Na manhã desta quinta-feira (6), o prefeito Eduardo Braide participou de solenidade em comemoração aos 34 anos da Guarda Municipal de São Luís, vinculada à Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania (Semusc). O evento ocorreu no bairro Alemanha, onde fica sediado o órgão, e foi marcado por momentos de homenagens e reconhecimentos aos profissionais que se dedicam diariamente à proteção da cidade. Os 16 anos da Defesa Civil também foram comemorados no evento.

“A Guarda Municipal sempre teve o meu reconhecimento enquanto prefeito, mas o melhor de tudo é vocês terem o reconhecimento da população, e é isso que a gente percebe no dia a dia. Nos próximos dias, vamos adquirir mais equipamentos para melhorar ainda mais o serviço realizado por esta corporação. Determinei também celeridade nos processos de promoção, em reconhecimento ao trabalho que fazem ao longo desses 34 anos. Quero deixar de forma bem clara hoje aqui o meu reconhecimento e, mais do que isso, a minha determinação em transformar ainda mais a Guarda Municipal e a Defesa Civil, referências não só para o Maranhão, mas para o Brasil”, destacou o prefeito Eduardo Braide.

Atualmente, a Guarda Municipal conta com um efetivo de 420 guardas que se dedicam diariamente à segurança e ao bem-estar da população ludovicense. Além disso, 140 pessoas que passaram no último concurso realizado pela gestão do prefeito Eduardo Braide, estão sendo formados para integrar o efetivo, fortalecendo ainda mais o trabalho desempenhado pela instituição.

O secretário da Semusc, Marcos Affonso, expressou reconhecimento ao prefeito Eduardo Braide pelo marco histórico que representa o concurso público recentemente realizado. “Comemoramos 34 anos de luta, sucesso e empenho na Guarda Municipal de São Luís. Com o ingresso de mais homens e mulheres em nossa tropa, tenho plena confiança de que alcançaremos ainda mais sucesso em nosso trabalho. Gostaria de expressar meu sincero agradecimento ao prefeito Eduardo Braide pela realização do concurso público, um marco histórico para a Guarda Municipal de São Luís. Há 16 anos, não tínhamos a oportunidade de aumentar nosso quadro. Esse apoio é de extrema importância para a segurança pública, trazendo esperança e renovando nossas forças para cumprir nossa missão de proteger e servir a sociedade”, declarou o secretário da Semusc.

Aprovada no concurso e participando da capacitação, a aluna Daynara Silva Vieira destacou a importância do evento. “Estou muito feliz em estar participando do aniversário da Guarda, como aluna está sendo ainda mais incrível, e eu gostaria de parabenizar a Prefeitura, a semusc e coordenação do curso pela formação que tem sido maravilhosa. Estou feliz de, em breve, poder contribuir com a segurança pública de São Luís”, disse a formanda.

“A Guarda Municipal de São Luís desempenha um papel de destaque e lidera hoje um dos maiores serviços de segurança pública da cidade. Esse progresso é resultado de um investimento significativo realizado pela Prefeitura, sob a liderança do prefeito Eduardo Braide. As promessas de reestruturação não apenas se concretizaram, mas também se tornaram algo verdadeiramente relevante para a sociedade”, enfatizou o comandante da Guarda Municipal de São Luís (GMSL), Reginaldo Sampaio.

Defesa Civil

Na solenidade, o prefeito Braide também aproveitou para mencionar e homenagear a Defesa Civil, órgão que também faz parte da Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania (Semusc) e que completa 16 anos de atuação no Município. “Fica aqui um cumprimento de forma especial a nossa Defesa Civil que vai fazer, dia 19 de julho, 16 anos. A Defesa Civil de São Luís é referência para o Maranhão”, observou o prefeito Eduardo Braide.

O efetivo da Defesa Civil é composto, em sua maioria, por Guardas Municipais, que desempenham um papel fundamental na prevenção e no atendimento a situações de emergência. O superintendente da Defesa Civil, Alexsandro Nogueira Costa, destacou a importância do momento e enalteceu todo o trabalho desenvolvido pelas equipes da corporação.

