SÃO LUÍS – Vereadores aprovam novo pacote de medidas de combate ao coronavírus

A Câmara Municipal de São Luís aprovou nesta terça-feira (05), em sessão extraordinária remota, um novo pacote de projetos para o enfrentamento à crise ocasionada pela pandemia do novo Coronavírus. As medidas deliberadas pelo legislativo ludovicense são sugestões abrangendo vários setores da administração municipal, direta e indireta, principalmente nas áreas de saúde e assistência social.

Do total de 31 vereadores, 23 participaram da sessão por videoconferência, a quinta realizada pela Câmara, nesse de isolamento social decorrente do covid-19.  Dos treze projetos de lei que estavam na Ordem do Dia, o primeiro que foi aprovado instituiu o Programa de Distribuição de Kits de Proteção e Higiene. De iniciativa do vereador Ricardo Diniz (DEM), o PL nº 056/20 dispõe sobre ações de prevenção aos profissionais da saúde em relação a pandemia do Coronavírus.

Durante a votação de algumas matérias, o presidente da Câmara, Osmar Filho (PDT), destacou a cooperação entre os dois poderes. “É importante ressaltar unidade que a Câmara tem tido em relação às ações de combate ao novo coronavírus”, afirmou.

Propositor de três projetos, Dr. Gutemberg Araújo (PSC), que é médico, defendeu a adoção de medidas para profissionais de saúde que estão na linha de frente atuando na assistência aos pacientes com covid-19, considerado pelo parlamentar como os verdadeiros heróis desta pandemia.

Por meio do PL nº 060/20, o líder do PSC na Casa propôs a autorização pelo Poder Executivo a concessão de indenização por danos extrapatrimoniais e pensão especial à dependentes de profissionais da saúde, integrantes do quadro de servidores do município que em razão de suas atribuições vieram a falecer em razão da covid-19.

Outro proposta dele é o PL nº 064/20 que sugere ao Executivo a contratação emergencial de hotéis para abrigar profissionais da saúde envolvidos diretamente no atendimento e no tratamento dos pacientes portadores da covid-19, durante o período de vigência do decreto nº 54.936 de Março de 2020.

AUXÍLIO-FUNERAL

Todas as medidas foram aprovadas por unanimidade pelos parlamentares. Uma delas – que mobilizou o maior debate em torno das medidas de enfrentamento à crise sanitária – é o PL nº 07/20, de autoria vereador Raimundo Penha (PDT), que altera a Lei Municipal n.º 6.340 de 10 de julho de 2018, que criou o Sistema Único de Assistência Social (Suas) em São Luis, para garantir benefício eventual funeral decorrente de doenças infectocontagiosas.

O parlamentar que é vice-líder do governo na Casa e autor da proposta que criou o Sistema Único de Assistência Social na capital, destacou a importância da aprovação da medida que prevê auxílio-funeral a família de baixa renda.

“Considero essa medida de grande importância, pois é para uma necessidade urgente: aumentando o número de óbitos em decorrência da pandemia, quem sempre é mais atingido são os mais pobres. É necessária uma cobertura social para que não ocorra o colapso do sistema funerário”, disse.

As demais matérias legislativas são as seguintes:

1 – O Projeto de Lei 057/20, de autoria do vereador Chico Carvalho (PSL), que dispõe sobre a transferência dos valores vinculados a programas de alimentação escolar da Prefeitura de São Luis às famílias dos alunos regularmente matriculados na rede municipal de ensino durante o período de suspensão de aulas em função do surto pandêmico do novo coronavírus;

2 – O Projeto de Lei 058/20, também de autoria do vereador Chico Carvalho (PSL), que dispõe sobre a criação de Central de Informações sobre pacientes internados na rede municipal de saúde durante a pandemia do novo coronavírus e dá outras providências;

3 – O Projeto de Lei 059/20, de autoria da vereadora Concita Pinto (PCdoB), que dispõe sobre a suspensão por 120 dias ou enquanto perdurar a pandemia do covid-19 da cobrança dos empréstimos consignados dos servidores ativos e aposentados no âmbito do município de São Luís;

4 – O Projeto de Lei 062/20, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), ficam suspensos os prazos de validade dos editais de concursos públicos realizados pela administração pública direta ou indireta, referente a processos já homologados na data da publicação do Decreto Legislativo Municipal nº 54.936, de 23 de Março de 2020, até o término de vigência do estado de calamidade pública;

