Na sessão plenária desta terça-feira (20), a deputada Ana do Gás (PCdoB) criticou o Projeto de Lei 083/2022, de iniciativa da Prefeitura de Santo Antônio dos Lopes, que solicita autorização para pedido de empréstimo no valor de R$ 45 milhões junto ao Banco do Brasil.

Ana do Gás afirmou que continuará acompanhando as ações da Prefeitura de Santo Antônio dos Lopes (Foto/Wesley Alves)

A parlamentar ressaltou que, em novembro de 2022, apelou ao Ministério Público Estadual (MPE), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) e ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA) para acompanharem de perto os procedimentos adotados para a aprovação da proposição da Casa Legislativa de Santo Antônio dos Lopes e a instituição financeira.

“O Ministério Público acompanhou e pediu esclarecimentos, e a entidade bancária não concedeu o crédito por falta de clareza e transparência que justificassem o empréstimo. É algo que traz uma preocupação para a população, para o Estado e para todos os Poderes”, destacou Ana do Gás.

A deputada afirmou que continuará acompanhando de perto e denunciando as ações do prefeito, que, segundo ela, quer endividar o município contra a vontade do povo.

Não é segredo pra ninguém que a gestão do prefeito de Raposa, Eudes Barros, tem sido destaque nos principais sites de notícias do Maranhão inteiro. Ações e serviços estão a todo vapor, nos mais variados setores, beneficiando moradores da sede e Zona Rural do “município-caçula” da Ilha de São Luís.

Raposa virou referência na educação pública de qualidade e abrangente, com reformas e reaparelhamento de prédios escolares, além de merenda, fardamento e transporte para toda classe estudantil do ensino fundamental. A valorização do profissional da educação e o pagamento dos piso nacional dos professores também são frutos colhidos na gestão Eudes Barros.

Setores como saúde, limpeza pública, infraestrutura, cultura, esporte e turismo também têm recebido a merecida atenção da atual administração municipal, que também tem cumprido na risca a Lei de Responsabilidade Fiscal, assim como mantendo a folha de pagamento do funcionalismo municipal em dia. E não é somente isso: a população de Raposa, hoje goza de melhor qualidade de vida, inclusive, com o aquecimento da economia, através da geração de renda e postos de trabalho.

A propósito, as rendeiras de Raposa e suas rendas são sinônimo de renda, e a atividade pesqueira continua sendo a principal fonte de receita da população. Não por acaso, o padroeiro da cidade é São Pedro, santo protetor dos pescadores, cujo festejo tem início ainda nesta semana e se estende até 29 de junho, dia dedicado pela Igreja Católica ao discípulo amigo de Nosso Senhor Jesus Cristo.

E como o assunto é fé e intenso trabalho da gestão municipal, o prefeito Eudes Barros esteve na Igreja de São Pedro, na região central de Raposa, e pessoalmente, convidou a população e visitantes para participarem do festejo do santo padroeiro. Na companhia de vereadores, diáconos e do padre Marcos André, Eudes, com fé e devoção, conclamou todos para a grande festa religiosa, que vai alimentar a fé das pessoas, gerar entretenimento através de uma rica programação cultural e também movimentar a economia de Raposa, que mais do que nunca, está se transformando numa cidade melhor para todos.

Confira no vídeo.

O prefeito Eduardo Braide assinou a Ordem de Serviço e deu início à implantação do programa ‘São Luís no LED’, no bairro Liberdade e adjacências, na noite de segunda-feira (19). Por meio do programa serão instaladas mais de 800 luminárias de LED em todas as ruas e avenidas da região.

“Aquela lâmpada amarela, que é uma lâmpada antiga e queima muito, vai desaparecer aqui na região da Liberdade. A gente vai colocar em todos esses pontos a iluminação de LED, que é uma luz mais moderna que ilumina melhor as ruas, dá uma sensação de segurança muito maior no bairro, além de deixá-lo mais bonito e de ter uma vida útil mais longa. Esse é um trabalho que estamos fazendo em toda São Luís, que começamos na Madre Deus, depois levamos para região da Ribeira e, recentemente, para o Polo Coroadinho”, explicou o prefeito Eduardo Braide.

Além da economia no custo com a iluminação pública, a troca das lâmpadas por LED leva mais segurança para a população e também contribui para melhoria na geração de renda da população. Quem é liderança na comunidade reconhece esses benefícios.

