Liminar atendeu a pedido de ACP do MPMA

Uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, em 5 de fevereiro, levou a Justiça a determinar, em medida liminar proferida na última terça-feira, 10, a suspensão de um empréstimo de R$ 60 milhões por parte do Município junto ao Banco do Brasil.

Vista aérea da cidade de Pinheiro-MA (Foto: Reprodução)

A operação de crédito foi autorizada pela lei municipal n° 2.982/2025, sancionada em 23 de dezembro do ano passado. A finalidade declarada para os recursos seria pavimentação, estradas vicinais e um projeto de “mineração distribuída” associado a energia solar fotovoltaica.

Esta não é a primeira tentativa da Prefeitura de Pinheiro de realizar esse tipo de operação. Em 2024, em outra ACP proposta pelo MPMA, a Justiça já havia suspendido operação idêntica, no valor de R$ 37,9 milhões, por violação à Lei de Responsabilidade Fiscal.

IRREGULARIDADES

Um dos pontos questionados pela 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro é a contratação de uma dívida de longo prazo, com prazo de amortização entre 72 e 120 meses (seis a dez anos). O comprometimento da receita prevista para 2026, por exemplo, é de 9,86%. Para a promotora de justiça Samira Mercês dos Santos, esse tipo de operação precisa ser acompanhado de estudos que comprovem que o investimento gerará economia suficiente para pagar as parcelas do empréstimo.

“Sem essa prova, o que Pinheiro está fazendo é transferir para os prefeitos de 2029-2032 um passivo financeiro desprovido de lastro econômico real, retirando deles a autonomia política para gerir o orçamento conforme as demandas daquela época”, alerta.

A situação é agravada pela previsão, no artigo 6º da lei questionada, de que o pagamento das parcelas do empréstimo será feito por débito automático, sem a necessidade de nota de empenho, criando uma despesa “imunizada” contra crises financeiras. A situação, além de tirar dos futuros gestores o poder de controle sobre o orçamento municipal, impede que o Ministério Público e outros órgãos de controle possam fiscalizar o fluxo de caixa do Município.

Ressalta-se, ainda, que a competência para legislar sobre normas gerais de finanças públicas é da União, não podendo o Município criar exceções à regra. O Ministério Público do Maranhão ressalta, ainda, que a autorização de débito em “conta a ser indicada” possibilita o bloqueio de recursos específicos da saúde ou da educação.

Ao exaltar a competição durante participação no Bom Dia, Ministro, titular do Esporte ressalta que o Mundial não será apenas das atletas, mas palco de exaltação das mulheres brasileiras

Entrevistado desta quarta-feira (11/2) do Bom Dia, Ministro, o titular da pasta do Esporte, André Fufuca, destacou a expectativa do Governo do Brasil para a Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027, que será realizada no país. A competição, que nesta semana chegou à marca dos 500 dias para o início, terá o pontapé inicial em 24 de junho do ano que vem e será a primeira disputada na América do Sul. O torneio terá 32 seleções e jogos em oito sedes: Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.

“É a primeira Copa Feminina da história da América do Sul e o Brasil vai fazer a melhor Copa do Mundo”, afirmou Fufuca. O Governo do Brasil, por meio do Ministério do Esporte, atua para que o Mundial deixe impactos positivos que ultrapassem o período da competição, com estímulo à prática esportiva, fortalecimento das categorias de base, ampliação da participação feminina no esporte e promoção da igualdade de gênero.

Segundo o ministro, o evento será uma oportunidade para projetar internacionalmente o compromisso do Brasil com a valorização e o fortalecimento das mulheres em diferentes esferas da sociedade.

“O primeiro legado que a gente passa em relação à Copa do Mundo feminina é o fortalecimento das mulheres. É determinação do presidente Lula que a Copa do Mundo seja palco não apenas do futebol, mas palco das mulheres que não estão nos gramados. Das que trabalham todos os dias, mães de família, senhoras, jovens. Aquelas que ajudam o Brasil a ser a potência que é. Nós queremos passar ao mundo que a Copa do Mundo será um palco de combate ao feminicídio, à violência contra a mulher e, principalmente, ao fortalecimento delas”, enumerou o ministro.

TURISMO – Outro ponto destacado por Fufuca é o potencial para incrementar o turismo. “A Copa do Mundo passada foi na Nova Zelândia, um país geograficamente isolado. Três milhões de turistas visitaram a Nova Zelândia. Aqui no Brasil, um país que faz fronteira com vários países, que tem o povo mais caloroso, mais receptivo, mais carinhoso do mundo. Nós não temos, como no passado, que nos preocupar com estruturas turísticas, logísticas, hoteleiras e esportivas. Os estádios estão prontos, a estrutura está pronta. Eu tenho certeza que nós vamos bater todos os recordes em relação a turistas internacionais”.

