A 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar ingressou, em 18 de fevereiro, com uma Ação Civil Pública e uma Denúncia contra envolvidos em supostas irregularidades em um processo licitatório, realizado pelo Município em 2014, para a contratação de empresa para a prestação do serviço de limpeza pública.

Foram acionados Andréia de Lourdes Seguins Feitosa (ex-secretária municipal de Infraestrutura), Walburg Ribeiro Gonçalvez Neto (atual titular da pasta de Infraestrutura), Gean Monteiro da Silva (ex-secretário de Administração de Paço do Lumiar), Othon Luiz Machado Maranhão, Francisco Viana Campos Júnior, Paul Gerhard Wirtzbiki de Almeida e a empresa Eco V Monitoramento Ambiental e Locação de Equipamentos Ltda.

Eco V Monitoramento Ambiental era responsável pelo serviço de coleta de lixo e limpeza pública em Paço do Lumiar

O procedimento licitatório teve como única participante e vencedora a Eco V Ambiental, empresa que já prestava serviço à Prefeitura de Paço do Lumiar. Foram assinados dois contratos com a empresa, que totalizaram o valor de R$ 6.166.830,98.

A análise da concorrência pública n° 004/2014, feita pelo Ministério Público do Maranhão, apontou a existência de uma série de irregularidades. Entre elas estão a falta de pesquisa prévia de mercado, para embasar o processo. A única cotação existente no processo é, justamente, da Eco V Ambiental. “A partir do momento em que a Administração não buscou cotar os preços junto a pelo menos três empresas, também não buscou contratar a empresa que efetivamente apresentasse a proposta mais vantajosa”, explica a promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard.

Outro ponto é que não consta declaração do ordenador de despesa de que a previsão dos recursos orçamentários e o aumento da despesa se adequavam à Lei Orçamentária Anual (LOA) e eram compatíveis com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Dessa forma, a despesa pode ser considerada irregular e lesiva ao patrimônio público.

A própria escolha da modalidade Concorrência é questionada pela Promotoria. O Tribunal de Contas da União (TCU) já se manifestou, em várias decisões pela obrigatoriedade do Pregão Eletrônico, salvo por absoluta impossibilidade, devidamente justificada. O critério de julgamento por “menor preço global” adotado também não foi correto. A Lei de Licitações  (8.666/93) prevê que, em licitações em que o objeto seja divisível, é obrigatória a adjudicação por item.

A Eco V Ambiental assinou dois contratos com o Município de Paço do Lumiar. No primeiro estavam previstos os serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares e especiais urbanos, coleta mecanizada e transporte de resíduos sólidos urbanos, além da operacionalização dos resíduos sólidos e domiciliares e especiais urbanos. O segundo contrato engloba os serviços de varrição de vias, praias e logradouros públicos, roçagem mecânica e manual, além da poda de árvores, limpeza, rebaixamento e conformação.

Em razão das constantes reclamações quanto ao funcionamento e as condições estruturais e sanitárias em que se encontra, o Mercado do Peixe, localizado na área do Desterro/Portinho, em pleno Centro Histórico, o vereador Josué Pinheiro (PSDB) afirma que o logradouro “necessita passar por um processo de reestruturação, para que venha atender as necessidades das pessoas que o frequentam, bem como dos comerciantes que ali trabalham”.

E direcionando sua atenção para o grave problema a que o Mercado do Peixe ficou relegado, o parlamentar protocolou uma Indicação junto a Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís, solicitando ao governador Flávio Dino “a inclusão em obras prioritárias do seu governo serviços de reestruturação do Mercado do Peixe”.

Infiltrações nas paredes e no teto estão comprometendo a estrutura do Mercado Central que há tempos precisa ser revitalizado

MERCADO CENTRAL – Do mesmo modo, na terça-feira, 19, o vereador Professor Sá Marques (PRTB) fez um pronunciamento, pedindo  atenção do poder pública quanto a situação deplorável em se encontra o Mercado Central.

O  parlamentar solicitou aos secretários municipais de Obras e Serviços Públicos (Semosp), Antônio Araújo e de Trânsito e Transportes (SMTT), Canindé Barros, para que verifiquem com atenção para a situação do Mercado Central, onde o trânsito está atrapalhando o fluxo dos carros e pedestres.