“A partir do momento em que as ruas do bairro são bem iluminadas, melhora a segurança da população. A troca da lâmpada amarela para a lâmpada de LED vai ser uma boa para toda comunidade, que recebe esse programa com alegria. Agora as pessoas vão poder abrir suas janelas, pois estará tudo iluminado, aqui no bairro da Liberdade, o maior quilombo da América Latina”, afirmou o líder comunitário, César Bombeiro.

Daniel Santos Pinheiro, que é proprietário de estabelecimentos comerciais na região, além de ter um ponto comercial alugado, comemora a iniciativa. “A iluminação entrar no nosso bairro é essencial. Um lugar bem iluminado é atrativo para clientes, principalmente para quem trabalha com comércio no período da noite. Eu acho importante porque é um tipo de iluminação moderna, que consome pouca energia, que vai trazer muitos benefícios tanto para a empresa de distribuição quanto para nós consumidores finais”, afirmou Daniel Santos Pinheiro.

A gerente comercial Kizzy Vasconcelos, que também é moradora da região, acredita que a troca das lâmpadas poderá trazer aumento de lucros no setor comercial da área. “A gente vê que tem uma grande importância para nosso bairro porque é algo que vai nos trazer benefícios. É uma iluminação melhor, vai deixar as ruas muito mais claras, principalmente aqui na praça onde as crianças brincam e para nossos estabelecimentos vai proporcionar um retorno significativo, pois se terá um ambiente mais claro, iluminado que traz mais pessoas para esse ambiente, e com toda certeza, mais clientes”, disse Kizzy.

Ozenith Teles da Silva é vendedora informal na Liberdade e também acredita que seu pequeno negócio pode receber mais clientes nos próximos dias. “Vai ficar melhor, a barraca vai ficar mais visível, por que antes quase o povo não via, agora com certeza vai ficar bem claro, bem iluminado e com certeza vou conseguir vender mais”, comemorou Ozenith.

Investimentos

Antes de chegar ao bairro Liberdade, a Prefeitura de São Luís implantou este tipo de iluminação no Polo Coroadinho, que contou com um investimento de R$ 2.189.628,35, substituindo mais de 1.200 luminárias antigas por luminárias de LED.  Só no bairro Liberdade, esse investimento será de R$ 1.180.419,90 para 696 luminárias.

A substituição das lâmpadas também chegará à Avenida Governador Luís Rocha e Residencial Camboa. Na Governador Luís Rocha serão substituídos 77 pontos de iluminação, contando com investimento de R$ 268.928,71.  Já no Residencial Camboa serão 32 unidades que serão substituídas com investimento de R$ 54.138,00. No total o investimento será de R$ 1.503.487,21 para 805 pontos de substituição.

Os serviços serão executados pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), que já deu início à troca das lâmpadas antigas com luz amarela por luminárias de LED branco.

“O programa São Luís no LED agora está em três bairros: Liberdade, Camboa e Fé em Deus, trazendo a melhoria para vida das pessoas. Mais economia, menos manutenção e com certeza, melhor qualidade de vida para a população, com a garantia de claridade nas noites e segurança. Esse é um programa que o prefeito Eduardo Braide lançou e que vai trazer mais de 800 pontos instalados, contemplando todas as ruas da região e que não vai parar por aqui, pois estaremos levando para outros bairros e estendendo por toda a cidade, proporcionando mais sustentabilidade e economia”, afirmou o secretário da Semosp, David Col Debella.

Com o programa ‘São Luís no LED’ a Prefeitura de São Luís segue implantando a tecnologia LED na iluminação pública em diversos bairros da cidade, melhorando a qualidade do serviço e a eficiência energética, reduzindo custos da Prefeitura com energia elétrica. Além de custos mais baixos, as lâmpadas LED têm uma vida muito mais longa do que outros tipos de lâmpadas, reduzindo os custos de operação e manutenção, levando São Luís cada vez mais para o conceito das Cidades Inteligentes.

Quem já começou a receber os benefícios das novas lâmpadas agradece e vibra com a iniciativa. “Nós só temos a agradecer por esse projeto que estamos recebendo. Eu estou adorando porque o meu bairro vai ficar bastante iluminado”, disse Célia Cristina de Jesus Borges, moradora do bairro Liberdade.

