TRÂNSITO MELHOR – Marquinhos repercute início de duas obras de mobilidade urbana na Região Metropolitana de SL

O vereador Marquinhos (União Brasil) repercutiu no grande expediente desta quarta-feira (5), a assinatura da ordem de serviço para a construção de duas obras de mobilidade urbana na região metropolitana da Grande São Luís, o melhoramento geométrico do retorno do Olho d’Água e a requalificação da MA-203 no trecho do Viaduto Neiva Moreira até o Cais da Raposa.

Marquinhos elogiou as obras de mobilidade urbana

O parlamentar informou que participou da solenidade de assinatura das ordens de serviço que ocorreu na tarde desta terça-feira (4), no Salão de Atos do Palácio dos Leões. Ele parabenizou o governador Carlos Brandão (PSB) pelo anúncio das obras de intervenção no trânsito.

“O governador do Maranhão, com sua sensibilidade, com a sua visão e com o espírito municipalista que ele tem, analisou a situação e ontem autorizou que a empresa iniciasse o trabalho de requalificação do retorno do Olho D’água. Quero deixar os meus agradecimentos, em nome da cidade de São Luís, ao nosso governador”, disse.

As duas obras serão executadas com recursos próprios do Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra). Serão investidos R$ 8.781.712,36 nas obras do melhoramento geométrico do retorno do Olho d’Água e R$ 14.472.068,49 na requalificação da MA-203.

“O governador não só autorizou a requalificação do retorno do Olho D’água, mas inclusive a requalificação da MA-203 até Raposa, que vai dar mais segurança no trânsito, mais fluidez e mais agilidade para as pessoas que precisam se locomover naquela região”, acrescentou Marquinhos.

Em aparte, o vereador Ivaldo Rodrigues (PSB) ressaltou que o retorno do Olho D´água fica próximo das regiões que mais cresceram nos últimos anos em São Luís e o trânsito está cada vez mais intenso. “Esta é uma obra extremamente importante sob vários aspectos, mas sobretudo para  a fluidez do trânsito, para que a gente possa ter realmente um trânsito mais eficiente na região”, disse.

Frente Parlamentar

Em seu pronunciamento, Marquinhos informou também que vai propor a criação de uma frente parlamentar com o objetivo de conseguir recursos para a construção de mais um acesso (ponte) entre a área Itaqui-Bacanga e o Centro.

“Hoje, nós temos um único acesso que é a avenida dos Portugueses. Nós precisamos nos unir, erguemos essa bandeira. Eu sei que não será fácil, eu sei que é uma obra de grande custo financeiro, mas também sabemos que será uma obra  importante para o desenvolvimento da cidade de São Luís”, afirmou.

O AMOR É LINDO… E CARO – Dia dos Namorados deve torrar R$ 94 milhões em São Luís

Pesquisa de Intenção de Consumo para o Dia dos Namorados 2024 em São Luís, realizada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA), apontou que 311.757 consumidores ludovicenses pretendem consumir produtos em função da data comemorativa deste ano, o que representa 39,4% de intenção de presentear este ano.

Imagem ilustrativa/Reprodução internet

O estudo indica, ainda, que a média de gastos para o período deverá ser de R$ 302 por consumidor, incluindo o presente e a comemoração, totalizando uma movimentação financeira prevista de R$ 94.049.749 no comércio da capital maranhense.

Além do potencial de consumo dimensionado pelo levantamento, a pesquisa também revela que cerca de 111 mil consumidores (14%) ainda apresentam indecisão em relação ao consumo, fator que poderá elevar ainda mais as vendas motivadas pelo Dia dos Namorados.

“Esse grupo de indecisos representa uma importante oportunidade de mercado, em que campanhas de marketing direcionadas e promoções específicas poderão converter indecisos em compradores, potencialmente aumentando a porcentagem total de consumo”, explica o presidente em exercício da Fecomércio-MA, Manoel Barbosa.

