A licitação fraudulenta de aluguel de veículos, realizada em 2013, pelo Município de Apicum-Açu, motivou o Ministério Público do Maranhão a ajuizar, em 10 de janeiro, Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Claudio Luiz Lima Cunha, contra a empresa American Comércio e Serviços LTDA e o seu proprietário, Marcio Urbano de Oliveira Raposo. O valor do contrato firmado ilegalmente é de R$ 1.110.144,00.

Também foram acionados o ex-secretário de Administração e Finanças, José Carlos Cunha; o atual secretário municipal de Saúde, Ramiro José Saif Campos; e os servidores municipais Oziel Santos Silva e Beneil Costa Mendes.

Além de pedir a condenação dos acionados por improbidade administrativa, o MPMA solicitou ao Poder Judiciário que determine, liminarmente, a indisponibilidade e o sequestro de bens deles no valor de R$ 1.110.144,00. O valor corresponde ao montante do processo licitatório fraudado que beneficiou a empresa American Comércio e Serviços LTDA e que causou prejuízos aos cofres públicos.

Segundo o parecer técnico do MPMA, o procedimento licitatório apresenta uma série de inconsistências: inexistência de pesquisa de preços, não comprovação de recursos orçamentários, restrição ao caráter competitivo em razão da capacidade operacional, não definição do preço máximo por item aceitável de contratação, prazo insuficiente entre publicação e realização do certame, publicidade insuficiente, inexistência de critérios de qualificação técnica e de documentos em desacordo com as normas e regras da legislação aplicada.

“Não resta dúvida que os requeridos violaram e causaram sérios prejuízos ao patrimônio público, além de violar os princípios da administração pública, em especial ”, afirmou, na ACP, o promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques.

Outra irregularidade detectada é a falta de qualificação técnica da vencedora da licitação. Dias antes do certame, na modalidade pregão presencial, a empresa apresentava-se como “American Informática LTDA”, com atividades sem relação ao objeto do contrato: locação de veículos.

“A falcatrua existente nesse procedimento licitatório feito pelos demandados foi a fim de favorecer a empresa American Comércio e Serviços LTDA, a qual foi a única que ofereceu a proposta do certame”, afirmou o promotor de justiça.

Caso sejam condenados por improbidade administrativa, de acordo com a Lei nº 8.429/92, os demandados podem ser obrigados ressarcir integralmente o valor de R$ 1.110.144,00 aos cofres públicos. Além disso, estão sujeitos à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos (de cinco a oito anos), pagamento de multa civil de até duas vezes o dano causado, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou de crédito e pagamento das custas processuais.

Em sua décima primeira versão só na área da Praia Grande (2009 – 2020) o Bloco da Imprensa começa o carnaval para os profissionais de comunicação e convidados nesse sábado 18 de janeiro, às 17h, em frente ao Bar do Porto, na Praça da Casa do Maranhão, Centro Histórico de São Luís.

O Bloco da Imprensa 2020 é pauta obrigatória para os profissionais de comunicação e foliões maranhenses. Com apoio do Governo do Maranhão/Secma, o bloco antecipa há 23 anos o carnaval dos jornalistas, radialistas, técnicos e colaboradores que trabalharão nos dias oficiais da folia. A programação começará às 17h, no palco instalado na Praça dos Catraieiros, na Praia Grande, em São Luís/MA.

Nesse ano, o bloco celebra os 50 anos do curso de Comunicação Social da Universidade Federal do Maranhão. Com o tema ‘Jubileu de Ouro: Diploma Sim!’, os trabalhadores da imprensa defendem a luta nacional da FENAJ pela obrigatoriedade da formação universitária para o exercício do jornalismo profissional.

A programação desse sábado será aberta com apresentação do Bloco Afro ‘Neto de Nanã.Em seguida haverá show da Banda das Peruas, Bloco Tradicional Príncipe de Roma, Bateria Majestosa da Escola de Samba Turma de Mangueira, Grupo de Samba Feijoada Completa, e show de Roberto Ricci, que animará a programação até às 23h.

O Bloco da Imprensa é uma continuidade de um trabalho iniciado na década de 80 pelo publicitário Ray Santos (in memorian), que realizava o Baile da Imprensa, na sede do antigo Casino Maranhense.

Em 1997, os amigos jornalistas Francília Cutrim, Selma Figueiredo, Flora Dolores, Rosário Costa, Margareth Margô, Paulo Washington, Felix Alberto, entre outros, criaram o ‘Bloco do Imprensa’, que reunia-se aos sábados do pré-carnaval em áreas do circuito do carnaval de rua do Centro histórico e Litorânea.

