Vistoria realizada pelo Ministério Público do Maranhão, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa (CAOp-Proad), constatou que todas as prefeituras e câmaras de vereadores dos 217 municípios maranhenses possuem Portais da Transparência. Até 2018, 53 câmaras municipais e uma prefeitura não possuíam essas ferramentas.

O trabalho, referente ao exercício de 2019 e entregue ao procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho em 27 de novembro passado, visa dar cumprimento ao projeto Portal da Transparência previsto no Planejamento Estratégico do MPMA – 2016/2021, que obedece às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) e da Lei de Acesso à Informação (12.527/2011).

Em linhas gerais, o estudo verificou um pequeno avanço no cumprimento pelos gestores da exigência de garantir transparência nas administrações públicas. Nos nove itens verificados, para os quais foram atribuídas notas que totalizam 10 pontos, as câmaras de vereadores obtiveram média geral de 4,78. Em 2018, a nota foi apenas 2,56. Já as prefeituras, que, em 2018, na média geral, tiveram nota de 5,31, em 2019, subiram para 6,60.

Os melhores resultados entre as câmaras municipais foram obtidos pelas de Fortaleza dos Nogueiras e Coelho Neto, que alcançaram nota 9,0. A Câmara de Vereadores de São Luís obteve apenas 5,5 de nota.

Entre as prefeituras maranhenses, o melhor resultado foi obtido pela de Balsas, com 9,75 de nota. Outros municípios com bom desempenho foram os de Bacuri e São Domingos do Azeitão, ambos com nota 9,25; e os de Axixá, Fortaleza dos Nogueiras, Imperatriz, Governador Edison Lobão e Riachão, todos com nota 9,0.

Neste quesito, a Prefeitura de São Luís obteve nota 8,75, assim como os municípios de Água Doce do Maranhão, Araguanã, Arari, Barra do Corda, Bom Lugar, Carutapera, Centro do Guilherme, Coroatá, Nova Olinda do Maranhão, São José de Ribamar e São Roberto.

ATUALIZAÇÃO

Embora tenham sido verificados avanços no quesito transparência, no que se refere à atualização dos dados, os números são bastante inexpressivos. Apenas 15,67% dos portais das prefeituras são atualizados adequadamente, conforme determinam a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Acesso à Informação. No caso dos legislativos municipais, esse percentual cai para 7,83%.

Segundo o promotor de justiça Cláudio Rebêlo Correia Alencar, coordenador do CAOp-Proad, o levantamento do Ministério Público do Maranhão MPMA, ao analisar os espaços virtuais de fácil acesso ao cidadão, busca acompanhar a execução das políticas públicas e a aplicação correta dos recursos públicos. “Mais uma vez, pelo terceiro ano consecutivo, fizemos a análise dos portais de transparência de todos os municípios e câmaras de vereadores do Estado do Maranhão, através do trabalho árduo da equipe do CAOp-Proad. E o resultado demonstra que ainda há muito o que fazer nos Municípios no que se refere à transparência”, comentou.

OMISSÕES

Ainda conforme o estudo do MPMA, algumas omissões das prefeituras e das câmaras na manutenção dos seus portais da transparência são mais destacadas. Nos 217 municípios maranhenses, apenas 72 prefeituras (33,18% do total) divulgam os avisos de licitações com a antecedência mínima exigida, bem como somente 86 (39,63%) publicam a íntegra dos editais desses procedimentos licitatórios, com os resultados e os contratos firmados.

Com relação à folha de pagamento dos servidores municipais, o problema é ainda mais grave. Somente 58 municípios, ou seja, 26,72% do total, disponibilizam para consulta em seus portais o quadro de funcionários com seus respectivos dados remuneratórios.

Um encontro de ex-jogadores profissionais, atletas do futebol amador e convidados especiais será realizado na tarde deste sábado (28) no Campo do Kennedy, no bairro da Cidade Operária, em São Luís. Trata-se de uma partida  entre as equipes da Agap-Maranhão e Amigos do Decaco, com promoção do goleiro Juca Baleia.

O time da Agap-MA (Associação de Garantia ao Atleta Profissional do Maranhão) será formado por ex-craques que brilharam nos gramados no  passado, mas que até hoje, empestam seus dons futebolísticos para o publico apreciador do bom futebol. Já a equipe do Decaco (Departamento de Clubes Amadores da Cidade Operária) levará a campo, novos talentos que já brilham em gramados da Ilha de São Luís.

O embate será às 16h00 de sábado e deverá reunir também um bom público neste populoso bairro da capital maranhense.

