O vereador Pavão Filho (PDT), apresentou o requerimento 329/2019,  aprovado por unanimidade  pela Câmara Municipal, solicitando da Prefeitura de São Luís, através da Secretaria Municipal de Educação (Semed), a reforma completa das instalações físicas da Unidade de Ensino Básico (UEB) Cidade Olímpica (Colégio Azulão).

Vereador Pavão Filho requereu no plenário a reforma completa da UEB Cidade Olímpica

O estabelecimento de ensino da rede municipal fica localizado no bairro  Cidade Olímpica, bairro da periferia da capital, e, não dispõe de infraestrutura adequada para acomodar a demanda de alunos, professores e colaboradores, o que dificulta de maneira significativa o aprendizado. Portanto, além da reforma, o parlamentar de São Luís pleiteia também a implantação de salas climatizadas, objetivando melhorar a qualidade de ensino e o desempenho escolar para seus usuários.

“O espaço escolar é um ambiente formador de personalidades e de representações e por isso, a estrutura física, deve ser atrativa para os alunos de forma que eles possam sentir-se à vontade e confortáveis para desenvolverem suas atividades socioeducativas e seus pensamentos críticos”, pontuou o vereador.  Para Pavão Filho, “estudar em um ambiente agradável contribui positivamente no processo de aprendizagem e ao mesmo tempo torna-se estimulante”.

A Prefeitura de Santa Helena montou uma força tarefa que iniciou os trabalhos de recuperação das estradas vicinais danificadas em razão do excesso de chuvas.

Os trabalhos envolvem serviços de caçambas, máquinas patrol para nivelamento das estradas e abertura de canais para o desvio das águas pluviais, entre outros. A manutenção é preventiva, visando minimizar estragos causados pelas águas das fortes chuvas. Os trabalhos só puderam ser intensificados agora, devido ao período de verão que se iniciou.

Conforme informações obtidas junto à secretaria de Infraestrutura; os trabalhos já se iniciaram e vão continuar pelos próximos dias em outras regiões, pois faz parte da programação que abrange todas as vias de acesso às propriedades rurais que circundam a cidade. A Prefeitura irá manter equipes permanentes na manutenção das estradas rurais do município, visando garantir vias seguras e transitáveis.

O prefeito Zezildo Almeida acompanhado da equipe de secretários visitou a região e presenciou o movimento das máquinas e destacou a importância do trabalho, “Estamos trabalhando em todas as regiões do município, a meta é melhorar ainda mais todas as estradas vicinais do município, seguindo uma ordem. Esse trabalho que só pôde ser iniciado hoje devido ao período de chuvas será constante para manter a segurança dos usuários e o acesso a todas as comunidades”, concluiu.

Fonte: Facebook – Wellington Jhon

A segunda parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU 2019), vence nesta sexta-feira (5), para os contribuintes que optaram pelo pagamento parcelado do tributo. Disponíveis no portal da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) no endereço www.semfaz.saoluis.ma.gov.br, os boletos da segunda e demais parcelas, podem ser emitidos e pagos conforme especificado em cada guia.

Para emissão dos boletos, o contribuinte deverá ter em mãos a inscrição imobiliária do imóvel – que pode ser recuperada em carnês antigos, ou por meio do CPF/CNPJ do proprietário. A Prefeitura ainda dá a opção de pagamento em cota única, sem desconto. O contribuinte que optar pelo pagamento a vista poderá emitir o boleto no portal e terá acrescido os valores de juros e multa ao imposto.

De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Delcio Rodrigues, as mudanças no lançamento da cobrança, que este ano foi disponibilizada somente por meio eletrônico, tiveram um resultado muito positivo. “Os contribuintes aderiram à ideia do IPTU online e tivemos uma boa aceitação”, afirmou o titular da pasta.

