A escolha do Conselheiro Daniel Itapary Brandão para o TCE/MA respeitou todas as normas Constitucionais e procedimentos legais, como analisado pelo Ministério Público nos autos, sendo infundada e sem amparo legal a decisão judicial prolatada contra a soberana escolha da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.

Fachada da sede da Assembleia Legislativa do Maranhão

Trata-se de pessoa de ampla respeitabilidade e experiência administrativa, acumuladas na advocacia e no exercício de cargos públicos, preenchendo os requisitos constitucionais para a indicação ao cargo que hoje desempenha com esmero, reconhecido pelos seus pares, pelos jurisdicionados do Tribunal e pela sociedade em geral.

Convém esclarecer que o advogado Daniel Itapary Brandão formalizou a sua inscrição em tempo e modo devido, sendo a única candidatura legítima, nos termos legais. Foi sabatinado por comissão especial designada nos termos regimentais e não obteve nenhum voto contrário, tendo o seu nome aprovado pelo Plenário da Casa.

Portanto, todos os procedimentos adotados na Assembleia são os mesmos aplicados em escolhas anteriores para o TCE/MA, cujas normas procedimentais são as melhores do Brasil, como já afirmado e reafirmado em decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

A Assembleia Legislativa tomará todas as medidas legais cabíveis para resguardar sua competência e autonomia, reestabelecendo a verdade, em consonância com o parecer favorável do Ministério Público, contrário ao que concluiu a sentença de 1º grau.

A Casa do Povo do Maranhão reafirma seu total compromisso e respeito à Constituição, às leis e aos Poderes constituídos, preservando sempre a independência, separação e harmonia entre os Poderes do Estado Brasileiro.

O Parlamento Estadual mantém a total e plena convicção do acerto na escolha do Conselheiro Daniel Itapary Brandão para o TCE/MA, reafirmando que a decisão da Assembleia deve ser respeitada.

Iracema Cristina Vale Lima

Presidente da ALEMA

Aluízio Santos

Ana Do Gás

Andreia Rezende

Antônio Pereira

Ariston Gonçalo

Arnaldo Melo

Carlos Lula

Claudia Coutinho

Claudio Cunha

Daniella

Davi Brandão

Yglésio Moyses

Dra Vivianne

Edna Silva

Eric Costa

Fabiana Vilar

Florêncio Neto

Francisco Nagib

Glalbert Cutrim

Guilherme Paz

Hemetério Weba

Janaina Ramos

Júlio Mendonça

Junior Cascaria

Junior França

Juscelino Marreca

Leandro Bello

Mical Damasceno

Neto Evangelista

Osmar Filho

Pará Figueiredo

Rafael

Ricardo Arruda

Ricardo Rios

Rildo Amaral

Roberto Costa

Rodrigo Lago

Solange Almeida

Wellington Do Curso

Zé Inácio

O prefeito Eduardo Braide deu início, nesta terça-feira (10), às obras de reforma da quadra poliesportiva da Unidade de Educação Básica (U.E.B.) São Raimundo, no Conjunto São Raimundo, Zona Rural de São Luís, após assinatura de Ordem de Serviço. O equipamento esportivo atenderá os mais de 600 estudantes da unidade, bem como a população da região. As obras serão executadas pelas secretarias municipais de Educação (Semed) e de Obras e Serviços Públicos (Semosp).

“É uma grande alegria estar aqui para anunciar que vamos entregar essa quadra renovada, com cobertura, pintura, piso novo, vestiário novo, para a comunidade do São Raimundo. Já entregamos 18 quadras novas nas escolas de São Luís e vamos entregar mais cinco nos próximos dias. Só aqui, na região, são duas, uma na U.E.B. Dom Delgado e essa aqui da U.E.B. São Raimundo”, garantiu o prefeito Eduardo Braide.

A escola atende a estudantes do Ensino Fundamental, com 21 salas regulares, sala de recursos, refeitório, sala de professores e outras instalações. A reforma da quadra poliesportiva da U.E.B. São Raimundo é um sonho antigo da comunidade, que aguardava há mais de uma década por melhorias.

