Reunião contou com a presença de deputados, do titular da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento , Vinícius Ferro Casto, e técnicos da pasta

Agência Assembleia

Representantes do Governo do Estado estiveram na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle (COFFC) da Assembleia Legislativa do Maranhão para realizar audiência pública para avaliação de metas fiscais referentes ao 1º, 2º e 3º quadrimestre de 2023. A reunião, realizada nesta terça-feira (30), por solicitação do Poder Executivo, reuniu deputados, o titular da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), Vinícius Ferro Casto, e técnicos da pasta.

O objetivo da audiência pública foi demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal no que diz respeito à transparência, monitoramento de indicadores e gestão por resultados.

Participaram da audiência os deputados Zé Inácio (PT), presidente da COFFC, Antônio Pereira (PSB), Rodrigo Lago (PCdoB), Fernando Braide (PSD), Welligton do Curso (Novo), Yglésio Moyses (PSB), Jota Pinto (Podemos) e Ricardo Seidel (PSD).

Para o presidente da COFFC, deputado Zé Inácio, a audiência pública é uma parceria entre o Governo do Estado, que apresenta informações sobre metas fiscais, e os deputados, que podem acompanhar e conhecer mais sobre a aplicação dos recursos públicos.

“Esta audiência foi uma oportunidade que os deputados tiveram para conhecer o que, de fato, foi aplicado da Lei Orçamentária do ano passado, para poder fiscalizar e fazer proposições para aperfeiçoarmos a aplicação dos recursos públicos. Com isto, o governo demonstra transparência nas suas ações à medida em que solicita esta audiência à Assembleia, que tem poder fiscalizador”, destacou o parlamentar.

Para o secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Vinícius Ferro Casto, a audiência pública é uma prestação de contas do Executivo para o Legislativo. “Estamos dando transparência à gestão do governador Carlos Brandão. Apresentamos as metas e resultados fiscais alcançados no exercício de 2023 que consideramos que tivemos um avanço expressivo nas finanças públicas, dando solidez fiscal ao governo para que continue fazendo investimentos e garantindo políticas públicas importantes para a população do Maranhão”, destacou o titular da Seplan.

Durante a reunião, foram apresentados dados sobre receita e despesa, mostrando a metodologia de apuração tanto do resultado primário, quanto nominal apontando o cumprimento das metas fiscais e dos limites do endividamento do estado em 2023.

Nova legislação estabelece diretrizes claras para a Política Estadual de Combate ao Câncer de Mama

Assecom / Dep. Fernando Braide

A luta contra o câncer ganhou um reforço significativo no Maranhão, com a aprovação, pela Assembleia Legislativa, de uma política estadual dedicada ao combate ao câncer de mama. Idealizada pelo deputado estadual Fernando Braide (PSD), a iniciativa visa fortalecer as estratégias de prevenção, tratamento e suporte para pacientes e familiares.

Foto/Divulgação (Ascom deputado Fernando Braide)

A nova legislação estabelece diretrizes claras para a Política Estadual de Combate ao Câncer de Mama, destacando a importância de cuidar, proteger e valorizar a saúde humana. Entre os pilares fundamentais estão a promoção do conhecimento e da educação preventiva sobre o câncer de mama, o incentivo à pesquisa e novos métodos de tratamento, além da garantia de qualidade de vida e dignidade para as pessoas afetadas pela doença.

O deputado Fernando Braide enfatizou a necessidade de uma abordagem abrangente, envolvendo a sociedade civil, o setor público e privado, assim como instituições de ensino e saúde.

“A aprovação dessa política é um passo crucial para enfrentar o câncer de mama em todas as suas dimensões, desde a prevenção até o apoio no processo de recuperação. Só quem enfrenta ou acompanha de perto a batalha contra o câncer de mama sabe o quão importante é dispor de mecanismos que facilitem esse processo. Por isso, apresentamos esse projeto que hoje, felizmente, foi aprovado com o apoio dos colegas parlamentares”, ressaltou o deputado.

Com a aprovação do projeto de lei, a Assembleia Legislativa do Maranhão demonstra seu compromisso em enfrentar o desafio do câncer de mama de maneira abrangente e eficaz. Agora, o texto segue para sanção do Governo do Estado para que, assim, passe a entrar em vigor.

