O Estado do Maranhão tem o prazo de 60 dias, contados da data de intimação, para realizar a restauração do pavimento asfáltico e da estrutura da rodovia MA-012 entre os municípios de Esperantinópolis e Poção de Pedras, priorizando o trecho de descida/subida da Serra do Jiquiri.

Um dos trechos mais críticos da rodovia MA-012

A decisão judicial, datada de 16 de maio, atende a pedido de antecipação de tutela formulado em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão.

O Estado também foi obrigado a providenciar a restauração dos dispositivos de sinalização nas modalidades horizontal e vertical, a pintura das lombadas e o reparo dos acostamentos, de forma direta ou através dos procedimentos emergenciais previstos na Lei nº 8666/93.

Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 1 mil, por dia de atraso, a ser revertida para o Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.

Na Ação Civil Pública, o titular da Promotoria de Justiça de Esperantinópolis, Xilon de Souza Júnior, relatou que a situação da rodovia é especialmente precária no trecho da rodovia próximo ao povoado Jiquiri, distante aproximadamente 5km do centro da cidade.

O secretário municipal de Trânsito e Transportes, Canindé Barros, anunciou nesta quinta-feira (23), durante reunião com vereadores e comerciantes, a implantação de novas paradas de ônibus na região Central de São Luís, na área do Complexo da Praça Deodoro, inaugurado recentemente.

A iniciativa, fruto de pedido formulado conjuntamente pelos vereadores Osmar Filho (PDT), presidente da Câmara Municipal, Edson Gaguinho (PHS), Antônio Garcez (PTC) e Pavão Filho (PDT), após encontro de trabalho com lojistas realizado na semana passada, facilitará o fluxo de pessoas nesta região da cidade, beneficiando diretamente o comércio localizado na Rua Grande e adjacências.

Vereadores reuniram-se com o secretário municipal de trânsito e transportes, Canindé Barros (Foto: Hamilton Júnior)

Cinco paradas de ônibus, de acordo com o secretário, serão retiradas da Rua Rio Branco e reinstaladas na Rua Silva Maia. Com a alteração, o usuário do transporte coletivo voltará a embarcar e desembarcar em locais mais próximos da área onde está localizado o comércio formal e informal, em especial o da Rua Grande, situação que refletirá em um reaquecimento das vendas, segundo os próprios lojistas, que garantiram terem perdido 40% das suas vendas depois que alguns abrigos e pontos de ônibus foram retirados da região.

“Agradecemos a Câmara Municipal de São Luís, que acatou nosso pedido e, através de seus membros, intercedeu para que o mesmo fosse concretizado. Também agradecemos o prefeito Edivaldo e ao secretário Canindé. Esta alteração beneficiará não apenas os usuários do transporte, mas também todos os lojistas, que estão sofrendo com a queda considerável das vendas, o que também resulta em elevação da taxa de desemprego no setor do comércio”, disse Flávio Nascimento, presidente do Sindicato dos Lojistas da Rua Grande, após a reunião, da qual também participou o vereador Astro de Ogum (PR).

Osmar Filho agradeceu a prefeitura e destacou, mais uma vez, o sentimento de união que, hoje, reina no Parlamento Municipal e que está proporcionando novos benefícios para a população da capital maranhense.

“A Câmara de São Luís, mais uma vez, uniu forças e trabalhou para que a reivindicação dos usuários e comerciantes se tornasse realidade. É desta forma, com um Parlamento forte e unido, que nós, vereadores, continuaremos trabalhando e obtendo novas conquistas para os moradores de nossa cidade”.

Avaliação semelhante fez Edson Gaguinho. De acordo com ele, a exemplo do que ocorreu com a reabertura da Maternidade Maria do Amparo e desinterdição do terreno onde funciona a Feirinha do Vinhais, a Câmara Municipal deu mais uma mostra de que é possível atender aos reclames da sociedade.

Canindé Barros informou que, tão logo tomou conhecimento da reivindicação dos parlamentares e lojistas, conversou com o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), que prontamente autorizou a mudança.

