Em sessão solene realizada nesta quinta-feira (11), o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), homenageou os dezoito anos de atuação da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA).

Treze defensores públicos e 28 servidores foram condecorados. Foi a primeira vez que o Poder Legislativo ludovicense prestou homenagem ao órgão.

Defensores Públicos e outros servidores tiveram o trabalho reconhecido pelo presidente da Casa (Foto Paulo Caruá)

Para Osmar Filho, a Defensoria é o órgão que acolhe a população, assegurando os direitos de todos os cidadãos, em especial os mais pobres.

“É importante homenagear aqueles que ajudaram a construir a história da Defensoria. E ao mesmo tempo, é uma maneira de reconhecer os valiosos serviços oferecidos pela instituição em quase vinte anos de atuação, principalmente em São Luís’’, enfatizou o parlamentar.

O defensor público-geral, Alberto Pessoa Bastos, afirmou que o reconhecimento da Câmara para com a instituição soma-se à gestão moderna e de dialógica do presidente Osmar Filho.

“É relevante destacar que a gestão do presidente Osmar Filho tem sido marcada pelo diálogo recorrente com as parcerias institucionais firmadas principalmente com a Defensoria em prol de trabalhos conjuntos que poderão agregar no desenvolvimento da cidade. Orgulha-nos essa homenagem e ficamos lisonjeados pela valorização e visibilidade à essência humana com que trabalha o órgão’’, destacou.

Participaram da solenidade os vereadores Pavão Filho (PDT), Marquinhos (DEM), Sá Marques (PHS), Cezar Bombeiro (PSD), Beto Castro (PROS), Ricardo Diniz (PRTB),  Nato Júnior (PP), Barbara Soeiro (PSC), Concita Pinto (Patriotas) e Paulo Victor (PTC); o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão, Thiago Diaz; o promotor de Justiça Márcio Thadeu Silva Marques; e o desembargador do Tribunal Regional Eleitoral, Tyrone José Silva.

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 4 de julho, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a prefeita de Vitória do Mearim, Dídima Coêlho, e a recepcionista Juliana Bruce Batalha, que recebia remuneração mensal sem comparecer ao trabalho.

Baseada no Processo Administrativo nº 668-045/2019, a manifestação é assinada pela promotora de justiça Karina Freitas Chaves.

Nos períodos de abril a dezembro de 2018 e de março a abril de 2019, Juliana Batalha foi contratada como recepcionista da prefeitura, ganhando salário mensal de R$ 1.320,00, para uma jornada de trabalho de 44 horas semanais. Como funcionária fantasma da Prefeitura de Vitória de Mearim, ela recebeu, no total, R$ 14.520,00.

Ilustração via Internet

Em depoimento prestado ao MPMA, em junho de 2019, Juliana revelou que, durante o período do contrato, nunca foi a Vitória de Mearim, já que possuía outro emprego em São Luís como gerente de vendas em uma ótica.

Também no depoimento, ela afirmou que exercia suas funções “sempre em São Luís”, às segundas-feiras, sem horário definido, na residência da prefeita Dídima Coêlho.

“Não restam dúvidas de que a requerida Juliana Bruce Batalha se locupletava ilicitamente de remuneração advinda dos cofres públicos do Município de Vitória do Mearim, posto que residia na cidade de São Luís, condição incompatível com as atribuições do cargo que supostamente exercia na administração municipal”, comentou a promotora de justiça.

PEDIDOS –  Na Ação, a representante do MPMA requer a indisponibilidade dos bens da prefeita e da servidora até os limites dos prejuízos aos cofres municipais.

No caso da servidora, devem ser bloqueados bens até o limite de R$ 43.560,00 (três vezes o valor dos danos ao erário). Quanto à prefeita, o limite é R$ 29.040,00 (duas vezes o valor dos prejuízos aos cofres municipais).

Além da indisponibilidade dos valores, o MPMA requer a condenação de Dídima Coêlho e Juliana Batalha à perda das funções públicas e a suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos.

Entre as punições também estão o pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração recebida e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Uma viagem intercontinental com direito a mergulhos profundos na cultura de diferentes povos ao redor do mundo, incluindo o Maranhão. Essa é a principal proposta da FEINCARTES (Feira Internacional de Artesanato e Decoração), que chega pela primeira vez a São Luís, com um verdadeiro acervo artístico e artesanal, produzido com a mais alta qualidade e bom gosto. A edição inédita na capital maranhense tem apoio do Sebrae e do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Turismo (Superintendência do Programa do Artesanato do Maranhão).

