MARANHÃO – Empossado novo diretor-geral da PGJ

Foi empossado nesta sexta-feira, 19, o novo diretor-geral da Procuradoria Geral de Justiça, Júlio César Guimarães. O termo de posse foi assinado pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, na sede da PGJ, em São Luís.

Eduardo Nicolau deu posse ao novo diretor-geral da PGJ

“Agradeço a confiança depositada por Eduardo Nicolau na indicação do meu nome. Venho de uma experiência no Tribunal Regional do Trabalho, mas a partir de hoje sou Ministério Público. Quero contribuir com o trabalho desenvolvido pela instituição ministerial”, afirmou Júlio Guimarães.

Durante a posse, o procurador-geral de justiça ressaltou as qualidades do novo diretor-geral. “Sabemos da competência de Júlio Guimarães. Tenho certeza de que vai colaborar muito com os propósitos de nossa gestão”, afirmou Eduardo Nicolau.

O ato foi acompanhado pelos promotores de justiça José Márcio Maia Alves (diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais – Secinst), Carlos Henrique Rodrigues Vieira (diretor da Secretaria de Planejamento e Gestão) e Ednarg Fernandes Marques.

Redação: CCOM-MPMA

SÃO LUÍS – Publicada lei, de autoria de Astro de Ogum, que isenta profissionais de saúde do ISS

Foi publicado no Diário Oficial do Município-DOM, a Lei de Nº 6.786/2020, resultado do Projeto de Lei de n•049/2020, de autoria do vereador Astro de Ogum(PCdoB), que concede a isenção de desconto do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza-ISS, a todos os profissionais da área de saúde da rede pública municipal.  A isenção, terá validade de 90 dias, podendo ser prorrogado enquanto durar o período de calamidade no município, por conta da pandemia da covid-19.

Vereador Astro de Ogum (PCdoB)

“ Os profissionais da área de saúde, que estão na linha de frente nesse momento de tamanha dificuldade que o mundo atravessa por conta do coronavírus, não sendo diferente na capital maranhense, tem sido verdadeiros heróis. Em todas as esferas de poder, resguardo a competência de cada um, adotou-se medidas que os beneficiem, como forma de agradecer o trabalho prestado por eles, e o projeto, assim como tantas outras medidas já adotadas ao longo desses meses, foi uma das muitas formas que o Parlamento Municipal, com a sua capacidade de legislar, encontrou para também agradecer a esses heróis “, afirmou Astro de Ogum, autor do projeto.
*ENTENDA MAIS SOBRE O ISS*
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), com exceção dos impostos compreendidos em circulação de mercadorias (ICMS), conforme o art. 155, II, da CF/88 (ISSQN ouISS), é um imposto brasileiro municipal, ou seja, somente os municípios têm competência para instituí-lo, conforme prevê o Art. 156, III, da Constituição Federal, sendo regido pelas regras estabelecidas na Lei Complementar Nº 116/2003
Mensagem de veto
Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
O ISS tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador, e a alíquota, que pode variar de capital para capital, varia de 2% a 5%.

CORONAVÍRUS -14 Estados têm queda de internações após isolamento social

Catorze Estados brasileiros apresentam atualmente tendência de queda no número de internações hospitalares ligadas à pandemia de covid-19. Cientistas ouvidos pela BBC News Brasil e informações da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que há anos gerencia o principal monitoramento de casos de doenças respiratórias do país, indicam que essa queda se deve às medidas de distanciamento social.

Por outro lado, o Distrito Federal e outras seis unidades da federação registram um aumento das hospitalizações. Segundo a Fiocruz, que analisa semanalmente esses dados, todas as regiões do país ainda se encontram na zona de risco e a flexibilização do isolamento pode elevar o número de infectados.

São mais de 315 mil internações de janeiro a junho deste ano, segundo dados do InfoGripe, que monitora os casos de covid-19 e outros tipos de síndrome respiratória aguda grave (srag). Esse número supera o ano de 2009 inteiro durante a pandemia de H1N1 (202 mil).

– os 14 Estados com tendência de queda ou sinais dela: Amazonas, Amapá, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.

– os 6 Estados com estabilização ou sinais dela: Acre, Alagoas, Bahia, Goiás, Maranhão e Roraima.

– as 7 unidades federativas com tendência de alta ou sinais dela: Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia e Sergipe.

(Do site BBC Brasil)

NOVO CALENDÁRIO – Senado votará PEC sobre adiamento de eleições municipais

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que o Senado deve votar, já na próxima terça-feira, 23, a Proposta de Emenda à Constituição sobre o adiamento das eleições municipais deste ano.

