Federal da OAB, em 2001.

Era nítido, porém, que sua animosidade fora porque não incluí na bibliografia um livro de sua autoria, como fonte primária. Vaidades à parte, fui aprovado e no livro está:

“O Estado é uma ficção jurídica, imaginada e criada pelo próprio homem, com o propósito de servir como instrumento de viabilização dos anseios coletivos, diante dos conflitos que a convivência social ensejou, já às primeiras sociedades que viveram sobre a Terra.”

Idealismo puro.

Hoje teria concordado. O Estado não é uma ficção jurídica. É só ficção mesmo. No conceito idealizado pelos seus teorizadores o Estado não existe. Nunca existiu. Basta fazer uma simples verificação entre os conceitos e a realidade, especialmente aqueles expressos nas cartas constitucionais.

Tomemos o caso do país de Macunaíma.

O art. 3º da CF diz: “Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; II – garantir o desenvolvimento nacional; III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.”

Esses têm sido os objetivos das autoridades públicas? É para alcançar esses objetivos que no Congresso são criadas dificuldades para vender facilidades? Essa é a função do Legislativo?

Ah! Sim, é a democracia! Afinal, os candidatos fazem de tudo para comprar seus votos. Eleitos, acreditam que não têm satisfações a dar, nem compromissos a respeitar. Entendem que pagaram por seus mandatos e podem usá-los “democraticamente” para “negociar” seus apoios, nomear afilhados para saquear o erário através de cargos e empresas públicas. O Supremo está aí para “fazer justiça” e garantir o exercício dessa “democracia”!

O art. 101 da CF: “O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.”

Reputação ilibada não é cumplicidade e muito menos compromisso partidário. Como as nomeações saem do círculo íntimo da cúpula do poder, é compreensível a dificuldade de encontrar alguém que atenda a esse requisito. Mas é condição constitucional e deveria ser respeitada. Os fatos revelados sobre alguns nomeados levam a crer que o comando constitucional foi interpretado ao contrário: “sem reputação ilibada”. Alguém que possa mudar o voto não pelo convencimento de seu saber jurídico, mas pelas conveniências de interesses alheios à função do Judiciário.

Acreditar-se – contra fatos incontroversos na vida pregressa de alguns nomeados – que não se trata de desatendimento ao item da reputação ilibada, só resta supor que os desvios ali cometidos são por carência de razoável saber jurídico.

Para isso foi criado o Estado?

 

(*Advogado e jornalista)

QUE SE FALE PARA SEMPRE! – Ex-quase tudo Sergio Moro presta depoimento neste sábado à PF e PGR

O ex-juiz e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, vai prestar depoimento neste sábado, à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República em Curitiba(PR), onde voltou a morar.

Sergio Moro vai falar (Foto: Bruno Kelly/Reuters)

Segundo fontes envolvidas na investigação, o depoimento deve ser tomado entre as 11 horas e 14 horas. Nesta sexta-feira, 1º, o ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, deferiu pedido formulado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e designou três procuradores indicados pela PGR para acompanhar o depoimento do ex-ministro da Justiça, Sergio Moro.

(Portal Terra)

AÇAILÂNDIA – MPMA e MPF expedem Recomendação Conjunta à Caixa e emitem Nota de Esclarecimento

O Ministério Público do Maranhão e o Ministério Público Federal emitiram nesta quinta-feira, 30 de abril, Recomendação Conjunta à Caixa Econômica Federal (CEF) e ao Município de Açailândia para que adotem medidas para prevenir a disseminação da Covid-19 nas agências bancárias.

Sede da Promotoria de Justiça de Açailândia

A Recomendação é assinada pelos promotores de justiça Gleudson Malheiros Guimarães (1ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia), Glauce Mara Lima Malheiros ( 2ª Promotoria de Justiça de Açailândia) e pelo procurador da República Alexandre Esmail Miguel.

Ao prefeito e secretários municipais de Administração e Saúde de Açailândia foi recomendado que disponibilizem, até o final do pagamento do auxílio emergencial, local (estádio, quadra coberta ou outro local similar) com a infraestrutura necessária para que a Caixa Econômica Federal realize exclusivamente o atendimento presencial do pagamento do benefício. O atendimento deverá ser feito durante todo o horário bancário.