Ele também destacou o novo momento pelo qual passa o Legislativo da capital. “Os vereadores são peças fundamentais no processo de construção de uma cidade melhor. A Câmara está verdadeiramente inserida nos debates importantes sobre São Luís e trabalhando para encontrar soluções para os pleitos da sociedade”, disse.

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim, ingressou, em 13 de maio, com uma Ação Civil Pública (ACP) por atos de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Itapecuru-Mirim Magno Rogério Siqueira Amorim e o ex-secretário municipal de Educação, Pedro Lopes Everton.

A ação foi baseada no procedimento administrativo nº 22/2016, que apurou que as aulas no município deixaram de ser ministradas, tanto na sede quanto na zona rural, no período de 30 de maio a 17 de agosto de 2016. Consta ainda que a paralisação das aulas se deu em razão de movimento grevista, que foi motivado pela ausência de pagamento dos servidores pelo Município de Itapecuru-Mirim.

Devido a greve, em média, 160 horas deixaram de ser ministradas pelos professores da rede municipal, em 38 das 125 escolas existentes. Assim, apenas 640 horas-aula foram devidamente realizadas, o que significa que o Município de Itapecuru-Mirim descumpriu a Lei nº 9.294/96, que dispõe que a carga horária mínima anual não pode ser inferior a 800 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar.

Segundo o promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques, que ajuizou a ACP, “os gestores municipais não se preocupam com a educação das crianças de Itapecuru-Mirim, ao não adotarem medidas efetivas e adequadas à correção do atraso do calendário escolar do ano de 2016, condenando os alunos deste município a um trágico futuro, brincando com a educação pública”.

Em sessão solene realizada na manhã desta quarta-feira, 22, a Assembleia Legislativa do Maranhão prestou homenagem em alusão ao Dia Estadual do Ministério Público, celebrado em 15 de maio. Membros e servidores do Ministério Público do Maranhão, além de deputados estaduais e representantes dos Poderes Executivo e Judiciário, Defensoria Pública, OAB-MA e sociedade civil participaram da solenidade.

Sessão solene comemorou Dia Estadual do MPMA

Conduzida pelo presidente da casa legislativa, Othelino Neto, que sancionou a lei criando a data comemorativa ao Dia Estadual do MPMA, a sessão foi aberta com o discurso do deputado estadual Edivaldo Holanda, autor do requerimento para a realização da sessão solene.

O parlamentar apresentou um panorama histórico da criação do Ministério Público no Brasil e no mundo, iniciando na Revolução Francesa, no século XVIII, passando pela Constituição brasileira de 1946, até os congressos, debates e estudos, dos quais participou, para a elaboração da chamada Constituição Cidadã de 1988, que ampliou e atualizou as atribuições da instituição ministerial. “O Ministério Público fiscalizando o Executivo, cobrando o Legislativo e acionando o Judiciário está ao lado da lei, dos ideais da Justiça, da sociedade e especialmente dos interesses dos menos favorecidos”, ressaltou o Edivaldo Holanda.

Luiz Gonzaga destacou conquistas do MPMA

CONQUISTAS

Depois de saudar a todos os presentes e agradecer pela sessão solene, o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, lembrou inicialmente da conquista da autonomia administrativa do MP, em nível estadual, com a criação do cargo de procurador-geral de justiça pela Constituição Estadual de 1967. “A autonomia do Ministério Público foi uma conquista da sociedade para que sua missão constitucional pudesse ser desempenhada de forma independente, com a promoção da justiça e dos direitos humanos”.

Em seguida, lembrou dos nomes que o antecederam na chefia da instituição, após a Carta Magna de 1988, como os ex-procuradores-gerais Elymar Figueiredo (primeira procuradora-geral de justiça do Brasil), Jamil Gedeon (hoje desembargador), Suvamy Vivekananda Meireles (já falecido), Raimundo Nonato de Carvalho Filho, Francisco das Chagas Barros de Sousa, Fátima Travassos e Regina Rocha. “Cada um e seus antecessores contribuíram para desenvolver e aperfeiçoar a instituição em favor do melhor desempenho de nossas elevadas atribuições”.

