O deputado estadual Wellington do Curso utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa para denunciar um novo aumento na taxa de vistoria no Departamento Estadual de Trânsito – Detran-MA. A taxa, que em 2014 custava R$ 11,80 e aumentou para R$ 30,00 em 2015, agora custará R$ 115,00.

“Flávio Dino quer mais um aumento na taxa de vistoria de automóveis”, diz Wellington do Curso (Reprodução)

Segundo Wellington, já é o terceiro aumento na taxa durante o governo de Flávio Dino, fato que afetará diretamente o cidadão maranhense que necessita realizar a vistoria obrigatória em seu veículo.

“ Mais uma vez o Governador Flávio Dino prejudica o trabalhador maranhense e aumenta, pela terceira vez, a taxa de vistoria de veículos automotores no Detran. A taxa, que custava R$ 11,80, passará a custar R$ 115,00. Esse é o governador dos impostos! Diante disso, encaminhamos requerimento para a direção do Detran para que o órgão nos informe os motivos que justifiquem esse aumento e a maneira que a vistoria eletrônica será realizada”, disse Wellington do Curso.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) e a Polícia Civil realizaram na manhã desta quarta-feira, 13, em Santa Inês, a Operação Emplacamento. A 1^a Vara Criminal do Termo Judiciário de São Luís determinou o cumprimento de mandados de busca e apreensão em quatro empresas e cinco residências no município.

Foram apreendidos computadores, aparelhos celulares e documentos, que serão submetidos à perícia e devidamente analisados.

O Inquérito Policial, instaurado pelo 2º Departamento de Combate à Corrupção (2º Deccor) em atuação conjunta com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), apura possível organização criminosa com atuação na venda de veículos, principalmente ambulâncias, para prefeituras do Estado do Maranhão, mediante fraude e possível desvio de verbas públicas, com a participação de empresários, despachantes e servidores públicos.

As investigações apontaram que, em 2017, no emplacamento de veículos adquiridos pelas prefeituras, o despachante e sócio da empresa Santa Inês Emplacamentos, Élton Luís da Silva Lima, apresentava duas notas fiscais à Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) em Santa Inês. Uma primeira nota consignava a venda do veículo para a empresa R L de Farias – RL Empreendimentos, cujo sócio responsável é Roberto Lima de Farias. A segunda nota registrava a revenda desta empresa para as prefeituras.

Apesar da existência de duas operações de compra e venda, Élton Luís da Silva Lima solicitava o registro e o primeiro emplacamento em nome das Prefeituras, o que era autorizado pelo Ciretran de Santa Inês. A operação era registrada no sistema informatizado como se a venda tivesse ocorrido diretamente do fabricante para as Prefeituras.

Em 2018, essa prática foi proibida pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Élton Luís da Silva Lima passou, então, a utilizar notas fiscais falsas para continuar obtendo o registro e o emplacamento diretamente em nome das Prefeituras, como se as vendas tivessem sido feitas pelos fabricantes.

Após a realização de diligências junto aos fabricantes, constatou-se que as vendas eram feitas, de fato, para as empresas F V dos Santos (Totalmax), R L Empreendimentos ou para pessoas físicas ligadas a elas. Os veículos eram posteriormente entregues às Prefeituras, com valores superiores aos que efetivamente haviam sido adquiridos.

De acordo com as informações prestadas pela Secretaria de Estado de Fazenda, as operações sugerem forte indício de supressão de crédito, pois a empresa R L Empreendimentos atua como locadora de veículos, gozando de benefícios fiscais, assim como Danielle Brito de Oliveira, Gustavo Henrique da Silva Gomes e Antônio Carlos dos Santos Martins Júnior, que tinham vantagens em razão do Convênio ICMS 51/00.

A empresa F Vieira da Silva também foi investigada e tinha o mesmo modus operandi. Klecyo Henrique de Matos Barros era contador nesta empresa e na R L Empreendimentos.

Dentre as prefeituras que adquiriram veículos através desse esquema criminoso estão a de Bom Lugar, Pio XII, Anapurus, Buriti, Altamira do Maranhão, Tasso Fragoso, Santa Luzia, Mirador, Vargem Grande, Afonso Cunha, Esperantinópolis, Cedral, Bequimão, Araioses, Serrano do Maranhão, Cidelândia e Santa Luzia do Paruá. (CCOM – MPMA)

A Igreja Assembleia de Deus – Área 34, coordenada pelo Pastor Ezequiel Rocha, realizará a 10ª edição do Projeto Celebrai na região da Cohab/Cohatrac, durante os dias 14 a 17 de novembro, com o objetivo de alcançar vidas através da ministração da palavra. O evento contará ainda com serviços à comunidade oferecidos durante a Ação Social realizada no mesmo local.