Durante os dez dias em que a Feira abrirá as portas na capital maranhense, o público vai poder interagir com os próprios artesãos responsáveis pela produção dos mais variados itens expostos nos stands, no Multicenter Sebrae, espaço escolhido para a realização da mostra. “Para garantir conforto, segurança e acessibilidade, buscamos um lugar que, além de comportar a nossa estrutura, também oferecesse vantagens como a proximidade – já que o Multicenter Sebrae fica em uma localização bem central – e um estacionamento amplo”, enfatiza Maria Mathias, Diretora da FEINCARTES.

Aproveitando o período de descanso de muitas famílias em São Luís, nas férias escolares, a Feira Internacional de Artesanato e Decoração vai proporcionar, entre os dias 19 e 28 de julho, sempre das 15h às 22h, um verdadeiro passeio pelo que há de mais simbólico e único nos países representados.

Além da qualidade do material utilizado nas fabricações, o público poderá ver de perto e adquirir produtos exóticos e inéditos, feitos pelas mãos dos mais variados artesãos. “O nosso grande diferencial é ir além da oferta de produtos. Nossa ideia é provocar esse intercâmbio cultural tão rico e que tanto nos orgulha”, destaca a diretora da FEINCARTES, Maria Mathias.

Volta ao mundo – Várias regiões do planeta, incluindo os costumes dos povos que nela habitam, são devidamente representadas na FEINCARTES. Na edição de São Luís, países dos continentes latino-americano, africano, asiático, europeu e do Oriente Médio marcarão presença.

O passeio internacional pode começar pela própria América do Sul, com o artesanato brasileiro. Haverá expositores dos estados do Pará, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Pernambuco e, claro, do Maranhão. “Cada estado apresentará aquilo que há de mais simbólico na identidade cultural. O Governo do Espírito Santo, por exemplo, trará um stand com as inconfundíveis panelas de barro capixabas. Já Minas Gerais é um lugar reconhecido pelas peças de decoração cheias de arrojo e design”, explica Maria Mathias.

“A idade média da frota de ônibus de São Luís é a menor do Nordeste, com aproximadamente 4,5 anos. Essa é mais uma marca importante da nossa gestão, que enfrentou o desafio de fazer a licitação do transporte público e, a partir de então, promoveu uma total reestruturação do sistema municipal de transporte urbano em nossa cidade”, disse o prefeito Edivaldo Holanda Junior, durante o ato de apresentação dos novos ônibus inseridos ao sistema, na manhã desta terça-feira (9), na Praça Maria Aragão. Com os novos veículos, São Luís atinge a marca de 300 ônibus com ar-condicionado. Na gestão do prefeito Edivaldo, 80% da frota urbana já foi renovada.

Novos ônibus foram entregues hoje pelo prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda

As melhorias implementadas no sistema atendem às demandas da população que por décadas enfrentou um transporte público sucateado, circulando em ônibus com mais de 20 anos e média de idade da frota chegando a 11 anos, algo bem diferente do que é constatado atualmente, quando esse tempo foi reduzido para 4,5 anos.

NOVOS ÔNIBUS – Ao todo mais oito ônibus passaram a integrar o sistema de transporte da capital, para atender a linhas da região da Cidade Operária, Cidade Olímpica e Santa Clara uma das áreas da cidade com maior contingente populacional. Todos os ônibus pertencem ao Consórcio Upaon-Açu.

Segundo o secretário municipal de Trânsito e Transportes, Canindé Barros, com a inclusão desses veículos, o sistema totaliza agora 660 ônibus renovados na gestão do prefeito Edivaldo Holanda Junior, número que representa 80% da frota operante em São Luís. Desse total 300 veículos são climatizados.

O desvio de R$ 108,7 mil dos cofres da Câmara de Vereadores de Bom Jardim levou o Ministério Público a oferecer, em 1º de julho, Denúncia contra o vereador Antônio Gomes da Silva (mais conhecido como Antônio Cezarino) e sua esposa, a ex-vereadora Ana Lídia Sousa Costa, eleita presidente do órgão em dezembro de 2014.

Baseada no Procedimento Investigatório Criminal nº 331-009/2019, a manifestação foi assinada pelo promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira.

