A Prefeitura de São Luís, por meio do Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (INCID), avança no processo de revisão da Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município. A proposta estará disponível para Consulta Pública até o dia 1º de fevereiro, período em que a população poderá conhecer o conteúdo e encaminhar contribuições. Além da Consulta Pública, o processo participativo contará com audiências públicas, a partir do dia 20 de janeiro, ampliando os espaços de diálogo e escuta da sociedade sobre as estratégias e diretrizes propostas para o ordenamento do território municipal.

Vista aérea da Ponte São Francisco e Rio Anil

A iniciativa integra a implementação das diretrizes do Plano Diretor de 2023 e tem como objetivo atualizar as regras urbanísticas que orientam o crescimento e a organização do território da capital. A proposta de revisão busca adequar o zoneamento à dinâmica atual da cidade, promovendo o desenvolvimento urbano equilibrado, sustentável e socialmente justo. O trabalho contempla a qualificação do uso e ocupação do solo, o ordenamento das atividades urbanas e a integração com outros instrumentos de política urbana.

Cartilha

Para apoiar a compreensão do conteúdo técnico da proposta, o INCID disponibilizou a cartilha “Descomplicando o Zoneamento”, que apresenta, de forma acessível, os principais conceitos e parâmetros da revisão, contribuindo para qualificar a participação popular.

A iniciativa reforça o compromisso da Prefeitura de São Luís com a transparência, o planejamento urbano responsável e a construção coletiva das políticas públicas, reconhecendo a participação social como elemento fundamental para o futuro da cidade.

Serviço – Consulta Pública – Revisão da Lei de Zoneamento

Quando: Disponível até 1º de fevereiro

Onde: https://www.saoluis.ma.gov.br/revisao-zoneamento/

Serviço – Audiências Públicas

Quando: A partir de 20 de janeiro

Programação completa: https://www.saoluis.ma.gov.br/audiencias-publicas—lei-de-zoneamento/

Os investimentos feitos pelo Governo do Estado na área da educação foram destacados pelo secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, durante a entrega de obras estaduais realizada nesta segunda-feira (12) em Timon. Ao lado do governador Carlos Brandão, do prefeito Rafael Brito e demais autoridades, ele participou da inauguração de duas escolas estaduais totalmente reformadas e ampliadas, além de outros benefícios levados aos timonenses.

“Este é o governo da educação, que está investindo mais de R$ 100 milhões no programa Educação de Verdade, e através dele voltaremos a Timon na próxima semana para entregar tablets a todos os estudantes da rede estadual. Também aumentamos em dez vezes o repasse de recursos para o transporte escolar. E o mais importante: agora todo aluno vai receber alimentação de qualidade nas escolas, em todos os turnos”, destacou Orleans Brandão. Ele acrescentou que o investimento educacional é prioridade por garantir que as crianças e jovens maranhenses possam ter um futuro melhor.

O secretário de Assuntos Municipalistas também parabenizou o governador Carlos Brandão por garantir segurança jurídica a 60 famílias timonenses por meio da regularização fundiária: “Desde que ele assumiu o governo, já foram entregues mais de 20 mil títulos de propriedade. Para essas famílias, essa é a nossa maior obra, e estamos muito felizes em fazer parte dessa história”.

O Governo do Estado entregou à população a reforma dos centros de ensino Dr. João Lula e Maria da Conceição Teófilo Silva, da Unidade Regional de Educação de Timon e do Escritório da AGED no município. Também foram entregues 60 títulos de domínio de terra e três veículos do programa Coopera Maranhão para as secretarias municipais de Assistência Social e Educação, e para a Câmara Municipal de Timon.

A reforma do C.E. DR. João Lula beneficia 1.021 alunos. O prédio conta com 10 salas de aula, secretaria, biblioteca, sala de professores, cantina, 06 banheiros para alunos (masculino e feminino), 02 banheiros para professores (feminino e masculino), pátio e quadra descoberta. O Centro de Ensino Maria da Conceição Teófilo Silva tem 10 salas de aula, secretaria, sala da direção escolar, sala de professores, sala de coordenação, biblioteca, cantina, pátio, banheiros masculino, feminino e para pessoas com deficiência e quadra descoberta., garantindo melhores condições de ensino e aprendizagem a 947 alunos.

