Eleito em 2016 pela maioria absoluta dos votos como prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva (PSDB), ainda segue a frente do Executivo ribamarense, mas deve aproveitar o feriadão carnavalesco e o ‘Lava Pratos’ para arrumar suas malas e deixar o cargo. Um dos motivos seria o desgaste de sua imagem como gestor, ocasionado pela falta de recursos e excesso de problemas em setores importantes como infraestrutura e saneamento básico tanto na sede, quanto em bairros da periferia de Ribamar.

Luis Fernando Silva ocupou importantes secretarias e “gerências” nos governos da amiga Roseana Sarney

O caminho certo para o administrador de São José de Ribamar seguir é ocupar uma importante pasta no governo Flávio Dino, fato que já não é mais segredo pra ninguém. Luis Fernando, que no passado, foi considerado o gestor municipal mais atuante e popular do Maranhão, inclusive, cotado para disputar o cargo de governador, amarga hoje uma rejeição sem precedentes.

Talvez, no futuro ‘cargo governamental’, Luis Fernando volte a ser figura de destaque, pois ele carrega em sua bagagem, larga  experiência em importantes pastas que comandou nos governos da sua amiga de sempre  Roseana Sarney. Quanto ao futuro posto que ele venha ocupar, pode ser apenas a troca da vista panorâmica da baia de São José pela de São Marcos…

Depois de dois anos em tramitação e quase doze horas de discussão, a Câmara Municipal de São Luís finalmente aprovou por unanimidade, na tarde desta terça-feira (26), o Projeto de Lei nº 001/2017 que regulamenta os serviços de transporte individual de passageiros com uso de aplicativos de celular na capital maranhense – como Uber, Mary Drive e 99 POP.

Vereadores com motoristas parceiros dos aplicativos após aprovação do projeto

No plenário Simão Estácio da Silveira, motoristas que prestam serviços de transporte privado por plataforma digital e taxistas acompanharam a sessão, que começou às 10h20 e foi encerrada por volta das 15h30.

O projeto cria obrigações aos serviços de transporte individual por aplicativo, como a identificação do passageiro por parte do motorista; o destino da corrida; apresentação de certificado de seguro contra acidentes pessoais a passageiros; e o uso de veículos com no máximo oito anos de fabricação. Também passarão a ser cobrados 5% de tributos sobre os valores pagos por viagem.

Sem restrições – Um dos pontos polêmicos apresentados na discussão foi em relação a uma emenda que limitava a quantidade de veículos e motoristas cadastrados. A matéria, entretanto, foi vencida e retirada de pauta.

Para o presidente da Câmara, vereador Osmar Filho (PDT), a sessão que aprovou a matéria foi histórica. Ele afirmou que a proposta aprovada não restringe direito e muito menos penaliza a população.

“Foram quase 12 horas de discussão até chegarmos à decisão final, com todas as emendas que foram destacadas, votando uma a uma até votarmos a matéria inicial. Não restringimos qualquer tipo de direito ou penalizamos a população. Pelo contrário, preservamos tanto os passageiros, quanto os condutores e, principalmente, a população ludovicense”, afirmou.

Grande Passo – O vereador Paulo Victor (PTC), autor da proposta, avaliou que o projeto aprovado foi um grande passo para a cidade, destacando a inovação para a mobilidade e também para os passageiros.

Tramitação – O PL estava no Legislativo desde fevereiro de 2017, sendo aprovado, em 1º turno, no dia 18 de dezembro daquele ano. No entanto, antes de ir à votação em plenário, passou pelas Comissões de Constituição de Justiça (CCJ) e de Mobilidade Urbana (CMU) e foi objeto de discussão em duas audiências públicas, uma delas no auditório da OAB-MA.

Com a aprovação dos parlamentares, agora a proposta segue para redação final para adicionar as emendas aprovadas e, após revisão, será encaminhada à sanção do prefeito Edivaldo Júnior (PDT).

O Supermercado Maciel, considerado uma das maiores redes do setor na história comercial do Maranhão, segue “arquejando”, como se estivesse em estado de coma irreversível. De suas 10 lojas abertas para atender ao público da Ilha de São Luís ao longo de mais de duas décadas, somente duas ainda estão em funcionamento (Cohama e Calhau) e o que é pior, de forma precária, devido a pouca variedade de produtos oferecidos em suas gôndolas e prateleiras.

