Situações de violência nas escolas, por vezes, refletem casos de origem familiar e social, que acabam por comprometer o desenvolvimento e o aprendizado dos estudantes. Para minimizar e prevenir essas ocorrências nas escolas, o vereador Dr. Gutemberg (PSC) apresentou, na Câmara Municipal de São Luís, o Projeto de Lei n.º 067/23, criando o Programa de Acompanhamento Psicossocial para Alunos em Situação de Conflito ou Violência na Rede Municipal.

Vereador Dr. Gutemberg Araújo

A proposta é realizar ações de conscientização, educativas e psicossociais, nas escolas municipais. O projeto foi encaminhado para as comissões de Justiça, Educação, Saúde e Orçamento da casa legislativa.

Finalidade – O vereador apontou que a proposta tem o objetivo de identificar e prevenir a ocorrência de violência infantojuvenil no ambiente residencial e escolar. Ele ressaltou eventos em que alunos promoveram atos violentos nas escolas, como no ocorrido em março, em uma escola pública de São Paulo, que resultou na morte de uma professora e deixou vários feridos.

“A violência protagonizada nas salas de aula possui diversas causas. Entre estas, a transferência do papel dos pais na educação de seus filhos e o consequente acúmulo de funções por parte do educador; e a falta ou insuficiência de políticas públicas. Por isso, consideramos relevante que isso possa ser discutido e que haja uma rede de apoio aos estudantes”, pontuou o vereador Dr. Gutemberg.

De acordo com o projeto, é considerada situação de conflito ou violência, eventos ocorridos entre alunos e entre alunos e servidores das instituições de educação da rede municipal de ensino. O programa contará com equipe permanente de acompanhamento para os alunos e que ficará à disposição das escolas públicas municipais. A equipe será selecionada dos quadros funcionais da Secretaria Municipal de Educação (Semed), integrando a estrutura e sistema pedagógico da instituição, sendo formada por psicólogos educacionais, assistentes sociais e terapeutas ocupacionais

Acolhimento – O Projeto de Lei ressalta que os serviços da equipe de acompanhamento devem ser solicitados pela diretoria das unidades de ensino, e o atendimento deve ser realizado em até 48 horas da verificação da ocorrência da violência. Para este atendimento, será obrigatória a presença dos pais ou responsáveis pelo aluno. Após a avaliação psicossocial feita pela equipe multiprofissional, será emitido parecer fundamentado, apresentando as medidas necessárias para melhor resolução da questão.

 “Após estes procedimentos e verificada a gravidade do problema pela equipe, isto, com parecer multiprofissional e avaliação fundamentada, poderá ser deliberado o afastamento do aluno por tempo necessário para seu reestabelecimento ao convívio social escolar. É uma forma de auxiliarmos estes alunos e garantir que possam ter direito ao seu aprendizado, longe de situações de violência”, friso Dr. Gutemberg.

Na quinta-feira, o senador Weverton Rocha ( PDT-MA) acompanhou o ministro dos Transportes, Renan Filho, em uma visita técnica no km 34 da BR-226, que liga Timon a Presidente Dutra. Acompanhados da prefeita de Timon, Dinair Veloso, eles destacaram a relevância dessa estrada, que espera por sua conclusão há cerca de 40 anos.

Brandão e Weverton ladeando ministro Renan

“Essa obra é esperada há muito tempo e facilitará o acesso em toda a região. Já estivemos aqui antes solicitando sua conclusão. Hoje o ministro está aqui anunciando que finalmente será concluída”, disse o senador.

Em meio a um sentimento de felicidade e gratidão, a prefeita Dinair Veloso afirmou: “Esta é uma obra há muito tempo esperada e que terá um impacto significativo em nossa região. Agradeço ao ministro, aos nossos senadores e deputados, bem como ao governador. Será um sonho realizado”.

