Em nota encaminha à imprensa, a Prefeitura de Raposa esclarece e prova que os recursos destinados ao São João da Raposa, são oriundos da Lei de Incentivo à Cultura, em parceria junto ao Grupo Mateus e a Empresa contratada para a realização do evento, fazendo cair por terra a versão amplamente divulgada por setores da imprensa que o evento seria pago com recursos realocados da Saúde Pública.

A nota a prefeitura também esclarece outro equívoco divulgado pela imprensa, tratando do valor da contratação da cantora Joelma (ex-Calypso).O valor real do cachê que seria pago à cantora corresponde à R$ 160.000 mil, e não de R$ 800,000 mil como equivocadamente está sendo divulgado.

Leia a nota na integra:

NOTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RAPOSA-MA

Acerca da notícias veiculadas em blogs, rádios, TVs, jornais e portais de Internet, constando informação sobre o cancelamento do Show da Joelma (Calypso), agendado para o dia 29 de junho de 2022, viemos esclarecer que:

Primeiramente, destacamos que os recursos deslocados para utilização no “Arraia do Pescador”, não são de natureza municipal, sendo transferidos pela Secretaria de Cultura do Estado do Maranhão, através da Lei de Incentivo a Cultura, em parceria junto ao Grupo Mateus e a Empresa contratada.

Destacamos ainda que em nenhum momento previu-se utilizar recursos da Saúde do Município de Raposa, sendo que todos as possíveis despesas seriam alocadas pelo Gabinete do Prefeito, através do orçamento próprio da Secretaria Municipal de Administração, ante a suplementação de despesa prevista no artigo 7 da Lei Orçamentária Anual.

Ressaltamos que o montante citado na notícia (R$ 800.000,00), na verdade refere-se a todos os eventos do Município durante o período de 12 (doze) meses, que, por sinal, seria arcado pela própria empresa, conforme já esclarecido anteriormente.

Se faz importante esclarecer também que a contratação da cantora Joelma (Calypso) estava acertada ao valor de R$ 160.000 mil, e não de R$ 800,000 mil, como vem sendo amplamente divulgado de forma equivocada.

Por fim, reiteramos que a Administração de Raposa prima pela transparência e regular aplicação dos recursos públicos, ocasião em que desde já esclarece que esta disponível para apresentar qualquer esclarecimento por ventura necessário.

Em anexo copia do Certificado de Crédito da lei de incentivo a cultura, acompanhado do Termo de Autorização.

Como se não bastasse o enorme sucesso do Arraial da Cidade, instalado na Praça Maria Aragão, sob a chancela da Prefeitura de São Luís, a festança junina, na véspera do Dia de São João, ganhou um motivo a mais para a população comemorar. A adesão e o apoio do prefeito Eduardo Braide à pré-candidatura do senador Weverton Rocha (PDT) ao Governo do Estado resultou num imenso foguetório no entorno do Rio Poty Hotel.

A força e o prestígio político e popular de Braide, além de reforçarem o projeto Maranhão Mais Feliz, ainda abastecem de mais confiança, otimismo e certeza, o foguete comandado por Weverton. É a união de forças para a revigoração do PDT histórico de Jackson, Neiva Moreira, Reginaldo Teles & Cia, que muito fez pela cidade de São Luís.

O convite formulado pelo pré-candidato pedetista ao prefeito da capital maranhense para ingressar no foguete Apollo 12,  regado ao barulho ensurdecedor do foguetório, fez estremecer as bases e muralhas do abrigo leonino. Confira.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho (PDT), participou, na noite de quarta-feira (22), da abertura dos festejos juninos em Cajari. Acompanhado da esposa, a advogada Clara Gomes, o vereador foi recebido pelo prefeito Constâncio Souza (PDT) e por outras autoridades da cidade e de municípios vizinhos, como o prefeito de Vitória do Mearim, Nato da Nordestina (PL).

Osmar parabenizou o prefeito Constâncio pela estrutura do evento, pela sua dedicação com a cidade e com a cultura local. “A Cultura da cidade tem sido referência, não só para a Baixada Maranhense, mas para todo o estado. É isto que o cidadão de Cajari esperava e merece”, disse o pré-candidato a deputado estadual, acrescentando que não poderia deixar de prestigiar a festa, que voltou a ser realizada após dois anos suspensa, devido à pandemia da Covid-19.