O equipamento passará por uma série de intervenções, a exemplo da criação de passeio com pintura de piso lúdica, restauração da arquibancada, concretagem e polimento de um novo piso, aplicação de nova pintura, substituição da cobertura e fechamento lateral com estrutura metálica e telhas galvanizadas, recuperação do vestiário, instalações elétricas, implementação de adaptações de acessibilidade, entre outros serviços.

“Essa revitalização não apenas proporcionará um ambiente esportivo de qualidade, mas também contribuirá para o desenvolvimento físico e social dos alunos e da comunidade do São Raimundo. E, assim como fizemos em outras escolas, vamos acelerar as obras para entregar o mais rápido possível”, declarou o secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, David Col Debella.

A secretária de Educação (Semed), Caroline Marques Salgado, disse que os “esforços da gestão Eduardo Braide estão voltados para a conversão de situações desafiadoras, como as condições das estruturas das nossas escolas, em oportunidades concretas para aprimorar a educação de nossos alunos. Quero reforçar os agradecimentos ao nosso prefeito que trabalha todos os dias e em todos os cantos da cidade para trazer aquilo que há de melhor para a educação da nossa cidade”, disse a titular da Semed.

Expectativa

A nova quadra proporcionará um ambiente seguro, de qualidade e bem-estar, que possibilitará o desenvolvimento dos estudantes por meio de atividades esportivas, pedagógicas e culturais. Pais, alunos e profissionais da unidade expressaram sua gratidão pelo início das melhorias.

O professor de Educação Física, Haroldo Almeida, compartilhou sua satisfação. “É uma grande alegria receber a notícia sobre a reforma da nossa quadra e, posteriormente, da escola como um todo. Isso tornará o local mais atrativo e contribuirá para atrair mais alunos. Quero expressar minha gratidão ao prefeito, que tem cumprido seu papel como gestor da cidade”.

Jéssica Souza da Silva, aluna do 6º ano, estava empolgada. “Estamos felizes porque agora teremos uma quadra de esporte para realizar nossas atividades de educação física. Esperávamos muito por esse momento e ansiamos pela reforma da escola”.

Para o aluno do 7º ano, Kaylan Lima Ferreira, em breve suas atividades não serão mais embaixo de chuva e sol. “A gente treinava na chuva, às vezes, e o calor aqui também é muito grande, sei que nossas atividades serão muito melhores após a reforma”, disse Kaylan.

“Tenho dois netos que estudaram aqui. Hoje, eles estão trabalhando e seguindo um caminho honesto na vida. Acredito que desta escola sairão futuros doutores, jogadores de futebol e muito mais. Quero agradecer em nome da comunidade, dos alunos e dos pais dos alunos pela força de vontade do prefeito. Muito obrigada”, disse a dona de casa Telma Maria Sardinha, que na solenidade representou todos os pais dos alunos e moradores da comunidade.

Presente na solenidade, o vice-presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Francisco Chaguinhas (Podemos), reconheceu o trabalho realizado pela gestão do prefeito Eduardo Braide. “Vejo a alegria refletida nos corações dos pais e dos alunos. Quero parabenizar o prefeito pela coragem, inteligência, determinação e vontade de fazer o melhor para o povo de São Luís”.

Participaram do evento, o subprefeito da Zona Rural, Dilmar Araújo; os coordenadores da Zona Rural, Flávio Foguinho e Irmão Dijé; a coordenadora de área do Distrito Vila Esperança, enfermeira Fátima Sales; o representante da Agrasty Construções LTDA, engenheiro Raul Dalmas; equipes da Semosp e da Semed e comunidade escolar.

O deputado Yglésio Moyses (PSB) afirmou, na sessão plenária desta terça-feira (10), que a indicação do advogado Daniel Brandão para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) seguiu o rito legal previsto pela Constituição Estadual. O parlamentar abordou o assunto ao contestar recente decisão da Justiça, que anula ato da Assembleia

Yglésio afirmou que vaga de conselheiro do TCE seguiu o rito legal previsto pela Constituição Estadual

Legislativa do Maranhão, de fevereiro deste ano, que oficializou a indicação do advogado para a Corte de Contas.

Yglésio disse que é necessário que haja uma institucionalidade para que sejam proferidas decisões com cuidado e apontou uma série de erros na sentença do magistrado, que, segundo ele, desconsiderou que a Assembleia Legislativa era detentora de quatro vagas, conforme o artigo 64 da Constituição Estadual, que devem ser preenchidas por indicação do Parlamento Estadual.

