Ação teve apoio da Polícia Civil e foi realizada em quatro cidades

 Como resultado da Operação Cérbero, realizada pelo Ministério Público do Maranhão, nesta quinta-feira, 1º/12, foi efetuada a prisão preventiva de Naara Pereira Duarte, secretária municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana do município de Porto Franco, e a autuação em flagrante de um empresário por posse irregular de arma de fogo.

A secretária e outros agentes públicos, que ainda estão foragidos, são acusados de uma série de irregularidades na execução de contratos de serviços de “tapa-buraco” nas vias urbanas de Porto Franco

A ação, coordenada pelo promotor de justiça Eduardo André de Aguiar Lopes, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Porto Franco, com auxílio do Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco-MPMA), e com o apoio operacional da Polícia Civil do Maranhão, foi realizada nas cidades de Porto Franco, Colinas, João Lisboa e São Luís.

A decisão judicial, proferida pelo juízo da 1ª Vara de Porto Franco, determinou o cumprimento das medidas cautelares, bem como a indisponibilidade e bloqueio de bens e valores até o montante correspondente ao proveito econômico supostamente obtido pelos agentes, no valor de R$ 11.637.975,00, referente aos contratos investigados, além do afastamento temporário dos investigados dos respectivos cargos públicos.

A Operação Cérbero resultou na apreensão de documentos, aparelhos eletrônicos (computadores, notebook, celulares), relógios de luxo, dinheiro em espécie, cheque, armas, veículos, que serão analisados e utilizados na instrução da investigação.

INVESTIGAÇÃO

A investigação teve início após a 1ª Promotoria de Justiça de Porto Franco averiguar serviços de “tapa-buraco” nas vias urbanas do Município de Porto Franco, sendo encontradas diversas irregularidades, como falta de identificação da Prefeitura Municipal e da empresa prestadora, ausência de sinalização da obra, trabalhadores sem farda, veículos e máquinas sem adesivos, com exceção de trator, cuja identificação era de Secretaria diversa, a Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima).

No curso da investigação, verificou-se no mural de contratos do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE/MA) a existência de apenas um contrato com o município, de número 002/2021, cujo objeto era “Contratação de Empresa Especializada em Execução de Serviços e Limpeza Urbana e serviços afins, dentre os quais a varrição de logradouros públicos, capina manual, roçada, locação de veículos, máquinas, equipamentos, limpeza padronizada em virtude da demanda existente junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana”.

Ocorre que, apesar do referido contrato ter sido na modalidade de dispensa de licitação, a fim de atender suposta contratação em situação de emergência, havia serviços diversos e não emergenciais, tais como carpinteiro, coveiro, vigia, pedreiro, eletricista, auxiliares de serviços gerais, dentre outros, os quais não guardam pertinência com a atividade objeto da contratação, configurando flagrante burla à dispensa de licitação.

DILIGÊNCIAS

De acordo com as diligências apuradas, os empregados e as caçambas eram fornecidos pela empresa SERVICOL – Serviços de Limpeza e Transporte LTDA; materiais como pá mecânica e tratores eram de propriedade do Município de Porto Franco e a massa asfáltica era proveniente da empresa Terramata LTDA.

Foi descoberto que o grupo atuou para direcionar, em favor da empresa SERVICOL, o contrato nº 002/2021-SINFRA, no valor de R$ 2.954.580,00.

A suspeita foi confirmada após investigações realizadas abarcando o período inicial da contratação pública (07/01/2021 a 02/08/2021), constatando-se fortes vínculos entre as empresas participantes do certame, ante a existência de transferência de valores exorbitantes nas contas dos sócios e familiares da SERVICOL. Tais movimentações financeiras foram contemporâneas e subsequentes à contratação direta com o município de Porto Franco.

O contrato que inicialmente seria emergencial foi aditivado, ocasionando, entre os anos de 2021 e 2022, um dano ao erário superior a R$ 10 milhões de reais.

