O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Codó, ajuizou, em 2 de março, Ação Civil Pública solicitando, em caráter liminar, que o Município suspenda imediatamente os efeitos da lei municipal nº 19/2025, que prevê a denominação de um campo esportivo (anteriormente conhecido como Campo do Tiro) como “Campo da Pegada”, no bairro São Francisco, no município.

Campo da Pegada não pegou bem em Codó

O nome guarda semelhança com a expressão utilizada pelo prefeito Francisco Carlos de Oliveira (mais conhecido como Chiquinho FC) e os apoiadores dele, desde a campanha eleitoral e, atualmente, nas atividades governamentais.

Segundo o promotor de justiça Raphaell Bruno Aragão Pereira de Oliveira, que assina a ACP, a expressão “pegada” estabelece uma clara ligação entre o campo, que é um bem público, e a pessoa do gestor municipal.

PROMOÇÃO PESSOAL

Em setembro de 2025, o líder da administração municipal na Câmara, vereador Raimundo Leonel Araújo Filho, apresentou o projeto de lei nº 19/2025 para denominar o campo com a expressão ligada ao prefeito.

Mesmo antes da votação do projeto, a Prefeitura realizou a pintura da expressão “Campo da Pegada” no muro do espaço. Para o Ministério Público, isto demonstra que a decisão de usar o campo para promoção pessoal do gestor municipal já estava tomada, independentemente do trâmite do projeto.

Na visão da Promotoria, a igualdade entre o nome proposto e o slogan político do prefeito evidencia a finalidade real do projeto: utilização de um bem público para promoção pessoal do agente político, violando o artigo 37 da Constituição Federal.

“O processo serviu apenas como formalidade para legitimar um ato administrativo já consumado. A finalidade não era o interesse público, mas a apropriação de patrimônio público para autopromoção política”, destaca o representante do MPMA, na ACP.

PEDIDOS

O MPMA também solicita a retirada, no prazo de 15 dias, de toda a identificação visual com a expressão questionada, sob pena de multa de R$ 5 mil diários.

Outro pedido é que, ao final do processo, seja declarada a inconstitucionalidade da referida lei e que o Município seja condenado a se abster de denominar logradouros e bens públicos com expressões ligadas à promoção pessoal de agentes políticos. (CCOM-MPMA)

Entenda o que é o fenômeno que provoca feridas profundas no solo

Já são 33 crateras registradas, sete mortes confirmadas e mais de 360 famílias obrigadas a deixar suas casas. Somente em Buriticupu, pelo menos 83 imóveis foram destruídos ou engolidos pela erosão. As primeiras crateras surgiram há cerca de 40 anos, mas os impactos passaram a atingir a população de forma mais intensa a partir de 2015, especialmente com a expansão urbana e o aumento das chuvas. Algumas dessas fendas ultrapassam 600 metros de extensão e chegam a 80 metros de profundidade.

Foto: Reprodução/Cores

As voçorocas são o estágio mais avançado da erosão do solo. Segundo o especialista em Direito Ambiental e professor da Estácio, Paulo de Jesus, o fenômeno tem origem natural, mas a dimensão atual está diretamente ligada à interferência humana. “O processo é natural, mas a escala em que vemos as voçorocas hoje é, na maioria das vezes, consequência direta da ação antrópica”, explica. Ele destaca que, em solos arenosos, a água da chuva abre sulcos que podem evoluir até atingir o lençol freático, agravando a instabilidade do terreno.

O professor de Engenharia Civil da Estácio, Walace Alan, reforça que o problema é também geotécnico. “É um problema que ocorre, muitas vezes, em virtude da ação humana, especialmente em áreas de solo muito arenoso e sem sistema de drenagem adequado. A ação das águas pluviais e o escoamento superficial criam fendas, ravinas e voçorocas”, afirma. Desmatamento, urbanização desordenada e drenagem ineficiente aceleram o processo. Sem vegetação para proteger o solo e com a água sendo canalizada de forma inadequada, a erosão ganha força e avança sobre ruas e residências.

Foto: Reprodução/ Cores

A situação é acompanhada por órgãos públicos, já motivou ações do Ministério Público do Maranhão e intervenções do governo federal. Ainda assim, moradores afirmam que as medidas adotadas não têm sido suficientes para conter o avanço das crateras. Especialistas defendem que a solução passa por intervenção técnica estruturada, com isolamento das áreas afetadas, controle da drenagem e revegetação adequada. “Sem planejamento e ação contínua, o risco é que o chão continue cedendo e que novas famílias sejam atingidas”, conclui Paulo de Jesus.

O ministro do Esporte e deputado federal licenciado, André Fufuca (PP-MA) utilizou suas redes sociais, nesta quarta-feira, 11, para emitir uma nota oficial de repúdio contra o que classificou como “ataques à honra” e tentativas de desestabilização política por meio de disparos em massa no WhatsApp.

Imagem: redes sociais

​Em uma série de cards publicados no Instagram, o parlamentar destacou que as mensagens fraudulentas circulam em grupos de mensagens por todo o estado. Segundo a assessoria do deputado, o conteúdo das mensagens — que incluem ataques pessoais e informações distorcidas sobre sua trajetória política — tem o objetivo claro de confundir a população maranhense.

“Não é coincidência que esse tipo de conteúdo apareça justamente quando as eleições se aproximam”, afirmou Fufuca em nota, sugerindo que as ações possuem motivações políticas coordenadas.

