O senador Weverton Rocha (PDT-MA) elogiou a aprovação pelo Senado do projeto de lei complementar que cria o novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023). O texto substitui o teto de gastos em vigor e limita o crescimento anual das despesas da União entre 0,6% e 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

Senador Weverton Rocha (PDT/MA)

“Acredito que a aprovação é importante para a economia brasileira. Demos um passo importante para que o país retome o crescimento. O governo está no caminho certo e o Legislativo, mais uma vez, mostra seu compromisso com a população”, afirmou o parlamentar.

O PLP 93/2023 fixa limites para o crescimento da despesa primária. Eles devem ser reajustados anualmente, segundo a combinação de dois critérios: o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e um percentual sobre o crescimento da receita primária. Os parâmetros levam em conta a meta de resultado primário de dois anos antes. Entre 2024 e 2027, os gastos podem crescer até os seguintes limites:
70% da variação real da receita, caso a meta de dois anos antes tenha sido cumprida; ou
50% da variação real da receita, caso a meta de dois anos antes não tenha sido alcançada.

O texto prevê faixas de tolerância para a definição do resultado primário. Essa margem, para mais ou para menos, é de 0,25 ponto percentual do PIB previsto no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A meta só é considerada descumprida se o resultado ficar abaixo da banda inferior da faixa de tolerância.

O PLP 93/2023 assegura um crescimento mínimo para o limite de despesa primária: 0,6% ao ano. O projeto também fixa um teto para a evolução dos gastos: 2,5% ao ano, mesmo que a aplicação dos 70% da variação da receita resulte em valor maior.
O projeto agora retorna para nova votação na Câmara dos Deputados, uma vez que o texto está sendo modificado.

A deputada Fabiana Vilar (PL) solicitou, na sessão plenária desta quarta-feira (21), esclarecimentos sobre o limite imposto ao número de ambulâncias a serem transportadas nos ferryboats do Maranhão. Segundo ela, estão limitando a apenas duas ambulâncias por viagem, conforme denúncias que foram relatadas a ela por diversos secretários municipais de Saúde.

Deputada Fabiana Vilar pediu esclarecimentos e providências dos órgãos competentes acerca da situação

A parlamentar pediu o apoio dos demais colegas de plenário para ajudarem com essa situação. Ela convidou o deputado Cláudio Cunha (PL) para que, juntos, solicitem ao Ministério Público, ao Procon e à Emap as providências junto aos órgãos responsáveis por esse tipo de transporte, no sentido que repassem os esclarecimentos acerca das denúncias sobre a situação e que expliquem o porquê do limite de duas ambulâncias por viagem.

“Quer dizer que, agora, a gente vai escolher quem vive e quem morre? Se tiver cinco ambulâncias lá na fila do ferryboat, vão passar as duas que chegaram primeiro e as outras três vão ficar lá duas, três horas, esperando um ferry chegar para que elas possam atravessar”, alertou a deputada.

Fabiana Vilar questionou se a limitação imposta é por conta a Lei 9.926/2013, que isenta o pagamento de tarifas de embarque de ambulâncias que pertencem ao Maranhão e aos municípios que utilizam o transporte hidroviário para transportar seus pacientes.

Tarifas distintas 

Além disso, segundo a deputada, há relatos de que as vans que fazem transporte de TFD (Tratamento Fora do Domicílio) estão sendo cobradas com tarifas distintas e, também, pela passagem dos pacientes que vêm dentro desses veículos.

“Quando a travessia é São Luís-Cujupe, é um valor; quando é Cujupe-São Luís, é outro preço. Inclusive, eu recebi a cópia das passagens pagas comprovando isso. Nós precisamos de esclarecimentos sobre todas essas questões”, assinalou Fabiana Vilar.

O deputado estadual Francisco Nagib (PSB) demonstrou, na tribuna da Assembleia Legislativa, durante a sessão desta quarta-feira, 21, seu orgulho com o montante de recursos que serão destinados pelo Governo Federal aos municípios para o pagamento do piso salarial dos profissionais da Enfermagem. O parlamentar destacou que sua cidade natal, Codó, receberá R$ 9.408.262,86 para garantir o pagamento do salário da categoria nos novos valores do piso salarial.