“Assim, reunidos os indícios suficientes dos crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro, falsidades documentais e fraudes licitatórias, com envolvimento de servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Porto Franco, dentre eles o procurador-geral do Município e o secretário-geral da Administração, foram requeridas as medidas judiciais de representação por prisão preventiva, busca e apreensão domiciliar e outras medidas assecuratórias”, explicou o promotor de justiça Eduardo de Aguiar Lopes. (CCOM-MPMA)

O índice médio de solução, na Região Nordeste, é de 77,4%. No Consumidor. gov. br, qualquer pessoa pode registrar uma reclamação contra empresas cadastradas

A plataforma online de solução de conflitos de consumo do Governo Federal, o Consumidor. gov. br, revela que 80,88% das reclamações registradas no Maranhão (MA) foram solucionadas. É a maior média da Região Nordeste. Com 9.995 reclamações finalizadas, as principais insatisfações dos maranhenses são em relação aos bancos, financeiras e administradoras de cartão, que tiveram 82,37% de resolutividade. Os dados são Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), responsável pela ferramenta.

Em segundo lugar, o setor com maior volume de insatisfação do cliente no Maranhão foi o de operadoras de telecomunicações (telefonia, internet e tv por assinatura), com 2.429 reclamações finalizadas. Destas, 85,01% foram solucionadas. Na sequência, estão transporte aéreo (1.401) e comércio eletrônico (1.009).

Outro indicador positivo é que 99,24% das reclamações foram respondidas, entre janeiro e outubro deste ano, no estado. Em relação ao perfil de problemas registrados na plataforma, o principal ponto é a cobrança por produto não contratado, não solicitado ou não reconhecido. No Maranhão, os homens são os que mais registram reclamações no Consumidor. gov. br, com 55,02%, enquanto as mulheres respondem por 44,89% das notificações.

Ao se considerar o panorama regional, no Nordeste, a média de solução chega a 77,41%. É a terceira maior taxa do país, ficando atrás somente das regiões Norte (78,26%) e Sul (78,25%).

Nacional

A plataforma Consumidor. gov. br permite a comunicação direta entre os consumidores e empresas para a solução de conflitos sobre produtos ou serviços adquiridos. O portal é gratuito e possibilita que os consumidores tenham a resolução de conflitos de forma rápida e desburocratizada.

No âmbito nacional, a média de resoluções das reclamações registradas chega a 77,28%, segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O montante de processos finalizados é de 6 milhões, no período de junho de 2014 até outubro de 2022.

As principais reclamações são contra empresas bancárias, operadoras de telecomunicação e transporte aéreo, respectivamente. Os problemas mais frequentes são dificuldade/atraso na devolução e oferta não cumprida/serviço não fornecido. O prazo médio de resposta é de sete dias úteis e o índice de resposta é expressivo: 98% das ações. Atualmente, a plataforma tem 4 milhões de usuários cadastrados e conta com a participação de 1.265 empresas.

Como funciona

No Consumidor. gov. br, o registro de uma reclamação ocorre, exclusivamente, a partir da experiência individual do consumidor. Por meio da plataforma, o usuário registra sua reclamação e a empresa responde. Quem diz se a demanda foi respondida ou não, é o cidadão, tendo em vista que o processo é feito 100% online.

O primeiro passo é verificar se a empresa está cadastrada no sistema do Governo Federal. Após esta etapa, é necessário registrar a reclamação no site e, a partir daí, inicia-se a contagem do prazo de até 10 dias para a manifestação da empresa. Por fim, o consumidor poderá ter a chance de comentar a resposta, classificar a demanda como Resolvida ou Não Resolvida e, ainda, classificar o grau de satisfação.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)

O prefeito de Santa Helena, Zezildo Almeida, esteve nesta quarta-feira (30) na capital São Luís, cumprindo importante agenda de trabalho, em busca de melhorias para população helenense.

Zezildo esteve na sede da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) em audiência com o titular da pasta, Marcellus Alves. Na ocasião, o gestor participou da Assinatura do Termo de Cooperação Técnica (TCT), celebrado entre a Sefaz e a Prefeitura de Santa Helena.

