A regulamentação de trânsito é um assunto mais que secundário na conjuntura em que vivemos. De pronto, a preocupação de todos os parlamentares deveria estar em conseguir fornecer atendimento médico ao cidadão brasileiro. Especialmente àqueles de baixa renda que não possuem hospitais ou médicos próximos a sua residência. Os mais vulneráveis são o que mais sofrem as consequências sanitárias e econômicas com a crise provocada pela pandemia.

Há uma infinidade de pautas verdadeiramente urgentes que se arrastam por anos no Congresso Nacional e que são de extrema necessidade. O projeto do Novo Marco do Saneamento Básico (PL 4.162/2019), por exemplo, pode impactar a vida de milhões de brasileiros e ser um aliado fundamental no combate ao coronavírus, visto que lavar as mãos com água e sabão é uma das medidas mais eficazes de profilaxia contra a doença (Covid-19).

De toda forma, foi aprovado na quarta-feira (03), no Plenário do Congresso, a urgência na tramitação do PL 3267/2019. Na prática, o regime de urgência dispensa algumas formalidades regimentais e a proposição objeto do requerimento de urgência será colocada na Ordem do Dia da sessão deliberativa seguinte para ser apreciada, mesmo que seja no mesmo dia.

Essa é mais uma clara tentativa de aprovar “ao apagar das luzes” um assunto que ainda demanda grande debate e um rito mais lento de discussões. Valendo-se que os holofotes estão na pandemia do coronavírus, o requerimento foi aprovado. Cabe à imprensa e à sociedade o alerta para que não tentem passar um projeto “polêmico” sem antes realizar audiências públicas e mais debates sobre cada item do PL 3267/2019.

De toda sorte, o cidadão comum espera de seus representantes que a urgência seja usada para assuntos urgentes, como é o caso dos postos de trabalho de milhões de brasileiros que estão evaporando com a quarentena. Não é pedir muito que os senhores deputados, em votação remota, no conforto de seus lares, votem matérias que são relevantes para o momento em tela.

Em transmissão ao vivo nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro afirmou, sobre as manifestações contrárias ao seu governo no último domingo (31), que “grupos terroristas começaram a aparecer e se adensar no Brasil”.

Manifestantes entre gás lacrimogênio na avenida Paulista.RAHEL PATRASSO / REUTERS

Segundo o presidente, os manifestantes adotam táticas conhecidas como “black blocks” e são, na verdade, terroristas. “Não conseguimos tipificar como “terroristas” no passado porque – e isso veio da época do governo Dilma – colocaram uma vírgula dizendo ‘exceto grupos sociais’. Lamentamos.”

De acordo com o presidente, o movimento que se intitula como “antifascista” – ou na sigla “antifas” – adotou um nome fantasia para “black blocks”.

(Do site istoé.com.br)

O menino Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos, morreu após cair do 9º andar, em uma altura de cerca de 35 metros, do Edifício Píer Maurício de Nassau, condomínio de luxo no bairro de São José, no Recife, onde a mãe dele trabalhava como empregada doméstica. A patroa, que não teve nome divulgado, foi autuada por homicídio culposo (sem intenção de matar). Presa em flagrante, foi conduzida à Polícia Civil, onde pagou R$ 20 mil em fiança para responder ao inquérito em liberdade. O prazo para concluir a investigação é de 30 dias, a depender das apurações.

Conforme a Polícia Civil, a criança caiu do edifício após ter sido deixada pela mãe, Mirtes Renata Souza, sob responsabilidade da patroa, enquanto saía para passear com o cachorro da família. Enquanto a mãe estava fora, o menino tentou entrar duas vezes no elevador e, depois, teve acesso ao 9º andar do prédio. Na área, ficava uma caixa de condensadores de aparelhos de ar-condicionado sem tela de proteção.

Em imagens de câmeras de segurança do prédio obtidas pela TV Globo, é possível ver a patroa falar com a criança e, por fim, permitir que o menino entre sozinho no elevador. Conforme a gravação, ela chega a aproximar a mão do botão do elevador onde ficam os andares mais altos do prédio, antes que a porta se feche. “A gente observa que ela (a patroa) aperta um outro andar superior ao apartamento em que residia e a criança acaba, de forma inesperada pela investigação, a ficar só no elevador. Ela sobe, para no primeiro andar e depois, ao abrir a porta do 9º andar, desembarca”, disse o delegado da Delegacia Seccional de Santo Amaro, Ramon Teixeira.