Ainda durante seu discurso, Sá Marques disse que a população e os comerciantes esperam pela revitalização do Mercado Central e pedem por uma parada de ônibus.

Ao fazer a abertura da audiência pública sobre o transporte coletivo de São Luís, realizado na quarta-feira, 20, no plenário da Câmara Municipal de São Luís, o vereador Cézar Bombeiro (PSD) disse que a ausência da Prefeitura de São Luís não foi apenas a falta de respeito para com o legislativo, mas, principalmente, com a população da capital.

A audiência pública tratou do transporte público na cidade de São Luís, mas a prefeitura não enviou representantes (Foto J Celedônio)

O vereador chegou a receber sugestão de adiamento da audiência pública, mas não atendeu e afirmou que todos os presentes nos mais diversos segmentos estavam ali para debater democraticamente e defender direitos, que lhes são assegurados pela Constituição.

Na audiência foram debatidos os preços de passagens, terminais da integração, paralisações do sistema de transporte por falta de pagamento de salários e direitos dos rodoviários. Assaltos a coletivos, assassinatos de trabalhadores e lesões corporais, a licitação do transporte coletivo, a exclusão da Câmara Municipal sobre os reajustes de tarifas e a verdade sobre a frota de coletivos que circula em São Luís.

O vereador Honorato Fernandes (PT) também criticou sobre a ausência do poder público municipal no evento.

MOB PRESENTE – O presidente da Agência Estadual de Mobilidade Urbana, Lawrence Pereira Melo, embora a instituição seja responsável pelo transporte semiurbano, prestou importantes esclarecimentos sobre as ações da MOB e anunciou para breve a licitação dos transportes semiurbanos.

Isaias Castelo Branco, presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão, lamentou que nem a Prefeitura de São Luís, a SMTT e os empresários não estivessem presentes.

A mesa que dirigiu a audiência pública foi integrada pelos vereadores Cézar Bombeiro e Honorato Fernandes, o presidente da MOB, Lawrence Pereira Melo; Isaías Castelo Branco, presidente do Sindicato dos Rodoviários; Paulo Henrique, presidente do Sindicato dos Usuários de Transporte Coletivo, Jeferson Taylor, integrante da Frente de Luta de Mobilidade Urbana de São Luís: Luciana de Paula Figueiredo, presidente do Movimento Estudantil Independente e Denise Duarte, presidente da Central Estudantil.

O deputado Zé Inácio encaminhou na manhã de quarta-feira (20) à mesa diretora da Assembleia Legislativa, um pedido para que a casa solicite ao Ministério das Relações Exteriores e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação uma cópia do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas assinado por representantes do Brasil e dos Estados Unidos da América (EUA) e documentos referentes ao acordo assinado no último dia 18 de março.

O documento trata do uso comercial do Centro de Lançamento de Alcântara pelos EUA.

A Base de Lançamento de Foguetes de Alcântara é fruto de cobiça de muitos países (Foto Internet)

Uma tentativa de acordo para uso da Base de Alcântara já havia sido feita em 2000, mas não foi aprovado pelo Congresso Nacional. Vários pontos do documento foram questionados, entre eles um que permitia aos americanos transitarem com material pela área sem passar por inspeção do exército brasileiro.

De acordo com Zé Inácio “por se tratar de um acordo de interesse dos brasileiros e como o Centro de Lançamento fica em Alcântara, aqui no Maranhão, temos a responsabilidade de estudar o assunto e acompanhar os interesses dos alcantarenses e de todos os maranhenses”.

Uma das preocupações que o documento traz é a possibilidade de uma expansão do Centro de Lançamento, o que poderia desabrigar cerca de 2.700 famílias quilombolas da região.

O Ministério Público do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública, em 12 de março, contra o Estado do Maranhão e a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh), devido à poluição ambiental provocada pelo Hospital Macrorregional de Coroatá. Pertencente ao Estado, o hospital é administrado pela empresa. A manifestação foi proposta pelo promotor de justiça Luís Samarone Batalha Carvalho.

