Os parlamentares integrantes da Comissão de Obras e Serviços Públicos reuniram-se, na manhã desta terça-feira (14), na Sala das Comissões, com o secretário de Estado da Infraestrutura, Aparício Bandeira, e técnicos da Sinfra, para discutir o cronograma de execução do plano de manutenção rodoviária anunciado pelo governador Carlos Brandão (PSB).

O presidente da Comissão, deputado Cláudio Cunha (PL), e o vice-presidente, deputado Davi Brandão (PSB), abriram a reunião com um relato das condições precárias de boa parte das estradas, agravadas com o intenso período de chuvas.

O secretário Aparício Bandeira explicou que o Programa de Gestão de Manutenção Rodoviária, lançado pelo governador Carlos Brandão, foi elaborado por engenheiros especializados em manutenção de rodovias da Sinfra.

Segundo ele, o programa vai contar com um investimento de quase R$ 430 milhões destinados para a execução dos serviços, gerando, além de desenvolvimento e empregos diretos, mais mobilidade e eficiência em toda e qualquer trafegabilidade nas estradas maranhenses.

Além do presidente Cláudio Cunha, e do vice-presidente, Davi Brandão, a reunião contou também com a presença dos deputados Rafael (PSB), Aluízio Santos (PL), Carlos Lula (PSB), Cláudia Coutinho (PDT),  Fernando Braide (PSC), Solange Almeida (PL), Edna Silva (Patriota) e Júnior Cascaria (Podemos).

Ao responder a questionamentos formulados pelos deputados, o secretário Aparício Bandeira frisou que o Programa de Gestão de Manutenção Rodoviária objetiva elevar, ainda mais, a qualidade de vida dos maranhenses, por meio de serviços de manutenção e conservação em mais de 5,8 mil quilômetros das rodovias estaduais, nas 13 regionais que integram o estado do Maranhão.

Aparício Bandeira informou que os mais de 5,8 mil quilômetros vão receber os serviços de roço, recapeamento do revestimento primário, recuperação de pontes, acostamentos, manutenção de sinalização, implantação de bueiros e drenagem superficial.

“O governador Carlos Brandão nos determinou que fizéssemos um planejamento para que as estradas do Maranhão fossem recuperadas. Nós iremos recuperar as rodovias, na certeza de que as rodovias vão ter acesso de ir e vir às cidades e ao interior do Estado”, declarou o secretário Aparício Bandeira.

Internet e telefonia

Também na reunião desta terça-feira, os parlamentares da Comissão de Obras e Serviços Públicos tiveram um encontro com representantes das operadoras Vivo e Claro, que prestaram esclarecimentos sobre problemas que estão ocorrendo nas áreas de internet e telefonia móvel e residencial.

Os gerentes de Relações Institucionais da Vivo, Ricardo Diniz, e da Claro, Francisco José Silva, informaram que as operadoras estão enfrentando grandes prejuízos no Estado, em decorrência de ações criminosas, como vandalismo, roubos e furtos de equipamentos instalados nas redes de transmissão.

Segundo eles, estas ações criminosas estão acarretando elevados prejuízos financeiros às operadoras, resultando em graves transtornos para a população.

Durante a reunião, os parlamentares discutiram com os representantes das operadoras um plano emergencial que possa assegurar a melhoria do atendimento aos usuários de telefonia no Maranhão.

Ao final do encontro, o presidente da Comissão, deputado Cláudio Cunha, disse que a pauta desta terça-feira foi bastante produtiva. “Nós conseguimos, nesta reunião, abrir um debate sobre o plano de recuperação das nossas estradas, o que é muito importante, e conseguimos também alinhar com as operadoras de telefonia um plano de emergência para contemplar com melhores serviços os usuários de telefonia e internet”. ressaltou Cláudio Cunha.

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei 95/2023, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre procedimento de gestão e modernização da reestruturação da Casa. A matéria segue para sanção governamental.

Presidente Iracema Vale comandou a sessão na qual foi aprovado o Projeto de Lei 95/2023, de autoria da Mesa Diretora

Entre as ações previstas pelo PL estão a criação da Diretoria de Relações Institucionais (DRI), a Diretoria de Acompanhamento, Modernização, Planejamento, Inovação e Sustentabilidade (DAMPIS) e a instalação da Procuradoria da Pessoa com Deficiência.

A Diretoria de Relações Institucionais será responsável por manter tratativas que visem a uma maior inserção social do Parlamento Estadual em todas as demais esferas político-administrativas, objetivando a maior participação dos parlamentares nas ações cotidianas da sociedade e a interação entre os representantes do povo e o efetivo exercício da cidadania. A DRI terá, ainda, a atribuição de assegurar o processo de transparência da Casa, garantindo a prestação de informações aos cidadãos e o controle social.

Já a Diretoria de Acompanhamento, Modernização, Planejamento, Inovação e Sustentabilidade (DAMPIS) será responsável por promover e executar iniciativas para elevar a Assembleia Legislativa à era digital e colaborar para uma gestão sustentável da Casa.