COMITÊ GESTOR – Para coordenar ações de segurança e mobilidade durante o evento, o governo instituiu o Comitê Gestor da Copa do Mundo de Futebol Feminino da FIFA 2027 (CGCOPA) e a Secretaria Extraordinária, em parceria com a FIFA. Também será discutida a Medida Provisória nº 1.335, assinada para proteger a propriedade intelectual do evento e coibir o marketing de emboscada, quando outras marcas tentam se aproveitar ou apropriar indevidamente do evento.

“O grupo da Copa do Mundo responsável pela execução desse projeto é formado por 23 ministérios. É uma estrutura complexa, formada por dezenas de protagonistas que vêm trabalhando de mãos dadas. Criamos uma secretaria extraordinária. Essa secretaria vai ter esse protagonismo com todos esses outros ministérios para que não falte absolutamente nada nas condições necessárias para a melhor execução dessa Copa”.

ILUSTRAÇÕES – Esta semana, o Brasil avançou na divulgação da Copa do Mundo Feminina com o anúncio, por parte da FIFA, de ilustrações exclusivas que representam as oito cidades-sede. Assinadas por artistas brasileiras, elas reforçam a identidade visual do Mundial e dialogam com a tradição do país de ocupar ruas e espaços públicos para celebrar o futebol. Inspiradas na cultura local, na arte urbana e na relação afetiva da população com o esporte, as obras transformam o futebol feminino em linguagem visual e reforçam o papel do Brasil como anfitrião de um evento histórico.

QUEM PARTICIPOU — O “Bom Dia, Ministro” é uma coprodução da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Participaram do programa desta quarta-feira a Rádio Nacional de Brasília, Amazônia e Alto Solimões (EBC), Rádio Itatiaia, de Belo Horizonte (MG); Rádio Baiana FM, de Salvador (BA); Rádio FM Mauá (SP); Rádio Antena Esportiva, do Rio de Janeiro (RJ); e Rádio Verdinha, de Fortaleza (CE).

(Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República)

Nunca será suficiente dizer que esquemas de corrupção dominam o Brasil de ponta a ponta, em quase todos seus 5.571 entes federativos. No afã de tirar proveito do erário, sem se importar com as consequências, políticos das três esferas, a cada dia, engrossam o caldo da roubalheira no “país da impunidade”.

Imagem ilustrativa (Reprodução)

No Maranhão, recentemente, estourou um escândalo envolvendo integrantes dos poderes Executivo Legislativo do pequeno município de Turilândia. O esquema tem repercussão nacional e ontem, mais um passo foi dado pela Justiça.

Confira:

Após requerimento do Ministério Público do Maranhão, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão decretou, nesta terça-feira, 10, a prisão preventiva de oito vereadores de Turilândia por descumprimento de medidas cautelares e obstrução da instrução criminal. O requerimento do MPMA, assinado pelo procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, foi ajuizado na última sexta-feira, 6.

Nesta quarta-feira, 11, o Ministério Público do Maranhão deu cumprimento aos mandados de prisão de Gilmar Carlos Gomes Araújo, Mizael Brito Soares, José Ribamar Sampaio, Nadianne Judith Vieira Reis, Sávio Araújo e Araújo, Josias Fróes, Carla Regina Pereira Chagas e Inailce Nogueira Lopes. No entanto, o MPMA reconheceu que os vereadores Daniel Barbosa Silva e José Luís Araújo Diniz não violaram as restrições, não sendo alvos do novo pedido de prisão.

A manifestação do MPMA baseia-se no descumprimento reiterado de medidas cautelares impostas em dezembro de 2025, quando a prisão preventiva dos parlamentares havia sido substituída por monitoramento eletrônico e proibição de contato entre os investigados.

Tais medidas previam expressamente que entre vereadores, admitia-se comunicação exclusivamente no âmbito da Câmara Municipal, em dias úteis, no horário das 8h às 17h, e apenas para tratar de assuntos estritamente parlamentares; e que entre vereadores e quaisquer outros investigados não detentores de mandato parlamentar, a proibição de contato era absoluta, sem ressalvas, independentemente de horário, local ou conteúdo.

OPERAÇÃO TÂNTALO II

O processo é um desdobramento da Operação Tântalo II, desencadeada pelo MPMA no final de dezembro de 2025, e que investigou uma organização criminosa comandada pelo prefeito de Turilândia, José Paulo Dantas Filho (Paulo Curió). A ação original resultou na prisão de diversas autoridades locais, incluindo o prefeito, a vice-prefeita, vereadores e empresários da região.

De acordo com procedimento investigatório instaurado no Gaeco, há indícios da prática dos crimes de organização criminosa, fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de capitais. Os prejuízos causados ao patrimônio público foram estimados em mais de R$ 56 milhões. (CCOM-MPMA)

Por trás da amplitude geográfica da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), em São Luís, está uma infinidade de prédios erguidos para abrigar estudantes que frequentam um leque de cursos nas mais variadas áreas acadêmicas. Além das edificações, existe uma eficiente infraestrutura viária, responsável pela condução de milhares de docentes, discentes, servidores, operários, prestadores de serviços e quem mais necessite ou queira visitar o Campus do Bacanga.

