Deputados da Bancada Maranhense em Brasília pediram a criação de um Colegiado Parlamentar para Modernização do Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão.

O requerimento foi assinado pelo deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB) e cooperado pelos deputados Gil Cutrim (PDT), Márcio Jerry (PCdoB), Hildo Rocha (MDB), Marreca Filho (Patriotas) e João Marcelo (MDB) que acompanharam a entrega do pedido à mesa diretora.

Deputados federais Pedro Lucas Fernandes, Gil Cutrim, Márcio Jerry, Hildo Rocha, Marreca Filho e João Marcelo (MDB

Um dos objetivos da Frente Parlamentar, segundo os parlamentares, é acompanhar a tramitação de matérias no Congresso Nacional de interesse do Centro de Lançamento de Alcântara.

“Nós, da bancada do Maranhão, assinamos hoje um requerimento para a criação de um Colegiado Parlamentar para modernização do Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão. Queremos acompanhar de perto a tramitação de matérias no Congresso a respeito da instituição”, disse Gil Cutrim.

De imediato, o Colegiado Parlamentar vai acompanhar todas as informações do acordo assinado entre Brasil e Estados Unidos para uso comercial da Base de Alcântara, no Maranhão.

Assinado ontem, pelos presidentes Bolsonaro e Trump, para entrar em vigor, o Acordo de Salvaguardas tecnológicas – AST precisa ainda ser aprovado pelo Congresso Nacional, que já barrou o documento em 2002 por considerar que ele feriria a soberania do país. A Agência Espacial Brasileira (AEB) defende a aprovação do acordo para que o Brasil não fique de fora do mercado de lançamentos espaciais e afirma que esse tipo de documento é praxe no setor espacial.

Será realizada às 16h00 desta quarta-feira (20), no auditório do Centro Cultural do Ministério Público, mais uma etapa da série ‘Diálogos Republicanos’ e o tema a ser abordado é ‘O Machismo e a Construção de um Sistema de Desigualdade’.  Trata-se de um ciclo que acontece mensalmente, com o objetivo de marcar os 130 anos da Proclamação da Independência do Brasil. A ideia é propiciar discussões sobre temas da atualidade e de interesse da coletividade.

Participam das discussões a promotora de justiça Karla Adriana Holanda Farias Vieira, integrante da Escola Superior do Ministério Público do Maranhão (ESMP); a assistente social Silvia Leite, presidente do Conselho Municipal da Condição Feminina de São Luís; Silvane Magali, professora da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e diretora Científica da Fapema; e Vivian Bauer, advogada, assessora jurídica da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) e presidente da Comissão da Mulher da OAB-MA.

O debate que trata deste importante tema, terá como mediadora a promotora de justiça e professora da UFMA Ana Tereza Silva de Freitas, integrante da Diretoria da Escola Nacional do Ministério Público e componente da equipe de Encontros Regionais de Promotoras e Procuradoras promovidos pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Também estarão integrando a Mesa, o promotor de justiça Márcio Thadeu Silva Marques e o procurador-geral de justiça Luiz Gonzaga Martins Coelho.

O Centro Cultural do Ministério Público fica localizado na Rua Oswaldo  Cruz, nº 1396, no Centro de São Luís. O encontro que terá a apresentação do Coral Vozes do MP é aberto ao público.

O deputado Zé Inácio usou a tribuna da Assembleia esta terça-feira (19) para falar sobre os tristes atentados que aconteceram na escola Raul Brasil, em Suzano/SP e em duas mesquitas na Nova Zelândia, e fez um paralelo sobre a flexibilização das leis brasileiras para a posse de armas.

Deputado questiona o Governo Federal que defende a posse e o porte de armas para a população (Foto Reprodução)

“Enquanto pelo ocorrido na Nova Zelândia a primeira Ministra determinou que encaminhará um projeto de lei para tornar mais rígido o acesso ao porte de armas, aqui no Brasil lideranças destacadas do Governo, a exemplo do Major Olímpio, diz que se os professores estivessem armados essa tragédia, talvez, tivesse sido evitada. Ou seja, ele não só defende e promove o livre acesso às armas como também defende que o professor ao invés de ter em suas mãos livros, a capacitação, a formação, ele defende que os professores usem a arma nas escolas.”, disse Zé Inácio.