Fachada do Hospital Macrorregional de Coroatá (Foto Internet)

De acordo com a apuração da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Coroatá, a unidade despeja diariamente dejetos sanitários e resíduos na área onde está situado o prédio hospitalar, pondo em risco a saúde dos pacientes e dos moradores do entorno do hospital.

Como medida liminar, o MPMA requer que o Estado do Maranhão e a Emserh cessem imediatamente o transbordamento dos tanques, fossas e sumidouros existentes no Hospital Macrorregional de Coroatá e, consequentemente, impeçam o despejo de dejetos sanitários e resíduos de material hospitalar em vias públicas.

Também foi pedido que o Estado e a empresa concluam o sistema de coleta, tratamento e disposição final de efluentes para o Hospital Macrorregional de Coroatá, atendendo o que preconiza a Resolução nº 358 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

A implantação do novo sistema de coleta, tratamento e disposição final de efluentes deve ser iniciada no prazo de 120 dias, a contar do deferimento da liminar, e finalizada dentro do período de 365 dias.

No período da investigação, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente descobriu existir uma Estação compacta de Tratamento de Esgoto (ETE) não finalizada, composta com decantadores.

Informações indicam que o despejo irregular de dejetos ocorre desde 2015. Com a ausência da ETE, são utilizadas fossas para receber os resíduos, o que é inadequado, já que, com o acúmulo de resíduos, o volume acaba transbordando. Muitas vezes o vazamento do esgoto atinge o Rio Itapecuru.

O ex-presidente do Brasil Michel Temer foi preso em São Paulo na manhã desta quinta-feira (21) pela força-tarefa da operação Lava Jato do Rio de Janeiro. Também foi preso pelos agentes da Policia Federal, o ex-ministro Moreira Franco, na cidade do Rio de Janeiro. Há pouco menos de um ano, precisamente no dia 7 de abril de 2018, também foi parar na prisão, o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, após se entregar à PF no Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, no ABC Paulista.

Michel Temer e Lula, ex-presidentes do Brasil deixaram o Alvorada pra ver a alvorada por trás das grades (Foto Internet)

Além destes dois ex-chefes da Nação, uma renca de ministros de Estado, governadores e ex-governadores, secretários, parlamentares, prefeitos e ex-prefeitos em todo o Brasil foram parar atrás das grades, neste mesmo período de translação da Terra em torno do Sol. Pelo visto, virou rotina, integrantes da classe política brasileira, após desmandos, irregularidades e crimes de corrupção em seus mandatos, depois passarem a ver o “astro-rei” nascer na figura geométrica dotada de quatro lados e quatro ângulos iguais.

Na noite desta quarta-feira (20) diversas partes da Ilha de São Luís foram invadidas pelas águas da chamada ‘Maré de Sizígia’, fenômeno natural provocado quando as forças gravitacionais do Sol estão na mesma direção da Lua, o que produz marés mais baixas e mais altas. Desta vez, até mesmo o esburacado estacionamento do Centro Histórico de São Luís foi atingido pelo avanço das águas da maré, que chegaram ao local através do antigo e precário sistema de drenagem, causando susto a quem presenciou a situação.

Além de buracos nas ruas do Centro Histórico, calçadas e escadarias também oferecem risco para moradores e visitantes do lugar (Foto Reprodução)

De outra forma, bem perto dali, na Rua da Estrela, nas proximidades da Escola de Música do Maranhão, um outro fenômeno, bastante conhecido pelos ludovicenses, tem atormentado a vida de condutores de veículos e transeuntes. Um imenso buraco está comprometendo o tráfego e a cada dia, a situação se agrava sem que a Prefeitura de São Luís, através de sua Secretaria de Obras, tome uma providência. Aliás, a buraqueira está tomando de conta não somente das ruas da região, revestidas com pedras de paralelepípedos. Algumas calçadas, o parque de estacionamento e escadarias do Centro Histórico apresentam peças desprendidas e buracos, causando um eminente risco de acidentes para pedestres. Muitos destas armadilhas nas calçadas são formadas pelo desprendimento de tampas metálicas de caixas que conduzem as redes de telefonia e de energia elétrica.