“Essa ação popular, a meu ver, tem uma série de error in judicando. Tem que ter cuidado em uma sentença quando se vai julgar uma decisão de 42 deputados, representantes do povo. Tem que analisar a Constituição do estado que você é juiz antes de escrever algumas coisas. É o básico”, criticou.

O parlamentar também ressaltou que esse tipo de situação leva a uma instabilidade política e a uma tentativa de desgaste do governo. “A coisa já começa errada quando ele deveria colocar quem era a autoridade coautora do ato de imoralidade, que seria o governador, e ele já começa com uma covardia institucional, que não pode. Ele faz uma revisão, coloca Daniel Orleans, que foi pedido pelos advogados, Marcus Brandão, a presidente Iracema, sobrou até para a deputada Abigail, que foi colocada na sentença como líder do governo, sendo que temos como líder o deputado Rafael”, apontou.

O deputado Yglésio destacou ainda que o dispositivo utilizado para a fundamentação da sentença, que foi a Súmula Vinculante 13, de 2008, trata da nomeação de cônjuge e companheiro, parente em linha reta, colateral por afinidade até terceiro grau, inclusive da autoridade nomeante, ou de servidor de pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia e assessoramento, o que não é o caso do conselheiro Daniel Brandão.

“Um conselheiro de Contas do Estado é um cargo de natureza política. É um cargo vitalício. É um cargo em que o núcleo da coisa, a confiança, o parentesco, a possibilidade da insegurança em decorrência dessa nomeação, da pessoa ter medo de represálias e, portanto, fazer o que a autoridade que nomeou quer, tudo isso aí faz com que seja completamente diferente. Porque a vitaliciedade, a semelhança do Judiciário é o que vai garantir a independência da pessoa. O conselheiro é sobrinho do governador, mas foi chancelado pelos 42 deputados”, assinalou.

INSS: cortes em pedidos de aposentadoria começam, mesmo com fila de espera

*Wagner Balera

O governo federal criou, recentemente, o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social, que visa reduzir o tempo de análise dos processos do INSS. No entanto, ainda há relatos de que o número de pessoas na fila pode ser maior do que o informado, possivelmente chegando a 2,3 milhões. Ainda assim, as notícias podem começar a ganhar contornos ainda piores para quem espera por longos meses para receber o auxílio que lhe é de direito.

Foto/Reprodução

Enquanto a fila do INSS acumula 1,69 milhão de pedidos, o governo reduz o orçamento da previdência com um corte de R$ 12,5 bilhões do orçamento de 2024. O valor foi encomendado pela área econômica para contemplar ‘medidas de redução’ relacionadas à revisão de benefícios.

O corte foi anunciado na mais recente nota técnica do Conselho Nacional de Previdência Social. Para o doutor em direito previdenciário e coordenador dos cursos da área na PUC-SP, Wagner Balera, a medida configura uma “fuzilaria contra a seguridade social”. Ele refletiu: “esqueceram-se de propósito que o dinheiro do PIS-PASEP foi criado com finalidade previdenciária”.

E completou: “O dinheiro será destinado ao esporte, turismo e, como se fosse um favor, para a seguridade social também”.

O professor Wagner Balera detalha, a seguir, o que está acontecendo na seguridade social.

Fila de espera e de cortes

Em 2023, a fila de brasileiros aguardando benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tornou-se um problema significativo. A situação se agravou ao ponto de a fila do INSS chegar a 7 milhões de pessoas, muitas das quais estão à espera de revisão, solução de irregularidades ou liberação de benefícios.

O governo criou o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social, que visa reduzir o tempo de análise dos processos. No entanto, ainda há relatos de que o número de pessoas na fila pode ser maior do que o informado, possivelmente chegando a 2,3 milhões.

Ainda assim, as notícias podem começar a ganhar contornos ainda piores para quem espera por longos meses para receber o auxílio que lhe é de direito. Continue a leitura, logo abaixo, para entender melhor o que pode acontecer.

Cortes no orçamento

No momento em que a fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) registra um acumulado de 1,69 milhão de solicitações pendentes, o governo optou por reduzir o orçamento da previdência. A decisão resulta em um corte expressivo de R$ 12,5 bilhões no orçamento planejado para 2024. O valor, requisitado pela área econômica, destina-se a ‘medidas de redução’ ligadas à revisão de benefícios.