“Estamos prestes a comemorar 16 anos de dedicação e compromisso com a cidade. A Defesa Civil, um órgão essencial que integra a Semusc, está profundamente engajada na missão de servir à população, removendo-os de áreas de risco e protegendo o bem mais precioso de todos, que é a vida. Agradeço mais uma vez ao prefeito Eduardo Braide e reitero nossa determinação em cumprir nosso dever com excelência, atuando de forma eficiente para garantir a tranquilidade de nossa cidade e proteger os cidadãos”, disse o superintendente.

Também estavam na solenidade, Eduardo Machado, superintendente da Abin no Maranhão; Joel Araújo, secretário municipal de Segurança de São José de Ribamar; Sérgio Miranda, comandante da Guarda Municipal de São José de Ribamar; Thalita Lucena, representante da Alumar; Tânia Regina, superintendente da área de Segurança Escolar da Semed;  Maurício Hiluy, secretário adjunto de Administração e Gestão de Pessoas da Semed; Lúcio Rogério Reis, delegado adjunto da Polícia Civil; Victor Cunha, diretor da Blitz Urbana; Weber Henrique, presidente do Sindicato dos Guardas Municipais do Maranhão; Marco Rafael, diretor da Academia de Gestão Penitenciária; Antonio Roberto, secretário adjunto e assessor especial de Gabinete de Gestão Integrada da Semusc, além do efetivo da guarda municipal, banda, servidores e demais autoridades.

O deputado Zé Inácio (PT) destacou, na sessão desta quinta-feira (6), a importância do projeto de lei que institui o Programa Escola em Tempo Integral, aprovado nesta semana pela Câmara dos Deputados. A proposta foi apresentada pelo governo Lula e elaborada pelo Ministério da Educação (MEC).

Zé Inácio disse que o Plano Nacional da Educação prevê que 50% das escolas do Ensino Fundamental no Brasil sejam de tempo integral

Zé Inácio observou que, em sintonia com o governo federal, as escolas de tempo integral têm avançado consideravelmente no Maranhão graças aos esforços do governador Brandão e do vice-governador Felipe Camarão, que também é secretário de Educação do Estado.

O deputado afirmou que o governo vai atender ao Plano Nacional da Educação, que prevê que 50% das escolas do Ensino Fundamental no Brasil sejam de tempo integral e, com isso, atender 25% de todos os alunos da rede pública do Ensino Fundamental brasileiro.

“Com a aprovação no Congresso desse importante programa, o Brasil dará um importante passo para o ensino de qualidade, que é ofertado pelas escolas de tempo integral, onde os alunos passam a ter oportunidade de ficar durante todo o dia, em um ambiente escolar. Assim, nós vamos possibilitar o acesso ao ensino integral e qualificar a educação no nosso país”, declarou Zé Inácio.

Ele acrescentou que, no período de 2014 a 2021, houve um decréscimo no número de escolas em tempo integral, haja vista que a gestão anterior pouco investiu no ensino universitário, assim como também no ensino básico e fundamental.

“Na perspectiva agora de um novo governo comprometido com a educação, já dá para perceber fortes investimentos na área como um todo, inclusive no ensino técnico profissionalizante, como os institutos federais, que provocaram uma revolução nessa modalidade de ensino no Brasil, criado pelo presidente Lula em seu primeiro mandato”, concluiu o deputado Zé Inácio.

Acompanhado do governador Carlos Brandão (PSB) e do secretário de Estado do Esporte e Lazer, Naldir Lopes, o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor, esteve nesta quinta-feira, 06, vistoriando as obras de reforma e requalificação do Ginásio Castelinho, na Vila Palmeira.

A comitiva, que também contou com a participação dos vereadores Nato Júnior (PDT) e Astro de Ogum (PCdoB), constatou que os trabalhos seguem a todo vapor e, em breve, o espaço referência do esporte maranhense será entregue à população.

Por uma hora as autoridades percorreram os espaços e receberam informações sobre o andamento da obra, valores e o prazo de entrega, previsto para esse semestre. Durante a vistoria, Paulo Victor destacou a importância da requalificação executada pelo Governo do Estado.

“Parabenizo nosso governador Brandão por essa iniciativa. Essa é uma obra muito importante para todos os desportistas do Maranhão, pois visa a melhoria de um espaço esportivo de grande significado para os maranhenses”, frisou o chefe do legislativo ludovicense.

