Declaração foi feita durante ato organizado pelo grupo ‘Pró Armas’, que defende a flexibilização do porte e da posse de armas para cidadãos comuns

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) participou de um ato pró-armas, em Brasília, neste domingo, 9. Durante o ato, o parlamentar chamou atenção ao comparar professores “doutrinadores” com traficantes de drogas.

Deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL – SP) durante audiência na Câmara

“Não tem diferença de um professor doutrinador para um traficante de drogas que tenta sequestrar e levar os nosso filhos para o mundo do crime. Talvez até o professor doutrinador seja ainda pior”, disse o filho do ex-presidente da República, que discursou em cima de um carro de som.

O evento foi organizado pelo grupo “Pró Armas”, que defende a flexibilização do porte e da posse de armas para cidadãos comuns, na Esplanada dos Ministérios, próximo à sede do Congresso Nacional.

Logo no primeiro dia de governo, ao tomar posse em 1º de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Lula) revogou uma série de decretos assinados por Bolsonaro, inclusive o que facilitava o acesso de armas a pessoas que se classificam como caçadores, atiradores e colecionadores (CACs).

Com informações do site Jovem Pan.

NOTA DE PESAR – Ruy Alberto

É com o mais profundo pesar que a Câmara Municipal de São Luís vem a público lamentar o falecimento do assessor técnico e servidor da Casa, Ruy Alberto, que aconteceu na tarde deste domingo, 9.

Neste momento de tristeza, a Câmara de São Luís, em nome dos 31 vereadores, se solidariza com os amigos e familiares de Ruy Alberto, ao mesmo tempo em que roga a Deus que o receba em seus braços, confortando o coração de todos aqueles que conviveram com o servidor nesta vida.

Em virtude do falecimento do servidor, o presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PCdoB), decretou luto oficial no parlamento nesta segunda-feira, 10.

O prefeito Eduardo Braide sancionou, nesta sexta-feira (7), a lei que garante o maior reajuste da história dos servidores municipais de São Luís (8,2%). O pagamento será efetuado na folha do mês de julho, retroativo a 1° de maio.

Prefeito de São Luís, Eduardo Braide

“O reajuste de 8,2 % é acima da inflação, o que significa um ganho real para nossos servidores. Trata-se do maior reajuste da história. Trabalhamos pela valorização dos nossos servidores, com os quais assumimos um compromisso que se reflete também em um melhor serviço prestado à nossa população”, disse o prefeito Eduardo Braide.

O reajuste abrange servidores efetivos – ativos, aposentados e pensionistas – comissionados e serviços prestados. Este é o segundo reajuste salarial para o funcionalismo municipal concedido pelo prefeito Eduardo Braide. O primeiro, ano passado, foi de 8%, concedido depois de sete anos sem reajuste para as categorias.

Para exaltar e reconhecer as contribuições dos gestores municipais que deixaram sua marca e ajudaram a construir a história do estado, foi promovido nesta sexta-feira (7), o 1° Encontro dos ex-prefeitos e ex-prefeitas do Maranhão, idealizado pela União Nacional de Ex-Prefeitos e Ex-Prefeitas (UNEPP). E a Federação dos Municípios do Estado (Famem) esteve presente, para agregar e prestigiar o evento, representada pelo diretor-geral, Miltinho Aragão, também ex-prefeito de São Mateus.

O encontro, realizado na Assembleia Legislativa, contou com a participação de  ex-líderes do executivo de várias regiões, que prestaram homenagens a tantos outros que já integraram  e colaboraram com a vida pública dos diversos municípios maranhenses. Na abertura do evento, o diretor-geral da Famem, Miltinho Aragão, destacou o papel da federação como o espaço aberto para os segmentos de representações políticas do Maranhão.

“O Governador Carlos Brandão deu voz aos ex-vice-prefeitos, assim como aos ex-prefeitos e para os ex-vereadores, que demonstram a sua força e empenho no resultado das últimas eleições. Também destinou à Famem a função de congregar e fortalecer a relação entre todos esses parceiros, reafirmando a participação nos projetos do governo e dos municípios. Na Famem, uma casa que está sempre de portas abertas, disponibilizamos um espaço físico para a UNEPP, Univimar (vice-prefeitos) e UVCM (vereadores), reforçando o momento de unidade, assim como a importância que todos possuem e quão necessários são para a população do Maranhão”, frisou o diretor-geral, que também foi agraciado durante a solenidade como o título de presidente de honra da UNEPP.

