A II Gincana Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão) totalizou, no período de 17 de setembro a 27 de novembro, 22.423 processos baixados. As informações são da Coordenadoria de Gestão Estratégica, Estatística e Pesquisa (CGEEP) do TRT-MA. Nesta edição, o objetivo é, até o dia 13 de dezembro deste ano, alcançar 38.188 mil processos baixados (31.852 no 1º Grau e 6.336 no 2º Grau), e também, elevar os índices de conciliação no 1º Grau e o índice de processos julgados no 2º Grau.

O Tribunal já alcançou o índice de 60% de cumprimento da meta. Antes do início da gincana, de janeiro a agosto de 2019, o Tribunal havia baixado 41.812 processos. Espera-se que, cumpridas as metas de baixa, o Tribunal alcance no ano de 2019 o quantitativo histórico de 80 mil baixas processuais, o que certamente acarretará em uma redução ainda maior da taxa de congestionamento, na elevação da produtividade, no cumprimento da meta nacional de execução, dentre outros indicadores.

Idealizada pela presidenta do Tribunal, desembargadora Solange Cristina Passos de Castro Cordeiro, e lançada durante o II Encontro de Gestores do TRT-MA, realizado no dia 17 de setembro, a 2ª edição da gincana alcançou, até a última parcial divulgada, 19.666 baixas processuais no 1º Grau e 2.757 no 2º Grau. Na primeira parcial, divulgada no mês passado, o TRT-MA totalizou 13.295 baixas, sendo 11.503 processos no 1º Grau e 1.792 no 2º.

No ano passado, o projeto trouxe resultados importantes para o TRT-MA. Com o objetivo principal de elevar o número de processos baixados na fase de conhecimento e execução nas duas instâncias, a gincana garantiu ao Tribunal o segundo maior índice de produtividade dos servidores da 1ª instância dentre todos os TRTs do Brasil. Além disso, conseguiu consolidar o TRT-MA com a maior evolução em produtividade de todo o Poder Judiciário.

Ainda de acordo com a CGEEP do TRT-MA, a Vara do Trabalho (VT) de Presidente Dutra foi a primeira unidade a alcançar o cumprimento da meta, no dia 14 de novembro. Já entre as VTs com maior índice de cumprimento estão a VT de Bacabal (91,5%), 7ª VT de São Luís (86,9%), VT Barreirinhas (80,2%), VT de Timon (74,6%), 1ª VT de Imperatriz (72,4%) e 2ª VT de Imperatriz (70,6%).

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), iniciou o processo de nomeação dos candidatos aprovados e classificados no primeiro concurso público realizado para provimento de cargos na estrutura administrativa da Casa de Leis.

Presidente do Legislativo de SL, Osmar Filho

Nesta primeira etapa, dos 30 candidatos convocados, no mês passado, para apresentar documentação, 21 cumpriram o que está determinado no edital do certame e tiveram as resoluções com suas respectivas nomeações publicadas no Diário Oficial do Município, edição do último dia 27.

Nove candidatos não compareceram à Perícia Médica do Município para apresentação dos exames laboratoriais e complementares exigidos no edital.

Os candidatos nomeados têm um prazo de 30 dias, a contar da data de publicação no DOM, para tomarem posse. Vale destacar que a listagem com as nomeações publicadas no Diário está disponível no www.camara.slz.br , no campo concurso público.

Estes candidatos podem obter informações detalhadas acerca da posse junto à Presidência da Comissão do Concurso, através do telefone (98) 98126 8276, no horário das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira.

Todas as etapas do concurso, vale destacar, foram rigorosamente cumpridas pela atual gestão da Mesa Diretora.

O certame tem validade de dois anos, segundo o edital, podendo ser prorrogado por igual período.

É importante destacar também que novas nomeações serão efetuadas nos próximos meses.

O projeto Coroado de Natal – Fortalecendo a Identidade Cultural do Polo Coroadinho terá sua culminância neste domingo, 1, a partir das 8h, no Centro de Ensino Dorilene Silva Castro, localizado no Coroadinho, em São Luís. Na ocasião, será apresentado o resultado alcançado com a realização do projeto naquela comunidade.

Oficina de mosaico com o artista Fernando Mendonça esteve entre as atividades do projeto

Desenvolvido com o apoio da Secretaria Estadual de Cultura (Secma), via Lei Estadual de Incentivo à Cultura, com o patrocínio da Equatorial Energia, o projeto é uma realização do Instituto Rede Coroado de Natal, que atualmente conta com mais de 20 instituições parceiras e que trabalham com o intuito de desenvolver o polo Coroadinho, em São Luís, por meio da arte e cultura.