​O parlamentar reagiu de forma contundente, afirmando que “fake news é crime” e informando que medidas legais já foram tomadas. O foco das autoridades agora é identificar a origem dos disparos e os financiadores por trás da tecnologia utilizada para o envio em massa, prática que é rigidamente fiscalizada pela Justiça Eleitoral.

Operação

Na semana passada, uma operação policial já havia sido deflagrada para alcançar alvos acusados justamente de usar IA na fabricação de fake news contra o próprio Fufuca e lideranças políticas na região de Imperatriz.

(Via blog do Gilberto Léda)

Distante de sua tradição quadrissecular, a Câmara Municipal de São Luís não vive seus melhores momentos. Isso porque quase nada de interesse popular é realizado e registrado no plenário Simão Estácio da Silveira, com exceção da atuação de alguns dos 33 vereadores.

Plenário vazio da Câmara Municipal de São Luís

Foi-se o tempo de bons oradores, que ocupavam a tribuna da casa com seus discursos acalorados e inflamados. Atualmente, o Legislativo ludovicense passa quase que despercebido pela população de São Luís, que por nome, conhece poucos de seus atuais representantes.

A presidência da Câmara, que tem o vereador Paulo Victor na direção, parece não funcionar plenamente. Tudo muito lento, devagar, quase parando…

No quadro de exceções, aspas para a plena atuação dos vereadores Marquinhos, Dr. Joel, Pavão Filho e… E só!

A evolução do pré-candidato Orleans Brandão nas pesquisas de intenção de voto para governador do Maranhão tem sido pauta de diversos sites de notícias em nível nacional. O impressionante crescimento consolida Orleans como um dos principais nomes na corrida pelo Governo do Maranhão.

Orleans Brandão, crescimento expressivo nas pesquisas (Foto: Reprodução)

A nova pesquisa do Instituto Paraná Pesquisas, realizada entre os dias 05 e 08 deste mês, revela um avanço expressivo do pré-candidato Orleans Brandão (MDB) na disputa pelo Governo do Maranhão. No cenário estimulado, os números mostram uma escalada clara nas intenções de voto. Em fevereiro de 2025, Orleans aparecia com 16,9%. O índice subiu para 20,9% em agosto do mesmo ano e alcançou 30,3% neste mês de março. É um salto que praticamente dobra a pontuação dele em pouco mais de um ano e reforça o fortalecimento da pré-candidatura, cujo lançamento oficial acontece neste sábado, dia 14.

A análise comparativa do Instituto Paraná Pesquisas também destaca que o avanço de Orleans no Maranhão está entre os mais expressivos do país. Enquanto lideranças estaduais como Elmano de Freitas, no Ceará, Alexandre Curi, no Paraná, e Raquel Lyra, em Pernambuco, registraram crescimento mais acanhado, Orleans praticamente dobrou as intenções de voto nas pesquisas realizadas entre o ano passado e este ano.

Nas simulações de segundo turno, Orleans demonstra força crescente. Em um eventual confronto com o atual prefeito de São Luís, Eduardo Braide, ele registra 39,1% das intenções de voto, contra 47,3% do adversário. Em um possível segundo turno contra Lahesio Bonfim, Orleans venceria com 47,1% das intenções de voto contra 36,8% de Lahesio.

A pesquisa aponta também que Orleans Brandão lidera a opinião do eleitorado sobre quem deverá vencer a eleição deste ano. Para 37,3% dos entrevistados Orleans vai vencer as eleições, em contraponto a 35,3% que acreditam na vitória de Eduardo Braide. O resultado indica que o atual secretário de Assuntos Municipalistas do Estado não apenas cresce nas intenções de voto, mas também ganha força na percepção pública de favoritismo.

A pesquisa ouviu 1.300 eleitores, por meio de entrevistas pessoais e domiciliares, em 52 municípios. A margem de erro é de 2,8 pontos percentuais e o nível de confiança é de 95%. Os dados apontam uma trajetória de crescimento consistente que coloca Orleans em posição cada vez mais competitiva na corrida eleitoral.

O Tribunal de Contas da União concluiu que não houve irregularidades na utilização de recursos do precatório do Fundef pelo Governo do Maranhão. A decisão foi tomada por unanimidade pela 2ª Câmara da Corte, que considerou improcedente a representação que apontava suposto desvio de finalidade no uso de cerca de R$ 370 milhões vinculados ao fundo da educação.

Sede do Tribunal de Contas da União

A denúncia havia sido apresentada ao tribunal com base em “reportagens que levantavam suspeitas” de que valores do Fundef teriam sido utilizados em despesas fora da área educacional. Também foi mencionada a possibilidade de favorecimento em contrato administrativo envolvendo uma empresa de engenharia, em razão de supostos vínculos familiares com o governador do estado.

Durante a análise do caso, a área técnica do TCU verificou que os recursos do precatório foram devidamente separados entre o valor principal e os juros de mora. Conforme apontado no relatório, apenas os valores referentes aos juros foram utilizados em despesas fora da educação, o que é permitido por entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal e pela própria jurisprudência do Tribunal de Contas da União.

Segundo a decisão, houve autorização judicial para que parte dos juros do precatório pudesse ser utilizada em despesas de interesse público não vinculadas diretamente ao ensino. Ao mesmo tempo, a maior parcela dos recursos foi preservada para a finalidade educacional, incluindo o pagamento de profissionais do magistério, conforme determina a legislação.

A documentação apresentada pelo governo do Maranhão confirmou que essa separação foi realizada de forma adequada. Os recursos classificados como juros foram registrados em fonte específica de receita e aplicados em áreas da administração pública como saúde, assistência social, urbanismo e transporte, sem qualquer indício de desvio de finalidade.

(Via O Informante)