O anúncio

O corte foi oficialmente anunciado através da mais recente nota técnica emitida pelo Conselho Nacional de Previdência Social. Wagner Balera, doutor em direito previdenciário e coordenador dos cursos da área na PUC-SP, classificou a medida como uma “fuzilaria contra a seguridade social”. Ele questionou: “Esqueceram-se, propositalmente, que o dinheiro do PIS-PASEP foi criado com finalidade previdenciária?”.

O destino do dinheiro

Balera continuou sua argumentação: “O dinheiro será direcionado ao esporte, turismo e, como se estivessem fazendo um favor, para a seguridade social também”. Para ele, a inconsistência nas decisões governamentais sobre a área econômica revela uma ausência de direcionamento claro. “A impressão é que estão sendo feitas escolhas aleatórias, decisões aventureiras que colocam em risco o futuro e a sustentabilidade econômica”, avaliou o professor.

*Wagner Balera é professor titular de Direito Previdenciário na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Livre-docente e doutor em Direito Previdenciário pela mesma universidade. Coordenador dos cursos de pós-graduação da PUC-SP (mestrado e Doutorado em Direito Previdenciário). Autor de mais de 50 livros sobre Direito Previdenciário.

Com o objetivo de estreitar laços diplomáticos, o Governo do Maranhão realizará uma visita institucional à província de Hubei, na China, no período de 11 a 17 de outubro. Na oportunidade, a comitiva maranhense participará de reuniões com líderes políticos e visitará universidades, bem como empresas que são referência nos setores agrícola, automobilístico, entre outros.

Fachada do Palácio dos Leões (Foto/Reprodução)

A comitiva será liderada pelo vice-governador Felipe Camarão; e contará também com o assessor para Assuntos Internacionais da Vice-Governadoria, Hugo Vega; o secretário de Estado da Agricultura e Pecuária (Sagrima), Diego Rolim; o secretário de Estado da Agricultura Familiar (SAF), Bira do Pindaré; o secretário de Estado Adjunto de Ciência e Tecnologia, Leandro Costa; e o deputado estadual Ricardo Arruda.

A visita é fruto de um convite feito pelo Governo Popular da Província de Hubei, com o objetivo de promover um intercâmbio amistoso, a fim de fortalecer a cooperação efetiva de ambos os governos nos âmbitos da economia, agricultura, ciência, educação e humanidades.

Entre os lugares da província que a comitiva maranhense passará estão a empresa Desenvolvimento Agrícola Huapei Co, a Universidade de Medicina Chinesa, o Centro Comercial da Cadeia de Frio Zengyi, a sede do grupo de tecnologia automotiva Kunyu de Hubei, entre outros.

Carolina Malty, do Colégio Marista Araçagy, promove doações de brinquedos, livros e absorventes para comunidades carentes

 Há 23 anos em sala de aula, Carolina Malty, professora de Literatura do Ensino Médio do Colégio Marista Araçagy, acredita na troca e na empatia para o futuro da sociedade e da educação. Pensando nisso, ela promove há mais de uma década o projeto Criança Feliz, que usa a prática literária como mediadora da construção de cidadãos.

Professora Carolina Malty (Divulgação/Marista)

Anualmente, a professora lança com seus alunos uma campanha de doações para populações carentes. A atividade é desenvolvida a partir do trabalho sobre o estilo Arcadista e a obra Os Miseráveis, de Victor Hugo, com o objetivo de mostrar o homem no cenário iluminista em busca de uma sociedade igualitária. O projeto visa despertar a solidariedade e estimular a participação dos estudantes no contexto social.

Divulgação/Marista

No dia 21 de outubro serão entregues brinquedos e livros novos e usados para crianças carentes, além de absorventes para minimizar a pobreza menstrual de adolescentes. A ação será realizada às 14h na comunidade Santo Expedito, no bairro Pirâmide, município de Raposa. “Espero que a intenção real seja atingida. Que esse adolescente cresça com a consciência da necessidade do outro”, explica Carolina. “Acredito que é essencial essa troca com os alunos. Hoje tenho certeza que eles me ensinam muito mais do que aprendem comigo”, completa.