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Turismo (Setur) participou, entre os dias 26 e 29 de abril, de um encontro que reuniu prefeitos e secretários municipais de turismo da capital e das cidades de São José de Ribamar, Alcântara, Raposa, Central do Maranhão, Cedral, Porto Rico, Mirinzal, Guimarães, Cururupu, Bacuri e Apicum Açu, municípios que integram os polos São Luís e Floresta dos Guarás.

O evento, realizado em Mirinzal, soma-se a outros que vêm sendo realizados após a assinatura do Termo de Cooperação Técnica, ocorrido em setembro do ano passado, entre os 10 municípios do polo Floresta dos Guarás e os cinco municípios do polo São Luís para a criação de uma nova rota turística no estado Maranhão. Neste encontro, esteve presente também o CEO da Gekos Receptivo, Adriano Brito.

“Apoiada pelo prefeito Eduardo Braide, a criação da rota turística entre os dois polos turísticos fortalecerá ainda mais a capital maranhense neste cenário turístico, criando novas possibilidades de permanência do visitante, assim como novas experiências turísticas”, afirmou o secretário municipal de Turismo de São Luís, Saulo Santos.

Encontro

Nestes quatro dias de evento, foram promovidas visitas técnicas e também encontro entre os gestores e o trade turístico do polo Floresta dos Guarás para apresentar a rota turística que contemplará praias desertas, ilhas, mangues, quilombos e ainda gastronomia, literatura, patrimônio histórico, entre outros atrativos.

Na nova rota, o visitante poderá desfrutar das belezas e encantos de uma das regiões mais bonitas do mundo, que concentra uma forte ancestralidade africana, em meio à Floresta Amazônica, banhada pelo Oceano Atlântico e ilhas, como a dos Lençóis. E, claro, a grande ilha de São Luís com seus atrativos naturais, culturais e patrimoniais que já encantam diversas pessoas de todo o mundo.

No Termo de Cooperação Técnica estão previstas várias ações, a exemplo da produção de material gráfico, logomarca, vídeo promocional, capacitação presencial e virtual e participação em feira de turismo, entre outras iniciativas.

Ação será realizada na quinta (2) e na sexta-feira (3), das 8h às 16h

A uma semana do fim do prazo para tirar o título eleitoral em todo o Brasil, o Colégio Marista Araçagy participa das últimas atividades do projeto Voto Jovem na Escola 2024. Na quinta (2) e na sexta-feira (3), das 8h às 16h, será montado um stand na instituição para a emissão do 1º título e transferência de título para o município de São José de Ribamar.

Fachada do Colégio Marista do Araçagy com parte da área externa (Divulgação)

A ação é conjunta entre o Grêmio do colégio, a Secretaria Municipal da Receita e Fiscalização Urbanística de São José de Ribamar (SEMREC) e o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) e vai atender exclusivamente estudantes, familiares e colaboradores da instituição.

Na manhã desta terça-feira, 30, o Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), deflagrou a Operação Spectrum nos municípios de São Luís Gonzaga, Gonçalves Dias, Bacabal e São Luís. A operação tem como objetivo apurar a ocorrência de infrações penais na contratação de empresa pelo município de São Luís Gonzaga.

A medida deu-se em cumprimento aos 13 mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados – Termo Judiciário de São Luís, que acolheu integralmente o pleito do Ministério Público.

Foi autorizado, ainda, o bloqueio do valor de R$ 4.636.709,32 (quatro milhões, seiscentos e trinta e seis mil, setecentos e nove reais e trinta e dois centavos) nas contas bancárias de todos os investigados, correspondente ao dano causado ao erário.

A partir de representação, o Gaeco instaurou Procedimento Investigatório Criminal com a finalidade de apurar a ocorrência, em tese, de infrações penais decorrentes da contratação da empresa B R TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ 20.928.415/0001-37, pelo município de São Luís Gonzaga, no Pregão Eletrônico nº 002/2022, para prestação de serviços de mão de obra terceirizada.

Além da ausência de publicidade da referida licitação, verificou-se a incapacidade operacional da empresa contratada para execução dos serviços, bem como transações suspeitas com outras empresas contratadas por São Luís Gonzaga, ligadas aos demais investigados.

Demonstrada a participação do pregoeiro, Rafael Luis Morais Araujo, e do secretário de Administação, Antonio Rafael Nani, ambos foram afastados temporariamente das suas respectivas funções, conforme a decisão judicial.