O parlamentar criticou o atual governo federal, que editou um decreto para facilitar a compra e posse de armas no Brasil. “Como ter acesso a arma é uma política de segurança? É um grande equívoco desse Governo que se elegeu com a promessa de trabalhar uma proposta de segurança pública para o Brasil, mas que não tem apresentado nenhuma resposta significativa”, disse.

Zé Inácio destacou ainda dados que mostram queda no número de mortes por armas de fogo após entrar em vigor o Estatuto do Desarmamento, realidade que pode mudar com a facilidade do acesso a armas.

E finalizou afirmando: “não quero dizer com isso que o Brasil não continua nas estatísticas do país que mais mata, que mais comete homicídio a partir da arma de fogo, mas é importante que se faça esse debate, se faça essa reflexão a partir desse episódio. E em vez das autoridades pensarem em flexibilizar a liberação de armas, nós que somos representantes do povo temos que fazer esse debate para dizer que liberar arma não resolve, só aumenta os índices de violência, não só no país, mas em todo o mundo”, concluiu.

Meia-noite: exatamente quando os ponteiros do relógio marcarem o início do primeiro minuto da sexta-feira (22), as portas do tão aguardado Mix Atacarejo de Pinheiro serão abertas ao público e só fecharão 24 horas depois, à meia-noite de sábado (23). O fato, inédito na região, vai marcar a chegada do maior grupo supermercadista do Maranhão e um dos maiores do Brasil à populosa e bela Princesa da Baixada, como é carinhosamente chamada a cidade de Pinheiro. “Estamos muito felizes com a chegada do Grupo a essa cidade, que é tão importante na economia do Maranhão”, enfatizou Ilson Mateus, presidente do Grupo Mateus.

No primeiro dia de funcionamento, o novo Mix Atacarejo de Pinheiro vai abrir as portas durante 24 horas

O novo empreendimento do Grupo Mateus tem uma megaestrutura: são mais de 11 mil metros quadrados de área total construída, sendo 4,8 mil só no salão de vendas. No estacionamento, espaço para 560 veículos, entre motos e carros. Nas diversas seções espalhadas pela loja, um mix com mais de 15 mil produtos para atender a todo o público da cidade e da região, que é repleta de pequenos e médios comerciantes.

“A proposta do Mix Atacarejo é oferecer produtos a preços competitivos e justos aos consumidores em geral e, em especial, aos empreendedores. O Mix de Pinheiro, a exemplo do que já ocorre em outras cidades do Maranhão e do Pará, será um polo distribuidor de produtos para comerciantes, pequenos e médios atacadistas da região, que antes precisavam pagar mais caro ou tinham despesas maiores com o transporte da mercadoria, o que encarecia o preço final cobrado do consumidor. Agora, isso vai mudar”, anunciou o presidente do Grupo Mateus.

Emprego e renda – Com a inauguração do Mix Atacarejo em Pinheiro, o Grupo Mateus incrementa a economia da região e favorece a geração de emprego e renda. Só para se ter uma ideia, com o início das operações em Pinheiro, foram criados exatos 326 postos de trabalho na nova loja, com quase total mão de obra local.

Isso sem falar da geração de renda indireta. “O que vemos acontecer com frequência é o surgimento de novos negócios, o que movimenta capital e fortalece a economia”, assegurou Ilson Mateus.

Acontece nesta quarta-feira (20), a eleição para escolha da nova diretoria do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Sindsalem), criado no ano de 2007. Duas chapas disputam o pleito e a vencedora comandará os destinos desta instituição de classe nos próximos três anos.

Dois amigos em lados opostos: Iradson Aragão (Chapa 2) e José Verde (Chapa 1) com Walkir Marinho, jornalista e titular do blog Hora Extra

A Chapa 1 que tem como slogan ‘Compromisso e Ação para Avançar’ tem como candidato a presidente Natanael Serejo e como vice Nathálya Melo. Ainda integram o grupo, Vitória Cirino (Secretaria Geral); Luzenice Macedo (Finanças); José Verde (Aposentadoria); Alex Bruno (Jurídico); Irany Santos (Comunicação); Elizabete Morais (Diretoria Sindical); Raimundo Fonseca (Intersindical); Clionor Garcês (Administrativo); e Anderson Rocha (Assuntos Parlamentares). Além da Diretoria Executiva, com sete membros suplentes, cinco componentes integram o Conselho Fiscal com mais  5 na suplência.

