O primeiro semestre na Câmara Municipal de São Luís (CMSL) foi movimentado devido às discussões da revisão do Plano Diretor. Agora, o segundo semestre gira em torno dos pormenores da revisão Lei de Zoneamento – instrumento que é um complemento do Plano Diretor, que divide a cidade em zonas, e para cada uma delas define qual vai ser a intensidade da ocupação (o tipo de uso, se pode ser comercial ou residencial e o tamanho de edifícios e residências) –, o que impacta nos limites do que pode ou não ser construído.

Vista aérea região central de São Luís

Em entrevista à Agência Câmara, o presidente da Comissão de Assuntos Metropolitanos, vereador Álvaro Pires (PSDB), afirmou que a Casa ainda aguarda receber a minuta final do Projeto de Lei que trata da revisão da norma urbanística. Ele destacou ainda que a capital maranhense passa por um enorme problema com a falta de uma norma atualizada.

“São Luís tem passado por um enorme problema por falta de um Plano Diretor e uma Lei de Zoneamento. Se você analisar o novo censo, a cidade perdeu população. Nós tivemos uma perda absurda. Estávamos estimando 1,2 milhão e o novo censo estimou 1,036 milhão. Isso acontece porque nossa cidade cresce de forma desordenada”, frisou.

Os vereadores aguardam o prefeito Eduardo Braide (PSD) enviar a proposta ao parlamento municipal. No entanto, essa pendência está com os dias contados. Na solenidade de sanção da Lei nº 7.122/2023, que trata da revisão do Plano Diretor, a presidente do Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (Incid), Érica Garreto, falou dessa próxima etapa. “Com um processo do Plano Diretor encerrado, a partir daqui nós podemos fazer a Lei de Zoneamento, que já está 30 anos defasada”, explicou a presidente.

De acordo com Álvaro Pires, em 2023, Lei de Uso e Ocupação do Solo de São Luís completa 31 anos e, apesar do Estatuto da Cidade (Lei Federal n. 10.257) prevê a revisão do Plano Diretor a cada 10 anos conforme seu artigo 39, a capital maranhense demorou muito para cumprir tal recomendação, pois até o mês de abril deste ano, o Plano Diretor vigente era o de 2006 (Lei 4.669/06) e a sua Lei de Uso e Ocupação do Solo é ainda mais antiga, de 1992 (Lei 3.253/92).

“A necessidade de revisão periódica do Plano Diretor e seu instrumento — a lei de uso e ocupação — não é apenas uma exigência legal, mas permite que se possa observar se o que se esperava, seguiu o plano e, se não seguiu, traçar novos rumos atualizando a lei às novas demandas da sociedade”, concluiu Pires.

São Luís antiga e moderna vista de cima

O que é o Zoneamento?

Zoneamento é o conjunto de regras – de parcelamento, uso e ocupação do solo – que define as atividades que podem ser instaladas nos diferentes locais da cidade (por exemplo, se é permitido comércio, indústria, residências, etc.) e como as edificações devem estar implantadas nos lotes de forma a proporcionar a melhor relação com a vizinhança.

Tendo em vista a ampla diversidade de atividades, a extensão territorial do município e a diversidade dos bairros, é necessário estabelecer regras distintas para as diferentes regiões. Para tanto, a Lei de Zoneamento divide o território em porções – denominadas zonas – e cada zona reúne um conjunto de regras para um determinado local. E é com base nessas regras que a Prefeitura autoriza a construção de novos edifícios e a instalação de novas atividades nos bairros (por meio de alvarás e licenças de funcionamento).

A definição dessas regras, e a sua aplicação no território, deve seguir as diretrizes estabelecidas no Plano Diretor – Lei nº 7.122/2023 –, pois é ele que dá a direção para mudar a cidade ao longo dos próximos 10 anos e torná-la mais justa e agradável para viver.

Parcelamento: Define o dimensionamento do lote e as regras para divisão dos lotes e glebas;

Uso: Define as atividades permitidas no lote;

Ocupação: Define regras para ocupação do lote.

Parte da orla marítima de São Luís

Outros instrumentos

Além do Plano Diretor e da Lei de Zoneamento, a Legislação Urbanística do município conta ainda com os instrumentos urbanísticos de Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS e Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV e a Lei da Toponímia.

(Texto: Isaías Rocha)

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), repercutiu o papel e a importância da TV Assembleia (canal 9.2, TV aberta; canal 309.2, Sky; e canal 17, Maxx TV) na divulgação das atividades do Parlamento Estadual, durante a sessão solene em comemoração aos 50 anos da Embrapa, nesta quinta-feira (17), transmitida ao vivo pela emissora.