A ação acontece com o apoio de 25 equipes e mais de 70 agentes da Polícia Rodoviária Federal, que prestam suporte operacional no cumprimento dos mandados. Além disso, participam da operação os promotores de Justiça integrantes do Gaeco dos núcleos de São Luís, Imperatriz e Timon, a Polícia Civil do Maranhão (1º Deccor de São Luís, 1º Deccor de Imperatriz e 1º Deccor de Timon), e ainda os promotores de justiça das comarcas de Açailândia, Lago da Pedra, Raposa, São Luís, Santa Helena e Viana. A operação também teve o apoio da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (CAEI-MPMA).

Os documentos e equipamentos eletrônicos apreendidos serão analisados pelo Gaeco e pelo Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), para compor o conjunto probatório produzido nos autos do procedimento investigatório criminal instaurado a fim de subsidiar o oferecimento da petição acusatória.

ORIGEM DO NOME

O nome da operação, Spectrum, advém do latim significa “espectro”, ou ainda “visão”, “fantasma”, “aparência”, em alusão à possível inexistência de serviços prestados pela empresa B R TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS, contratada para fornecimento de mão de obra, que mantinha relação financeira suspeita com os demais investigados.

A Assembleia Legislativa do Maranhão concedeu, em sessão solene realizada na tarde desta segunda-feira (29), o título de ‘Cidadão Maranhense’ aos juízes Anderson Sobral de Azevedo, natural da Paraíba, e Aurimar de Andrade Arrais Sobrinho, que nasceu no Rio Grande do Sul. A homenagem foi proposta pela deputada Andreia Rezende (PSB) e a solenidade foi conduzida pelo deputado Rodrigo Lago (PCdoB).

“Sinto-me honrada em poder entregar esse título a esses dois grandes magistrados, que vieram de outros estados e adotaram o Maranhão como sua terra, tendo aqui construído suas histórias, prestando grandes serviços a este estado e ajudando a desenvolvê-lo. É uma honraria que se fazia necessária”, frisou a deputada, acrescentando que ambos os homenageados têm em comum a vontade de vencer e o senso de justiça, além de serem inteligentes e focados.

Aurimar Sobrinho fez um discurso emocionado, recordando o esforço dos pais para lhe garantir os estudos e as dificuldades enfrentadas para chegar aonde chegou. Ela disse que uma das frases que o acompanham até hoje é a seguinte: “Sou gaúcho de nascimento e maranhense de coração”. A afirmação levou o ex-deputado Stênio Resende a manifestar o desejo de concedê-lo o título, o qual foi entregue por intermédio da esposa, deputada Andreia Resende.

“Eu me sinto muito honrado com esse título, que para mim representa a coroação de uma história de vida e de toda a minha dedicação ao Maranhão. Foi aqui que fiz a minha vida, pois cheguei com dois anos de idade e não saí mais. Agora, me sinto feliz e completo”, disse.

Aurimar Sobrinho ingressou na magistratura em 2016, como juiz substituto, sendo titularizado na comarca de Governador Nunes Freire. Em seguida, passou pelas comarcas de Humberto de Campos, Balsas, e, agora, São Mateus. Ele atua na 1ª Vara da Comarca de São Mateus. É natural do Rio Grande Sul, mas desde os dois anos de idade mora no Maranhão, onde construiu carreira na magistratura.

Anderson Azevedo, por sua vez, afirmou que o título, além de ser um reconhecimento, é uma demonstração da generosidade do povo maranhense. “Generosidade essa representada pela deputada Andreia Rezende. Eu nunca imaginei ser tão feliz quanto sou desde que cheguei no Maranhão. O povo maranhense é indescritível e eu não teria palavras para descrever o quanto sou agradecido aos maranhenses”, disse, bastante emocionado.

Anderson Azevedo é natural da Paraíba, mas há 20 anos atua na magistratura do Maranhão. Foi juiz auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça e, também, juiz de Direito auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão. Atualmente, ocupa a função de juiz auxiliar no Supremo Tribunal Federal.

Participaram da solenidade, compondo a mesa de honra, ao lado dos homenageados, os desembargadores Paulo Velten, Francisca Galiza, Sônia Amaral, José Nilo Ribeiro e José Gonçalo, além do presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, Holídice Barros. Também estavam presentes servidores do Poder Judiciário e da Justiça Eleitoral, bem como parentes e amigos dos dois juízes homenageados.