Nestes sábado (5) e domingo (6) está sendo realizada a eleição para escolha da Assembleia da República Portuguesa, tanto em Portugal, quanto em colônias, ex-colônias e comunidades lusitanas em todos os continentes do planeta. No Brasil, este evento cívico ocorre de forma plena e abrangente, neste fim de semana, na Embaixada Portuguesa, em Brasília e em consulados e afins situados em todas as unidades da Federação.

Comissão eleitoral de Portugal em São Luís, ao centro, o advogado José Maria Alves da Silva

No Maranhão, o cônsul honorário de Portugal, Abraão Valinhas Junior, que também é presidente da Comissão Recenseadora de São Luís, está  convocando todos os eleitores inscritos no último recenseamento e aptos e exercer o direito de votar neste certame, para participarem deste ato cívico, cumprindo o seu dever como cidadão português ou descendente.  Abraão Júnior informa que as eleições nesta área geográfica sobre Assembleia de Voto funcionará da seguinte forma:

Datas e horários de votação: dia 05 de outubro de 2019 (sábado) – das 08:00 às 19:00 horas. Dia 06 de outubro de 2019 (domingo) – das 08:00 às 15:00 horas.

Local de votação: Consulado Honorário de Portugal em São Luís

Endereço: Rua dos Jenipapos, Quadra 22 – Nº 15 – Jardim São Francisco – Fone para contato: (98) 3227-1378

Português Joaquim Oliveira: primeiro voto do certame no Maranhão

A 29ª Promotoria de Justiça Criminal de São Luís ofereceu Denúncia, em 23 de setembro, contra o engenheiro Victor Yan Barros de Araújo por dolo eventual, em função do acidente ocorrido no bairro do Jaracaty, na madrugada do dia 8 de setembro, em que morreram cinco pessoas e outras nove ficaram feridas.

Engenheiro Victor Yan Barros de Araújo (Reprodução)

O dolo eventual ocorre quando a pessoa, não querendo diretamente praticar a infração penal, não se abstém de agir e assume o risco de produzir o resultado que já havia sido previsto.

Assina a Denúncia o promotor de Agamenon Batista de Almeida Júnior.

O ACIDENTE

Victor Yan conduzia o automóvel Corolla, que causou o desastre. Além de Victor, no carro havia um grupo de cinco pessoas, indo da Avenida dos Holandeses, no Calhau, à Praia Grande.

Próximo à Casa da Mulher Brasileira, na avenida Carlos Cunha, no Jaracaty, o denunciado perdeu o controle do veículo, que esbarrou no meio fio e acabou caindo no barranco, acertando a Rua 1.

Na rua, que passa exatamente embaixo do barranco, aproximadamente 40 pessoas estavam reunidas, na porta da casa de Domingos Lindoso, comemorando o aniversário de uma criança de um ano.

Três pessoas morreram instantaneamente no local: Carla Cunha Diniz, Henrique Martins Durans Neto e Maurício Andrei Soares (passageiro do Corolla). Posteriormente, outras duas pessoas (Tiana Naid Alves Correa e Ana Lourdes Silva Matos, que também era passageira do Corolla) faleceram.

Das nove pessoas feridas, Pedrolina Pereira e Samir Lima (passageiro do Corolla) ainda estão no hospital.

Além dos danos físicos causados às pessoas, ocorreram também danos materiais a duas motocicletas e o muro de uma residência. O dolo eventual ocorre quando o agente, mesmo sem efetivamente querer o resultado, assume o risco de produzi-lo.

A pena prevista pelo Código Penal (Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940) é reclusão, de seis a vinte anos.

O prefeito Edivaldo Holanda Junior autorizou a convocação de mais 113 aprovados e classificados no Concurso Público da Secretaria Municipal de Educação (Semed) para cargos de magistério e técnicos de nível superior, conforme os dois editais de convocação publicados no Diário Oficial do Município de nº 189 de 02 de outubro de 2019, disponíveis no portal www.saoluis.ma.gov.br/semad no menu lateral Concursos Públicos. Com a convocação, o prefeito Edivaldo dá prosseguimento a um conjunto de ações implementadas em sua gestão compostas por investimentos em melhorias na qualidade do ensino e também na infraestrutura das escolas da rede municipal da capital, beneficiando milhares de estudantes.