O presidente Nacional da UNEPP, Raimundo Filho, ex-prefeito de Paço do Lumiar, também idealizador da entidade, enfatizou a importância da primeira edição do encontro. “É com grande alegria que oportunizamos este momento para diversos colegas, que assim como eu, entendem a necessidade de organização e fortalecimento da nossa classe. Um dia para resgatarmos os aprendizados únicos que só a gestão pública e o dia a dia nos municípios podem oferecer, além das contribuições por parte de quem deixou um legado, registradas por meio de diálogos importantes, suscitados por tantos ex-prefeitos e prefeitas que colaboraram com o crescimento do estado”, disse.

O evento também serviu como ambiente para novas discussões, com palestra sobre improbidade, prestação de contas, além da solenidade de posse da nova diretoria da UNEPP.

As peças contam agora com nova tipografia e paletas de cores, em uma estratégia para gerar dinamismo, confiança e uma maior resposta emocional na interação com os seguidores

Agência Assembleia

As redes sociais da Assembleia Legislativa do Maranhão estão de cara nova. Nesta sexta-feira (7), os seguidores do Parlamento Estadual no Instagram, Facebook e Twitter puderam conferir a nova identidade visual dos perfis oficiais da Casa do Povo, agora mais moderno e com cores vibrantes.

Segundo Ellen Serra, coordenadora de Mídias Integradas e Portal de Notícias da Alema, as peças contam agora com nova tipografia e paletas de cores primárias e secundárias, em uma estratégia para gerar dinamismo, confiança, tranquilidade, estabilidade e maior resposta emocional na interação com os seguidores.

“A nova identidade visual foi pensada com o objetivo de dar mais vida aos perfis oficiais da Casa, tirando o distanciamento e muitas vezes o olhar burocrático que muitos usuários têm do que seja a rotina e o conteúdo de instituições como a Assembleia Legislativa. Por isso, apostamos em cores mais vibrantes e em uma tipografia mais moderna”, explicou.

A nova paleta de cores da Alema está diversificada, representando todo o Maranhão e possibilitando a criação de diferentes combinações, tornando, assim, a comunicação mais dinâmica e atraente.

“Estamos vivendo um novo momento e nada melhor do que refletir essa mudança também nas redes sociais”, completou Ellen Serra.

A Prefeitura de São Luís dá prosseguimento às festas juninas na capital do Maranhão com o Arraial da Prefs, que começa neste sábado (8), a partir das 18h, na porta da Prefeitura, e segue nos dois sábados seguintes, no mesmo local. A festança reunirá grupos da cultura popular local e é uma continuação do Arraial da Cidade, que ocorreu durante o mês de junho na Praça Maria Aragão, bem como do São João no Bairro, festejo itinerante que percorreu diversas comunidades da cidade.

“O São João é uma festa tradicional em nossa cidade, na qual moradores e turistas podem conhecer a aproveitar nossa rica cultura popular. Neste mês de julho, de férias escolares e alta temporada para o turismo, não poderíamos deixar de oferecer um pouco mais doque vivenciamos em junho em nossos festejos. O Arraial da Prefs vai reunir mais uma vez, na frente do Palácio La Ravardière, sede da Prefeitura, três sábados de muita alegria, diversão e cultura, tudo com segurança e comodidade para todos”, disse o prefeito Eduardo Braide.

A festança do primeiro sábado começa com a apresentação do Tambor de Crioula de Leonardo, um dos mais tradicionais grupos da cidade. A seguir, toda a beleza das indumentárias bordadas com missangas e canutilhos do Boi de Guimarães prometem encantar a plateia. O Boi de Axixá se apresenta em seguida trazendo índias, vaqueiros e outros personagens do bumba meu boi ao som de todas de sucesso e coreografias elaboradas. A noite traz ainda o brilho do Boi Pirilampo, Boi de Sonhos e encerra com o batalhão do Boi da Maioba.

O secretário municipal de Cultura, Marco Duailibe, destaca a força das festas juninas em São Luís. “Tivemos uma temporada junina muito boa, com reflexos fortes na economia, geração de renda, turismo, com impacto positivo nas cadeias que giram em torno das manifestações folclóricas e a gestão do prefeito Eduardo Braide prolonga esta festa com estes três sábados de julho com o Arraial da Prefs que será espaço para nossos artistas e grupos se apresentarem levando para população e visitantes o melhor da nossa terra”, observou.