A abertura dos festejos juninos no município teve como atrações os cantores Josias Sobrinho e Pablo Invocado, além do Boi Brilho de Ouro e Tambor de Crioula de São Benedito, entre outras atrações locais.

Em solenidade nesta quinta-feira (23), na Câmara Municipal de São Luís, Pavão Filho foi empossado vereador. Ele assume a vaga do colega de parlamento, Nato Júnior, que tirou licença para tratar de assuntos pessoais. O evento contou com presenças de vários parlamentares e na ocasião, Pavão Filho lembrou sua passagem pela casa legislativa e agradeceu pelo retorno.

O vereador Octávio Soeiro conduziu a solenidade, destacando a importância para ele e para a Câmara Municipal. “Uma honra e um momento importante em minha vida. Por diversas vezes, Pavão Filho enfrentou momentos difíceis e com muita experiência foi exitoso. E, mais uma vez será. Parabéns e bem vindo novamente a esta casa”, ressaltou.

A vereadora Karla Sarney leu o ato de posse, seguiram as assinaturas oficializando a admissão ao cargo e o juramento.

Em seu discurso, Pavão Filho agradeceu aos colegas parlamentares e destacou a representatividade do momento em sua vida política. “Não tenho palavras para agradecer a Deus. A Ele toda honra e toda glória. Agradecemos sempre. Para mim, um motivo de alegria retornar a esta casa Legislativa hoje, pela vontade de Deus. Peço que Ele me dê sabedoria para continuar servindo a Ele e a sociedade. O mandato eletivo é para servir e tenho procurado exercer essa missão e compartilhar experiências importantes aqui neste parlamento”, pontuou.

Pavão Filho lembrou o colega de caminhada política, Albino Soeiro, pai de Octávio Soeiro, que foi parlamentar na casa; e Yvan Sarney, tio da vereadora Karla Sarney, que chegou à presidência da Câmara quando de sua passagem pelo legislativo municipal. Em seu discurso, ele citou ainda Fábio Câmara, o presidente da casa, Osmar filho, Ivaldo Rodrigues e Raimundo Penha com os quais legislou ao longo de seus mandatos.

“São experiências com as quais aprendi pela convivência. Experiência é uma estrada que só se conhece quando se percorre. Muita alegria e quero cada dia aprender mais, com a juventude e com os mais experientes”, frisou. Ele encerrou sua fala agradecendo à esposa, Lúcia Pavão, presente ao ato, e aos filhos.

Pavão Filho estava no cargo de secretário da Governança Solidária de Orçamento Participativo na Prefeitura de São Luís, cargo do qual pediu exoneração para assumir a vaga de vereador na Câmara. Ele exerceu seu primeiro mandato em janeiro de 1989, aos 30 anos de idade. Desde

então, foram vários mandatos políticos e uma carreira marcada pelo trabalho.

Sendo um dos veteranos da Câmara Municipal, ele recebeu homenagens dos colegas presentes, que se manifestarem sobre a importância do retorno do vereador à casa e de seu legado para a Câmara e a política de São Luís.

Uma Ação Civil Pública proposta, nesta quarta-feira, 22, pela 2ª Promotoria de Justiça de Bacabal levou a Justiça a determinar a suspensão do show do artista Matheus Fernandes, que seria realizado no próximo dia 25, no município de Lago Verde (termo judiciário da comarca).

Na Liminar concedida pela 2ª Vara Cível de Bacabal também está determinado que não sejam feitos quaisquer pagamentos decorrentes dos contratos firmados com o artista de renome nacional e nem que sejam contratadas outras atrações de igual magnitude.

Na decisão, o juiz João Paulo Mello observa que “a postura do Município em alocar considerável verba pública para evento festivo em detrimento de atender demandas mais prementes da população fere os princípios constitucionais da moralidade, eficiência e razoabilidade da administração pública”

Em caso de descumprimento da decisão, foram estabelecidas multas de R$ 1,5 milhão a ser paga pelo Município e de R$ 50 mil a ser aplicada pessoalmente ao prefeito Alex Cruz Almeida.

