O prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) fez, nesta terça-feira (26), a primeira entrega do pacote de 25 unidades de saúde que estão em reforma pelo programa São Luís em Obras. O Centro de Saúde Genésio Ramos Filho, localizado na Rua 13, do bairro Cohab-Anil IV, reinaugurado ontem, foi totalmente reformado.

A reforma do Centro de Saúde atingiu do telhado até o piso, passando pelas instalações elétricas e hidrossanitárias, além dos equipamentos e tubulações que servem aos consultórios médicos, odontológicos e salas de exames.

O centro ganhou um novo consultório odontológico, dois novos consultórios médicos e uma Central de Materiais e Esterilizações, onde serão tratados todos os materiais utilizados nos procedimentos médicos e odontológicos, atendendo a todas as normas sanitárias, aumentando a segurança dos pacientes. O centro ganhou ainda uma maca eletrônica que irá facilitar o atendimento ginecológico a mulheres com mobilidade reduzida.

O pacote de obras da Saúde abrange desde unidades da atenção primária como o Centro de Saúde da Vila Nova, Unidade Básica de Saúde da Vila Sarney, os centros de saúde do Quebra-Pote, Santa Clara e Cidade Olímpica. As obras incluem unidades de saúde de maior porte como setores do Socorrão II e o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) da Alemanha entre outras.

Os bairros Vila Maranhão e Coquilho, ambos situados na zona rural de São Luís, receberão as duas últimas audiências promovidas pela Câmara Municipal com o objetivo de discutir com a sociedade a proposta do novo Plano Diretor da capital maranhense, elaborada pela Prefeitura.

Neste sábado, dia 30 de novembro, a partir das 9h, o debate será promovido na Unidade de Educação Básica Gomes de Sousa, na Rua da Igreja, nº 100, na Vila Maranhão.

A audiência no Coquilho, que deveria ter ocorrido no último sábado, dia 23, foi transferida para o dia 07 de dezembro devido a falta de energia elétrica. A discussão acontecerá na Igreja Evangélica Quadrangular, na Rua 10, s/n, a partir das 14h.

Seis audiências públicas – quatro na chamada zona urbana e duas na zona rural – já foram promovidas pelo Poder Legislativo ao longo deste mês.

A realização das audiências é uma ação inédita da Mesa Diretora da Casa de Leis, presidida pelo vereador Osmar Filho (PDT), e está oferecendo ao cidadão a oportunidade de opinar sobre a proposta, além de figurar como um importante mecanismo que balizará o entendimento dos parlamentares no momento no qual os mesmos irão apreciar o projeto de lei em Plenário.

Repercutiu nas redes sociais, nesta segunda-feira (25), uma briga travada entre  coreanos instalados de qualquer forma na Rua de Santana, região central de São Luís. A bem da verdade, não dá para definir se de fato, os brigões são oriundos das Coreias ou da China, países em que as pessoas tem como principal característica, o formato dos olhos “apertados”.

Coreanos partiram pra briga na Rua de Santana (Foto Reprodução)

O motivo da “briga de rua” seria a disputa por espaço nesta concorrida artéria comercial, promovida há tempos por esses “invasores orientais”. Agora, principalmente, pelo aquecimento das vendas de produtos alusivos ao período natalino e festas de fim de ano.

Do mesmo modo, em pontos de semáforos e rotatórias da capital maranhense, venezuelanos disputam espaço com flanelinhas, como pedintes, usando inclusive, crianças e painel de isopor nas mãos, para sensibilizar transeuntes e condutores de veículos que trafegam por vários pontos desta “Ilha do Pavor”.

Tudo leva a crer, que as autoridades públicas pouco ou quase nada tem feito para frear essa invasão de coreanos, chineses e venezuelanos, que de qualquer maneira, aportaram em Upaon-Açu (Ilha Grande), mais de quatro séculos após franceses chegarem para criar a ‘França Equinocial’, que em seguida foi invadida por holandeses e, de forma definitiva, colonizada por portugueses com a “ajuda” da mão de obra  africana, para finalmente, virar essa Grande São Luís de hoje.