Com o IPTU online, o portal da Semfaz recebeu, desde a disponibilização dos dados da cobrança, cerca de 218.600 acessos. Para o contador Henrique Reis, o IPTU online facilitou. “Antes, eu ficava dependendo de receber o carnê em casa, para então pagar o imposto, agora entro no site, emito o boleto e pago pelo App do Banco do Brasil, pelo celular”, assegurou o contribuinte.

O cidadão que tiver optado pelo pagamento parcelado do imposto e perdeu o prazo para pagamento em dia da primeira parcela, poderá ainda, emiti-la no portal da Semfaz, com multa e juros acrescidos no valor.

Com a presença de membros e servidores do Ministério Público de vários estados do Brasil, além de autoridades convidadas, foi aberto na noite desta quarta-feira, 3, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís, o VI Encontro Nacional do Ministério Público: pensamento crítico e práticas transformadoras.

O objetivo do evento, que prossegue até o dia 5, no Centro Cultural e Administrativo do Ministério Público do Maranhão, com vários debates e exposições de juristas, acadêmicos e autoridades, é pensar a atuação ministerial diante do contexto de crise democrática, com ameaça ao sistema de garantia e de efetivação de direitos fundamentais, criado com a Carta Magna de 1988.

A abertura contou com a palestra inaugural “Reflexões sobre o Estado de Direito no Brasil”, proferida pelo governador Flávio Dino.

Durante o evento, o PGJ Luiz Gonzaga Martins Coelho entregou certificado ao governador Flávio Dino

O diretor da Escola Superior do Ministério Público do Maranhão (ESMP), Márcio Thadeu Silva Marques, ressaltou a importância de eventos que levem à reflexão sobre o papel do Ministério Público. “É uma oportunidade reflexiva muito importante neste momento. As dificuldades são imensas, porém mais forte deve ser a nossa resistência”, enfatizou.

A coordenadora do coletivo Transforma MP, a promotora de justiça do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) Luisa de Marillac Xavier dos Passos, esclareceu que o encontro é “uma união de sentimentos de membros do Ministério Público que acreditam que a instituição precisa ser repensada, priorizando a nossa missão de defesa da Constituição e dos mais vulneráveis”.

Diretor da ESMP Márcio Thadeu defendeu reflexão sobre papel do MP

Em seu pronunciamento, a diretora da Escola Nacional do Ministério Público, Ana Teresa Silva de Freitas, agradeceu a participação dos presentes e o apoio da administração superior do MPMA para a realização do evento, ressaltando a ênfase ao papel do Ministério Público definido na Constituição de 1988. “Queremos repensar a atuação da instituição, reencontrando o nosso caminho em favor das transformações de que o país tanto necessita”, defendeu.

O presidente do Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil, procurador de justiça Sílvio José Menezes Tavares, também ressaltou que o encontro tem o objetivo de fazer uma reflexão sobre a atuação ministerial. “A instituição precisa se reavaliar e reprogramar para enxergar melhor a realidade”, sugeriu.

O discurso do procurador-geral de justiça do MPMA, Luiz Gonzaga Martins Coelho, destacou que o encontro ressalta a necessidade da atuação constante do Ministério Público na defesa da democracia, da diversidade e dos direitos humanos, para evitar qualquer retrocesso em relação aos direitos previstos na Constituição de 1988. “As questões sociais que enfrentamos, na defesa da ordem jurídica, justa e democrática, têm se tornado cada vez mais complexas, exigindo um refinamento em nossa atuação, em busca da excelência na prestação de nossos serviços para a comunidade. Este encontro é uma oportunidade ímpar nesse sentido”.

Citando diversos escritores e poetas maranhenses e concluindo com um verso de Gonçalves Dias, “a vida é combate /que os fracos abate/ que os fortes, os bravos/ só pode exaltar”, o chefe do MPMA enfatizou que as dificuldades enfrentadas pela instituição podem ser superadas com união e compromisso na defesa das conquistas da sociedade brasileira. “O Ministério Público é forte, porque precisa promover a justiça social, defender os direitos humanos e proteger a cidadania”.