Uma série de atividades está programada para este domingo tais como a exposição sobre o Projeto, homenagens aos parceiros e visita à exposição de produtos desenvolvidos a partir das oficinas, entre outras ações

Parcerias – As ações da Rede Coroado de Natal já são desenvolvidas na comunidade há mais de 10 anos por meio de instituições que anteriormente realizavam atividades de forma isolada. Atualmente, a rede conta com um total de 24 instituições comunitárias que, de forma integrada, colocam em prática projetos relacionados com a saúde, educação, estruturação urbana entre outros eixos.

Nessa perspectiva, a rede também atua diretamente para qualificar os agentes e produtores culturais para ampliar a oferta de bens de consumo culturais e garantir a geração e ampliação do mercado de profissionais.

Dessa forma, foram realizadas diversas oficinas com o objetivo de levar arte e cultura para a comunidade, entre as quais: balé, dança contemporânea; capoeira; teatro; grafite; leitura e contação de histórias; ciclo de palestras com a produção de cartilha em cordel sobre os direitos fundamentais do cidadão; entre uma série de outras ações.

Eventos abertos à comunidade acontecem neste sábado (30) e no próximo (07)

Evento acontece no centro esportivo do Colégio Marista do Araçagy

No Colégio Marista do Araçagy a prática esportiva e cultural é parte integrante do projeto educativo. Com o objetivo de estimular o desenvolvimento de crianças e adolescentes, a instituição promove os Festivais Esportivos abertos à comunidade. Neste sábado (30) serão realizadas as competições de Futsal e, no dia 07 de dezembro, de judô, ambas a partir das 8h.

No último sábado, dia 23 de novembro, a instituição promoveu o Festival de Ginástica e Dança, com 134 atletas, 7 escolas participantes e nove modalidades. Foram mais de 50 apresentações durante todo o dia.

Mais informações: [email protected]  ou telefone (98) 991219878.

Um dos bairros centenários de São Luís, a Liberdade, localizada na região central da cidade, recebeu na manhã desta quinta-feira (28) o pacote de ações de pavimentação asfáltica da Prefeitura de São Luís.

Não somente isso, a comunidade também recebeu o prefeito Edivaldo Holanda Júnior; além do presidente da Câmara, vereador Osmar Filho (PDT),  que mantendo seu compromisso de parlamentar e representante da cidade, esteve vistoriando e atestando a qualidade dos serviços in loco.

Osmar Filho tem acompanhado obras implementadas por Edivaldo Júnior

“A cidade merece tudo isso que está recebendo. A Prefeitura, sensível às necessidades de cada bairro, está melhorando o tráfego e parte da nossa estrutura de cidade. Não é apenas obras de asfaltamento, é um pacote macro de ações, como reforma de dezenas de mercado e feiras da capital; o que observamos aqui, é apenas parte desse projeto todo. Podemos afirmar que São Luís vive um novo momento, de mudanças e renovação”, pontuou o presidente.

As vistorias não pararam. Durante a tarde,  foi a vez do presidente e parte da comitiva de vereadores desembarcarem na região da Cidade Operária; um dos bairros mais populosos da capital maranhense.

Os trabalhos iniciaram na Unidade 205 e prosseguirão nas demais ruas do bairro.

Com isso, a região receberá 17 quilômetros de pavimentação asfáltica, dentre outros tipos de serviços.

(Texto: Tamara Cristina – Foto: Hamilton Jr.)

Depois de abrir mais de 30 frentes de trabalho em vários bairros de diferentes regiões São Luís, o prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) chegou com o programa São Luís em Obras à região da Cidade Operária. Nesta quinta-feira (28) ele fez o lançamento de um pacote de obras, iniciando pela Unidade 205. Também foi iniciado o asfaltamento na Liberdade.

Prefeito Edivaldo Júnior com assessores em visita de campo na Cidade Operária

Ao todo serão 15 km em obras de asfaltamento no bairro, incluindo ciclovias e a implantação de pavimento em ruas que ainda hoje não foram asfaltadas. A área também receberá serviços de terraplanagem e drenagem na região da feira do bairro. O Residencial Tiradentes, na região Cidade Operária, também já teve os trabalhos iniciados.

Ao longo desta semana o pedetista intensificou a agenda do programa e está lançando mais de uma frente de trabalho por dia. Nesta quinta ele também lançou o asfaltamento no bairro Liberdade onde serão feitos 7 km de pavimentação.