5 – O Projeto de Lei 63/20, de autoria do vereador Dr.Gutemberg (PSC), autoriza o executivo municipal a suspender os procedimentos administrativos de cobrança, parcelamentos, aplicação de multas, intimações, contestações e recursos fiscais durante o período da pandemia da covid-19, e dá outras providências;

6 – O Projeto de Lei 065/20, de autoria do vereador Umbelino Júnior (PRTB), pede a criação do portal da transparência sobre informações de enfrentamento ao covid-19 adotadas pelo poder executivo no município de São Luís;

7 – O Projeto de Lei 068/20, de autoria do vereador Osmar Filho (PDT), que dispõe sobre a obrigação da prefeitura de São Luís de divulgar boletins epidemiológicos (BE) atualizados sobre o covid-19, e dá outras providências.

(Texto: Isaías Rocha) 

SÃO LUÍS – MPMA propõe ação para redução de mensalidades na rede particular de ensino

O Ministério Público do Maranhão, em parceria com a Defensoria Pública do estado, ajuizou, nesta terça-feira, 5 de maio, Ação Civil Pública contra 162 instituições de ensino da rede particular de São Luís, incluindo creches e escolas, objetivando a redução das mensalidades durante o período preventivo de distanciamento social, em decorrência da pandemia do coronavírus (Covid-19).

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ALUNOS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO DF ...

Segundo os autores da ação, “ainda que se consiga cumprir o calendário escolar, atingindo a carga horária anual e semestral prevista, o prejuízo econômico e acadêmico trazido pela mudança repentina na forma de ensino deverá ser repartido por todos, não podendo ser integralmente suportado pelos alunos, sem que haja também colaboração da instituição de ensino, em atenção ao princípio da solidariedade e dever de cooperação mútua”.

Argumentam, ainda, que os contratos foram pactuados para aulas presenciais, mas estão sendo entregues aulas à distância, não havendo justificativa para a manutenção dos mesmos valores de mensalidades anteriormente praticados. “Diante de todas as circunstâncias apresentadas e pelos fundamentos jurídicos deduzidos, é que se mostra imperiosa a revisão dos contratos de prestação de serviços educacionais, como forma de garantir o equilíbrio e a conservação dos ajustes, de modo a proteger a parte mais vulnerável, harmonizando os interesses dos participantes da relação de consumo, conforme preconizado como um dos princípios da Política Nacional das Relações de Consumo, prevista pela Lei 8.078/90”, afirmam no documento.

Na ação, foi requerido que a Justiça conceda tutela de urgência de natureza antecipada, determinando a revisão, por onerosidade excessiva, de todos os contratos de prestação de serviços educacionais referentes à educação Infantil (creches e pré-escola), para que seja determinado o abatimento proporcional de 30% nas mensalidades escolares, não cumulativo, com desconto concedido a título de bolsas de estudo, devendo ser considerado o dia 16 de março (início da vigência do Decreto Estadual nº 35.662/2020, que dispõe sobre a suspensão das aulas presenciais nas instituições de ensino do Maranhão), até o retorno das aulas presenciais ou a rescisão contratual, à escolha do consumidor, sem qualquer ônus.

Para o ensino fundamental e médio, foi solicitado que seja determinado o abatimento proporcional nas mensalidades escolares de 10%, no mínimo, para as instituições de ensino com até 200 alunos matriculados; 20% para as instituições de ensino com mais de 200 e até 400 alunos matriculados; e 30% de desconto para as instituições de ensino com mais de 400 alunos matriculados,

Também foi solicitado que as escolas se abstenham de efetuar cobranças de atividades acessórias ao contrato principal que não sejam compatíveis com as atividades à distância,     devendo igualmente ser considerado como data de referência, o dia 16 de março.

Outros pedidos referem-se à disponibilização pelas instituições de ensino de equipe técnica destinada ao atendimento dos pais e/ou alunos que tiverem dificuldades técnicas de acesso à plataforma digital adotada para o ensino à distância; à disponibilização de correio eletrônico da equipe de professores ou meio equivalente, destinado a responder as dúvidas ou dificuldades pedagógicas dos alunos; e à apresentação das planilhas de custos referente aos meses de fevereiro, março e abril de 2020.

