A Câmara Municipal de São Luís aprovou, em segundo turno de votação, na manhã desta segunda-feira, 13, o Projeto de Lei n° 174/19, que atualiza o Plano Diretor de São Luís, instrumento que estabelece como ocorrerá o crescimento da cidade na próxima década. A proposição segue agora para a análise do Executivo Municipal.

Vereadores aprovaram novo Plano Diretor de São Luís

A proposição foi aprovada com 29 votos a favor dos 30 vereadores que participaram da sessão, de forma presencial e à distância, por meio da plataforma. Era necessário de no mínimo 20 votos a favor para o Plano Diretor ser aprovado, pois ações de intervenção urbana que envolvem o zoneamento da cidade exigem aprovação mediante quórum qualificado de 3/5 dos vereadores.

O último Plano Diretor foi aprovado no ano de 2006 e teve vigência até 2016. Durante os anos que se passaram ocorreram algumas tentativas de revisar o Plano Diretor, mas não tiveram sucesso. As discussões e debates para a revisão do plano vêm ocorrendo há cerca de quatro anos, já que o Projeto de Lei aprovado esta manhã data do ano de 2019.

O presidente da comissão especial formada para analisar o Plano Diretor, vereador Astro de Ogum (PCdoB), comentou sobre o momento. “Com muita tranquilidade e compreensão alteramos o texto original do INCID (Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural) deste Plano Diretor em mais de 40 artigos, também está aí contemplada 48 emendas parlamentares. Foi um momento democrático e decisivo. Nós conduzimos este trabalho com muita responsabilidade “, frisou.

A Âncora Consórcios, uma das 15 maiores administradoras de consórcios, anuncia a nova certificação como uma empresa que oferece atividades e processos satisfazendo os clientes, por meio do selo ISO 9001, empresa que tem como objetivo geral padronizar os processos da empresa, elevando a qualidade dos produtos e da gestão.

A primeira versão do ISO 9001 nasceu em 1987, baseada na norma britânica. Hoje, esse certificado circula em mais de 120 países que buscam por essa padronização. Esta norma tem como seu principal intuito, buscar total satisfação do cliente referente a qualidade do seu produto e/ou serviço, e para conseguir alcançá-lo existem alguns fatores de avaliação como comprometimento, tipos de procedimentos operacionais, monitoramentos, gerenciamento ideal e sustentável, tanto no Recursos Humanos quanto nos insumos, entre outros.

Diante disso, a certificação pode trazer diversos benefícios como melhora no atendimento ao cliente, reduções de prazos e refugos, abrir portas para novos negócios. Além disso, contar com o ISO 9001 pode melhorar a reputação da empresa, trazendo uma imagem ainda mais positiva.

Segundo Rodrigo Martins, CEO da Âncora, é uma honra ter conquistado o selo. “Almejamos muito o ISO 9001, sabemos da importância desse certificado ainda mais para nossa empresa que trabalha com investimentos e finanças, e que necessita da confiança dos nossos clientes para dar os primeiros passos. Por isso, consideramos uma das metas que pretendemos alcançar em 2023 e sabemos que é só o início de muitas outras certificações que virão”, finaliza.

Sobre a Âncora Consórcios

A Âncora há mais de 30 anos atua com o compromisso de realizar os sonhos dos seus clientes através do produto consórcio, prezando sempre pela ética, empatia e evolução. Hoje, através de seus valores voltados para a excelência e aplicados aos clientes, colaboradores e parceiros, a Âncora está consolidada como uma das 15 maiores administradoras independentes do mercado de consórcio do país.

Negocie seus débitos na Semana de Renegociação de Dívidas A Equatorial Maranhão estará na campanha em parceria com o Procon-MA

Em parceria com o Instituto Procon, a Equatorial Maranhão participará da Semana de Renegociação de Dívidas, que vai do dia 13 a 18 de março, em São Luís e tem como finalidade oferecer ações exclusivas para quitação de dívidas. A distribuidora estará no Viva do Shopping da Ilha, de segunda a sábado das 10h às 20h, para negociações com clientes da classe residencial que têm débitos em aberto.

