Nos últimos meses, o uso de canudo de plástico se tornou tema dos principais noticiários em todo o Brasil.

Em São Luís, foi aprovado pela Câmara Municipal projeto de lei, de autoria do vereador Cezár Bombeiro (PSD), que proíbe o uso deste tipo de material, apontando como solução para os estabelecimentos comerciais, por exemplo, o uso de canudos biodegradáveis.

O uso do canudo biodegradável é uma tendência em favor ao meio ambiente (Foto Reprodução)

A proposta foi aprovada pelo plenário em outubro de 2018.

De acordo com ela, após sua sanção ou promulgação, fica proibida a utilização de canudos de plástico em estabelecimentos comerciais de São Luís, tais como em restaurantes, bares, ambulantes, barracas de praias, hotéis e similares.

Os mesmos devem apresentar uma alternativa ao consumidor, como canudos biodegradáveis, comestíveis e/ou reutilizáveis, embalados, quando necessário, com material semelhante.

Tal iniciativa, segundo o parlamentar, tem o intuito de amenizar o impacto ecológico, já que o plástico é considerado uma das substâncias mais nocivas ao meio ambiente e que mais leva tempo para se decompor – cerca de 400 anos.

“Não estamos apenas seguindo a tendência mundial de valorização do meio ambiente, mas evitando e/ou substituindo materiais que causam danos irreparáveis. Por este motivo, apresentei a proposição para que sirva como um dos instrumentos de respeito ao meio ambiente e, consequentemente, a saúde da população”, explicou o vereador.

Fiscalização e penalidades – A fiscalização, segundo determina o projeto, será de de responsabilidade da Vigilância Sanitária Municipal.

Em caso de descumprimento, os estabelecimentos serão primeiramente advertidos e têm o prazo de 30 dias para se adequar.

Na segunda autuação, a multa é de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) e vai dobrando de valor em caso de reincidência, podendo o estabelecimento ser fechado e a licença de funcionamento cassada até a adequação.

“Banir o uso dos canudinhos é um importante passo para diminuir a poluição dos mares e promover a proteção de todo o ecossistema marinho. Já demos um grande passo, que foi a aprovação do projeto no âmbito estadual. Está mais do que na hora da capital também acordar para esse grave problema ambiental, que é um problema mundial, e fazer a sua parte. A questão do uso do canudinho plástico é mais uma questão cultural, do que realmente uma necessidade do cidadão”, afirmou Cézar Bombeiro.

O vereador Pavão Filho (PDT) apresentou e aprovou na Câmara Municipal de São Luís a Lei nº 5.975/2015, que instituiu a obrigatoriedade da educação em tempo integral na capital. Conforme o parlamentar “este é o modelo de educação usado pelos países mais desenvolvidos do mundo”.

Vereador Pavão Filho entende que a escola de tempo integral é modelo de ensino

Pavão explica que as Escolas de Tempo Integral são unidades de ensino com dois períodos de aulas, que disponibilizam aos seus alunos conteúdos pedagógicos e curriculares, que tem por finalidade ampliar o tempo de permanência dos estudantes nas instituições de ensino, promovendo o desenvolvimento integral no ambiente escolar, vinculando às atividades pedagógicas, às rotinas diárias de alimentação, higiene, recreação e estudos complementares.

Segundo o vereador do PDT, esta nova modalidade de aprendizado proporciona também o desenvolvimento dos alunos do ponto de vista intelectual, afetivo, social e físico, fortalecendo o aprendizado, o exercício da cidadania e a preparação para o processo de ensino e aprendizagem preparando os alunos para um futuro promissor e para uma melhor qualidade de vida. 

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), homologou resultado final do concurso público realizado para provimento de cargos de nível médio e superior, além de cadastro de reserva, na estrutura administrativa da Casa de Leis.

O documento foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM), na edição datada do dia 01 deste mês.

O referido documento e a lista final contendo os nomes dos aprovados estão disponíveis no www.camara.slz.br, no campo Concurso.

A homologação tratou-se de mais uma etapa do certame, cuja realização ficou sob a responsabilidade da Fundação Sousândrade, cumprida pela atual Mesa Diretora da Câmara.

Vale destacar que o concurso, segundo o seu edital, tem prazo de validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.

Foram oferecidas 116 vagas, cujos salários variam entre R$ 1.251,73 (nível médio) e R$ 2.565,05 (nível superior).