O calendário eleitoral e eventual adiamento da eleição - Jornal Opção

Durante sessão virtual, Alcolumbre afirmou que o relator da proposta, senador Weverton (PDT-MA), se reuniu nesta quinta-feira, 18, com consultores e advogados no Tribunal Superior Eleitoral para discutir o texto. (Do site istoe.com.br).

 

ESPECIALISTA ALERTA – Aulas online podem prejudicar visão de crianças e adolescentes

O isolamento social provocado pela pandemia do novo coronavírus levou boa parte da população a passar mais tempo online. Para os adultos, home office, reuniões, lives, ligações por chamadas de vídeo são alternativas que ajudam no cumprimento dos compromissos em meio ao isolamento. Tanta exposição às telas causa desconfortos oculares, incluindo os pequeninos, que precisam assistir às aulas de forma virtual e pela tela do computador.

Oftalmologista do Hapvida Saúde, Eduardo Camilo

De acordo com o médico oftalmologista Eduardo Camilo, do Hapvida Saúde, os sintomas mais comuns são. “Dor de cabeça, embaçamento da visão para perto, dificuldades para ler, ressecamento dos olhos com sensação de areia e coceira. Esses sintomas não refletem necessariamente uma doença, mas um cansaço visual”, explica o especialista.

Segundo o especialista,  durante a pré-adolescência e antes da fase adulta é muito comum o uso em excesso (após 2 horas) de aparelhos eletrônicos que podem causar danos à visão. “Síndrome da Visão do Computador (CVS) e o agravamento da miopia e da hipermetropia são algumas doenças causadas pelo excesso”, informa. “Dores de cabeça, olhos vermelhos, olho seco, coceira e problemas de focagem após estudar em computadores ou assistir à televisão podem ser sintomas de doenças oculares. Isso ocorre porque durante o uso dos equipamentos nossa visão é constantemente forçada a focar, desfocar e mover para frente e para trás, com o intuito de destacar aquilo ao que queremos dedicar nossa atenção”, alerta.

Dados do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) apontam que entre 70% e 90% da população mundial sofre com desconfortos visuais ao longo do dia, principalmente depois do uso contínuo de eletrônicos. Entre as crianças, cerca de 20% em idade escolar apresentam problemas de vista. A miopia é a campeã e já é considerada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) a epidemia do século.

Pequenas atitudes, grandes resultados

Para reduzir os danos, é possível tomar pequenas atitudes que podem fazer grande diferença na saúde ocular. Confira as dicas ensinadas pelo oftalmologista Eduardo Camilo:

  • Ajuste da iluminação

“Em um espaço bem iluminado, a luz direcional da tela fica menos agressiva aos olhos. Importante ressaltar que o foco de luz não deve estar virado diretamente para o nosso rosto. Também é preciso verificar a luminosidade da tela, em ambientes mais escuros, por exemplo, é desnecessário um nível alto de brilho no display da tela”, alerta.

  • Ajuste da postura e da altura da tela

“No caso do monitor do computador, por exemplo, a tela deve ficar na altura da linha dos olhos e a distância deve ser de cerca de 50 cm. A postura corporal também é importante: opte por uma cadeira confortável em que seu corpo não fique curvado para a frente e não cause pressão na nuca”, orienta.

  • Piscar com mais frequência

“Enquanto usamos as telas de eletrônico o índice  de piscadas pode reduzir pela metade. Piscar mais vezes vai te ajudar a reduzir o déficit na hidratação ocular e a sensação de olho seco”, ensina.

  • Regra do 20-20-20

“A cada 20 minutos de uso do equipamento eletrônico, faça uma pausa de 20 segundos e olhe em um objeto que esteja a cerca de 20 metros”, aconselho.

 

SÃO LUÍS – Edivaldo antecipa pagamento da primeira parcela do 13º salário

O prefeito Edivaldo Holanda Junior anunciou, por meio das redes socais, a antecipação para o mês julho do pagamento da primeira parcela do 13º salário dos servidores municipais. O pagamento estará disponível em conta no dia 17 de julho.

A antecipação da primeira parcela do 13º é uma medida importante, pois contribui para minimizar os efeitos da crise econômica, garantindo renda para a população. Em São Luís serão injetados mais de R$ 50 milhões na economia da cidade.