Acesso

Segundo Ricardo Barbosa, diretor-geral da Alema, ambas as diretorias devem trabalhar em sintonia para garantir que todos os cidadãos tenham acesso não só às informações pertinentes à Casa, mas também da atuação dos 42 parlamentares.

“Quando falamos em modernização, o que queremos dizer é que vamos tirar a Assembleia da era analógica e colocá-la na era digital. A Alema também precisa ter um planejamento de sustentabilidade e isso passa por essa nova perspectiva. Dentro da modernização, teremos um trabalho conjunto dessas diretorias para garantir que o cidadão tenha acesso às informações não só da Casa, mas também da atuação dos deputados”, ressaltou.

Controle social

Ainda de acordo com o diretor-geral, esse processo de modernização e transparência será executado a partir da realização de diagnóstico, identificação dos problemas e implantação de medidas que, efetivamente, garantam o controle social.

“Outro ponto é que o cidadão não só tomará conhecimento, mas vai participar desse processo, pois dentro da Diretoria de Relações Institucionais está sendo criado um setor de transparência e participação. Ou seja, o cidadão poderá propor à Assembleia e será incluído como agente ativo de todas essas políticas”, completou Ricardo Barbosa.

O projeto visa, ainda, colaborar com o processo de interiorização da Assembleia. “O nosso principal objetivo é fazer com que os cidadãos tanto da cidade, quanto do campo saibam o que está acontecendo na Casa. Todos os deputados têm a preocupação de interiorizar as ações do Parlamento, levando-o de forma física por meio da ‘Assembleia Itinerante’, mas também queremos garantir que a sociedade tenha esse acesso por outros meios, como, por exemplo, pelas plataformas digitais. Tudo isso passa por esse processo de modernização e integração”, finalizou Ricardo Barbosa.

O Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, participou, na segunda-feira (13) do Congresso Estadual Municipalista Maranhense, organizado pela Famem, que contou com a presença de prefeitos, vereadores e representantes da classe política de todo o Maranhão. Durante o evento, Juscelino Filho fez uma palestra onde destacou a importância da conectividade para as comunidades afastadas e a necessidade de inclusão digital para todo o país.

O ministro ainda ressaltou a importância do Plano Nacional de Inclusão Digital, que está sendo elaborado pela Pasta, e a necessidade de ampliar a conectividade para as comunidades que nunca tiveram acesso a tecnologias.

“Uma das determinações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é levar inclusão digital para todo o país. Levando inclusão digital, levaremos inclusão social, vamos gerar emprego, renda e, principalmente, fazer a diferença na vida das pessoas. Essa é a principal meta do governo e o Ministério das Comunicações está trabalhando para alcançar esse objetivo”, ressaltou o ministro.

O evento também contou com uma feira onde foram apresentados diversos stands sobre tecnologia e conectividade, e o Ministro Juscelino visitou todos os espaços acompanhado do presidente da Famem, Ivo Rezende.

“Temos a honra de receber e ouvir o Ministro Juscelino Filho sobre um tema tão importante que é a conectividade. Temos esperança de que estes benefícios, chegaram, não só a todo o nosso Estado, como também a todo o Brasil”, disse Ivo Rezende.

A importância da conectividade nos municípios foi destacada, especialmente na região Nordeste, que possui os indicadores mais baixos de uso da internet no país. De acordo com dados da pesquisa TIC Domicílios 2021, do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD).

“O Nordeste é prioridade para a política pública de conectividade, devido ter os indicadores mais baixos de uso da internet no país. Estamos trabalhando com afinco para mudar esse panorama”, ressaltou Juscelino.

O Congresso Municipalista tem como objetivo promover a troca de experiências entre gestores de todo o estado, além de uma intensa programação com debates, feiras, oficinas e palestras. A programação do evento continua nesta terça-feira (14), no Multicenter Sebrae.

Fotos: divulgação/Famem

Outorgas foram publicadas nesta segunda-feira (13) no Diário Oficial da União (DOU). MCom também publicou renovação de permissão para três FMs

O Ministério das Comunicações (MCom) autorizou, nesta segunda-feira (13), a execução do serviço de radiodifusão comunitária em Cristino Castro (PI) e Boa Vista do Gurupi (MA). As portarias de outorgas foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). No total, cerca de 20 mil pessoas serão beneficiadas nas duas cidades. As autorizações concedidas terão validade de 10 anos, sem direito de exclusividade.

Ministro das Comunicações, Juscelino Filho (Foto: Reprodução)

Em Cristino Castro (PI) e em Boa Vista do Gurupi (MA), a população poderá acompanhar a programação sintonizando a frequência 87,9 MHz (canal 200). “O serviço de radiodifusão comunitária tem o papel fundamental de democratizar o acesso à informação em todo o país e é por isso que estamos fortalecendo. Além disso, essas rádios têm o compromisso de levar cultura e entretenimento para a população”, explicou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

O início da execução do serviço de radiodifusão comunitária depende de deliberação do Congresso Nacional, nos termos da Lei 9.612/98. As associações beneficiadas devem atender, ainda, a critérios estabelecidos no Decreto nº 2.615/98, como não propagar discriminação de raça, religião e sexo ou praticar proselitismo de qualquer natureza.