O perfil socioeconômico das pessoas que pretendem presentear, de acordo com o estudo da Fecomércio, estabeleceu-se, em sua maioria, entre o sexo masculino (43,9%), com idade entre 21 e 35 anos (45,6%), com ensino superior (50,9%) e que ganham de 5 a 10 salários-mínimos (55,7%).

Assim, o levantamento desenha um cenário bastante animador para o comércio local, especialmente no segmento lojista de roupas, perfumaria, doces e floriculturas. De acordo com a pesquisa, os produtos mais pronunciados nas respostas dos ludovicenses foram vestuário e acessórios (30,2%), bombons, chocolates e trufas (21,5%), perfumaria e cosméticos (20,4%), sapatos, carteiras, cintos e bolsas (19,2%) e flores (17,3%).

O público que pretende presentear com vestuário e acessórios, em sua maioria, é feminino (46,3%), enquanto o público masculino apresenta preferência pelas flores (29,2%) e chocolates (26,6%).

“É SUSTENTAR HABILIDADE” – Deputados repercutem lançamento do programa ‘Plástico Zero’ na Alema

Agência Assembleia

Na sessão plenária desta quarta-feira (5), os deputados repercutiram positivamente o lançamento do programa ‘Plástico Zero’, em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente.

Iracema Vale, Jota Pinto, Yglésio Moysés e Júlio Mendonça durante a sessão plenária

A presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB), explicou que a iniciativa, que já tem ações em desenvolvimento, é dedicada a eliminar o uso de garrafas e copos plásticos, cujo uso excessivo está causando impacto devastador ao planeta.

“Já foram instalados cinco purificadores de água ecológicos, eliminando o uso de garrafas e copos plásticos descartáveis. A ação visa não apenas reduzir a poluição, mas promover a saúde, a economia de recursos e a conscientização ambiental entre os servidores”, afirmou a chefe do Legislativo maranhense.

O deputado Jota Pinto disse que a ação mostra o compromisso do Parlamento Estadual com a sustentabilidade e a proteção do meio ambiente. “É hora de todos contribuirmos. O planeta precisa da nossa ajuda e conscientização, como mostram os acontecimentos catastróficos em todo o mundo”, disse.

No mesmo sentido, o deputado Yglésio Moyses disse que o programa ajudará a conscientizar a sociedade sobre a importância da preservação ambiental. “Cada pessoa pode contribuir. Esses gestos têm um grande impacto nas futuras gerações”, declarou.

Por outro lado, Júlio Mendonça disse que o momento é simbólico, tendo em vista que foi lançado no Dia Mundial do Meio Ambiente. “É um gesto para que possamos, de fato, exercitar a sustentabilidade na prática, no nosso dia a dia. Parabéns, presidente, pela iniciativa”, concluiu.

SÃO JOÃO DE SÃO LUÍS – Prefeitura abre Arraial da Cidade hoje, na Praça na Maria Aragão

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (Secult), abre oficialmente, na noite desta quarta-feira (5), às 18h, o mais tradicional, popular e diversificado espaço junino da capital maranhense. O Arraial da Cidade, na Praça Maria Aragão (Beira-Mar), atrairá numeroso público até o dia 30 de junho, enriquecendo a mais contagiante festa em homenagem à cultura nordestina na ‘Ilha do Amor’. Na primeira noite, seis atrações folclóricas se revezarão no grande terreiro, e a programação terá continuidade de quinta-feira (6) a domingo (9), incluindo shows de artistas e bandas locais e nacionais.

 “O São João de São Luís começa oficialmente hoje (5). Como no ano passado, queremos proporcionar a mais completa e diversificada temporada junina para os ludovicenses e turistas que visitam a nossa cidade nesta época do ano. Nós temos uma riqueza cultural indiscutível e única. Serão várias noites de festa, com muita segurança e a força da nossa tradição. Pelo nosso espaço junino, passarão expressivas manifestações folclóricas, os nossos artistas locais e os convidados nacionais, que contribuirão para o sucesso do evento. Logo, estão todos convidados para o Arraial da Cidade”, destaca o prefeito Eduardo Braide.