Iracema Vale destacou papel da TV Assembleia na repercussão das ações do Parlamento

“Hoje, todo o Maranhão presta atenção para essa sessão solene, que é transmitida para todos os maranhenses pela TV Assembleia, que tem uma repercussão muito importante em nível de estado”, afirmou Iracema Vale.

A grade de programação da TV Assembleia abrange várias temáticas voltadas para a divulgação não só dos acontecimentos pertinentes ao Parlamento Estadual, como sessões plenárias, solenes e audiências públicas, mas, também, à promoção da cidadania e valorização da cultura maranhense, com a produção de documentários e reportagens especiais.

Prefeitura de Raposa, por meio das Secretarias Municipais de Educação (SEMED) e Cultura (SEMC), em parceria com o  Serviço Social do Comércio (Sesc/MA), deu início nesta quarta-feira (16), a 2ª edição do projeto Jornada Literária de Raposa. O evento, que acontece até o dia 18, sexta-feira, está sendo realizado na Quadra Poliesportiva do Sesc Comunidade, localizada na Avenida Principal.

Na oportunidade, estão sendo oferecidos à comunidade e aos estudantes, apresentações, oficinas, debates, palestras, exposição literária e de artesanato local, atividades lúdicas com jogos educativos, pintura facial e stands de livrarias.

O vice-prefeito, Marcio Greick, que esteve representando o prefeito Eudes Barros, pontuou que a Jornada busca estimular o hábito da leitura. “Essa parceria entre Prefeitura e Sesc é fundamental, pois por meio dela estamos incentivando nossas crianças a adquirirem o hábito de ler. Vivemos um momento em que os celulares, televisões, internet, estão tomando muito de nosso tempo, então é preciso de um estímulo para que o gosto pela literatura não se perca”, disse.

A titular da SEMED, Verismar Gomes, agradeceu o apoio do Sesc e explicou sobre o lançamento de um livro didático feito por escritores raposenses.  “Sou muito grata ao Sesc pela parceria, estou feliz em podermos proporcionar esse momento para os nossos estudantes. Aproveito para dizer que na sexta-feira, teremos o lançamento de um livro didático, escrito por professores locais, contando a história do município, e que posteriormente também será levado às salas de aula”, ressaltou.

Hellen de Paula, coordenadora da Jornada Literária do Sesc, explicou como serão esses três dias de programação. “O evento é aberto ao público, mas estamos com uma programação voltada para os alunos de Raposa, sejam de escolas públicas ou particulares. Aqui estamos desenvolvendo palestras, oficinas e realizando apresentações para as crianças”, destacou.

Para o secretário de Cultura, Pereira Filho, a Jornada se apresenta como um dos primeiros passos para a transformação social. “Hoje observamos que a gestão do prefeito Eudes está empenhada em fazer com que a leitura seja um hábito diário na vida desses estudantes. Parabenizo o Sesc e Prefeitura por possibilitar que os nossos alunos entendam que a transformação social acontece por meio da leitura”, finalizou.

Durante evento, sexta (18) e sábado (19), grupos debatem sobre temas ambientais e sociais, tendo como base os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS)

As turmas do Ensino Fundamental ao Médio do Colégio Marista Araçagy se preparam para participar pela primeira vez da Simulação Internacional Marista (SIM). Depois de meses de pesquisa, os grupos debatem sobre temas ambientais e sociais, tendo como norteador os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).

As turmas do Ensino Fundamental se apresentam nesta sexta-feira (18), das 7h30 às 12h40 e das 13h30 às 17h50, no colégio. Os menores falam sobre temas como saúde e bem-estar, água limpa e saneamento, cidades e comunidades sustentáveis, erradicação da pobreza e redução de desigualdades. Já os alunos do 6º ao 9º ano, vestidos em trajes típicos formais, representação países como Brasil, Chile, África do Sul, Nigéria, Estados Unidos, Rússia, Índia e China.

Imagem de arquivo/Marista

O Ensino Médio participará da assembleia no sábado (19), das 8h às 12h, no auditório do IESF – Instituto de Ensino Superior Franciscano. Divididas em grupos, cada turma representará diferentes países como Marrocos, Estados Unidos, Afeganistão, Alemanha, Inglaterra, Ucrânia, França, Palestina, Sudão do Norte, China e Israel.

Imagem de arquivo/Marista

Na sessão plenária desta quarta-feira (16), o deputado Zé Inácio (PT) comentou a visita do Ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, ao Maranhão, para a assinatura de ordem de serviço para obras do Novo PAC no Estado.

Deputado estadual Zé Inácio (Foto: Kristiano Simas)

Entre as ordens de serviço assinadas está a execução de obra complementar do PAC I do Sistema de Esgotamento Sanitário Vinhais, que segundo Zé Inácio vai garantir balneabilidade as praias de São Luís.

