A 2ª Promotoria de Justiça de Rosário ingressou, em 21 de junho, com uma Ação Civil Pública contra Iracely Izabel Calvet e o Município. Na Ação, o Ministério Público questiona a lotação da mãe do prefeito – que é professora da rede municipal – e a concessão de gratificação de 100% à servidora pública.

Vista aérea da cidade de Rosário-MA (Foto: Reprodução)

Iracely Calvet é professora com jornada de 20 horas semanais, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Ao tomar conhecimento da situação, a Promotoria requisitou informações da pasta, como a apresentação de contracheques e fichas financeiras, bem como os atos de nomeação ou concessão de gratificação à servidora.

A Prefeitura respondeu que Iracely Calvet trabalha como coordenadora da Biblioteca SESI e teve gratificação concedida com base no Plano de Cargos Carreiras e Salários do Magistério Municipal. No entanto, não foram apresentadas as portarias de nomeação para o cargo ou de concessão da gratificação.

O termo de execução do projeto Sesi – Indústria do Conhecimento (ao qual a biblioteca estava vinculada) prevê que o Município indique um interlocutor e monitores para o projeto. “Não se consegue verificar de que forma a sra. Iracely possa exercer a coordenação da Bblioteca, já que além de tal ser responsabilidade do próprio SESI, a atividade não está dentre as ações a cargo do município”, observa a promotora de justiça Maria Cristina Lima Lobato.

A titular da 2ª Promotoria de Justiça de Rosário ressalta, ainda, que embora seja notória a utilidade pública das bibliotecas do SESI, elas não podem ser confundidas com bibliotecas escolares, que têm uma proposta pedagógica e são dirigidas à apreensão de conteúdo curricular. Além disso, a função exercida fere a proposta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), pelo qual a servidora é remunerada.

Ouvida pela Promotoria, a servidora disse que está afastada das salas de aula, recebendo alunos apenas para pesquisas. Além disso, ela afirmou trabalhar apenas 30 horas semanais, aquém das 40 horas pelas quais recebe a gratificação.

“A requerida não demonstrou o menor constrangimento perante o Ministério Público, ao admitir não exercer o magistério e trabalhar 30 horas semanais, quando recebe como professoras 40 horas. Da mesma forma o Município não demonstrou o menor pudor ao justificar o pagamento da gratificação em dispositivo legal que claramente não se aplica ao caso”, afirma a promotora de justiça.

PEDIDOS

O Ministério Público do Maranhão requer que a Justiça determine, em medida liminar, que o Município de Rosário apresente tabela remuneratória de professores atualizada, a ficha funcional e a ficha financeira de Iracely Calvet, bem como o processo administrativo que resultou em sua indicação para exercer atividades na Biblioteca SES, com aumento de carga horária para 40 horas.

Também foi pedida a suspensão imediata do pagamento de gratificação de 100% e que seja determinado o retorno da servidora à docência na rede municipal de ensino, sob pena de multa pessoal a ser paga pelo prefeito.

Ao final do processo, Iracely Calvet deve ser obrigada a retomar suas atividades de magistério na rede municipal de ensino e ressarcir o erário dos valores recebidos irregularmente. (CCOM-MPMA)

Assistência à população do município é precária em diversas áreas

A pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou, nesta quarta-feira, 22, a suspensão liminar do evento Arraial Resgate Junino, que seria realizado pela Prefeitura de Turiaçu, no período de 24 a 29 de junho. O evento custaria R$ 1,75 milhões aos cofres municipais, apesar da precariedade da prestação de diversos serviços públicos na cidade.

Vista área da cidade de Turiaçu-MA (Foto: Reprodução)

Proferida pelo juiz Pedro Pascoal, a decisão é resultado das solicitações feitas na Ação Civil Pública ajuizada contra o Município, na última terça-feira, 21, pelo promotor de justiça Hagamenon de Jesus Azevedo, que responde temporariamente pela comarca.

O Município está proibido de realizar pagamentos referentes aos contratos dos 14 artistas para o arraial. Também está proibida a contratação de atrações artísticas similares, durante o trâmite do processo.