O espaço, que recebeu nova estrutura metálica, passa por uma reforma completa dos ambientes internos e instalação de 4.600 assentos, nova iluminação, sistema de combate a incêndio, novas instalações hidrossanitárias, elétrica e obras de acessibilidades de acordo com as normas vigentes. Na parte dos vestiários, foi colocado forro, feita nova pintura, restaurada a iluminação e, ainda, assentos para jogadores, melhorias nos banheiros e instalados móveis projetados.

Além da reforma do equipamento esportivo, por meio das redes sociais, o governador Carlos Brandão destacou também que autorizou a urbanização do entorno do espaço. “Símbolo do nosso esporte, o Ginásio Castelinho está passando por uma grande requalificação. Vistoriamos a reestruturação dos espaços internos e ainda autorizamos a urbanização do seu entorno”, disse.

Quase sempre com sandália de couro nos pés e usando bermuda com “camisa de meia”, Astro de Ogum é o que se pode chamar de “vereador raiz”. Conhecedor como poucos de bairros periféricos e ruralistas do município de São Luís, o experiente parlamentar “emburaca”, sem nenhum constrangimento, em ruelas e becos de comunidades,  onde em alguns casos, a água salgada da maré molha suas alpercatas.

Astro de Ogum e seu olhar 43 (Foto: Leonardo Mendonça)

Com pouco ou quase nenhum aparato, Astro leva sua claridade a pessoas simples, outras nem tanto, porém envolvidas com a cultura popular maranhense, uma das bandeiras de luta do vereador. Tanto é assim, que não são poucos os vídeos que “caem” nas redes sociais mostrando Astro de Ogum ensaiando passos de reggae, bolero, pagode e de cantos de matriz africana.

Mas quando o assunto é trabalho e benefícios para a população, Astro bota o capacete, chega junto no recinto e faz aquele olhar “65” (ops) 43 em direção aos técnicos responsáveis pelo equipamento público que está em pauta. Foi assim hoje, em visita com o governador Carlos Brandão ao Ginásio de Esportes Castelinho, localizado entre a Vila Palmeira, o Barreto e o Outeiro da Cruz…

…Bairros que Astro Ogum conhece do solado dos pés à palma da mão.

Além de morador da área há mais de 40 anos, portanto com forte atuação política no entorno, o vereador Astro de Ogum(PCdoB), decano no Parlamento Ludovicense foi um dos membros da comitiva que na manhã desta quinta-feira(06), esteve acompanhando o governador Carlos Brandão(PSB), na visita técnica às obras do ginásio Georgiana Pflueger, mais conhecido como Ginásio Castelinho, na Vila Palmeira.

Uma das principais praças esportivas do Nordeste, o estádio que fica no Complexo Esportivo Outeiro da Cruz, foi inaugurado em 1982 com capacidade para 6,5 mil torcedores. De lá para cá, já passou por algumas revitalizações.

Além do edil ludovicense, a vistoria contou com a presença de várias autoridades, entre elas, o secretário de Estado do Esporte e Lazer, Naldir Lopes, e outros parlamentares ludovicense. “Muito bom saber que em pouco tempo esse espaço, que já foi palco de grandes competições, estará novamente em plena atividade. Enquanto agente político precisamos apoiar e incentivar este seguimento, ainda mais quem atua politicamente em área periferica como essa, em que as estatísticas da criminalidade não é nada favorável”, pontuou Astro.

Ainda em sua fala, o vereador parabenizou o empenho do governador e do secretário para concluir os trabalhos, previsto para ainda esse semestre.

MUDANÇAS SIGNIFICATIVAS 

Uma reforma completa está sendo feita no ambiente, que vai desde a estrutura metálica, passando pelos espaços internos. Mais de 4.000 assentos foram afixados, iluminação, sistema de combate a incêndio, instalações hidrossanitárias, elétrica e obras de acessibilidades.