Loja do Supermercado Maciel do Calhau, ainda aberta ao público, mas com pouca variedade de produtos

Genuinamente maranhense, a rede de supermercados Maciel chegou a gerar mais de 3.000 empregos diretos e indiretos em suas lojas e Centro de Distribuição. A rede tornou-se atrativa ao consumidor por oferecer condições flexíveis de pagamento e expor um grande leque de mercadorias das mais variadas marcas e conceitos. Outro aspecto interessante do grupo que também serviu de atração para o público foram alguns serviços  e produtos oferecidos em pequenos pontos comerciais nas galerias anexas às suas lojas, tais como casas lotéricas, farmácias, bancas de revistas e artigos para presentes, sem contar com suas praças de alimentação.

Atualmente, chega a se tornar nostálgico para o consumidor, entrar em uma destas duas lojas e verificar equipamentos de refrigeração desligados ou quando muito, ocupados por garrafas de água mineral. Nas gôndolas, os produtos expostos ocupam apenas a primeira fileira das prateleiras, uma forma usada pelos poucos repositores para ocupar os espaços.  Na bateria de caixas, duas ou três operadoras para atender os clientes.

Após a tentativa frustrada do seu titular, o empresário Raimundo Maciel, em negociar com seus funcionários benefícios e encargos sociais atrasados, a situação somente se agravou e as demissões foram inevitáveis. Na época, um vídeo exibindo a “reunião” viralizou nas redes sociais e causou comoção pública. Informações extraoficiais apontam que menos de cinquenta empregados ainda operam nas duas lojas. Um grave problema sócioeconômico que se instalou na cidade de São Luís, sem perspectiva de ser solucionado com a intervenção de quem  prega política de geração de empregos e de renda neste estado.

Enquanto isso, o Grupo Mateus segue crescendo, com lojas de grande e pequeno portes, em áreas nobres e periféricas da Ilha, além de se expandir também pelo interior maranhense e enveredar por outros estados da região. Tudo isso, com trabalho, afinco, foco e estratégia para evitar que a grande concorrência nacional, os chamados “gigantes do setor”,  se infiltrem no Maranhão. Pelo menos, foram essa as fórmulas e razões que o empresário Ilson Mateus transmitiu à imprensa local, recentemente, durante uma entrevista coletiva em seu ‘QG’ da Cohama, justificando o seu robusto e dinâmico crescimento.

Membros do Ministério Público do Maranhão (MPMA) e do Ministério Público do Pará (MPPA) participaram, na manhã de segunda-feira, 25, de uma reunião com representantes da empresa Vale S/A para discutir as ações previstas no acordo judicial, firmado em 2015 com a companhia, para evitar a entrada clandestina de crianças e adolescentes nos trens que operam na Ferrovia Carajás.

Trem de passageiros da Vale que circula na Estrada de Ferro Carajás (Foto Reprodução)

O encontro foi realizado na sede do MPPA, em Belém, e tratou especialmente da produção e difusão do material da campanha publicitária de conscientização sobre o problema.

A situação de acesso ilegal, ao longo da Estrada de Ferro Carajás (EFC), ficou conhecida como “Caso dos Meninos do Trem”.

Participaram da reunião o 9º promotor de justiça da Infância e Juventude de Marabá (MPPA), Samuel Furtado Sobral, o 1º promotor de justiça de Justiça da Infância e Juventude de São Luís (Maranhão), Márcio Thadeu Silva Marques, além dos representantes da empresa Vale S/A, José Anchieta Pinto e Denise Cunha (advogados), e Clemilton Moraes da Luz, da área de segurança da empresa.

CAMPANHA – Na reunião, o promotor de justiça Márcio Thadeu Marques solicitou que os cartazes produzidos sejam fixados nas estações do trem.

O objetivo é que todo o material produzido auxilie na atuação dos promotores de justiça da Infância e Juventude e dos conselheiros tutelares que atuam na área da estrada de ferro, onde há ocorrências de embarque clandestino de meninos.