O certame para a rede municipal de ensino foi promovido em 2017, abrindo 822 vagas nos níveis médio e superior, além do cadastro de reserva. O concurso disponibilizou oportunidades para cargos de magistério, níveis superior e médio, e pela primeira vez, vagas para a Educação Especial. A Prefeitura já empossou 787 aprovados, sendo 601 para o magistério I e II.

“Esta convocação reforça o nosso compromisso com a melhoria do processo ensino-aprendizagem. Com planejamento e responsabilidade, estamos avançando. Mesmo com escassez de recursos temos conseguindo convocar novos servidores aprovados em concursos, a exemplo desse da Educação, que vão atender as demandas da nossa rede de ensino”, disse o prefeito Edivaldo acrescentando que os investimentos da Prefeitura na área incluem ainda a requalificação de unidades de ensino, climatização de salas de aula e a qualificação de professores, entre outros.

Para os cargos de magistério estão sendo convocados 86 professores de Nível Superior para atuação nas zonas urbana e rural nas especialidades de 1° ao 5° ano, Artes, Ciências, Educação Infantil, Geografia, Língua Portuguesa, Matemática, Libras, Atendimento Educacional Especializado e Suporte Pedagógico. Já para os cargos de Técnico Municipal estão sendo convocados 27 aprovados para vagas de Técnico Municipal de Nível Superior nas especialidades de Engenharia Civil, Fonoaudiologia, Nutrição, Psicologia, Cuidador Escolar e Monitor de Transporte Escolar.

Neste Dia das Crianças faça a diferença! Doe brinquedos e jogos pedagógicos às crianças em situação de vulnerabilidade social atendidas pela Legião da Boa Vontade – LBV em São Luís.

Crianças da LBV (Foto Luiz Cavalcanti)

Por meio do Centro Comunitário de Assistência Social, a LBV desenvolve atividades que visam garantir o direito de crianças e adolescentes de 6 a 15 anos à proteção e ao acesso a ações socioeducativas que promovam seu desenvolvimento integral. Eles vivenciam atividades lúdicas, culturais, esportivas, artísticas e o direito de brincar como formas de expressão, interação, aprendizagem, sociabilidade e proteção social.

Leve sua doação até o final de outubro no seguinte endereço:

Centro Comunicação de Assistência Social da LBV

Rua Catulo da Paixão Cearense, 74, Vila Passos

Informações: (98) 3214-1428

O Mercado do Anjo da Guarda, localizado na área Itaqui-Bacanga é considerando o terceiro maior em movimentação da Capital . A falta de uma infraestrutura adequada,  tem se tornado um transtorno para feirantes e visitantes, que convivem com a sujeira e falta de higienização para a comercialização de produtos.

Vereador Pavão Filho solicita a reforma do Mercado do Anjo da Guarda

O vereador Pavão Filho, sabendo da importância do mercado do Anjo da Guarda para a população da região Itaqui Bacanga, vem lutando pela sua reforma desde o ano de 2013, para disponibilizar um espaço físico com estrutura adequada que atenda feirantes e a população .

O parlamentar salienta que é imprescindível a padronização do Mercado do Anjo da Guarda com todo serviço de orientação aos feirantes, para que haja a preservação do espaço e conhecimento sobre a manipulação dos alimentos ali comercializados, assim como procedimentos corretos de higienização, já que o espaço público é considerado o maior centro de comercialização de gêneros alimentícios da região.

É importante destacar, que a Mineradora Vale assumiu compromisso com a Prefeitura de São Luís e com a Associação dos Feirantes do Bairro no ano de 2013, em audiência realizada no Gabinete do Prefeito, para a realização de uma parceria, visando  a reforma completa do Mercado do Anjo da Guarda.

A obra de Reforma do Mercado do Anjo da Guarda, foi formulada e aprovada pela Câmara Municipal de São Luís, por meio dos Requerimentos nº 348/13; nº 076/2014; nº 454/14; nº 066/15; nº 189/16; nº 004/17; nº 019/18;  e nº 066/19.

Empenhado na busca por melhorias para a cidade, o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), visitou, esta semana, bairros da capital maranhense, oportunidade na qual ampliou e fortaleceu o diálogo com os moradores.