(Do site istoé.com.br – Foto Reprodução)

Prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior

Na véspera do Dia Mundial do Meio Ambiente o prefeito Edivaldo Holanda Junior anuncia mais um serviço à população que vai garantir que São Luís continue avançando nos indicadores de sustentabilidade.

Em suas redes sociais Edivaldo anunciou que será lançado nos próximos dias “um programa que vai oferecer descontos para incentivar descarte de resíduos sólidos recicláveis e reaproveitáveis nos Ecopontos”.

A gestão de resíduos implantada por Edivaldo mudou a realidade de São Luís. O Aterro da Ribeira, gargalo antigo das sucessivas gestões municipais, foi desativado e desde então a cidade vem avançando progressivamente, saindo das últimas posições nos índices do setor para ser uma referência no país.

Hoje, São Luís tem o maior índice de reciclagem da região Nordeste e recicla 5,44% de todo o lixo que produz, contando com dois sistemas complementares de coleta seletiva: os ecopontos, onde o cidadão faz a entrega diretamente nos equipamentos; e a coleta seletiva porta a porta, por meio da qual a Prefeitura faz o recolhimento na casa do cidadão.

O serviço de Coleta Seletiva, que foi paralisado no início da pandemia, volta a ser prestado normalmente na próxima semana. Com isto, Edivaldo incentiva aumento da taxa de reciclagem ao mesmo tempo em que beneficia a população.

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, na última terça-feira, 2, Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar, para que o Município de Arari seja obrigado a divulgar no Portal da Transparência informações referentes à Covid-19.

Assinada pela promotora de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira, a ação requer do Poder Judiciário que obrigue o Executivo municipal, por meio da Secretaria de Saúde, a garantir o acesso, em aba específica do Portal da Transparência, às informações detalhadas dos valores orçamentários e execução de despesas, com alimentação diária.

Devem ser disponibilizadas informações de contratos administrativos de prestação e fornecimento de bens e serviços, notas de empenho, liquidação e pagamento, descrição do bem e/ou serviço, quantitativo, valor unitário e total da aquisição, data da compra e nome do fornecedor, com CNPJ.

Caso a liminar seja deferida pela Justiça e descumprida pelo Município de Arari, o MPMA sugeriu a aplicação de multa diária de R$ 10 mil.

FALTA DE TRANSPARÊNCIA

Na ACP, Patrícia Costa Ferreira destaca que, em 6 de fevereiro deste ano, entrou em vigor a Lei Federal nº 13.979, dispondo sobre as medidas para enfrentamento do novo coronavírus. Foi criada nova hipótese de dispensa de licitação para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública.

Dentre os requisitos legais exigidos, a nova legislação prevê a disponibilização,

em sítio eletrônico específico, de todas as contratações ou aquisições realizadas, devendo constar o nome do contratado, o número de sua inscrição na Receita Federal do Brasil, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição.

A Promotoria de Justiça expediu Recomendações ao Município de Arari indicando medidas preventivas na aquisição de bens e serviços durante a pandemia; a necessidade de disponibilizar link específico de acesso sobre quantitativo de casos suspeitos e confirmados de Covid-19, bem como contratações e aquisições realizadas pelo Poder Executivo municipal.

“O Ministério Público efetuou diligências investigatórias no Portal da Transparência do Município de Arari, constatando que o mencionado ente federativo vem descumprindo os princípios constitucionais da publicidade e transparência”, afirmou, na ACP, Patrícia Costa Ferreira.

Um homem diagnosticado com Covid-19 fugiu do hospital São Vicente de Paula, em Carmo do Rio Claro, em Minas Gerais, para comprar bebida alcoólica na madrugada de quarta-feira (3). Ele foi localizado mais tarde e voltou ao hospital. As informações são do jornal O Tempo.

