Tramita na Câmara Municipal de São Luís (CMSL), o Projeto de Lei nº 141/2023, de autoria do vereador Marcos Castro (PMN), que institui o “Programa Medicamento em Casa” na capital maranhense.

Vereador Marcos Castro / Leonardo Mendonça

Em sua justificativa, o parlamentar explica que o objetivo é garantir o acesso mais efetivo aos medicamentos e organizar a assistência farmacêutica das pessoas que fazem uso de remédios contínuos, as quais, em sua maioria, têm mobilidade nula ou reduzida, como acamados, idosos, cadeirantes, entre outros.

“O programa será de suma importância, pois projeto além de beneficiar o público alvo, também ajudará o poder executivo municipal a ter maior controle do número de pacientes, medicamentos e quantidade a serem distribuídas. Além disso, a iniciativa visa atender pacientes que, em decorrência de seu estado de saúde debilitado, quer pela própria doença, pela idade ou pela situação financeira, enfrentam problemas e encontram dificuldades na adesão e na continuidade de seu tratamento médico”, frisou.

O que diz o texto?

O projeto de seis artigos explicita como deve ser a regulamentação do serviço de entrega domiciliar de medicamentos na cidade. Entre outras coisas, a norma diz, em seu artigo 2º, que o Poder Executivo ficará responsável por entregar o medicamento, que deverá ser efetivado na residência do paciente, salvo impossibilidade de acesso, quando poderá ser indicado pelo paciente outro endereço próximo à sua residência.

O artigo 4º do dispositivo estabelece a necessidade da comprovação das situações pessoais definidas no artigo 1º da regra, onde os interessados em obter os benefícios do programa deverão demonstrar o preenchimento das seguintes condições: residência no município de São Luís; e cadastramento junto à Secretaria Municipal de Saúde.

Por sua vez, o parágrafo único do mesmo artigo, pede que a Secretaria Municipal de Saúde avalie a necessidade do encaminhamento do remédio no domicílio do paciente, mediante avaliação da assistente social da saúde.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas Comissões de Justiça e Assistência Social, após ter sido encaminhada aos colegiados na sessão do dia 04 de julho, depois de sua leitura em plenário.

Após apreciação das comissões, onde será analisado em seu mérito, o texto deverá entrar na pauta para votação dos vereadores. Caso a medida seja aprovada, segue para a sanção do prefeito Eduardo Braide (PSD) para virar lei. Se for vetada, a proposição retorna para a Câmara dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei. (Texto: Isaías Rocha)

Para a melhoria dos indicadores oficiais de cobertura vacinal infantil no Maranhão, a presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), reuniu-se, na manhã desta quarta-feira (19), com o secretário de Estado da Saúde (SES), Tiago Fernandes. O objetivo foi discutir meios de acelerar e fortalecer a vacinação em crianças menores de cinco anos no estado.

Iracema Vale durante reunião com Tiago Fernandes, Ivo Rezende e Ofélia Silva

No encontro, também estavam presentes o presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), Ivo Rezende, e a chefe regional do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Ofélia Silva, que ajudaram a traçar estratégias para a promoção de campanhas de conscientização da população e o fortalecimento das ações de vacinação.

“O Governo do Maranhão, por meio da SES, no próximo mês, lançará um programa que visa à ampliação da vacinação no nosso estado e busca incentivar as pessoas a levarem suas crianças para se protegerem. A ideia é unir as esferas estadual, municipal e entidades da sociedade civil para que possamos alcançar êxito no nosso trabalho”, afirmou Iracema Vale.

Agentes de saúde

O secretário de Saúde destacou a importância da parceria com o Poder Legislativo para alcançar mais pessoas. “A presidente Iracema Vale fez um pedido especial, que integremos os agentes de saúde que estão trabalhando na ponta, no eixo da discussão, por serem os principais aliados das campanhas de imunização nos municípios. Certamente faremos um grande trabalho em cima disso”.

