O prefeito Eduardo Braide assinou, nesta quinta-feira (29), a lei de concessão do abono salarial para os profissionais integrantes da rede da Educação Básica de São Luís. Com isso, mais de 6 mil profissionais da educação receberão o 14º salário, valor igual a um mês do vencimento mensal a que os servidores têm direito. O valor estará em conta já nesta sexta-feira (30).

Prefeito Eduardo Braide

“Temos trabalhado continuamente para reconstruir a nossa educação. E essa reconstrução passa prioritariamente pela valorização dos profissionais que integram a rede não apenas com a concessão do 14º salário, mas também com a requalificação das escolas, garantindo um ambiente de trabalho digno, além de outras ações que temos implementado ao longo da nossa gestão”, destacou o prefeito Eduardo Braide.

O pagamento do abono representa um investimento de cerca de R$ 23 milhões, recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A ação reforça o compromisso da Prefeitura de São Luís com a melhoria contínua da educação municipal e com a valorização dos profissionais da educação.

“Esta é mais uma ação de justa valorização e reconhecimento dos profissionais da educação pública de São Luís. O prefeito Eduardo Braide tem a educação como prioridade em seu governo, tanto que foi de autoria do Poder Executivo, o projeto de lei que trata do abono aos profissionais da educação. Desta forma, seguimos trabalhando de forma contínua para a garantia de um ensino de qualidade para todos os nossos estudantes”, destacou a secretária de Educação de São Luís, Caroline Marques Salgado.

Pagamento

O pagamento será realizado para os cargos de diretor e diretor adjunto de Unidade de Ensino; técnico municipal nível superior – pedagogia, fonoaudiologia, filosofia, revisor em Braille, educação física; técnico municipal nível médio – cuidador escolar, monitor escolar, transcritor e adaptador de sistema Braille; agente administrativo, vigia, auxiliar de serviços gerais, secretário escolar e de Unidade de Ensino.

O 14º salário será pago para os profissionais da educação em efetivo exercício do cargo no ano de 2022. Para os servidores municipais que possuem duas matrículas, como é o caso de muitos professores, estes terão direito ao recebimento do valor do abono para cada um dos vínculos, ou seja, receberá o valor para cada uma das matrículas.

Confira.

Após o prefeito de São Luís, Eduardo Braide ter anunciado no dia 9 de dezembro, a construção do primeiro Hospital Público Veterinário de São Luís, eis que mais uma boa nova é chegada em favor da causa animalesca. Nesta quinta-feira (29), o governador Carlos Brandão anunciou a criação da Delegacia Especializada de Proteção Animal que funcionará anexo à Delegacia do Meio Ambiente, na capital maranhense.

Reunião realizada da sede da SSP-MA (Foto: Nelson Andrade)

A delegacia específica para atuar contra maus tratos a animais é fruto de uma reunião ocorrida no início de dezembro, na sede da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão(SSP-MA).  Na ocasião foram discutidos assuntos pertinentes à causa animal, como maus-tratos, proteção e a necessidade de  equipes preparadas para lhe dar com casos dessa natureza, comuns em todo o estado.

A criação da unidade policial especializada dará mais agilidade na fiscalização, no combate aos crimes e na proteção animal. Atualmente é a Delegacia de Meio Ambiente que lida com essas demandas e, com a nova pasta focada nos animais, haverá uma atuação mais eficaz.

Participaram da reunião, além do titular da SSP-MA, coronel-PM Sílvio Leite, integrantes do Corpo de Bombeiros, do Batalhão de Polícia Ambiental, da Delegacia do Meio Ambiente, do Ministério Público, do Pacto pela Paz (PMMA), além de protetores da causa animal como Nelson Andrade, Andrea e Luzia, da Ong Patas em Ação, da advogada da causa animalista Michela Moreira, entre outros.

Tricampeão mundial com a seleção brasileira estava internado havia um mês para tratamento de um câncer no cólon e faleceu nesta quinta-feira, aos 82 anos

O futebol perdeu seu Rei. Nesta quinta-feira (29), morreu Pelé, o maior jogador da história, aos 82 anos.

Foto: Reprodução

A família ainda não divulgou detalhes sobre o velório, mas uma estrutura foi montada na Vila Belmiro nos últimos dias para receber a vigília. O sepultamento ocorrerá em Santos-SP. (Do ge.com)

Há cerca de um ano, o então vice-governador Carlos Brandão era visto por muitos integrantes do mundo político apenas como peça figurativa do chefe do executivo estadual Flávio Dino. Ocupando um dos cômodos do Palácio dos Leões, Brandão não se sentia à vontade para receber correligionários no recinto palaciano, preferia reunir amigos e simpatizantes na residência da vice-governadoria, no Jardim Eldorado, no Turu.