Deputado Nagib disse que Codó, sua cidade natal, receberá R$ 9.408.262,86 para garantir o pagamento do salário da categoria

“Trago, hoje, uma ótima notícia à classe trabalhadora dos nossos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagens, que foram guerreiros na luta contra a Covid-19. E o que mais me orgulha, nesse momento, é ver que os profissionais da enfermagem, que merecem o nosso reconhecimento, irão melhorar de vida”, disse Nagib.

Ele explicou que após a Lei nº 14.434, o enfermeiro, que ganhava mensalmente R$ 2.700,00, passará a receber R$ 4.750,00, o que é praticamente o dobro. Já o técnico de enfermagem, que hoje ganha R$ 1.500,00, passará a ganhar R$ 3.325,00. E o auxiliar de enfermagem e as parteiras, que ganham R$ 1.350,00, passarão a receber R$ 2.375,00.

O parlamentar disse ainda que, no ranking de municípios maranhenses que receberão os recursos, Codó ocupa o quarto lugar em valores, logo atrás de São Luís, Paço do Lumiar e Trizidela do Vale. “A cidade de Codó está em 4º lugar no nosso estado, quanto ao montante de recursos que serão recebidos para o pagamento do piso salarial dos nossos profissionais da saúde, dos nossos enfermeiros”, frisou Nagib.

O parlamentar ressaltou, também, que todas as cidades do Maranhão receberão recursos. “Sabemos o quanto os enfermeiros são importantes dentro dos postos de saúde, dentro dos hospitais. Esse piso salarial é um fator muito importante para a valorização da classe”, completou Nagib.

‘Minha Casa, Minha Vida’

Francisco Nagib também voltou a falar sobre o programa ‘Minha Casa, Minha Vida’. “Recentemente, eu me posicionei com relação ao número de casas que foi anunciado para a cidade de Codó, no Programa ‘Minha Casa, Minha Vida’. Disseram que seriam 2.500 casas, mas estou alertando que não tem nenhum documento que prove que a cidade receberá 2.500 casas”, afirmou.

O deputado disse, ainda, que está torcendo para que o Maranhão receba muito mais do que 12 mil casas populares, conforme está sendo anunciado, e que as cidades possam reduzir o déficit habitacional, que, segundo ele, ainda é muito grande no estado.

“Reitero que vou lutar para que as casas sejam destinadas a quem realmente precisa e que teremos tudo feito de forma clara e justa”, concluiu o deputado estadual.

O presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PCdoB), no uso das suas prerrogativas, promulgou na manhã desta quarta-feira, 21, dez leis municipais de iniciativa do parlamento municipal. De autoria dos vereadores Ribeiro Neto (Sem partido), Marcelo Poeta (PCdoB), Karla Sarney (PSD) e Rosana da Saúde (Republicanos), as medidas foram promulgadas pela Casa após o fim do prazo de promulgação pela Prefeitura.

Paulo Victor, presidente da Câmara de Vereadores de São Luís

“Compreendo que as leis promulgadas são de fato, sobretudo, nossos direitos constitucionais da população que são garantidos pela CF/88 e implementados por este poder: o legislativo. Faço questão de frisar sua autoria e todo o processo dentro das respectivas comissões, pois esse ordenamento jurídico que condicionam uma boa qualidade de vida”, avaliou o presidente.

Ribeiro Neto

A Lei Municipal nº 7.330/23, oriunda do Projeto de Lei nº 222/21, dispõe sobre a criação do Programa de Proteção e Saúde Bucal das Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo.

A Lei Municipal nº 7.307/23, oriunda do Projeto de Lei nº 145/21, também de sua autoria institui o Programa Móvel de Oftalmologia de São Luís. E dentre outros objetivos, visa garantir as ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde ocular e atendimento básico para a população.

A Lei Municipal nº 7.384/23, originada do Projeto de Lei nº 056/21, dispõe sobre o atendimento psicológico ou psiquiátrico para as gestantes nas unidades de saúde componentes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Marcelo Poeta

A Lei Municipal nº 7.422/23 regulamenta, no âmbito do município de São Luís, os procedimentos aplicáveis à regularização fundiária urbana de acordo com a Lei Federal nº 13.465/2017. A iniciativa teve origem no Projeto de Lei nº 056/21 e objetiva regularizar imóveis em diferentes áreas de São Luís.