A líder jurídico da Equatorial Maranhão, Amanda Castro, pontua a relevância da campanha para a comunidade. “A Equatorial está contribuindo como uma parceira importante do Procon colaborando para que as pessoas que possuem dívidas conosco, em relação às faturas de energia, possam ter condições especiais de parcelamento e pagamento, regularizar seus débitos e estarem em dia com a nossa empresa, podendo assim, usufruir de uma energia de qualidade dentro de suas residências”, comenta.

Além da parceria com o Procon, a Equatorial Maranhão oferece a possibilidade para os clientes parcelarem seus débitos ou realizarem o pagamento de suas faturas com cartão de crédito através do site www.equatorialenergia.com.br .

O titular da conta também pode buscar um dos pontos de atendimento presencial da Equatorial Maranhão para realizar sua negociação. Basta levar seus documentos pessoais, a conta de energia e o cartão de crédito/débito caso queria utilizar essa modalidade de pagamento em uma das agências da distribuidora.

O senador Weverton (PDT-MA) protocolou uma emenda à Medida Provisória 1.164/2023, que responsabiliza dolosamente fraudadores do Bolsa Família. A ideia é coibir as fraudes praticadas que, de acordo com estimativas do governo federal, chegaram a 2,5 milhões de beneficiários, somando R$ 18 bilhões em verbas.

“O mais importante é punir os agentes públicos e conveniados que agem de forma incorreta. Muitos inserem informações falsas no cadastro de programas sociais e pagam o benefício para pessoas que não têm o direito de recebê-lo.

A ausência de punição causa a sensação de impunidade e isso facilita e até estimula a ação de fraudadores”, explica o parlamentar.

O Bolsa Família substitui o Auxílio Brasil, do governo anterior, e estabelece o valor mínimo de R$ 600 para as famílias cadastradas no programa , com um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos. Além disso, haverá valor extra de R$ 50,00 para cada dependente entre 7 e 18 anos e para gestantes.

“O principal objetivo do programa é combater a fome. Não podemos admitir que pessoas mal-intencionadas prejudiquem quem realmente precisa desse recurso”, ressaltou Weverton.

De acordo com o senador, a aprovação da emenda é um passo importante para impedir fraudes no Bolsa Família.

“Temos uma cadeia de pessoas envolvidas nessas fraudes. Não podemos permitir isso. A lista de beneficiários tem que incluir as pessoas mais necessitadas que, muitas vezes, estão fora do programa”, finalizou.

O novo Bolsa Família retoma o modelo original com a exigência de contrapartidas das famílias beneficiadas pelo programa, que voltarão a ter que comprovar a frequência escolar dos filhos e a manter atualizadas as cadernetas de vacinação da família inteira. Grávidas deverão fazer o acompanhamento pré-natal. Essas condições não eram exigidas pelo Auxílio Brasil.

A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) vota, na próxima segunda-feira (13), em 2º turno, o Projeto de Lei nº 174/2019, que revisa o Plano Diretor da capital maranhense, instrumento que estabelece diretrizes para o desenvolvimento da cidade nos próximos 10 anos em áreas como mobilidade, urbanismo, habitação, meio ambiente, uso do solo, entre outras.

O texto-base da proposta, elaborado pelo Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (Incid), foi aprovado em primeira votação no dia 1º de março e, na sequência, retornou à Comissão Especial para a apreciação das mais de 60 emendas apresentadas pelos parlamentares.

O processo relacionado às emendas que serão aprovadas, as que serão rejeitadas ou retiradas pelos autores antes de serem colocadas em votação do plenário, vem sendo realizado internamente pelo colegiado responsável por analisar a norma durante a sua tramitação.

O projeto de lei do Plano Diretor segue um rito especial e precisa ser aprovado com maioria qualificada de dois terços, tendo que receber apoio de no mínimo 21 dos 31 vereadores para ser aprovado.

Outra diferença é o intervalo de 10 dias entre a primeira e a segunda votação, determinado pela Lei Orgânica do Município. Caso a proposta seja aprovada, em definitivo, ela seguirá para sanção do prefeito Eduardo Braide (PSD), que também pode vetar partes do texto. Caso haja veto, o projeto retorna ao Legislativo, que pode derrubá-lo ou mantê-lo.

Proposições em pauta

Além da proposta de revisão da legislação urbanística, está na pauta do Plenário Simão Estácio da Silveira um total de 79 itens aguardando deliberação, conforme levantamento junto à Ordem do Dia.

