O deputado federal Eduardo Braide (Podemos) encaminhou ofício ao Ministério da Saúde solicitando que a vacinação contra Influenza (H1N1), prevista para chegar no dia 23 de março no Maranhão, seja antecipada. O pedido foi protocolado nesta terça-feira (17) no gabinete do ministro Luiz Henrique Mandetta.

O parlamentar maranhense argumenta que, de acordo com a Sociedade de Puericultura e Pediatria do Maranhão, é iminente a situação de surto epidemiológico da doença no Estado. Segundo Braide, são 179 casos de de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) até o dia 7 de março, inclusive, com confirmação de óbitos.

“O aumento expressivo de casos de Influenza (H1N1) afeta, principalmente, pacientes pediátricos. Por isso, faz-se indispensável a inclusão deles no grupo prioritário de vacinação, ao lado de idosos e profissionais da saúde”, diz o ofício expedido pelo deputado.

Como parte da preparação para o Censo Demográfico 2020, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) lançou, recentemente, dois processos seletivos para contratação de pessoal. No município de São Luís, são oferecidas 844 vagas para Recenseadores, 103 vagas para Agentes Censitários Supervisores e 15 vagas para Agentes Censitários Municipais, totalizando 962 vagas.

Os contratos são temporários e terão duração prevista de três meses, podendo ser renovados de acordo com as necessidades do IBGE e a disponibilidade orçamentária.

Há vagas para funções de nível fundamental e médio. Remuneração de até R$2.100

O IBGE disponibilizou vagas em todos os 217 municípios maranhenses. Em São José de Ribamar, são 150 vagas. Em Paço do Lumiar, há oferta de 101 vagas. Na cidade de Imperatriz, são 231 vagas disponíveis. Em Bacabal, na região central do estado, estão abertas 90 vagas. Em Pinheiro, na Baixada Maranhense, são 69 vagas ofertadas.

Todas as informações sobre o quantitativo e distribuição de vagas podem ser encontradas no site do Cebraspe.

O presidente Jair Bolsonaro realizou um novo exame nesta terça-feira (17) para saber se foi infectado com o coronavírus. Uma equipe do Hospital das Forças Armadas (HFA) esteve no Palácio da Alvorada por volta das 8 horas, antes de o presidente deixar a residência oficial em direção ao Palácio do Planalto. Segundo Bolsonaro divulgou em suas redes sociais, o primeiro teste deu negativo.

Bolsonaro realizou novo exame hoje pela manhã (Foto Reprodução)

A expectativa é que o resultado saia ainda nesta terça-feira, segundo informou o ministro Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional. Ele também passou por novos exames hoje no departamento médico da Presidência no Palácio do Planalto.

Também fizeram o teste o ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, pela primeira vez, e o ministro Ernesto Araújo, das Relações Exteriores, pela segunda vez. Ambos deixaram o local usando máscaras cirúrgicas.

(Via site da Revista Exame)

Com base em uma Ação de Obrigação de Fazer proposta pelo Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, em medida liminar, que o Complexo Turístico Pedra Caída – Pipes deixe de condicionar o acesso às cachoeiras situadas em seu território ao pagamento de ingresso às áreas de lazer do complexo, como piscinas e restaurantes.

Os consumidores deverão ter garantido o direito de optar por um ou outro serviço de forma individualizada. A empresa também deverá fazer ampla divulgação das medidas em seu site, por meio de placas informativas, cartazes, panfletos e outros meios.

As determinações deverão ser cumpridas no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Há, ainda, a possibilidade de que a empresa e Pedro Iram Pereira do Espírito Santo (também alvo da Ação) sejam responsabilizados por crime de desobediência.

A Promotoria de Justiça de Carolina ingressou com uma Ação de Obrigação de Fazer após tentar a resolução do problema de dupla cobrança de tarifas de forma administrativa, com recusa por parte da empresa.

No entendimento do promotor de justiça Marco Túlio Rodrigues Lopes, ao condicionar a visita às cachoeiras do Santuário, Garrote, Caverna e Capelão à compra de ingressos para as áreas de lazer do complexo turístico, a empresa estaria praticando a chamada “venda casada”, considerada prática abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor.

O membro do Ministério Público ressalta que, embora a propriedade dos bens seja privada, as riquezas ambientais são de natureza difusa, existindo previsão constitucional à limitação da propriedade privada.

O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, comandou, na manhã desta segunda-feira, 16, ao lado do secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, uma videoconferência, para promotores de justiça em todo o Maranhão. Participaram on-line mais de 100 membros.

Videoconferência realizada na sede da PGJ (Foto: Jefferson Aires)

O objetivo foi esclarecer e orientar sobre as medidas sanitárias e de controle de infecção pelo novo Coronavírus – Covid-19. Na ocasião, o PGJ assinou o Ato Normativo 42020 que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (Covid-19), a Influenza (H1N1) e outras viroses, no âmbito do Ministério Público.