Desde 2009, o agora ‘Bloco da Imprensa’, sob a direção dos comunicadores Joel Jacintho e Célio Sérgio, realiza a folia da imprensa na Praça dos Catraieiros, em frente ao Bar do Porto.

A Equatorial Maranhão informa que as intensas descargas atmosféricas e os fortes ventos, que chegaram a 43 km/h, segundo o Climatempo, arremessaram galhos de árvores, placas publicitárias e até uma torre de telecomunicação sobre as redes de distribuição, contribuindo para o aumento do número de ocorrências de falta de energia em parte dos bairros: Centro Histórico, Calhau, Araçagi, Cidade Operária, Santa Efigênia Jardim São Cristóvão, Alto Jaguarema, São Cristóvão, Residencial José Reinaldo Tavares, Parque Pindorama, Tajaçuaba e Maiobão na noite da última terça-feira e madrugada da quarta-feira (15) em pontos isolados da ilha de São Luís.

As fortes chuvas causaram falta de energia em vários pontos de São Luís (Foto Reprodução)

Com isso o volume de ligações  para a Central de Atendimento foi muito maior do que em condições normais, e alguns clientes levaram um tempo maior para serem atendidos na Central 116.

Além da Central 116 a Equatorial Maranhão orienta que as ocorrências de falta de energia elétrica podem ser registradas por meio do whatsapp, pelo 98 2055 0116, pela site equatorirlaenergia.com.br ou pelo Aplicativo.

Pelo tempo em espera a Equatorial Maranhão pede desculpas aos clientes, e ressalta que já ampliou o número de equipes de plantão para o restabelecimento da energia elétrica para ás áreas atingidas durante o dia de hoje (15).

Assessoria de Imprensa Equatorial Maranhão

Atendendo ao pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), o Município de Santa Inês foi condenado, em 3 de dezembro de 2019, a normalizar, até março, a coleta de lixo urbano, com a devida utilização de veículos específicos e equipamentos de proteção individual (EPI).

Decisão é resultado de ACP ajuizada pelo MPMA em 2016 (Reprodução)

A multa por descumprimento é R$ 1 mil diários, até o limite de R$ 100 mil. O montante deve ser transferido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

A determinação judicial é resultado de Ação Civil Pública de obrigação de fazer com pedido de tutela provisória de urgência antecipada, ajuizada em 2016, pelo promotor de justiça Sandro Carvalho Lobato de Carvalho. Proferiu a decisão a juíza Denise Milhomem.

Nos últimos meses de 2016, na gestão do ex-prefeito Ribamar Alves, a coleta foi paralisada e a cidade foi tomada pelo lixo e mau cheiro. Mesmo com a mudança de gestão, na administração da ex-prefeita Vianey Bringel, a paralisação da coleta continuou.

Na sentença, a Justiça destacou que o funcionamento irregular da coleta de resíduos em área urbana causa graves danos ambientais e, por isso, requer uma efetiva atuação dos órgãos competentes.

“A obrigação da coleta do lixo periódica mostra-se necessária para evitar o acúmulo de lixo em estado de putrefação na região e graves consequências não só de ordem ambiental mas também de saúde pública”, lê-se na decisão.

O município de Santa Inês fica localizado a 255 km de São Luís.

O São Francisco, um dos bairros mais tradicionais e antigos de São Luís, com 404 anos de fundação, está em festa.

A Prefeitura, através do programa São Luís em Obras, deu início ao trabalho de construção do novo Mercado da localidade.

Osmar esteve reunido diversas vezes com os feirantes do bairro do São Francisco (Foto Hamilton Jr)

O serviço atende a uma reivindicação antiga dos moradores e comerciantes e também se constitui em um merecido reconhecimento ao vereador Osmar Filho (PDT), presidente da Câmara Municipal e que durante anos – como político, cidadão e morador – lutou para que a tão sonhada obra se transformasse em realidade.

“Agradeço o apoio e sensibilidade do prefeito Edivaldo em ter atendido nosso pleito. O novo Mercado oferecerá aos comerciantes ótimas condições de trabalho e também contribuirá para aquecer a economia do São Francisco, importante bairro da nossa capital”, comentou o parlamentar.

Osmar reuniu-se por diversas vezes com os feirantes, tendo visitado o espaço em várias oportunidades.

Ano passado, por exemplo, em visita à sede da Prefeitura, ele acompanhou representantes da Associação dos Feirantes que, além de terem acesso ao projeto arquitetônico do novo espaço público, receberam do prefeito Edivaldo a garantia da execução dos serviços.