A largada, nesta quarta-feira (5), será dada com as apresentações do Tambor de Crioula de Apolônio, Boi Brilho da Terra (orquestra), Boi de Santa Fé (Baixada), Show com o Grupo Lamparina, Cacuriá de Dona Teté, Boi de Axixá (orquestra) e Boi da Maioba (matraca), nos palcos Maria Aragão e 360º, com visão de todos os espaços. São grupos tradicionais que retratam a cultura maranhense e uma banda que promete agitar quem marcar presença no arraial. Além do tambor de crioula, dos batalhões de bumba meu boi e do cacuriá, o Grupo Lamparina, sob o comando de Mairla, Vitória e Regina Oliveira, fará a mistura de ritmos, mostrando a diversidade do cancioneiro nordestino.

 Palco da Cidade com shows nacionais

Já na quinta-feira (6), começam os shows nacionais, no Palco da Cidade, também na Maria Aragão, onde o público vai aplaudir, cantar e dançar com Tarcísio do Acordeon e Dorival Dantas. O cearense Tarcísio do Acordeon acumula bilhões de plays em aplicativos de música e está entre os 50 artistas mais ouvidos do Brasil. Ele viaja o país levando seu forró contagiante para os palcos. Já Dorgival Dantas, o ‘Poeta do Forró’, vai agitar o público com seu repertório falando de temas como amor, carinho e saudade. Ele tem vídeos com milhões de visualizações na internet e conquista multidões de fãs por onde passa. Entre suas canções estão “Tarde Demais”, “Destá”, “Pra você voltar pra mim”, “Paixão Errada”, entre diversas outras.

Na sexta-feira (7), o Arraial da Cidade receberá os cantores Solange Almeida, Mano Walter e Vitor Fernandes. Ex-vocalista da banda Aviões do Forró, a cantora Solange Almeida cumpre uma maratona de shows durante o período junino e promete fazer bonito em São Luís. A artista vai entoar antigos e novos sucessos, como as músicas “Erro da Minha Vida”, “Saudade no Mundo”, “Não superou” e “Cerveja e Socorro”.

Mano Walter, por sua vez, vai levar o seu melhor repertório, com destaque para as canções “Tô Disponível”, “Avião de Papel”, “Misturou”, “Maturo de Verdade”, entre diversas outras. Vitor Fernandes, o ‘Rei do Piseiro’, cantará músicas que estão na boca dos fãs, como é o caso de “Ai Cê Liga”, que soma mais milhões de visualizações no YouTube. Além dessa, tem “Roxinho”, “Saudade e Solidão” e “Se For Amor”, para citar algumas.

No sábado (8), a atração principal será a cantora Elba Ramalho, paraibana que dispensa comentários e uma das artistas que não podem faltar em grandes eventos juninos. Elba coleciona músicas que alegram bastante o São João, principalmente quando se trata de forró. Na mesma noite, o cantor Tony Guerra e o Forró Sacode também sobem ao palco para cantar todos os grandes sucessos da carreira do grupo, incluindo o novo projeto “Sacode Inesquecível”.

No domingo (9), encerrando o primeiro fim de semana de festa, tem as bandas Desejo de Menina e Os Barões da Pisadinha.  Desejo de Menina se apresentará com os vocalistas Mirela e Lenno, que farão ecoar hits que se tornaram hinos atemporais do forró, como “Estórias”, “Diga Sim Pra Mim”, “De Corpo e Alma” e “Sonhos e Planos”. As músicas da banda embalaram romances, marcaram momentos especiais e conquistaram um lugar cativo na memória afetiva do público brasileiro, inclusive do público maranhense.

Formado por Rodrigo e Felipe Barão, a banda Os Barões da Pisadinha estourou com a música “Tá Rocheda” e ganhou notoriedade nacional quando o jogador Neymar dançou a canção e publicou em seu Instagram. A banda coleciona vários outros sucessos, a exemplo de “Basta Você Me Ligar”, com Xand Avião, “Esquema Preferido”, “Já Que Me Ensinou a Beber”, “Chupadinha” e “Galera do Interior”, com Luan Estilizado.