Construção de prédio abandonada no Campus do Bacanga

Ocorre que nem tudo nessa “cidade universitária” funciona plenamente ou é sinal indicando modernidade, processo evolutivo e avanços, quando o assunto é ampliação da área construída. Por lá diversas estruturas de obras inacacabadas estão expostas em meio ao matagal que invadiu o que seriam prédios para atender a demanda acadêmica. São construções paralisadas e abandonadas há anos.

O turismólogo Fábio Henrique, que conhece a cidade de São Luís como poucos, visitou o Campus da UFMA no Bacanga. Nas imagens abaixo, produzidas por este visitante, uma gigantesca obra de engenharia exibe sinais de abandono com possível comprometimento de sua estrutura devido a tantas infiltrações.

Uma outra tomada de imagens feita por Fábio Henrique, o contraditório é atestado através de placas anunciando a construção de um novo prédio acadêmico. Contraditório porque a Reitoria, Prefeitura do Campus, coordenadores e equipes técnicas não priorizaram a conclusão das obras mais antigas, iniciadas e paralisadas há anos.

Placa anuncia nova construção no Campus da UFMA, no Bacanga

Optaram por iniciar uma nova construção que pode ganhar o mesmo rumo das remanescentes. Bem que a TV UFMA poderia utilizar essas mesmas imagens para também fazer a denúncia desse descaso, por meio de seus telejornais…

Claro que, dando os devidos créditos ao autor do vídeo.

A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta terça-feira (10/02), da Operação Over The Counter, em parceria com a Polícia Federal (PF) e a Receita Federal. A ação apura desvios de milhões de reais em recursos públicos federais do Programa Farmácia Popular do Brasil em todo o país, comandados por uma organização criminosa.

Foto: Divulgação (CGU)

São cumpridos mandados de busca e apreensão de provas e bens e o sequestro de contas bancárias, veículos e imóveis no valor de R$ 8.725.000, contra sete pessoas jurídicas e nove pessoas físicas integrantes do esquema. As ações, determinadas pela 2ª Vara Federal de Dourados, são realizadas em quatro cidades: Carazinho (RS), João Pessoa (PB), Lagoa Santa (MG) e Pirangi (SP).

A investigação começou a partir de uma denúncia enviada à Polícia Federal em Dourados (MS), envolvendo uma farmácia do município. Os levantamentos revelaram a existência de um grupo que supostamente praticava as fraudes.

As apurações apontam que os investigados utilizavam “laranjas” para informar no sistema oficial do programa a venda de inúmeros medicamentos que nunca tinham sido adquiridos ou vendidos de fato para os CPFs informados, drenando recursos públicos.

Como denunciar

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico disponível no Fala.BR.

No cadastro, preencha o campo “Sobre qual assunto você quer falar” com a opção “Operações CGU”; e, no campo “Fale aqui”, inclua o nome da operação e a unidade da federação na qual a ação foi realizada.

A denúncia pode ser anônima. Para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.

O presidente do PSB, João Campos, afirmou que a permanência de Geraldo Alckmin na chapa de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é prioridade absoluta do partido. Disse ter reafirmado a posição em reunião no Palácio do Planalto nesta terça-feira (10). O governo, ao mesmo tempo, negocia a vaga de vice com o MDB.

Presidente Lula e Geraldo Alckmin (Foto: Reprodução)

Campos afirmou em conversas com jornalistas que o apoio do PSB ao presidente está mantido e que a defesa de Alckmin foi feita de forma direta. Classificou o vice como peça-chave da aliança e disse que a conversa ocorreu em ambiente franco e amistoso.

“Naturalmente, a gente tem um cenário em vários Estados do Brasil em que há uma aliança entre os partidos. […] Foi uma leitura rápida do quadro, mas sempre muito afirmativa da nossa parceria com o presidente Lula, que se materializou na eleição passada e que, nesta eleição, também se mantém”, declarou Campos.

A reunião se dá em um momento de tensão nos bastidores. Lula avalia abrir a vaga de vice ao MDB para ampliar a coligação em 2026, garantir mais tempo de propaganda e reforçar a base no Congresso.

O movimento enfrenta resistência do PSB, no governo e no PT. Para o Partido dos Trabalhadores, Alckmin é o vice natural.

Campos disse confiar na relação entre Lula e Alckmin e evitou detalhar cenários alternativos. Tratou como especulações as discussões sobre exigências ou mudanças na composição da chapa.

A disputa ganhou um novo elemento com a possibilidade de filiação de Simone Tebet ao PSB. A ministra recebeu convites para disputar o Senado por São Paulo em 2026. A mudança facilitaria acordos estaduais e reduziria a dependência do MDB paulista.

(Do portal Poder360)