“Nesse clima de preocupação e incertezas, realizamos essa videoconferência para orientar membros e servidores sobre a prevenção para conter a propagação da doença e assinamos também um ato normativo com medidas temporárias de prevenção ao contágio”, explicou o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Coelho.

Participaram da videoconferência o diretor-geral da PGJ, Emmanuel Soares; o diretor da Escola Superior do MPMA, Márcio Thadeu Silva Marques; a promotora de justiça titular da 19ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde de São Luís, Maria da Glória Mafra Silva; a infectologista Conceição Pedroso; e os médicos do Setor de Saúde do MPMA: Marconi Satuf Amaral, Rodolfo Vieira Silva e Maria da Graça Silva Guimarães Souto.

O secretário de Estado da Saúde explicou o plano de contingência elaborado pelo governo estadual a respeito do novo Coronavírus – Covid 19 e anunciou o funcionamento de um Centro de Testagem da doença no Pam Diamante. “Saímos daqui com uma resolução de uma câmara voltada exclusivamente para possível judicialização dos casos de Covid 19. No âmbito hospitalar já temos reservados 20 leitos de UTI e teremos mais 121 leitos nos próximos dias. Não há necessidade de fechar escolas ainda. Mas, a princípio, vamos suspender eventos públicos com aglomeração de massa”, afirmou Carlos Lula.

A infectologista Conceição Pedroso, reforçou as medidas de prevenção. Segundo ela, o vírus é de rápida propagação, o que reforça o cuidado da população. “A gente precisa ter atitudes individuais que vão fazer toda a diferença na contenção da doença. Evitar que o vírus se propague, fazer o diagnóstico e se restringir em casa durante os 14 dias que é o tempo de quarentena. A sintomatologia é clara: febre, tosse, coriza, dor muscular e fadiga”, apontou a médica.

Para a promotora de justiça Glória Mafra, é preciso que a população não reaja com histeria à situação, o que sobrecarregaria ainda mais os sistemas público e privado de saúde. “Precisamos levar nossos pacientes ao hospital nos casos necessários. Não é apenas achar que se está com Covid ou H1N1 para correr para uma unidade de saúde porque, assim, deixa-se de dar atendimento àqueles que realmente precisam de um cuidado imediato”, ponderou Glória Mafra.

O diretor-geral da PGJ, Emmanuel Soares apresentou o Ato Normativo, que prevê entre outras recomendações, que todo membro e servidor que apresente sintomas do Covid -19 se submeta a uma avaliação no serviço médico disponível, na localidade onde estiver dentro do Estado.

Os membros, servidores, estagiários e voluntários que retornaram desde o último dia 26 de fevereiro de 2020 de alguns dos países afetados pela doença, deverão comunicar a situação à Procuradoria Geral de Justiça e, mesmo que não apresentem sintomas, requerer autorização para teletrabalho, bem como membros e servidores maiores de 60 anos, que sejam portadores de comorbidades, ou aqueles submetidos a tratamentos que impliquem redução da resistência imunológica.

Ficam temporariamente suspensos os eventos, cursos e treinamentos presenciais organizados pelo Ministério Público, nas dependências da instituição por 30 dias. Ficam suspensas também as visitações públicas ao Centro Cultural do MPMA, ao Memorial e todos os seus equipamentos. Fica vedada ainda a designação de membros e servidores do MPMA em eventos institucionais, reuniões e cursos realizados fora do Estado.

Os exames periódicos de que trata o ATO 325/2019 / GAB/PGJ ficam com apresentação suspensa pelo prazo de 90 dias.

O procurador-geral de justiça também assinou uma portaria instituindo em caráter excepcional e enquanto durar a pandemia e seus efeitos, o Gabinete de Monitoramento da Pandemia de Covid-19 e Congêneres no Âmbito do Ministério Público do Estado do Maranhão, com vista a assegurar a atuação dos membros do Ministério Público do Maranhão, bem como gerenciar os efeitos da crise no âmbito administrativo e funcional dos membros e servidores do Ministério Público do Maranhão, colhendo elementos e informações para a adoção de eventuais medidas que se fizerem necessárias pela Procuradoria Geral de Justiça.

Redação: Daucyana Castro (CCOM-MPMA)

O prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) fez o lançamento da coleta seletiva domiciliar por agendamento nesta segunda-feira (16). Ele também fez um balanço dos investimentos de sua gestão na Limpeza Urbana e atestou o que já é percebido na prática: São Luís vive uma revolução na prestação dos serviços de limpeza.