Um homem foi preso na última segunda-feira (23) após roubar um banco em Colorado Springs, nos Estados Unidos, e distribuir o dinheiro roubado para pessoas que passavam na desejando Feliz Natal, informou a polícia da cidade.

Faltando cerca de uma semana para terminar 2019 e iniciar seu último ano como prefeito reeleito de São Luís, Edivaldo Holanda Junior (PDT) tem muitos legados para deixar para a cidade. E mesmo os críticos à sua gestão precisam admitir que ele promoveu uma revolução em diversas áreas. O transporte coletivo foi uma delas. Nesta véspera de Natal o pedetista apresentou os novos ônibus inseridos no sistema de transporte urbano de São Luís e consolida sua gestão como a que promoveu a renovação e modernização do sistema. A partir de agora a capital passa a contar com cerca de 720 ônibus novos em circulação.

A renovação da frota de ônibus de São Luís é um enfrentamento nunca antes visto na capital maranhense, sendo resultado da licitação do sistema realizada ainda em seu primeiro mandato. Este era mais um gargalo que as gestões anteriores não conseguiram solucionar. O contrato assinado garante que todas as melhorias que Edivaldo vem implantando tenham continuidade nas gestões que o sucederem. E quem ganha com isso é o usuário, que agora não corre mais risco de ter o serviço precarizado.

Desta forma, Edivaldo, que encontrou um sistema que tinha uma frota com idade média de 10 anos (e até mesmo veículos circulando há quase 20 anos) já reduziu a idade média para 4,5 anos e fez de São Luís a frota de transporte coletivo mais nova dentre as capitais nordestinas. Outro marco importante é que São Luís conta com quase metade da frota com ar-condicionado.

Além de renovar a frota, Edivaldo promove a sua modernização. Todos os novos veículos contam com acessibilidade  para pessoas com mobilidade reduzida; GPS, que permitiu ao sistema serviços como Biometria Facial, para coibir fraudes no uso de gratuidades e meia-passagem; Bilhete Único; Recarga Embarcada; Cartão Criança; aplicativo Meu Ônibus, entre outros que operam em toda a frota circulante, garantindo mais comodidade e segurança aos passageiros.

Por tudo isso, é preciso reconhecer que a precariedade do sistema de transporte coletivo de São Luís foi mais um problema crônico resolvido na gestão Edivaldo Holanda Junior.

Três adultos, uma criança e um bebê morreram no deslizamento de uma barreira na Zona Norte do Recife, na madrugada desta terça-feira (24). Outras três pessoas ficaram feridas no acidente, que atingiu duas casas na Rua Bela Vista, no Córrego do Morcego, no bairro de Dois Unidos. Todas as vítimas são da mesma família.

Os dois primeiros das fotos ficaram feridos; os demais morreram na tragédia. 

Duas mulheres, que dormiam em uma das residências atingidas pela barreira, estão desaparecidas. Com a ajuda de cães, o Corpo de Bombeiros fazem buscas no local. Não chovia no momento do deslizamento e moradores da área relataram que dois canos estouraram e o vazamento, iniciado às 2h, teria feito a barreira deslizar.

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) informou que enviou uma equipe técnica ao local para apurar o que teria ocorrido. A Defesa Civil do Recife também foi à área do deslizamento.

• Emanuel Henrique de França, de 25 anos: marido de Érica e pai de Érick.
• Érica Virgínia, de 19 anos: esposa de Emanuel e mãe de Érick.
• Érick Junior, de 2 meses: filho do casal.
• Daffyne Kauane Alves, de 9 anos: neta de Lucimar.
• Lucimar Alves, de 50 anos: avó de Daffyne.

(Fotos e informações são do Portal G1-PE)

Um deslizamento de barreira na Rua Bela Vista, no Córrego do Morcego, no bairro de Dois Unidos, na Zona Norte do Recife, deixou cinco mortos, três feridos e duas pessoas desaparecidas, na madrugada desta terça-feira (24). De acordo com o Corpo de Bombeiros, o deslizamento aconteceu às 2h55 e atingiu duas casas.

Entre as vítimas que morreram no local, estão três adultos, uma criança e um bebê. “Quando eu cheguei, estava a casa destruída, entrei em desespero. Começamos a cavar e tirar os destroços de cima”, contou Marco Antônio, vizinho das vítimas que ajudou no resgate.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) informou ter realizado nesta segunda-feira (23) uma vistoria na Barragem do Josino, em Congonhas (MG), para verificar a situação da estrutura após um transbordamento de rejeitos de mineração. Os técnicos enviados constataram que não há anomalias.