Estrutura e serviços

O Arraial da Cidade, montado na ampla área que abrange a Praça Maria Aragão e arredores, tem completa estrutura com acessibilidade para receber ludovicenses e turistas. O espaço, com Central de videomonitoramento e Central de Atendimento do Turista (CAT), dispõe de equipes da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal, agentes de trânsito, Blitz Urbana e bombeiros civis.

O arraial é estruturado com Palco da Cidade, Vila Food, Barracão do Forró, Espaço Reggae, Tenda Hot Space (com a equipe HotMix), Espaço do Turista, Espaço Acessível, Espaço Institucional, Posto Médico e Espaço do Artesanato. Vendedores ambulantes foram cadastrados para atuarem no Comércio Legal do início ao término da festa. Além disso, há ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) a postos para eventualidades.

Para garantir segurança e tranquilidade a quem for se divertir no Arraial da Cidade, a Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania (Semusc), por meio a Guarda Municipal, terá em funcionando uma Central de Videomonitoramento com câmeras com reconhecimento facial, distribuídas em toda a área da praça Maria Aragão e no entorno.

QUE SIRVA DE EXEMPLO – No Dia do Meio Ambiente, Assembleia lança Programa Plástico Zero com foco na sustentabilidade

Objetivo é reduzir o consumo do plástico, chamando atenção da sociedade para a importância de desenvolver uma consciência ambiental

(Agência Assembleia/ Fotos: Biaman Prado e J. Cardoso)

Com foco na preservação ambiental e no desenvolvimento sustentável, a presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), lançou o Programa Plástico Zero nesta quarta-feira (5), Dia Mundial do Meio Ambiente. O intuito é diminuir o uso e consumo de produtos à base de plástico, um dos principais degradadores do meio ambiente.

Presidente Iracema Vale com demais deputados estaduais

“Desde o início do meu mandato, tenho enfatizado a importância de políticas que promovam a conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável. Acreditamos que cuidar do meio ambiente é uma responsabilidade coletiva, que exige ações concretas e comprometidas de todos os setores da sociedade”, pontuou Iracema Vale.

Os detalhes do programa foram explanados pela presidente Iracema Vale durante entrevista coletiva, com participação dos deputados Antônio Pereira (PSB), Solange Almeida (PL), Jota Pinto (Podemos), Alan da Marissol (PRD) e João Batista Segundo (PRD).

Iracema conversou com a imprensa sobre o programa

Entre as ações, nesta fase do programa, cada servidor do Parlamento Estadual receberá um copo e uma garrafa térmica para fazer o consumo de água não apenas durante o expediente de trabalho, mas ao longo de outras atividades.

De acordo com Iracema Vale, a medida impactará em redução no consumo de aproximadamente 7 mil centos de copos plásticos descartáveis na Alema, o que contribuirá para a diminuição desse produto no meio ambiente e também para a queda nas emissões de gás carbônico (CO2) na atmosfera, proveniente da fabricação do material e do veículo utilizado para o transporte dos copos.

Durante a sessão plenária desta quarta-feira, realizada logo após o lançamento, a presidente entregou aos demais deputados os copos e garrafas térmicas.

Deputadas Iracema Vale e Solange Almeida

Compromisso

Iracema Vale ressaltou o compromisso de desenvolver políticas públicas que promovam o desenvolvimento sustentável não apenas no âmbito da Assembleia Legislativa, mas em todo o Maranhão. “Estamos trabalhando incansavelmente para construir um Maranhão onde o desenvolvimento econômico caminhe lado a lado com a preservação ambiental”, destacou.

O deputado Antônio Pereira (PSB), primeiro-secretário da Mesa Diretora, também avaliou positivamente o Plástico Zero. “Trata-se de um programa de grande importância para o meio ambiente, para a economia da Casa e, portanto, para a economia do povo do Maranhão. É uma medida de vanguarda, moderna, que vem fortalecer o pensamento nessa questão ambiental”, disse o deputado.