“Vai tratar o esgoto na capital e, com certeza, nós vamos ter um meio ambiente mais cuidado com praias mais limpas.”, disse.

O parlamentar também falou sobre a inauguração da nova Estação de Tratamento de Água em Chapadinha, onde ele acompanhou o governador Carlos Brandão e o ministro Jader Filho.

“Quero destacar o evento de Chapadinha, porque foi uma obra do PAC I. E eu, em 2015, subi a esta tribuna, ainda no primeiro mandato de deputado, cobrando o andamento daquela obra. e nós, enquanto deputados, tivemos a honra de poder participar dessa importante inauguração. A estação de tratamento de água é uma das mais modernas do Nordeste”, destacou.

Com a implementação do novo sistema de tratamento de água, Chapadinha poderá atender as necessidades hídricas de toda a população, o que vai beneficiar mais de 50 mil pessoas.

“São obras que estavam esquecidas, nesses últimos anos, porque o governo que antecedeu o presidente Lula não tinha um olhar para o Maranhão, e aqui ficou o cemitério de obras inacabadas tanto de infraestruturas como também na área de educação”, disse o parlamentar.

Zé Inácio aproveitou para parabenizar o governador Carlos Brandão pelo empenho que vem tendo para concluir obras que estão inacabadas no estado e destacou o bom trabalho que o presidente da Caema, Marcos Aurelio, vem realizando à frente do órgão.

O prefeito Eduardo Braide entregou, nesta quarta-feira (16), o novo Centro de Saúde do bairro Radional. A unidade passou por revitalização completa, por meio das secretarias municipais de Saúde (Semus) e de Obras e Serviços Públicos (Semosp). A partir de agora, a população poderá contar com melhoria na qualidade dos atendimentos prestados. Os serviços integram um conjunto de ações de melhorias da infraestrutura promovidos pela Prefeitura de São Luís nas unidades de saúde do Município.

“A entrega do novo Centro de Saúde do bairro Radional e de inúmeras outras unidades de saúde já inauguradas, bem como das que estão em obras e que serão entregues em breve, fazem parte das ações de reestruturação da saúde e são um presente para o aniversário de São Luís. Em breve, iremos entregar o novo Hospital da Criança, realizando mais um sonho da nossa cidade”, destacou o prefeito Eduardo Braide, na solenidade, pedindo a todos os profissionais de saúde, um atendimento humanizado a cada paciente que irá utilizar os serviços do centro.

Com mais de 30 anos de funcionamento, o Centro de Saúde do bairro Radional passou por uma série de intervenções que revitalizaram completamente a estrutura do local. Entre os serviços realizados, estão a instalação de novas redes hidráulicas, elétricas e sanitárias, novo revestimento cerâmico, pintura, forro, implementação de um projeto luminotécnico moderno, climatização dos ambientes, humanização dos espaços de atendimento, revisão completa da cobertura e adaptação das instalações para garantir melhor acessibilidade.

O secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, David Col Debella,  ressaltou a importância de oferecer um ambiente que não apenas atenda às necessidades físicas, mas também proporcione uma experiência humanizada aos cidadãos. “O prefeito Eduardo Braide demonstra sua preocupação em proporcionar o melhor para a população, não se limitando apenas à reforma física das instalações, mas também abrangendo a renovação de todos os equipamentos e aprimorando a qualidade dos serviços prestados”, declarou.

Ações em saúde

Com a entrega do novo Centro de Saúde, a Prefeitura irá beneficiar mais de 11 mil famílias do Radional e bairros vizinhos. A população terá acesso a uma variedade de serviços de saúde de qualidade, que incluem o acompanhamento e controle da pressão arterial e diabetes mellitus, o acompanhamento de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs/AIDS), atendimento clínico geral, odontologia, consultas de enfermagem, pré-natal, tratamento de tuberculose e hanseníase, controle de tabagismo, imunização, dispensação de medicamentos, curativos e puericultura.

Para o secretário municipal de Saúde, Joel Nunes, “a modernização e a ampliação da rede de saúde reforçam o compromisso do prefeito Eduardo Braide com a garantia do acesso à saúde e o cuidado com a população. Além da requalificação das unidades, temos ampliado o número de equipes de atendimento primário com ações preventivas nos bairros, com o programa Estratégia Saúde da Família”, disse o secretário.

Os moradores também expressaram sua gratidão pela entrega da obra. Katilene Figueiredo é mãe da pequena Maria Júlia, de 5 anos, mora na Vila Palmeira, e gasta 10 minutos para chegar até a unidade. “Eu moro há 6 anos na Vila Palmeira e desde quando eu tive a Júlia, ela consultou sempre aqui. Com o novo centro, vamos voltar a marcar consultas aqui. A unidade ficou muito boa, está linda”, disse a dona de casa.