Em caso de descumprimento das medidas requeridas , foi sugerida a fixação de multa diária de R$ 5 mil por contrato

OUTROS PEDIDOS

Entre os pedidos finais, está o encaminhamento de valores arrecadados, referentes a multas, para a aquisição de equipamentos pela Secretaria de Estado da Saúde.

A ACP foi assinada pelos promotores de justiça Lítia Teresa Costa Cavalcanti (10ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor) e Paulo Silvestre Avelar Silva (4ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação).

Pela Defensoria Pública Estadual assinaram os defensores públicos Gustavo Leite Ferreira, Luís Otávio Rodrigues de Moraes Filho, Marcos Vinícius Campos Fróes e Rairom Laurindo Pereira dos Santos.

SÃO LUÍS – Recomendação à Prefeitura trata do funcionamento de cemitérios durante pandemia

A Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís encaminhou nesta segunda-feira, 4, uma Recomendação ao prefeito e ao secretário de Urbanismo e Habitação de São Luís. O documento trata de ações a serem efetivadas pelo Município a respeito do funcionamento de cemitérios no período de pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Cemitério Do Gavião Portal in São Luís Maranhão Brazil | Ingress Intel

As orientações valem tanto para os cemitérios públicos quanto para os privados, que exploram serviços de interesse público. “Em situações como a de calamidade pública, compete ao Município intervir nos cemitérios públicos na condição de poder concedente e nos cemitérios privados em decorrência do regular exercício de seu poder de polícia ambiental e urbanística, recomendando e, em algumas situações, exigindo medidas de salvaguarda ao interesse público inerente à atividade”, explica, no documento, o promotor de justiça Luís Fernando Cabral Barreto Junior.

Entre as providências recomendadas à administração municipal está a manutenção do controle diário de sepultamentos dos cemitérios e a fiscalização da efetiva existência de pessoal de apoio capaz de atender à demanda, sem paralisação dos serviços e acúmulo de corpos a serem sepultados.

Também deve ser assegurado o funcionamento ininterrupto dos cemitérios públicos e privados durante as 24 horas diárias e observadas as limitações estabelecidas pela Resolução n° 335/2003 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e suas alterações posteriores a respeito da realização de sepultamentos.

Por fim, se constatada a insuficiência de espaços nos cemitérios públicos, o Município deverá requisitar outros imóveis, públicos ou privados, para a instalação de novos cemitérios.

SÃO LUÍS – Prefeitura inicia fiscalização de circulação de pessoas em cumprimento a decreto de lockdown

Desde o início da manhã desta terça-feira (05) a Prefeitura de São Luís está fiscalizando a circulação de pessoas e veículos na cidade. Medida atende a decreto do prefeito Edivaldo Holanda Junior em cumprimento à decisão da Justiça da adoção de bloqueio mais rigoroso no funcionamento das atividades não essenciais nos próximos 10 dias na Ilha de São Luís (lockdown), reduzindo ao máximo a circulação de pessoas apenas para a prestação ou acesso a serviços essenciais.

Por meio das redes sociais Edivaldo informou que “apenas os serviços essenciais irão funcionar na capital nos próximos dez dias, para evitar aglomerações e reduzir a contaminação comunitária do novo coronavírus” e recomendou “à população que evite sair às ruas caso não seja estritamente necessário”.

Foram feitas interdições nos principais pontos de circulação de veículos e pessoas em São Luís como as pontes do São Francisco e Bandeira Tribuzi, avenidas Marechal Castelo Branco, Beira-Mar, Carlos Cunha e no Anel Viário. Nestes locais, quem era abordado pelas equipes de fiscalização teve que apresentar comprovação de que exerce atividade essencial ou estava a caminho de supermercados, farmácias, unidades de saúde ou outro serviço essencial.

O transporte coletivo e os mercados da cidade também foram alvo de fiscalização para verificar o cumprimento da obrigatoriedade do uso de máscaras o distanciamento entre as pessoas e demais medidas previstas no decreto municipal que disciplina o funcionamento destes serviços.

Operação montada pela Prefeitura reúne equipes da Guarda Municipal, Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Blitz Urbana, Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa) entre outros órgãos municipais e segue sendo realizada até o dia 14 deste mês.