“Trata-se da realização de um sonho que, graças ao prefeito Edivaldo e ao vereador Osmar Filho, se tornará realidade”, disse, à época, o feirante José Humberto.

Orçada em pouco mais de R$ 3,4 milhões, a obra está sendo executada com recursos próprios do município e tem prazo de duração de doze meses.

O equipamento público ganhará novo sistema hidráulico, boxes padronizados, iluminação moderna, sistema de câmara de vídeo, área de estacionamento, sistema de drenagem, dentre outras benfeitorias. Além disso, toda a sua área terá acessos para pessoas com mobilidade reduzida.

Vale destacar que os feirantes, para não terem prejuízos, foram removidos para um espaço provisório, localizado no próprio bairro, onde estão podendo comercializar os seus produtos.

O entrevistado do programa Assembleia em Foco desta quarta-feira (15) será o procurador-geral de justiça do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins Coelho. Na pauta, as mudanças propostas pelo ‘Pacote Anticrime’, além de outros temas alusivos às ações do Ministério Público do Maranhão – MPMA.

O programa Assembleia em Foco é apresentado pelos radialistas Álvaro Luiz e Emanuel Jesus, começa às 08h00 da manhã e pode ser acompanhado em tempo real pelo site www.radioalema.com ou pela página no facebook@radioassembleiama.

O Palácio das Lágrimas, um dos mais belos prédios da arquitetura colonial do Centro Histórico de São Luís, está em vias de desabar por causa das condições em que se encontra. Fechado para uma reforma que se arrasta desde 2014, o imóvel teve sua cobertura totalmente retirada para receber novo telhado, mas até então, o serviço não foi concluído.

Palácio das Lágrimas: abandonado e com risco de desabar (Foto Reprodução – JMTV)

Localizado no Largo de São João (esquina da Rua da Paz com Rua 1º de Maio) o prédio pertence à Universidade Federal do Maranhão – Ufma e abrigou no passado, a faculdade dos cursos de Farmácia e Odontologia da IES.

Rica em belezas de detalhes, as paredes do Palácio das Lágrimas estão cheias de infiltrações e pelo visto, deverão sofrer mais desgastes neste período chuvoso. As obras de revitalização do edifício de três pavimentos faziam parte do PAC das Cidades Históricas do Governo Federal, por meio do Instituto Nacional do Patrimônio Histórico Nacional – Iphan. No entanto, nestes seis anos de serviços descontínuos, pouco ou quase nada foi feito pela revitalização do prédio.

Do jeito que está a situação, é possível que em breve, mais uma página do livro da história de São Luís seja rasgada, a menos que os órgãos envolvidos no processo de reforma do imóvel retomem os serviços, antes que o nome deste palácio se transforme, na prática, em choros e lamentações.

Atenta ao cenário do agronegócio nacional, a VLI, empresa de soluções logísticas que integram terminais, ferrovias e portos, é novamente patrocinadora do Rally da Safra, um dos maiores eventos do setor e a principal expedição técnica para monitoramento da safra de grãos do país. A largada da edição 2020 do Rally, a 17ª de sua história, aconteceu ontem, dia 13 de janeiro, em Sinop, no Mato Grosso. Neste ano, a expectativa é de que durante os 70 dias de viagem previstos, 11 equipes formadas por técnicos e especialistas percorram mais de 100 mil quilômetros e visitem cerca de 3 mil produtores rurais distribuídos pelas principais regiões produtoras de soja e milho do país. Ou seja, o Rally cobrirá 95% da área destinada à produção de soja e 72% do total destinado à lavoura de milho em território brasileiro.

Evento coletará dados sobre as safras de soja e milho (Divulgação VLI)

A VLI dispõe de infraestrutura altamente qualificada para receber a nova safra, com investimento contínuo realizado ao longo dos últimos cinco anos e que soma um aporte total de R$ 9 bilhões. Grande parte desse investimento contempla ativos em Uberaba (MG) e Porto Nacional (TO), terminais de transbordo erguidos em Araguari (MG), Pirapora (MG), Guará (SP) e Palmeirante (TO); melhorias nos trechos das ferrovias Norte-Sul e Centro-Atlântica, sob sua concessão; aquisição de novos vagões e locomotivas; e benfeitorias em portos em São Luís (MA), Barra dos Coqueiros (AL) e Santos (SP), onde a companhia ampliou o Tiplam (Terminal Integrador Portuário Luiz Antonio Mesquita) e aumentou a capacidade de exportar granéis agrícolas e importar fertilizantes para 14,5 milhões de toneladas por ano.