Deputado Osmar Filho e a presidente Iracema Vale com a garrafa térmica entregue na sessão plenária

Sustentabilidade

Dentro das ações de responsabilidade ambiental, a Assembleia Legislativa também instalou, no mês de março, cinco purificadores de água ecológicos na Casa. A empresa responsável pelos equipamentos, H2O Quality, realizou treinamento para o manuseio e o processo de higienização dos galões.

As máquinas serão responsáveis por filtrar e esterilizar o líquido a ser consumido. Três purificadores estão instalados no Palácio Manuel Beckman, enquanto um está no Complexo de Comunicação e o outro na Creche-Escola Sementinha.

AMARANTE DO MARANHÃO – MPMA pede exoneração de secretária municipal de Saúde

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Amarante do Maranhão, recomendou, em 28 de maio, que o prefeito Vanderly Miranda exonere, imediatamente, a secretária municipal de Saúde, Delane Miranda. O gestor também não deve nomeá-la ou contratá-la para outro cargo na administração municipal. Sobrinha do prefeito, Delane Miranda é esposa do ex-secretário municipal de Saúde, Homero Segundo.

Praça de Amarante do Maranhão (Foto/Reprodução)

No documento, o promotor de justiça Tiago Quintanilha Nogueira (que responde temporariamente pela comarca) requer, ainda, que Vanderly Miranda abstenha-se de nomear qualquer outro parente de Homero Segundo, para a pasta de Saúde no Município.

Atualmente, Segundo está lotado no cargo de técnico em enfermagem no Hospital Municipal de Amarante, mas exerce extraoficialmente o cargo de secretário municipal de Saúde e continua firmando compromissos junto aos usuários no que se refere a questões relacionadas da pasta.

“A nomeação de Delane Miranda viola diretamente determinações legais, além de configurar manobra política para manutenção de Homero Segundo no cargo”, enfatiza o promotor de justiça. “A manutenção de Delane Miranda, em qualquer cargo ou função de livre provimento, em comissão ou de confiança, ofende aos princípios da administração pública”.

Para a Promotoria de Justiça de Amarante do Maranhão, a falta de razoabilidade na nomeação é evidenciada pela falta de qualificação técnica de Delane Miranda para o cargo de secretária municipal de Saúde.

IMPROBIDADE

 A Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), proíbe nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, para cargos em comissão ou de confiança ou função gratificada na administração pública direta e indireta nos poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Outra decisão do STF, de 21 de novembro de 2008, determina que nomeações para cargos do primeiro escalão devem obedecer aos princípios da administração pública. Se estas nomeações forem motivadas somente pela relação de parentesco e comprovada pela falta de qualificação técnica estarão contaminadas de improbidade.

“A prática reiterada de atos de privilégio, por meio de preenchimento de funções ou cargos públicos com base em vínculos familiares ou afetivos, em detrimento de critérios técnicos, ofende a eficiência no serviço público, valor protegido pela Constituição Federal”, afirma o membro do MPMA, na Recomendação.

PRAZO

O Município deve encaminhar, no prazo de 10 dias, ao Ministério Público, o ato de exoneração de Delane Miranda e o nome e a qualificação do(a) novo(a) titular da pasta de Saúde, com todos os documentos que validem a nomeação e exercício do cargo.

O descumprimento da Recomendação implicará na tomada de medidas judiciais cabíveis. (CCOM-MPMA)

É SEMPRE ASSIM – No Dia do Meio Ambiente um ambiente inteiro de atenção e simpatia da Diretoria de Comunicação da Alema

Neste 5 de junho, data que é celebrado o Dia Mundial do Meio Ambiente, a Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) lançou o programa Plástico Zero. A apresentação à imprensa foi feita pela presidente da Casa, deputada Iracema Vale, na antessala do gabinete presidencial.

Jornalistas Jacqueline Heluy e Glaucione Pedrozo, da Diretoria de Comunicação da Alema

Trata-se de um programa que visa eliminar por completo o uso de garrafas e copos plásticos na Alema. Sabe-se que o uso e  descarte excessivo de plásticos, bem a emissão CO² causa danos irreparáveis ao meio ambiente, por isso essa medida do Legislativo maranhense é considerada mais que acertada.

