Entre os assuntos abordados na audiência foram tratativas que desburocratizem a vinda de investidores para o Maranhão. Participaram representantes da Sema, Sebrae, técnicos e consultores na área

Agência Assembleia

A Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, na tarde desta quarta-feira (05), audiência pública para debater o Sistema de Licenciamento Ambiental nas áreas das cadeias produtivas de grãos, alumínio, petróleo e gás. A reunião foi coordenada pelo deputado Francisco Nagib (PSB), presidente da Comissão, que abriu os trabalhos informando que o objetivo da audiência é debater tratativas que desburocratizem e facilitem a vinda de investidores para o Maranhão.

Audiência pública pdebateu o Sistema de Licenciamento Ambiental

A audiência contou ainda com a presença dos deputados Neto Evangelista (União), Fernando Braide (PSD) e Florêncio Neto (PSB).

Participaram também do debate o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), Pedro Chagas; o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Maranhão (Sebrae/MA), Celso Gonçalo; técnicos nas áreas, representantes da iniciativa privada e consultores legislativos da Casa.

Francisco Nagib considerou a reunião muito positiva e participativa. “Estamos abertos ao diálogo e queremos contribuir para que o Maranhão atraia cada vez mais investimentos e possa gerar mais emprego e renda para a nossa gente”, assinalou.

O titular da Sema, Pedro Chagas, fez uma breve exposição sobre os novos normativos e fluxos dos procedimentos ambientais no Maranhão. Segundo ele, as primeiras medidas foram no sentido de modificar portarias e desburocratizar os procedimentos.

“Acreditamos que burocratizar licenciamento é incentivar a prática da ilegalidade. A Sema não pode ser um empecilho à instalação de novos empreendimentos no Maranhão. Fizemos aqui um bom debate. Desburocratizar é o nosso lema. Vamos fazer uso de ferramentas tecnológicas e normativas para que o nosso processo de licenciamento seja mais célere”, disse Chagas.

Instrumento

Indagado pelos parlamentares sobre a necessidade de se fazer uma revisão no instrumento normativo legal referente à questão dos procedimentos de licenciamento ambiental, regulamentados pelas portarias do órgão, o secretário respondeu que é preciso esperar um pouco para que as modificações feitas nas portarias sejam consideradas positivas.

“Proponho que a gente tenha um período de amadurecimento em termos das modificações que realizamos nas portarias. E, em se obtendo uma resposta positiva quanto aos seus efeitos, possamos convertê-las em instrumentos normativos legais por intermédio da atuação do Poder Legislativo Estadual”, defendeu.

O empresário Benedito Mendes, de Itapecuru-Mirim, recebeu muito bem as modificações apresentadas pela Sema. “Agora eu me sinto mais seguro em fazer novos investimentos porque não tenho mais as barreiras burocráticas que tínhamos. Esse é o caminho para o Maranhão se desenvolver mais”, destacou.

O presidente do Sebrae, Celso Gonçalo, também considerou produtiva e importante a iniciativa da Assembleia e da Sema em proporcionar esse debate. “É muito importante que o Poder Legislativo Estadual, o Governo do Estado e a iniciativa privada dialoguem em busca de caminhos que levem o Maranhão a se desenvolver mais. O que ouvimos aqui é muito animador e estimulador para o empreendedorismo maranhense”, afirmou.

Os deputados Neto Evangelista, Florêncio Neto e Fernando Braide elogiaram as primeiras medidas tomadas pelo secretário da Sema no sentido de desburocratizar os procedimentos, principalmente relativos ao licenciamento ambiental.

Deliberações

Foi deliberado, dentre outras propostas, que a Assembleia retome a discussão da Lei Estadual de 2009 que trata sobre a política florestal, em tramitação na Casa, no sentido de revisá-la, e que o Sebrae apresente as demandas do setor empresarial junto à Comissão de Assuntos Econômicos.

As Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e a de Orçamento e Planejamento (COFPPM) da Câmara Municipal de São Luís (CMSL) fizeram uma reunião conjunta nessa terça-feira (04), com a finalidade de debater, em conjunto, as contas dos ex-prefeitos Tadeu Palácio e João Castelo em tramitação junto aos dois colegiados da Casa.

Comissão se reuniu nesta terça-feira

Os balanços financeiros estão em análises das comissões desde novembro do ano passado, após leitura dos pareceres do TCE (Tribunal de Contas do Estado) em plenário. Os processos, entretanto, estavam aguardando pareceres dos colegiados para serem apreciados em plenário.