“Teremos o fornecimento de informações e apoio técnico da Sefaz para o desenvolvimento da política e gestão tributária do município de Santa Helena, fortalecendo a administração pública e possibilitando novos investimentos de interesse da população”, assegurou o prefeito.

(Via Blog do Vandoval Rodrigues)

Na sessão ordinária desta quarta-feira (30), o vereador Manoel Filho (Avante) destacou a importância de que os vereadores analisem com celeridade o Plano Diretor de São Luís.

Vereador Manoel Filho (Avante) – Foto: Fabrício Cunha

No discurso, o parlamentar pontuou que, independente do pedido do prefeito Eduardo Braide de que os vereadores se debrucem sobre a matéria, é preciso dar prioridade à apreciação do plano.

“Fico triste de ver essa casa vazia hoje, porque precisamos discutir o Plano Diretor da nossa cidade. São Luís vem tendo um crescimento desordenado, e, daqui a pouco tempo, estará intrafegável. Construção desordenada, meio ambiente sendo afetado, a Zona Rural sendo afetada. Precisamos trabalhar para achar as soluções”, destacou.

Manoel Filho destacou que é preciso dar atenção aos desafios ambientais vividos por São Luís. “Há mais de 30 anos, a nossa Lagoa da Jansen não tem solução para o odor terrível, que inviabiliza o espaço de ser um local de lazer para a população”, disse.

O parlamentar também salientou que é preciso haver diálogo entre os poderes para que as ações possam ser mais objetivas e rápidas.

“Que nós possamos nos unir e nos debruçar juntos sobre o Plano Diretor da nossa cidade, para que possamos alavancar o desenvolvimento da nossa cidade de forma responsável”, concluiu.

A Prefeitura de São Luís em parceria com o Fundo das Nações Unidas pela Infância (Unicef) lançou, nesta quarta-feira (30), o programa Agenda Cidade Unicef, que fortalece um conjunto de políticas públicas voltadas para enfrentar e prevenir violências contra crianças e adolescentes. O evento, que contou com as presenças do prefeito Eduardo Braide, da representante do Unicef no Brasil, Paola Babos, e de autoridades do Município, foi realizado na quadra esportiva da Unidade de Educação Básica (U.E.B.) Santa Clara, território priorizado pela iniciativa que inclui toda a macrorregião da Cidade Operária e Cidade Olímpica.

“O Unicef é referência mundial em transformação de vida das pessoas e é isso que estamos fazendo hoje aqui, esse é o tipo de ação que precisa de integração e de parceiros envolvidos diretamente nessas atividades, são várias ações integradas nas áreas da educação, saúde e assistência social para que a gente possa transformar a vida das nossas crianças e adolescentes, e, por isso, cumprimento todos os atores da Prefeitura que estão envolvidos, e também os parceiros da iniciativa privada. E a mim, só cabe dizer, muito obrigado ao Unicef e todos os nossos órgãos municipais e parceiros, e esperamos apresentar não só números, mas histórias de vidas transformadas por essa iniciativa”, destacou o prefeito Eduardo Braide, que estava acompanhado da vice-prefeita, Esmenia Miranda.

Integram a iniciativa as secretarias de Educação (Semed), Saúde (Semus), Criança e Assistência Social (Semcas), Agência Municipal de Desenvolvimento Social e Econômico (Amdes) e ainda de adolescentes e jovens do Coletivo Menina Cidadã, da Organização de Base Comunitária da Cidade Olímpica, da Fundação Justiça e Paz Se Abraçarão (FJPA) e de outros órgãos parceiros. A parceria prevê, até 2024, a realização de um conjunto de ações integradas nas áreas de educação, saúde e bem-estar, proteção contra violência e inclusão socioprodutiva. Para implementar a iniciativa em São Luís, o Unicef também conta com a parceria da Yara, uma empresa de fertilizantes que apoia a causa.

“Eu quero agradecer muito ao prefeito Eduardo pela parceria no lançamento da Agenda Cidade. É um momento de grande orgulho para o Unicef. Queremos transformar vidas e isso é um compromisso e a visão estratégica voltadas para essas crianças, adolescentes e jovens”, agradeceu a representante do Unicef no Brasil, Paola Babos, que ficará em São Luís para uma nova reunião com o prefeito Eduardo Braide, com o objetivo de dar seguimento às estratégias que serão adotadas pelo programa na cidade.