 

POVO E PODER – Osmar Filho institui aplicativo que aproxima população da Câmara de São Luís

A Câmara Municipal de São Luís, agora, também está disponível na palma da mão do cidadão ludovicense. Trata-se do primeiro aplicativo móvel da Casa de Leis, instituído pela gestão do presidente Osmar Filho (PDT).

O APP figura como mais uma ação importante executada pelo pedetista que, além de continuar modernizando o Parlamento, o aproxima, cada vez mais, da população neste momento de pandemia ocasionada pela proliferação do Novo Coronavírus (covid-19).

Através do aplicativo, que está disponível nas plataformas Android e IOS (CamaraSLZ), o cidadão tem acesso às notícias e vídeos dos vereadores, assim como também poderá acompanhar ao vivo a transmissão das sessões plenárias e outros eventos, tão logo as atividades sejam normalizadas no Palácio Pedro Neiva de Santana.

No APP, o cidadão pode encaminhar ao Parlamento denúncias e contatar a Casa por meio do Espaço do Cidadão (Ouvidoria). Informações sobre os vereadores; Ordem do Dia; Lei Orgânica, Regimento Interno, Comissões Parlamentares e Redes Sociais também estão disponíveis.

Tão logo assumiu o comando da CMSL, em janeiro do ano passado, Osmar Filho criou o Setor de Gestão de Qualidade, responsável em coordenar todo o processo de integração entre as demais áreas administrativas, assim como estabelecer metas a serem cumpridas.

O setor atuou fortemente com foco na elaboração de procedimentos e inovação tecnológica, trabalho que resultou, por exemplo, na implantação do Sistema Eletrônico de Tramitação de Processos.

Paralelo a isso, Osmar Filho promoveu diversas capacitações e treinamentos direcionados para os servidores, cujo trabalho, também foi reconhecido com o oferecimento de cursos de graduação e pós-graduação, além de uma política salarial eficiente.

O presidente implantou novas ferramentas de comunicação; instituiu a transmissão ao vivo, via Internet, das sessões ordinárias e de outros eventos promovidos no Plenário; tradução simultânea em Libras das sessões; criação de um novo site institucional; recuperação da estrutura física da sede da Câmara; dentre outras ações.

Na gestão Osmar Filho, A Câmara Municipal de São Luís obteve importante conquista no campo administrativo e funcional.

Resultado de auditoria externa promovida pela empresa QMS Brasil, credenciada pelo Governo Federal, através do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), atestou que o Parlamento da capital está apto a receber a certificação do ISO 9001:2015, norma que define os requisitos para garantir padrões de qualidade com o objetivo de buscar a satisfação do público e a melhoria contínua do desempenho da instituição.

No Brasil, vale destacar, dentre as capitais, apenas as Câmaras Municipais de Salvador e Manaus possuem a referida certificação. São Luís, o que tudo indica, será a terceira a figurar neste seleto grupo.

PANDEMIA E AGONIA – Alunos da rede pública sofrem sem merenda e internet com ensino à distância

Por causa da pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2), escolas suspenderam as aulas presenciais e passaram a buscar formas alternativas de manter o processo de ensino-aprendizagem durante a quarentena: usam principalmente aplicativos e plataformas online.

Alunos do sertão nordestino recebiam merenda em centros educacionais. Com aulas suspensas, passam fome e sede. (Foto: Divulgação/Amigos do Bem)

A estratégia adotada, no entanto, escancara a desigualdade e as dificuldades enfrentadas pelos estudantes e professores de colégios públicos – acesso limitado à internet, falta de computadores e de espaço em casa, problemas sociais, sobrecarga de trabalho docente e baixa escolaridade dos familiares.

Segundo Mauricio Canuto, professor de didática no Instituto Singularidades (SP), o que está sendo feito pelas escolas não pode ser chamado de “educação à distância” – é um regime emergencial de ensino remoto.

De acordo com pesquisa TIC Domicílios, divulgada em 2019, apenas 44% dos domicílios da zona rural brasileira têm acesso à internet. Na área urbana, o índice é bem mais alto: 70% dos lares estão conectados. O estudo, feito anualmente pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic), é um dos principais no país no segmento de acesso a tecnologias.