Teve início na manhã desta segunda-feira, 25, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís, o IX Congresso Estadual do Ministério Público do Maranhão, com o tema “O Ministério Público na indução de políticas públicas”. A conferência de abertura foi ministrada pelo vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso.

Autoridades prestigiaram a solenidade de abertura

No início dos trabalhos, o diretor da Escola Superior do Ministério Público do Maranhão, Márcio Thadeu Silva Marques, afirmou que o congresso trata dos desafios do Ministério Público ao promover a dignidade da pessoa humana. “Há outros caminhos além da judicialização? Como a nossa instituição deve se conduzir em sua missão constitucional, possibilitando amplo e necessário controle social sem a ideologização da sua conduta?”, foram alguns dos questionamentos apresentados.

Márcio Thadeu Marques também ressaltou a importância do evento ir além do público interno, dialogando com a sociedade “na busca permanente da captura de suas aspirações, ajudando assim a formar o ciclo de políticas públicas, indispensável para a instituição e efetivação de direitos”.

Barroso foi homenageado pelo MPMA

O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, destacou que o objetivo do Congresso é fomentar a reflexão sobre as possibilidades de intervenção do Ministério Público no processo de indução de políticas públicas. “É indispensável repensar sobre a importância e os caminhos do Ministério Público para a sociedade brasileira contemporânea”, afirmou.

Luiz Gonzaga Coelho também falou sobre a realidade polarizada atual, na qual “busca-se a judicialização da política e a politização da justiça” e marcada por conceitos como pós-verdade, fake news e desinformação. Nesse contexto, o chefe do MPMA reforçou a importância da autocomposição e da atuação em rede em busca de soluções para os problemas sociais.

Público lotou o auditório do MPMA

Compuseram a mesa de abertura do evento o corregedor-geral do MPMA, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau; o desembargador José Luís Oliveira de Almeida, representando o Tribunal de Justiça do Maranhão; o deputado Roberto Costa, representando a Assembleia Legislativa; a procuradora-geral de justiça do Ministério Público de Roraima, Janaína Carneiro Costa; a ouvidora do MPMA, procuradora de justiça Rita de Cassia Maia Baptista; o procurador-chefe da Procuradoria Geral da República no Maranhão, José Raimundo Leite Filho; o procurador de contas Jairo Cavalcanti Vieira, representando o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Nonato Lago; o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho; o procurador-geral de contas, Paulo Henrique Araújo dos Reis; o presidente da Associação do Ministério Público do Maranhão, Tarcísio José Sousa Bonfim; o defensor público-geral do Maranhão, Alberto Bastos Pessoa; o superintendente de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, Alexandre Walraven; e o juiz Holídice Barros, representando a Associação dos Magistrados do Maranhão.

O prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) lançou o programa São Luís em Obras há quatro meses e desde então tem mantido um ritmo dinâmico de trabalho. Hoje, teve início o asfaltamento dos bairros Filipinho e Sítio Leal. Com isto, a Prefeitura de São Luís já chega a 100 km de asfalto aplicado na cidade somente neste segundo semestre do ano (entre obras concluídas ou em andamento), abrangendo cerca de 20 bairros em diversas regiões de São Luís.

A. BAETA

No Filipinho e Sítio Leal serão pavimentadas cerca de 4 km de ruas. Os trabalhos começaram pela Rua 01, uma importante vis de ligação entre as avenidas dos Africanos e João Pessoa. Com isto, a Prefeitura vai garantir mais agilidade para quem trafega pela via, além de melhorar a mobilidade nas ruas internas dos bairros.

Edivaldo já avançou com mais de 30 frentes de obras em diversas áreas por toda a cidade. Por meio do São Luís em Obras já foram finalizadas as obras de asfaltamento em 5 bairros, incluindo o Vinhais que além do novo pavimento está também todo sinalizado, garantindo mais mobilidade e segurança no trânsito.  Entre os bairros onde os serviços seguem em andamento estão o polo Cohatrac, Cohab, Cohaserma, Alemanha, Ipase, além da Avenida Guajajaras e muitos outros. Na semana passada os serviços chegaram à área Itaqui-Bacanga.

