Gestor tem recorrentemente excedido valor de despesas com servidores

Em Ação Civil Pública ajuizada em 29 de abril, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) pediu a condenação do prefeito de Imperatriz, Francisco de Assis Andrade Ramos (mais conhecido como Assis Ramos), por improbidade administrativa.

Prefeito de Imperatriz Assis Ramos  (Foto/Reprodução)

Assinada pela titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e das Ordens Tributária e Econômica da comarca, Glauce Mara Lima Malheiros, a manifestação foi motivada pela conduta ilegal do gestor municipal.

De acordo com o MPMA, Assis Ramos tem reiteradamente excedido o limite máximo de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) de despesas com pessoal, violando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 4 de maio de 2000.

“Desde o último quadrimestre do ano de 2020, o Município de Imperatriz vem aumentando exponencialmente gastos com pessoal, violando de forma clara e reiterada diversos dispositivos da LRF, que estabelece contenção de gastos e proibição de adoção de medidas que impliquem no aumento de gastos com pessoal”, explica a promotora de justiça.

Na mesma data, a representante do MPMA também ingressou com ACP pedindo que a Prefeitura de Imperatriz apresente a lista das leis que tenham eventualmente criado cargos comissionados e a quantidades destes. Esta conduta do ente municipal afeta o montante de despesas com servidores.

OMISSÃO

Ao contrário do que determina a LRF, a Administração Municipal passou a admitir mais servidores comissionados e conceder aumentos indevidos, com propositura de nove leis de autoria do próprio Poder Executivo Municipal.

Na visão do Ministério Público, “o Município de Imperatriz vem agindo de forma irresponsável na condução de sua gestão fiscal, extrapolando sem nenhum receio seus gastos com pessoal”. Isto causa consequências como impossibilidade de receber transferências voluntárias, obter garantia de outros entes, contratar operações de crédito etc.

IMPROBIDADE

Na Ação, o MPMA requer a condenação de Assis Ramos nas sanções previstas no artigo 12, inciso II, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, devido à prática de ato que causou prejuízo ao erário.

Se for condenado, o prefeito estará sujeito à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio e também da função pública.

A lista de sanções inclui, ainda, suspensão dos direitos políticos até 12 anos, pagamento de multa no valor do dano, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, por prazo não superior a 12 anos. (CCOM-MPMA)

Desde o último quadrimestre de 2020, Município tem desrespeitado Lei de Responsabilidade Fiscal

Devido ao excesso de gastos do Município de Imperatriz com servidores, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 29 de abril, Ação Civil Pública, pedindo que a Prefeitura apresente o conjunto das leis que tenham eventualmente criado cargos comissionados e a quantidades destes. O prazo indicado para atender à solicitação é de, no máximo, cinco dias.

Fachada da sede da Prefeitura de Imperatriz (Foto Reprodução)

A ACP foi formulada pela titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e das Ordens Tributária e Econômica da comarca, Glauce Mara Lima Malheiros.

Entre os pedidos também está a indicação da proporção entre o número dos referidos cargos atualmente ocupados e o montante atual eventualmente permitido pela legislação.

No prazo de 15 dias, deve ser, ainda, apresentado plano de regularização fiscal do Município referente ao limite de gastos com pessoal. Outro pedido é previsão da adequação, no prazo de 120 dias, da administração municipal ao limite legal máximo destas despesas.

ILEGALIDADE

Desde o último quadrimestre do ano de 2020, o Município de Imperatriz tem aumentado indevidamente gastos com pessoal, violando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 4 de maio de 2000.

A ilegalidade foi comunicada ao MPMA pelo Ministério Público de Contas (MPC), que encaminhou dados relativos ao 3º quadrimestre de 2022, mostrando que Imperatriz figura entre os municípios maranhenses que superaram o limite de gastos de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) para despesas com servidores, violando a LRF.

Em agosto de 2023, a Promotoria solicitou que o prefeito Francisco de Assis Andrade Ramos prestasse informações e indicasse medidas a serem tomadas em relação à questão.

O Município confirmou o ultrapasse do limite de despesas com pessoal, mas não especificou providências para resolver o problema. Segundo o ente municipal, o nível das referidas despesas quanto ao período de maio de 2022 a abril de 2023 foi de 63,37% da RCL.

