Em virtude de irregularidades na celebração de convênio entre a Prefeitura de Caxias e a Faculdade Vale do Itapecuru (FAI) de Caxias, o Ministério Público do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o prefeito Fábio Gentil, o vice-prefeito Paulo Marinho Júnior e a secretária municipal de Saúde, Maria do Socorro Coutinho de Mello.

Vice Paulo Marinho Jr. e prefeito de Caxias, Fábio Gentil (Reprodução)

O procedimento surgiu após representação ao MP da vereadora Thais Coutinho Barros, em março de 2017, que indicou que o convênio teria o objetivo de permitir o estágio dos estudantes do curso de Odontologia da faculdade. No entanto, o estabelecimento de ensino, além de não possuir o referido curso naquele momento, não apresentava regularidade fiscal.

Diante da irregularidade, o titular da 1ª Promotoria de Justiça de Caxias, Francisco de Assis da Silva Júnior, requereu a condenação dos acionados pela prática de improbidade administrativa, com a imposição, dentre outras penalidades, da perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.

O promotor de justiça também pediu a nulidade do convênio por violação aos preceitos legais.

FUNDAMENTOS – Em suas defesas, os gestores alegaram que não haveria necessidade de procedimento licitatório para a celebração do convênio, cujo objetivo seria oferecer campo de estágio aos estudantes em unidades de saúde do Município de Caxias.

Como fundamento para a ação, o membro do Ministério Público observa que, embora seja dispensável a licitação no caso e que o convênio poderia ser fundamentado em interesse público, todas as demais etapas procedimentais são obrigatórias. “A repulsa dos agentes envolvidos em não obedecer princípios e regramentos mínimos previstos apontam que a facilidade tem nítido interesse pessoal só alcançado por conta da ligação política entre o prefeito e vice-prefeito”, argumenta.

O convênio foi realizado sem obedecer ao procedimento de dispensa licitatória. “O contrato indica que houve um ajuste pessoal, quase informal (exceto pelo contrato), sem observância à legislação pertinente”, acrescenta.  (CCOM-MPMA)

Os integrantes do BRICS e os “bicos”

O encontro em Brasília, envolvendo a cúpula dos países emergentes que formam o bloco BRICS, serviu para selar de vez a força econômica e política destas cinco nações, que juntas, representam 40% da população do planeta. Estiveram reunidos os chefes de Estado dos seus respectivos países: Jair Bolsonaro (Brasil); Vladimir Putin (Rússia); Narendra Modi (índia); Xi Jinping (China); e Cyril Ramaphosa (África do Sul).

A mistura de capitalistas com comunistas fez gente da oposição ao governo Bolsonaro, ‘fazer bico’ ao tentar proclamar que o presidente, cicerone do encontro, lambeu as botas dos líderes de China e Rússia.

Aproveitando o ensejo, fecha-se esse tópico fazendo um trocadilho com o nome dos cinco chefes das nações que integram o BRICS: “Xi”!!! “Cyril” melhor “Jair” se acostumando com a família BRICS, pra “Modi” não ficar “Putin” da vida!

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Extensão & Cultura na UFMA

O reitor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Prof. Dr. Natalino Salgado Filho, nomeou duas professoras doutoras do Departamento de Comunicação Social da instituição para comandar as políticas extensionista e cultural em sua nova gestão.

A jornalista e doutora em Comunicação Social pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS), Josefa Bentivi Andrade assumiu a Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (Proec), agora desvinculada da gestão do empreendedorismo.

Pós-doutorada em Ciência Política pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a professora Li-Chang Shuen Cristina Silva Sousa assumiu a direção do Departamento de Assuntos Culturais (DAC/Proec). (Texto do jornalista Paulo Washington Beltrão)

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Beijo ao vivo e a cores

Quem assistiu o telejornal da TV Mirante (JM2) na quarta-feira, dia 13, presenciou uma cena cômica, porém desconfortável para quem estava trabalhando. O repórter Cícero Brito, ao fazer matéria ‘ao vivo’  sobre um evento que acontecia no Centro Histórico de São Luís, foi surpreendido com um beijo!

Infelizmente, o ‘gesto de carinho’ não partiu de uma fã ou de alguma pessoa conhecida sua, dos tempos da academia. O beijo “in live” foi dado por um eufórico marmanjão que, talvez, não resistindo  à beleza e postura do experiente jornalista, terminou caindo em tentação.

No entanto, o ruim da cena ao vivo não foi o beijo, mas sim, a aparição de jovens ingerindo, supostamente,  bebida alcoólica em demasia, num evento que tratava de combate ao feminicídio.