O aposentado, Antônio de Pádua, de 70 anos e morador do bairro Radional há mais de quatro décadas, reside em frente a unidade, sempre usou os serviços do Centro de Saúde e elogiou o trabalho da gestão municipal. “Essa entrega não poderia ter sido melhor para mim e para muitos moradores. Esse posto vai beneficiar toda a comunidade e, também, os bairros próximos, e estava precisando de uma reforma há muito tempo, agora vou aproveitar para renovar as minhas vacinas. A Prefeitura está de parabéns pela entrega”, disse.

Presente na solenidade, o vereador Dr. Gutemberg (Republicanos), enalteceu o compromisso do prefeito Braide e a transformação realizada no Centro de Saúde do bairro Radional, que vai oferecer serviços de saúde dignos à população. “Nós tivemos aqui várias vezes, visitamos, levamos ao prefeito Eduardo Braide, e ele abraçou a demanda com o coração. Quando falam que o Braide é um grande prefeito, ele é grande não só no tamanho; ele é grande também nas ações em benefício da nossa população. A gente fica muito feliz e agradecido pelos esforços e pelo progresso que tem feito na saúde, e isso aqui é um exemplo”, declarou o parlamentar.

Também participaram do evento, a vice-prefeita Esmênia Miranda; os secretários Liviomar Macatrão (Semapa), Nivana Anchieta (Semsa); a enfermeira, Fátima Sales; líderes comunitários, profissionais de saúde e equipes da Semus e Semosp.

O Ministério Público do Maranhão formalizou nesta segunda-feira, 14, a compra do prédio da Agência Central da Empresa de Correios e Telégrafos, na praça João Lisboa, no Centro de São Luís. O documento foi assinado pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, e pelo diretor administrativo dos Correios, Rorício Vasconcelos.

Também assinaram, como testemunhas, o ministro das Comunicações Juscelino Filho; o subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Danilo Castro Ferreira; e a gerente regional de infraestrutura dos Correios, Érika Ayumi Yóda.

O imóvel, com 3.640,11m² de área construída, vai abrigar as Promotorias de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, Ouvidoria, além de outras unidades ministeriais. O objetivo é descentralizar o atendimento do MPMA, além de contribuir para revitalizar a área do centro histórico da capital.

Rorício Vasconcelos destacou que a assinatura é um momento importante para o Ministério Público e para os Correios, pois a função social do imóvel de atender e servir à população é mantida com as atividades ministeriais. “A destinação do imóvel e o interesse público são preservados, pois o local vai abrigar unidades que vão atender os idosos”.

Também participou da solenidade o secretário de estado da Casa Civil, Sebastião Madeira, que representou o governador Carlos Brandão. “Quero louvar esse ato onde os Correios passam para o Ministério Público esse imóvel que vai melhorar o acesso das pessoas que mais precisam, na busca por seus direitos. Parabéns ao MP pela sensibilidade e esforço por essa aquisição”.

Em seguida, o ministro Juscelino Filho cumprimentou os membros do MPMA e frisou o diálogo mantido com a direção dos Correios nas tratativas para aquisição do imóvel. “O prédio vai servir ao povo do nosso estado e vai fazer a diferença para atendimento ao público, além de valorizar nosso centro histórico e ajudar a manter o fluxo na área”.

Na avaliação do procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, a abertura de uma nova sede na área central da capital vai ampliar o acesso dos cidadãos às Promotorias de Justiça e também contribuir para a revitalização da área histórica de São Luís. “Estamos tornando realidade nosso projeto. Lá, na Praça João Lisboa, o acesso é melhor para a população.”

A cerimônia foi prestigiada pelos deputados estaduais Ana do Gás, Daniella, Davi Brandão, Fernando Braide, Osmar Filho e Neto Evangelista, além do defensor público estadual Luis Otávio de Moraes Filho; o reitor da Uema, Walter Canales; o prefeito de Caxias Fábio Gentil; o procurador-geral do Estado Rodrigo Maia; o superintendente dos Correios no Maranhão, Thiago Silva Serra e o subprefeito do Centro Histórico de São Luís, Maurício Itapary.

Do MPMA, estiveram presentes os promotores de justiça Carlos Henrique Brasil, Ednarg Fernandes Marques, Fábio Henrique Meireles, Gilberto Câmara (Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão), Reginaldo Júnior Carvalho, Marco Aurélio Batista Barros, Nahyma Ribeiro Abas, Luiz Muniz Rocha Filho, José Lucíolo Gorayeb e Theresa Ribeiro de La Iglesia.

Os procuradores de justiça Joaquim Henrique Carvalho de Lobato, Marco Antonio Anchieta Guerreiro, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, Regina Maria da Costa Leite, Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf e Orfileno Bezerra Neto igualmente prestigiaram a solenidade. (CCOM-MPMA)