Assim como nas edições anteriores, este ano o Projeto Celebrai, que acontece na área da Feira Livre da Cohab/Cohatrac, terá ministração da palavra com renomados pastores a nível nacional, como o pastor Eduardo Veridiano (São Paulo), o pastor Marcelo Cerqueira, entre outros. E, ainda, importantes cantores do meio cristão, como Juliana Reame e Fernando Filho, de São Paulo, Rubens Uchoa, do Tocantins e vocais locais.

Além do lado espiritual, o Projeto Celebrai conta ainda em sua programação com a Ação Social oferecida à comunidade. Entre os serviços oferecidos, haverá: consultas médicas com clínico geral, ginecologista e oftalmologista, além de atendimentos de odontologia, fisioterapia, avaliação nutricional, teste de glicemia, aferição de pressão arterial, estética e barbearia. Durante o evento também terá recreação infantil para as crianças que se fizerem presentes no local.

A 10ª edição do Celebrai será realizada no Espaço da Feira livre da Cohab/Cohatrac, durante os dias 14 a 17 de novembro, com início às 18:30h. E, a Ação Social, acontecerá no sábado, dia 16, das 8h às 16h. Não fique de fora e participe!

A Câmara Municipal de São Luís dará prosseguimento, nesta terça-feira (12), à série de audiências públicas que têm como objetivo discutir com a sociedade a proposta do novo Plano Diretor da capital maranhense, elaborada pela Prefeitura.

O quarto encontro será realizado a partir das 19h, no auditório da Cidade Universitária Paulo VI, na Universidade Estadual do Maranhão (UEMA). A audiência reunirá moradores desta região da cidade, além de representantes de entidades e do Poder Público.

Audiências públicas estão sendo realizadas em diversos bairros de São Luís

A realização das audiências é uma ação inédita da Mesa Diretora da Câmara, presidida pelo vereador Osmar Filho (PDT), e está oferecendo ao cidadão a oportunidade de opinar sobre a proposta, além de figurar como um importante mecanismo que balizará o entendimento dos parlamentares no momento no qual os mesmos irão apreciar o projeto de lei em Plenário.

Foram organizadas oito audiências regionalizadas – quatro na zona urbana e quatro na zona rural.

As três primeiras audiências ocorreram no IFMA do Monte Castelo; Centro de Convenções da UFMA; e na Escola Estadual Professor Mário Martins Meireles, no bairro Pedrinhas.

Cronograma das próximas audiências:

Dia 16 de novembro (sábado): Quadra Poliesportiva do Bairro Itapera, situada na Avenida Principal, s/n, bairro Itapera. Início às 14h.

Dia 19 de novembro (terça-feira): Auditório da Assembleia Legislativa do Maranhão, na Avenida Jerônimo de Albuquerque, Sítio do Rangedor. Início às 19h.

Dia 23 de novembro (sábado): Igreja Evangélica do Quadrangular, na Rua 10, s/n, bairro Coquilho. Início às 9h.

Dia 26 de novembro (terça-feira): Unidade de Educação Básica Gomes de Sousa, na Rua da Igreja, nº 100, bairro Vila Maranhão. Início às 18h.

A Promotoria de Justiça de Paraibano ajuizou, em 4 de novembro, Ação Civil Pública (ACP) de obrigação de fazer, com pedido de liminar, contra a Companhia Energética do Maranhão (Cemar) para que seja regularizado o serviço de energia do povoado Riacho do Meio, localizado na zona rural do município.

Imagem ilustrativa e reproduzida via internet

A ACP foi formulada pelo promotor de justiça Gustavo Pereira Silva, com base no procedimento administrativo nº 05/2019, instaurado a fim de investigar denúncias apresentadas pelos moradores do povoado.

Em Riacho do Meio não possui energia elétrica, conforme comprovam os documentos juntados no procedimento administrativo. Por esse motivo, foram requeridas providências à Cemar por meio de diversos ofícios, mas a concessionária informou que a obra só seria executada até 30 de dezembro de 2020.

O Ministério Público também propôs um Termo de Ajustamento de Conduta, mas a Cemar permaneceu inerte, situação que motivou o ajuizamento da ACP.

PEDIDOS – Em caráter liminar, o MPMA requer que a Cemar seja obrigada a regularizar o fornecimento de energia elétrica e realize os serviços de instalação de rede elétrica e postes de energia no povoado Riacho do Meio.