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“Não existe pecado do lado de baixo do Equador…”

O cantor Ney Matogrosso  fez sucesso durante as décadas de 1970 e 1980 quando numa canção, confirmou a tese de que “Não existe pecado/Do lado de baixo do Equador/Vamos fazer um pecado/Rasgado, suado/A todo vapor…”.

Muitos de nós, lembramos, né?! Só que esse chamado ‘vapor’, em terras maranhenses, foi substituído por ‘energia elétrica’. E nesse mesmo estado, a ‘linha imaginária do Equador’ que divide o planeta em dois hemisférios, serviu e continua servindo de inspiração para denominar empresas da iniciativa privada. Como exemplo, basta lembrar que no início da década de 1990, quando a cerveja ‘Brahmaranhão’ foi lançada para dominar o mercado, o nome da fabricante da bebida à base de malte, lúpulo e água era Cervejaria Equatorial, a hoje Ambev.

Recentemente, a Cemar também mudou sua nomenclatura  e passou a se chamar Equatorial Energia Maranhão, sempre enfatizando pela ampla e total qualidade no serviço que presta ao estado. Mas, sigamos com a leitura do próximo tópico…

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“Vamos fazer um pecado, rasgado, suado, a  todo vapor…”

“Vale destacar que 99,8 % do tempo, os clientes da Equatorial Maranhão têm energia elétrica disponível em seus imóveis no estado”. Com esta frase de efeito, a assessoria de imprensa da empresa supracitada ‘fechou’ uma ‘Nota de Esclarecimento’ enviada ao Blog Hora Extra e divulgada no domingo passado, aqui neste bem lido espaço.

Porém, no dia 4 de novembro passado, a Companhia Energética do Maranhão (Cemar) foi ajuizada com uma Ação Civil Pública, expedida pela Promotoria de Paraibano, para que seja regularizado o serviço de energia do povoado Riacho do Meio, localizado na zona rural daquele município maranhense.

Então, isso significa dizer, que o tempo de 0,2%  em que os clientes da Equatorial Maranhão ficam sem energia elétrica disponível em seus imóveis, deverá ser preenchido, caso a companhia energética cumpra o que foi determinado na referida Ação.  Fechará, portanto, os 100%. Parabéns, Equatorial!

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Quiz de notícias: Pesquisa, Emprego, DPVAT e PSL (Do Portal G1)

 O governo decidiu acabar com o seguro obrigatório pago por todos os donos de veículos no país para indenizar vítimas de trânsito, o chamado DPVAT. Qual das alternativas abaixo é correta?

• a) O DPVAT será extinto a partir de 2021
• b) Os proprietários de veículos pagavam duas vezes por ano o DPVAT
• c) Acidentes ocorridos até dezembro de 2020 serão cobertos pelo seguro
• d) O governo diz que tomou a decisão para evitar fraudes

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Na última terça-feira, o presidente Jair Bolsonaro anunciou a saída do PSL e a criação de um novo partido. Qual o nome desta legenda?

• a) Todos pelo Brasil
• b) Brasil acima de tudo
• c) Aliança pelo Brasil
• d) Somos Aliança

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Pesquisa realizada pelo IBGE revelou que, pela primeira vez, pretos e pardos são maioria nas universidades públicas brasileiras. Qual é o percentual exato dos universitários que se declaram de cor preta ou parda na rede pública?

• a) 50,3%
• b) 51,2%
• c) 50, 7%
• d) 52, 1%

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O governo federal anunciou esta semana um programa de estímulo ao emprego. Qual das alternativas abaixo é incorreta?

• a) O programa chamado Verde Amarelo quer incentivar a contratação de jovens
• b) O governo propõe flexibilizar a regra de trabalho aos domingos
• c) O governo cobrará contribuição previdenciária de quem receber seguro-desemprego
• d) Lei da Gorjeta não terá mais validade

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NA HORA H volta no próximo Domingo D        

Após a estreia triunfal no domingo passado (dia 10), com direito a visita de amigos ouvintes no estúdio e buquê de flores, o programa Hora Extra segue na manhã deste domingo, na Rádio Educadora AM 560 KHz, das 08h30 às 10h00, com apresentação do jornalista Walkir Marinho.

Eudes Barros será entrevistado pelo jornalista Walkir Marinho

Com assídua participação de ouvintes, por telefone e mensagens de WhatsApp, fazendo denúncias e pedidos musicais, o Hora Extra terá como entrevistado deste domingo (17), o ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Raposa, Eudes Barros. Ele discorrerá sobre assuntos ligados à ‘cidade caçula’ da Ilha de São Luís que completou 25 anos de emancipação política e que teve poucos motivos para comemorar.