Do outro lado, a Chapa 2 que tem como lema ‘Novos Rumos. Novas Conquistas’, apresenta como candidato a presidente Gutemberg Silva e como vice-presidente Joana Araújo. Compõe ainda a Diretoria Executiva,  Uélida Lima (Secretaria Geral); Letícia Souza (Finanças); Eney Barbosa (Aposentadoria);  Rosely Ferreira (Jurídico); Uziel Azoubel (Comunicação); Iradson Aragão (Diretoria Sindical); Enoque Fonseca (Intersindical); Thiago Matos (Administrativo); e Nilton Baêta (Assuntos Parlamentares). Da mesma forma, sete membros formam a suplência da Diretoria Executiva; e cinco formam o Conselho Fiscal com seus respectivos suplentes.

Cinco objetivos estratégicos compõe as propostas da Chapa 1: Formação e Conhecimento; Comunicação; Defesa da Categoria; Modernização e Organização; e Articulação Interinstitucional.  Já a Chapa 2 apresenta como centro de suas propostas a valorização do servidor e cita em seu primeiro tópico o resgate ao diálogo com a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, de forma conciliatória, para que sejam recebidas e atendidas reivindicações em benefício do funcionalismo da Casa.

Dados apontam que atualmente, a Assembleia Legislativa possui um quadro funcional em torno de dois mil servidores. Deste quantitativo, somente 450 são efetivos e estáveis, portanto, a grande maioria do efetivo é formada por comissionados em cargos diversos.

A eleição em referência terá início às 09h00 e se estenderá até as 15h00 deste dia 20 de março. Espera-se que, nesse ambiente público que tem como principal justificativa, a ação de 42 representantes do povo maranhense no Legislativo Estadual, todos escolhidos pela vontade popular, a eleição para escolha da nova Diretoria do Sindsalem transcorra de forma serena e transparente. E se a “chapa esquentar”, que seus integrantes mantenham a cabeça fria e aceitem o resultado final das urnas.

A Promotoria de Justiça de Bom Jardim solicitou, em 13 de março, que a Justiça determine o afastamento do prefeito Francisco Alves de Araújo do cargo de prefeito. O pedido foi feito com base em uma Ação Civil Pública (ACP) por improbidade proposta em novembro de 2018, que trata de irregularidades em um contrato para aluguel de veículos para a Prefeitura.

Prefeito de Bom Jardim, Francisco Alves de Araújo (Foto Reprodução)

Após a proposição da ACP, a Promotoria teve acesso a novas informações, como a de que três veículos adesivados com a logomarca da atual gestão de Bom Jardim estariam abandonados em um posto de combustíveis em Santa Inês, em março de 2019. Os veículos haviam sido adquiridos em setembro e outubro de 2018 mas só foram entregues um dia depois do promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira visitar o local em que os dois carros de passeio e uma ambulância estavam guardados.

“Enquanto tais veículos permaneciam sem serem entregues ao Município de Bom Jardim, o atual prefeito, em vez de exigir o imediato cumprimento da obrigação da empresa contratada, preferiu continuar com os contratos de locação de veículos em Bom Jardim, pertencentes a seus aliados políticos”, observa Fábio de Oliveira.

O promotor de justiça observa, também, que o contrato com a empresa R.L. de Farias EPP, alvo da Ação Civil Pública de 2018, tinha vigência de junho a dezembro de 2017. Os depoimentos, notas fiscais e comprovantes de pagamento, no entanto, demonstram que “houve uma ilegal prorrogação automática do referido contrato para o ano de 2018”.

O Ministério Público do Maranhão também verificou que os veículos pelos quais o Município de Bom Jardim pagou R$ 178 mil não eram, de fato, zero km. Os três veículos foram adquiridos, inicialmente, pela empresa F V da Silva Eireli que os repassou, após quatro meses, à R V da Silva Eireli, contratada pela Prefeitura. A segunda empresa ainda levou cerca de um mês para transferir os automóveis para o Município. A ambulância adquirida, por exemplo, foi entregue com 1.900 km rodados.

“Será que alguém em sã consciência pagaria o valor de novo a um veículo com cinco meses de uso, sendo o terceiro proprietário?”, questiona o promotor de justiça autor da Ação.