A permanente crise financeira que a atual gestão municipal de São Luís vem atravessando, com reflexos diretos em  setores essenciais como saúde, educação, infraestrutura  e transporte públicos, vem servindo de pautas diárias para o noticiário local. As demandas e falhas nestes setores, cuja responsabilidade é do Executivo Municipal, tem se transformado em notícias com destaque para abastecer telejornais, páginas de alguns impressos e diversos blogs.

Nesta terça-feira, parte da frota de ônibus não circulou em São Luís e a população ficou na chuva e na mão

Necessariamente, o prefeito de São Luís, Edivaldo Júnior (PDT)  precisa reverter e dominar a situação. Para isso, tem que exigir mais de alguns dos seus secretários, determinando que atuem com destreza junto à população, se fazendo mais presentes e dando respostas concretas a estes graves problemas. Além do mais, a superlotação nos hospitais municipais de emergência, a não conclusão do novo Hospital da Criança, a quase que definitiva paralisação das obras de construção da Maternidade da Cidade Operária, assim como das creches prometidas em campanha, são algumas das situações desagradáveis e comprometedoras que tem tirado o sono do prefeito da capital maranhense.

Levando em conta as últimas notícias veiculadas em telejornais locais mostrando, como exemplos,  a falha na matrícula para o ensino fundamental via internet, que não funcionou a contento e frustrou pais e alunos; prédios escolares em condições precárias de funcionamento; Socorrões abarrotados de pacientes nos corredores, inclusive, com falta de medicamentos básicos; paradas de ônibus sem abrigos adequados; buracos em ruas e avenidas, com vias de acesso a diversos bairros intransitáveis; e por último, a paralisação de motoristas, deixando a população sem transporte coletivo acaba arrebentando qualquer gestão pública.

O desgaste de imagem da gestão de Edivaldo Júnior  só não está maior, pelo fato de existir um razoável relacionamento institucional da Prefeitura com parte da imprensa e por ele próprio ser uma pessoa dotada de carisma e empatia. No entanto, é preciso que o prefeito, literalmente, pavimente o caminho do seu sucessor que deverá vir das hostes do PDT. Pelo menos, neste caso, precisa ser usado um asfalto de boa qualidade, bem diferente do ora aplicado na malha viária de São Luís pela SEMOSP, cujo titular Antonio Araújo considera-se “imexível”.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), esteve no João Paulo, para conversar com moradores e saber das demandas da comunidade e, a partir daí buscar investimentos estruturais para a comunidade. Segundo o parlamentar, este é um novo momento dos vereadores que estarão, com mais constância, nos bairros da capital.

Vereadores sabem que, com as chuvas e asfalto de péssima qualidade, a buraqueira vem tomando conta da malha viária de São Luís

Osmar Filho estava acompanhado dos vereadores Sá Marques (PHS), Antônio Garcez (PTC) e Pavão Filho (PDT), que é líder da Prefeitura na Câmara de São Luís.

Segundo o presidente da Casa, as demandas apresentadas pelos moradores do João Paulo serão levadas até os poderes Executivos estadual e municipal em busca de soluções.

“Viemos a convite do vereador Sá Marques e constatamos que muitas vias realmente estão em péssimo estado de conservação. Vamos agora buscar o diálogo junto aos Executivos Estadual e Municipal para trazer melhorias de infraestrutura para o bairro”, afirmou Osmar.

Morador do bairro, Sá Marques falou que buscar benefícios para a população é o papel do vereador e louvou a disponibilidade do presidente do Parlamento Municipal em intermediar as negociações com os poderes Executivos da cidade e do Estado.

De acordo com o vereador Antônio Garcez, a população tem sofrido bastante com a degradação das ruas do bairro. “Nós, como seus representantes legais, temos o dever de buscar melhorias para a população, não só do bairro do João Paulo, mas de toda a cidade, que vem sofrendo com estes problemas estruturais”, disse.

O vereador Pavão Filho elogiou o novo modelo de gestão de Osmar Filho de buscar uma atuação mais próxima da população. “Estamos inaugurando este novo momento, em que o presidente da Câmara e o líder do Governo vêm conhecer mais de perto a realidade do bairro, com suas dificuldades e, evidentemente, haverá todo o esforço por parte do prefeito Edivaldo Holanda Júnior de atender os pleitos aqui apresentados com a maior brevidade possível”, afirmou o parlamentar.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho (PDT), deu o primeiro passo para a concretização do projeto de fazer da antiga Fábrica São Luís a nova sede do Poder Legislativo Municipal que, este ano, comemora 400 anos de atividades.