O chefe do MPMA lembrou, ainda, de uma frase de Elymar Figueiredo, que sintetiza o esforço e o gradual desenvolvimento do Ministério Público. “Nem sempre foi assim. Custou a ser assim. Para se chegar ao dia de hoje, longo foi o caminho, áspera foi a jornada, ingente o sacrifício”.

AL realizou sessão solene em homenagem ao MPMA

MESA SOLENE

Também compuseram a mesa Marco Antonio Anchieta Guerreiro (corregedor-geral do Ministério Público do Maranhão em exercício), Gilberto Câmara (promotor de justiça, vice-presidente da Associação do Ministério Público do Maranhão – Ampem), Rodrigo Maia Rocha (procurador-geral do estado, que representou o governador Flávio Dino), Francisca Galiza (juíza, que representou o corregedor-geral de justiça, Marcelo Carvalho), Alberto Pessoa Bastos (defensor público-geral) e a ex-deputada estadual Helena Hiluy (procuradora de justiça aposentada).

Igualmente estiveram presentes Alexandre Walraven (secretário do Tribunal de Contas da União no Maranhão), Alex Murad (assessor especial da Ordem dos Advogados do Brasil) e a tenente-coronel e dentista Enor Sauaia Loureiro (representante do Centro de Lançamento de Alcântara – CLA).

Representando o Colégio de Procuradores estiveram presentes, ainda, os procuradores de justiça Teodoro Peres Neto, Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf, Eduardo Daniel Pereira Filho, Themis Maria Pacheco de Carvalho, Iracy Martins Figueiredo Aguiar, Paulo Roberto Saldanha Ribeiro, Regina Maria da Costa Leite e Selene Coelho de Lacerda.

Resultados positivos no setor turístico da capital, mostrados por meio de pesquisa realizada pelo Observatório do Turismo no Maranhão, em parceria com a Prefeitura de São Luís, foi um do temas apresentados nesta quarta-feira (22), em mais uma edição do “Café com Trade”, iniciativa promovida pela gestão do prefeito Edivaldo Holanda Junior, por meio da Secretaria Municipal de Turismo (Setur). O evento, realizado no Centro Cultural do Ministério Público, reuniu empresários e instituições ligadas ao setor turístico na capital maranhense para apresentar um balanço das ações municipais na área, no último semestre, e também receber sugestões sobre possíveis iniciativas de fomento do turismo local.

Secretária Socorro Araújo apresentou ao trade turístico dados que refletem o fomento da gestão do prefeito Edivaldo ao setor

Na ocasião, a titular da Setur, Socorro Araújo, apresentou dados positivos da pesquisa divulgada pelo Observatório do Turismo no Maranhão, acerca de alguns aspectos relativos às impressões dos visitantes sobre os eventos culturais e pontos turísticos da capital. Entre eles, a constatação de que 90% dos que visitaram a cidade durante o Carnaval aprovaram a estadia na cidade, resultado dos investimentos realizados nos segmentos variados como cultura, turismo e segurança. Ainda sobre o Carnaval, a pesquisa revela que 82,5% do público recomendaria a folia em São Luís para outras pessoas e pretende voltar novamente à capital nesse período.

Outro dado positivo apresentado pela secretária no evento, obtido também por meio da pesquisa feita pelo Observatório do Turismo do Maranhão, é com relação ao aumento do número de visitações ao Complexo Deodoro, que aparece entre os destaques na resposta dos turistas sobre visitação a locais turísticos da capital. O complexo Deodoro, antes esquecido e fora do roteiro de passeios, é, atualmente, um dos pontos mais frequentados, depois do Centro Histórico e das praias. O aumento do movimento no local é resultado das obras de revitalização entregues em dezembro passado, pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em parceria com a Prefeitura de São Luís.