As autoridades também devem garantir que o espaço tenha capacidade para até duas mil pessoas. Aspectos como a infraestrutura do local (com o fornecimento de energia elétrica, ventilação e instalações sanitárias adequadas); a presença de agentes da vigilância sanitária e das forças de segurança municipais e estaduais; medidas para evitar aglomerações no exterior da agência e formação de filas antes das 7 horas da manhã também estão previstos no documento.

CAIXA ECONÔMICA – O superintendente e o gerente da agência da Caixa Econômica Federal em Açailândia, por sua vez, devem garantir o atendimento presencial para pagamento do auxílio emergencial.

As datas para pagamento, segundo calendário fixado pelo banco, devem ser amplamente divulgadas e cumpridas com rigor. A CEF também deve organizar as filas, garantindo a distância segura entre as pessoas; adotar medidas para reduzir o tempo de espera; garantir a higienização das agências e caixas eletrônicos; disponibilizar produtos para higienização das mãos de funcionários e clientes; realizar campanhas para esclarecer dúvidas e estimular o uso de meios alternativos, como o aplicativo para celular.

OUTROS MUNICÍPIOS – A Recomendação Conjunta também se estende aos municípios de Itinga do Maranhão, Cidelândia, São Pedro da Água Branca, São Francisco do Brejão e Vila Nova dos Martírios.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Os promotores de justiça Gleudson Malheiros Guimarães e Glauce Mara Lima Malheiros também emitiram uma Nota de Esclarecimento aos cidadãos de Açailândia, onde informam que várias ações já foram realizadas no município para tentar resolver o problema da aglomeração nas agências bancárias.

O documento também cita o trabalho em parceria com outras instituições na busca por soluções. “Iniciativas conjuntas que envolvem o Ministério Público e outros órgãos (Município, Secretaria Municipal de Saúde, Procon, Departamento Municipal de Trânsito, Bombeiros, Polícia Militar, Defensoria Pública, Bancos, Associação Comercial e Imprensa), que, a partir de reuniões para articulação de providências resultaram em campanhas de conscientização, operação de carro de som, orientação com apoio no local, fiscalização presencial, notificação, organização de filas, fechamento de ruas, sinalização de solo, recomendação a Federação dos Bancos (Febraban). Mais recente também a atuação conjunta do Ministério Público Estadual com Ministério Público Federal” cita a Nota.

Para os promotores de justiça, “a aglomeração nas agências bancárias põe absolutamente em risco a vida das pessoas, pois proporciona a disseminação do coronavírus. Precisamos garantir que o pagamento do auxílio emergencial seja feito de forma segura, tanto para os funcionários do banco quanto para os cidadãos”.

PINHEIRO – Prefeito Luciano Genésio testa positivo para covid-19 e deputada Dra. Thaiza pede conscientização aos pinheirenses

Em pronunciamento pelas redes sociais, o prefeito Luciano Genésio declarou estar positivo para o covid-19 e que foi submetido a exames de sangue para contraprova. Ontem (30/04), o prefeito entrou com medida de fechar os acessos ao município, permitindo entrada e saída apenas de veículos que prestam serviços essenciais.

Prefeito Luciano Genésio e deputada Thaiza Hortegal

“Os médicos disseram que posso ser assintomático, ou seja sem sintomas, mas vamos esperar os resultados até próxima segunda-feira da contraprova, através de exame de sangue. Fiz o teste porque soubemos que membros da nossa equipe deram positivo para o coronavírus. O momento é difícil para nossa cidade, o momento é de nos unirmos, de mantemos o isolamento social. Se previnam, o momento é de ficar em casa”, disse Luciano.

Já a deputada Dra. Thaiza Hortegal testou negativo para o vírus. Também através das redes sociais, a esposa do prefeito e atualmente em Pinheiro, parabenizou Luciano e sua equipe pelas decisões tomadas para evitar a disseminação do vírus e pediu à população que sigam as orientações.

“Imprescindíveis as medidas para isolamento social. Não adianta governo e prefeitura tomarem e as pessoas não se conscientizarem. O prefeito entrou com a medida fechando a entrada da cidade por 5 dias onde apenas veículos com serviços essenciais, até para evitarmos decisões extremas, como “lockdown”, onde em São Luís já foi tomada pela justiça. Não queremos medidas restritivas a esse ponto. Mas zelamos pela vida, e se for a única medida para reduzir e parar os casos, ele tomará. Por isso, peço ao povo de Pinheiro, tenhamos consciência, educação, seriedade, nossa palavra emergencial do momento é o isolamento sociais. Fiquem com Deus”, disse Dra. Thaiza.