O martelo foi batido na manhã desta segunda-feira (25), na superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), durante reunião de trabalho com a presidente nacional do órgão, Kátia Bogéa e o superintendente regional Maurício Itapary.

Vereadores e representantes do IPHAN reuniram-se e avalizaram projeto arquitetônico da sede da nova Câmara de São Luís (Foto Hamilton Jr)

Na oportunidade, técnicos do Instituto apresentaram detalhes do projeto de restauração e readequação do espaço, localizado na Centro da capital.

”Hoje, foi dada a largada para que este sonho seja materializado e a Fábrica São Luís seja entregue à população. Neste espaço está contemplado o Centro Administrativo do Poder Legislativo Municipal, no ano no qual a Casa completa 400 anos de sua fundação”, disse Osmar Filho, que estava acompanhado dos vereadores Pavão Filho (PDT) e Estevão Aragão (PSDB).

Para o presidente da Câmara, trata-se de um projeto muito importante porque, além de revitalizar a área, impulsionará o turismo e aproximará a população do Parlamento, uma das principais metas da atual Mesa Diretora.

Pelo projeto apresentado – além do Centro Administrativo composto por plenário, gabinetes dos vereadores e demais dependências de todos os setores da Casa – a Fábrica São Luís contará com uma praça cívica e um auditório com 180 lugares para a realização de eventos culturais. Prevê, ainda, instalação de um hall que abrigará exposições do sistema fabril e da história da Câmara como mais um atrativo para turistas e cidadãos. A nova sede também será incluída em uma rota de turismo que abrange a visitação a alguns pontos da cidade, como as Fábricas Santa Amélia e Progresso.

De acordo com Kátia Bogéa, o projeto faz parte do Programa PAC Cidades Históricas, um programa antigo que agora sai do papel e segue para aprovação final em Brasília.

“Ao retornar da aprovação em Brasília, o projeto já estará pronto para ser licitado. A previsão é que, em agosto, seja assinada a ordem de serviço autorizando o início das obras”, disse.

Ela explicou que o IPHAN irá garantir os R$ 5 milhões, dos R$ 37 milhões, já orçados para que a obra tenha início.

“Mas é bom que se diga, o blog do Robert Lobato não está interessado em agradar a todos, mas tão somente ser respeitado na sua independência e clareza de posições.” – Esta frase de efeito faz parte do fechamento da última postagem do blog Robert Lobato, cujo título da notícia também atesta como o seu titular, além de ser bem informado, era por demais “farejador” de dados sobre estratégias e articulações políticas futurísticas. Este é o título da matéria: ‘Após análise do blog, Flávio Dino admite candidatura a presidente da República’.

O experimentado Robert Lobato, que iniciou sua carreira de blogueiro em 2008, hospedando sua página eletrônica no portal do Jornal Pequeno, sempre foi referência nos quesitos acessibilidade, trâmite e empatia, tanto na área da imprensa, quanto no meio político. Militante do PT, ele  assessorava o senador Roberto Rocha (PSDB), uma prova de que para o profissional de respeito não existe bandeira ou lado partidário.

No ‘rosto’ ou perfil do seu canal na blogosfera, aparecem a estampa de Robert Lobato em meio às imagens do Palácio dos Leões (São Luís) e do Palácio do Planalto (Brasília), símbolos do Poder Executivo (estadual e federal). Por infeliz coincidência, foi em um açude de Brasília, no Distrito Federal que Robert Lobato não conseguiu vencer o peso das ‘águas paradas’ e nos deixou…

Como lembrança, o blog exibe uma foto do agora saudoso e amigo de muitos Robert Lobato, imagem esta, extraída do grupo de WhatsApp o ‘Sócio da Mídia’, em que ele integrava e de onde muitos dos seus companheiros de jornada enviaram mensagens de dor e inconformismo. Robert  aparece tendo como fundo a Bandeira Nacional e as movimentadas águas da Baia de São José, na cidade que tem o nome do Padroeiro do Maranhão…

OSMAR FILHO EMITE NOTA DE PESAR:

NOTA DE PESAR – CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS

A Câmara Municipal de São Luís, através da sua Mesa Diretora, vem externar profunda tristeza em relação à morte prematura do blogueiro maranhense Robert Lobato, ocorrida no Distrito Federal, neste domingo (24).