Cooperação

Com a parceria, o Unicef disponibilizará cooperação técnica, compartilhamento de metodologias, monitoramento e intercâmbio com outras iniciativas locais e globais, como parte de sua estratégia de cooperação com governos municipais voltada aos centros urbanos.

Os projetos e programas que já ocorrem em parceria entre Unicef e Prefeitura de São Luís passarão a fazer parte da Agenda Cidade Unicef e serão intensificados na nova iniciativa. São os casos da Busca Ativa Escolar de crianças e adolescentes que estão em processo de exclusão escolar; da implementação das Unidades Amigas da Primeira Infância (UAPI), que vão aprimorar o atendimento às crianças pequenas em creches e unidades de atenção primária à saúde; e da realização de atividades de formação de lideranças e apoio à saúde mental de adolescentes, com a ampliação dos processos de engajamento de adolescentes e jovens desenvolvidos pelo Coletivo Menina Cidadã.

A Associação Atlética Banco do Brasil (AABB-São Luís) e a Federação Maranhense de Bilhar e Sinuca (FMBS), com apoio do Jornal Pequeno, realizarão a Copa Josilda Bogéa de Snooker Six Red e a festa de confraternização da sinuca maranhense neste sábado, 3, a partir das 11h30, no Salão de Sinuca João Bosco, da referida associação. A competição encerra a programação anual da FMBS e da AABB-São Luís e terá a premiação geral de mil reais. Após o encerramento da competição, com a premiação dos vencedores, haverá a festa de confraternização da sinuca.

O diretor técnico e de eventos da AABB-São Luís e da FMBS, Bento Pereira, afirmou que “os atletas poderão competir com traje livre’. A inscrição tem o valor de R$ 50 (cinquenta reais). A premiação será dividida entre o campeão, vice-campeão e os respectivos terceiro e quarto colocados”, disse o diretor. Destinada aos atletas associados à AABB-São Luís, a competição iniciará o sorteio das chaves às 11h deste sábado, com apenas os atletas presentes. Os jogos serão disputados em melhor de três partidas e a grande final em melhor de cinco partidas.

Josilda Bogéa Anchieta – Filha de José Ribamar Bogéa, fundador do Jornal Pequeno, e de dona Hilda Bogéa, Josilda Bogéa nasceu em 13 de julho de 1958, em São Luís (MA), e faleceu em 2011. Entre 1996 e 2010, foi diretora administrativa financeira do Jornal Pequeno, onde garantiu forte apoio para a valorização, realização e divulgação de torneios de sinuca e de outros esportes e ainda à cultura maranhense. Por sua importante contribuição ao desenvolvimento da sinuca maranhense, Josilda Bogéa é homenageada pela FMBS e AABB-São Luís

Escolinha de Sinuca abre inscrições gratuitas – A 4ª Escolinha de Sinuca do Golden Shopping Calhau continua com as inscrições gratuitas, abertas para as turmas do curso avançado. Destinado aos atletas formados pelos cursos básicos e aos jogadores de sinuquinha e bilharina com experiência e prática do esporte e a quem quer aperfeiçoar o seu jogo, o curso é 100% gratuito e será ministrado pela coach Silvia Taioli nos dias 8, 9 e 10 de dezembro deste ano. As inscrições podem ser feitas no local ou pelos telefones/whatsapp: 98 982724268, e 999081155.

As aulas acontecerão no horário das 17h às 19h e das 19h às 21h. Com patrocínio do Grupo Mateus e Governo do Maranhão-Sedel, por meio da Lei Estadual de Incentivo aos Esportes, a Escolinha é um projeto inédito da Federação Maranhense de Bilhar e Sinuca (FMBS) e Golden Shopping Calhau, com apoio do Jornal Pequeno e imprensa. Todas as aulas teóricas e práticas acontecerão na sede da FMBS, no Golden Shopping Calhau, em São Luís-MA.