Durante o evento, o ministro Renan Filho ressaltou o empenho do senador Weverton e dos parlamentares do estado, assim como a ação do governador Brandão, para a liberação dos recursos necessários à conclusão da obra.

“Tenho grande felicidade em estar aqui neste momento, anunciando os recursos para a conclusão destes quase 100 quilômetros de estrada. Quero destacar o empenho do senador Weverton e dos demais parlamentares do estado, bem como a ação do governador Brandão para que fosse liberado o recurso para conclusão” , afirmou o ministro.

O relator do orçamento, senador Marcelo Castro (PI), foi o responsável por viabilizar no orçamento o recurso de mais de 100 milhões para a conclusão da obra. “Como senador do estado vizinho, sei o quanto a conclusão desta obra é esperada, e fico feliz em participar deste momento”, destacou Marcelo Castro.

A solenidade contou com a presença do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, do governador Carlos Brandão e do deputado federal Márcio Honaiser, entre outras autoridades.

A conclusão da BR-226 representa muito mais do que um avanço na infra estrutura viária. É uma conquista que trará impactos positivos para a região, impulsionando o desenvolvimento econômico, a integração social e o bem-estar da população.

Diretora de Comunicação da Alema, Jacqueline Heluy, e a diretora-adjunta, Glaucione Pedrozo, durante visita à TV Senado, em Brasília

De acordo com a diretora de Comunicação da Alema, Jacqueline Heluy, a aquisição do transmissor faz parte de um conjunto de ações promovidas pela presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão que, desde o início da gestão, vem investindo no fortalecimento da emissora.

“Fomos a Brasília apresentar à Direção da TV Senado todo o trabalho de reestruturação da TV Assembleia em 2023, na gestão da presidente Iracema Vale. E, na oportunidade, fomos contemplados com a doação de um novo transmissor, marca Hitachi, considerado o mais moderno na atualidade. Tudo isso é reconhecimento ao trabalho que toda a nossa equipe vem fazendo, agora com mais qualidade de áudio/vídeo, além da abrangência muito maior com 5Kw de potência”, disse a diretora.

O subdiretor de TV e Rádio da Alema, jornalista Juraci Filho, explicou que a emissora do Parlamento Estadual passa por um amplo processo de reestruturação.

“As novas programações e produções, focadas em mais conteúdo e noticiabilidade sobre as atividades parlamentares, têm feito com que o nosso trabalho tenha uma expansão muito maior. Para que este trabalho chegue aos lares dos maranhenses é necessário um transmissor com mais capacidade”, disse.

A programação da TV Assembleia é transmitida pelo canal aberto digital 9.2 e, com o novo transmissor, vai contar com maior potência para chegar aos lares de mais maranhenses, principalmente em São Luís, na região da Baixada e do Munim. Além disso, a comunicação terá uma redução de 50% no custo de energia.

“Queremos prestar o melhor serviço à sociedade, levando para dentro dos seus lares o dia a dia dos seus representantes, com uma transmissão de qualidade no som e imagem”, concluiu Juraci Filho.

O vereador Dr. Gutemberg (PSC) propôs, por meio do Projeto de Lei n.º 060/23, que seja instituída a Política de Proteção dos Direitos da Pessoa Ostomizada. A proposição foi encaminhada para as comissões de Justiça, Saúde e Orçamento.

Vereador Dr. Gutemberg (PSC) – Foto: Fabrício Cunha

Para os fins da proposta, considera-se ostomizada a pessoa que precisou passar por uma intervenção cirúrgica para fazer no corpo uma abertura ou caminho alternativo de comunicação com o meio exterior, para a saída de fezes ou urina, assim como auxiliar na respiração ou na alimentação. Essa abertura chama-se estoma.

O PL prevê entre as diretrizes da política a atenção prioritária às necessidades de saúde da pessoa ostomizada, com o objetivo de proporcionar atendimento humanizado e multiprofissional, assim como acesso a medicamentos e nutrientes.