Com uma decoração que faz referência aos caboclos de fita do bumba meu boi do Maranhão, a fachada da Prefeitura de São Luís foi completamente decorada e serviu de palco para a abertura oficial dos festejos na cidade, ainda em junho.

No local serão montadas estruturas de som, luz, palco e tablado para que as manifestações possam se apresentar de forma adequada, possibilitando uma ampla visão para o público. Assim como ocorre em todos os eventos do Município, haverá intérpretes de Libras que farão tradução simultânea e espaço com cadeiras destinadas prioritariamente para idosos e pessoas com deficiência.

Também atuarão no local agentes da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) para o disciplinamento do trânsito, equipes da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) com Vigilância Sanitária, SAMU e outros serviços, agentes da Blitz Urbana (Semurh) para fiscalização e disciplinamento do comércio informal, Guarda Municipal (Semusc), agentes de limpeza (Semosp) e ainda Polícia Militar e Bombeiros Civis.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ingressou, nesta segunda-feira, 4, com Ação Civil Pública, solicitando anulação do processo seletivo simplificado para preencher vagas temporárias no quadro do Município de Miranda do Norte (termo judiciário de Itapecuru-Mirim). A realização das provas objetivas está prevista para o dia 30 de julho.

Vista aérea de Miranda do Norte (Foto/Reprodução)

No edital do seletivo estão previstas 528 vagas para 79 cargos diferentes, incluindo 42 para pessoas com deficiência. Os salários vão de R$1,32 mil a R$ 10 mil.

Na manifestação, o titular da 1ª Promotoria de Justiça Itapecuru-Mirim, Luís Samarone Batalha Carvalho, também pede que a Prefeitura realize, no prazo máximo de 20 dias úteis, concurso público de provas ou de provas e títulos. O certame deve ser concluído em até quatro meses.

Durante este período, devem ser executadas fases de autorização, nomeação de comissão do concurso e banca examinadora, produção e publicação de edital, provas, resultados, homologação, convocação e nomeação.

PROCESSO SELETIVO

Em 14 de junho, o MPMA pediu que Prefeitura de Miranda do Norte e a Secretaria Municipal de Administração enviassem cópias do edital do seletivo e do procedimento licitatório aberto para contratar a empresa responsável pela realização do seletivo, Fundação de Apoio Tecnológico (Funatec). Os dois órgãos municipais não atenderam às solicitações.

A Promotoria de Justiça também requisitou à Câmara Municipal de Vereadores cópia da mensagem de encaminhamento do Poder Executivo, contendo justificativa, e cópia da lei municipal nº131/2023, que autorizou realização do seletivo.

Na mensagem, a prefeita alegou existência de “autorização para contratação, dispensado de concurso público, em casos excepcionais devidamente justificados”. Além disso, segundo a gestora, “persiste necessidade das contratações temporárias, razão pela qual, conta-se mais uma vez com colaboração e entendimento dos senhores para aprovação deste projeto de lei, para que possamos permitir o adequado funcionamento da Administração”.

DISPARIDADE

Há a discrepância entre o número de servidores contratados e efetivados em Miranda do Norte. “Enquanto o Município possui apenas 469 servidores efetivos, outros 3.158 são contratados. Ou seja, o número de contratados é praticamente sete vezes maior que o número de efetivos”, revela o promotor de justiça.

As Secretarias de Educação e Saúde são as que mais mantêm servidores a título precário. Enquanto na educação 370 professores são efetivos, outros 1.363 são contratados. Já na saúde, apenas 69 servidores são efetivos, enquanto 683 são contratados.

“Mesmo assim, o Município de Miranda do Norte deseja contratar mais cerca 600 pessoas para ocupar cargos que deveriam ser preenchidos através de concurso público”.

Para o MPMA, a lei municipal de contratação temporária deveria descrever de forma objetiva e específica as situações em que o gestor está autorizado a se valer desta modalidade, desde que representem uma necessidade temporária de excepcional interesse público, inclusive para atendimento de programas com prazo determinado. “Isto não é o caso dos autos, pois todas as vagas ofertadas são para preenchimento de cargos cuja atividade é permanente”, contesta Luís Samarone Carvalho.

MULTA

A multa por descumprimento sugerida é de R$ 5 mil diários, a serem pagos pessoalmente pela prefeita Angélica Maria Sousa Bonfim. (CCOM-MPMA)