Os cargos de nível médio são: Assistente Administrativo, Técnico em Comunicação Social – Repórter Fotográfico, Téc. em Com. Social – Divulgação Institucional, Téc. em Com. Social – Rádio, Téc. em Com. Social – Relações Públicas, Téc. em Com. Social – Televisão e Téc. em Informática, Téc. em Assessoramento legislativo.

Para nível superior, os cargos são: Administrador, Analista de Informática Legislativa, Analista Legislativo, Assistente Social, Bibliotecário, Contador, Engenheiro Civil, Historiador, Jornalista, Psicólogo, Radialista, Relações Públicas, Tecnólogo em Recursos Humanos e Arquiteto, além de Procurador.

A Receita Federal abrirá nesta segunda-feira (8) as consultas ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) de 2019, e a lotes residuais de 2008 a 2018.

Eduardo e Flávio Dino

Como se não bastasse o badalado encontro do governador Flávio Dino com o ex-presidente José Sarney, dias atrás, em Brasília, que teve grande repercussão e as mais variadas especulações  possíveis, agora, o que se ‘ouve dizer’, é o que se pode chamar de suprassumo do surpreendente na política local!!!

Comenta-se a boca pequena que Dino estaria buscando uma aproximação com o deputado Eduardo Braide, nome forte para a sucessão do prefeito de São Luís, Edivaldo Júnior. O “triálogo” entre as duas lideranças e mais um interlocutor seria no sentido de manter Eduardo Braide imbatível e assim, com vitória logo no primeiro turno das eleições de 2020.

Ou seja, como já aconteceu no passado com Jackson Lago, Zé Reinaldo, Roberto Rocha e outros tantos, o governador, dessa vez  romperia com o senador Weverton Rocha que quer candidatura própria do PDT na capital maranhense no ano que vem e em 2022, almeja ser o candidato da legenda para disputa do cargo de governador.

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Na moral: Moro sem “Morol”?

O discurso chulo do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) criticando o ministro da Justiça Sérgio Moro causou ânsia de vômito para muitos que o ouviram e que pregam os bons costumes. Ao dizer “A história não absorverá o senhor; da história o senhor não pode se esconder. O senhor vai tá sim nos livros de história como um juiz que se corrompeu, como um juiz ladrão. E isso que vai tá nos livros de história”, o parlamentar fluminense tentou abalar a moral do ex-juiz, mas não conseguiu.

Poderia ter usado uma linguagem mais adequada, mas preferiu, em vez de guardanapo, passar papel higiênico na boca.

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Caracas!!!! Os venezuelanos aportaram na Ilha

Depois de franceses, holandeses, portugueses, africanos, coreanos e chineses aportarem na Ilha de São Luís, ao longo de sua história, agora é a vez dos venezuelanos desembarcarem de mala, cuia e placa de isopor nas mãos. Em vários pontos da capital maranhense é possível se verificar a presença de hermanos do país vizinho, em situação de pedinte.

Fugindo dos conflitos e do caos social implantado no país de origem, diversas famílias deixaram a Venezuela e atravessaram as fronteiras rumo ao Brasil, de forma clandestina, tentando retomar a rota da vida em solo brasileiro. As caravanas crescem e se espalham dia após dia.

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Acidentes no Festejo de São Pedro na Raposa

As celebrações do santo padroeiro do município de Raposa, na Grande Ilha, realizadas no sábado (29 de junho), resultou num saldo de pelo menos três pessoas feridas. O evento em praça pública, à beira-mar, já é tradição, tanto que Prefeitura, Colônia de Pescadores e sindicato da categoria  promovem regatas, passeios náuticos e diversas atividades no cais da cidade em alusão ao festejo.

No entanto, por falta de manutenção, diversas peças de madeira do tablado que envolve o cais da Raposa estão desprendidas. Isso foi o suficiente para que pessoas se acidentassem durante as manifestações, sendo que três delas  sofreram lesões graves e tiveram que ser encaminhadas para hospitais. O caso bem mais grave é de um homem que sofreu traumatismo do fêmur e foi internado no Hospital Socorrão II.

São Pedro pode pode até ter em mãos as chaves do céu, mas quem tem as chaves do cofre da prefeitura é Talita Laci, que deveria cuidar mais dos logradouros públicos da cidade que administra.