Por último, agradeceu a todos os presentes e a todas as autoridades que ajudaram a organizar o evento. “Tenho certeza de que este encontro é mais um momento de fortalecimento institucional em favor da sociedade”.

O VI Encontro Nacional do MP foi aberto no auditório da PGJ, no Calhau

PALESTRA – Em sua palestra, o governador Flavio Dino enfocou alguns problemas atuais do estado de direito, como os conflitos entre democracia direta e democracia representativa; a atuação do Estado versus mercado. O chefe do Executivo finalizou abordando o tema da imparcialidade judicial.

AUTORIDADES – O corregedor-geral, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, representou a Administração Superior do MPMA. Também compareceram as promotoras de justiça Fabíola Fernandes Faheína Ferreira (chefe de gabinete da PGJ) e Camila Gaspar Leite, que representou a Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem).

Dos órgãos ministeriais de vários estados brasileiros participaram a secretária-geral do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), procuradora da República Cristina Nascimento de Melo; o presidente do Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil, procurador de justiça Sílvio José Menezes Tavares; e a representante do Movimento Nacional de Mulheres Maria Clara Azevedo.

Estiveram presentes, ainda, o deputado estadual Duarte Júnior, que representou a Assembleia Legislativa do Maranhão; o desembargador Vicente de Paula Gomes de Castro, representando o Tribunal de Justiça do Maranhão; o procurador-geral de Contas, Paulo Henrique Araújo Reis; o juiz federal Ivo Anselmo Júnior.

Ao final do evento, houve a apresentação cultural do Boi de Axixá.

A Diretoria da Sociedade Humanitária 1º de Dezembro, instituição mantenedora do Hospital Português, em São Luís e, detentora de abrangentes e incontáveis serviços e ações sociais ao longo de mais de um século, reuniu, na última sexta-feira, integrantes de entidades lusitanas sediadas nos estados do Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Amapá e Roraima. O encontro teve como finalidade apresentar as modernas e confortáveis instalações de sua sede que fica localizada no bairro do São Francisco, na capital maranhense.

Descerramento da placa de reinauguração da sede da Sociedade Humanitária 1º de Dezembro, em São Luís

A reinauguração do imóvel que abriga, além da Sociedade Humanitária 1º de Dezembro, o Consulado Honorário de Portugal no Maranhão e o Conselho das Comunidades Luso-Brasileiras no Estado, contou com a presença de expoentes que representam e solidificam os laços culturais, históricos, sociais e políticos do Norte do Brasil com Portugal.  A vice-consulesa de Portugal em Belém do Pará, Maria Fernanda Granja Gonçalves Pinheiro e o cônsul honorário de Portugal no Amazonas, Antonio Humberto de Matos Figueiredo foram algumas das diversas autoridades que participaram do evento solene.

Cônsules de Portugal no Amazonas e Pará sendo homenageados por maranhenses durante a solenidade

Compareceram ainda, Abraão Freitas Valinhas Júnior, cônsul honorário de Portugal no Maranhão e presidente do Conselho Administrativo da Sociedade; Júlio Gomes Filho, presidente do Conselho das Comunidades Luso-Brasileiras; e Carlos Sebastião Nina, presidente do Grêmio Lítero Recreativo Português, que foram recepcionados  por José Maria Alves da Silva, presidente da Diretoria Executiva da Sociedade Humanitária 1º de Dezembro.

NOVO AMBIENTE – A reforma da sede da instituição contempla novas instalações sanitárias, sala de estar, recepção e banheiros para portadores de necessidades especiais, com rampas de acesso em todos setores afins. Um novo escritório amplo e climatizado para o Consulado faz parte das edificações, além de jardinagem, iluminação em led, guarita para segurança e um moderno sistema de videomonitoramento. Um espaço para exposição de um rico acervo formado por utensílios, móveis, obras de arte e livros também faz parte do ambiente, que tornou-se mais arejado, confortável e seguro tanto para os membros e servidores dos órgãos instalados no imóvel, quanto para visitantes.