De acordo com as informações, os vereadores ludovicenses devem apreciar 34 Projetos de Lei – alguns em primeira votação e outros em segunda votação e 01 Projeto de Resolução.

Além disso, estão também na pauta de votação 25 Requerimentos, 4 Moções e 16 Indicações, totalizando 80 proposições, entre a Leitura do Expediente e a Ordem do Dia.

Quer acompanhar?

A sessão ordinária tem início a partir das 9h. A votação pode ser acompanhada ao vivo pelo canal da Casa no Youtube ou através do aplicativo e das redes sociais da Casa.

A ementa das proposições está disponível no site do Legislativo. Para consultar, basta acessar a página eletrônica e buscar o Menu, em seguida a opção Ordem do Dia.

Em comemoração ao mês da mulher, a Feirinha São Luís, realizada pela Prefeitura de São Luís, traz, neste domingo (12), uma programação musical com a força da voz feminina e ainda vai contar com exposição de grupos de mulheres da Zona Rural da capital.

Organizada pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), a programação terá no palco da João Lisboa a cantora Alessandra Adllys, das 10h30 às 12h, no repertório muito arrocha, piseiro e forró das antigas. Em seguida, quem solta a voz é Thais Moreno, que comanda o palco até as 14h.

Já na praça Benedito Leite, o show comandado por mulheres começa às 12h e vai até as 14h, com Gatas Extraordinárias, elas prometem muito MPB, pop e samba.

No Espaço Kids, que fica na Praça Benedito Leite, vai acontecer exposição dos trabalhos de mulheres  da Zona Rural de São Luís, com os grupos Trançando Arte, da comunidade Vila Maranhão e Mulheres do Campo, da comunidade Alegria.

Para quem quer conhecer de perto os artistas da terra, a Galeria Trapiche, no coreto da praça Benedito Leite, é o ponto de encontro. Por ali mostram seus trabalhos, artistas visuais, quadrinistas e cartunistas. Neste domingo, o evento terá como artista convidado, Claudionor Pereira, que vai fazer pintura ao vivo.

Para quem aprecia boa literatura, a melhor opção está na praça João Lisboa. O Espaço Sebo coloca à disposição dos visitantes além dos livros, os discos em vinil.

Espaço Saúde

No espaço Saúde serão oferecidos os serviços de aferição  de pressão arterial e teste de glicemia, consulta de Enfermagem e vacinação  adulto e infantil (Covid-19/Influenza/ Hepatite B e outras de rotina).

Os visitantes vão receber Informações  e Orientações sobre a Prevenção  das Arboviroses (Dengue, Zica e Chicungunya), Visualização  do mosquito transmissor aeds Aegypti in loco. Além de Ação  Educativa de prevenção sobre a saúde bucal e distribuição de escovas odontológicas e ainda SAMU- Prioridade 192.

Atenção, ciclistas

Os ciclistas são bem-vindos à Feirinha São Luís. O local dispõe de bicicletário à disposição, na praça João Lisboa.  É importante saber que circular, conduzindo a bike, dentro do espaço da Feirinha São Luís, não é seguro, nem para o ciclista, nem para os pedestres. Na Feirinha tem idosos, crianças, tem muita gente circulando, além das barracas, e todo mundo está ali para se divertir.

Bebidas

Por segurança, no espaço da Feirinha, os visitantes não poderão entrar com coolers e garrafas de vidro.

A Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), em parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura (SEMAGRI), realizou na quarta-feira, 08, a entrega de cestas verdes e cestas básicas para as famílias em situação de vulnerabilidade social  que residem na Vila dos Pescadores, na Praia do Olho de Porco.

A ação também contemplou algumas famílias da Vila Baiúca, e os idosos cadastrados no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) também foram beneficiados. A titular da SEMAS, Cássia Barros, participou do ato da entrega juntamente com a secretária adjunta, Ednalva Barros, e explicou que essas ações visam garantir às famílias mais segurança alimentar.

“Hoje realizamos a entrega de cestas básicas e cestas verdes nessas comunidades. Através dessa parceria com a Secretaria de Agricultura do nosso município, estamos levando ações para locais de maior vulnerabilidade social e ampliando o atendimento socioassistencial para quem precisa”, enfatizou.