Além das obras de pavimentação, estão em andamento a construção de ecopontos, galpões de triagem de materiais recicláveis, reformas de escolas e unidades de saúde, construção de equipamentos sociais, requalificação de praças e outros espaços públicos entre muitos outros serviços que ainda serão iniciados como a drenagem da região do bairro Santa Bárbara.

Por meio do programa São Luís em Obras Edivaldo tem reforçado os investimentos de sua gestão para a ampliação da infraestrutura urbana de São Luís, garantindo o desenvolvimento urbano da capital de forma planejada.

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 20 de novembro, Ação Civil Pública de obrigação de fazer contra o Município de São Bento, representado pelo prefeito Luiz Gonzaga Barros, para que seja interditado o abatedouro irregular que funciona no centro da cidade.

Na Ação, assinada pela titular da Promotoria de São Bento, Laura Amélia Barbosa, também é requerido que o prédio construído para ser o novo abatedouro municipal, no povoado Iguarapiranga (Mangal), seja adequado para entrar em funcionamento.

ENTENDA O CASO – Tomando por base um relatório da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged), a Promotoria instaurou, em agosto de 2019, um procedimento administrativo com o objetivo de tomar providências para regular o funcionamento do abatedouro de São Bento.

Segundo o relatório da Aged, o terreno não é murado nem pavimentado, não foram encontrados instrumentos mínimos necessários ao abate, não há câmaras frigoríficas e não existe esterilização de facas e demais instrumentos para as diversas fases de operação, entre outras irregularidades.

A Aged informou que tomou as providências cabíveis e fez as recomendações necessárias ao Município, mas não foi atendida.

No dia 28 de agosto, a equipe da Promotoria de São Bento esteve no abatedouro irregular e constatou que as condições descritas no relatório da Aged persistiam.

Em 30 de agosto, o executor de mandados da Promotoria de São Bento vistoriou o local onde deveria funcionar o abatedouro municipal, no povoado Iguarapiranga e relatou péssimas condições de acesso e que o local apresentava aspecto de abandonado.

TENTATIVA DE TAC – Em audiência realizada na Promotoria no dia 17 de setembro, o prefeito Luiz Gonzaga Barros foi perguntado sobre a possibilidade de assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para resolver a situação. O gestor municipal respondeu que não era necessário, pois o prazo de 30 dias seria suficiente para preparar parte do abate de animais para o abatedouro do povoado Iguarapiranga.

Passado o período prometido pelo prefeito, o abatedouro de São Bento ainda funciona irregularmente no centro da cidade. A equipe da Promotoria, incluindo a promotora de justiça Laura Amélia, visitou o povoado Iguarapiranga e encontrou o local onde deveria funcionar o abatedouro municipal sem qualquer sinal de início de reforma.

“A Aged e esta Promotoria tentaram resolver o problema de forma consensual, mas não deu certo. A esta altura, não resta outra via senão a judicial”, afirmou Laura Amélia Barbosa.

PEDIDOS – Em caráter liminar, o Ministério Público requer que o Município de São Bento seja obrigado a interditar o abatedouro clandestino que mantém no centro da cidade, no prazo de 30 dias. No mesmo período, o novo abatedouro municipal, no povoado Iguarapiranga, deve ser adequado obedecendo as normas do Regulamento Industrial e Sanitário de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Riispoa).

Também em 30 dias, o Município deve criar o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) para dar respaldo legal às atividades do matadouro, e capacitar os manipuladores para que estes adotem medidas de higiene pessoal do estabelecimento e dos instrumentos, visando garantir um produto de boa qualidade e assegurar a saúde do consumidor.

Em caso de descumprimento da medida imposta, o MPMA pede que seja fixada multa pessoal e diária de R$ 20 mil ao prefeito Luiz Gonzaga Barros.