Após 580 anos preso na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba-PR, condenado pela Justiça do Brasil, acusado de crime de corrupção na  Operação Lava Jato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi posto em liberdade na tarde desta sexta-feira (8).

Lula está livre da cadeia, após 580 dias de carceragem (Foto Reprodução)

O Alvará de Soltura foi expedido pela Justiça. O juiz Danilo Pereira Junior, da 12ª Vara Federal de Curitiba, concordou com o pedido protocolado mais cedo pela defesa do ex-presidente, baseado na decisão desta quinta-feira (7) do Supremo Tribunal Federal, que derrubou a prisão após condenação em segunda instância.

Na manhã desta quinta-feira,7, foi realizada a abertura do Seminário sobre Mortes Violentas de Adolescentes e Jovens em São Luís, no Centro Cultural e Administrativo do Ministério Público, no Centro da capital maranhense. O evento prossegue até essa sexta-feira, 8.

O objetivo é identificar e compartilhar conhecimentos e metodologias para o enfrentamento de mortes violentas de adolescentes e jovens. O conteúdo debatido deve oportunizar o desenvolvimento de programas e políticas públicas de enfrentamento e redução de homicídios.

O evento é promovido pelo Ministério Público do Maranhão, por meio do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOp-Crim) e da Escola Superior do Ministério Público do Maranhão (ESMP), em parceria com as secretarias municipais da Criança e Assistência Social (Semcas), Educação (Semed), Saúde (Semus), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc) e Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

Em seu pronunciamento, o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, fez referência inicialmente à CPI do Senado de 2016, cujo resultado apontou que a cada 23 minutos um jovem negro é assassinado no Brasil e, a cada ano, 23 mil jovens negros de 15 a 29 anos são mortos no país, número quatro vezes maior do que o de jovens brancos. “Os indicadores nacionais demonstram a afrontosa e grave violação do direito à vida de toda uma geração de brasileiros, em completa divergência com a Constituição. Por isso, estamos aqui para compartilhar metodologias para o enfrentamento de mortes violentas de adolescentes e jovens”, enfatizou.

A coordenadora da Unicef em São Luís, Ofélia Silva, ressaltou que o seminário foi organizado para reunir pessoas que estão refletindo criticamente sobre a realidade de crianças e adolescentes do país, no âmbito da proteção dos direitos. “O nosso esforço é buscar soluções, incluindo o conhecimento de ações e experiências semelhantes às de São Luís, já implementadas em outras capitais como Fortaleza, para que a gente possa prevenir a violência e reduzir cada vez mais o número de mortes violentas de crianças e jovens”, disse.

Também se pronunciaram na abertura a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Marcos Japi e a secretária-adjunta da Semcas, Nazaré Garcês.

Mediador dos painéis, o promotor de justiça Márcio Thadeu Silva Marques, diretor da ESMP, ressaltou que o seminário tem o objetivo de encontrar soluções para o enfrentamento da violência. “Vão ser dois dias de profundo, provocativo e instigador debate para que a gente possa dar uma resposta adequada à maior violação dos direitos de crianças e adolescentes, que é esta atividade de extermínio de nossos jovens. Nós, sociedade, família e Poder Público, vamos buscar as soluções, conforme estabelece a Constituição”.

Uma obra faraônica que está sendo concluída para ser inaugurada pelo Governo do Estado não foi aprovada no quesito “água das chuvas”. A imponente cobertura do Calçadão de Imperatriz, no principal centro comercial da cidade, construída sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) virou, literalmente, uma ‘cascata’ causando desconforto, indignação e revolta para lojistas e consumidores.

Confira no vídeo que está circulando nas redes sociais:

Uma forte chuva que caiu na noite da quarta-feira passada colocou em xeque o projeto técnico da obra, que não suportou a chuva com ventos e terminou alagando  a via pública e molhando tudo e todos. Enquanto isso, a Sinfra, cujo titular, Cleyton Noleto, tem declarado abertamente que pretende investir pesado na política partidária de Imperatriz, mantem-se num silêncio sepulcral sobre esse vexame vindo de cima.

Convém dizer que essa obra também vem causando transtornos e prejuízos financeiros para comerciantes, desde que foi iniciada.

A rede de restaurantes Feijão de Corda, do empresário Francisco Neto, é um dos finalistas do Prêmio Empresa do Ano 2019, promovido pela Associação Comercial do Maranhão (ACM), na categoria ‘Micro Empresa’. A casa gastronômica é genuinamente maranhense e ao longo de seus 12 anos de existência, o Feijão de Corda tornou-se um dos restaurantes mais frequentados e tradicionais da Ilha de São Luís.

Além de oferecer a tradicional comida nordestina e pratos à base de frutos do mar, o Restaurante Feijão de Corda mantém em seu cardápio o melhor da culinária maranhense e uma carta de vinhos, assim como um leque de outras bebidas que dispensam comentários. Uma decoração impecável voltada para a cultura regional faz parte do cenário de uma de suas unidades, localizada na Avenida Litorânea, na Praia do Calhau.