As diferenças ficam ainda mais evidentes ao se analisar cada classe social: entre os mais ricos (classes A e B), 96,5% das casas têm sinal de internet; nos patamares mais baixos da pirâmide (classes D e E), 59% não consegue navegar na rede.

SEM MERENDA – A falta da merenda escolar para estudantes da rede pública é outro drama no Brasil. No sertão nordestino, por exemplo, 10 mil crianças e jovens de 130 povoados de Alagoas, Pernambuco e Ceará frequentavam centros educacionais do projeto Amigos do Bem – recebiam cinco merendas diárias e tinham aulas de reforço. Por causa da pandemia, os locais estão fechados.

Segundo José Santos, coordenador pedagógico, os alunos do sertão moram em casas de barro, aglomerados, sem acesso a itens básicos de higiene pessoal. Não há sequer água. (Do Portal G1)

Nota do blog – No Maranhão a situação não é diferente, principalmente na zona rural dos pequenos municípios do interior do estado. Além da internet ser artigo de luxo, a merenda escolar não chega para as crianças da rede pública de ensino. E quando chega, é sob forma de um quilo de arroz, um quilo de feijão e um pacote de biscoito ou de macarrão, oferecidos pelo governo estadual, como se fosse o máximo…

INDICAÇÃO – Deputado Yglésio sugere que pessoas com deficiência sejam inclusas no grupo de risco da Covid-19

Parlamentar afirma que indicação é uma forma de solicitar às autoridades competentes o cumprimento de políticas públicas direcionadas a pessoas com deficiência. O Blog Hora Extra publicou ontem, matéria sobre pessoas portadoras de deficiência física relatando dificuldades na pandemia e com anseio de serem incluídas no chamado ‘grupo de risco’. 

Uma indicação de autoria do deputado Dr. Yglésio (PROS) e enviada aos Executivos Municipal e Estadual, além da Secretaria de Estado da Saúde, prevê que pessoas com deficiência tenham prioridade no atendimento em caso de suspeita e/ou confirmação da Covid-19.

Deputado estadual Yglésio – PROS  (Divulgação)

Segundo o parlamentar, a indicação é uma forma de solicitar às autoridades competentes o cumprimento de políticas públicas direcionadas às pessoas com deficiência, no que se refere à questão do atendimento prioritário em diversas frentes: hospitais e demais unidades de saúde.

A indicação reforça o posicionamento do presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), Marco Antônio Castilho, que, no dia 14 de abril, levantou discussão sobre a inclusão imediata de pessoas com deficiência (PCDs) no grupo de risco.

Essas pessoas ainda não estão inclusas no grupo de risco, mas em alguns casos há condições das PCDs que as põe em situação de grupo de risco, como a presença de doenças como paralisia cerebral, Atrofia Muscular Espinhal (AME), Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), entre outras doenças raras.

O Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos disponibilizou uma cartilha que instrui as pessoas com deficiência sobre como se proteger do vírus, mas não fala em inclusão delas no grupo.

Dia da pessoa com deficiência monocular

Nesta terça-feira (5), é comemorado o Dia do Deficiente Monocular, data comemorativa criada em novembro de 2018 pelo deputado estadual Neto Evangelista (DEM), que chama atenção para a necessidade de acentuar esforços em termos de saúde pelo poder público.

“A data, que coincide com o início do ‘Lockdown’ na Ilha de São Luís, cai em um momento da saúde pública estadual em que é mais do que preciso discutir a necessidade de darmos prioridade aos deficientes em todos os âmbitos da sociedade maranhense e não só em filas de banco ou casas lotéricas, por exemplo”, disse Dr. Yglésio.

Nesse período de pandemia, os deficientes são os que mais encontram dificuldades para se proteger da Covid-19, segundo o parlamentar, pois têm certas limitações. “Mas se a infecção acontecer, as unidades precisam atender a esses pacientes com prioridade. Para que isso ocorra, eles precisam ser incluídos no grupo das ações preventivas e curativas do novo coronavírus, assim como os idosos e gestantes”, disse Dr. Yglésio.

PESQUISA COVID-19 – IBGE inicia coleta de dados sobre a pandemia

Começou nesta segunda-feira (4), a coleta por telefone da PNAD Covid, uma versão da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, em parceria com o Ministério da Saúde, para quantificar a ocorrência de Covid-19 e os impactos da pandemia no mercado de trabalho.