Em novembro do mesmo ano, a Prefeitura também comunicou adoção de diversas medidas para adequação ao limite de gastos com servidores, incluindo exoneração de ocupantes de cargos comissionados de diversas secretarias.

Mesmo com as providências, não foram reduzidos gastos com pessoal. Além disto, a Administração Municipal começou a contratar novos comissionados, mas também recontratar comissionados exonerados, em cargos de maior remuneração.

Apesar da redução de 66,30% para 62,41% dos gastos, houve aumento da RCL, o que possibilitou diminuição no percentual.

LEIS E AUMENTO DE GASTOS

O MPMA também tomou conhecimento de cópia de 11 leis municipais promulgadas em 2023 e que implicaram no aumento de gastos com pessoal para o Município de Imperatriz.

Em janeiro deste ano, o Ministério Público solicitou à administração municipal que apresentasse plano de ação para os próximos períodos fiscais, detalhando estratégias para manter despesas com pessoal dentro dos limites legais. Porém, a Prefeitura continuou omissa.

“Não houve medidas efetivas para contenção de gastos com pessoal durante o exercício de 2023. Houve aumento dos gastos no segundo quadrimestre do mesmo ano e diminuição quase insignificante no último quadrimestre, sem adequação concreta ao limite legal de 54%”, relata a promotora de justiça, na Ação.

Para o MPMA, o excesso de gastos com pessoal vem acontecendo desde o último quadrimestre do ano de 2020 e, desde então, o Município de Imperatriz não adotou providências concretas para contenção de gastos ou adequação ao limite legal.

Diversos secretários e agentes públicos municipais apontaram como motivos da situação na gestão fiscal do Município aumento excessivo nas despesas com servidores, omissão mesmo após notificações de diversos órgãos de controle e existência de “funcionários fantasmas”.

O MPMA requer que seja fixada multa por descumprimento no valor de R$ 5 mil diários, a ser paga pelo prefeito. (CCOM-MPMA)

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), em apoio à realização do Concurso Nacional Unificado (CNU), determinou que as empresas concessionárias do Sistema de Transporte Urbano de São Luís operem com frota programada para os dias úteis, no dia 5 de maio (domingo), data de realização do certame.

SMTT – NOTA

Na data, a SMTT também vai destacar equipes de agentes de trânsito para fiscalizar a saída dos ônibus para início de operação nas garagens das concessionárias, e os agentes de terminais irão acompanhar as operações nos terminais, a partir das 5h. O Centro de Controle de Operações (CCO) também irá monitorar o pleno cumprimento do empenho de frota e viagens programadas para os dias úteis.

Trânsito

Além do reforço no transporte, agentes da SMTT estarão nas ruas, em motocicletas e viaturas, nos dias de realização da prova, para garantir a fluidez no trânsito. “Vamos monitorar as principais ruas e avenidas da capital para evitar qualquer problema que impeça os estudantes de chegarem aos locais de prova, além de dar total apoio nas operações de embarque e desembarque de passageiros nos terminais de integração de São Luís”, enfatizou Diego Rodrigues, secretário de trânsito e transportes.

A Secretaria de Trânsito e Transportes recomenda ainda que os estudantes saiam de casa com antecedência para evitar imprevistos.

O deputado estadual Othelino Neto anunciou, oficialmente, na sessão de terça-feira (30), sua saída do PCdoB para fazer oposição ao governo Carlos Brandão na Assembleia Legislativa do Maranhão. Ele justificou que não concorda com as políticas e os métodos da atual gestão e, por isso, tomou a decisão.

Deputado estadual Othelino Neto – Foto Reprodução

O parlamentar revelou ainda que ingressará no partido Solidariedade, no próximo sábado (04), às 12h, no Rio Poty Hotel, para exercer melhor a nova postura de oposição ao governo, já que o PCdoB decidiu permanecer na base governista.

Na tribuna, Othelino agradeceu pelo período em que passou no PCdoB, citando a pessoa do presidente estadual, deputado federal Márcio Jerry. Ele explicou os motivos que o levaram a deixar o PCdoB, pois hoje o deputado tem uma outra posição, bem diferente do partido, em relação ao governo Carlos Brandão.

“O PCdoB tem um olhar crítico, mas quer continuar na base governista, e eu respeito essa decisão, mas prefiro ir para a oposição por não concordar com a política e métodos adotados pela atual gestão”, disse.