Karla Sarney

A Lei Municipal nº 7.291/23 institui o Programa Mais Mulheres e teve origem no Projeto de Lei nº 076/21. A medida concede benefícios fiscais para a empresa que preencham no mínimo 5% das vagas de emprego com mulheres em situação de violência doméstica ou de vulnerabilidade social.

Com origem no Projeto de Lei nº 224/21, a Lei Municipal nº 7.331/23 dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de placas informativas contendo a proibição de crianças com até 12 anos utilizarem elevadores desacompanhadas nos prédios comerciais e residenciais.

A Lei Municipal nº 7.332/23, que teve origem no Projeto de Lei n° 225/21, estabelece a criação do Programa Municipal de Saúde Mental Preventiva para Professores da Rede Municipal de Educação.

Rosana da Saúde

O Projeto de Lei nº 153/21 deu origem a Lei Municipal n° 7.397/23 que institui a Semana da Conscientização do Ciclo Menstrual no município de São Luís. Anualmente, ocorrerá na quarta semana do mês de maio nas escolas municipais de São Luís e fora delas, coincidindo preferencialmente com o dia 28 de maio – Dia Internacional da Menstruação.

O Projeto de Lei nº 161/21 deu origem a Lei Municipal nº 7.398/23 que institui o Sistema de Proteção, Respeito e Cuidado às Mães de Natimorto e com Óbito Fetal nas unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde (SUS) e da rede privada do município.

Por fim, o Projeto de Lei nº 173/21 originou a Lei Municipal nº 7.399/23 que institui o Programa “Jovem que Trabalha”, com o objetivo de viabilizar a contratação de jovens sem experiência no mercado de trabalho no âmbito da capital.

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Turismo (Setur), preparou uma agenda especial para o Mirante da Cidade. Trata-se do projeto Mirante Cultural, cuja programação ocorrerá quinzenalmente, de forma permanente, com programações culturais diversas para promover este espaço turístico da cidade.

São Luís antiga e moderna vista de cima

Os eventos serão gratuitos, com agendamento pelo site do Mirante da Cidade (https://mirantedacidade.saoluis.ma.gov.br) e fazem parte das ações promovidas pela Prefeitura de São Luís para incentivar a comunidade a conhecer as belezas do Centro Histórico de São Luís.

“O Mirante da Cidade tem sido palco de diversas ações que buscam incentivar a comunidade a visitar e usufruir deste espaço turístico que foi entregue na gestão do prefeito Eduardo Braide. Nosso objetivo é valorizá-lo e proporcionar boas experiências para a comunidade e os turistas”, enfatiza o secretário municipal de Turismo de São Luís, Saulo Santos.

Oficina de dança

Para dar início à programação do Mirante Cultural, aproveitando o clima das festas juninas, o Mirante da Cidade ofertará oficinas de dança de bumba meu boi, uma oportunidade para os amantes do São João.

As oficinas acontecerão na próxima sexta-feira (23), em duas sessões, às 16h e 17h, ministradas por Talyane Melonio, brincante do bumba meu boi da Floresta. Para participar, é necessário realizar o agendamento no horário que acontecerá as oficinas, pelo site do Mirante da Cidade.

Exposição fotográfica

Além da programação cultural, o Mirante da Cidade está com uma exposição gratuita para os visitantes que ficará disponível até o dia 31 de julho. Em parceria com o Fotoclube Poesia no Olhar, “São Luís Sob a Luz dos Tambores” faz parte do projeto que propõe mostrar a história de São Luís de modo artístico e cultural, sob uma perspectiva literária do livro “Tambores de São Luís”, do escritor maranhense renomado, José Montello.

 A exposição mostra a história da cidade pelas lentes de 19 fotógrafos do fotoclube Poesia no Olhar e busca conceder e estimular o interesse do público pela história de São Luís, com fotografias que carregam uma narrativa cultural por trás de seus registros.

Espaço Instagramável

E para completar as belezas do local, o Mirante da Cidade também está de cara nova, com um espaço instagramável inteiro para os visitantes fazerem vários cliques. A pintura na parede de entrada no ambiente foi completamente feita à mão pelos artistas de lettering, Luana Garreto e Junior Soeiro, que elaboraram arte exclusivamente para o interior do Mirante da Cidade.

Exposição acontece no Centro Cultural do MPMA

Foi aberta na tarde desta terça-feira, 21, no Espaço de Artes Ilzé Cordeiro, localizado no Centro Cultural e Administrativo do Ministério Público do Maranhão, a “Mostra Homenagem Luís Phelipe Andrés – Exposição Coletiva”. A exposição reúne obras de 13 artistas e envolve pinturas, fotografias, esculturas e cinema.