Eudes Barros é filiado no PL, legenda pela qual, pretende disputar o cargo de prefeito de Raposa, nas eleições de 2020. Então fique ligado no programa Hora Extra, neste domingo, na Rádio Educadora AM 560KHz e participe pelos telefones 3878-5700 e 3878-5701 e WhatsApp 98827-3458.

O renomado professor e jornalista Ed Wilson Araújo, replicou em seu bem acessado blog posicionamento da Intercom que repudia a MP 905/19, assim como defende a manutenção do registro profissional na área da Comunicação Social. Confira:

No que se refere especificamente ao campo da Comunicação, a MP revoga artigos do Decreto-Lei n. 972/1969 (que regulamenta a profissão dos jornalistas), da Lei n. 4.680/1965 (dos publicitários) e da Lei n. 6.615/1978 (dos radialistas)

Professor e jornalista Ed Wilson Araújo

A Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação – Intercom recebeu com surpresa e apreensão a notícia da publicação, no último dia 12 de novembro, da Medida Provisória (MP) 905/19, que institui o chamado Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. Com tal medida, o governo de Jair Bolsonaro volta a atacar o campo da Comunicação, ao pretender eliminar a obrigatoriedade do registro profissional de diversas categorias, entre as quais jornalistas, publicitários e radialistas, em um retrocesso que fere duramente nossa democracia.

Disfarçada de socorro socioeconômico, a MP 905/19 é, na verdade, uma reforma trabalhista que precariza ainda mais a vida de todos os trabalhadores e trabalhadoras no Brasil. No que se refere especificamente ao campo da Comunicação, a MP revoga artigos do Decreto-Lei n. 972/1969 (que regulamenta a profissão dos jornalistas), da Lei n. 4.680/1965 (dos publicitários) e da Lei n. 6.615/1978 (dos radialistas). Pelo proposto no novo texto, não haveria mais necessidade de obter autorização, via registro profissional no Ministério do Trabalho, para exercer as atividades em jornalismo, publicidade e radialismo.

Além dos prejuízos à vida dos profissionais das categorias cujo registro pode ser extinto pela medida, é grave o risco de ter pessoas não especializadas, atuando em condições cada vez piores, produzindo uma comunicação sem a qualidade e a ética necessárias ao cumprimento do direito humano fundamental à informação, previsto no artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e garantido à população brasileira pelo artigo 5º da Constituição Federal de 1988. Enfim, como se não bastasse a retirada de direitos trabalhistas, a extinção desses registros profissionais terá consequências nefastas para o Estado Democrático de Direito.

Assim sendo, a Intercom junta-se a diversas entidades do campo da Comunicação contra a MP 905/19 e em defesa dos profissionais da Comunicação, e vem a público exigir que os representantes eleitos democraticamente para a Câmara dos Deputados e Senado Federal impeçam esse duro golpe aos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros.

Diretoria Executiva

Intercom (Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação)

A zona rural de São Luís voltará a receber, neste fim de semana, as discussões acerca da proposta do novo Plano Diretor da capital maranhense, elaborada pela Prefeitura.

A audiência pública promovida pela Câmara Municipal, e que reunirá representantes da sociedade civil, vereadores e membros do Poder Público, será realizada neste sábado, dia 16, a partir das 14h, na Quadra Poliesportiva do bairro Itapera, localizada na Avenida Principal, s/nº.

Audiências estão reunindo vereadores, representantes da sociedade e do Poder Público

Esta será a segunda audiência na zona rural. A primeira aconteceu no último dia 09 na Escola Estadual Professor Mário Martins Meireles, no bairro Pedrinhas.

Outras três encontros já foram promovidos na chamada zona urbana, quais sejam no IFMA do Monte Castelo; Centro de Convenções da UFMA; e Centro Pedagógico Paulo Freire da UEMA.

Um total de oito audiências, contemplando todas as regiões da cidade, foram organizadas pela Mesa Diretora da Câmara, presidida pelo vereador Osmar Filho (PDT).

A realização dos eventos é uma ação inédita do Parlamento Ludovicense e visa oferecer ao cidadão a oportunidade de conhecer melhor o projeto de lei que trata sobre a revisão do Plano.

Neles, a população tem direito à fala; pode fazer questionamentos e dirimir qualquer tipo de dúvida. Além de cobrar do Poder Público alterações na proposta elaborada.