Carlos Brandão, governador doMaranhão (Foto: Reprodução)

Tanto é assim, que renomados jornalistas que cobrem a política local à época, o rotularam, por motivos óbvios, de “plano B” de Flávio Dino, quando o assunto era sucessão governamental 2022. Bastante embazado com a situação de um ano atrás, quando ainda se costurava um nome integrante do grupo dinista para disputar o governo, o blog do Marco Aurélio d’Eça publicou o seguinte:

“O governador Flávio Dino (PSB) viu frustrada sua tentativa de convencer a cúpula nacional do PT a não apoiar a candidatura do senador Weverton Rocha (PDT) ao Governo do Estado.

Com o esvaziamento do balão de ensaio criado em torno do nome do secretário de Educação Felipe Camarão – que anunciou oficialmente o fim de sua “candidatura” – Dino agora tenta um plano B para convencer petistas a apoiar o tucano Carlos Brandão”.

O tempo passou, Brandão assumiu o governo no dia 2 de abril, em seguida se afastou do cargo para um demorado tratamento de saúde, deu a volta por cima e foi reeleito governador do Maranhão no dia 2 de outubro, em primeiro turno, com 51,29% dos votos válidos. E não é somente isso!

Carlos Brandão segue governando com um estilo próprio, abrindo portas, buscando parcerias, pregando unidade, integração e conquistando vitórias. Ao longo desse tempo, elegeu de forma consensual os presidentes da Câmara Municipal de São Luís e da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem). Também vai eleger Iracema Vale, como nome de consenso, presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Até mesmo quem não nutre fortes laços de admiração por Brandão, reconhece o jeito benevolente de governar e atender as pessoas, sobretudo, em suas aparições públicas. Portanto, o que antes era chamado de “plano B” para um, se transformou para muitos, num alfabeto inteiro de sinônimos de benevolência.

O vereador e médico Dr. Gutemberg Araújo (PSC) prescreveu um santo remédio que deverá facilitar a vida dos carteiros e entregadores de encomenda nos confusos e inexplicáveis nomes de ruas e avenidas da cidade de São Luís. Isso porque não são poucas as vias públicas que receberam nomes como “Projetada” e “Principal”, fenômeno esse registrado com maior volume em vias públicas de conjuntos habitacionais, condomínios e residenciais.

Imagem ilustrativa: Reprodução

O Projeto de Lei nº 268/22, de autoria do vereador Dr. Gutemberg (PSC), revoga o Art. 1º da Lei Municipal nº 3.918/00. O referido artigo define que só poderão ser alterados os nomes de ruas ou logradouros compostos por números e letras. Com alteração proposta pelo parlamentar, ruas e logradouros compostos por nomes poderão ser alterados.

Advogados representando todas as partes deverão estar posicionados, a partir de agora, no mesmo plano e também em distância igual ao juiz do caso durante audiências de instrução e julgamento. A definição sobre a posição topográfica de defensores ocorreu nesta quarta-feira (28/12), com a sanção pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, da Lei nº 14.508/2022.

Imagem ilustrativa: Reprodução

O texto altera o art. 6º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e prevê que durante as audiências de instrução e julgamento perante o Poder Judiciário, nos procedimentos de jurisdição contenciosa ou voluntária, os advogados do autor e do requerido devem permanecer no mesmo plano topográfico e em posição equidistante em relação ao magistrado que as presidir.

Para o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, a lei consolida a paridade de armas entre aqueles que atuam em um processo judicial. “Mais do que simbologia, a posição equidistante de advogados evidencia o que já dizia a lei, de que não há hierarquia entre advogados, membros do Ministério Público ou juízes”, afirma. “Os advogados das partes são representantes dos cidadãos e não podem ficar em posição inferior ao Estado Juiz. Essa igualdade agora estará simbolizada no plano topográfico nas audiências”, completa.

A Ordem acompanhou toda a tramitação do projeto, que teve início na Câmara, apresentado pelo deputado Carlos Bezerra (MDB-MT) e relatado pelo deputado Fábio Trad (PSD-MS). No Senado, o relator foi Nelsinho Trad (PSD-MS). “A OAB presta especial homenagem a todos os congressistas que se envolveram nessa luta em favor da Constituição, como os deputados Carlos Bezerra e Fábio Trad, e os senadores Nelsinho Trad e Rodrigo Pacheco, presidente do Senado”, elenca Simonetti.