Nesta segunda-feira (12), a cidade de Timon recebeu a entrega de obras importantes dos governos federal e estadual. O Ministério dos Transportes e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) concluíram as obras de implantação do Contorno Rodoviário de Timon. Com 10 quilômetros de extensão, a nova via interliga as BRs 226 e 316 no estado e já está em operação. Também no município o Governo do Estado inaugurou reforma de escolas e entregou títulos de terra.

A obra de 10 quilômetros de extensão recebeu investimento de R$ 55 milhões por meio do Novo PAC e representa um avanço significativo para a mobilidade urbana e o desenvolvimento logístico da região. A solenidade de entrega da obra ocorreu no período da manhã e contou com a presença do ministro Renan Filho e do governador Carlos Brandão, que seguiu cumprindo agenda de entregas no município, no período da tarde.

O governador Carlos Brandão ressaltou que a obra entregue nesta segunda-feira (12), pelo Ministério dos Transportes, representa o cumprimento de uma demanda de 50 anos da população da região e falou da parceria com o governo federal para a execução de obras que estão modernizando a malha viária do estado.

“O Ministério dos Transportes tem trazido grandes obras para o Maranhão. Em dezembro do ano passado, inauguramos em tempo recorde a nova ponte sobre de Estreito, na divisa com o Tocantins. Hoje, estamos inaugurando esta obra que era esperada há 50 anos pela população e que vai encurtar distâncias na região, interligando a BR 226 e 316. Também estão em andamento obras viárias de Caxuxa até Miranda, de Miranda até Santa Inês e de Santa Inês até Santa Luzia. Fora isso, o Governo do Maranhão também tem investido na recuperação das estradas estaduais de forma que a malha viária do estado passa por amplo processo de modernização”, pontuou Brandão.

Governador Carlos Brandão e ministro Renan Filho

Já o ministro Renan Filho assumiu o compromisso de se empenhar para viabilizar a execução de mais dois projetos solicitados pela prefeitura de Timon que complementam a malha viária da região, sobretudo na ligação entre o Maranhão e o Piauí, interligando as regiões Norte e Nordeste do país por meio da BR-316.

“Em conversa com o prefeito de Timon, recebemos duas demandas que complementam esta obra que estamos entregando hoje. Uma é a iluminação de toda a extensão do contorno rodoviário e outra é uma quarta ponte para a ligação entre Timon e Teresina. O prefeito disse que vai se empenhar em nos entregar os dois projetos, o da ponte será uma parceria com a prefeitura de Teresina, pois o fluxo de trânsito entre as duas cidades é elevado e as pontes atuais já não comportam todo o tráfego. Se os dois projetos forem entregues, vamos articular internamente no ministério a execução das duas obras”, declarou Renan Filho.

Rafael Brito, prefeito de Timon, deu ênfase às parcerias do município com os governos federal e estadual, que têm resultado em obras fundamentais para o desenvolvimento da cidade. “Essa obra é esperada por nós, timonenses, há muitos anos para tirar o trânsito pesado de dentro da cidade e trazer para a BR, deixando o tráfego da nossa cidade mais seguro. E além desta obra sonhada por tantos anos, o Governo do Maranhão também está inaugurando novas obras na nossa cidade, especialmente na educação, trazendo mais benefícios para a nossa população”, enfatizou Rafael Brito.

Obras do Contorno Rodoviário de Timon

Os serviços incluíram a execução completa de pavimentação, drenagem, aplicação de revestimento asfáltico e implantação de sinalização horizontal e vertical, garantindo mais segurança e melhores condições de tráfego para motoristas e transportadores.

Além da entrega do Contorno Rodoviário, também foram concluídas melhorias no Posto Fiscal de Timon, onde foi implantado pavimento rígido de concreto. A intervenção amplia a capacidade operacional do local e proporciona melhores condições para o controle fiscal e o apoio ao transporte de cargas, especialmente para caminhoneiros em trânsito.