“Seguimos assim na contramão da maioria das capitais, que realizará o pagamento somente no final do ano, como prevê a lei”, disse Edivaldo, que tem mantido os salários sempre em dia ou mesmo antecipando pagamentos graças ao planejamento financeiro e rigor fiscal que tem sido marca de sua gestão mesmo em momentos de crise.

Em outras capitais do Nordeste apenas João Pessoa (PB) já anunciou o pagamento. Fortaleza (CE) e Teresina (PI) anunciaram a suspensão do pagamento que ocorreria em junho e ainda não há nova data definida. No Rio de Janeiro a prefeitura ainda não anunciou quando será feito o pagamento.

CORTANDO ASAS – Latam Argentina fecha e deixa 1.715 pessoas desempregadas

A Latam Argentina parou de voar. A companhia aérea chilena anunciou nesta quarta-feira o fechamento de sua subsidiária, com 1.715 empregados, depois de vários anos de crise. “No complexo contexto da pandemia e suas consequências a longo prazo, não é possível visualizar alternativas de continuidade para as operações”, afirmou a empresa em um comunicado. O desaparecimento da Latam no país deixa a empresa pública Aerolineas Argentinas em situação próxima ao monopólio, apenas com a concorrência das low cost Flybondi e JetSmart.

Um avião da Latam estacionado com outros da sua concorrente Aerolineas Argentinas no aeroporto de Buenos Aires em 14 de abril de 2020.

As sucessivas ondas de desvalorização que caracterizaram o mandato do conservador Mauricio Macri prejudicaram sua capacidade financeira e se refletiram em fortes prejuízos: 132 milhões de dólares (cerca de 640 milhões de reais) em 2018 e 133,4 milhões em 2019. Em 2019, já fechou várias rotas. A concorrência de uma empresa subsidiada como a Aerolineas Argentinas também foi crucial. Entre 2011 e 2020, a Latam Argentina perdeu 325 milhões de dólares. Nesse mesmo período, a Aerolineas, que em 2019 teve prejuízos de 680 milhões e calcula números negativos de até 900 milhões para este ano, recebeu do Estado 4,79 bilhões de dólares.

Quando a pandemia obrigou a cancelar os voos na Argentina, em 20 de março, a Latam tentou negociar com os sindicatos uma forte redução salarial de até 50%, mas não conseguiu chegar a um acordo. Enquanto a subsidiária norte-americana suspendeu os pagamentos nos termos do capítulo 11 da lei de falências para fazer frente às dívidas, a subsidiária argentina não obteve apoio por parte do Governo de Buenos Aires. Finalmente, dada “a dificuldade de gerar os múltiplos acordos necessários para enfrentar a situação atual”, a empresa optou pelo fechamento. Os voos para o exterior serão retomados quando a quarentena terminar, operados por outras subsidiárias. Todas as rotas internas, com doze destinos no total, desaparecem. As passagens já compradas serão reembolsadas.

A Latam Argentina apresentou na quarta-feira ao Ministério do Trabalho um Processo Preventivo de Crise para se desvincular de seus 1.715 funcionários. O processo pode ser complexo, porque uma lei proíbe demissões enquanto durar a situação excepcional de confinamento e quarentena no país.

(Do site El País Brasil)

SELO DE QUALIDADE – Correios obtém lucro pelo terceiro ano consecutivo

Os Correios apresentaram, nesta quarta-feira (17), os demonstrativos contábeis do exercício de 2019. As informações foram publicadas no Diário Oficial da União. Em plena recuperação da empresa, a atual gestão segue deixando sua marca, com balanço financeiro de 2019 registrando saldo lucrativo de R$ 102 milhões.

Empresa segue em plena recuperação (Reprodução)

Em mensagem publicada no DOU, o presidente dos Correios, Floriano Peixoto, destacou que o resultado foi possível após a implementação de uma série de medidas estruturantes, adotadas pela gestão visando à sustentabilidade econômico-financeira e a retomada dos altos padrões de qualidade da estatal.

“Houve a revisão do portfólio da empresa, com foco na modernização dos serviços oferecidos, dado um ambiente de maior adaptabilidade, integração e aprendizagem contínua. Foram priorizadas também a reformulação e a criação de soluções eficientes e convenientes para pequenos, médios e grandes clientes, com repetidos recordes de postagens em encomendas”, ressaltou o gestor.

O texto oficial também informa que as iniciativas adotadas para adequação da força de trabalho, os investimentos nas rotinas operacionais e a modernização dos canais de atendimento colaboraram para melhor apuração dos custos e impulsionaram os bons resultados.

