Além do vice-governador e secretário de Educação do Maranhão, Felipe Camarão (PT), professores da rede estadual de ensino se posicionam firmemente contra a recente decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques. A controvérsia gira em torno do bloqueio de 15% dos precatórios do FUNDEF destinados aos professores maranhenses, valor este que, segundo determinação judicial, deverá ser direcionado para o pagamento de honorários advocatícios ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Maranhão – Sinproessemma e seus advogados.
Professores concentrados em frente ao Palácio dos Leões
Revoltados com a atitude mercenária da entidade de classe, que deveria protegê-los, professores estão neste momento, reunidos em um ato de protesto contra o Sinproessemma em frente ao Palácio dos Leões. De lá, os manifestantes seguirão para a sede do Sinproessemma, na Rua Henrique Leal, Centro Histórico de São Luís.
A propósito, Felipe Camarão entende que a decisão é “absurda” e prejudica diretamente os educadores, que esperam há cerca de 20 anos pelo desfecho do processo que requer os fundos do FUNDEF. “É terrível ver que após tanto tempo aguardando, os professores ainda enfrentam tentativas de diminuição de seus direitos legítimos por ações sindicais que deveriam, na verdade, representá-los”, criticou Camarão.
Vale lembrar que nos últimos anos o Sinproessemma vem sendo dirigido por pessoas filiadas e/ou simpatizantes do PCdoB. Tanto é assim, que durante os sete anos em que o Maranhão foi comandado por um ex-filiado à legenda comunista, o referido sindicato manteve-se em silêncio sepulcral, no que tange a protestos ou ações em prol da classe que “representa”.
Em Nota, o Sinproessemma apresenta sua versão sobre o episódio.
NOTA PARA A IMPRENSA
Em resposta aos questionamentos recentes sobre o bloqueio de precatórios do Sinproesemma (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Pública Estadual e Municipais do Estado do Maranhão), os escritórios de advocacia atuantes na causa – Aldairton Carvalho Advogados Associados, Leverriher Alencar Junior Sociedade Individual de Advocacia, Ricardo Xavier Advogados, Volk e Giffoni Ferreira e Cavalcante e Cavalcante Advogados Associados – esclarecem que:
● A atuação da assessoria jurídica, contratada pelo Sinproesemma, mesmo antes das 19 Assembleias Regionais Extraordinárias, cobrindo todo o Estado do Maranhão, ratificando a contratação, foi determinante na conquista do pleito dos professores da rede pública maranhense, representada pelo sindicato;
● Em 2022, em resposta a Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo sindicato a favor do pagamento aos profissionais do magistério, o Estado do Maranhão se manifestou de forma contrária ao direcionamento da verba, alegando que os recursos deveriam ser empregados em outros investimentos públicos;
● As diversas incursões dos advogados junto ao STF garantiram a aceitação do sindicato como assistente processual simples, de forma pioneira, na Ação Civil Ordinária (ACO) 661;
● Foi a ACO 661 que garantiu a vinculação de 60% ao pagamento de abono aos profissionais do magistério, incluindo os juros e correção monetária – quase o dobro do valor inicialmente calculado – decorrentes de um pleito que perfaz mais de 20 anos, quando o governo não reconhecia sequer o pagamento principal.
É importante destacar que a decisão do STF pelo bloqueio de 15% não impacta no pagamento de abono aos profissionais do magistério, e está em linha com o entendimento da Corte pela constitucionalidade de honorários advocatícios contratados relativos a juros moratórios inseridos na condenação de repasses de verba do Fundef.
A presidente do Tribunal, desembargadora Márcia Andrea Farias, convida magistradas, magistrados, servidoras, servidores, estagiárias, estagiários, terceirizadas, terceirizados, aposentadas e aposentados da Justiça do Trabalho no Maranhão, assim como toda a comunidade que contribui diuturnamente nesta histórica jornada institucional, para festejar este importante momento de júbilo e de reconhecimento da profícua atuação do TRT-16 em solo maranhense.