Oriundo do São Francisco/Ilhinha, um dos mais antigos bairros da capital, Osmar carrega na bagagem ações de um mandato participativo, além de ser um parlamentar jovem, mas, ao mesmo tempo, experiente.

Nessa linha, tem olhado para suas raízes e abraçado todos os bairros da capital maranhense.

Na terça-feira (01), esteve no São Francisco, ouvindo as necessidades de alguns comerciantes e prestigiando o projeto Viver Bem, que tem seu apoio e promove ações de qualidade de vida e bem-estar para a região.

Na quarta-feira (02), esteve na área do Itaqui – Bacanga em reunião com a comunidade do Residencial Paraíso e Vila Dom Luís.

Para ele, estreitar os laços com a população é importante para compreender as necessidades do município.

“Com a participação de todos, vamos construindo uma capital melhor para se viver. É visitando os amigos e ouvindo as demandas da comunidade que iremos construir um importante diálogo com os moradores sobre áreas que precisam avançar em cada região da nossa Ilha. Agradeço o carinho e a recepção que recebi. Seguimos unidos, buscando o desenvolvimento da nossa capital”, destacou o vereador.

O vereador Marcelo Poeta concluiu, na manhã do último domingo (29), a reconstrução da Ponte Santos Dumont que interliga os bairros Vila Isabel Cafeteira e Cohab. A obra é fruto de reuniões do parlamentar com a comunidade que reivindicava há muito tempo uma intervenção na localidade devido aos riscos constantes para pedestres e motoristas.

Ao invés de entulho, a nova ponte é feita de concreto, armação de ferro e escoramento de madeira para maior segurança. Durante a entrega das obras, o parlamentar falou sobre a importância da mobilidade urbana e destacou o diferencial que a nova ponte irá fazer na vida da comunidade.

Há trinta e cinco anos que os moradores esperavam pela reconstrução da ponte

“É uma realização pessoal também saber que a gente tem importância na vida das pessoas, tem importância na comunidade à certeza de que nos vamos construir e continuar fazendo”.

Os moradores agradeceram o parlamentar e contaram que há trinta e cinco anos esperavam por uma ponte digna, e nos últimos oito anos tentavam, com recursos próprios, reconstruir a estrutura que, sem manutenção, não estava mais resistindo às chuvas. O presidente da Associação dos Moradores do Bairro Isabel Cafeteira, Domingos Matos, enalteceu a ação do vereador Marcelo Poeta.

“Mais de trinta e cinco anos precisando desta ponte aqui e hoje está sendo feita, concluída com o apoio do nosso vereador. Eu queria agradecer ao vereador Marcelo Poeta em nome da nossa comunidade”.

Na entrega da obra o parlamentar anunciou a reconstrução da Ponte da Duque, importante ligação entre a região do Pão de Açúcar e Bequimão.

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) o projeto de lei que estabelece teto de gastos de campanha para as eleições municipais de 2020. O PL 4.121/2019 determina a repetição das regras usadas no pleito de 2016, com atualização dos valores de acordo com a inflação. O projeto segue para a sanção presidencial, que precisa acontecer antes do dia 4 de outubro para que as regras possam ter efeito.

Em 2016, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixou pela primeira vez um limite de gastos para as campanhas dos candidatos a vereador e prefeito. O critério escolhido foi um cálculo baseado nas prestações individuais de contas da campanha eleitoral anterior, em 2012.

Cada município recebeu o seu próprio teto para cada cargo. A única exceção foram os municípios com menos de 10 mil eleitores, onde o TSE estabeleceu valores fixos: R$ 108 mil para prefeitos e R$ 10,8 mil para vereadores.

Para 2020, caberá ao Tribunal divulgar a tabela de tetos por município e cargo antes do pleito. Os valores de 2016 deverão ser atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Nos municípios onde houver segundo turno na eleição para prefeito, o teto de gastos será de 40% daquilo que tiver sido permitido no primeiro turno.

O texto também introduz um limite para o investimento de candidatos nas suas próprias campanhas. O autofinanciamento ficará limitado a 10% do teto estabelecido para o cargo ao qual o candidato concorre.

Fonte: Agência Senado