A Promotoria de Justiça de Alcântara realizou, no último dia 13, uma inspeção no Hospital Municipal Dr. Neto Guterres. O objetivo foi verificar o funcionamento da unidade de saúde, seus equipamentos e a situação da farmácia instalada no local. O hospital tem 31 leitos, dos quais 28 estão disponíveis para internação.

Promotor de justiça Raimundo Nonato Leite Filho, durante a vistoria

Além do promotor de justiça Raimundo Nonato Leite Filho, participaram da vistoria a secretária municipal de Saúde, Zulmira do Amaral e Castro; a diretora-adjunta do Hospital, Dinalva Castro; e a vereadora Maria do Nascimento França Pinho.

Foram verificados problemas na admissão dos pacientes, com o Núcleo de Regulação Interna de Leitos não funcionando de forma adequada. Também é necessária a regularização da Pactuação CIR (Comissão Intergestores Regional), que é um canal de negociação e decisão entre os gestores municipais e do estado para a constituição de uma rede regionalizada.

O pronto-socorro funciona 24 horas, com a presença de um médico plantonista e equipe de enfermeiro e técnicos. O laboratório da unidade está desativado, aguardando processo licitatório para contratação de empresa de manutenção. Além disso, há um aparelho de raio-x, mas não profissionais para operar o aparelho.

Ao final da verificação, o promotor de justiça deu orientações à secretária municipal de Saúde que tratam de pedido ao Centro de Lançamento de Alcântara, solicitando uma vaga em aeronave do CLA para transferência de pacientes; agendamento de reunião para discutir a regulação de leitos, transferência de pacientes e pactuação CIR, convidando o gestor municipal de São Luís para o debate; e discussão sobre a subnotificação de nascimentos e óbitos. (CCOM-MPMA)

Unindo estilo e paixão pelo o esporte chega em São Luís nesta quarta-feira dia 21 o conceito de loja premium da Fit Store By Combatie. Um SoftOpen para convidados acontece a partir das 18h sendo que no dia 22 será aberta ao público!

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O senador Weverton Rocha (PDT-MA) protocolou na manhã desta terça-feira (20) o parecer final ao Projeto de Lei nº 4.188, de 2021, de autoria do Poder Executivo, que trata da gestão de garantias, procedimento de busca e apreensão extrajudicial de bens móveis em caso de inadimplemento de contrato de alienação fiduciária, entre outros assuntos. Weverton Rocha é o relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos no Senado.

Ministro da Economia, Fernando Haddad e o senador Weverton Rocha

Em encontro com Weverton Rocha nesta segunda-feira (19), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reafirmou a importância da aprovação do chamado Marco Legal das Garantias para baixar os juros e alavancar a economia.

“O Brasil tem uma legislação muito atrasada em relação ao crédito, que é caro porque há muita insegurança em dar o crédito. Esse projeto, em suma, vai colocar o Brasil num patamar equivalente aos países mais modernos do mundo. Isso vai certamente baratear o crédito na ponta”, afirmou Haddad

O relatório apresentado pelo senador Weverton apresentou mudanças em relação ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados em 2018. A primeira a ser anunciada foi a supressão da possibilidade de penhora do único imóvel da família.

Entre as mudanças feitas no texto que veio da Câmara, o senador Weverton também propôs a limitação da redução a zero da alíquota de Imposto de Renda sobre rendimentos de beneficiários domiciliados no exterior em decorrência de valores mobiliários; suprimiu os serviços de gestão especializada de garantias, que seriam prestados pelas instituições gestoras de garantias (IGGs); incluiu a exigência de tentativa de intimação eletrônica cumulativamente, antes da editalícia no caso de execução extrajudicial da garantia fiduciária; disciplinou a execução extrajudicial, uma vez que, segundo ele a desjudicialização desempenha papel fundamental na redução de custos e riscos de crédito; simplificou o procedimento de emissão de debêntures, de modo a estimular uma maior liquidez do mercado secundário de títulos de renda fixa privado, reforçando a utilização das debêntures como fonte de captação de recursos pelas companhias; retirou assuntos que não estavam relacionados à matéria, como as transferências ao Fundeb e alterações no conselho sobre fundos privados; manteve o monopólio da Caixa Econômica Federal em operações permanentes e contínua do penhor civil; retirou a exigência de fiança bancária nas linhas de crédito dos Fundos Constitucionais de Financiamento quando o projeto financiado estiver operacional e a empresa financiada oferecer garantias que cubram os índices estabelecidos nos contratos de financiamento.