A multa por descumprimento é R$ 50 mil diários a serem pagos pelo Município, até o limite de 30 dias.

Se o valor dos contratos já tiver sido pago parcialmente, o montante deve ser devolvido aos cofres municipais. Outra determinação é divulgar, em 24 horas, na página principal do site da Prefeitura de Turiaçu, o cancelamento do evento.

“Custear a contratação de 14 artistas, no valor de R$ 1.750.000,00, aos cofres públicos, além dos gastos acessórios escapa aos preceitos da moralidade, proporcionalidade, razoabilidade e impessoalidade. Empregar verbas públicas em evento desta natureza em detrimento de serviços públicos essenciais de atribuição do município contraria a eficiência no trato com a coisa pública”, afirma o magistrado, na decisão.

PRECARIEDADE

Em 14 de junho, o MPMA solicitou que o prefeito Edesio Cavalcanti encaminhasse informações sobre a regularidade do pagamento de servidores pelo Município, contratos firmados para realização dos shows e respectivos processos licitatórios e processos de pagamento. Não houve resposta do Município.

Também foi encaminhada Recomendação ao gestor municipal, solicitando que não fossem utilizados recursos públicos para o Resgate Junino. O acatamento do pedido deveria ter sido comprovado por escrito. Outra vez, não houve retorno.

Igualmente foram solicitadas informações relativas ao procedimento licitatório realizado para o Resgate Junino, com indicação da forma de contratação dos artistas, além de cópias dos contratos firmados. As informações pedidas incluíam o valor dos gastos acessórios ao evento, atual disponibilidade financeira do Município para a realização do evento e existência de decreto de emergência ou calamidade pública vigente no município.

CARÊNCIA

Segundo o promotor de justiça, já foram ajuizadas diversas ações, para corrigir omissões da administração municipal. Entre elas, estão irregularidades no fornecimento de alimentação e transporte escolares, serviços de atenção básica, metas vacinais, baixa cobertura de tratamento integral à saúde e falta de adequação de prédios de escolas.

Ainda de acordo com o representante do MPMA, existem casos de precariedade conhecidos, relativos à conservação do asfalto da cidade, falta de saneamento básico, baixa iluminação pública, falta de estrutura do Conselho Tutelar, entre outros. “A falta de serviços públicos essenciais na cidade é notada regularmente”.

SEM TRANSPARÊNCIA

Apesar da divulgação do evento incluir apoio do governo estadual, não foi encontrado nenhum convênio para realização do evento no portal da transparência municipal, o que demonstra que o instrumento não vem sendo alimentado.

Além disso, segundo a Lei Orçamentária Anual do Município, o valor dos contratos para a realização do evento ultrapassa o orçamento anual da Secretaria Municipal de Cultura em R$ 501,5 mil.

“O Ministério Público não tem nada contra a realização de eventos festivos. Entretanto, devido à atual precariedade enfrentada pela população local, especialmente, nas áreas de saúde, educação e saneamento básico, a realização do evento afronta os princípios de legalidade, moralidade, eficiência, proporcionalidade e razoabilidade que orientam a administração pública.” (CCOM-MPMA)

O projeto Maranhão Mais Feliz idealizado e comandado pelo senador Weverton Rocha (PDT), pré-candidato a governador,  virou um fenômeno de adesões, tanto na Ilha, quanto no interior maranhense. Inclusive,  apoio conquistado por Weverton, vem dos quatro cantos do Estado, sobretudo, dos quatro maiores colégios eleitorais do Maranhão.

A força do povo soma-se à articulação política de Weverton (Foto: Reprodução)

As conquistas e as parcerias feitas pelo pré-candidato pedetista, hoje ganhou a adesão ‘peso pesado’ do prefeito de São Luís, Eduardo Braide. Antes, gestores municipais de Imperatriz, Timon e São José de Ribamar já haviam declarado apoio a Weverton. Soma-se a esse robusto quarteto eleitoral, Balsas e claro, o peso moral dos municípios situados na região cortada pela BR-316, o Alto Turi.