Imagem ilustrativa – internet

De acordo com o balanço divulgado pela prefeitura, o município concentra sete casos de Covid-19. Seis das sete pessoas infectadas são da família do homem que fugiu da unidade de saúde. Ainda segundo a administração municipal, o homem ainda está em recuperação e apresenta sintomas da doença.

Após o aparecimento dos primeiros casos na família dele, todos os membros do grupo foram submetidos à testagem. Dois dias após receber o resultado positivo, o homem apresentou os primeiros sintomas e precisou ser hospitalizado.

Segundo o jornal O Tempo, o homem é alcoólatra e após fugir da unidade permaneceu no entorno do hospital, onde foi recolhido por agentes de saúde logo em seguida.

(Do site istoé.com.br)

Dando continuidade ao trabalho itinerante de visita às  comunidades, o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT) esteve, nesta quinta-feira (04), no bairro do São Francisco. Na caminhada pelas ruas, o parlamentou conversou com moradores, respeitando as medidas de segurança sanitária e as recomendações de distanciamento social.

Obras do Mercado do São Francisco estão em ritmo acelerado (Foto Hamilton Jr)

O presidente aproveitou também para constatar o avanço das obras do novo Mercado do São Francisco. Vale destacar que a construção da nova feira é uma reivindicação dos comerciantes e moradores desta região da cidade e que vinha sendo defendida por Osmar Filho no Parlamento Municipal, desde o ano passado, e que durante anos – como político, cidadão e morador – lutou para que a tão sonhada obra se transformasse em realidade.

“Ouvi as solicitações e demandas dos moradores sobre assuntos do bairro. Sabemos das carências que existem nesta comunidade, por isso, estamos retornando ao bairro para saber das dificuldades enfrentadas; além de constatar o avanço na execução da obra realizada na feira, que vai trazer benefícios aos moradores, aos feirantes e as diversas famílias da comunidade”, ressaltou Filho.

Osmar Filho visitou o canteiro de obras e conversou com técnicos

Atualmente, a obra está em andamento, com partes da estrutura de paredes levantadas. Também já foram concluídos os alicerces de concreto armado das paredes de alvenaria dos boxes e estão sendo iniciados os demais serviços necessários para a edificação do novo prédio.

A luta do vereador não é de hoje. Osmar reuniu-se por diversas vezes com os feirantes, tendo visitado o espaço em várias oportunidades. Ano passado, por exemplo, ele acompanhou representantes da Associação dos Feirantes em reunião na sede da Prefeitura.  Lá, além de terem acesso ao projeto arquitetônico do novo espaço público, receberam do prefeito Edivaldo a garantia da execução dos serviços.

“Trata-se da realização de um sonho que, graças ao prefeito Edivaldo e ao vereador Osmar Filho, se tornará realidade”, disse, à época, o feirante José Humberto.

Sobre a obra – Orçada em pouco mais de R$ 3,4 milhões, a obra de construção do novo Mercado está sendo executada com recursos próprios do município. O prédio antigo está dando lugar a um novo espaço com instalações elétricas e hidráulicas renovadas.

O equipamento público ganhará novo sistema hidráulico, boxes padronizados, iluminação moderna, sistema de câmara de vídeo, área de estacionamento, sistema de drenagem, dentre outras benfeitorias. Além disso, toda a sua área terá acessos para pessoas com mobilidade reduzida.

Os serviços beneficiarão mais de 250 feirantes que, hoje, estão trabalhando em uma área provisória.

(Texto: Tâmara Cristina)

As questões portuárias e marítimas já não são para os maranhenses, especialmente ludovicenses, meras referências ao Itaqui ou imagens de navios ao largo da costa da Ilha. A atividade portuária e fatos da navegação estão sendo tratados com mais frequência publicamente.

Professora Eliane Octaviano Martins

Essa circunstância é significativa pela relevância dos portos para o desenvolvimento do País.

Faço esse registro para destacar a contribuição da Maritime Law Academy, que, no Brasil, sob o comando da professora Eliane Maria Octaviano Martins, tem, desde 2017, disseminado cursos de aperfeiçoamento e especialização em temas de Direito Marítimo, Portuário e Comércio Internacional.