Simonetti agradeceu ainda ao ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, pelo apoio à proposta: “O empenho do ministro Ciro Nogueira em favor do texto foi fundamental para a vitória da advocacia. Em nome da OAB e da advocacia brasileira, agradeço a ele pela sensibilidade e disposição em defender as prerrogativas da profissão, que existem para proteger todos os cidadãos e também o Estado Democrático de Direito”.

Ao apresentar o PL na Câmara, Carlos Bezerra apontou que a posição dos advogados nas audiências já foi tema de manifestação da OAB, do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. “O cerne do debate é a igualdade de tratamento entre as partes no curso do processo”, disse o deputado, na ocasião.

Fábio Trad apresentou parecer pela aprovação da proposta em 2018. O deputado considerou a proposta “de bom alvitre, pois se coaduna com o princípio constitucional da isonomia de tratamento nos feitos judiciais, permitindo que os advogados das partes sejam tratados com lisura e respeito, sem qualquer procedimento logístico que os coloquem em posição de inferioridade em relação aos agentes públicos condutores da audiência”.

Trad ressaltou, ainda, que os membros do Ministério Público já têm essas prerrogativas. O PL tramitou em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e seguiu para o Senado.

A OAB
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) é a entidade de representação dos advogados brasileiros, com 1,3 milhão de profissionais registrados. A instituição é responsável pela regulamentação da advocacia, pela aplicação do Exame de Ordem dos advogados no país e, a cada gestão, divulga o Selo OAB Recomenda, com a lista dos cursos de direito que atendem aos requisitos mínimos de qualidade técnicos e éticos de sua prática profissional.

Fonte: Assessoria de Imprensa do CFOAB – Novo Selo Comunicação

O vereador Marcial Lima (Podemos) participou nesta terça-feira (27) da solenidade de posse da nova diretoria do Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado do Maranhão (Core-MA). O evento aconteceu no auditório da Fecomércio, na Ponta do Farol, em São Luís.

Marcial Lima com o presidente do Core-MA, Alexandre Ferreira

O parlamentar parabenizou integrantes responsáveis pela condução da instituição nesta nova gestão que se inicia.

“Participamos da solenidade de posse do Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado do Maranhão(Core-MA). Nossos parabéns aos titulares e suplentes do Conselho! Com satisfação fui convidado para fazer a apresentação do presidente, Alexandre Ferreira Lopes, reconduzido para mais uma gestão”, destacou Marcial Lima.

Representantes do Conselho Nacional e de vários estados, participaram da solenidade. Dirigentes de entidades comerciais do Maranhão, prestigiaram o ato de posse do Core-MA.

Confira.

A Assembleia Legislativa do Maranhão realizará, neste domingo (1º de janeiro), às 8h, a sessão solene de posse do governador Carlos Brandão (PSB) em novo mandato à frente do Executivo estadual, e do vice-governador, Felipe Camarão (PT). O ato será comandado pelo presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), no Plenário Nagib Haickel, com a presença de autoridades, convidados e imprensa.

Sede da Assembleia Legislativa do Maranhão

A programação da cerimônia de posse será iniciada com uma entrevista coletiva de Carlos Brandão à imprensa, às 8h, no hall de entrada do Plenário. Em seguida, a sessão solene será iniciada com a composição da Mesa dos Trabalhos pelas autoridades constituídas dos Poderes do Estado do Maranhão.

Dentro do rito, o presidente da Assembleia convidará Carlos Brandão para fazer o juramento e assinar o termo de posse, que será lido pela deputada Andreia Rezende (PSB), primeira secretária da Mesa.

Em seguida, Felipe Camarão será convidado a fazer o juramento de vice-governador e a assinar o termo de posse, que terá leitura da deputada Cleide Coutinho (PSB), segunda secretária da Mesa. Logo depois, haverá um pronunciamento do governador Carlos Brandão.

Após o encerramento da sessão solene, Brandão participará de solenidade militar na área externa.

Toda a solenidade terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309) e pelo canal da Casa no YouTube.

Programação:

8h – Entrevista coletiva de Carlos Brandão, no hall de entrada do Plenário;

8h30 – Sessão solene de posse do governador e do vice-governador;
– Execução do Hino do Estado do Maranhão;
– Juramento do governador Carlos Brandão e assinatura do Termo de Posse, que será lido pela deputada Andreia Rezende, 1ª secretária da Mesa;
– Juramento do vice-governador Felipe Camarão e assinatura do Termo de Posse, que será lido pela deputada Cleide Coutinho, 2ª secretária da Mesa;
– Pronunciamento do governador Carlos Brandão;
– Encerramento da sessão solene;
– Cerimônia militar na área externa.