Galeria de ex-presidentes com a foto do atual gestor José Maria Alves da Silva

GALERIA DE FOTOS – A galeria composta por fotos de ex-presidentes da Sociedade Humanitária 1º de Dezembro é outro ponto de visitação da entidade, que aliás ganhou mais uma peça fotográfica. José Maria Alves da Silva, que preside a instituição, agora aparece ao lado dos seus três últimos antecessores, em ordem cronológica, os portugueses Joaquim da Silva Oliveira; Abraão Freitas Valinhas e, in memoriam e de forma especial, Manoel Alves dos Santos e Silva, genitor do atual presidente.

Membros da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio da Câmara Municipal de São Luís reuniram-se, nesta quarta-feira (03), para dar prosseguimento ao processo de análise do relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias da capital maranhense.

A LDO define as diretrizes que serão adotadas pelo Poder Executivo de São Luís para elaboração do orçamento do Município para o ano de 2020.

Comissão formada por vereadores e técnicos se reuniu nesta quarta-feira

O documento foi encaminhado ao Legislativo Municipal no dia 18 de junho e discutido durante audiência pública promovida no dia 24 do mesmo mês no Plenário Simão Estácio da Silveira, conforme calendário estabelecido pela Mesa Diretora da Casa.

Participaram da reunião de trabalho os vereadores Dr. Gutemberg (PRTB), Raimundo Penha (PDT), Aldir Júnior (PR) e Concita Pinto (Patriotas).

“Estamos na reta final dos trabalhos da LDO. Pretendemos comunicar ao Presidente Osmar Filho a conclusão dos trabalhos para que ele coloque o documento para apreciação do plenário da Casa. Agradeço o empenho e dedicação dos membros da Comissão, bem como de todos os assessores responsáveis pelo cirúrgico cumprimento do nosso planejamento”, comentou Dr. Gutemberg, presidente do colegiado.

Os membros da Comissão centraram atenções, primeiramente, nas emendas apresentadas ao relatório final encaminhado pela Secretaria Municipal de Planejamento.

Ao todo, nove emendas – duas do vereador Umbelino Júnior (Cidadania), uma de Concita Pinto e o restante de autoria da própria Comissão – foram sugeridas ao relatório.

“O cronograma de análise e discussões está sendo cumprido rigorosamente. Acreditamos que, até o início da próxima semana, a análise no âmbito da Comissão estará concluída. Em seguida, encaminharemos o relatório para Presidência da Casa, que definirá o dia que o mesmo será votado pelo plenário”, afirmou Raimundo Penha, que é o relator da matéria na Comissão de Orçamento.

Cruzamento – Os membros da Comissão também tiveram encontro de trabalho com a secretária municipal de Administração de São Luís, Mittyz Fabíola Carneiro Rodrigues; e representantes do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, Controladoria Geral do Município e Procuradoria Geral do Município.

Na oportunidade, foram repassadas aos parlamentares informações sobre normas do TCE relacionadas à necessidade de cruzamento de dados para verificação de duplo vínculo funcional de servidores do Município de São Luís.

O Ministério Público do Maranhão propôs Ação Civil Pública nesta terça-feira, 2, perante a Justiça Federal, contra a União, o Estado do Maranhão e o município, por conta do risco de paralisação das cirurgias e demais serviços de urgência e emergência em Imperatriz.

A ação foi protocolada pela 5ª Promotoria de Justiça Especializada em Defesa da Saúde de Imperatriz, pedindo que a Justiça obrigue os requeridos a manterem a regular oferta dos serviços, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 5 mil, além de responsabilização penal e por improbidade administrativa.

O MPMA vem tentando mediar a solução de forma extrajudicial desde o início de junho, buscando de todas as formas um acordo entre Município e a empresa prestadora dos serviços de saúde. No entanto, o ente municipal, até o momento, não comprovou a tomada de medidas para eliminar o risco de paralisação dos serviços.