Diante de tais fatos, o prefeito Francisco de Araújo não apresentou resposta às diversas requisições feitas pelo Ministério Público. A situação se repete desde a proposição da ACP inicial, quando foram solicitadas várias informações sem que houvesse retorno da gestão municipal. Para o promotor Fábio de Oliveira, “isso demonstra a nítida intenção do prefeito de obstaculizar a instrução processual”, o que justificaria o seu afastamento do cargo, conforme prevê o artigo 20 da lei n° 8.429/92.

O vereador Silvino Abreu (PRTB) está incomodado com a atual situação de abandono em que se encontra mais uma área importante e de uso da sociedade ludovicense. Localizado no Centro Histórico da capital maranhense, o estacionamento de veículos em frente à Câmara Municipal, na Praia Grande, está em situação ruim com falta de estrutura.

Vereador Silvino Abreu condenou o descaso da poder público municipal sobre este importante espaço público (Foto Paulo Caruá)

Uma área que deveria ser referência para moradores e turistas “está em péssimas condições”, alertou o vereador. Segundo informou Silvino Abreu, o descaso “não é de hoje”, e tem tirado a paciência de trabalhadores e pessoas que utilizam o local. Boa parte dos bloquetes do pavimento está desprendida.

“É inadmissível que em pleno centro de nossa cidade, a gente se depare com uma situação dessas. São buracos enormes e uma total falta de organização do espaço que não oferece nenhuma segurança para quem precisa utilizar o estacionamento”, pontuou.

O vereador informou que já encaminhou requerimento solicitando providências para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, para que sejam realizadas obras de revitalização do espaço e aguarda uma resposta do secretário Antônio Araújo.

A Sociedade Maranhense de Defesa à Natureza (Somadena) realiza o ‘Projeto Bicas do Saber’ em alusão ao Dia Municipal da Água (20 de março) e Dia Mundial da Água (22 de março). No primeiro momento  será realizado o Painel Ecológico Rio das Bicas, na manhã desta quarta-feira, no auditório da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, situada na Rua da Estrela, Praia Grande, Centro Histórico de São Luís.

Já na sexta-feira, 22, para celebrar o Dia Mundial da Água, acontecerá uma visita técnica da Somadena com diversos órgãos envolvidos no projeto, na nascente do Rio das Bicas, região do Coroadinho, em São Luís, ocasião em que haverá um abraço simbólico na Reserva do Batatã.

Estarão participando do painel no auditório da Defensoria Pública, o deputado estadual Pastor Cavalcante, membro da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Maranhão; o secretário de Meio Ambiente Rafael Carvalho; o professor Sofiane Labidi, presidente da Academia de Ciências do Maranhão; Jorge Ricardo Ataíde, presidente da Associação Brasileira de  Engenharia Ambiental e Sanitária (seccional Maranhão); Carlos Rogério, diretor presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema); Alberto Bastos,  defensor geral do estado; Walber Pereira Nascimento Filho, coordenador estadual da Pastoral Universitária, ligada à CNBB; e José Machado, presidente da Somadena. O encontro é aberto ao público, com vagas limitadas.

O vereador Astro de Ogum (PR), vice-presidente da Câmara de São Luís e decano daquela Casa de Leis, através da sua representante legal, vem a público para esclarecer aos leitores e exercer seu direito de resposta à publicação, pelo blog SJNOTICIAMA – editado pelo cantor Stenio Jones, de texto calunioso e ofensivo, afirmando que ele fez parte da farra das aposentadorias quando se aposentou como diretor.

Vereador Astro de Ogum apresentou farta documentação provando que tudo não passou de notícias falsas

O vice chefe do legislativo negou veementemente a matéria mentirosamente publicada na página virtual, que também foi noticiada por vários outros veículos de comunicação, como Rádio Mirante AM, através dos programas ancorados pelos radialistas Roberto Fernandes e Geraldo Castro.