Outras três unidades gastronômicas funcionam nas sedes do TRT-MA, (Areinha) do Fórum Sarney Costa e da Procuradoria Geral de Justiça (Calhau). Soma-se a este pool de restaurantes o ´concorridíssimo Flor de Vinagreira, muito bem instalado na Praia Grande, Centro Histórico de São Luís. Além de tudo, a primazia no atendimento e a qualidade dos serviços oferecidos  também são marcas registradas da casa.

A Legião da Boa Vontade promove, anualmente, a sua tradicional campanha Natal Permanente da LBV — Jesus, o Pão Nosso de cada dia!. A iniciativa visa angariar alimentos para compor as cestas que serão entregues a famílias em situação de vulnerabilidade social no estado do Maranhão. A campanha vai beneficiar 930 famílias de São Luís e de Satubinha/MA.

A ação complementa o trabalho que a LBV realiza ao longo do ano, por meio de serviços e programas socioeducacionais que promovem diariamente o desenvolvimento de crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos.

Neste ano, a meta é entregar em todo país mais de 40 mil cestas. A LBV conta com a ajuda da população para garantir o alimento na mesa dessas famílias, proporcionando a elas um Natal mais digno, sem fome e feliz. A Solidariedade é o maior presente que essas famílias podem receber, pois, em cada cesta, além do alimento fundamental para o sustento delas, há sorriso, amor e esperança, para que elas se sintam fortalecidas e possam lutar pelos seus direitos.

Colabore com a Campanha de Natal da LBV. Em São Luís, as doações podem ser entregues na Rua Catulo da Paixão Cearense, 74, Vila passos. Telefone (98) 3214-1428. Acesse www.lbv.org. Siga, curta e compartilhe as ações da LBV nas redes sociais no endereço: LBVBrasil no Facebook, no Instagram e no YouTube.

A Câmara Municipal, aprovou Requerimento nº 210/19, de autoria do vereador Pavão Filho (PDT), que solicita à Prefeitura de São Luís celebração de parceria com a Fumac para a reabertura do Centro de Saúde Dr. Afonso Amaral, localizado na Vila Riod, que encontra-se fechado, deixando de ofertar importantes serviços de qualidade na área de saúde para a população carente  daquela comunidade e de dezenas de bairros adjacentes.

Requerimento é de autoria do vereador Pavão Filho

O  Centro de Saúde Dr. Afonso Amaral,  tem uma estrutura totalmente preparada e equipada, com gabinetes odontológicos, oftalmológico, ginecológicos, consultórios médicos, fisioterapia, clínica pediátrica e sala de enfermagem em nível ambulatorial, para atender a população da referida região.

Para o vereador Pavão Filho, é extremamente necessário e de vital importância para a comunidade a reabertura do Centro de Saúde Dr. Afonso Amaral, que sempre disponibilizou um atendimento com excelência e uma prestação de serviços de qualidade a milhares de pessoas que procuram por atendimento de saúde preventiva e curativa.

“A reabertura do Centro de Saúde Dr. Afonso Amaral, minimizará a grande demanda de pessoas carentes por atendimentos médicos nas especialidades médicas como oftalmologia, pediatria, ginecologia e demais serviços da saúde básica”, pontuou o parlamentar.

(Da assessoria do vereador)

Irregularidades na tentativa de compra de um terreno para instalar um bairro levaram o Ministério Público do Maranhão a ajuizar ação por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Cândido Mendes, José Ribamar Leite de Araújo (mais conhecido como Mazinho Leite).

Na ACP, o MPMA requer a indisponibilidade de bens do gestor até o limite de 100 vezes a sua remuneração e solicita, ainda, que a secretaria de Administração informe o valor do salário do prefeito, porque o portal da transparência do município nunca foi implementado.

Prefeito de Cândido Mendes, José Ribamar Leite de Araújo (Mazinho Leite).

Assina a manifestação ministerial o promotor de justiça Francisco Jansen Lopes Sales.

REINTEGRAÇÃO DE POSSE – Em um acordo, firmado em 10 de setembro, sobre a compra de um terreno para instalar 200 famílias, em um bairro de mesmo pseudônimo do prefeito, o gestor comprometeu-se, em nome do Município, a pagar R$ 100 mil, até 25 de novembro.

O valor seria utilizado para a aquisição conjunta com a associação de moradores de um terreno de 35 hectares (350 mil metros quadrados) para instalar um distrito onde residiriam as famílias em questão.

O acordo não foi homologado pela Justiça, porque o terreno, atualmente invadido, é de propriedade da diocese do município, que ingressou com processo de reintegração de posse.

Também não foi informada a origem dos recursos que seriam usados para a compra. Além disso, a prefeitura tentou adquirir o terreno por meio de dispensa de licitação.