Vale destacar a atenção e recepção dispensada pela Diretoria de Comunicação da Assembleia, nas pessoas das jornalistas Jacqueline Heluy e Glaucione Pedrozo, além da simpatia da jornalista Selma Figueiredo. Tudo deixou todos bem à vontade no salutar encontro.

Um ambiente pra lá de meio. Digamos assim, um ambiente inteiro de simpatia.

AÇÕES E ATRAÇÕES – Iracema Vale apresenta PL que prevê classificação de estâncias e municípios de interesse turístico

Para que um município seja classificado como estância turística, ele precisa ser um destino consolidado e determinante de um turismo efetivo

Agência Assembleia

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), apresentou, na sessão plenária desta terça-feira (4), um projeto de lei complementar que estabelece condições para a classificação de estâncias e municípios de interesse turístico. A proposta foi apresentada na véspera do Dia Mundial do Meio Ambiente, a ser comemorado nesta quarta-feira (5).

Presisidente da Alema, deputada Iracema Vale

Conforme a proposta, qualquer projeto de lei que objetive a classificação de um determinado município como estância turística ou de interesse turístico poderá ser apresentado por qualquer deputado e caberá à Secretaria de Estado do Turismo manifestar-se sobre cada projeto, bem como elaborar o ranking das estâncias e municípios de interesse turístico. No máximo, apenas 80 estâncias e 165 municípios de interesse turístico poderão ser habilitados a receber recursos do Fundo de Melhoria dos Municípios Turísticos, a ser criado e regulamentado mediante lei própria.

Para que um município seja classificado como estância turística, ele precisa ser um destino turístico consolidado, determinante de um turismo efetivo gerador de deslocamentos e estadas de fluxo permanente de visitantes.

Além disso, precisa ser dotado de expressivos atrativos turísticos de uso público e caráter permanente, naturais, culturais ou artificiais, que identifiquem sua vocação voltada para segmentos como ecoturismo, turismo cultural, turismo náutico, turismo de pesca, turismo de aventura, turismo de sol e praia, entre outras classificações. Somente poderão ser classificados como estâncias turísticas os municípios com até 60 mil habitantes.

Serviços

Da mesma forma, há condições indispensáveis e cumulativas para a classificação de um município como de interesse turístico. É preciso, por exemplo, que o município disponha de serviço médico emergencial e, no mínimo, de equipamentos e serviços turísticos como meios de hospedagem no local ou na região, serviços de alimentação e serviço de informação turística.

Além disso, é necessário que ele disponha de infraestrutura básica capaz de atender às populações fixas e flutuantes no que se refere a abastecimento de água potável e coleta de resíduos sólidos, para citar alguns pré-requisitos.

Os municípios classificados por lei como estâncias balneárias, hidrominerais, climáticas e turísticas passam, de acordo com o projeto, a ser classificados como estâncias turísticas, sem prejuízo da utilização da terminologia anteriormente adotada, para efeito de divulgação dos seus principais atrativos, produtos e peculiaridades. A Assembleia Legislativa poderá aprovar lei estabelecendo uma lista reserva de municípios que atendam às condições para classificação como interesse turístico.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA – CCJ analisa MP que regulamenta Estatuto dos Policiais Militares

Presidente da CCJ, deputado Neto Evangelista, destacou que a proposta estabelece uma padronização no processo de promoção dos policiais militares

Agência Assembleia

A Comissão de Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na tarde desta terça-feira (4), a Medida Provisória 444/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera as leis 6.513/1995 e 3.743/1975, as quais regulamentam o Estatuto dos Policiais Militares, especialmente no que se refere às promoções de praças e oficiais.

O presidente da CCJ, deputado Neto Evangelista (União Brasil), destacou que a proposta estabelece uma padronização no processo de promoção desses policiais. “O objetivo é trazer maior previsibilidade e equidade aos profissionais, permitindo que planejem suas trajetórias de desenvolvimento dentro da instituição de forma mais consistente e transparente”, explicou.