Segundo o presidente da Famem, o reconhecimento e a inclusão dos agentes de saúde no programa é uma forma de valorizar os profissionais. “Eles estão em contato diário com as pessoas que o programa deseja alcançar. Quanto mais pessoas envolvidas e com vontade de fazer dar certo, mais rápido vamos alcançar a nossa meta”, enfatizou Ivo Rezende.

Abrangência

Para Ofélia Silva, é necessário que o Parlamento Estadual se envolva nos projetos para que mais crianças sejam alcançadas. “Necessitamos que haja uma proximidade real com o Legislativo nessas campanhas. Estamos felizes pela parceria porque quando os parlamentares se envolvem, a abrangência do trabalho que está sendo feito fica muito maior”, salientou.

No Maranhão, o Unicef foca sua atuação nos territórios que concentram as maiores populações de crianças e adolescentes excluídos e vulneráveis. Em cada território, desenvolve estratégias específicas voltadas aos desafios locais nas áreas de saúde, educação, proteção e participação social de crianças e adolescentes, além de monitorar os resultados alcançados.

O presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), deputado Diogo Moraes (PSB-PE), esteve em São Luís para alinhar os preparativos do I Seminário Nacional de Legisladoras, que acontecerá no dia 5 de setembro, no Multicenter Sebrae, em São Luís.

Glaucione Pedrozo e equipe de Comunicação da Alema durante a visita do presidente da Unale, Diogo Moraes

Durante a estadia em São Luís, o presidente da Unale, acompanhado da equipe de Comunicação do órgão, também visitou o Complexo de Comunicação do Legislativo Maranhense. Na ocasião, eles foram recepcionados pela diretora-adjunta, Glaucione Pedrozo, e conheceram a rotina da redação, bem como os estúdios da TV, a Rádio Assembleia, além de conversarem com a equipe de comunicação da Casa.

A coordenadora de Comunicação da Unale, Camila Ferreira, disse estar muito feliz em conhecer o funcionamento da Comunicação da Alema.

“Estou impressionada com o Complexo, entusiasmada com a realização desse evento no Maranhão e poder contar com essa equipe de comunicação do Legislativo Maranhense. Tenho certeza que entregaremos o melhor conteúdo aos nossos participantes e espectadores de todo Brasil”, concluiu.

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, destacou, nesta terça-feira (18), a importância do 5G para o avanço da indústria no Brasil durante a abertura do evento “Abinee TEC 2023”, organizado pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee). Com o tema “O Futuro da Tecnologia na Indústria: Dados, IoT e Inteligência Artificial”, o fórum foi organizado na São Paulo Expo, na capital paulista.

“A rede 5G permitirá a utilização, em larga escala, de análise de volumes massivos de dados (Big Data Analytics), da Internet das Coisas (IoT), da Inteligência Artificial (AI), dentre outras inovações. Há oportunidades para o uso de tecnologias digitais em todas as etapas da produção”, afirmou o ministro. Juscelino reforçou que tem trabalhado para antecipar, junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e às operadoras de telefonia móvel, a chegada do 5G em todo o País. Também estavam presentes na cerimônia o presidente da Agência, Carlos Baigorri, e o presidente Executivo da Abinee, Humberto Barbato.
Durante sua participação, Juscelino abordou, ainda, a elaboração do Plano Nacional de Inclusão Digital (PNID), a estratégia para levar conectividade a todas as 140 mil escolas públicas brasileiras, o programa Computadores para Inclusão e a utilização de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel).

(Foto: Kayo Sousa / MCom)

TRANSFORMAÇÃO TECNOLÓGICA – O debate sobre “O Futuro da Tecnologia na Indústria: Dados, IoT e Inteligência Artificial” foi conduzido pelo mestre em Direito pela Universidade de Harvard, Ronaldo Lemos – coautor do estudo que serviu para a construção do Plano Nacional de IoT –, e abordou aspectos como etapas da transformação tecnológica, economia de dados e experiências internacionais da China e da África.