Confira a seguir o comunicado esclarecendo os fatos:

Tendo em vista as matérias intituladas “EXCLUSIVO: Vereadores fazem a farra das aposentadorias na Câmara Municipal de São Luís”; “Alô Ministério Público: Chico Carvalho (PSL-MA) aposentou a sua própria mulher, a cunhada dele e o seu próprio irmão (improbidade administrativa)”,  “Vereadores de São Luís colocam a língua no saco e silenciam diante da farra das aposentadorias” e EXCLUSIVO: Vereadores e Procurador da Câmara da CMSL esposo de uma desembargadora são os responsáveis direto pela farra das aposentadorias, que foram publicadas no mês de março do ano em curso, no blog SJNOTICIAMA, editado pelo cantor Stenio Jones, o vereador ASTRO DE OGUM, através da sua representante legal, com base no que assevera o Art. 5º, inciso V da Constituição Federal, em consonância com o arts. 12 e 16, inciso I, arts. 21/22 e 29, § 1º, alínea “a” da Lei 5250/67 (Lei de Imprensa) e, ainda, art. 1º da Lei 13.188/015(Lei de Direito de Reposta), vem requerer DIREITO DE RESPOSTA, conforme segue abaixo.

Antes de adentrarmos ao mérito do direito ora pleiteado, faz-se oportuno alguns esclarecimentos:

1 – Comungamos do pensamento que o gestor que não estiver preparado para receber críticas, não deve exercer cargo público, assim sendo, a busca pela informação e divulgação de fatos envolvendo políticos e autoridades, basilar no chamado Estado Democrático de Direito, tem sido de extrema importância para os momentos de mudanças registrados em nosso País, não estando ninguém imune de enfrentar tal infortúnio.

2 – Diante da informação, seja ela qual for, positiva ou negativa, o profissional precisa dispor do cuidado e preparo necessário para apurá-la, já que quem trabalha com notícia tem como missão precípua informar para formar opiniões.

3 – A  arte de informar vai muito além da sintonia melodiosa entre a fonética e a concordância gramatical, feito com amplo e restrito conhecimento pelo estimado blogueiro. A arte de informar é o casamento perfeito entre o ter e o ser.

4 – Por isso, existem matérias que para entendimento faz-se necessário a capacidade interpretativa, fruto do conhecimento cognitivo adquirido a partir da pré-escola e somado ao longo da vida, mas em outros casos, basta, apenas, saber ler. Feitos estes esclarecimentos,  passaremos a expor a verdade dos fatos e levantar alguns questionamentos que se fazem necessários.

É estranho a notícia veiculada pelo blog, na qual foi anexada a cópia da RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA, em total desacordo com o próprio documento. A matéria evidencia que o vereador Astro de Ogum, ex-presidente e atual vice da Casa das Leis, aposentou-se na função de DIRETOR.

Causa perplexidade, o nobre blogueiro, precursor da notícia com exclusividade, não ter se dado o trabalho, sequer, de ler o documento DISPONIBILIZADO PELO PRÓPRIO BLOG, onde constam inúmeras informações, entre elas, a matrícula 0673-2, e o cargo, no caso, TÉCNICO EM ASSESSORAMENTO LEGISLATIVO TNM IV-J, assim como os preceitos legais que embasaram a aposentadoria. No documento publicado, nem ao menos consta a palavra DIRETOR, por isso ratificamos o que foi evidenciado no item 4.

O segundo ponto que merece ser esclarecido diz respeito à situação funcional do vereador Astro de Ogum, informação esta que também não foi mencionada pelo nobre blogueiro. O parlamentar, atual Decano do Legislativo Municipal, assumiu o primeiro mandato eletivo em janeiro de 2001, estando em sua quinta legislatura consecutiva.

Porém, é funcionário da Câmara Municipal de São Luís antes da Constituição de 1988, sendo SERVIDOR PÚBLICO ESTÁVEL daquele Poder.

Com base no art.38, III da CF, eleito vereador, o servidor público da administração direta, autárquica, no exercício do mandato eletivo,  havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens do seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e não havendo compatibilidade, deverá optar por qual remuneração receber, o que no caso em tela, foi pelo cargo eletivo.

Quanto à contagem de tempo, que assegura o direito previdenciário, nas situações acima mencionadas, com base no chamado DIREITO ADQUIRIDO alcançado constitucionalmente no art. 5º, XXXVI, da CF, bem como na lei de Introdução ao Código Civil, em seu art. 6º,§ 2º, soma-se enquanto servidor público.

A verdade é pura e simples: quem escolhe como mister a arte de informar, mais que escrever a notícia, o “setor de inteligência” que temos em nosso entorno, precisa saber buscar o caminho não só para checar a informação, mas, também, buscar os detalhes e nuances que irão balizar o texto publicado.