O transbordamento ocorreu por volta das 16 h de sexta-feira (20) após uma forte tempestade. Em cerca de 1h30, choveu aproximadamente 97 milímetros, o que fez com que os rejeitos vazassem para fora da barragem . No domingo (22), a ANM havia assegurado que não houve rompimento.

Cristino Dias da Silva, Eduardo Dias Silveira e Arnóbio Lima de Carvalho foram denunciados pelo Ministério Público do Maranhão, em 16 de dezembro, pela prática de diversos crimes, dentre eles, peculato e fraude em licitações.

De acordo com a Promotoria de Justiça de Passagem Franca, as irregularidades praticadas teriam gerado um desvio de R$ 110 mil dos cofres públicos.

Um Procedimento Investigatório Criminal instaurado pelo promotor de Justiça Carlos Allan da Costa Siqueira constatou que a prestação de contas do convênio firmado entre a Associação dos Moradores dos Povoados e a Secretaria de Estado da Cultura encontra-se irregular, instaurando – se uma Tomada de Contas Especial n° 29/2015 para averiguação.

ENTENDA O CASO

Em junho de 2010, foi celebrado um convênio entre a associação, em nome de Eduardo Dias Silveira com a Secretaria de Cultura para a realização do projeto “São João do Maranhão – A mais bonita festa popular do Brasil”, com a participação da empresa Arnóbio Lima Produções.

Eduardo Dias Silveira, morador de Passagem Franca com casas nos povoados Condave e Sambaíba, declarou que, no ano de 2010 e nos anos seguintes, assinou alguns papéis na Prefeitura de Passagem Franca, sem conhecimento e que a associação era presidida por seu tio Cristino Dias, que não realizou nenhuma festa de São João.

Contudo, foram encontrados elementos de fraude nos documentos para a prestação de serviços por parte da empresa Arnóbio Lima Produções. O proprietário da entidade, em seu depoimento ao Ministério Público, relatou que não se recorda da existência de documentos ou assinatura para a realização da festa de São João 2010; que não participou de nenhum processo licitatório em conluio com a associação; que não conhece Cristino Dias da Silva nem Eduardo Dias Silveira e que realizou eventos somente na zona urbana de Passagem Franca.

De acordo com o relatório ministerial, foi apurado com os moradores dos povoados citados que não houve nenhuma festividade junina em 2010 e que eles não sabiam nem da existência da associação de moradores.

O Ministério Público do Maranhão ofereceu Denúncia, no dia 6 de novembro, contra agentes públicos de Paço do Lumiar e um empresário devido a irregularidades no processo de licitação que contratou a empresa Almeida Comércio e Serviços Ltda, para a prestação de serviços de locação mensal de veículos. O contrato, no valor de R$ 6.405.600, envolveu o fornecimento de 16 caminhões, 16 máquinas e uma carreta.

Prefeito licenciado de Paço do Lumiar Domingos Dutra com a ex-super secretária Núbia Dutra (Foto Internet)

Foram denunciados Núbia Dutra e Fortunato Macedo Filho, ex-secretários municipais de Administração e Finanças de Paço do Lumiar, Dyego de Moraes Silva e Marianna Rebecka Guimarães Bezerra, ex-pregoeiros municipais de Paço do Lumiar, e Welker Carlos Rolim, sócio-majoritário da empresa Almeida Comércio e Serviços Ltda.

Autora da denúncia, a titular da 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar, Gabriela Brandão da Costa Tavernard, afirmou que a licitação questionada teve apenas o objetivo de dar a aparência de legalidade das despesas efetuadas com a contratação da empresa, haja vista não ser proprietária dos veículos e maquinários locados, conforme demonstrado no banco de dados do Detran, e também constatado em seu Balanço Patrimonial de Ativo Permanente.

Entre as irregularidades identificadas, inicialmente em representação do Ministério Público de Contas e, em seguida, em análise da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, estão a ausência da pesquisa de mercado na realização do processo licitatório; a não publicação do aviso de licitação no Diário Oficial do Estado ou em jornal de grande circulação; e indícios de que a empresa subcontratou terceiros para a realização dos serviços, o que é vedado pelo edital.

Além disso, foi constatado que a empresa Almeida Comércio e Serviços Ltda não é proprietária de nenhum caminhão; não tem capacidade operacional (já que o balanço patrimonial aponta o ativo permanente no valor de R$ 521.048,97, considerado baixo caso fosse proprietária de todos os veículos e máquinas contratados); e tem endereço no mesmo local em que funciona um posto de gasolina.

“Tais constatações servem para reforçar a presença de conluio das partes (contratante e contratado) e o favorecimento da empresa, na medida em que vencedora em diversas licitações no Município, que resultaram em contratações com valores vultosos”, constatou Gabriela Tavernard.