AÇÃO

O cantor Matheus Fernandes seria uma das atrações das festividades juninas promovidas pelo Município de Lago Verde. O contrato firmado com a empresa E. Felix de Sousa e Silva, por meio da adesão a uma ata de registro de preços do município de Monção, tem como objeto “execução de serviços de organização, planejamento operacional, acompanhamento e realização de eventos festivos/datas comemorativas do município de Lago Verde” e o valor total de R$ 1.025.847,88.

A promotora de justiça Sandra Soares de Pontes cita, na Ação, uma série de problemas enfrentados pela população de Lago Verde, como a não implementação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, a falta de condições de funcionamento do Conselho Tutelar, a inexistência de matadouro público no município, bem como de aterro de resíduos sólidos.

A titular da 2ª Promotoria de Justiça de Bacabal também ressalta que vem recebendo diversas demandas de cidadãos narrando dificuldades e atrasos na realização de tratamentos médicos não disponíveis em âmbito local. “Os munícipes relatam que estão com o tratamento médico prejudicado, visto que a Prefeitura de Lago Verde atrasa e não paga com regularidade a ajuda de custo necessária para que realizem o deslocamento até o local do tratamento fora de domicílio”, explica.

“Realizar um evento festivo de tal magnitude, no atual cenário de precariedade dos serviços de saúde, ausência de transparência de gastos públicos, beira o inacreditável! ”, avalia Sandra Pontes. (CCOM-MPMA)

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), esteve reunida, nesta quarta-feira (23), com a Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA) e representantes da União de Moradores de bairros da Zona Rural para apresentação e debate sobre o edital de inscrição, seleção e sorteio para o Residencial Mato Grosso, que será composto por três mil unidades habitacionais para a população. Os imóveis serão disponibilizados por meio de sorteio entre os cidadãos classificados de acordo com os critérios exigidos pelo edital, que será lançado após aprovação dos órgãos envolvidos, assim como dos representantes das comunidades que estão acompanhando todo o processo.

Reunião realizada com membros da Prefeitura e Defensoria Pública

A expectativa é de que mais de 10 mil pessoas sejam beneficiadas pelo processo, que irá garantir à população o direito básico de acesso a moradias dignas, em residências compostas por dois quartos, sala, banheiro, cozinha e lavanderia integrada, distribuídas em três etapas do Residencial (Mato Grosso I, II e III).

“Estamos cada vez mais próximos de tornar o sonho da casa própria real para mais de 10 mil pessoas e essa também é uma realização da nossa gestão, pois o combate ao déficit habitacional é uma bandeira do prefeito Eduardo Braide desde a construção do seu Plano de Governo. Após três anos paralisada, retomamos a obra do Residencial Mato Grosso em dezembro do ano passado e hoje avançamos mais um passo, apresentando a primeira versão do edital à comunidade”, expressou o titular da Semurh, Bruno Costa.

Para aqueles que vêm participando da construção deste projeto, o encontro representa uma etapa essencial para findar uma espera de anos, como contou Benedito Monteiro, professor e líder comunitário do bairro Tajipuru, localizado no entorno do residencial.

“A nossa responsabilidade no momento é muito grande, porque estamos falando por todos os moradores e na área tem muitas pessoas aguardando por esse sorteio, porque não têm moradias dignas, vivem em casas de taipa ou até grupos de três famílias residindo em uma só casa. A questão da habitação ainda é uma fragilidade muito grande na nossa cidade, assim como em todo o país, e acompanhar este benefício chegando pra nossa população é de uma felicidade sem tamanho”, ressaltou.

Todo o trâmite vem sendo acompanhado, também, pela DPE-MA, representada pelo defensor público estadual, do Núcleo de Moradias, Erick Reis, que participou da reunião de forma remota, e destacou a importância desta parceria para o atendimento das demandas da população.

“A participação da Defensoria Pública é importantíssima nessa fase de elaboração do edital porque é a oportunidade que nós temos, juntamente com a sociedade civil, com a comunidade, de debater as regras do edital, apresentar sugestões, para que na versão final, o edital conte com as cláusulas essenciais para atender a população que fará parte e será beneficiada pelo processo”, destacou.

Durante o encontro, o secretário Bruno Costa e a equipe do Central de Atendimento da Habitação da Semurh se disponibilizaram a tirar dúvidas e esclarecer o processo, desde o cadastramento até a entrega das residências. O início das inscrições será divulgado no Diário Oficial do Município (DOM), assim como nos meios de comunicação e redes sociais oficiais da Prefeitura de São Luís e Semurh.