A falta de atenção do poder público municipal com relação à região central da capital maranhense, por um determinado momento, foi considerada coisa do passado. Isso porque, em janeiro de 2015, logo após a posse do primeiro mandato de Flávio Dino como governador, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, de forma empolgada e vibrante, anunciou a criação da Subprefeitura da região central de São Luís. Ao lado do então secretário de Governo Lula Fylho, Edivaldo indicou o turismólogo e gastrônomo Fábio Henrique Farias Carvalho para o “cargo” de subprefeito e a ideia seria o executivo municipal se fazer mais presente junto das comunidades.

A Subprefeitura iria agir diretamente nos 11 bairros situados dentro da região do Anel Viário e também seria uma espécie de elo entre os poderes públicos federal e estadual com a Prefeitura Municipal de São Luís. O “sub órgão” seria, além de um facilitador entre o poder e o povo, o solucionador dos problemas emergenciais de ordem estrutural da região central de São Luís, mas pelo visto, como alguns outros projetos, a Subprefeitura do Centro da ‘capital de todos os maranhenses’  virou paisagem.

O  Centro Histórico de São Luís ganhou mais glamour e majestade, tudo graças ao novo empreendimento gastronômico concebido pelos empresários Francisco Neto e Rosângela Dias. Trata-se do Restaurante Flor de Vinagreira, sediado num imponente prédio colonial de dois pavimentos, localizado na Rua da Estrela, em frente à Praça Nauro Machado, na Praia Grande.

Mantendo as características originais do imóvel, o estabelecimento recebeu uma requintada decoração e mobília, que remetem seus visitantes aos tempos áureos da vida social e glamorosa da capital maranhense.  Assinado a quatro mãos pelo casal de empresários, o ambiente dispensa qualquer retoque e impressiona pela riqueza de seus detalhes.

Restaurante Flor de Vinagreira instalado num imponente prédio colonial de dois pavimentos na Rua da Estrela, Praia Grande

O cardápio da casa tem como carro chefe, pratos da culinária maranhense, dando conotação ao arroz de cuxá com torta de camarão, que tem como “ingrediente chave”, a folha da vinagreira batida, daí o sugestivo nome da casa de Flor de Vinagreira. Além da comida típica local, com uma variedade de pratos à base de frutos do mar, o menu apresenta o melhor da gastronomia nordestina, nacional e internacional. Uma carta de vinhos finos e uma variedade de bebidas destiladas e fermentadas estão à disposição de sua clientela, além de sobremesas feitas à base de frutas regionais.

Um dos ambientes do Flor de  Vinagreira, no pavimento superior: decoração e mobília impecáveis

O Restaurante Flor de Vinagreira, com suas instalações amplas e arejadas está aberto ao público desde a segunda-feira (18) e funciona todos os dias da semana das 11 horas da manhã até a meia-noite, oferecendo qualidade, conforto, segurança com música ambiente, excelente atendimento e preços atrativos. Destaque também para a sua rica programação cultural que contempla artistas locais, voz e violão à base de MPM & MPB.

Na manhã da terça-feira, 19, o vereador Professor Sá Marques (PRTB) fez um pronunciamento sobre a situação da infraestrutura do bairro do Sacavém, que possui um saneamento básico precário. O parlamentar também pediu atenção do poder pública a situação do Mercado Central.

Vereador Sá Marques entende que o poder público deveria dar maior atenção para o Mercado Central (Foto J Celedônio)

“Já acionamos a Caema para que tome as previdências cabíveis. Também já solicitei aos secretários municipais de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), Antônio Araújo e de Trânsito e Transportes (SMTT), Canindé Barros, para que verifiquem com atenção para a situação do Mercado Central, onde o trânsito está atrapalhando o fluxo dos carros e pedestres”, destacou o parlamentar.

Ainda durante seu discurso, Sá Marques disse que a população e os comerciantes esperam pela revitalização do Mercado Central e pleitam por uma parada de ônibus.

Outro ponto também destacado pelo vereador foi sobre o Massacre de Suzano. “O povo brasileiro está adoecido com atos como o aumento de homicídios e com essa cultura de arma de fogo”, disse.

Sá Marques também aproveitou para anunciar sobre a sua aposentadoria da Polícia Civil que já se aproxima. Ele destacou que se aposentará sem ter recebido nenhuma advertência, o que, é claro, é motivo de muito orgulho.