Enquanto os serviços não forem integralmente estabelecidos, nos padrões de adequação, eficiência, segurança e continuidade, a representação ministerial pede a imposição de multa diária no valor de R$ 10 mil. (Redação: CCOM-MPMA)

Com os investimentos de mais de R$90 mi, Companhia espera contribuir com a redução da geração de lixo e da poluição da meio ambiente

Elas são resistentes e podem ser reutilizadas até 25 vezes. As novas embalagens retornáveis, chamadas refpets, foram apresentadas nesta segunda-feira (11), em solenidade que reuniu diretores do Grupo Solar Coca-Cola, autoridades estaduais e imprensa, na fábrica da Companhia, em São Luís.

Governador Flávio Dino parabeniza o Grupo Solar Coca-Cola pelos investimentos. Em discurso, Dino lembrou do caráter sentimental que o Guaraná Jesus, fabricado pela Coca-Cola, desperta nos maranhenses. Dino elogiou a postura da Companhia diante da preocupação com o meio ambiente.

O Governador do Maranhão, Flávio Dino, prestigiou o lançamento, visitou a linha de produção e acionou o botão que deu início ao processo de envase das novas garrafas. Além dele, os Secretários Estaduais de Indústria e Comércio (SEINC), Simplício Araújo, e de Cidades e Desenvolvimento Urbano, Rubens Pereira Júnior, e o presidente da Fiema (Federação das Indústrias do Estado do Maranhão), Edilson Baldez, também acompanharam a apresentação.

Os convidados, inicialmente, receberam as boas-vindas do Grupo Solar e assistiram a um breve vídeo sobre a iniciativa da Coca-Cola com a fabricação das novas garrafas. Em seguida, todos puderam visitar a linha de produção e conhecer um pouco mais do processo produtivo.

Ricardo Melo (acionista Solar). Governador Flávio Dino. André Salles (presidente Solar Coca-Cola).

Ali mesmo, próximo aos pallets, no clima do chão de fábrica, a empresa montou um cenário encantador e envolvente para a realização da solenidade de lançamento das embalagens retornáveis. Ao discursar, o Presidente da Solar Coca-Cola, André Salles, destacou que a nova linha possui a mais moderna tecnologia em operação no país. O aporte de mais de R$ 90 milhões foi aplicado na compra e instalação das máquinas, na reforma e na ampliação das instalações.

O diretor Regional da Solar para o Nordeste, Pedro Massa, enfatizou que as novas embalagens são uma grande contribuição à sustentabilidade, pois finalizam a vida útil dentro da fábrica, onde recebe destinação adequada, reduzindo assim o volume de resíduos gerados.

O diretor de Relações Externas da Solar, Fábio Acerbi, lembrou que a produção em São Luís irá abastecer todo o Maranhão e também o Piauí, além de reforçar a cadeia produtiva de insumos e setores como frete e combustíveis.

Governador Flávio Dino, acompanhado dos diretores do Grupo Solar, aciona o botão do maquinário de envase das novas garrafas retornáveis.

Sustentabilidade e tecnologia – A embalagem PET retornável é feita de resina com algumas propriedades diferentes, o que reduz a produção de novas embalagens em 70 milhões de garrafas por ano no Brasil. Com o novo produto, essa quantidade que deixa de ser produzida reflete em ganho ambiental, não só na diminuição da geração de resíduos, mas também na emissão de carbono.

Outra novidade está no envase. A linha de PET retornável irá operar como o modelo de garrafa universal, que unifica o formato das embalagens de todos os refrigerantes. O modelo é mais leve do que o tradicional (redução de 14% na gramatura) e garante ganhos para o meio ambiente e para o consumidor, pois o produto passa a ser fabricado com custo menor.

A ampliação de retornáveis conecta o plano de negócio da Coca-Cola aos objetivos de sustentabilidade, que inclui ainda o compromisso de coletar e reciclar o equivalente a 100% das embalagens que coloca no mercado até 2030. “Os investimentos da Solar no Maranhão em alta tecnologia para a produção de refpets refletem a força da parceria público-privada e, muito especialmente, traduzem a relevância do nosso estado para uma das indústrias mais fortes do país”, disse Flavio Dino em seu discurso.

Diretores do Grupo Solar acompanhados de autoridades estaduais inauguram novas instalações na área de expansão da indústria Solar Coca-Cola no Maranhão.

Sobre a Solar Coca-Cola – A Solar é a segunda maior fabricante do Sistema Coca-Cola no Brasil e está entre os 20 maiores fabricantes do Sistema Coca-Cola no mundo. É uma das dez maiores empresas do Nordeste e uma das maiores empresas de bens de consumo do país.