Nesta edição do “Café com Trade”, foi apresentado o Centro Cultural do Ministério Público como mais uma opção para eventos em São Luís. Na ocasião, o diretor de Planejamento e Gestão do Ministério Público, Raimundo Nonato Leite Filho, que representou o órgão no evento, falou da importância de promover o diálogo entre os segmentos afins ao turismo.

“É fundamental que todas as instituições se unam em favor das políticas públicas que promovam o desenvolvimento da cidade. E o Ministério Público pode dar a sua parcela de contribuição e fazer parte dessas discussões que contribuem com o bem-estar da cidade e da população”, pontuou.

O empresário Francisco Neto representou o trade turístico e defendeu ações para o setor

Representando a Sindicato de Bares e Restaurantes do Maranhão, o presidente do órgão, Francisco Neto, destacou a relevância das discussões apresentadas no “Café com Trade”. “É de extrema importância para todos nós do trade turístico local fazermos parte de todo o processo de discussão sobre o que é importante para o setor e para a cidade. Isso se consegue ouvindo todas as expertises, para avaliar e poder opinar sobre as questões apresentadas. O poder público não tem como trabalhar sozinho, é necessário a aproximação e o diálogo com todos os segmentos para o desenvolvimento de ações que em prol do turismo de negócio, de aventura, religioso, entre outros segmentos turísticos de grande valor para a cidade”, disse.

Atendendo a uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, em 29 de abril, que o Município de Caxias, no prazo de 120 dias, restaure a área onde se localiza o atual lixão da cidade e providencie aterro sanitário municipal adequado para o depósito de lixo, inclusive hospitalar, assim como proteção do local.

A ACP que motivou a decisão foi ajuizada, em 17 de setembro de 2014, pelo promotor de justiça Vicente Gildásio Leite Júnior, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Caxias/MA.

Município de Caxias tem prazo de 120 dias para restaurar área onde está o atual lixão (Foto Reprodução)

Também foi determinada a execução do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010), principalmente nos tópicos específicos que contemplam programas de gerenciamento dos seguintes resíduos: construção civil, resíduos de saúde, produtos eletrônicos, agrotóxicos e pneus inservíveis (PGP).

Todas as medidas deverão ser realizadas com orientação técnica dos órgãos ambientais competentes e cumpridas no prazo improrrogável de 120 dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

A implementação progressiva de coleta seletiva do lixo deve ser realizada no prazo de dois anos, a contar do trânsito em julgado da sentença.

Vereador Penha Neto (PDT)

O projeto dá nova redação ao artigo nº 168, da Lei Municipal 4.615/06, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Luís. De acordo com ele, o estabelecimento de um novo prazo de vinte dias como licença paternidade assegura o direito do servidor, que terá tempo razoável para prestar maior assistência ao filho, resguardando a consolidação dos vínculos afetivos.

Ainda de acordo com a proposta, estender o direito ao pai é uma resposta às demandas crescentes na sociedade, sendo que também possibilita uma maior convivência familiar integradora e estabilizadora das relações intrafamiliares.

“Entendo que o dever de assistir a criança, em todas as suas necessidades, é igualmente do pai e não somente da mãe, não podendo ser depositada somente nela a total responsabilidade e o ônus de cuidar do filho. O direito à licença paternidade, assim como da maternidade, é um direito fundamental e, portanto, merecedor de ampla proteção”, afirmou Raimundo Penha.

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), vai disciplinar e reordenar o trânsito nesta quarta-feira (22), nos pontos que dão acesso ao Estádio Castelão. A ação se dá em função do jogo entre Sampaio Corrêa e Palmeiras pela Copa do Brasil 2019 e que ocorre às 19h. A gestão do prefeito Edivaldo Holanda Junior, visando adequar o quantitativo de ônibus para atender à demanda decorrente do jogo, estimada em um público de 40 mil pessoas, determinou ainda o aumento de viagens dos coletivos para o local do jogo.