De forma prematura, morreu nesta quarta-feira (1° de maio), o jovem blogueiro Maldine Vieira, vítima de infarto fulminante. Maldine, era filho do jornalista Marcelo Vieira e desenvolvia seu trabalho com uma página de notícias nas redes sociais.

Informações preliminares dão conta que o jovem estava em uma festa quando sentiu-se mal e foi levado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Araçagy, na Estrada do Araçagy, onde entrou em óbito.

O editor do blog Hora Extra lamenta o ocorrido e se solidariza com a família de Maldine Vieira.

Avante, Maranhão terra grande, do torrão ao inverno, o governo Castelo, o estado se espande…(…)

(…)Maranhão dos atletas, dos artistas, dos poetas/ Maranhão do futuro vou deitar, sonhar contigo/ Maranhão dos amores, dos atores, enfim/ Maranhão brasileiro, serás o primeiro, queremos assim…

Estádio Castelão: sonho concertado pelo governador João Castelo

São trechos ou fragmentos, talvez escritos com certo equívoco por este editor do blog Hora Extra, que bem lembra da tarde ensolarada do dia 1° de maio de 1982, quando o então governador João Castelo Ribeiro Gonçalves inaugurava o Estádio Castelão. Um torneio envolvendo Sampaio, Moto, MAC e outros quatro clubes chamados de “pequenos” de São Luís, abriu o principal e maior palco do futebol maranhense.

O gigante de concreto, encravado entre barreiras e declives da Granja do Barreto, com capacidade para mais de 100 mil pessoas sentadas, se transformou em realidade, após anos e mais anos de sonhos da torcida maranhense. Mais um “ão” para fazer coro com praças esportivas ao estilo Mineirão, Albertão, Machadão, Arrudão, Amigão, Batistão, Mangueirão e Castelão de Fortaleza-CE e Natal-RN.

Na época, a inauguração do Castelão de São Luís do Maranhão “provocou ciúmes” até mesmo ao gigantesco Maracanã. Tanto é assim, que a torcida do Rio de Janeiro ensaiou uma alteração no nome do estádio carioca para “Maracanão”.

Lendas à parte, o Castelão seguiu com algumas reformas e adequações promovidas por governos posteriores. No entanto, a mais delicada intervenção cirúrgica do Castelão aconteceu em um dos mandatos da governadora Roseana Sarney, que tinha como titular da Sedel, o entusiasta e cineasta Joaquim Haickel.

Na ocasião,  por pura perversidade e falta de pudor, eles estirparam do salão nobre do Castelão, todas as placas de bronze ou de granito fincadas pelo governo João Castelo – Um grande Maranhão para todos, alusivas à construção e entrega do estádio. Inclusive a placa de inauguração dessa imponente e importante obra, que até hoje é considerada o principal feito para o esporte em todos os tempos.

Fizeram de tudo pra mudar o nome, mas o CASTELÃO vai permanecer!

Neste dia 1° de Maio, o Estádio Castelão está completando 42 anos de sua inauguração, no entanto, com seus portões fechados para prática de futebol, em virtude da interdição para reparos em seu campo de jogo. Nada suficiente para diminuir a confiança do torcedor maranhense sobre seu único representante na Copa do Brasil 2024.

Foto/Reprodução (site oficial do Sampaio)

Em confronto válido pela terceira fase da Copa do Brasil, nesta quarta-feira, 1º de maio, às 16h00, em Cariacica-ES, contra o Fluminense (RJ), o Sampaio Corrêa está preparado e confiante. O técnico Thiago GGomes disse que vai colocar em prática o que tem de melhor no elenco.

No entanto, o treinador alertou para as dificuldades da partida, e a necessidade de entrar em campo com atenção total.

“Vamos enfrentar uma equipe muito qualificada, atual campeã da Libertadores, e por isso precisamos atuar com o máximo de concentração possível para tentar sair de campo com um bom resultado”, ressaltou o comandante Tricolor.

Quem passar de fase colocará nos cofres R$ 3,5 milhões, dinheiro suficiente para comprar toneladas e mais toneladas de pó de arroz, caso a equipe tricolor do Rio se sobressaia ou toneladas de cardumes de peixe para alimentar o Tubarão, em caso de triunfos do representante maranhense.