Com perfil moderno e professores de reconhecida competência e experiência, não só na área do Direito, mas de Logística e Infraestrutura, a MLAW tem oferecido ensino personalizado, indo ao encontro de necessidades específicas, para atender da melhor forma aos alunos, com aulas dinâmicas e modernos recursos pedagógicos.

Nem poderia ser diferente porque a professora Eliane Octaviano Martins, pioneira nesse processo de efetiva disseminação do conhecimento nesses setores, que são um vasto, mas empolgante universo, tem um patrimônio acadêmico construído com extraordinária dedicação e produtividade.

Autora do Curso de Direito Marítimo, em 3 volumes, dentre outros livros, como coautora e coordenadora, e de artigos sobre esses temas, Eliane Octaviano é pós doutorada pela Western Michigan University, doutorada pela Universidade de São Paulo, Mestre pela Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”. Diretora acadêmica e professora dos cursos de pós-graduação da Maritime Law Academy, realizou anualmente o Congresso de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro, em São Paulo.

Tive, juntamente com a Dra. Najla Buhatem Maluf, a oportunidade de apresentar, no I Congresso, em 2017, um trabalho sobre a competência da Marinha para a fiscalização da água de lastro, analisada a partir de uma portaria de um estado federado que arrogava para si essa atribuição. Nosso texto, como os demais apresentados nos três congressos já realizados pela MLAW, compôs o livro que a instituição edita anualmente.

A propósito, a atuação da Dra. Najla Maluf à frente da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro da OAB-MA tem sido relevante na divulgação das questões do setor. E sua participação nos eventos da MLAW resultou em convite da professora Eliane Octaviano para que Najla assumisse a coordenação regional da Maritime Law, que recentemente ampliou seu leque de opções oferecendo pós graduação em Direito dos Transportes.

Conheci a professora Eliane em um Congresso de Direito Marítimo e Portuário, realizado a bordo do navio MSC Ópera, em 2010. Em 2017 voltei a ser seu aluno na Pós-Graduação em Logística e Direito Marítimo, do Instituto Navigare, do professor Saulo Gomes, em São Luís.

Mas comecei a aprender com a professora Eliane em 2005, quando li o volume I de seu Curso de Direito Marítimo, já na 2ª edição (Barueri, Manole, SP). Nele o desembargador (SP) Francisco César Pinheiro Rodrigues disse: “Encerro esta apresentação com uma profecia: a Dra. Eliane M, Octaviano Martins, moça para assuntos tão sisudos, certamente ainda ocupará um lugar de alto relevo nas letras jurídicas, nacional e internacionalmente”.

A profecia logo se concretizou.

*Vice-presidente da Comissão de Direito Marítimo da OAB-MA

O balanço do Ministério da Saúde divulgado nesta quarta-feira (3) registrou 1.349 novos óbitos, número recorde de vítimas anotadas em um dia, totalizando 32.548 mortos e 584.016 casos.

Foto Reprodução via internet

Funcionários do governo indiano responsáveis por gerir e preservar a vida selvagem lamentaram a morte de uma elefante grávida, que foi brutalmente assassinada por criminosos. Um grupo invadiu a jaula da animal e implantou um abacaxi recheado com explosivos.

Caçadores plantaram um abacaxi com explosivos na cela de uma elefante grávida – Pixabay

O crime aconteceu em Kerala, na Índia, mais especificamente em um vale remoto em Attapadi, floresta do sul do país. Investigações apontam que a elefante de 15 anos entrou em um vilarejo no mês passado à procura de comida.

Autoridades acreditam que os criminosos estavam praticando caça de elefantes. A elefante teve a boca explodida ao morder a fruta. A elefante morreu oficialmente no distrito de Malappuram enquanto um dos oficiais, Mohan Krishnan, tentava socorre-lá.

O oficial narrou ao jornal local que encontrou ela na beira de um lago com a tromba na água para minimizar a dor do ferimento e “com a sensação de que ela sabia que iria morrer”. Os agentes florestais só descobriram que el estava grávida após a autópsia.

A identidade dos criminosos responsáveis pela morte do animal permanece desconhecida, mas as autoridades pedem pela identificação e punição pelo crime de caça de elefantes.

(Fonte: Portal ig.com.br)