“Tratamos de uma reunião conjunta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com a Comissão de Orçamento e Planejamento (COFPPM) para tratar da prestação de contas de três gestores, que ainda estão pendentes de pareceres. No encontro, foi definido o rito de apreciação nas comissões, bem como os relatores que serão responsáveis pelos pareceres”, destacou o vereador Raimundo Penha (PDT), que é o atual presidente da Comissão de Orçamento.

Durante a reunião, foi definida a relatoria de cada uma das três contas. O vereador Ribeiro Neto (sem partido) ficará com a relatoria de um dos balanços do ex-prefeito Tadeu Palácio e a outra ficará sob a responsabilidade da vereadora Concita Pinto (PCdoB). O vereador Raimundo Penha (PDT) foi sorteado para ser relator de uma das contas do ex-prefeito João Castelo.

“Na oportunidade, foram sorteados os relatores. Durante a reunião, nós combinamos que durante 15 dias iriamos fazer as análises para que essas contas possam iniciar a apreciação em plenário”, completou o pedetista.

11 dos 14 balanços apreciados

Desde o início da atual legislatura, em fevereiro de 2021, o Palácio Pedro Neiva de Santana já apreciou 11 das 14 prestações de contas do Poder Executivo, referente a exercícios financeiros de ex-gestores públicos, que estavam em tramitação nas comissões, restando pendente de votação somente três balanços financeiros.

“A Comissão de Orçamento volta a se reunir na próxima terça-feira (11), em reunião ordinária, já que nós tivemos alguns encaminhamentos. Ao todo, são 14 contas que nós apreciamos neste primeiro semestre, sendo que 11 já passaram por votação do plenário e faltavam esses 3 balanços financeiros, que estavam pendentes de pareceres”, frisou Raimundo Penha. (Texto: Isaías Rocha)

A Câmara acaba de aprovar em regime de urgência o Projeto de Lei nº 169/23, de autoria do Executivo Municipal, que trata da concessão do aumento de 8,2% aos servidores da administração pública direta e indireta, empregados públicos, ativos e inativos do município de São Luís.

Plenário da Câmara Municipal de São Luís

A matéria foi aprovada com pedido do vereador Astro de Ogum (PCdoB) de inversão de pauta, dispensa de parecer e interstício, e redação final. Durante o período de discussão do PL, vários parlamentares se manifestaram ao Prefeito Eduardo Braide (PSD) por desconsiderar emendas.

Entre eles, o vereador Beto Castro (PMB) que chegou a emendar o primeiro projeto encaminhado pela Prefeitura. “Esse projeto chega com o mesmo teor do projeto anterior o qual nós fizemos algumas emendas que foram vetadas pelo prefeito. E, infelizmente, mais uma vez o projeto retorna sem contemplar as categorias indicadas”, declarou.

Marcial Lima, também autor de emenda ao Projeto de Lei nº 110/2023, defendeu a necessidade continuar discutindo o problema. “Eu sugiro e dou o encaminhamento que esta Casa estabeleça o diálogo com a Prefeitura, no sentido de provocá-la. O prefeito pode fazer uma avaliação e posteriormente contemplá-las”, afirmou.

“Hoje, a aprovação deste projeto não significa uma vitória para a Prefeito. Vitória nós teríamos se ele tivesse sentado com os sindicatos nesses últimos dois meses, se tivesse apresentado uma planilha com o impacto financeiro real. O Prefeito sai menor deste processo”, completou em outro momento o vereador Raimundo Penha (PDT).

O vereador Coletivo Nós (PT), representado pelo co-vereador Jhonatan Soares, pediu à Mesa que manifeste a desaprovação de parte do plenário. Chico Carvalho (Solidariedade), por sua vez, fez um apelo à Prefeitura no sentido dar celeridade ao pagamento retroativo dos mais de 20 mil beneficiados.