Já a diferença dos resultados alcançados nos dois últimos anos ocorreu, principalmente, em função do registro de despesas referentes aos contratos de arrendamento; despesas decorrentes do Plano de Desligamento Voluntário 2019; e reconhecimento de precatórios em volume superior a exercícios anteriores.

Reconhecidos esta semana como um dos maiores operadores logísticos do mundo pelo World Post & Parcel Awards, os Correios demonstram importantes avanços, com foco na recuperação e manutenção da saúde financeira da empresa. Atualmente, a estatal opera com receita positiva e se posiciona como uma empresa dinâmica e adaptável às novas realidades e tendências do mercado.

Neste período de pandemia, os Correios têm se mostrado ainda mais relevantes, cumprindo sua missão de entregar as melhores soluções à população também nesse momento adverso, em que segue prestando seus serviços essenciais em todo o território brasileiro.

BURITICUPU – Município é condenado a publicar e atualizar dados no Portal da Transparência

Atendendo a pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou, em 11 de junho, que o Município de Buriticupu publique, em 10 dias, no seu Portal da Transparência, dados sobre contratações, ações de combate ao novo coronavírus (Covid-19) e informações essenciais à identificação de pessoas infectadas ou com suspeita de infecção na cidade.

Decisão acolhe agravo de instrumento interposto pela 1ª Promotoria de Justiça em ACP

As informações devem ser atualizadas diariamente.

A decisão, proferida pelo desembargador Raimundo Barros, acolhe agravo de instrumento com pedido de antecipação de tutela, interposto, em 22 de maio, em Ação Civil Pública, ajuizada em 18 de maio, pela titular da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, Gabriele Gadelha Barboza de Almeida.

No agravo de instrumento, a representante do MPMA argumentou que, apesar de orientações, o Município não estava publicando e atualizando diariamente o Portal da Transparência com informações relativas ao combate à Covid-19. A omissão favoreceu o descumprimento do princípio da transparência da administração pública.

DETERMINAÇÕES – A decisão estabelece que o Município deve disponibilizar nomes de contratados e respectivos números de inscrição na Receita Federal, prazos contratuais, valores e processos de contratação ou aquisição.

Determina, ainda, que os dados para identificação de infectados e com suspeita de infecção por Covid-19 têm que advir de órgãos e entidades das administrações públicas federal, estadual e municipal. O objetivo é evitar a propagação do coronavírus na cidade.

A multa por descumprimento estipulada é R$ 500 diários, até o limite de R$ 50 mil.

Redação: CCOM-MPMA

VERBA FEDERAL – Cajari se transforma em um “cemitério” de obras inacabadas

O município de Cajari, localizado na Baixada Maranhense é o que pode-se chamar de canteiro de obras não concluídas, cuja fonte dos recursos é do Governo Federal. Uma quadra poliesportiva e  um estádio de futebol estão entre as construções inacabadas, o que sugere a má aplicação das verbas federais, vindas através de Emenda Parlamentar.

Placa anunciando o local onde deveria está construído um estádio de futebol

No povoado Cavaleiro, verbas federais, oriundas do Ministério do Esporte,  foram destinadas para a construção de um estádio de futebol, cujo prazo de conclusão seria 10 de junho de 2020. No entanto, a realidade mostra apenas uma placa anunciando o início das obras (02 de julho de 2018) e o valor destinado para os serviços que ultrapassa R$ 583 mil. No registro fotográfico aparece parte do terreno fechado com meio-muro, atestando que pouco foi feito para a conclusão da tão sonhada, pelos moradores, praça esportiva.

Onde seria a quadra poliesportiva, apenas premoldados de concreto cobertos pelo matagal

Já no povoado Gameleira, na zona rural de Cajari, a área onde deveria ser construída uma quadra poliesportiva, está tomada pelo matagal que cobre o canteiro de obras. Os recursos são frutos de Emenda no valor de R$ 500 mil, de autoria do deputado Juscelino Filho. Deste montante, já haviam sido liberados anteriormente R$ 403 mil reais e a última parcela, de R$ 97.000,00 foi liberada em março deste ano,  conforme publicado nas redes sociais pelo próprio parlamentar. Pelo que se percebe nas imagens, na prática, pouco do dinheiro foi aplicado, pois  apenas estacas de concreto premoldado foram despejadas no lugar que deveria ser a quadra poliesportiva.

Postagem nas redes sociais sobre os repasses, feita pelo parlamentar

O editor do blog tentou contato telefônico com a Prefeitura de Cajari para ouvir a versão da atual gestora municipal Camyla Jansen sobre o assunto, porém, não obteve êxito.