Essa união de forças, numa espécie de tração motora 4X4, tem deixado a turma do Palácio dos Leões com dor nos quartos. E olha que são mais de cem gestores municipais maranhenses embarcando no foguete Apollo 12, que ainda tem espaço pra receber mais adesões.

Nesta quinta-feira, 23 de junho, véspera do Dia de São João, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (sem partido), declarou apoio ao pré-candidato a governador do Maranhão, Weverton Rocha (PDT). O o.k. do apoio, já esperado e dado como certo por muitos, foi feito durante entrevista ao telejornal Bom Dia Mirante (quadro Bastidores).

Eduardo Braide declara apoio à Weverton Rocha (Foto: Reprodução)

Braide reforçou que o senador  Weverton não tem medido esforços para ajudar a cidade de São Luís e relembrou que em 2020 obteve o apoio do grupo político do pré-candidato pedetista.

A Prefeitura Municipal de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (Secult), realiza nesta quarta-feira (22), a partir das 19h, a 11ª edição do “Clarins da Ilha”. O evento está de volta na programação do São João de São Luís após sete anos. A última edição aconteceu em 2016.

O tradicional cortejo de grupos de Bumba-meu-boi do sotaque de orquestra que participam da 11º edição do Clarins da Ilha, se reunirão no Largo da Igreja de São João, a partir das 19h, onde será realizada uma cerimônia simbólica para o batizado de todos os miolos de bois presentes.


Logo em seguida, os grupos seguirão em cortejo pelas ruas do Centro, cruzando as ruas do Sol, dos Afogados e seguindo pela rua de São João, até chegar ao Arraial da Cidade, na Praça Maria Aragão, onde todos os grupos se apresentarão, fazendo uma grande festa até 1h da manhã.

Durante todo o percurso, os grupos entoam as toadas marcantes com os instrumentos característicos do sotaque de orquestra: metais, banjos e maracás, acompanhados das índias e vaqueiros, que reproduziram suas danças coreografadas no meio da rua.

Participarão do evento, o Boi da Redenção, Boi Mirantes da Ilha, Boi Encanto do São Cristóvão, Boi Brilho da Juventude e Boi Valente da Ilha.

No palco do Arraial da Cidade, a festa começa a partir das 19h, com a “Festa do Interior” da UEB Justo Jansen, apresentação da Quadrilha da UEB Alberto Pinheiro e o Boi Encantado da Madre Deus.

Sobre o evento

O evento Clarins da Ilha foi criado pelo ex-coordenador de eventos, da então Fundação Municipal de Cultura (Func), José de Ribamar Moraes, com objetivo de reverenciar o Santo São João Batista e os Grupos de Bumba Meu Boi do Sotaque de Orquestra.

O evento após sua criação, passou a integrar o calendário de festividades da cidade, sendo realizado anualmente pela Prefeitura de São Luís, por meio da Secult.

Confira a programação desta quarta-feira – 22 de junho

18h – Festa no Interior – UEB Justo Jansen

18h30 – Quadrilha – UEB Alberto Pinheiro

19h – Boi Encanto da Madre Deus

20h à 1h – XI Clarins da Ilha

Com a participação dos grupos:

– Boi da Redenção

– Boi Mirantes da Ilha

– Boi Encanto do São Cristóvão

– Boi Brilho da Juventude

– Boi Valente da ilha

O juiz do Trabalho substituto Leandro Wehdorn Ganem, da Vara do Trabalho de Bacabal, na região Centro Maranhense, homologou, na manhã desta quarta-feira (22), acordo no valor de R$ 1.400.000,00 a título de indenizações por danos morais, estéticos e materiais a um entregador que foi vítima de acidente de trabalho. O trabalhador sofreu múltiplas sequelas físicas que lhe causaram tetraplegia e cegueira. Do total conciliado, R$ 1.000.000,00 vai ser pago ao trabalhador e R$ 400.000,00 para pagamento de honorários advogatícios.