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Beka Rodrigues e sua antiga “bokinha”

Eleito vereador no município de Raposa, em 2016 pelo PCdoB, o então presidente de certa associação de servidores municipais, com sede em São Luís,  Beka Rodrigues, logo, logo caiu nas graças do executivo raposense, tanto que, no dia 1º de janeiro de 2017, foi eleito presidente da Câmara Municipal de Raposa, com gestos corteses da recém-eleita prefeita Talita.

Nesse cenário administrativo, circula uma planilha em Excel, do que seria o resumo da Folha de Pagamento de um órgão público municipal da capital maranhense, tendo  como mês base ‘Dezembro de 2017’, constando CPF e nome de Benoniel Rodrigues. Ele teria recebido o valor mensal de R$ 1.998,66 em dezembro de 2017,  como servidor contratado, mesmo estando vereador e sendo presidente do legislativo municipal raposense.

Mas como certamente o vereador-presidente Beka Rodrigues é prudente e sério no que faz, ele deve ter solicitado a retirada do seu nome desta “folha santa” e ao mesmo tempo, devolvido ao erário, o que  recebera de forma indevida naquela ocasião. Simples assim.

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Sampaio vence de virada o Botafogo(PB)

De virada, na noite deste sábado (6), em pleno Estádio Almeidão, em João Pessoa, o Sampaio Corrêa venceu a equipe do Botafogo(PB), por 2×1. O jogo valia entrada no G-4 da Série C do Brasileiro e por isso, muita comemoração de atletas, dirigentes e torcedores do ‘Tricolor’. A ‘Bolívia Querida’ empatou aos 41 do primeiro tempo, com Roney. A virada aconteceu aos 21 minutos da segunda etapa de jogo, com Rodrigo Andrade.

Agora, o Tricolor vai encarar a equipe do Globo(RN), em jogo que acontecerá  no próximo domingo (14), às 17h00 no Estádio Castelão, ocasião em que contará com a presença de sua numerosa torcida. O Sampaio segue em 3º lugar com 18 pontos.

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Peru promete entrar duro contra o Brasil

Freguês histórico da seleção brasileira, a equipe do Peru disputa o título da Copa América contra o Brasil, na tarde deste domingo, no Estádio Maracanã, no Rio de Janeiro. Os peruanos prometem jogar duro contra os brasileiros e levar a decisão  para a cobrança de penalidades.

Favorito em todas as bolsas de apostas, o Brasil nunca perdeu uma decisão desta competição jogando em seus domínios. O presidente Jair Bolsonaro assistirá a grande final da Copa América, da tribuna, confiante na vitória da seleção nos gramados, bem como de sua popularidade nas arquibancadas do ‘Maraca’.

Empregados de empresas terceirizadas que prestam serviços para a EMSERH – (Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares) reclamam que estão com seus salários em atraso há meses, sem nenhuma justificativa da contratante. São dezenas de pais de família que, mesmo cumprindo seus afazeres profissionais, não recebem os seus vencimentos nos prazos acordados em contrato, o que está acarretando em atrasos no pagamento de suas contas, além de constrangimento pela ação de cobradores em suas portas e local de trabalho.

Terceirizados dizem não receber seus salários há quatro meses (Foto Reprodução)

A EMSERH é uma empresa contratada pelo Governo do Maranhão para administrar, operacionalmente, algumas unidades hospitalares da rede estadual de saúde pública, como Hemomar, UPAs e maternidades. Serviços essenciais como limpeza, coleta de lixo hospitalar, abastecimento de água potável e mineral, lavagem de roupas, além do fornecimento de  alimentos são realizados por empresas terceirizadas que, por sua vez,  alegam não estarem recebendo repasses  para honrarem suas folhas de pagamentos e encargos sociais com seus funcionários.

As reclamações chegam de trabalhadores contratados pela empresa Global Serviços  Gerais, que dizem não receber seus salários há quatro meses. O Blog Hora Extra tentou contato com a Diretoria da EMSERH para tratar do assunto, mas não obteve êxito.

PAGAMENTO – Informações chegaram ao blog Hora Extra que foram realizados os pagamentos de salários atrasados até o mês de março deste ano, faltando liquidar as demais pendências salariais o mais breve possível.