Estádio Castelão receberá o jogo Sampaio e Palmeiras, nesta quarta-feira, pela Copa do Brasil

Para a ação de disciplinamento do tráfego serão disponibilizados 30 agentes de trânsito em viaturas e motocicletas que, a partir das 15h, realizarão o reordenamento do trânsito em pontos estratégicos no intuito de gerar maior fluidez na área. Entre os pontos de ações dos agentes, destacam-se as vias no entorno do Viaduto Alcione Nazaré, Ponte do Caratatiua e toda a área de acesso no entorno do Estádio Castelão, tanto pela Avenida dos Franceses, quanto nas vias de acesso pela Avenida João Pessoa.

Quanto à frota de ônibus, a SMTT determinou que as empresas concessionárias deverão aumentar número de viagens das 18h às 22h30 desta quarta-feira (22), visando atender a necessidade excepcional de transporte e com isso oferecer melhores condições de locomoção e conforto aos torcedores.

A Universidade Federal do Maranhão (UFMA) se prepara para sediar a primeira edição do Encontro Maranhense de Economia (EME), que acontecerá nos dias 23 e 24 de maio, respectivamente quinta e sexta-feira, na Cidade Universitária Dom Delgado, Campus do Bacanga, em São Luís/MA.

Com o tema “Repensando as Estratégias do Desenvolvimento do Maranhão”, o Encontro vai reunir economistas, estudantes, professores, empresários, além de representantes da sociedade civil e da administração pública.A finalidade do EME é estimular o estudo sobre temas relevantes para a conjuntura social maranhense e consolidar bases para o desenvolvimento socioeconômico local. O EME busca propor alternativas estratégicas e políticas de superação das mazelas econômicas e sociais que historicamente obstruem a consolidação da cidadania maranhense.

Os eixos temáticos do EME são: “Trabalho e Renda”;“História Econômica e Economia Política”;“Política Econômica e Finanças Públicas”;“Agropecuária, Território e Desenvolvimento Rural” e“Negócios, Turismo, Inovação e Sustentabilidade”.

Na programação do evento constam minicursos, conferências, lançamentos de livros, mesas redondas e apresentação de trabalhos.

A Conferência de Abertura do EME terá como tema“A realidade e as contradições sociais no Maranhão”, a ser proferida pela Profª Dra. Maria Ozanira Silva, e a de encerramento tratará de “Repensar as Estratégias do Desenvolvimento no Maranhão” e será ministrada pelo Prof. Dr. José Lemos.

Alguns dos minicursos a serem realizados abordarão as seguintes questões: “Controle social, combate à corrupção e desenvolvimento” (Mediador: Welligton Resende– Auditor Federal da CGU);“Orçamento na administração pública (Mediador: Marcos Pereira– Auditor Federal da CGU); “Conhecer o portal eletrônico do IBGE e suas principais ferramentas digitais” (Mediador: José Reinaldo Júnior –Tecnologista de Informações Geográficas e Estatísticas do IBGE) e “Definição de Indicadores de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas”(Mediador: Talita Nascimento/IMESC).

“A visão empresarial para investir: como criar um ambiente ao desenvolvimento” será a palestra a ser apresentada por Fernando Duailibe, vice-presidente para assuntos de Economia e Finanças da Associação Comercial do Maranhão/ACM-MA).

Inscrições seguem abertas

Mais de 100 pessoas já confirmaram participação no Encontro, mas ainda é possível participar como ouvinte.

Interessados têm até a data de abertura do evento, 23 de maio (quinta-feira), para se inscrever. O site www.eme.ufma.br é o canal para a realização das inscrições. O valor para economistas é de R$ 50,00 e para estudantes R$ 30,00. Para mais informações, o contato pode ser feito por e-mail ([email protected]) ou pelos telefones (98) 3272- 8228/3272- 8429.

A realização do I Encontro Maranhense de Economia é uma parceria entre o Departamento de Economia (Decon) da UFMA e o Conselho Regional de Economia da 15ª Região (Corecon/Maranhão).