Lembrando que o governador Brandão vem fazendo investimentos significativos na infraestrutura em todo o estado, incluindo na capital maranhense. Nesta quarta-feira(05), ele assinou duas ordens de serviços para ampliar e melhorar a mobilidade urbana em São Luís. Será construído um viaduto na Avenida dos Holandeses, no acesso à Avenida Litorânea. A outra obra será para a construção de alça viária do viaduto do Jaracati. (Fotos: Leonardo Mendonça)

A vereadora Karla Sarney (PSD) solicitou à Câmara de São Luís a realização de uma sessão solene para homenagear o poeta maranhense Gonçalves Dias. A solicitação foi feita por meio do Requerimento n.º 531/23, encaminhado na sessão ordinária do dia 21 de junho.

Vereadora quer homenagear um dos maiores poetas brasileiros (Foto: Leonardo Mendonça)

No pedido, a parlamentar especificou que a homenagem deve ser realizada no plenário da Câmara Municipal, no próximo dia 10 de agosto, data em que se completa o bicentenário do nascimento do poeta.

“Antônio Gonçalves Dias, nascido em Caxias, é o maior poeta do Maranhão e um grande poeta nacional, por ser uma das mais expressivas personalidades do Romantismo Brasileiro em sua primeira fase. Sua Canção do Exílio, poema com o qual se tornou referência nacional, é um dos mais recitados em nosso país”, ressaltou Karla Sarney.

A vereadora sugeriu que sejam convidados para a sessão solene o governador do Estado do Maranhão; o prefeito de São Luís; o presidente do Tribunal de Justiça; a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão; o presidente da Academia Maranhense de Letras; além de escritores e demais autoridades e personalidades das letras e artes de São Luís.

O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (05) o substitutivo apresentado pelo relator, senador Weverton (PDT-MA), ao Projeto de Lei 4.188/2021, que estabelece o Marco Legal de Garantias de Empréstimos. O projeto regulamenta as garantias de empréstimos e desburocratiza o processo.

Senador Weverton Rocha (PDT-MA)

O substitutivo apresentado pelo senador Weverton retirou um dos pontos mais polêmicos do projeto, que era a possibilidade de penhora do único imóvel da família. “Esse foi o único ponto no qual fui inflexível. Quando assumi a relatoria do projeto, recebi representantes do governo, recebi instituições financeiras, outros interessados, informei que para mim a impenhorabilidade do imóvel de família seria inegociável, até por se tratar de uma causa que eu acredito e que meu partido (PDT) defende, que é a defesa da família do trabalhador”, afirmou Weverton.

O relator também afastou a possibilidade de que o protesto de dívida seja inscrito na matrícula do único imóvel do devedor. “A intenção é alcançar os devedores que têm mais patrimônio e ainda assim insistem na inadimplência”, explicou Weverton.

Caso a averbação de protesto seja feita em afronta à regra, o credor pode ter que pagar indenização por danos matérias e morais.

O substitutivo aprovado no Plenário também tornou facultativa a criação das Instituições Gestoras de Garantia (IGG), que funcionariam como intermediárias na tomada de empréstimos; manteve com a Caixa Econômica o monopólio do penhor civil (empréstimo com garantias de joias, obras de arte e outros bens de valor); priorizou a publicação do protesto em meio eletrônico; simplificou o processo de emissão de debêntures; e deu a empresários e pessoal do agronegócios a possibilidade de a fiança bancária ser reduzida proporcionalmente ao saldo devedor nos casos de financiamentos com recursos dos Fundos Constitucionais.

Cobrança extrajudicial
Por falta de acordo no Plenário, a emenda que acrescentava a possibilidade de cobrança extrajudicial de dívidas sem garantia foi retirada do substitutivo e será tratada em um projeto à parte na Comissão de Constituição e Justiça.

Permanece a possibilidade de recuperação extrajudicial dos chamados créditos reais, como financiamentos com alienação fiduciárias ou hipoteca de bens móveis e imóveis.

Câmara dos Deputados
Como o texto aprovado pelos deputados sofreu alterações, o projeto retornará à Câmara dos Deputados. Mas o relator acredita que há um clima favorável para a aprovação do novo texto.