O Governo do Estado justificou a medida ressaltando a importância da reorganização da estrutura administrativa para a eficiência dos serviços públicos. A mudança busca concretizar o princípio da eficiência, conforme previsto no artigo 37 da Constituição Federal, e atender ao princípio da supremacia do interesse público.

Seguridade social

Além da MP, a CCJ também aprovou o Projeto de Lei Complementar 005/2024, igualmente de autoria do Executivo que dispõe sobre o Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos do Maranhão, especificamente no que se refere ao cálculo dos proventos dos servidores, incluindo vantagens pecuniárias permanentes variáveis.

O governo enfatizou que o projeto de lei se adequa às balizas constitucionais, garantindo que os servidores públicos recebam proventos de acordo com suas respectivas contribuições, respeitando a regra de aposentadoria aplicável a cada caso.

Além dessas matérias, a CCJ aprovou o Projeto de Lei 219/2024, de autoria do deputado Arnaldo Melo (PP), que institui a Política Estadual de Incentivo à Criação de Consórcios Intermunicipais de Educação, Saúde e Renda no Maranhão.

A reunião contou com a presença dos deputados Wellington do Curso (Novo), Davi Brandão (PSB), Glaubert Cutrim (PDT) e Florêncio Neto (PSB).

MOBILIDADE URBANA – Prefeito Eduardo Braide inicia obras do ‘Trânsito Livre’ na rotatória do São Francisco

O prefeito Eduardo Braide iniciou, nesta terça-feira (4), as obras na rotatória do São Francisco, fruto de mais uma intervenção do programa Trânsito Livre, após a formalização da Ordem de Serviço que autorizou o início dos trabalhos na região. As intervenções serão executadas pelas secretarias municipais de Trânsito e Transportes (SMTT) e de Obras e Serviços Públicos (Semosp), com o apoio das secretarias municipais de Inovação e Projetos Especiais (Semispe), Urbanismo e Habitação (Semurh), Meio Ambiente (Semmam) e do Instituto da Paisagem Urbana (Impur).

A iniciativa, que já melhorou a mobilidade urbana em vários pontos críticos da cidade, promete novamente acabar com o congestionamento em um dos locais de maior fluxo viário da capital. Com recursos no valor de R$ 2.675.548,39 provenientes do Tesouro Municipal, a intervenção se une às mais de 400 obras em andamento, simultaneamente, em toda São Luís.

“Felicidade de iniciar mais uma obra em nossa cidade. Com as obras do Transito Livre, desafogamos o fluxo de veículos, permitindo que as pessoas cheguem mais rapidamente aos seus destinos. Estamos comprometidos em concluir esta obra rapidamente, aproveitando a diminuição das chuvas e o empenho de nossas equipes. Isso significa que, em breve, não veremos mais as cenas de congestionamento que tanto nos incomodam. Esta obra não apenas resolverá problemas de tráfego, mas também embelezará nossa cidade, proporcionando mais qualidade de vida para todos”, disse o prefeito Eduardo Braide, ao lado da vice-prefeita Esmênia Miranda, e de seu secretariado.

Para o secretário da Semosp, David Col Debella, “o prefeito tem esse olhar criterioso para que possamos viver numa cidade em que a gente gaste menos tempo no trânsito e a população tenha mais qualidade de vida”, ressaltou o titular da Semosp.

Também estavam presentes os secretários municipais Érica Garreto (Semurh); Carolina Mitri (Semus); o presidente do Impur, Walber Filho; a presidente do Ipam, Manuella Oliveira; o diretor da Blitz Urbana, Victor Cunha; o vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Francisco Chaguinhas (PSD); os vereadores Karla Sarney (PSD), Domingos Paz (DC) e Marcos Castro (PMN); o deputado estadual, Osmar Filho (PDT); a secretária adjunta da Semosp, Leilane Alves; a coordenadora do Distrito da Vila Esperança do Tirirical, enfermeira Fátima Sales; além de trabalhadores civis, servidores e lideranças políticas e comunitárias.