Com isso o São Luís em Obras está em expansão para macrorregiões importantes da cidade. Esta semana teve início também um amplo pacote de obras na zona rural. Os serviços foram iniciados pelos bairros Tibiri, Tibirizinho e Rio do Meio. Serão cerca de 7 km de ruas e avenidas contempladas neste primeiro lote de obras.

Outra macrorregião já contemplada pelo programa é a área Itaqui-Bacanga. Polo Cohatrac, Cohab, Cohama/Vinhais, Angelim/Bequimão estão entre as regiões já contempladas pelo São Luís em Obras. Somente em asfaltamento já são mais de 100 km de obras, somando as em andamento e já concluídas.

O prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) chegou com as ações do programa São Luís em Obras à zona rural. Na manhã desta quarta-feira (27) Edivaldo lançou um pacote de obras de terraplanagem e asfaltamento na região, começando pelos bairros Tibiri, Tibirizinho e Rio do Meio.

Prefeito Edivaldo percorreu bairros da zona rural em comitiva (Foto A Baeta)

Serão cerca de 7 km de ruas e avenidas contempladas neste primeiro lote de obras, incluindo a implantação de ruas. Desde cedo as máquinas chegaram à Rua Principal do bairro Tibirizinho, que faz parte do corredor viário da região.

Em diversas ruas do entorno será a primeira vez, em quase 60 anos, que será implantada pavimentação, razão pela qual os moradores receberam o pedetista com festa.

Os serviços que estão sendo executados irão melhorar a qualidade de vida de quem mora na área, facilitando a mobilidade, acabando com a poeira e lamaçal, além de reforçar os investimentos que o pedetista vem fazendo na região desde seu primeiro mandato.

A manhã desta quarta-feira foi de agenda intensa para Edivaldo. Após sair da zona rural ele foi para a Rua 18 de Novembro, na Camboa, onde também fez o lançamento de obras de asfaltamento. Os bairros Camboa e Sitio do Meio receberão quase 7 km de asfalto.

Devido a irregularidades em um processo de licitação da Câmara Municipal de Barra do Corda, o Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 11 de novembro, Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa. O objeto do procedimento licitatório irregular foi a aquisição de gêneros alimentícios, material de expediente e limpeza, no valor de R$ 212.381,27 mil.

Foram acionados o vereador Gilvan José Oliveira Pereira (presidente do Poder Legislativo municipal), Maria de Fátima Gomes de Sousa, Elecir Pereira Queiroz, Rosângela da Silva Lago dos Santos, Núbia Bonfim, Fabiano Dockhorn de Meneses e as empresas N.F. Bonfim Comércio, F.D. de Meneses.

O inquérito civil que resultou na ação por improbidade foi instaurado após denúncia anônima na Ouvidoria do MPMA relatando irregularidades no procedimento licitatório na modalidade Tomada de Preços, realizado no exercício de 2018, pela Câmara Municipal de Barra do Corda.

O Poder Legislativo municipal firmou contrato com a empresa N.F. Bonfim Comércio com valor de R$ 131.292,30 e com a F.D de Menezes no valor de R$ 77.640,00.

IRREGULARIDADES –  Após análise da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, foram detectadas no procedimento licitatório e no contrato com as vencedoras do certame as seguintes inconformidades: ausência de estudos técnicos que justifiquem as quantidades a serem adquiridas, chamando atenção a quantidade de alguns itens, como alho, sal e pimentão; pesquisa de preços restrita à cotação com fornecedores.

Outros problemas detectados foram cláusulas restritivas, como exigência de apresentação do Certificado de Registro Cadastral no município de Barra do Corda, de Alvará de Localização e Declaração de Superveniência de Fato Impeditivo, limitando o caráter competitivo da licitação. Além disso, o edital previa a necessidade de deslocamento até o município para sua obtenção; cada empresa participante cotou apenas lotes específicos, apesar da natureza da atividade econômica permitir que cotassem todos os lotes do edital.

PENALIDADES – O MPMA pediu ao Poder Judiciário que todos os envolvidos sejam condenados por atos de improbidade administrativa, de acordo com a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) e seja decretada a indisponibilidade dos bens deles. Também foi requerida a aplicação das seguintes sanções: ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa civil correspondente a duas vezes o valor dos danos causados ou até 100 vezes o valor da remuneração recebida pelo agente público.

Outra penalidade prevista é a proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de cinco anos.