A Companhia possui cerca de 12 mil colaboradores distribuídos em 11 fábricas próprias e 34 Centros de Distribuição, atuando nos estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Mato Grosso, parte de Tocantins e de Goiás.

O vereador Pavão Filho, participou no sábado, dia 09 de novembro, da abertura do Projeto de Inclusão Social através do Esporte, realizado pela Fundação Maranhense de Assistência Comunitária– Fumac, em parceria com a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Semdel).

Pavão Filho: esporte como fator de inclusão social para jovens de São Luís

O projeto, desenvolvido pela Fumac por meio de emenda parlamentar do vereador Pavão Filho, promoverá oito escolinhas nas modalidades Jiu-jítsu, Karatê, Taekwondo, Vôleibol, Basquete, Capoeira, Futebol de Campo, Futebol de Areia, contemplando crianças, adolescentes e jovens de comunidades carentes da periferia de São Luís.

Segundo a direção da Fundação, o projeto objetiva integrar socialmente, através da prática esportiva, moradores de diversos bairros da capital maranhense, na faixa etária de 5 a 25 anos, além de preencher o tempo ocioso de alguns participantes que              encontram-se em situação de risco pessoal e social, desviando-os das drogas e da marginalidade, possibilitando ainda, a descoberta de novos talentos.

O vereador Pavão Filho, apoiador do projeto, sabe da grande importância do esporte na vida das crianças e jovens, pois proporciona saúde, integração social, melhoria na qualidade de vida, aproxima as famílias de seus filhos e afasta os jovem do mundo nocivo das drogas.

A Fumac ofertará  60 vagas em cada modalidade e as escolinhas funcionarão na Vila Embratel, no Residencial José Reinaldo Tavares,  no Complexo Social na Cidade Operária e no Complexo Social da Vila Janaína. Só poderão participar do projeto, crianças e jovens que estejam frequentando uma escola.

O segundo dia do Seminário sobre Mortes Violentas de Adolescentes e Jovens em São Luís, sexta-feira, 8, realizado no Centro Cultural e Administrativo do Ministério Público, em São Luís, contou com a apresentação de dois painéis, no período da manhã, que apresentaram realidades de Fortaleza (CE) e da capital maranhense.

O primeiro painel foi apresentado pelo defensor público Thiago de Holanda, que abordou “A experiência da iniciativa Cada Vida Importa, em Fortaleza – a pesquisa, a geoespacialização de informações e o projeto Acolher”. O trabalho é desenvolvido pelo Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência, uma articulação que envolve a Assembleia Legislativa, Poder Executivo, sistema de justiça e sociedade civil.

De acordo com o painelista, a articulação surgiu em um momento em que Fortaleza foi considerado o município mais violento para adolescentes no Brasil. Um dos eixos do trabalho é a produção de conhecimento, que embasa a adoção de políticas públicas. Além disso, segundo Thiago de Holanda, o conhecimento também permite uma melhor comunicação com a população, contrapondo um discurso que legitima a violência e as mortes de adolescentes.

O projeto aborda diversos aspectos, como o local de moradia, que muitas vezes vulnerabiliza as vítimas e o perfil étnico social. Os dados levantados apontam que 69% dos mortos não tiveram acesso a projetos sociais e 49% deles tinham passagem pelo sistema socioeducativo. Outra característica recorrente é a situação de abandono escolar e o contato com experiências de trabalho informal (73%).

Na maioria dos casos, os jovens tinham famílias vulneráveis e boa parte dos crimes aconteceram em um raio de até 500 metros de distância das casas deles. Em geral, os autores dos homicídios também moram na região, o que gera uma situação de insegurança para as famílias. Muitas vezes, irmãos precisam deixar de ir à escola e as famílias têm que se mudar para outras regiões.

Como formas de prevenção das mortes violentas de crianças e adolescentes, o Comitê indica a adoção de 67 ações, distribuídas em 12 eixos que passam pela ampliação de projetos sociais, a qualificação urbana, como o incremento da iluminação pública, entre outras medidas. “A morte começa no abandono”, finalizou.

SÃO LUÍS – O segundo painel foi coordenado pela integrante da Rede Maranhense de Justiça, Keila Carvalho, e teve como tema “Integrando ações na proteção social para enfrentar as mortes de adolescentes e jovens”. Participaram a secretária municipal da Criança e da Assistência Social, Andreia Lauande; a secretária-adjunta dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Lissandra Leite; e Solange Castro Cordeiro, da Secretaria Municipal de Educação de São Luís.