A proposta também prevê como diretriz a participação da comunidade na formulação de políticas públicas voltadas para as pessoas ostomizadas e o controle social da sua implantação, acompanhamento e avaliação, além do incentivo à formação e capacitação de profissionais especializados no atendimento de saúde das pessoas com estoma.

Ao elaborar o projeto Dr. Gutemberg destacou que a proposição nasce a partir da necessidade de proteção dos direitos das pessoas ostomizadas, tendo em vista os estigmas que cercam o tema.

“A ostomia pode ser temporária, durando algumas semanas ou meses, ou permanente, a depender do que o estado clínico do paciente exigir e da resposta aos tratamentos realizados de forma paralela a sua confecção. Nem sempre a adaptação é fácil, e os pacientes podem ter problemas psicológicos e sociais. Pessoas ostomizadas são consideradas portadoras de deficiência física e, portanto, necessitam de um atendimento especial”, justificou.

Após quase dois meses de competições, os Jogos Escolares Ludovicenses (JELs) 2023 foram encerrados na noite de quarta-feira (21), na casa de eventos Espaço Residencial, na Avenida Mário Andreazza. Com a presença do prefeito Eduardo Braide, a solenidade reuniu autoridades, alunos e professores das escolas participantes.

“O esporte transforma vidas. É muito importante que a gente possa ter momentos como este na nossa cidade e para nós é uma felicidade estar aqui com vocês encerrando esta competição que marcará a vida de muita gente. Os Jogos Escolares Ludovicenses reuniram mais de dois mil atletas e mais de 100 escolas participantes. Mas a nossa intenção é que ano que vem a gente possa ampliar ainda mais esses números. Para isto, estamos entregando diversas quadras e ginásios municipais para que possamos ter no ano que vem ainda mais espaços para as disputas”, disse o prefeito Eduardo Braide.

A competição, que é a etapa classificatória para os Jogos Escolares Maranhenses (JEMs), reuniu escolas das redes públicas municipal, estadual, federal e privada. Com o tema “Esporte Educacional Unido Pela Paz”, as competições foram realizadas entre os dias 6 de maio e 17 de junho, sempre aos fins de semana, para preservar a rotina escolar dos participantes.

O secretário municipal de Desporto e Lazer (Semdel), Romário Barros, destacou o êxito da competição este ano. “O prefeito Eduardo Braide acredita no esporte. Esta competição fomenta o esporte escolar na perspectiva da construção da cidadania e na formação por meio dos valores sólidos. Os JELs favorecem o fortalecimento do desporto escolar como via de formação de cidadãos, não só para atletas de alto rendimento, mas para a vida”, destacou o titular da Semdel.

Ao todo, participaram do evento esportivo 165 equipes, sendo 54 femininas e 111 masculinas, com atletas com idades entre 12 e 14 anos (infantil) e 15 a 17 anos (infanto). Durante o JELs foram disputadas as modalidades coletivas handebol, basquete, vôlei e futsal. Já as modalidades individuais foram atletismo, ginástica rítmica, judô, natação, tênis de mesa, xadrez e vôlei de praia. Por não terem concorrência, os atletas inscritos em badminton, ciclismo, wrestling, karatê e taekwondo passaram direto para a etapa metropolitana dos JEMs.

Além destas, este ano, as modalidades paralímpicas foram ampliadas, com a participação de atletas disputando o futsal intelectual, handebol, natação e o atletismo integrado. Em 2022, as modalidades incluídas na competição eram somente o atletismo adaptado e a natação.

“Este é um momento de confraternizar, de reconhecer os representantes de São Luís nos Jogos Escolares Maranhenses. O desporto escolar é uma ferramenta poderosa, que vai além do entretenimento e da atividade física, pois é capaz de desenvolver habilidades socioemocionais. Ao participarem dos JELs nossos jovens aprendem a lidar com desafios, trabalhar em equipe e estabelecer metas pessoais. Agradeço a todos, aos atletas, pais, familiares e aos parceiros entre os quais o prefeito Eduardo Braide e o secretário Romário Barros”, destacou o presidente da Federação Maranhense de Desportos Escolares, Hamilton Ferro.