“Se a prefeitura desejasse comprar um terreno invadido, mas seguindo todos os trâmites, ficava dentro do poder discricionário do prefeito. Mas a compra de um terreno usando dinheiro público como se fosse privado afronta os princípios da legislação”, explica o promotor de justiça.

No próximo dia 10 de novembro (domingo), uma grande festa popular será realizada em Matões do Norte para celebrar 25 anos de Emancipação Política. E moradores deste município situado às margens da rodovia BR-135, têm motivos de sobra para festejar o seu ‘Jubileu de Prata’.

Pórtico de Matões do Norte: marco da emancipação política (Foto Reprodução)

Com o compromisso do prefeito Padre Domingos Costa (PSDB) de administrar a cidade com participação popular, Matões do Norte tem conseguido resultados surpreendentes, tanto em sua sede, quanto na zona rural. São obras estruturantes e ações de cunho social que tem melhorado sobremaneira a qualidade de vida de sua gente. Tudo isso, graças ao empenho do atual gestor que tem buscado parcerias com órgãos estatais e com parlamentares, no sentido de atrair benefícios para o município.

Além do mais, o prefeito Padre Domingos, apesar da crise financeira que atinge a grande maioria dos municípios brasileiros, tem se esforçado ao máximo para gerar postos de trabalho e distribuição de renda, aquecendo deste modo, a economia local, que tem vocação natural para a agropecuária, mais especificamente, para a agricultura familiar.

Prefeito de Matões do Norte, Padre Domingos Costa

Tanto é assim, que em meados de outubro passado, a Prefeitura de Matões do Norte, por meio da Secretaria de Agricultura, realizou a Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. O encontro teve como objetivo, assegurar a todos, alimentos hortifrutigranjeiros de qualidade, com preços acessíveis à população, vindos de produtores rurais do próprio município. Para isso, foram mapeadas famílias que estavam em situação de risco, no  chamado ‘mapa da fome’, e que após esse diagnóstico, foram assistidas com programas que passaram a lhes garantir alimentação adequada.

Além do mais, estradas vicinais foram recuperadas para facilitar  o escoamento da produção agrícola de pequenos agricultores. Outro fator que merece destaque na atual gestão municipal é o zelo com o patrimônio público, com a reforma e construção de prédios escolares e de postos de saúde. A limpeza e conservação de vias públicas de Matões do Norte também são prioridades da gestão do prefeito Padre Domingos.

Por fim, políticas públicas, através de programas sociais para atender moradores, são prioridades na atual gestão, que assim, acaba por ofertar melhoria na qualidade de vida das pessoas. A atenção com o servidor público, a manutenção do pagamento do funcionalismo em dia e a responsabilidade fiscal, também atestam o zelo da atual administração. Portanto, existem motivos de sobra para a população  comemorar os 25 anos de Matões do Norte. E por conta desse panorama favorável, uma grande festa popular será realizada neste domingo, em praça pública, com grandes atrações.

O governador Flávio Dino (PCdoB) sancionou a Lei 11.091, de 26 de agosto 2019, de autoria do deputado Edivaldo Holanda (PTC), que institui a obrigatoriedade da disponibilização de banheiros químicos adaptáveis para as pessoas que utilizam cadeiras de rodas ou com mobilidade reduzida, nos eventos organizados em espaços públicos, no âmbito do Estado do Maranhão. A lei garante acessibilidade, infraestrutura adequada e bem-estar às pessoas com deficiência.

Deputado Edivaldo Holanda (PTC) autor da Lei

De acordo com o deputado Edivaldo Holanda, a lei é uma vitória para as pessoas com deficiência e reflete um novo momento para a sociedade maranhense.

“São Luís é uma capital que respira cultura e que promove, anualmente, diversos eventos e festivais que concentram milhares de pessoas, mas não se observava, até o presente momento, o cuidado com as pessoas que têm dificuldade de locomoção. E essa lei vem para corrigir essa distorção”, enfatizou Edivaldo Holanda.

Com a   lei 11.091, fica estabelecido que o número de banheiros a serem instalados nos eventos deverá ser proporcional à estimativa do público presente, observando os critérios estabelecidos, em conformidade ao tipo de espetáculo artístico ou evento, obedecendo a quantidade mínima de 10% do total. Fica também estabelecida a multa de 5 mil, para o organizador de evento que descumprir a referida lei.

COMEMORAÇÃO – A advogada Priscila Selares, presidente da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência da Sseccional da OAB/MA, disse que a lei é necessária: “Esse projeto é uma vitória para estas pessoas. Já existia uma norma federal em torno do assunto e, agora, em nível estadual, a questão é solucionada”, comentou.

Quem também se mostrou satisfeito com a lei foi Dilson Bessa, cadeirante e conselheiro municipal do Direito da Pessoa com Deficiência. “A lei é mais um avanço, uma conquista no atendimento às pessoas com deficiência”, destacou.