As audiências também estão servindo como importante instrumento para balizar a opinião dos parlamentares, que votarão, em plenário, o projeto de lei no mês de dezembro.

“São encontros extremamente proveitosos, nos quais todos tem vez e voz. Através das audiências, ouvindo a população, estamos contribuindo para construir uma proposta que realmente atenda aos anseios da sociedade”, disse Osmar Filho.

As próximas audiências públicas são as seguintes: dia 19, no auditório da Assembleia Legislativa, a partir das 19h; dia 23, na Igreja Evangélica Quadrangular, no bairro Coquilho, a partir das 9h; dia 26, na Unidade Básica Gomes de Sousa, no bairro Vila Maranhão, a partir das 18h.

O prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) tem dito em todas as entrevistas desde o lançamento do programa São Luís em Obras que toda semana uma nova frente de serviço é iniciada na cidade. Mantendo este ritmo dinâmico de obras, ele acompanhou hoje (dia 14) o início das obras de pavimentação no bairro Alemanha, que receberá cerca de 4 km de nova pavimentação.

Prefeito Edivaldo esteve hoje no bairro da Alemanha (Foto A Baeta)

Os serviços chegam a um novo bairro à medida que são finalizados nos locais onde já estão em execução. Na sexta-feira (15) começam os serviços no Ipase. Já estão confirmados também o início do asfaltamento na área Itaqui-Bacanga, começando pelo bairro Vila Bacanga. As regiões Cidade Operária, zona rural e o bairro Filipinho também estão entre os próximos a terem os serviços executados.

As obras de pavimentação na Alemanha começaram pela Avenida Dom José Delgado, que tem grande fluxo de pessoas e veículos por causa das residências, comércios e também por ser o endereço de três grandes escolas, sendo duas da rede municipal, as Unidades de Ensino Básico (UEBs) Miguel Lins e Luís Viana.

Com a nova pavimentação o pedetista amplia os investimentos que vem fazendo no bairro por meio do programa São Luís em Obras. Na Alemanha estão sendo executadas também as obras de reforma do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) do bairro, que há mais de 10 anos não passava por reforma. Os serviços em execução no local incluem melhorias na parte elétrica, hidrossanitária, pintura, piso e forro em todos os oito consultórios.

Os investimentos no bairro Alemanha se somam à ampliação da infraestrutura urbana de São Luís que está sendo feita por meio do programa São Luís em Obras, garantindo o desenvolvimento urbano da capital com serviços em diversas áreas.

Somente no eixo de pavimentação o programa já alcançou os bairros Vinhais, Cohama, Bequimão, Rio Anil e Angelim. Estão em andamento o asfaltamento no São Francisco, Ilhinha, Cohajap, Conjunto Bela Vista, região da Cohab (Cohab Anil e o Conjunto Jardim de Fátima). Polo Cohatrac (Cohatrac 1, 2, 3 e 4, Jardim das Margaridas, Parque Aurora, Residencial Primavera e Planalto Anil).

Na Avenida Guajajaras, uma das principais de São Luís, toda extensão da via que compreende da entrada da cidade até a Forquilha já foi pavimentada. Máquinas e homens continuam trabalhando com celeridade para a aplicação do asfalto no outro sentido da via.

O vereador Pavão Filho (PDT), por meio de indicação, solicitou ao governador Flávio Dino (PCdoB), a instalação de uma unidade de atendimento do Viva Cidadão, no bairro Cidade Operária.

Conforme o autor, a proposição visa assegurar a prestação de serviços públicos, próximos e com qualidade, à essa comunidade.

Pavão Filho destacou que já havia solicitado a instalação da unidade, por meio dos requerimentos n° 261/2015 e n° 007/2016, e da indicação n° 029/2017.

“A instalação de uma unidade de atendimento do Viva Cidadão, no bairro Cidade Operária, fortalecerá o exercício da cidadania dessa comunidade, facilitando o acesso às ações de qualidade na prestação de diversos serviços públicos, com um atendimento mais rápido e prático”, disse Pavão Filho.

Viva Cidadão – O Viva Cidadão disponibiliza diversos serviços para a população, como 1ª e 2ª via do RG e do CPF, pesquisa e entrega de RG, regularização do CPF, 2ª via de certidão de nascimento, casamento e óbito, alteração do estado civil, foto e Xerox para documentos, 1ª e 2ª via da Carteira de Trabalho, além de reclamações do consumidor. Também dispõe de representação de diversos órgãos e entidades, todos reunidos em um só espaço físico.