No Maranhão, cerca de 9.700 domicílios receberão telefonema de entrevistadores do IBGE

No Maranhão, são 156 profissionais atuando na PNAD Covid, entre entrevistadores, supervisores, coordenação e apoio. A amostra terá aproximadamente 9.700 domicílios pesquisados no estado.

As entrevistas duram, em média, 10 minutos e os moradores que receberem o telefonema podem confirmar a identidade dos agentes de coleta por meio do site Respondendo ao IBGE ou do telefone 0800 721 8181, e informar matrícula, RG ou CPF do entrevistador.

Os primeiros resultados para Brasil e grandes regiões têm divulgação prevista ainda em maio. “A divulgação dos resultados será semelhante à que fazemos para a PNAD C: para grandes regiões e Brasil a periodicidade é semanal; já para os estados, os dados serão disponibilizados mensalmente”, explica a coordenadora da PNAD Covid no Maranhão, Elcylene Mendes Rodrigues.

A pesquisa vai revelar a quantidade de pessoas que tiveram os sintomas de Covid-19, como febre, tosse, dificuldade de respirar, falta de paladar e olfato, fadiga, náusea e coriza. Será identificada a parcela da população que procurou atendimento e em quais tipos de estabelecimentos de saúde. Para os que não buscaram atendimento, o IBGE investigará como trataram os sintomas.

Nos casos de internação, será possível saber também se o paciente foi sedado, entubado ou colocado em respiração artificial com ventilador. Já nas situações em que não houve deslocamento até uma unidade de saúde, será perguntado se os moradores receberam, por exemplo, a visita de um profissional de saúde na residência ou se tomaram algum remédio com ou sem orientação médica.

A PNAD Covid também vai acompanhar as mudanças no mercado de trabalho neste período de pandemia, abordando questões sobre a prática de home office, os motivos que impediram a busca por emprego e os rendimentos obtidos pelas famílias.

Sigilo das informações – Todas as informações coletadas pelo IBGE têm sua confidencialidade garantida pela lei nº 5534/1968, que trata do sigilo da informação e garante que os dados só podem ser utilizados para fins estatísticos, sem identificação de moradores ou domicílios.

Os dados individualizados da pesquisa também não serão entregues a nenhum outro órgão, de acordo com os Princípios Fundamentais das Estatísticas Oficiais da ONU.

 

LOCKDOWN – “Não precisa preocupação, não vamos fechar e nem vai faltar estoque!”, diz Ilson Mateus

Nenhum supermercado ou qualquer estabelecimento que comercialize alimentos fechará as portas na região metropolitana de São Luís. Isso é o que estabelecem os Decretos do Poder Judiciário e do Governo do Maranhão, publicados quinta-feira (30 de abril) e domingo (03 de maio), respectivamente. Desde então, o que mais se viu foi gente preocupada com o abastecimento das despensas e armários de casa.

Empresário Ilson Mateus

A corrida aos supermercados, naquele primeiro momento, foi parte motivada pelo fechamento das lojas no feriado do Dia do Trabalho (1º de maio), e parte ocasionada pela interpretação equivocada de algumas pessoas sobre o que vem a ser o lockdown em si. “Não precisa preocupação nem correria aos supermercados. Não vamos fechar, porque somos um serviço essencial, e nem vai faltar estoque. Desde o início desse período crítico no Brasil e no mundo, nós alinhamos com as indústrias e com outros fornecedores uma forte estratégia de fornecimento dos produtos para abastecimento das lojas, em especial, no que se refere aos itens da cesta básica e produtos hortifrutigranjeiros”, assegura Ilson Mateus, presidente do Grupo Mateus.

Mas, afinal, o que é lockdown? A expressão em inglês quer dizer “bloqueio total” e tem sido bastante utilizada nesse período de necessário isolamento social, como forma de controle da pandemia do novo coronavírus. Embora a tradução do termo pareça revelar uma medida extrema e radical, o lockdown nada mais é do que uma ferramenta que irá assegurar maior rigor na fiscalização do cumprimento das medidas de saúde e segurança. No Maranhão, o lockdown entra em vigor a partir desta terça-feira (05) e valerá por 10 dias, até o dia 14 de maio.