A Casa se solidariza com a família e amigos; ao mesmo tempo que reconhece o relevante trabalho desenvolvido por Robert Lobato, desde 2008 em seu Blog, onde atuava como analista do cenário político de nosso Estado.

Vereador Osmar Filho

Presidente

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DEPUTADO ZÉ INÁCIO EMITE NOTA:

Foi com tristeza e consternação que recebi hoje (24) a notícia do falecimento do jornalista maranhense Robert Lobato.

Robert exerceu com maestria a profissão de jornalista. A sua morte inesperada não me parece justa. Fará falta não apenas aos seus familiares, mas também aos seus amigos e a todo o jornalismo maranhense.

Solidarizo-me neste momento de dor e pesar com todos os familiares de Robert Lobato. Estamos tristes e ainda incrédulos em relação ao seu falecimento.

Descanse em paz, Robert!

Zé Inácio (PT/MA)
Deputado Estadual

NOTA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:

NOTA DE PESAR – É com com profundo pesar que recebemos a notícia da perda inestimável do blogueiro e amigo Robert Lobato, ocorrido neste domingo (24), por afogamento, em Brasília.

Profissional atuante, respeitado e muito querido, Robert Lobato  dedicava-se também à cobertura diária  dos trabalhos na Assembleia Legislativa e na divulgação de informações políticas de interesse público.

Em nome da Diretoria de Comunicação da Assembleia, prestamos nossa solidariedade aos familiares, amigos e colegas de trabalho de Bob Lobato, como era carinhosamente chamado, rogando a Deus o conforto necessário para superar a dor desta perda.

São Luís, 24 de fevereiro de 2019

Edwin Jinkings Rodrigues
Diretor de Comunicação Social (ALEMA)

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT) promulgou, durante solenidade realizada nesta sexta-feira (22), a lei municipal nº 6.543/19, que altera o regime trabalhista dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias da capital.

O dispositivo é fruto de projeto de lei apresentado pelo vereador Pavão Filho, também do PDT, que vinha, desde 2013, empreendendo esforços ao lado das entidades representativas de classe para obter o benefício para os profissionais.

Presidente da Câmara, Osmar Filho assinou a promulgação da nova lei municipal, cujo projeto é de autoria de Pavão Filho

A nova lei modifica de celetista para estatutário o regime trabalhista dos ACS e ACE.

Corrige, é importante destacar, um equivoco que ocorreu em 2001, no edital do seletivo para a contratação dos profissionais, que classificou o certame de Seletivo Simplificado ao invés de Seletivo Público, como seria o apropriado para que a categoria possa migrar para cargo público.

“Trata-se de uma reivindicação antiga da categoria, responsável pela saúde preventiva dos moradores de São Luís. Hoje, o que era sonho, tornou-se realidade”, afirmou Osmar Filho.

Pavão Filho comemorou a promulgação da matéria. Ele elogiou a iniciativa do presidente da Câmara. O parlamentar disse não ter dúvidas de que, a partir de agora, o governo municipal providenciará a alteração prevista na lei.

A presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde, Flor de Lis Penha, comemorou a promulgação da lei. “É o nosso desejo desde quando fizemos o seletivo, em 2001, e esta é uma grande conquista para alcançarmos o nosso objetivo”, comentou ressaltando que a modificação beneficiará 796 Agentes Comunitários de Saúde e 561 Agentes de Combate a Endemias.

O referido projeto de lei foi aprovado pela Câmara Municipal na última sessão ordinária de 2018, autorizando a Prefeitura de São Luís a proceder a alteração do regime, desde que preencham os requisitos da legislação vigente e de acordo com parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O texto reconhece o edital nº 001/ 2001, publicado no Diário Oficial do Município nº 193, de 8 de outubro de 2001, como seletivo público, considerando o estabelecido pela Lei Federal nº 11.350/06, que define as atribuições dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, bem como pela Emenda Constitucional nº 51/06, que trata sobre forma de contratação destes profissionais pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.

Também participaram da cerimônia os vereadores César Bombeiro (PSD) , Honorato Fernandes (PT), Genival Alves (PRTB).