“Fizemos um debate amplo no projeto e muitos pontos foram amadurecidos e incluídos. Agora a Câmara vai analisar e, caso haja um ponto ou outro de divergência, serão feitos ajustes lá. Mas acredito que há muito boa vontade, até porque em todo o processo de construção do meu substitutivo mantive um diálogo permanente com os deputados”, afirmou Weverton, que na manhã da votação do projeto na CAE tomou café com o presidente da Câmara, Arthur Lira, para discutir o marco das garantias.

Entre os assuntos abordados na audiência foram tratativas que desburocratizem a vinda de investidores para o Maranhão. Participaram representantes da Sema, Sebrae, técnicos e consultores na área

Agência Assembleia

A Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, na tarde desta quarta-feira (05), audiência pública para debater o Sistema de Licenciamento Ambiental nas áreas das cadeias produtivas de grãos, alumínio, petróleo e gás. A reunião foi coordenada pelo deputado Francisco Nagib (PSB), presidente da Comissão, que abriu os trabalhos informando que o objetivo da audiência é debater tratativas que desburocratizem e facilitem a vinda de investidores para o Maranhão.

Audiência pública pdebateu o Sistema de Licenciamento Ambiental

A audiência contou ainda com a presença dos deputados Neto Evangelista (União), Fernando Braide (PSD) e Florêncio Neto (PSB).

Participaram também do debate o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), Pedro Chagas; o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Maranhão (Sebrae/MA), Celso Gonçalo; técnicos nas áreas, representantes da iniciativa privada e consultores legislativos da Casa.

Francisco Nagib considerou a reunião muito positiva e participativa. “Estamos abertos ao diálogo e queremos contribuir para que o Maranhão atraia cada vez mais investimentos e possa gerar mais emprego e renda para a nossa gente”, assinalou.

O titular da Sema, Pedro Chagas, fez uma breve exposição sobre os novos normativos e fluxos dos procedimentos ambientais no Maranhão. Segundo ele, as primeiras medidas foram no sentido de modificar portarias e desburocratizar os procedimentos.

“Acreditamos que burocratizar licenciamento é incentivar a prática da ilegalidade. A Sema não pode ser um empecilho à instalação de novos empreendimentos no Maranhão. Fizemos aqui um bom debate. Desburocratizar é o nosso lema. Vamos fazer uso de ferramentas tecnológicas e normativas para que o nosso processo de licenciamento seja mais célere”, disse Chagas.

Instrumento

Indagado pelos parlamentares sobre a necessidade de se fazer uma revisão no instrumento normativo legal referente à questão dos procedimentos de licenciamento ambiental, regulamentados pelas portarias do órgão, o secretário respondeu que é preciso esperar um pouco para que as modificações feitas nas portarias sejam consideradas positivas.

“Proponho que a gente tenha um período de amadurecimento em termos das modificações que realizamos nas portarias. E, em se obtendo uma resposta positiva quanto aos seus efeitos, possamos convertê-las em instrumentos normativos legais por intermédio da atuação do Poder Legislativo Estadual”, defendeu.

O empresário Benedito Mendes, de Itapecuru-Mirim, recebeu muito bem as modificações apresentadas pela Sema. “Agora eu me sinto mais seguro em fazer novos investimentos porque não tenho mais as barreiras burocráticas que tínhamos. Esse é o caminho para o Maranhão se desenvolver mais”, destacou.

O presidente do Sebrae, Celso Gonçalo, também considerou produtiva e importante a iniciativa da Assembleia e da Sema em proporcionar esse debate. “É muito importante que o Poder Legislativo Estadual, o Governo do Estado e a iniciativa privada dialoguem em busca de caminhos que levem o Maranhão a se desenvolver mais. O que ouvimos aqui é muito animador e estimulador para o empreendedorismo maranhense”, afirmou.

Os deputados Neto Evangelista, Florêncio Neto e Fernando Braide elogiaram as primeiras medidas tomadas pelo secretário da Sema no sentido de desburocratizar os procedimentos, principalmente relativos ao licenciamento ambiental.

Deliberações

Foi deliberado, dentre outras propostas, que a Assembleia retome a discussão da Lei Estadual de 2009 que trata sobre a política florestal, em tramitação na Casa, no sentido de revisá-la, e que o Sebrae apresente as demandas do setor empresarial junto à Comissão de Assuntos Econômicos.