Hospital Municipal de Imperatriz com risco de paralisação de cirurgias e serviços de urgência e emergência (Reprodução)

No dia 4 de junho, o Ministério Público do Maranhão se reuniu com a administração municipal e a Clínica Cirúrgica de Imperatriz, prestadora de serviços de saúde, em razão da existência de riscos de suspensão das cirurgias e dos demais serviços de urgência e emergência prestados pela empresa no Hospital Municipal de Imperatriz (HMI).

A empresa comunicou ao Ministério Público que a Prefeitura de Imperatriz não estaria repassando os valores referentes ao pagamento dos serviços, além de notificar a falta de condições de trabalho dos profissionais de saúde.

ACORDO EXTRAJUDICIAL

Após diversas tentativas de mediação pelo titular da Promotoria de Justiça da Saúde em audiência extrajudicial, a empresa prestadora do serviço de urgência e emergência declarou que, diante da situação, não possuía interesse em prosseguir ofertando os serviços para o Município. No entanto, concordou em continuar realizando as cirurgias e prestando serviços de urgência e emergência pelo prazo de 40 dias para que a Prefeitura regularizasse a situação ou contratasse outra empresa para dar continuidade aos trabalhos.

O Município, por sua vez, se comprometeu perante o Ministério Público a garantir a plena continuidade dos atendimentos, seja por meio de novas contratações ou de novo consenso com a empresa atual, buscando a conciliação e continuidade da execução do contrato já celebrado.

ACORDO NÃO CUMPRIDO

Decorridos mais de 10 dias desde a realização daquela audiência extrajudicial, o Município ainda não havia apresentado ao MPMA quaisquer documentos que demonstrassem a comprovação da efetiva tomada de providências para a resolução da situação relativa às cirurgias e demais serviços de urgência e emergência, no Hospital Municipal de Imperatriz.

Por este motivo, ainda no dia 18 de junho, o MPMA solicitou novas informações ao Município e à empresa prestadora do serviço para que se posicionassem sobre a atual situação e se manifestassem acerca da possível resolução do problema.

A empresa então informou que cumpriria com o acordado na audiência extrajudicial, afirmando que, após os 40 dias, não mais prestaria os serviços médicos de urgência e emergência no Hospital Municipal de Imperatriz caso não houvesse o cumprimento das obrigações contratuais pelo ente municipal.

O promotor Newton de Barros Bello Neto ressalta que a Prefeitura não respondeu à última solicitação, apesar do prazo de 48 horas assinalado para a resposta, e, por esse motivo, no dia 27 de junho, entregou novo ofício à administração municipal, reiterando a necessidade de imediata resposta pelo Município.

Apesar da nova solicitação, a Promotoria de Justiça ainda não recebeu nenhuma comprovação de providências para efetivar a resolução do problema referente ao risco de suspensão da oferta das cirurgias e demais serviços de urgência e emergência.

Além de todas essas medidas para a tentativa de resolução da problemática, o membro do Ministério Público destaca que no dia 19 de junho, o Ministério Público do Maranhão realizou duas outras audiências extrajudiciais, uma presidida pelo procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, e outra pelo promotor de justiça da Saúde, Newton Bello Neto.

Os dois atos ministeriais foram realizados com a presença do prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, e objetivaram tratar de questões referentes à crise da rede de saúde do Município de Imperatriz no ano de 2019.

Entre as deliberações da audiência realizada na Promotoria da Saúde, o membro do Ministério Público reiterou ao prefeito Assis Ramos a necessidade de urgência quanto à tomada de providências mais enérgicas para a resolução do problema com o intuito de eliminar de uma vez por todas os riscos de suspensão dos serviços de saúde de urgência e emergência no HMI, evitando a qualquer custo a sua suspensão ou diminuição.

O Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos do Ministério Público do Maranhão promoveu reunião, na manhã desta terça-feira, 2, no auditório das Promotorias de Justiça da Capital, para recolher propostas de entidades e instituições que compõem o Fórum de Prevenção ao Suicídio e Valorização da Vida com o intuito de fundamentar a Política Estadual de Prevenção ao Suicídio.