Exposição acontece no Centro Cultural e Administrativo do Ministério Público do Maranhão

A exposição, que tem entrada gratuita, fica em cartaz até 14 de agosto e pode ser vista de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h, no Centro Cultural do MPMA (Rua Oswaldo Cruz, 1396 – Centro).

Participam da exposição coletiva Célia Leite, Clecio Müller, Dulce Serra, Edgar Rocha, Edson Fogaça, Euclides Moreira Neto, Evgeny Itskovich, Fozzie (José Miranda Jr.), Francisco Colombo, Murilo Santos, Ricardo Melo, Sidney Colins e Vitória Rodrigues. Também estão expostas telas pintadas pelo próprio Phelipe Andrés.

Na abertura do evento, foi realizada uma feirinha com os produtos da Associação Comunitária Amigos do Estaleiro Escola e uma apresentação musical de Célia Leite, que também tem telas expostas.

A programação da mostra ainda contará com a exibição de filmes no auditório do Centro Cultural do MPMA. No próximo dia 22, às 16h, serão apresentados “Jardins suspensos”, de Euclides Moreira Neto, e “O império de um navegador”, de Edson fogaça. Já no dia 27 de junho, no mesmo horário, será apresentado “O arquiteto de sonhos”, de Francisco Colombo. Em seguida, haverá apresentação do Boizinho de Cofo, projeto desenvolvido por Vitória Rodrigues no Estaleiro Escola do Sítio Tamancão, e concerto de piano com Evgeny Itskovich.

Comunidade também expôs produtos

ABERTURA

O filho do homenageado e gestor do Estaleiro Escola do Maranhão, Luís Francisco Andrés, afirmou que seu pai, antes de qualquer coisa, tinha o sonho de ser artista plástico mas terminou optando pela engenharia “e também fez coisas lindas que hoje são homenageadas aqui”. Para Luís Francisco, o olhar artístico sempre contribuiu em tudo feito por seu pai. “Aqui nada mais é que uma linda homenagem àquele que tanto amou São Luís, tanto amou a nossa cultura e o trabalho desse povo”, afirmou.

O curador da exposição, Francisco Colombo, lembrou a importância de Phelipe Andrés para o Centro Histórico de São Luís, sendo um dos responsáveis pelo Projeto Reviver, concluído em 1989 e que levou ao reconhecimento de São Luís como Patrimônio da Humanidade, título concedido pela Unesco em 1997. “O projeto tem uma marca fortíssima do Luís Phelipe, o que faz, inclusive, com que muitas pessoas confundam a Praia Grande e pensem que aquele lugar é o projeto Reviver”.

Colombo também ressaltou a relação de Phelipe Andrés com o Centro Cultural do MPMA, tendo participado de diversas atividades, como conversas sobre economia criativa e educação patrimonial com jovens de escolas públicas municipais.

A superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no Maranhão, Lena Brandão, destacou a importância de Luís Phelipe Andrés para o patrimônio histórico do estado e lembrou de sua convivência com o homenageado no ambiente acadêmico. Lena Brandão ressaltou a generosidade de Andrés e agradeceu ao MPMA pela exposição. “As infinitas homenagens que possamos fazer ainda serão poucas frente ao que Luís Phelipe representou para nós”.

Representando o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, o diretor da Secretaria de Planejamento e Gestão do Ministério Público do Maranhão, Ednarg Marques, lembrou que é dever do Estado proporcionar acesso à cultura, que é um direito fundamental. O Centro Cultural é uma forma do Ministério Público cumprir esse papel. “Hoje nós vemos aqui a cultura nos seus mais diversos matizes para homenagear uma pessoa não é do Maranhão mas se imortalizou aqui pelos seus feitos e pelo amor que declarava e provava por São Luís”.

Em sua fala, Ednarg Marques também lembrou a importância de Andrés para a preservação das raízes da construção naval maranhense.

Também compuseram o dispositivo de honra do evento a administradora do Centro Cultural, Dulce Serra; o professor e fotógrafo Murilo Santos; o membro da Academia Maranhense de Letras, Joaquim Hayckel e a esposa de Phelipe Andrés, Maria Eugênia Murad. (CCOM-MPMA)