Votaram favoráveis ao projeto os vereadores Beto Castro (PMB), Marcial Lima (Podemos), Ribeiro Neto (Sem Partido), Raimundo Penha (PDT), Pavão Filho (PDT), Fátima de Araújo (PCdoB), Astro de Ogum (PCdoB), Coletivo Nós (PT), Chico Carvalho (Solidariedade), Nato Júnior (PDT), Karla Sarney (PSD), Rosana da Saúde (Republicanos), Edson Gaguinho (União Brasil), Silvana Noely (Mais Brasil), Dr. Gutemberg (PSC), Marlon Botão (PSB), Antônio Garcez (Agir), Marcos Castro (PMN), Daniel Oliveira (PL), Octávio Soeiro (Podemos), Marquinhos (PSC), Andrey Monteiro (Republicanos), Zeca Medeiros (Mais Brasil), Álvaro Pires (PMN) e Thyago Freitas (Sem Partido).

Deputada Daniella destacou, no programa, que todos os projetos de lei apresentados por ela são frutos da iniciativa popular

Na entrevista ao jornalista Ronald Segundo, a deputada Daniella agradeceu ao povo do Maranhão por reconduzi-la ao Parlamento Estadual, dando a oportunidade de continuar o trabalho iniciado no primeiro mandato.

“Agora, com mais experiência e vontade de fazer a coisa acontecer. Nós ampliamos as nossas bases, principalmente na região Central, que é minha região de origem, também na região Leste e sempre buscando o reconhecimento da população”, afirmou.

A parlamentar parabenizou a condução do governador Carlos Brandão e o seu olhar municipalista, sempre em parceria com a Assembleia e os 42 deputados. “Temos uma relação harmônica e o governador Carlos Brandão representa a continuidade de um trabalho que vem dado certo no Maranhão. Ele está sempre atento às nossas demandas, garantindo o pagamento das nossas emendas que refletem em ações concretas para os maranhenses”, assinalou.

Pauta feminina

Sobre a sua atuação parlamentar, a deputada Daniella destacou que todos os projetos de lei apresentados por ela são frutos da iniciativa popular e que seu gabinete está sempre atento a essas demandas.

“Sempre busquei apresentar projetos relevantes e que impactam diretamente na vida dos maranhenses. O Aluguel Social Maria da Penha é fruto disso, bem como a obrigatoriedade dos condomínios de comunicar às autoridades policiais casos de violência”, completou.

Daniella disse ainda que a defesa da pauta feminina sempre será uma das prioridades do seu mandato.

“Essa é uma causa que puxa a gente, ainda mais quando sentimos na pele. Com certeza, não me desvincularei, entrei de cabeça e sei da importância de termos muito mais gente e força para essa bandeira tão importante. Nós temos buscado defender não só as mulheres vítimas de violência, mas como um todo, pois essa é uma pauta muito ampla e não para por aqui”, garantiu.

Vereador destacou aprovação do Plano Diretor de São Luís

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PCdoB), fez um balanço dos seus primeiros seis meses à frente da Casa em entrevista à Rádio Mirante AM nesta terça-feira (04). Ele falou ainda sobre a conjuntura política da capital maranhense e a relação com o governo do Estado.

Paulo Victor, presidente da Câmara Municipal de São Luís

Paulo Victor iniciou a entrevista falando sobre o resultado satisfatório destes primeiros seis meses na Casa Legislativa. Ele destacou como um marco a aprovação do Plano Diretor de São Luís, destacando ser um projeto que que vai regular o ações pelo crescimento da cidade.

“O Plano Diretor vem sendo discutido ao longo de quase 15 anos. Entraram e saíram gestões e não se encontrava um norte para este projeto. A aprovação deste documento dará um largo entendimento da nossa cidade e pelo qual conseguiremos vislumbrar o crescimento em diversas áreas, como na indústria, comércio, serviços, atração de negócios para nossa cidade. Foi algo muito positivo”, reiterou o presidente.

Ele citou ainda o avanço com a proposta dos Gabinetes Móveis, nos quais os parlamentares percorrem bairros da capital para conversar diretamente com a população sobre suas demandas.

“É um atendimento direto, objetivo, de forma mais rápida para nossa população e por ele, conseguimos dar mais mobilidade ao trabalho dos parlamentares. Nesses seis meses, aprovamos pautas de importância da população e que geram o desenvolvimento de São Luís”, concluiu.

O presidente da Câmara tratou ainda sobre o andamento das discussões do Plano de Cargos e Carreiras dos servidores e do reajuste de 8,2% no vencimento do funcionalismo municipal, que deve ser votado nesta quarta-feira (05) na Câmara.