Outro detalhe que passou despercebido, sabe-se lá o porquê , foi a falta de consulta junto ao sistema do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS (abaixo publicada), com a situação cadastral do vereador Astro de Ogum, como ano de inscrição e fonte recolhedora, conforme enviado, que dispondo das informações mínimas necessárias, podem ser consultadas por qualquer cidadão nos quatro cantos do mundo.

O DIREITO ADQUIRIDO, brilhantemente positivado em nosso ordenamento pátrio, trocado em miúdos, assegura que independe de cargo ou função, preenchidos os requisitos, mesmo na condição de presidente, ao vereador ASTRO DE OGUM é assegurada a aposentadoria na condição de servidor público.

Merece ainda ser aclarado, que todas as informações sobre aposentadorias concedidas pela Câmara Municipal, por força de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público, Município de São Luís e Poder Legislativo em 2018, incluindo os documentos que comprovam o ingresso junto ao serviço público, foram encaminhados ao Instituto de Previdência e Assistência do Município – IPAM e, posteriormente, ao Tribunal de Contas do Estado, que fará a análise legais do benefício concedido.

Para finalizar, é de conhecimento público que uma boa notícia, seja publicada por um jornalista, radialista, relações públicas ou blogueiro – cumpre com o seu objetivo quando está intrinsecamente ligada à capacidade de informar, instigar, expor contradições, explorar pontos de vista, desafiar consensos, mobilizar, provocar, desarticular e transformar. Espero que ao veicular a matéria, tenhas conseguido cumprir com o seu papel enquanto blogueiro de bem informar os seus “milhares” de leitores.

Acreditamos que a matéria tenha sido postada por questões políticas e com o simples propósito de atingir à imagem do Decano do Poder Legislativo Municipal, sabe-se lá os reais motivos, desconsiderando, assim, todo o serviço prestado ao longo de duas décadas pela cidade de São Luís.  Por fim, ratificamos que quem abraça a vida pública sempre estará sujeito a tais episódios, sendo necessário, infelizmente, em alguns momentos, exercitar dois velhos e sábios adágios populares presentes no contexto político: “chumbo trocado não dói” e a “porteira que passa um boi, passa uma boiada”.

O Ministério Público do Maranhão propôs, na última quarta-feira, 13, Ações Civis Públicas contra a Câmara de Vereadores e Prefeitura de Cedral devido a irregularidades em seus Portais de Transparência. Ajuizou a Ação o promotor de justiça Thiago de Oliveira Costa Pires.

O MPMA constatou que tanto a Câmara Municipal quanto a Prefeitura de Cedral lançaram dados nos seus Portais da Transparência em desacordo com o cumprimento das Leis de Acesso à Informação e de Responsabilidade Fiscal

As informações que a Prefeitura divulga em seu site foram consideradas insuficientes e superficiais pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa (CAOp-ProAD) após vistoria realizada em 2018. Os dados divulgados no site da Câmara foram considerados ainda mais irrisórios.

RECOMENDAÇÕES – Em 6 de novembro de 2018, o MPMA expediu Recomendações aos representantes da Câmara de Vereadores e da Prefeitura de Cedral para que promovessem a efetiva e correta implantação do Portal da Transparência nos sites. Para a Prefeitura, foi dado um prazo de 10 dias, enquanto a Câmara teve 30 dias para fazer as alterações. Os documentos foram recebidos nos dias 13 e 14 de novembro e não houve resposta posterior.

Ao fim do prazo, uma análise da Promotoria de Justiça de Cedral no site da Prefeitura constatou total descumprimento da Lei e Acesso a Informação no “Portal da Transparência”. Já a Câmara Municipal cumpriu apenas cinco dos 60 itens do relatório de análise para verificação.

PEDIDOS – Em caráter liminar, a Promotoria de Justiça da Comarca de Cedral requereu que a Prefeitura e a Câmara de Vereadores de Cedral sejam obrigados a adequar, no prazo de 20 dias, completa e efetivamente seus Portais da Transparência, os quais devem seguir as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Acesso à Informação.

O não cumprimento das adequações deverá resultar em multa diária de R$ 1 mil por dia, até o limite de R$ 200 mil. O recolhimento deve ser destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.