A conciliação foi homologada na reclamação ajuizada pelo trabalhador em 2018 contra a empresa W. Garcia de Medeiros – ME. Segundo a petição inicial, o autor trabalhava na função de entregador desde novembro de 2013 e sofreu o acidente de trabalho em abril de 2016.

Na sentença proferida em setembro de 2019, o juiz do Trabalho substituto Luznard de Sá Cardoso julgou a reclamação procedente em parte e condenou a empresa a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 40.000,00 e por danos estéticos, no valor de R$ 25.000,00. A empresa também foi condenada a pagar pensão mensal ao trabalhador no valor de R$ 1.176,50 por mês, com início na data do afastamento previdenciário, ocorrido em 25/04/2016, e término em 21/07/2067.

Além disso, foi condenada a restituir ao trabalhador o valor de R$ 11.684,36, referente aos gastos já efetuados por ele com o tratamento médico; custear as despesas do tratamento regular de reabilitação do trabalhador, no valor de R$ 2.500,00 por mês, pelo tempo que se fizer necessário, e fornecer uma cadeira de banho por ano, modelo Jaguaribe ou similar e uma cadeira de rodas a cada três anos, modelo Millenium Freedom ou similar. A empresa recorreu ao TRT-16, mas a sentença foi mantida.

Com informações da VT de Bacabal.

Uma pesquisa de intenção de votos para o Senado Federal feita pelo desconhecido instituto Real Time Big Data, divulgada nesta quarta-feira (22), mostra um quadro nada animador para o pré-candidato Flávio Dino (PSB).

Flávio Dino e Roberto Rocha, pré-candidatos ao Senado (Foto: Reprodução)

O levantamento aponta uma diferença de apenas 18 pontos percentuais entre ex-governador e Roberto Rocha (PTB), que busca sua reeleição à chamada Câmara Alta. Com 45% das intenções de voto no cenário estimulado, quando são expostos todos os pré-candidatos, Dino já olha pelo retrovisor, o seu principal adversário, no caso RR.

De acordo com o levantamento da “estrambólica” Real Time Big Data, o senador Roberto Rocha aparece com 27%. O instituto ouviu por telefone, 1500 pessoas, entre os dias 20 e 21 de junho de 2022. A confiabilidade é de 95%. A pesquisa foi registrada sob o código MA-01727/2022.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), participou, na noite de terça-feira (22), do lançamento da pré-candidatura do ex-governador Flávio Dino (PSB) ao Senado Federal, em Balsas. O evento, organizado pelo prefeito Erik Silva (PDT), contou também com a presença da sua esposa e vice-prefeita de Pinheiro, Ana Paula Lobato (PSB), pré-candidata à primeira suplência na chapa do socialista, além de lideranças da região Sul do estado.

Othelino Neto, que é coordenador político da pré-campanha de Flávio Dino, reafirmou o seu compromisso em tornar vitorioso esse projeto político. O parlamentar também destacou a alegria em contar com o apoio declarado do prefeito Erik Silva e em ver tantas outras pessoas reunidas e engajadas nesta empreitada.

“Foi um momento, também, de prestação de conta das muitas ações que o governo Flávio Dino teve na região Sul, particularmente em Balsas. É esse o clima que temos encontrado pelo Maranhão. Um sentimento de reconhecimento pelas transformações positivas que aconteceram no estado, especialmente no município de Balsas, fruto dessa parceria entre o ex-governador e o prefeito Dr. Erik”, afirmou o parlamentar.

O ex-governador Flávio Dino agradeceu o apoio do prefeito Erik Silva e o empenho do presidente Othelino Neto nesta caminhada. Na ocasião, o pré-candidato ao Senado também fez um balanço das ações executadas na região Sul durante os seus dois mandatos à frente do Governo do Estado.

“Nós fizemos muitas políticas públicas vitoriosas em Balsas, seja na área da saúde, da infraestrutura ou da educação. Portanto, é um conjunto muito importante de ações sociais. Para tudo isso, tivemos a parceria das prefeituras da região e dos deputados. A presença do presidente Othelino e de todos aqui reunidos mostra essa sintonia e união de propósitos em favor do Maranhão”, assinalou Flávio Dino.