Política
Durante a entrevista, Paulo Victor falou ainda dos seus próximos passos na política. Ele confirmou que pediu desfiliação do seu atual partido, o PCdoB, em consenso com o presidente estadual da legenda, deputado federal Márcio Jerry, e que vai disputar a eleição do próximo ano.

“A pré-candidatura à Prefeitura de São Luís está mantida e é uma realidade. Tivemos uma boa conversa com o deputado federal Mário Jerry e estamos conversando e buscando apoio entre nossos pares, e alinhados com o governador Carlos Brandão, do qual estou do lado. O vereador é a figura política que está mais próxima das comunidades e temos conseguido acompanhar e ter o devido entendimento das demandas da população ludovicense”, pontuou Paulo Victor.

Ele ressaltou que está em tratativas para apresentar seu projeto de pré-candidatura e que considera legítima a pré-candidatura de outros nomes, destacando que “todos têm caminhada e experiência para se lançarem nessa disputa”.

Na sessão ordinária desta terça-feira (4), o vereador Pavão Filho (PDT) subiu à tribuna para sugerir que seja realizada uma visita à diretoria regional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para averiguar, de modo mais aprofundado, como foi conduzido o Censo Demográfico realizado pelo órgão, em São Luís.

Pavão filho mostrou-se surpreso com o resultado do Censo do IBGE / Leonardo Mendonça

“O Censo 2022 revelou que nossa população na capital é de 1.037.000 habitantes, o que nos causa surpresa, porque não acompanhou a proporcionalidade dos Censos de 2000 e 2010”, disse.

Pavão Filho afirmou que, nesta quarta-feira (5), deverá realizar uma visita ao IBGE no Maranhão, junto ao vereador Álvaro Pires (PMN).

“Vocês podem se questionar qual a importância desse dado. Por meio dele, calcula-se o Fundo de Participação dos Municípios, além de diversos outros aspectos importantes do nosso orçamento municipal”, explicou.

O parlamentar destacou que, na visita ao IBGE, deverá questionar o número de óbitos e de moradores que se mudaram da cidade para corroborar os números obtidos.

A Câmara Municipal de São Luís enviou ao Governo do Estado pedidos de melhoria da segurança pública no bairro do Sacavém. De autoria do vereador Ribeiro Neto (Mais Brasil) e do Coletivo Nós (PT), as indicações foram encaminhadas após leitura na sessão do dia 21 de junho.

Plenário da Câmara Municipal de São Luís

A Indicação nº 151/23, de Ribeiro Neto, solicita ao governador Carlos Brandão (PSB) e ao secretário de Segurança Pública, Maurício Martins, a reativação do posto da Polícia Militar na comunidade Coheb-Sacavém. Já a Indicação nº 177/23, do Coletivo Nós, pede que seja garantida a ronda comunitária no mesmo bairro.

As demandas visam atender aos moradores locais, que manifestaram aos parlamentares suas insatisfações em função do crescente registro de assaltos na região.

Deputado Rodrigo Lago também pediu que os governadores se empenhem na revisão do Censo

Para o parlamentar, o Censo foi feito sem planejamento, sem recursos suficientes e, por conta disso, trouxe distorções dos números, o que está causando prejuízo à gestão dos municípios do Maranhão.

“Afonso Cunha, pelo Censo Demográfico, agora tem 6.144 habitantes, mas tem 7.100 eleitores. Tem mil eleitores além da população”, exemplificou Rodrigo Lago.

“Na minha querida cidade de São Luís Gonzaga não é diferente. Lá, compareceram 99% da população eleitoral ativa, ou seja, todo mundo que poderia votar, foi votar, ninguém faltou às urnas, enquanto a média nacional é de 20% de abstenção, lá não houve abstenção”, completou.

Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), 770 cidades receberão menos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) devido à população menor que o total existente contada pelo Censo Demográfico de 2022, divulgado no último dia 28.

Por fim, em seu pronunciamento, Rodrigo Lago pediu que os governadores se empenhem na revisão do Censo Demográfico 2022.

“Peço que o governador Carlos Brandão (PSB) faça gestão com os demais governadores para que esse Censo seja revisto, para que sejam feitas realmente medidas que amenizem o impacto nas finanças públicas do nosso estado, e também nas finanças públicas dos municípios maranhenses, porque isso impactará diretamente na vida do povo do Maranhão”, concluiu o deputado. (Assecom/Dep. Rodrigo Lago)