A Câmara Municipal de São Luís encaminhou à Prefeitura de São Luís o Requerimento Nº 1776/2025, de autoria do vereador Antônio Garcez (PP), que solicita providências urgentes para a melhoria do serviço de higienização da lixeira da Feira do João Paulo, localizada na Avenida Projetada, nos fundos do mercado.

Vereador Antônio Garcez (Agir)

De acordo com o parlamentar, o local encontra-se em condições sanitárias alarmantes, representando riscos à Saúde Pública e causando transtornos diários a moradores, feirantes e consumidores que circulam pela área: “O acúmulo de lixo e a falta de limpeza adequada têm gerado mau cheiro, proliferação de insetos e comprometido a qualidade de vida da população”.

No documento, Antônio Garcez requer ao prefeito Eduardo Braide (PSD) que determine à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) a execução de serviços eficazes de limpeza e higienização no local. O vereador enfatiza que a ação deve ser realizada de forma adequada, com o uso de água e produtos de limpeza apropriados, garantindo condições mínimas de salubridade para a comunidade.

Segundo o vereador, a situação atual afeta diretamente o funcionamento da feira e expõe a população a riscos desnecessários. Ele justifica que a iniciativa visa assegurar melhores condições de vida aos moradores e comerciantes da região.

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), deu início, nesta segunda-feira (12), ao período de solicitação de matrícula para novos estudantes da rede municipal de ensino, referente ao ano letivo de 2026. As vagas são destinadas à Educação Infantil, ao Ensino Fundamental e à Educação de Jovens e Adultos (EJA).

O processo de matrícula 2026 foi estruturado em etapas, garantindo organização e equidade no acesso às vagas. Inicialmente, foram realizadas a rematrícula dos estudantes já atendidos pela rede e a transferência interna, assegurando a continuidade do percurso escolar. Em seguida, ocorreu a pré-matrícula on-line dos públicos prioritários, como estudantes com deficiência e candidatos às vagas em creches e escolas de tempo integral. Com a conclusão dessas fases, a Semed passa agora a atender os novos estudantes.

A solicitação de matrícula deve ser feita, preferencialmente, de forma on-line, por meio do site oficial da Semed: www.saoluis.ma.gov.br/semed. Após a escolha da unidade de ensino com vaga disponível, pais ou responsáveis devem comparecer à escola indicada no prazo de até cinco dias úteis para a efetivação da matrícula.

Com o objetivo de orientar e apoiar as famílias durante o período de matrícula, a Semed disponibiliza um ponto de atendimento presencial no Parque do Bom Menino. O serviço funciona de segunda a quinta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h, e às sextas-feiras, das 8h às 14h.

O processo ocorre em um contexto de expansão da rede municipal de ensino, marcado pela ampliação da oferta de vagas e pela entrega de novas escolas e creches, incluindo unidades de tempo integral. A iniciativa fortalece a política de educação integral e amplia o acesso à educação pública de qualidade desde a primeira infância.

A rede municipal de ensino reafirma seu compromisso com o direito à educação, assegurando atendimento inclusivo, respeito à diversidade e prioridade aos públicos previstos em legislação, consolidando uma educação pública, gratuita, inclusiva e transformadora.

O início do ano letivo está previsto para o dia 26 de janeiro de 2026. A ação integra o conjunto de investimentos da Prefeitura de São Luís voltados à ampliação do acesso à educação e ao fortalecimento do cuidado com crianças, adolescentes, jovens e adultos da capital.

SERVIÇO

O quê: Matrícula para novos estudantes da rede municipal de ensino

Público: Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA)

Quando: A partir de 12 de janeiro de 2026

Onde: On-line: www.saoluis.ma.gov.br/semed

Atendimento presencial: Parque do Bom Menino

Horário de atendimento presencial: Segunda a quinta-feira: das 8h às 12h e das 14h às 18h; Sexta-feira: das 8h às 14h

Como funciona: A solicitação de matrícula deve ser realizada, preferencialmente, on-line. Após a escolha da unidade de ensino com vaga disponível, pais ou responsáveis devem comparecer à escola indicada em até cinco dias úteis para efetivar a matrícula.

Início do ano letivo: 26 de janeiro de 2026