Entre outros pontos, a legislação determina que a instituição autorizada inicie o serviço, em caráter definitivo, no prazo de seis meses — contado a partir da publicação da deliberação. Atualmente, existem mais de 5 mil rádios comunitárias autorizadas a operar no país.

RENOVAÇÃO – O Diário Oficial da União desta segunda-feira (13) também trouxe duas renovações de permissão para rádios que executam o serviço em frequência modulada (FM). As cidades de São Gonçalo do Sapucaí, em Minas Gerais, e de Resende e Volta Redonda, no Rio de Janeiro, foram beneficiadas. As permissões têm duração de 10 anos, sem direito de exclusividade.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na manhã desta segunda-feira (13), do 1º Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense, organizado pela Federação dos Municípios do Maranhão (Famem). Em pronunciamento, a parlamentar conclamou prefeitos a se unirem em defesa dos direitos das mulheres.

Iracema em pronunciamento no evento (Foto: Kristiano Simas)

“Peço aos prefeitos mais atenção e sensibilidade às pautas femininas. Uma sociedade justa e igualitária só existe quando homens entendem a importância do olhar feminino no desenvolvimento de políticas públicas. Somos a maioria da população e precisamos ser olhadas com carinho”, afirmou a chefe do Legislativo maranhense.

Ainda em seu discurso, Iracema Vale também incentivou os prefeitos a criarem secretarias municipais que atuem em defesa dos direitos das mulheres ou, quando não for possível, departamentos nas secretarias de desenvolvimento social que sejam voltados às pautas femininas.

“Em 188 anos de história, esta é a primeira vez que uma mulher assume o Poder Legislativo do Maranhão. Só que eu não estou sozinha. Ainda temos a maior bancada feminina da história, formada por 12 deputadas muito dedicadas. Lá, faremos nossa parte, mas contamos com o apoio e atuação de vocês também”, concluiu a chefe do Parlamento Estadual.

O prefeito Eduardo Braide participou, na manhã desta segunda-feira (13), da primeira edição do Congresso Estadual Municipalista Maranhense, realizado pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem). O evento, que segue até esta terça-feira (14), no Multicenter Sebrae, em São Luís, tem o objetivo de promover a troca de experiências entre os gestores de todo o Estado, além de uma intensa programação com debates, feiras, oficinas e palestras.

“Para nós é uma alegria sediar aqui, na nossa capital, esse evento tão importante que reúne os três entes da federação, trabalhando juntos e trocando experiências. É isso que a gente espera com esse encontro, que seja produtivo para que, ao final de tudo, a população seja beneficiada com serviços de maior qualidade”, destacou o prefeito Eduardo Braide, que é presidente de honra da Famem.

Na abertura, estavam presentes também o governador Carlos Brandão; a presidente da Assembleia Legislativa, deputada estadual Iracema Vale; o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten;  o ministro das Comunicações, Juscelino Filho; o presidente da OAB Maranhão, Kayo Saraiva; representantes do Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, deputados federais, deputados estaduais, prefeitos, vice-prefeitos, ex-prefeitos e vereadores de todo o Maranhão.

“A Famem se posiciona como uma entidade que luta e trabalha pelo fortalecimento dos municípios e esse é um evento histórico no qual reunimos, pela primeira vez, em 37 anos, um público tão plural, com a participação de todos que trabalham pelo desenvolvimento do estado. Esse é o início de um novo tempo, um tempo de unidade e de fortalecimento do municipalismo”, afirmou o presidente da Famem e prefeito de São Mateus, Ivo Rezende.

Prêmio Famem de Boas Práticas

Um dos destaques na programação do evento é o prêmio Famem de Boas Práticas, que escolherá entre os municípios inscritos, as melhores ações implementadas pela gestão municipal entre janeiro de 2021 e fevereiro de 2023, nas áreas de assistência social, cultura, desenvolvimento rural, ecossistemas de inovação, meio ambiente, saúde, segurança pública, dentre outras.

Os municípios também serão contemplados com R$ 735 mil, do programa Tarifa Social, uma parceria entre Famem, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes) e Equatorial.

Programação

No primeiro dia, a programação contou com a palestra “Como as tecnologias de informação e comunicação influenciam nas relações institucionais para o desenvolvimento da sociedade”, ministrada pelo ministro das Comunicações, Juscelino Filho. Em seguida, ocorreu a mesa de debate com representantes do Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e Tribunal de Justiça, que falaram sobre aspectos controversos na Nova Lei de Improbidade.

Na terça-feira (14), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, abordará o tema “Pacto Federativo”, e em seguida o secretário-executivo do Ministério das Cidades, Hildo Rocha, vai explicar os planos do governo sobre o novo programa Minha Casa Minha Vida e o que será feito das obras inacabadas.

A tarde a programação encerra com debates com membros do Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público, que falarão sobre os principais desafios da nova Lei de Licitações. Além disso, ocorrerão também capacitação e oficinas dedicadas aos secretários e técnicos dos municípios.