A ideia é apresentar, em breve, ao Governo do Estado projeto de lei para a implementação do Plano Estadual, tendo como base a Lei Federal nº 13.819/2019, que instituiu a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio.

Prevenção ao suicídio foi tema de reunião no auditório das Promotorias de Justiça da Capital

Do Ministério Público do Maranhão, participaram do encontro as promotoras de justiça Cristiane Maia Lago (coordenadora do CAOp-DH) e Sandra Soares de Pontes (coordenadora do CAOp-Educação). Também compôs a mesa o médico psiquiatra Ruy Palhano.

Igualmente estiveram presentes representantes do Corpo de Bombeiros, Secretaria de Estado da Educação, Polícia Militar, Polícia Civil, Centro de Valorização da Vida (CVV), Secretaria de Estado da Saúde, Secretaria Municipal de Saúde, Ministério da Saúde, Vigilância Epidemiológica e Sanitária Estadual, Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil, entre outros.

“Nós queremos criar, em nível estadual, uma lei semelhante à Federal, mas com as peculiaridades locais, para facilitar o nosso trabalho”, explicou a promotora de justiça Cristiane Lago.

De acordo com dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública, foram registrados nove suicídios em São Luís, no mês de junho, e sete em Imperatriz. Mas representantes do CVV, presentes à reunião, informaram que o número de mortes decorrentes de suicídio na capital maranhense é muito maior, porque muitos casos não são confirmados.

Cristiane Lago ressaltou que um dos objetivos do Fórum é alinhar os dados das ocorrências para obter um panorama mais fidedigno do problema no estado. “Nós sabemos que existe uma subnotificação dos casos de suicídio, por conta de diversos fatores, incluindo o preconceito. Temos que conscientizar a sociedade sobre a gravidade da questão, que é de saúde pública, e da importância dos dados para fundamentar o trabalho preventivo”, enfatizou.

No encontro, o psiquiatra Ruy Palhano afirmou que os principais fatores para o suicídio são doenças mentais, uso de drogas ilícitas e lícitas (principalmente o álcool) e distúrbios psicossociais.

Sobre os casos de automutilação, foi informado, na reunião, que muitos estudantes locais estão recorrendo a práticas coletivas de autolesão. Além disso, muitos professores, gestores e servidores da área de Educação não possuem capacitação para lidar com o problema.

A promotora de justiça Sandra Pontes, coordenadora do CAOp-Educação, explicou que deverá ser desenvolvido um projeto pedagógico para a prevenção do bullying e da automutilação. “Sabemos da gravidade destes problemas e vamos trabalhar na esfera institucional para preveni-los”.

Na manhã desta terça-feira (2), o prefeito de Santa Helena, Zezildo Almeida participou do projeto “Criança é para Estudar e Brincar”, que visa conscientizar e combater o trabalho infantil.

A atenção e o cuidado com as crianças estão como prioridade na gestão do prefeito Zezildo Almeida

O evento aconteceu no Centro de Ensino Fundamental João Castelo, e faz parte de uma campanha que tem como foco conscientizar as pessoas sobre a importância de prevenir e denunciar possíveis casos de violação de direitos da criança e do adolescente, abordando o enfrentamento à exploração do trabalho infantil.

Investimentos na educação  em Santa Helena asseguram qualidade de ensino para crianças, adolescentes e jovens

O prefeito Zezildo falou sobre a importância desse projeto, “A criança é uma prioridade absoluta da nossa gestão. Temos atuado em várias frentes de trabalho para garantir o direito delas de estudar, brincar e se desenvolver de forma saudável. Esta escola aqui é uma referência da atuação da nossa gestão em favor das crianças. Vamos continuar investindo cada vez mais na educação de qualidade e conscientizando a todos sobre a importância da criança estar na escola, aprendendo e se desenvolvendo como cidadã.”

“Criança é para estudar e brincar”: prefeito Zezildo Almeida participa de campanha de conscientização sobre o trabalho infantil

(Blog Gleicy Ferreira)