Já denunciado pelo MPMA por ludibriar agricultores quanto à obtenção de empréstimos de um programa de financiamento rural, Cezarino foi vereador no período de 2009 a 2012.

No final de 2012, ele lançou a candidatura de sua esposa à Câmara de Vereadores. Ana Lídia (conhecida como Ana Lídia Cezarino) ganhou as eleições e foi eleita presidente da casa, em dezembro de 2014, mas quem tomava as decisões era o marido dela.

Após a posse, ela destituiu o tesoureiro anterior e nomeou para o cargo uma pessoa de confiança de Cezarino: Raurison Santos. O objetivo dessa nomeação foi facilitar os saques dos recursos da Câmara.

SAQUES – De acordo com o Procedimento Investigatório, em 16 de dezembro de 2014, Ana Lídia e Raurison foram ao banco e sacaram R$ 62.834,72 da conta da Câmara de Vereadores. O valor seria usado para pagamento dos salários dos servidores.

Após o saque, Ana Lídia e Raurison foram à residência do casal. Na posse do dinheiro do saque, Cezarino entregou R$ 1 mil a Raurison e mandou ele assinar um recibo de R$ 1.500, dizendo que se tratava da quitação de seu salário como tesoureiro. Cezarino disse que o desconto de R$ 500 se devia a despesas com INSS.

“Dessa forma, o réu obteve R$ 500 de vantagem ilícita, iludindo a vítima”, relatou o promotor de justiça.

Raurison chamou Cezarino para pagar os salários dos outros servidores, mas ele respondeu que se responsabilizaria pessoalmente pela tarefa.

Além dos R$ 62 mil, nos dias 17, 19 e 22 do mesmo mês, Raurison e Ana Lídia sacaram da conta da Câmara, respectivamente, R$ 35 mil, R$ 8,88 mil e R$ 2 mil.

“Cezarino e Ana Lídia, utilizando da função da chefia da Câmara Municipal, se apropriaram de R$ 108.720,23, subtraídos, em quatro momentos distintos, da conta bancária da Câmara dos Vereadores de Bom Jardim, no caixa eletrônico do banco”, enfatizou o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho (PDT), participou, na manhã desta terça-feira (9), da entrega feita pelo prefeito Edivaldo Holanda (PDT) de novos ônibus que passam a integrar o Sistema de Transporte Urbano da capital maranhense.

O vereador ressaltou que atualmente a idade média da frota é a menor do Nordeste, com ônibus climatizados, em uma renovação que já chega a 80%.

Vereadores e secretários com o prefeito de São Luís, Edivaldo, durante a entrega dos ônibus novos

“A gente tem acompanhado esta renovação, a gente tem fiscalizado e o que almejamos é ter, em um futuro próximo, o melhor sistema de transporte do país, que proporcione qualidade aos usuários”, disse Osmar, exaltando o feito inédito da gestão do prefeito Edivaldo.

“Com esta entrega, estamos dando continuidade a renovação do nosso sistema de transporte, chegando agora a 300 novos ônibus com ar condicionado, fruto da licitação realizada na nossa primeira gestão”, disse Edivaldo. Ele acrescentou que mais veículos serão entregues ainda este ano, totalizando 100% de renovação da frota operante.

Os novos ônibus são equipados com ar-condicionado, adaptados com elevadores para uso dos portadores de necessidades especiais e possuem três portas, que facilitam o embarque e desembarque de passageiros. Os veículos irão beneficiar as comunidades do polo Cidade Operária, Cidade Olímpica e Santa Clara.

A ação é parte do Consórcio Upaon-Açu e se destina à melhoria do serviço na capital maranhense, que contempla também medidas como a adoção do sistema de fiscalização por biometria facial, bilhetagem eletrônica com recarga embarcada; o bilhete único; o cartão criança e instalação de GPS em 100% da frota, entre outras. Desde 2013 registrou avanços importantes que culminaram com o processo de licitação do transporte de São Luís, realizado em 2016, resultando na redução de acima de 11 anos para 4,5 anos a idade média dos ônibus que trafegam atualmente na cidade.

Também participaram da solenidade de entrega os vereadores Pavão Filho (PDT), Chaguinhas (PP), Astro de Ogum (PR), Sá Marques (PHS), Chico Carvalho (PSL), Edson Gaguinho (PHS), Joãozinho Freitas (PTB), Raimundo Penha (PDT), Fátima Araújo (PC do B) e Genival Alves (PRTB).