Por serem essenciais na manutenção da vida, os supermercados continuarão abertos, nos mesmos horários em que já funcionam rotineiramente. Nas lojas do Grupo Mateus, as medidas de higiene, que já são efetivas, serão intensificadas. Outras determinações também já são cumpridas, como o acesso de uma só pessoa por família (salvo exceções) e a disponibilização de metade dos carrinhos, cestas e vagas de estacionamento; tudo para garantir que não haja aglomeração. Por enquanto, só o que não irá funcionar dentro do Mateus Supermercados é o Eletro Mateus, cuja operação não é considerada um serviço essencial.

DELIVERY – Quem preferir ficar em casa pode contar com o app Super para fazer as compras. Com poucos cliques, os clientes escolhem os produtos que desejam, fazem o pagamento e, depois, recebem a mercearia. Por meio do aplicativo, os clientes podem comprar o que necessitam e receber as compras em casa ou optar pela retirada no próprio local.

O app “Super” pode ser baixado nas lojas de aplicativos de celulares e tablets gratuitamente e já está disponível em dez lojas, sendo oito em São Luís, uma em Imperatriz (Bernardo Sayão) e uma em Belém (Mix Atacarejo Pedreira). Para ver a lista completa das lojas que contam com o serviço, basta acessar o link: https://www.grupomateus.com.br/lojas-com-app-super/.

IMPERATRIZ – MPMA adverte Prefeitura e Câmara sobre promoção político-partidária durante crise de Covid-19

O Ministério Público do Maranhão expediu duas recomendações na última terça-feira, 28 de abril, alertando sobre o uso promocional, propaganda eleitoral ou enaltecimento em favor de candidato na execução dos programas sociais e de distribuição gratuita de bens, valores e benefícios em virtude do surto de Covid-19.

O documento foi assinado pelo titular da 2ª Promotoria de Justiça de Especializada na Defesa do Consumidor de Imperatriz, que também é promotor eleitoral da comarca, Sandro Pofahl Bíscaro. As Recomendações foram destinadas ao Município de Imperatriz e à Câmara Municipal.

O promotor de justiça recomenda que, na execução dos programas sociais e de distribuição gratuita de bens, valores e benefícios, não seja utilizado fundamento subjetivo e pessoal, mas critério objetivo e impessoal de avaliação.

O membro esclarece, ainda, que não pode haver qualquer enaltecimento em favor de candidato, pré-candidato ou partido político, ainda que de forma subliminar, bem como essas ações não sejam realizadas por entidades nominalmente vinculadas a candidatos ou pré-candidatos ou por eles mantidas.

O representante do Ministério Público também recomendou que deve ser comunicado ao MPMA qualquer produto ou serviço, com descrição do local a ser executada a atividade, dos programas sociais e de distribuição gratuita de bens, valores e benefícios.

A comunicação deve ser realizada com antecedência mínima de dois dias, salvo comprovada impossibilidade, quando deverá ser comunicado ao Ministério Público Eleitoral em, no máximo, um dia após o ocorrido.

O documento leva em conta a Lei Eleitoral 9.504/1997, que veda, em ano de eleições, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública. A legislação veda igualmente a distribuição de bens, valores e benefícios por entidades nominalmente vinculadas a candidatos ou por eles mantidas.

A execução de programas para o surto por Covid-19 se deve a uma exceção na Lei que autoriza esse tipo de orçamento para casos de calamidade pública, estado de emergência ou de programas sociais autorizados em legislação. Nestes casos, o Ministério Público poderá acompanhar a execução financeira e administrativa.

“A atuação preventiva do Ministério Público Eleitoral visa à defesa do regime democrático e a preservação do equilíbrio na disputa eleitoral, bem como a lisura das eleições”, ressalta o promotor de justiça Sandro Bíscaro.

Aqueles que infringirem os termos da Recomendação, agentes públicos ou não, estão sujeitos à pena pecuniária de R$ 5.320,50 a R$ 106.410,00 e à cassação de registro ou de diploma do candidato beneficiado, além de inelegibilidade por abuso de poder ou por prática de conduta vedada, nos termos da Lei nº 9.504/1997 e da Lei Complementar nº 64/90.

(Redação: Iane Carolina – CCOM MPMA)