Na manhã desta quinta-feira, 4, no Centro Cultural e Administrativo do Ministério Público do Maranhão, o professor/doutor da Universidade Federal de Minas Gerais, o cientista político Juarez Guimarães, apresentou a aula magna do VI Encontro Nacional do Ministério Público, intitulada “A Defesa dos fundamentos republicanos da democracia e a criação de uma nova cultura de direitos”.

A palestra abriu o segundo dia do evento e foi mediada pelo promotor de justiça do Ministério Público de Pernambuco, Fabiano de Melo Pessoa.

Membros do MP compuseram mesa do debate

Antes da apresentação do acadêmico, os promotores de justiça Ana Teresa Silva de Freitas (diretora da Escola Nacional do Ministério Público) e Márcio Thadeu Silva Marques (diretor da Escola Superior do Ministério Público do Maranhão – ESMP) deram as boas-vindas aos presentes, agradeceram a participação dos palestrantes e a colaboração de todos que ajudaram na organização do evento.

Em sua exposição, Juarez Guimarães discorreu sobre a atual crise política com a ameaça aos Direitos Humanos e aos pilares democráticos, no Brasil e em outras partes do mundo, com a ascensão de governos autoritários.

Citando pensadores de diferentes épocas como Theodor Adorno, Maquiavel, Friedrich Hayek, Roger Griffin, entre outros, o professor abordou temas como regulação dos poderes, perda de direitos, liberdade e igualdade, combate à corrupção, liberalismo, neoliberalismo, fascismo e neofascismo. “O neoliberalismo impõe um ataque às instituições públicas democráticas e formadoras da liberdade, prevê a substituição das culturas da solidariedade, da fraternidade e do universalismo pelas do ódio, da violência e da discriminação”, alertou.

Juarez Guimarães, cuja pesquisa ajudou na criação da Corregedoria Geral da União, também demonstrou preocupação com a desconstrução dos princípios da Constituição de 1988 e com o sistema de justiça brasileiro na atualidade. “É necessário defender os direitos humanos como fundamento da sociabilidade democrática. A democracia mais que um sistema político, é um princípio de civilização. Portanto, a luta pelo interesse público e o combate à corrupção só logrará êxito se for fundamentada nos direitos humanos e no devido processo legal”.

O palestrante também destacou a conquista de direitos por negros, índios e LGBTs e o movimento feminista como exemplos de resistência democrática e de contraposição aos retrocessos sociais.  “A inteligência brasileira está vivendo um momento importante, com o protagonismo de jovens negros e indígenas nas universidades brasileiras. É hora de repor os direitos fundamentais desses povos. O outro ponto é a causa feminista, a luta antipatriarcal”.

O deputado estadual e líder da oposição Adriano Sarney (PV) criticou, nesta quinta-feira (4), a Medida Provisória do governador Flávio Dino (PCdoB) que autoriza transferência da gestão de todos os imóveis do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa) para o recém-criado Maranhão Parcerias (MAPA).

O parlamentar afirmou que a Medida Provisória 295/2019 “é um verdadeiro absurdo e um atentado contra a previdência do Maranhão”. “Considero, de forma muito nítida, mais um golpe contra os aposentados e servidores ativos do estado”, apontou Adriano.

O deputado estadual Adriano Sarney fez críticas a MP do governador Flávio Dino

Segundo o parlamentar, apesar de existir um parágrafo na MP que determina que o Fepa seja remunerado pelos negócios realizados pelo MAPA, não está claro no documento como esses rendimentos serão adquiridos e quando as transferências serão efetuadas.

“O MAPA tem como único objetivo a rentabilidade dos bens do Estado, inclusive utilizando-se dos bens do FEPA para ter lucros para o mesmo. Isso desvirtua a premissa dos bens do FEPA, que teriam que ser utilizados unicamente para o pagamento e para a segurança dos atuais e futuros aposentados e pensionistas do Maranhão”, destacou o deputado.

De acordo com o Artigo 10 da Lei de Criação do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (IPREV), os bens e direitos do FEPA serão utilizados no cumprimento dos seus objetivos, de acordo com programas, aprovados pelo Conselho Administrativo, que visem à manutenção do poder aquisitivo dos capitais investidos, rentabilidade compatível com os imperativos atuariais do plano de custeio e segurança dos investimentos.

Adriano disse que entrará com uma solicitação de audiência pública nas comissões da Assembleia Legislativa para ouvir representantes dos servidores e aposentados e obter mais informações a respeito da MP antes da sua aprovação na Casa.