Prefeito Edivaldo Jr. durante entrevista coletiva hoje (Foto A Baêta)

Em 2013, quando Edivaldo assumiu a Prefeitura, a cidade tinha a pior taxa de reciclagem do Nordeste, 0,46%. Além disso, o Aterro da Ribeira, que era um lixão a céu aberto, não tinha mais capacidade de receber o lixo recolhido na cidade, prejudicava o meio ambiente e oferecia riscos às operações de voos.

Hoje, São Luís tem a maior taxa de reciclagem do Nordeste, 5,44%. O serviço de coleta domiciliar atende a 100% da população, o Aterro da Ribeira foi desativado e é o único de todo o Maranhão com Licença Ambiental de Recuperação, ou seja, não oferece mais os riscos de antes. Todo o lixo coletado na cidade segue para um dos aterros mais modernos do país.

Agora ele disponibiliza à população mais uma opção de coleta seletiva, pois este serviço já existe na cidade desde 2016, quando começaram a ser implantados os Ecopontos, equipamentos para onde a população pode entregar voluntariamente os materiais recicláveis. A coleta seletiva domiciliar por agendamento será um serviço a mais e a população escolhe qual melhor se adequa a sua rotina.

Por tudo que foi apresentado por Edivaldo nesta segunda-feira (16) é possível constatar que sua a gestão recebeu a área de Limpeza Urbana totalmente fora dos padrões e entregará uma cidade que se desenvolve rumo à sustentabilidade, sendo referência para no país.

O Ministério Público do Maranhão realizou, na manhã desta segunda-feira, 16, no auditório das Promotorias de Justiça da Capital, uma reunião na qual foi analisado e discutido o plano de contingência elaborado pelo governo estadual a respeito do novo coronavírus – Covid-19. Participaram do encontro representantes das redes estadual, municipal e particular de saúde.

Reunião no MPMA discutiu plano de contingência ao Covid-19

Para a titular da 19ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde de São Luís, Maria da Glória Mafra Silva, a reunião foi uma oportunidade de analisar todos os itens do documento, tirando dúvidas e sugerindo melhorias com base na colaboração entre os diversos envolvidos. “Estamos colaborando com a construção desse plano. Só assim, feito por todos, ele terá efetividade”, afirmou.

Entre os temas discutidos na reunião estiveram os fluxos de atendimento e testagem de pacientes quanto ao coronavírus e H1N1; a necessidade do cuidado no transporte de pacientes, tanto entre municípios, quanto entre unidades de saúde e, até mesmo, dentro das unidades; e os protocolos de notificação dos casos, que deve incluir os pacientes com suspeita das doenças.

Glória Mafra chamou a atenção, ainda, para o cuidado nos procedimentos de desinfecção de ambientes, insumos e equipamentos, bem como para a necessidade do correto uso e descarte de equipamentos de proteção individual (EPIs). Foram analisadas, ainda, as estruturas de isolamento dos pacientes contaminados pelos vírus nas unidades de saúde.

Para a promotora de justiça, é preciso que a população não reaja com histeria à situação, o que sobrecarregaria ainda mais os sistemas público e privado de saúde. “Precisamos levar nossos pacientes ao hospital nos casos necessários. Não é apenas achar que se está com Covid-19 ou H1N1 para correr para uma unidade de saúde porque, assim, deixa-se de dar atendimento àqueles que realmente precisam de um cuidado imediato”, ponderou Glória Mafra.

Faltando pouco mais de 15 dias do encerramento do prazo para a entrega das prestações de contas, que se dá no dia 02 de abril, apenas cinco prefeituras e 19 câmeras de vereadores do Maranhão enviaram suas informações ao TCE-MA. Todos os gestores são obrigados a prestar contas ao tribunal e, caso isso não aconteça, podem sofrer as sanções previstas em lei.

Fachada do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Reprodução)

“Esse atraso acendeu o alerta do TCE porque é a primeira vez que entramos nesse período final de envio com um número tão baixo de cumprimento dessa obrigação. Isso é um problema maior por estarmos em ano eleitoral, pois as penalidades podem ser mais graves para os gestores que tentarem reeleição”, frisa o Secretário de Fiscalização da corte maranhense, Fabio Alex Melo.

A data de entrega não pode ser alterada, pois é um prazo constitucional, o tribunal não tem como flexibilizar por motivo algum. “Infelizmente, essa situação parece mostrar o descompromisso das gestões. Nosso medo é que deixem para a última semana e o sistema fique sobrecarregado, acontecendo algum problema, já que a prestação é feita toda online”, complementa Fabio Alex.

Apesar do prazo ainda não ter encerrado, a situação é bem diferente de 2019, segundo ano de adoção do sistema de prestação de contas em meio digital, em que apenas três prefeituras deixaram de cumprir essa obrigação constitucional. O número, que corresponde a mais de 99% de adimplência, foi considerado bastante positivo pelo TCE-MA.