O fórum antecedeu a abertura da 31ª FIEE – Feira Internacional da Indústria Elétrica, Eletrônica, Energia e Automação, que segue aberta para visitação na São Paulo Expo até esta sexta-feira (21). A feira, tradicional no mercado, conta com a presença de marcas nacionais e internacionais, e oferece insumos que possibilitam às indústrias se transformarem digitalmente, atingirem a eficiência energética e aplicarem conceitos de conectividade, automação e IoT.

A Abinee é fundadora da Green Eletron, uma gestora sem fins lucrativos especializada na operacionalização de logística reversa de pilhas, baterias e eletrônicos, que, em março deste ano, firmou um Acordo de Cooperação com o MCom para reforçar as medidas que garantam a destinação final ambientalmente adequada dos equipamentos eletroeletrônicos tratados pelo programa Computadores para Inclusão, mantido pela Pasta.

QUINTA GERAÇÃO – O 5G completou um ano de chegada ao País neste mês e é até 10x mais rápida que o 4G, possibilitando a conexão de milhares de dispositivos simultaneamente na mesma rede e possui baixa latência. Hoje, de acordo com dados da Anatel, 753 municípios estão com a infraestrutura necessária já licenciada para a ativação, nas diversas faixas da tecnologia (700 MHz, 2,3GHz e 3,5GHz).

A limpeza da faixa de 3,5 GHz para que o serviço possa ser ofertado é de responsabilidade da Anatel – e mais de 1,6 mil municípios já estão aptos a receberem a tecnologia. O edital do Leilão do 5G estabeleceu um cronograma para a ativação da quinta geração de dados móveis de acordo com a quantidade de habitantes nas localidades e as operadoras tem a liberdade de seguir seus planejamentos de implantação, desde que cumpram os prazos. (Ascom MCom)

A Saúde de Raposa é destaque no 37º Congresso do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, que acontece entre os dias 16 a 19 de julho no Centro de Convenções em Goiânia.  O Conasems é o maior evento de saúde pública da América do Sul e está na sua 37ª edição, desta vez com a temática ‘O SUS que Falta no Brasil’, que busca trazer um aprofundamento nas estratégias para fortalecimento da contínua e permanente agenda de consolidação do SUS.

Para a apresentação do município no Congresso, a coordenadora de Imunização da SEMUS, Allana Lago, e o coordenador do Programa Saúde na Escola (PSE), André Barros, idealizaram um estudo intitulado de “Estratégias para o fortalecimento das ações de imunização voltadas para alcançar o indicador 5 do Previne Brasil em Raposa-MA”.

Estão presentes também no evento, o prefeito de Raposa, Eudes Barros; o secretário municipal de Saúde, Romilson Froes; sua adjunta, Maurie Anne; e a coordenadora da Atenção Primária à Saúde, Glaucia Rocha.

“A nossa participação no congresso é a demonstração do nosso compromisso com nossa saúde pública. Estamos sempre nos aprimorando e buscando por melhorias, visando qualidade de vida da população. Além disso, aqui é uma oportunidade para trocar conhecimentos, acompanhar as tendências da área da saúde e buscar soluções inovadoras”, relatou o prefeito Eudes Barros.

O secretário Romilson Froes agradeceu a participação do gestor municipal junto a equipe e frisou, também, que todo reconhecimento se dá em razão do trabalho desenvolvido com muita dedicação e empenho. “Estou muito orgulhoso do trabalho que o time da Saúde de Raposa realizou na imunização do nosso município, e isso ganhou uma repercussão a nível de estado. Com isso, conseguimos trazer essa visibilidade, trazer esse trabalho para ser apresentado, hoje, a nível nacional, com  secretários de todo o país aqui no congresso. Isso permitiu que todos conhecessem um pouco da nossa cidade.”