Também participaram do evento a vice-prefeita Esmênia Miranda; a secretária Caroline Marques Salgado (Semed); Karla Lima (Semmam); presidente do Ipam, Manuella Oliveira; secretário adjunto da Semdel, Arnaldo Murad; Márcio Alves, representando o secretário de Estado de Esporte e Lazer, Naldir Lopes; e Cléber Verde Filho, que na ocasião representou o deputado federal Cléber Verde.

Solenidade

A solenidade de encerramento iniciou com a apresentação da dupla Clarice e Dijé, do Pão com Ovo, seguido de um vídeo sobre esta edição dos jogos. No espaço, os participantes puderam tirar fotos e fazer vídeos em 360º, além de registrar o momento em imagens com diversos adereços lúdicos. Uma dupla de mímicos também divertiu os presentes com diversas brincadeiras e truques de mágica.

Um dos momentos mais esperados da noite foi a premiação dos campeões dos Jogos Escolares Ludovicenses 2023. Assim, os atletas e times receberam troféus, símbolos do esforço e da conquista de cada um.

Raíssa Silva, aluna da Unidade de Educação Básica Rivanda Berenice, foi campeã no atletismo e recebeu três medalhas. “Eu me sinto muito confiante, especial. É muito gratificante porque nos esforçamos muito nos treinos e, por conta da minha dedicação, esperava ser campeã por todo o esforço. Se Deus quiser, vou conseguir passar pelas próximas fases”, disse a atleta se referindo às competições dos Jogos Escolares Maranhenses e Brasileiros.

O professor de Raíssa Silva, Márcio Miguém, estava exultante com as premiações conquistadas pela escola Rivanda Berenice. “É uma sensação de dever cumprido e realização de um ano inteiro de trabalho, mas isso é só a primeira etapa, a municipal, agora vem as outras. Vamos treinar nas férias para alcançarmos bons resultados nas demais competições”, observou o professor.

Para finalizar a noite, o cantor Pepê Jr animou os presentes com o show “Bumbauê”, com repertório junino maranhense.

O senador Weverton Rocha (PDT-MA) elogiou a aprovação pelo Senado do projeto de lei complementar que cria o novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023). O texto substitui o teto de gastos em vigor e limita o crescimento anual das despesas da União entre 0,6% e 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

Senador Weverton Rocha (PDT/MA)

“Acredito que a aprovação é importante para a economia brasileira. Demos um passo importante para que o país retome o crescimento. O governo está no caminho certo e o Legislativo, mais uma vez, mostra seu compromisso com a população”, afirmou o parlamentar.

O PLP 93/2023 fixa limites para o crescimento da despesa primária. Eles devem ser reajustados anualmente, segundo a combinação de dois critérios: o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e um percentual sobre o crescimento da receita primária. Os parâmetros levam em conta a meta de resultado primário de dois anos antes. Entre 2024 e 2027, os gastos podem crescer até os seguintes limites:
70% da variação real da receita, caso a meta de dois anos antes tenha sido cumprida; ou
50% da variação real da receita, caso a meta de dois anos antes não tenha sido alcançada.

O texto prevê faixas de tolerância para a definição do resultado primário. Essa margem, para mais ou para menos, é de 0,25 ponto percentual do PIB previsto no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A meta só é considerada descumprida se o resultado ficar abaixo da banda inferior da faixa de tolerância.

O PLP 93/2023 assegura um crescimento mínimo para o limite de despesa primária: 0,6% ao ano. O projeto também fixa um teto para a evolução dos gastos: 2,5% ao ano, mesmo que a aplicação dos 70% da variação da receita resulte em valor maior.
O projeto agora retorna para nova votação na Câmara dos Deputados, uma vez que o texto está sendo modificado.